domingo, 17 de setembro de 2017

ONU: após uma década de queda, fome volta a crescer no mundo

Foto: H. Caux (ACNUR)
Metade da população centro-africana passa fome devido à intensificação de conflitos internos, desde setembro de 2015


Após um declínio constante por mais de uma década, a fome no mundo está novamente em ascensão e, em 2016, afetou 815 milhões de pessoas ou 11% da população global. Os dados estão na nova edição do relatório anual das Nações Unidas sobre segurança alimentar e nutricional, lançado nesta sexta-feira (15). O documento alertou também que múltiplas formas de má nutrição ameaçam a saúde de milhões de pessoas em todo o mundo.

Esse aumento — de mais 38 milhões de pessoas em relação ao ano anterior — deve-se, em grande parte, à proliferação de conflitos violentos e mudanças climáticas, revelou o estudo “The State of Food Security and Nutrition in the World 2017” (O estado da segurança alimentar e da nutrição no mundo em 2017).

De acordo com o estudo, cerca de 155 milhões de crianças com menos de 5 anos sofrem com atraso no crescimento (estatura baixa para a idade), enquanto 52 milhões estão com peso abaixo do ideal para a estatura.

Estima-se que 41 milhões de crianças estejam com sobrepeso. A anemia entre as mulheres e a obesidade adulta também são motivos de preocupação. Essas tendências são consequências não só dos conflitos e das mudanças climáticas, mas também das profundas alterações nos hábitos alimentares e crises econômicas.

É a primeira vez que a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza uma avaliação global sobre segurança alimentar e nutricional após a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujo objetivo é acabar com a fome e com todas as formas de má nutrição até 2030, sendo essa uma das principais prioridades das políticas internacionais.

O documento aponta os conflitos — cada vez mais agravados pelas mudanças climáticas — como um dos principais motivos para o ressurgimento da fome e de muitas formas de má nutrição.

“Na última década, o número de conflitos tem aumentado de forma dramática e se tornaram mais complexos e insolúveis pela natureza”, afirmaram os membros da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em prólogo conjunto publicado no relatório.

Os dirigentes da ONU dizem, ainda, que esse cenário não pode ser ignorado. “Não vamos acabar com a fome e com todas as formas de má nutrição até 2030, a menos que abordemos todos os fatores que prejudicam a segurança alimentar e a nutrição no mundo. Garantir sociedades pacíficas e inclusivas é uma condição necessária para atingirmos esse objetivo”, declararam.

A fome atingiu algumas partes do Sudão do Sul por vários meses no início de 2017, e há um alto risco de que ela possa se repetir, além de surgir em outros locais afetados pelo conflito, a saber, o nordeste da Nigéria, a Somália e o Iêmen, observaram.

Especialistas indicam que, além da violência que sofrem algumas regiões, as secas ou inundações — ligadas em parte ao fenômeno El Niño —, assim como a desaceleração econômica mundial, também colaboraram para o agravamento mundial da segurança alimentar e da nutrição.


Principais dados

Fome e segurança alimentar

O número total de pessoas com fome no mundo é de 815 milhões:
– Na Ásia: 520 milhões
– Na África: 243 milhões
– Na América Latina e no Caribe: 42 milhões

Porcentagem da população mundial vítima da fome: 11%
– Ásia: 11,7%
– África: 20% (Na África Ocidental: 33,9%)
– América Latina e Caribe: 6,6%

Má nutrição em todas as suas formas

– Crianças menores de 5 anos que sofrem com atraso no crescimento (estatura baixa para idade): 155 milhões;
– Desses, os que vivem em países afetados por distintos níveis de conflitos: 122 milhões;
– Crianças menores de 5 anos que estão com o peso abaixo do ideal para a estatura: 52 milhões;
– Número de adultos obesos: 641 milhões (13% do total de adultos do planeta);
– Crianças menores de 5 anos com sobrepeso: 41 milhões;
– Mulheres em idade reprodutiva afetadas por anemia: 613 milhões (cerca de 33% do total).

Impactos dos conflitos


– Das 815 milhões de pessoas que sofrem com a fome do planeta, 489 milhões vivem em países afetados por conflitos;
– A prevalência da fome nos países afetados por conflitos varia entre 1,4% e 4,4% a mais que em outros países;
– No contexto de conflitos agravados pelas condições de fragilidade institucional e ambiental, essa prevalência é de entre 11 e 18 pontos percentuais a mais
– Pessoas que vivem em países afetados por crises prolongadas têm quase 2,5 mais chances de padecer com a subnutrição do que as que vivem em outros lugares

Relatório sobre segurança alimentar e nutricional

Esta é a primeira vez que o UNICEF e a OMS se unem a FAO, ao FIDA e ao PMA para preparar um relatório sobre o estado da segurança alimentar e nutricional no mundo.

Essa mudança é reflexo da perspectiva ampliada estabelecida pela agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) sobre a fome e todas as formas de má nutrição. A Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição, estabelecida em Assembleia Geral, atenta para o esforço dos governos em fixar metas e investir em medidas para abordar as múltiplas dimensões da má nutrição.

O relatório foi remodelado para adaptação aos ODS, com melhores medições para quantificar e avaliar a fome, a inclusão de indicadores sobre a segurança alimentar e seis indicadores sobre nutrição.

Clique aqui para acessar o relatório completo.


Fonte: Site da ONU

Entrevista - “Caso Queermuseu mostra que são tempos de intolerância. Da direita, mas também da esquerda”

Rodrigo Cássio Oliveira, doutor em Estética e Filosofia da Arte pela UFMG


No último domingo, a exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, que estava em cartaz há quase um mês no Santander Cultural, em Porto Alegre, foi cancelada pelo banco após uma série de protestos nas redes sociais. Na visão dos manifestantes, a mostra fazia apologia à pedofilia e zoofilia além de ser ofensiva à moral cristã. A campanha pedindo o fechamento da mostra foi articulada principalmente pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e grupos religiosos.

A polêmica em torno da exposição, que apresentava trabalhos que discutiam diversidade de gêneros e de sexualidade, acabou acendendo o debate sobre os limites das expressões artísticas e a censura. Isso, no entanto, não parece ter pego de surpresa Cássio Oliveira, doutor em Estética e Filosofia da Arte pela UFMG. Para ele, o fechamento prematuro da mostra só foi praticado porque hoje nós temos um contexto de pouco apreço à liberdade de expressão, que ameaça o poder transgressor da arte.


Pergunta. Existe limite para a liberdade de expressão na arte?

Resposta.
Em princípio, não existiria um limite. A arte deve e pode falar sobre tudo que ela quiser. Isso não significa que a liberdade de alguns artistas não seja limitada por alguns aspectos pontuais. Por exemplo, se você tem uma obra de arte que, para ser feita, vai causar algum tipo de transtorno em alguém ou algum ser, você precisa ponderar se vale a pena ou não. Vale a pena fazer uma obra de arte que fará alguém sofrer? Imagina uma instalação que vai colocar uma pessoa numa caixa duas semanas, onde ficará isolada e vai sentir angústia, porque quero representar angústia. Acho que nem tudo é possível e nem tudo pode ser feito. Você não pode matar alguém e falar que é uma obra de arte. Esses limites são bem pontuais e não foi o caso de Porto Alegre em que uma exposição inteira foi cancelada.


P. Uma das principais críticas dos grupos que pediram o fim da mostra foi que ela fazia apologia à pedofilia e a zoofilia. O que fez, inclusive, um promotor ir ao local verificar a acusação, o que não foi constatado.

R.
A gente tem como característica da arte contemporânea um distanciamento em relação à sensibilidade de um grande público, da estética do grande público. Não tem a ver apenas com as obras que chocam, que tem intenção de afrontar valores como essas que foram exibidas na mostra de Porto Alegre. É uma característica que, desde a arte moderna no começo do século XX, está presente. Penso que nesse episódio no Queermuseu o argumento de apologia à pedofilia e zoofilia foi usado em uma má leitura das obras. Ele se aproveita justamente do fato que a sensibilidade do grande público não consegue perceber que não se trata disso. Essa foi uma leitura que foi colocada por grupos como o MBL e logo se espalhou. Mas isso não confere com a obras. Quando você vê algumas das que causaram polêmica, como a da Adriana Varejão, não se trata de zoofilia ou pedofilia. Até mesmo um promotor foi ao local e disse que não era. Do ponto de vista legal, não se trata disso. Do ponto de vista estético, da crítica de arte tampouco. Existe uma mistificação sobre o que uma obra de arte pode dizer. E o MBL e os grupos que fizeram pressão para que a mostra fosse encerrada se aproveitaram disso. Divulgaram essa leitura como se fosse óbvia quando ela não é. Se a gente voltar na história da arte, vamos ver muitas obras que tratam de sexo e erotismo. Muito já se falou, por exemplo, da obra de Vladimir Nabokov, Lolita. O livro não é uma apologia à pedofilia, é um romance. Essa passagem do tema para ideia de apologia não faz sentido. Foi uma estratégia política de quem estava interessado em fechar a mostra e contrariar quem se identifica com a mostra. Acho que houve uma abordagem política que sobrepõe o valor estético. A interpretação pela via da política é: essa obra é degenerada, ela representa afronta aos valores ocidentais, logo ela é de esquerda. Aí a direita combate isso e tudo tende a se reduzir ao fator político.


P. Na sua opinião, o que houve foi censura ou boicote como alegam os movimentos contrários à exposição?

R.
O resultado de toda essa polêmica e da decisão final foi censura. Não foi simplesmente um boicote. Ainda que a censura não tenha sido assumida como objetivo pelos que disseram que a mostra não deveria existir, isso já está implícito no simples fato de haver um salto entre afirmar que as obras são ruins ou que são criminosas e a ideia que você não deve exibir isso. O argumento possível é: essas obras são criminosas então não devem ser exibidas. No momento que esse argumento é desconstruído, porque é falacioso, a única coisa que resta é: essas obras me desagradam porque são provocativas, porque elas ferem valores meus, logo não deve ser exibida. Esse raciocínio, para mim, é um pensamento de censor. E ele só foi praticado porque nós temos um contexto de pouco apreço à liberdade de expressão. Particularmente não acho que o artista tenha a obrigação de falar com o grande público. Acho que ele pode esperar que o grande público procure decifrar as sutilezas da obra sem que ele tenha que render às formas expressivas muito comuns. Não acho que seja uma obrigação do artista fazer concessão ao público para que a obra seja mais acessível. Acho, no entanto, que movimentos organizados a partir do liberalismo deveriam ter a obrigação de atender à liberdade de expressão.


P. Um dos argumentos para pedir o fechamento da mostra foi que ela era aberta ao público infantil. Faltou classificação etária na mostra?

R.
Sim, toda essa discussão poderia ser resolvida levantando a pauta da classificação indicativa. Não seria o caso de rever como as obras estão expostas se existe uma insatisfação importante do público? A classificação indicativa é um instrumento para resolver questões de desacordo à liberdade de expressão. Isso pouco se falou, não houve uma mobilização sobre esse tema. O que tivemos foi uma mobilização forte para que cancelasse a mostra. E que comemorou esse desfecho. Essas pessoas disseram: foi meu direito protestar e o banco fez bem em atender isso. Era possível defender a liberdade das obras serem expostas e ao mesmo tempo criar uma solução para essas pessoas que se sentem ofendidas quando vão apreciar essas obras. Por que não se falou em classificação indicativa? Por que essa mostra foi cancelada? Para mim é um sintoma de falta de liberdade de expressão e de um ambiente propício a censura.


P. Considera que os espaços culturais de empresas comprometidos com imagem pública, como o caso do banco Santander, acabam entrando em um conflito de interesses ao apresentar uma exposição polêmica? Talvez não seja o melhor local para fomentar a arte?

R.
Entendo que a instituição acaba ficando dividida entre atender aquilo que as pessoas que estão protestando e o trabalho da curadoria da mostra. A decisão do banco certamente foi baseada em manter sua imagem, em não associá-la a coisas como zoofilia e pedofilia, que acabou se consolidando como a imagem da mostra a partir da mobilização contrária. É uma posição delicada, mas vemos uma contradição. Se você patrocina cultura, estimulando a cultura, você precisaria prezar pelo pela liberdade de expressão. Realmente é um lugar complicado que o banco assume entendendo que ele tem que responder aos seus clientes também. Mas acho que a atitude foi incorreta, o banco tomou a decisão errada ao cancelar, ele deveria ter sido quem encaminha o debate sobre a classificação indicativa.


P. A polêmica é só mais um reflexo do momento de intolerância que vivemos atualmente?

R.
Ela é reflexo de um acirramento de ânimos que a gente tem visto no país. A situação política do país é essa e tem se refletido desde 2014 e vai se revelar outra vez nas eleições do ano que vem. Há uma polaridade evidente e o MBL, como movimento que surgiu desse processo mais recente, exibe bem essas características de ter uma postura agressiva contra aquilo que eles não concordam. Vivemos tempos de intolerância. E não é apenas uma coisa da direita contra a esquerda. A esquerda também é intolerante hoje. Acho que a mesma coisa que aconteceu nesse caso de Porto Alegre, acontece com muita frequência na mobilização que movimentos da esquerda fazem contra aquilo que eles consideram equivocado. Por exemplo, muitos movimentos de minoria são organizados e movidos pelo ímpeto do politicamente correto e atuam de forma contrária a arte. Às vezes querem impedir a divulgação de filmes com conteúdo machista, certas obras não devem ser exibidas porque estão ofendendo movimento de minorias X ou Y. Isso acontece muito hoje. Esse movimento do politicamente correto não é tão novo e é defendido tanto para a direita como para a esquerda.


P. Na sua opinião, obras que mostram cenas eróticas e que tocam temas de religião continuarão sempre como tabu?

R.
A arte que provoca, que tem a intenção de ser chocante e ser transgressora, sempre vai estar enfrentando algum tipo de condição, de estabilização de valores que ela quer confrontar. É natural que haja polêmica, o que não é natural é que a gente não valorize o papel da expressão artística. No filme Sem essa, Aranha [1970], Helena Ignez acaricia com o pé um crucifixo . É uma cena que é espantosa para os cristãos provavelmente e feita ali no auge da ditadura militar. Evidentemente havia uma provocação e a arte busca isso. Algumas vezes, não significa que a arte tenha que ser sempre transgressora. Isso não faz que ela seja boa ou que seja ruim. Se ela é transgressora é que ela está enfrentando algo que pode render polêmica. Nesse tipo de obra, chocar e conseguir reações é o esperado. As pessoas tem direito de provocar, de trabalhar com símbolos como a arte faz, você trabalhar com o imaginário, isso não é motivo de censura.


P. A decisão do Santander encerrar a mostra abre precedente para novos protestos contra a arte?

R.
Acho que ela faz parte de uma série de acontecimentos relativos a falta de apreço à liberdade de expressão dos últimos tempos. Como foi o caso do festival audiovisual de Pernambuco, o Cine PE, em que cineastas de esquerda tiraram seus filmes da mostra porque não queriam que eles fossem exibidos com filmes de direita, ligados a perspectivas liberais e conservadoras. Eles têm todo o direito de não querer exibir seus filmes, mas veja como isso é contraditório. Você faz um filme e não vai exibi-lo por uma questão ideológica, que você não quer se misturar com alguém que tem uma ideologia diferente. Isso também é sintoma de uma trajetória recente e acho que a gente vai ter mais. Se continuarmos a ter uma realidade que divide as pessoas e cria condições políticas como a que estamos vivendo vamos, cada vez mais, ter casos assim. Acho que acompanha o humor da sociedade.


Fonte: Jornal El País (Espanha)

Artigo - Não há arte possível para a gente de bem



Por: Daniela Name*


Uma exposição que inflamou aquela cidade fria. Os cidadãos de bem comentavam, mesmo sem ter visto. As mães protegiam seus filhos daquelas telas, esculturas, fotografias e objetos, consideradas uma ameaça à família, ao espírito nacional, aos altos valores. Cada obra como um ataque premeditado à ordem; cada defensor desse tipo de arte como um pervertido, pedófilo, bandido ou prevaricador — talvez todos os atributos combinados. Uma patrulha civil, milícia da moral, de plantão do lado de fora, abordando e intimidando as pessoas. Afinal de contas, quem não é pelo bem compactua com o mal. Porto Alegre? MBL? Mostra queer? Não. Este texto começou em Munique, onde, há exatos 80 anos, em 1937, um certo Adolf Hitler transformou a mostra "Arte degenerada" em uma de suas principais peças de propaganda ideológica.

Nas paredes e no espaço, obras de Piet Mondrian, Emil Nolde e Oskar Schlemmer, entre outros grandes nomes da arte moderna. Esteticamente, eles representavam a ruptura com a ideia de verossimilhança e com o sistema de representação ordenado e hierárquico vigente desde o Renascimento.Simbolicamente, apontavam para a arte como um horizonte de ambiguidades, de opacidade e de ficção; um campo sem compromisso com o real; um impulso sempre faminto de liberdade e de utopia. E, é claro, um perigo avassalador para a intolerância e o discurso monocórdio de Hitler. A exposição "Arte degenerada" deu ao ditador a chancela para a destruição de obras dos artistas participantes e também de Picasso, Kandinsky e Matisse — todos vistos como vetores "judaico-bolcheviques". O resto da história conhecemos bem — ou ao menos deveríamos: obras de arte queimadas, escondidas, destruídas. Artistas e pensadores fugindo ou morrendo.

Na Porto Alegre do último feriado, uma instituição financeira internacional, o banco Santander, fechou um projeto que se dispôs a patrocinar. Uma exposição apresentada à opinião pública como um libelo a favor da diversidade, inaugurada há menos de um mês. No Rio, não vi a montagem da mostra, embora conheça bem boa parte das obras selecionadas pelo curador Gaudêncio Fidélis.

Ao percorrer os trabalhos reunidos em "Queermuseu — Cartografias da diferença", percebo que o subtítulo sintetiza muito melhor esse projeto do que seu título. Trata-se de um conjunto que procura debater, antes de mais nada, a importância da alteridade, e não apenas através de um filtro das bandeiras LGBT. Há um retrato de Portinari e obras relacionais de Lygia Clark mescladas a trabalhos de forte conteúdo erótico, como as fotos de Alair Gomes. E de outros trabalhos que apresentam cenas de sexo, mas para que elas discutam alto muito além dele, caso do trabalho "Cena interior II", de Adriana Varejão, uma reflexão profunda sobre os estupros e os bastardos produzidos em nosso período colonial. É uma mostra sobre duelos diversos para a conquista da diversidade, propostos por um grupo de obras que não veio ao mundo para nos oferecer paz. A arte e o museu contemporâneos serão sempre mais potentes quanto forem menos apaziguadores — e a reação à mostra gaúcha é apenas uma comprovação disso.

"Queermuseu" não ataca a fé católica, embora critique as instituições religiosas. Fala de sexualidade, mas não é uma mostra pedófila. Nesse quesito, aliás, seria difícil para a arte concorrer com a própria Igreja, com cada vez mais casos de crimes sexuais vindo à tona, para constrangimento de seu Papa progressista. A mostra que se propunha a realizar uma "cartografia da diferença" não é exclusivamente gay ou trans, mas, se fosse, o patrocinador já sabia de seu conteúdo meses antes da inauguração. Como então se arrepender apenas por uma reação da audiência? Cultura se faz pelo número de "likes" ou de "grrrrrr"? Um promotor de cultura recua sob ameaças?

Uma das manobras dos ataques produzidos presencialmente ou nas redes sociais pelo MBL e os grupos de direita contra "Queermuseu" foi a do escândalo que seria usar dinheiro público para patrocinar "pouca vergonha". Mas não seria vergonhoso mesmo usar dinheiro público para fazer uma exposição que tem alto custo de montagem, transporte, seguro e de catálogo, e depois fechá-la antes do prazo previsto?

A autocensura transformada em censura pelo Santander Cultural, instituição que tem uma folha corrida de grandes iniciativas na capital gaúcha e no resto do país, é um sinal dos dias sombrios que atravessamos. Assistimos, boquiabertos, à patrulha a Chico Buarque e a Letícia Sabatella, entre outros artistas considerados de esquerda. Chico voltou a ser atacado por grupos distintos no lançamento de seu último CD, por motivo semelhante a uma das causas que faz ˜Queermuseu" ser fechada: estamos perdendo a capacidade de compreender a metáfora e a ficção. No caso específico da arte contemporânea, de compreender que não há mais um espelho possível para um mundo de imagens ordenadas, reconhecíveis e inócuas. Um mundo que só existe na cabeça dessa gente honrada que odeia gays, pobres e negros. Dessa gente honrada que odeia. Ponto.

O caso de Porto Alegre, no entanto, amplia a estratégia miliciana desses grupos ultraconservadores ao associar a arte ao mal; os artistas aos aproveitadores dos recursos públicos, vagabundos que querem roubar o dinheiro suado (?) e o sono tranquilo (?) dessa "gente de bem". Teríamos a oportunidade de pensar os métodos distorcidos de patrocínio no país, deixando nas mãos da iniciativa privada a prerrogativa de realizar e de cancelar um projeto como "Queermuseu". Teríamos a chance de notar, mais uma vez, o quanto os monólogos intermináveis das redes sociais nos tornam cegos e surdos. Mas não conseguiremos fazer isso a um passo da degeneração. Ou já mergulhados nela.


* Daniela Name é crítica de arte e curadora


Fonte: Jornal O Globo

Portugal é país europeu com menos abortos, lei foi “um sucesso”, diz Francisco George

Foto: António Cotrim (LUSA)
"Temos menos 15% de interrupções do que quando começámos e 15% é importante”, resumiu o director-geral


Portugal é actualmente o país europeu com menos abortos por cada mil nascimentos vivos, o que vem demonstrar que a interrupção voluntária da gravidez foi “um grande sucesso”, considera o director-geral da Saúde, Francisco George.

A cerca de um mês de acabar a sua carreira de 44 anos na administração pública, Francisco George fez uma retrospectiva de alguns dos casos de sucesso na saúde pública, nos quais inclui a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

“A IVG foi um sucesso, um grande sucesso. Ao longo destes anos analisámos os registos e percebemos que, todos os anos, há menos interrupções do que no ano anterior. [O número] tem descido e essa descida é acentuada. Temos menos 15% de interrupções do que quando começámos e 15% é importante”, resumiu o director-geral da Saúde em entrevista à agência Lusa.

Em 2007, um referendo nacional veio permitir que as mulheres em Portugal passassem a poder interromper uma gravidez até às 10 semanas, num estabelecimento de saúde reconhecido e com capacidade para tal. Antes disso, o aborto era penalizado e criminalizado.

A DGS assegurou, na altura, a regulamentação e implementação da lei que permite a interrupção da gravidez, mas Francisco George admite que muito deste trabalho se ficou a dever a Albino Aroso, considerado o “pai” do planeamento familiar.

Segundo Francisco George, actualmente, Portugal está “no lugar mais cimeiro ao nível europeu” no que se refere às interrupções de gravidez, sendo o país com “menos interrupções por cada mil nascimentos vivos”.

“[O aborto] era um problema da sociedade portuguesa. Interrupções feitas sem condições de higiene, de dignidade para a mulher. O reconhecimento deste direito [à IVG] veio melhorar as condições de saúde da própria mulher”, considera o director-geral da Saúde.

O responsável pela saúde pública salienta que deixaram de chegar às urgências casos de mulheres com ruptura de órgãos, como vagina e útero, decorrentes de manobras realizadas em abortos mal feitos. “Temos aqui um programa de sucesso”, conclui, reforçando a redução anual de abortos a pedido da mulher.

No início da aplicação da lei, Francisco George ainda “recebia protestos de alguns grupos” de cidadãos, mas diz que, hoje em dia, “já não se fala no assunto”. Aos que ainda possam ter dúvidas, deixa a questão: “Alguém se convence de que, se a lei não existisse, as interrupções não existiam?”.

O relatório oficial das interrupções da gravidez mais recente refere-se a dados de 2015, ano em que se registou o número de abortos mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às dez semanas de gravidez. Este documento mostra que houve uma diminuição de 1,9% nos abortos por opção da mulher entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida nesse ano.

Tão debatida como chegou a ser a despenalização do aborto promete ser a eutanásia, assunto sobre o qual Francisco George recusa tomar uma posição enquanto director-geral da Saúde.

“Não faço declarações públicas sobre a eutanásia. Tenho duas posições. Como director-geral da Saúde não tenho possibilidade de clarificar esse assunto, porque esse trabalho ainda não foi feito ao nível dos colégios que aqui se juntam para discutir este problema. O director-geral não se pronuncia sobre a eutanásia”, afirma, de modo categórico.

Quanto ao cidadão Francisco George, “no plano pessoal”, gostaria de, no fim da sua vida, evitar sofrimentos exacerbados e situações de grande dependência, optando antes por pedir que lhe fosse acelerado o final da vida.


Em 12 anos, legionella foi o maior surto

Francisco George, que deixa o cargo em Outubro, esteve para encerrar a Quinta do Lago por causa de um mosquito, passou pela gripe A e pela ameaça do Ébola, mas foi a legionella que lhe tirou o sono.

Na mesma entrevista à agência Lusa, recordou que entrou na DGS em 2000, para “dar um impulso na saúde ambiental”. Hoje, é o mais antigo funcionário deste organismo onde, aliás, tinha começado a sua carreira, em 1975.

Desde 2000, viu passar oito ministros da Saúde, alguns dos quais seus amigos e companheiros dos primeiros tempos de escola e de exercício da Medicina. Não sabe indicar qual o melhor, mas acredita que um dia fará uma grelha que culminará nessa eleição.

Enquanto Autoridade de Saúde foi chamado a decidir em várias situações, mas Francisco George não tem dúvidas de que foi o surto de legionella, em Vila Franca de Xira, em 2014, responsável por 11 mortos, que lhe tirou o sono.

“Foram mais de 400 doentes, quase metade teve de ser assistida em cuidados intensivos. Percebemos, e demos uma lição a todos, que Portugal tem um Serviço Nacional de Saúde (SNS) fantástico”, disse.

Segundo Francisco George, os resultados foram também “muito positivos” na investigação da fonte do problema, que “era a principal preocupação”.

“Ao fim de poucas horas foi possível perceber o que se estava a passar, encerrar, do segundo para o terceiro dia, a fábrica que estava a emitir as partículas contaminadas com essa bactéria”, disse.

Para Francisco George, “foi uma situação muito grave que mobilizou todos os meios e teve um grande apoio político”: “Conseguimos, ao fim de 15 dias, declarar o fim da epidemia”.

Uma das primeiras preocupações enquanto DGS deu-se no “pico” do Verão de 2004, no Algarve, com um alerta vindo da Irlanda de que dois cidadãos daquele país apresentavam encefalite após estadia em Portugal e que o agente suspeito era o vírus do Nilo.

A infecção por vírus do Nilo Ocidental é transmitida através da picada de um mosquito. Uma em cada cinco pessoas infectadas exibe doença febril e um em cada 150 desenvolve meningite, encefalite ou meningoencefalite.

“Tivemos de demonstrar que os mosquitos estavam infectados. Fizemos o cálculo do número de picadas de mosquito preciso para provocar um caso de doença e fomos ver quem podia ter 500 picadas. Concluímos que são os que observam a natureza, nos postos de observação de aves. Os irlandeses em causa tinham, de facto, estado num posto de observação de aves ao fim da tarde e tinham sido martirizados por mosquitos”.

O posto foi encerrado e, mais tarde, a Quinta do Lago era identificada como local da infecção, o que obrigou ao uso de insecticidas, mesmo contra a vontade do então organismo que tinha a tutela das culturas e protecção vegetal. “Tomei a atitude de usarmos os insecticidas para protecção humana. A protecção vegetal é muito importante, mas neste caso estava em causa a protecção humana”, disse.

Numa acção que contou com “um grande apoio de Luís Filipe Pereira”, na altura ministro da Saúde, a situação foi resolvida sem o fecho da Quinta do Lago, que esteve iminente.


Candidatura à Cruz Vermelha Portuguesa

A ameaça do bioterrorismo e do “pó branco”, a pandemia de gripe A, o susto do dengue, os casos sempre alarmantes de meningite, a tosse convulsa, a hepatite A e o sarampo foram alvo da política de saúde pública nos últimos anos e contaram com decisões, nem sempre fáceis, de Francisco George.

Quando Portugal, à semelhança de outros países europeus, se confrontou este ano com um surto de hepatite A, o director-geral não teve dúvidas: “Prejudicámos os viajantes, aqueles que iam fazer viagens e tinham indicação para ser protegidos”.

Isto porque a Direcção Geral de Saúde decidiu concentrar o stock de 12 mil vacinas que estavam distribuídas nas farmácias “a favor do controlo da epidemia”.

“Era preciso parar com a actividade viral naquela comunidade, a fim de proteger os que não tinham ainda a doença, na comunidade em causa, mas também evitar que saltasse para outras comunidades”, disse.

A última intervenção de Francisco George vai acontecer no dia 20 de Outubro, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, e terá como tema “44 anos de serviço público”. Depois, vai gozar umas férias “curtas” e abraçar outros desafios, um dos quais já foi assumido, uma vez que se vai candidatar à presidência da Cruz Vermelha Portuguesa.

Consciente da “popularidade” que adquiriu nos últimos anos, Francisco George vê-se perfeitamente em outras funções, não na administração pública, onde não pode exercer por ter atingido o limite de idade (70 anos), mas para o bem público.

A esse propósito, soube-lhe bem ouvir o socialista Jorge Coelho referir, num programa televisivo, que Francisco George era o homem certo para lidar com questões como os donativos para ajudar as vítimas dos incêndios em Pedrogão Grande, em nome da transparência que tanto advoga.

“Se isso acontecesse, porque não? Missões dessa natureza, aceito, como aceitei participar numa campanha contra a discriminação de ciganos”, afirmou. E sobre o Estado para o qual trabalhou mais de quatro décadas, Francisco George prescreve “justiça”.

“O Estado tem que ser justiça, tem que ser absolutamente transparente. Há aqui uma garantia de servir os cidadãos de uma forma absolutamente transparente. O Estado é o garante do Estado social”.


Fonte: Jornal Público Comunicação SA (Portugal)

Dia de Luta pela legalização e descriminalização do aborto


Enquanto países como o Chile comemoram recentes avanços sobre o tema, no Brasil a data será lembrada por constantes tentativas de retrocesso na legislação.

Mais uma vez nos aproximamos do 28 de setembro, Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto. Instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, a data será lembrada de maneiras bastante diferentes no Brasil e nos demais países da América Latina. Entre nossos vizinhos, Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Porto Rico, Uruguai e a capital do México já legalizaram o aborto. No Chile, também vale comemorar a data após a aprovação, ocorrida há cerca de um mês, do projeto de lei que descriminaliza o aborto nos casos de risco de vida para a gestante, inviabilidade fetal ou estupro.

Enquanto isso, no Brasil, além de contarmos com uma das leis mais rígidas em relação ao aborto no mundo, vivemos o receio de um retrocesso a qualquer instante. Diversos projetos de Lei ou de Emendas Constitucionais seguem tramitando no Congresso Nacional para dificultar ainda mais o acesso da mulher ao aborto seguro.

Para o Dr. Thomaz Gollop, coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) e membro da Comissão de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), é preciso lembrar que a preservação da vida e da saúde das mulheres deve ser prioridade neste debate.

"O crescente aumento na realização de abortos inseguros em todos os países nos quais o procedimento ainda é proibido demonstra que não há Estado ou lei que possa obrigar uma mulher a ter um filho indesejado. A tentativa de interferência em uma questão tão particular tem levado mulheres à morte diariamente. Ainda que tenhamos ponderações, valores éticos e morais próprios sobre o tema, é um desrespeito à mulher considerar que a decisão de interromper uma gravidez venha a ser uma irresponsabilidade quando, na verdade, ela está colocando sua vida em risco. Quando ela decide por não dar continuidade à gravidez, independentemente do motivo, ela deve ser acolhida, e não penalizada".

Infelizmente, nem mesmo no aborto nos casos já previstos por lei as mulheres têm tido tranquilidade para decidir o futuro de sua vida e seu corpo, lembra o especialista.

"Nos casos de gravidez de feto anencéfalo, naquelas decorrentes de um estupro, ou quando há risco de vida para a gestante, a assistência pode ser muito precária ou até inexistentente na maioria dos municípios do Brasil."


Projetos em tramitação

O PL 478, de 2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, por exemplo, se aprovado, transformaria o aborto em crime hediondo, eliminando até mesmo a possibilidade da interrupção da gravidez nestes poucos casos hoje permitidos. Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família/CSSF, da Câmara dos Deputados, e pela Comissão de Finanças e Tributação/CFT, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e também de Cidadania/CCJC, de onde foi redistribuído para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher/CMULHER, na qual aguarda designação de relatoria.

Outro projeto que merece atenção é o PL 5069, de 2013, que tem como autor o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso por corrupção. O texto amplia a tipificação do crime de aborto e retrocede direitos já adquiridos sobre atendimento às vítimas de violência sexual. O PL tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania/CCJC da Câmara dos Deputados, na qual recebeu de seu relator parecer pela aprovação da matéria em 2015. Desde então, encontra-se pronto para ser pautado no Plenário da Câmara, de onde deve seguir para o Senado.

Também de autoria de Eduardo Cunha, a PEC 164, de 2012, altera a introdução do artigo 5º da Constituição Federal para estabelecer a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". Encaminhado para a CCJC da Câmara Federal, foi desarquivado no início de 2015 e desde então aguarda parecer de seu relator. No final de 2016, em resposta ao voto favorável à descriminalização do aborto pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ameaçou criar uma Comissão Especial para avaliar esta PEC. Vale destacar que, como a matéria ainda não foi votada pela CCJC, a PEC não pode ser objeto de Comissão Especial.

Semelhante à PEC 164/2012, a PEC 29, de 2015, que tem entre seus autores o senador Magno Malta, também sugere alterar a introdução do artigo 5º da Constituição Federal, incluindo o termo 'desde a concepção' ao estabelecer a inviolabilidade do direito à vida. Após receber de seu relator, em maio último, parecer pela aprovação, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Como no Senado não existe a regra de constituir comissões especiais para análise de PEC, apenas a CCJ e o Plenário se manifestarão, fazendo com que este rito seja provavelmente mais rápido que na Câmara. Ou seja, a qualquer momento a matéria pode entrar na pauta do Senado e, se aprovada, será apensada à PEC 164 na Câmara.

Para o Dr. Thomaz Gollop, "a penalização da mulher que deseja interromper sua gravidez é um grande absurdo em qualquer circunstância. Retroceder um direito já conquistado, então, é inadmissível. Vale considerar, ainda, que grande parte da população e certamente muitos deputados e senadores pouco conhecem sobre dados de saúde pública referentes ao aborto inseguro"


Lobo em pele de cordeiro

Entre todos estes projetos, há algumas situações que podem confundir a população e também os parlamentares. Aparentando trazer propostas de aceitação praticamente unânime, algumas PEC contém emendas bastante controversas, inseridas sorrateiramente por meio de manobras, com o intuito de obter aprovação junto dos textos principais. É, provavelmente, o caso do PEC 58, de 2011, que propõe estender a licença maternidade nos casos de nascimento prematuro, pelo tempo em que o recém-nascido permanecer internado.

A proposta, em princípio totalmente benéfica à mulher e à criança, recebeu posteriormente uma emenda a respeito da tutela do Estado sobre o embrião, tornando-o sujeito de direito igual a qualquer pessoa nascida viva e, assim, novamente, levando à possível penalização da mulher em caso de interrupção da gravidez.

Esta PEC, hoje, vem sendo avaliada junto a outros projetos a ela apensados, como a PEC 181, de 2015. Em novembro de 2016, o Plenário, sob a presidência de Rodrigo Maia, criou uma Comissão Especial para sua avaliação, obtendo aprovação de vários requerimentos de audiências públicas.


Código penal brasileiro

Estima-se que haja, no Brasil, cerca de 300 mortes maternas por ano em função do aborto inseguro, sendo ele a quinta causa de mortalidade materna no país e a primeira em Salvador. Este número certamente aumentaria ainda mais caso as mulheres, que atualmente têm amparo legal para realizar o procedimento no SUS, passassem a recorrer às clínicas clandestinas.

Finalmente, vale lembrar que a criminalização do aborto condenando as mulheres que a ele recorrem a penas de 1 a 3 anos é ineficaz. Felizmente, muito raramente mulheres vão para a cadeia em função de abortos inseguros. Contudo, o estigma de ter uma passagem criminal acompanha a mulher por toda a sua vida.


Fonte: Portal SEGS

Internautas não entendem uso de camisinha em clipe de Pabllo Vittar


Na última semana, foi lançado o clipe de "Corpo sensual", de Pabllo Vittar. O vídeo mostra um clima de conquista entre a cantora e o músico Matheus Carrilho, da Banda Uó, que fez uma participação especial no clipe.


Em um das cenas, Pabllo aparece segurando uma camisinha, dando a entender que fará sexo com Matheus Carrilho. A cena em questão é uma parceria de Pabllo com o Ministério da Saúde e tem o objetivo de alertar ao público mais jovem sobre a importância do uso da camisinha. Até aí, tudo bem.

No entanto, entre muitos comentários positivos que o clipe recebeu, alguns negativos ganharam destaque, como o comentário a seguir: "Até agora eu to querendo saber, pra quê camisinha se Pabllo Vittar não engravida", disse um internauta.

Considerado por muitos como preconceituoso, o comentário é um equívoco do ponto de vista da saúde. Isso porque a camisinha, além de proteger contra uma gravidez indesejada, também previne contra doenças sexualmente transmissíveis. Segundo a ginecologista Bárbara Murayama, a camisinha precisa ser usada em todas as relações sexuais, havendo ou não penetração por via sexual (vaginal ou anal).

De forma bem didática, a própria Pabllo publicou uma resposta em suas redes sociais: "camisinha não é usada só pra prevenir gravidez não queridos, existem as DSTs também! Protejam-se vittarlovers", disse Pabllo.


Contaminação por DST no Brasil ainda preocupa

As Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) são doenças causadas por vários tipos de agentes. São transmitidas, principalmente, por contato sexual, por meio do sexo sem proteção - sem o uso de camisinha - por uma pessoa que esteja infectada. Geralmente, se manifestam por meio de feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas.

Algumas DST são de fácil tratamento. Outras, contudo, têm tratamento mais difícil ou podem persistir ativas, apesar da sensação de melhora relatada pelos pacientes. As mulheres, em especial, devem ser bastante cuidadosas, uma vez que, em diversos casos de DST, não é fácil distinguir os sintomas das doenças das reações orgânicas comuns de seu organismo. Isso exige da mulher consultas periódicas ao médico. Algumas DST, quando não diagnosticadas e tratadas a tempo, podem evoluir para complicações graves, como a incapacidade de engravidar, e até mesmo a morte.

Para se ter uma ideia, segundo o Departamento de DST/Aids do Ministério da Saúde, 10 milhões de brasileiros já apresentaram algum sintoma relativo às DST. Esse número poderia ser bem menor, se as pessoas fizessem uso do preservativo no momento de intimidade.

De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, atualmente 827 mil pessoas vivem com HIV e aids no Brasil. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, e, destas, 260 já sabem que estão infectadas.

Além disso, nos últimos anos a Sífilis, uma doença sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum, voltou a ser considerada uma epidemia pelo Ministério da Saúde. A transmissão da Sífilis se dá por meio da relação sexual sem preservativo. Em 2010 haviam sido registrados 1249 casos. Em 2015 esse número passou para 65.878 casos - ou seja, um aumento de mais de 5.000% em apenas cinco anos.

Infelizmente ainda existe muito desconhecimento sobre a doença. Por isso é importante ressaltar que a sífilis pode comprometer seriamente o sistema nervoso central, resultando em doenças neurológicas, como demência, manifestações auditivas, oculares, e ainda manifestações cardíacas e ósseas.


Adolescentes não costumam usar camisinha

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), com alunos da rede pública, entre 2012 e 2015 mostra que o uso de camisinha entre adolescentes diminuiu nos últimos anos.

De acordo com a análise, 27,5% dos alunos da nona série já afirmavam ter tido relações sexuais. Em relação ao uso da camisinha, 66,2% disseram ter feito sexo com preservativo.

No ano de 2012, 28,7% disseram ter tido relação sexual e 75,3% afirmaram ter usado camisinha.

A pesquisa foi feita com 102,301 alunos. Os próprios alunos responderam ao questionário do IBGE.


Fonte: Site "Minha Vida"

Manifestantes protestam contra a intolerância religiosa em ato no Rio de Janeiro

Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
Rio de Janeiro - Representantes de diversas religiões participam de caminhada na Praia de Copacabana em defesa da liberdade religiosa


Milhares de pessoas participaram hoje (17) de um ato contra a intolerância religiosa, na Praia de Copacabana, na zona sul da cidade no Rio de Janeiro. O ato, organizado pelas organizações não governamentais Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), reuniu principalmente fiéis de religiões de matriz afro-brasileira, mas também representantes de igrejas cristãs, da comunidade judaica e de outras religiões (Baha'i, wicca, kardecista, budista e Hare Krishna).

Esta foi a décima edição da Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, realizada poucos dias depois da divulgação de vídeos em que aparecem criminosos, supostamente cristãos, ameaçando lideranças de religiões afro-brasileiras e obrigando-os a destruir seus terreiros, localizados em comunidades carentes do Rio de Janeiro.

O organizador da caminhada, babalawô Ivanir dos Santos, lembrou que a primeira caminhada, em 2008, foi realizada justamente por causa de um episódio em que traficantes evangélicos ameaçavam os terreiros em favelas controladas por eles.

“Nesse período, o que houve foi uma omissão [das autoridades]. Não houve nenhuma investigação para prender os responsáveis. Mas o importante é que a manifestação traz muita indignação, mas estamos pedindo paz. Somos um povo de paz, apesar de sermos agredidos nas ruas, nossas casas serem queimadas, nosso sagrado ser destruído, tudo o que pedimos é paz”, disse o líder religioso.

Para a representante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, pastora luterana Lusmarina Campos Aguiar, a atitude de cristãos que agridem ou ameaçam outras religiões não é cristã. “Essa não é a perspectiva de Cristo. Não é a perspectiva dos evangelhos. Jesus diz que temos que aprender a amar uns aos outros. A lei maior do Cristo é a lei do amor”, lembrou a pastora.

O secretário nacional de Políticas de Igualdade Racial, Juvenal Araújo, informou que o governo federal está acompanhando de perto os desdobramentos desses recentes casos de intolerância religiosa. Desde a última sexta-feira (15), ele se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, e com representantes das secretarias estaduais de Segurança e Direitos Humanos.


Fonte: Site da Agência Brasil

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