Era começo da década de 80 quando a farmacêutica Maria da Penha levou
um tiro de seu marido enquanto dormia. A cearense sofreu sequelas,
perdeu os movimentos das pernas e ficou presa em uma cadeira de rodas.
Depois de batalhas ganhas e perdidas na Justiça, a indignação da mulher
agredida tomou corpo por um grupo de outras tantas "Marias", em âmbito
internacional, que decidiram não mais se calar. Uma denúncia à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos
(OEA) e a pressão de um grupo de instituições brasileiras não
governamentais foram forças suficientes para transformar a discussão em
projeto de lei. E conseguiram.
Sancionada pelo então presidente do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei entrou em vigor em agosto de
2006. Segundo o texto, "Dispõe sobre mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher". Parece óbvio a que veio a lei,
mas muitas mulheres não têm conhecimento de sua aplicação na prática e
deixam de denunciar casos de violência.
Para tirar as principais
dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, o Tempo de Mulher conversou com a
coordenadora da Divisão de Família e Sucessões do Garrastazu Advogados,
Cristiana Sanchez Gomes Ferreira. A advogada esclarece os principais
pontos da lei e faz um balanço de seus 5 anos em vigor.
A lei atende mulheres que sofrem outros tipos de violência, além da doméstica:
"Ao contrário do que muita gente pensa, mulheres que sofrem violência
sexual, moral e psicológica também podem recorrer. Às vezes receber
duras críticas é mais danoso que uma agressão física. O elemento chave é
o dano emocional, perda da autoestima, constrangimento, o que for além
do limite aceitável".
O primeiro passo é procurar a Delegacia de Proteção à Mulher:
"Pelo Brasil, cada capital tem pelo menos uma delegacia de atendimento
especial. Quando a mulher recorre, é registrado um Boletim de Ocorrência
(B.O.), feito exame de Corpo de Delito e a queixa é encaminhada para o
Poder Judiciário, mais especificamente ao Juizado Especial da Mulher.
Nesse órgão, é feita uma perícia, uma equipe multidisciplinar formada
por psicólogo, advogado e assistente social atende a vítima para colher
as informações sobre a possível agressão. Sendo conferida, as evidências
são juntadas e o agressor é comunicado sobre a queixa em até 48 horas -
em Porto Alegre, onde o escritório que trabalho atua, conseguimos
diminuir essa espera para um dia. Quando uma mulher recorre ao nosso
escritório, aconselhamos a ir primeiro na Delegacia, pois, com o B.O.
registrado, podemos ter acesso a ação e incrementar a denúncia".
O que acontece com a queixa registrada?
"Quando instaurada a ação no Juizado Especial da Mulher, o juiz
averigua se há elementos suficientes para impor medida protetiva, ou
seja, o homem não é necessariamente julgado criminalmente - se chegar a
esse ponto, o Ministério Público é que vai ser o autor da ação. Se não
reconhecer elementos com base no registro da ação, o juiz pode designar
audiência para interrogar agressor e agredida, deixando para impor
medida depois dessa convocação. Entre tantas, pode ser afastamento do
lar, restrição de aproximação, combinar multa, o juiz tem liberdade e
responsabilidade de averiguar se isso vai bastar. É uma linha tênue
entre avaliar se realmente a medida basta ou levar o caso para ação
criminal. Se chegar a esse ponto a mulher pode, inclusive, pedir
audiência para retratar a denúncia".
A agressão não precisa ocorrer em âmbito familiar:
"Não necessariamente a mulher precisa estar numa relação matrimonial,
dividir o lar com marido e filhos para ser favorecida pela lei. A mulher
pode sofrer agressões do namorado, ex, muitas relações ocorrem,
inclusive, quando a relação já acabou. Além da violência entre casais, a
lei também atende mulheres agredidas em briga de vizinhos, sogra e nora
e até entre patrão e empregada, enfim, entre mulheres ou entre mulher e
homem. A única coisa é que a vítima tem sempre que ser mulher".
Há muitas mulheres que denunciam para provocar o parceiro:
"Acontecem sim casos de mulheres que prestam queixa contra seus
parceiros por alguma birra. Não temos como ir contra, mas há todo um
respaldo para averiguar. Por isso é importante que seja feito um
trabalho conjugado entre juiz, advogado, médico, entre outros para ver
em cada caso se cabe a aplicação da lei".
Por que a lei é tão criticada?
"Muitas pessoas alegam que essa lei fere os princípios da Constituição
Federal, que prevê igualdade entre os gêneros. No decorrer das décadas,
houve avanço na igualdade, mas acontece que durante muitos anos elas
foram rechaçadas e a lei vem para proteger essas mulher mais vulnerável,
principalmente fisicamente. O objetivo é alçar a mulher em situação de
igualdade".
Lei Maria da Penha, 5 anos em vigor: o que mudou?
Dados
do Conselho Nacional de Justiça apontam que desde a vigência da Lei
Maria da Penha 331.796 mil processos foram abertos em todo o Brasil,
desses, 110.998 foram sentenciados. Segundo o levantamento, "foram
decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e
120.99 audiências designadas. Dos procedimentos: 93.194 medidas
protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais".
Um
outro balanço, da Central de Atendimento à Mulher, contabilizou "de
janeiro a junho deste ano, 293.708 atendimentos, sendo 30.702 relatos de
violência. Desses mais de 30 mil casos, 18.906 foram de violência
física, 7.205 de violência psicológica, 3.310 de violência moral, 513 de
violência patrimonial, 589 de violência sexual, 153 de cárcere privado e
26 de tráfico de mulheres. "A Central de Atendimento à Mulher funciona
24 horas, todos os dias da semana. Ao ligar para o número 180, em âmbito
nacional, a mulher será orientada sobre seus direitos legais e os tipos
de estabelecimentos que poderá procurar".
"A lei vem sendo cada
vez mais utilizada, mas há poucas decisões no sentido de atender outros
tipos de violência além da doméstica. Muitas mulheres não sabem que são
protegidas por condutas que as ferem fora do ambiente familiar. Também
tem a questão do medo de denunciar, de ter que enfrentar a audiência.
Ela vai sim ser protegida e o homem vai ter que prestar justiticativa. A
lei precisa ser mais explorada pelas mulheres, advogados e outros
órgãos relacionados para melhor orientação, deixar de ser inerte".
Além
do 180 da Central de Atendimento à Mulher, a Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres mantém em seu site uma relação de serviços de
atendimento específicos. Centros de referência, delegacias e postos,
casas abrigo, organizações não governamentais, todas voltados à causa
podem ser encontrados no mapa disponível em
http://200.130.7.5/spmu/gerenciamento/atendimento_mnulher.php?uf=SP.
A história de mulheres que recorreram à lei Maria da Penha
"No
meu caso, a violência bateu forte na minha autoestima. O meu marido me
chamava de gorda e andava com a amante no carro da família pelas ruas de
onde moro e a colocou para morar na casa de seus familiares, a poucas
quadras de casa, expondo assim a mim e meus filhos. Sofri violência
durante 5 anos e há seis meses resolvi procurar ajuda. Fui ao Centro de
Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), que me encaminhou para a Casa
Eliane de Grammont - Centro de Referência e Atendimento Integral às
Mulheres nos casos de violência doméstica e sexual. Depois de procurar a
insituição, me sinto mais preparada para enfrentar meus problemas.
Agora estou tentando me livrar de um marido que não me merece,
aguardando a ação judicial do divórcio. Nenhuma mulher merece passar por
qualquer tipo de violência. Casamento é para ser feliz e não para
sofrer". Marta*, 49 anos, de São Paulo.
"Meu namorado me agredia
verbalmente e psicologicamente. Ele bebia, mas usava disso para se fazer
de forte, era agressivo também sem beber. Morava sozinha e ele me
agredia em casa. Sofri ainda ameaças e perseguições e resolvi procurar
ajuda quando as agressões se tornaram mais constantes. Durou quase dois
anos. O primeiro lugar que busquei ajuda foi na Casa Eliane de Grammont.
Depois do apoio da defensoria pública da Casa, do atendimento social e
psicológico, me auxiliaram a procurar a Delegacia da Mulher e
representar o Boletim de Ocorrência. Esse respaldo me ajuda a tocar a
vida e me sentir mais fortalecida para seguir com o processo criminal em
andamento. As mulheres precisam acionar o 180, para que saibam dos
locais mais próximos de suas casas que atendem mulheres em situação de
violência e buscar ajuda. É importante para que consigam retomar sua
vida e superar a violência". Gabriela*, 47 anos, de São Paulo
* Os nomes das vítimas foram preservados.
Fonte: MSN Mulher 
16:46
Dali
