Fundo Brasil de Direitos Humanos recebe projetos de combate à violência institucional e à discriminação

Cenas de violência durante a desocupação da comunidade de Pinheirinho, ocorrida em janeiro em São José dos Campos (SP), e de torturas em presídios do Espírito Santo, divulgadas nesta semana, são apenas alguns exemplos de violações aos direitos humanos praticadas no Brasil. Para incentivar a promoção e a proteção desses direitos, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou Edital 2012 para iniciativas nessa área. As inscrições vão até a próxima segunda-feira (27).

Os/as interessados/as em inscrever projetos devem preencher formulário disponível no sítio eletrônico do Fundo Brasil de Direitos Humanos (http://www.fundodireitoshumanos.org.br/index.jsp) e enviar a documentação exigida, através de correio, até segunda-feira. De acordo com o edital, o Fundo Brasil apoiará ações que tenham o objetivo de combater a violência institucional – aquela praticada por instituições oficiais e/ou suas delegações – e a discriminação.

Podem se candidatar iniciativas que tenham foco em questões como: superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícia ou esquadrões da morte; tortura e execuções, não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, raça, etnia, orientação sexual e por conta da condição econômica.

Os projetos selecionados receberão, no máximo, R$25 mil para ações com duração de até um ano. No total, o Fundo Brasil de Direitos Humanos doará R$800 mil para mais de 30 iniciativas. O resultado está previsto para ser divulgado a partir do dia 30 de junho.


Violações


Casos recentes e de grande repercussão chamam a atenção para a importância de se discutir e garantir os direitos humanos no Brasil. Nessa quinta-feira (23), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) divulgou um vídeo em que denuncia a tortura praticada por agentes penitenciários contra detentos de um Centro de Detenção Provisória localizado na cidade de Aracruz, região norte do estado.

O vídeo, produzido por agentes penitenciários que não concordavam com as ações, foi entregue na última sexta-feira (17) ao presidente do TJ-ES e ao presidente da Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura. Ontem, segundo informações do Tribunal, o governador do Espírito Santo afastou sete servidores comissionados que integravam a direção do Centro de Detenção.

A prática de tortura denunciada nesta semana não é um caso isolado. Em nota divulgada nessa quinta-feira (23), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo revelou que, desde o dia 28 de dezembro de 2011, o TJ já recebeu nove denúncias de práticas de tortura no sistema penitenciário do estado. Nesta sexta-feira (24), o site do Tribunal informava que estava "há 1 dia sem denúncia de tortura”.

As violações aos direitos humanos não se resumem à tortura. Em janeiro deste ano, a violência policial durante a desocupação da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), foi denunciada por movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos.

No início deste mês, Justiça Global, em parceria com Brigadas Populares, Rede de Comunicadores e Movimentos Contra a Violência, produziu um documento - encaminhando para diversos organismos, inclusive para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) - que destaca as violações aos direitos humanos praticadas durante e após o episódio, como violência policial e empecilhos ao trabalho de jornalistas e defensores de direitos humanos. Para saber mais, veja a matéria da ADITAL sobre este documento.


Fonte: Adital

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Governo federal promete apertar cerco contra trabalho infantil no futebol

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende intensificar a fiscalização para coibir trabalho infantil em clubes de futebol nos próximos meses. A morte do adolescente Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, durante teste para integrar as categorias de base do Vasco, em 9 de fevereiro, fez com que este passasse a ser o tema da próxima reunião dos coordenadores da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil.

“A morte do garoto impulsionou as ações que já estávamos prevendo”, diz Luiz Henrique Ramos Lopes, coordenador da divisão dentro do MTE. A exploração de adolescentes, de acordo com o responsável por comandar a fiscalização do governo federal, envolve questões complexas como tráfico de pessoas, com o aliciamento de garotos em regiões pobres por olheiros vinculados a clubes grandes. O temor é que, com a realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil em 2014 e das Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016, o número de jovens explorados aumente no país.

Adolescentes de 14 anos a 16 anos que compõem as equipes de base de clubes devem ser registrados como aprendizes, de acordo com autoridades ouvidas pela reportagem. Esta é a interpretação da lei feita pelo MTE, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por representantes de Conselhos Estaduais de Defesa da Criança e do Adolescente. É com base nesta premissa que o MPT pretende processar o Vasco por trabalho infantil. Porta-vozes da diretoria do clube têm, porém,  uma interpretação diferente da lei. Hoje, no Brasil, nenhum clube tem cursos validados no sistema nacional de aprendizagem para fazer os registros considerados necessários pelas autoridades.


Resolução

Além da pressão do MTE, os clubes também devem sofrer pressão por parte do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que pretende obter no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) uma resolução reforçando a necessidade de proteção legal para os adolescentes vinculados a clubes com idades entre 14 e 16 anos.

“Estamos trabalhando também junto aos conselhos estaduais. Os clubes devem ter responsabilidade inclusive nas peneiras. A proteção deve ser integral", defende Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum. “O Brasil está organizando os dois maiores eventos esportivos do mundo e este é o momento de o país ter atenção especial com a criança e adolescente. Precisamos promover a cidadania, o direito à vida, e à prática esportiva saudável neste momento.  Temos dois caminhos. Ou nos omitimos e deixamos que essa exploração aconteça, ou criamos estratégias para realizar dois eventos cidadãos”.

Isa destaca que, da enorme quantidade de garotos que almejam e tentam obter sucesso em carreiras esportivas, pouquíssimos são os que realmente conseguem. “Há riscos de conseqüências psicológicas. O não sucesso traz frustração, baixa estima, tudo isso para um ser humano em desenvolvimento traz prejuízos”, afirma, destacando que não é pouco dinheiro que os clubes costumam lucrar com as revelações encontradas nas peneiras.

Para Carmen Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, é fundamental que o Brasil organize mecanismos para coibir a exploração de adolescentes antes da realização dos grandes eventos. “O país do futebol não pode ser um país em que o futebol seja um agente de violação de direitos de crianças e adolescentes. Essa imagem é muito negativa”.

Ela ressalta que, mesmo na condição de aprendiz, o adolescente tem direito à educação, convivência familiar e comunitária. E lembra que, nem sempre, as violências sofridas chegam a conhecimento público. “Temos conhecimento de violações graves, mas é difícil termos denúncias. Quem vai denunciar o clube? A criança? A família, que depende do dinheiro?”, questiona.


Fonte: Repórter Brasil

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Artigo: "Voto feminino, primeira conquista"

Por: Tania Navarro Swain

As mulheres brasileiras votam há quase um século. 80 anos hoje, 24 de fevereiro, para ser mais precisa.

Em sua luta pelo direito de voto as sufragistas brasileiras foram ridicularizadas, vilipendiadas, pois “mulheres decentes” não poderiam ter aspirações políticas. Nas discussões sobre o voto feminino na Constituinte de 1891 invocou-se o biológico para afastá-las da cena política, afinal sua “natureza” as destinava ao âmbito doméstico, aos afazeres próprios ao feminino. “Rainha do lar”!

Afastar as mulheres do político, das questões de caráter público evidenciava o medo do patriarcado (sistema de domínio dos homens sobre as mulheres) de perder o controle sobre elas, pois direitos políticos implicariam em abrir comportas às reivindicações femininas. 

O direito de voto, entretanto, não assegurava por si só uma plena cidadania às mulheres. O direito à educação plena, direito ao trabalho, direito de receber seu salário em mãos próprias, de dispor de seus ganhos, direito de ir e vir, direito de decidir sobre seu domicílio, direito à guarda de filhos, direitos de um sujeito político independente foram sendo conseguidos aos poucos pelos movimentos de mulheres e pelos feminismos, retirando parcelas de poder que os homens exerciam sobre elas.

Se hoje existe a presunção de igualdade entre mulheres e homens, na realidade isto não se concretiza: os salários continuam a ser inferiores aos dos homens para trabalho igual e tanto no espaço público quanto no privado as mulheres sofrem violências múltiplas, materiais e simbólicas, pelo fato de serem mulheres.

Quem dá aos homens o direito de aterrorizar e maltratar mulheres e crianças em suas casas senão a condescendência social do patriarcado? Quem dá a eles a possibilidade de violentar e prostituir meninas e mulheres, senão a aprovação implícita do social? Foi preciso uma mulher ficar paralítica pela violência de um homem, foi necessário um julgamento do Supremo Tribunal para impor como constitucional a lei Maria da Penha, que pune tais violências. Isto depois de décadas em que assassinos de mulheres eram inocentados pela “defesa da honra”.

No imaginário patriarcal as mulheres são ainda sinônimas de corpos a serem dominados/utilizados e o direito ao governo de seu próprio corpo é um bastião que tarda a cair, sobretudo sob as influencias religiosas, que fazem em torno do ventre das mulheres seu campo de batalha. 

Não espanta os ataques virulentos vindos de deputados “religiosos” contra a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Meniccuci, incansável defensora dos direitos das mulheres, entre os quais o direito ao aborto: o controle dos corpos das mulheres representa pedra fundamental da vontade de poder do patriarcado. E a hipocrisia religiosa esconde mais de um milhão de abortos clandestinos por ano no Brasil, como foi estimado pela ONU nos últimos dias; neste caso, a mortalidade materna não entra no famoso “direito à vida”.  Assim como não tinham direito ao voto, as mulheres ainda hoje não dispõem legalmente de seus corpos.

Conquista do voto: primeira etapa de conquistas múltiplas a serem alcançadas. Falta ainda um longo caminho.

Fonte: Portal UnB

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Governo e entidades debatem construção de indicadores de direitos humanos

A iniciativa brasileira para construção do Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos deu mais um importante passo, na última sexta-feira (10), com a realização de uma oficina dedicada à discussão dos atributos que devem caracterizar os direitos fundamentais segundo metodologia das Nações Unidas.

Representantes dos governos federal e estaduais e de organismos que trabalham com a temática dos direitos humanos participaram do encontro, em Brasília, promovido no âmbito do projeto Informações em Direitos Humanos: Identificando Potenciais e Construindo Indicadores, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo Jorge Teles, Coordenador Geral de Informação e Indicadores em Direitos Humanos da SDH, a ideia do encontro é definir os indicadores coletivamente e a partir de diversos olhares, de forma que eles expressem a realidade social do país sob a perspectiva dos direitos humanos. “Conseguimos adequar os atributos propostos à realidade brasileira, para que eles reflitam o Estado de direito e, com isso, tenha-se um mapeamento dos atributos necessários para se produzir indicadores que traduzam os direitos humanos no Brasil”, explicou Teles.

Existe atualmente no país um sistema estruturado de dados que é usado na avaliação de desempenho das variáveis macroeconômicas e setoriais. Os indicadores sociais publicados anualmente pelo IBGE mostram situações de carências de grupos em condição de vulnerabilidade e são usados como medida aproximada do grau de satisfação de direitos fundamentais. Esses indicadores, no entando, não refletem o caráter normativo dos direitos humanos e por isso representam medidas incompletas dos direitos individuais, de acordo com avaliação da SDH.

“Os indicadores que surgirão dessa série de encontros - o próximo será nos dias 29 e 30 de março - e discussões virtuais ficarão disponíveis para serem usados em pesquisas e por grupos de defesa dos direitos humanos, para que eles acompanhem a evolução do tema de forma mais concreta e para que cobrem do Estado uma reação quando os índices não forem satisfatórios”, completou Teles.

A oficina traz uma proposta de trabalho em rede que movimenta atores sociais para trabalhar em conjunto com o governo na discussão e construção desses atributos. Os resultados serão divulgados em junho, no espaço virtual que será utilizado também para que a população possa opinar e participar do debate por meio de consulta pública.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

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Estudo aponta que casos de discriminação crescem 64% no Carnaval

O número de casos de agressão relativos à desigualdade nos percursos carnavalescos aumentou em relação ao Carnaval de 2011. Ao menos é o que aponta um relatório parcial do Observatório da Discriminação Racial, Violência contra a Mulher e LGBT sobre esses cinco dias de folia em Salvador, capital do estado da Bahia.
 
De acordo com o relatório, nas primeiras 72 horas foram registradas 159 ocorrências, a maioria dos casos associada à discriminação racial, representando uma média de aproximadamente 65%, com 104 ocorrências.
Em seguida, estão os casos de violência contra mulher, com registro de 59 agressões contra as mulheres, totalizando um percentual de 33% e, por último, a violência contra o grupo LGBT, com 2% de ocorrências. Não foram divulgados os dados do ano passado.

Com o slogan “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito”, o observatório busca identificar atos de discriminação e violência racial, de gênero e homofóbica no circuito da folia até o final do Carnaval.

Na sétima edição, o Observatório atua com 100 funcionários que ficam por todo o circuito da festa e nos seis postos instalados no Cruzeiro do São Francisco – Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), Ladeira de São Bento, Lapa, Camarote Casa dos Bailes – Casa D’Itália e Assufba e Faculdade Social da Bahia – Ondina.

O Observatório também reúne dados que comprovem a existência de ações discriminatórias raciais, de gênero e homofóbicas, dentro dos circuitos carnavalescos. Os casos registrados ajudam na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para a prevenção de discriminações e desigualdades, motivadas por raça, gênero e orientação sexual.


Fonte: Portal Terra / Correio do Brasil

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Criada a associação contra exploração laboral e sexual de modelos

Sara Ziff foi recrutada para o mundo da moda por um fotografo quando, aos 14 anos, andava a passear num rua de Manhattan. Hoje, além de exercer a carreira de modelo, tem um curso superior tirado na Universidade de Columbia.

Apesar dela ter uma carreira profissional estável e uma formação superior, sabe que nem todas as suas colegas vivem em tão boa situação. Por isso, quer ajudar a melhorar as condições de trabalho das suas mais jovens colegas através da criação de uma associação, a Model Alliance. A instituição acaba de se apresentar na Semana de Moda de Novo Iorque com o objetivo de acabar com os abusos e proteger os direitos das modelos mais jovens.

Neste momento, a Model Alliance é apenas um projeto, mas visa alcançar 1500 profissionais da área da moda em todo o mundo. Entre os seus mentores encontram-se modelos, escritores e feministas que trabalham para o mesmo fim: proteger os direito laborais e o respeito pela integridade sexual de um grupo de pessoas que o público relaciona de imediato com ostentação e glamour.

"Conseguir ser pago pelo trabalho desempenhado pode ser um problemas para uma modelo", explica Sara Ziff no site da sua associação. Ziff explica: "Muitas das modelos que desfilam em Nova Iorque nunca chegam a ser pagas pelos seus serviços. Trabalham gratuitamente, recebendo em troca apenas algumas roupas com que desfilam. Muitas jovens acabam por andar iludidas porque as agências para as quais trabalham não cumprem os contratos inicialmente acordados e acabam por não defender os seus direitos."

Ziff quer que as agências de modelos se comprometam a respeitar, assinando uma carta de direitos, as melhores condições laborais das modelos que contratam. Da carta devem constar vários requisitos que no dia-a dia não são respeitados na profissão. As modelos devem, por exemplo, ser esclarecidas se o seu trabalho irá contemplar desfiles nus ou semi-nus ou a quem podem recorrer para denunciar abusos sexuais de um fotografo ou de um responsável pela agência.


Fonte: DN Globo

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Governo Federal lançou campanha pela proteção das crianças e adolescentes no carnaval

A grande mobilização do Governo Federal, liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no carnaval contou, em 2012, com a ajuda de toda a sociedade para o enfrentamento do problema. Com o Slogan “LIGA DA PROTEÇÃO – Proteja nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie”, a campanha esteve presente em 19 capitais brasileiras. A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, participou dos lançamentos da campanha em Salvador e Recife, nos dias 16 e 17, respectivamente.

O objetivo da mobilização, segundo a ministra Maria do Rosário, foi convocar a sociedade para a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes. “Carnaval é festa, é alegria, diversão, mas é também proteção. Queremos que toda a população esteja atenta ao que acontece com nossas crianças e adolescentes e denuncie qualquer violação, seja através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar da sua cidade”, disse.

Maria do Rosário explicou ainda que a campanha liderada pelo governo federal pretendeu formar uma grande rede de atenção e cuidado. “Queremos que todas as pessoas que se preocupam com os nossos meninos e meninas estejam na Liga da Proteção. Quanto maior for essa Liga, mais crianças estarão protegidas nesse carnaval”, enfatizou.

A mobilização aconteceu nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, Natal, João Pessoa, Boa Vista, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus, Fortaleza e Belém. A ideia foi realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além de mobilizações durante todo o carnaval, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do Conselho Tutelar.

A ampla divulgação por meio da internet foi também um trunfo para redução da incidência de casos de violência sexual na infância e adolescência durante o período festivo. As ações na rede compreenderam a mobilização pelas mídias sociais com a hashtag #ligadaprotecao e pelo site http://ligadaprotecao.com.br.

Durante o período carnavalesco foram distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o serviço. As ações foram feitas por meio de marketing, tais como jingle, cartazes, banners, adesivos, camisetas, bonés, dentre outros. A mobilização foi realizada em blocos de carnaval, aeroportos, rede hoteleira, bares, restaurantes, rodoviárias e estradas.

A realização é uma parceria da SDH/PR estados, municípios, Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reuniu ministérios e outros órgãos da administração federal envolvidos na implementação de políticas integradas que enfrentem a violência sexual. Participaram ainda desse colegiado organismos internacionais e representantes da sociedade civil organizada e de empresas.

Disque Direitos Humanos – O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é coordenado pela SDH/PR, com apoio da Petrobras, que funciona 24h nos sete dias da semana. A ligação é gratuita e pode ser feita a partir de qualquer região do Brasil, de telefones fixos ou celulares. Ao longo de 2011 o Disque fez 866.088 atendimentos e recebeu 82.281 denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes. Todas foram encaminhadas às autoridades locais competentes. Desde maio de 2003, quando o serviço entrou em funcionamento, foram realizados mais de 3 milhões de atendimentos e recebidas 227.427 denúncias.

Agenda em Salvador/BA – 16/02
Local: Salão Azul da Fundação Luis Eduardo Magalhães; Centro Administrativo da Bahia – CAB
Horário – 10h30

Agenda em Recife/PE – 17/02
Local: Sede do Galo - Rua da Concórdia, 984 - São José - Recife-PE.
Horário: 9h às 12h30


Fonte: Observatório Nacional da Criança e do Adolescente

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9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

11 a 14 de julho - Brasília - Brasil

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>> Adolescentes da Comissão Organizadora da 9ª Conferência entregam carta em favor do PL contra castigos corporais

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Com expectativa de receber 800 adolescentes, 9ª edição do evento será realizada entre 11 de 14 de julho, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), sob o tema Política Nacional e o Plano Decenal; Adolescentes estão na organização de todas as etapas da Conferência.

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano. A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Conferencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

“Uma boa parte da mobilização já vem sendo feita por meio das conferências, principalmente após 2009, data da 8ª, mas devemos intensificá-la. A implementação depende de compromissos por parte dos governos na cooperação essencial com sociedade civil, mídia e setor empresarial para construção de alianças estratégicas, gerando ações convergentes, inter-complementares e sinérgicas. E a participação de crianças e adolescentes durante todo o processo não pode ser esquecida. Em relação ao monitoramento, devemos conhecer as fontes de dados existentes para que a partir deles possamos definir os indicadores e definir metodologia, ter clareza e tornar públicas as metas a serem atingidas por cada programa/política, além de elaborar cronogramas das etapas de monitoramento e avaliação”, pontua Andrea Franzini, coordenador da Comissão Organizadora da Conferência.

Evento: 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos das crianças e adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios.
Data: 11 a 14 de julho de 2012
Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF)

Mais informações:
Thaís Chita: 11 8224 8202 - nonaconferenciadca@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / Conanda: 61 2025 3525 - www.direitosdacrianca.org.br / www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/conferencias-sdh


Fonte: Observatório Nacional da Criança e do Adolescente

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V Seminário Internacional de Política Social - Desafios da Política Social na Contemporaneidade

Convocação para apresentação de trabalhos

O V Seminário Internacional de Política Social do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (PPGPS-UnB), pretende reunir análises sobre temas candentes relacionados às condições engendradas pela sociabilidade capitalista na contemporaneidade, que tensionam o campo da cidadania e dos direitos sociais e colocam a política social no centro da disputa e do debate. Objetiva, além disso, oportunizar o estabelecimento de intercâmbios internos e externos qualificados que possibilitem a difusão de análises e produções recentes de interesse intelectual e político sobre o tema do Seminário.

Esta edição dedicada ao debate sobre os Desafios da Política Social na Contemporaneidade pretende tematizar a política social tendo em conta as contradições capitalistas contemporâneas que, nesse momento de crise estrutural, atingem frontalmente a proteção social de base universalizante e o reconhecimento do direito dos desiguais de alcançar a equidade. A desestruturação do Estado social - que cede lugar a um Estado cada vez mais punitivo, e a conformação dos direitos sociais à lógica do ?universalismo básico? revelam as atuais vicissitudes sofridas pela democracia e pelo trabalho, bem como seu rebatimento na política social pública, gerando a necessidade de um debate crítico e comparado.

A realização do V Seminário dá seguimento à proposta inaugural do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UnB, de editar bianualmente Seminários Internacionais relacionados à sua área de concentração: Estado, Políticas Sociais e Cidadania. Nesta edição altera-se o formato até então utilizado ? mesas redondas, painéis temáticos e minicursos ? com a inclusão de Mesas Temáticas, organizadas em torno das quatro linhas de pesquisa do programa.

As atividades do V Seminário ocorrerão nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2012, na Universidade de Brasília. Nas atividades matinais, o Seminário apresentará mesas-redondas com pesquisadores nacionais e estrangeirosconvidados. Entre as atividades vespertinas estão previstas, simultaneamente, minicursos e mesas temáticas.

Os/as interessados/as em participar do V Seminário Internacional de Política Social com apresentação de trabalhos nas mesas temáticas deverão enviar os resumos expandidos de seus artigos ao email do evento: politicasocial@unb.br. Os trabalhos devem ser encaminhados até 15 de abril de 2012.





Acesse aqui as Instruções Apresentação de Trabalho Mesas Temáticas - Resumo Expandido.



Fonte: Portal da UnB

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PROEx UFRN promove cursos que discutem questão da sexualidade, gênero e direitos humanos

A PROEx oferece Cursos durante os Eventos no mês de março/2012, nos Departamentos ou Unidades responsáveis pela realização dos mesmos.

Para maiores informações a respeito dos Cursos e Eventos que serão realizados no mês de março/2012, entrar em contato com o telefone: 3215-3264 da Pró-Reitoria de extensão.

Para ver os cursos disponíveis, clique aqui.


Fonte: UFRN

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Oficina Nacional Disseminação da metodologia de pesquisa-ação e intervenção social com adolescentes em situação de exploração sexual nas cidades-sede da Copa Mundial de Futebol de 2014

DISSEMINAÇÃO DA METODOLOGIA DE PESQUISA-AÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIAL COM ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NAS CIDADES-SEDE DA COPA MUNDIAL DE FUTEBOL DE 2014

16 e 17 de Setembro 

11 e 12 de Novembro

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O Violes, NEIJ/CEAM e a Universidade de Brasília, com o apoio técnico-financeiro da Secretaria de Direitos Humanos, realizaram, nos dias 16 e 17 de Outubro de 2011, a Oficina Nacional Disseminação da Metodologia de Pesquisa-Ação e Intervenção Social com Adolescentes em Situação de Exploração Sexual nas Cidades-sede da Copa Mundial de Futebol de 2014, contando com a participação dos próprios adolescentes na discussão do tema e de várias instituições Governamentais e Não Governamentais.

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Ministra vai a Salvador lançar campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes nesta sexta

A capital baiana será palco nesta sexta-feira (16) para o lançamento da campanha de mobilização nacional pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o carnaval 2012. Com o slogan “LIGA DA PROTEÇÃO” – Proteja nossas crianças e adolescentes, a solenidade de lançamento da campanha contará com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, e do governador do Estado Jaques Wagner, entre outras autoridades.

Entre as ações da campanha, está a distribuição de materiais de divulgação em 19 estados. Na Bahia, serão distribuídos cerca de 500 camisetas, 1.500 mascaras de papel, 1.000 viseiras, 40 mochilas e 40 squeezes.  Além de banners, cartazes e adesivos. A mobilização será realizada em blocos de carnaval, aeroportos, rede hoteleira, bares, restaurantes, rodoviárias e estradas.    

Além de Salvador, os materiais da campanha serão enviados para as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Vitória, Belo Horizonte, Natal, João Pessoa, Boa Vista, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus, Fortaleza e Belém.

A ideia é realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além de mobilizações durante todo o carnaval, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do Conselho Tutelar.

A ampla divulgação por meio da internet será também um trunfo para redução da incidência de casos de violência sexual na infância e adolescência durante o período festivo. As ações na rede compreendem a mobilização pelas mídias sociais com a hashtag #ligadaprotecao e pelo site http://ligadaprotecao.com.br.

Agenda em Salvador/BA – 16/02

Local: Salão Azul da Fundação Luis Eduardo Magalhães; Centro Administrativo da Bahia – CAB
Horário – 10h30

Fonte: SDH - Secretaria de Direitos Humanos

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Governo discute denúncia de aliciamento de adolescentes nesta quarta (15) em Brasília

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se reúne nesta quarta-feira (15), em Brasília, com membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público de São Paulo e Ministério Público Federal para discutir denúncias de aliciamento de adolescentes nas regiões Norte e Norte. A reunião será às 16h na sede da SDH em Brasília. 

Segundo reportagem publicada na edição deste domingo (12) do jornal O Globo, adolescentes das duas regiões estariam sendo aliciados por uma rede de tráfico para serem transformados em transexuais e explorados sexualmente em São Paulo e na Europa. “Esses jovens são transformados em sua sexualidade de forma violenta e vendidos como mercadoria nas ruas. É uma situação abominável que precisa ser investigada”, afirma a ministra Maria do Rosário.

Reunião para discutir aliciamentos de jovens

Data: 15 de fevereiro de 2012
Horário: 16h
Local: SCS Q 9 Lote C Edifício Parque Cidade Corporate Torre A 10º

Fonte: SDH - Secretaria de Direitos Humanos

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SDH e Conanda publicam edital para seleção de projetos com recursos do FNCA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tornam público Edital de Chamada Pública nº 02/2011 a fim de selecionar projetos voltados para políticas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a serem financiados com os recursos do Fundo Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (FNCA). Os projetos devem estar em conformidade com as diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Podem participar dessa seleção as instituições privadas sem fins lucrativos credenciadas e devidamente cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). As propostas só terão validade se forem encaminhadas para análise por meio do site do SICONV - www.convenios.gov.br, até o dia 26/10, e estiverem em conformidade com as disposições contidas no Edital.

A Comissão Mista de Avaliação de Projetos do CONANDA e analistas técnicos efetuarão a análise das propostas e seus respectivos planos de trabalho. Essa Comissão irá relacionar as propostas indicadas para recebimento do apoio e procederá a publicação no sítio institucional.

As informações do Edital e seu anexo estão disponíveis no sítio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: www.direitoshumanos.gov.br.


Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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DPP vai oferecer 1066 bolsas de iniciação científica

O Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação (DPP) vai ofertar 1066 bolsas de iniciação científica no valor de R$ 360. O edital do programa será lançado em março, junto com o início das aulas. No final de 2011, o DPP participou de um edital da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF) e garantiu cerca de R$ 400 mil para 90 novos estudantes. “É a primeira vez que a UnB recebe recursos da FAP. É animador porque conseguiremos inserir os professores novatos e mais alunos na pesquisa”, afirma Denise Bomtempo, decana de Pesquisa e Pós-Graduação.

A iniciação científica conta com recursos da UnB e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 2011, foram mais de R$ 4 milhões, que beneficiaram 976 estudantes em três editais. Ricardo Fragelli, professor da UnB Gama, orienta estudantes que participam do Grupo de Pesquisa de Sistemas Inteligentes e Adaptativos (GPSIA). “A bolsa foi uma maneira de oficializar o nosso grupo e de estimular nossos estudantes”, afirma Fragelli.

Para Guilherme Pereira, aluno do 5º semestre de Engenharia de Energia no Gama, a bolsa de iniciação científica é uma maneira de experimentar como seria seguir a carreira de pesquisador. “Queria conhecer mais uma possibilidade profissional. Temos a intenção de publicar artigos. Estou animado”, afirma o aluno.

HISTÓRICO - O Programa de Iniciação Científica (ProIC) começou em 1994, seis anos depois do CNPq criar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). O ProIC se estrutura em três grandes áreas do conhecimento: ciências da vida, artes e humanidades e ciências exatas e tecnológicas.

Durante 17 anos a UnB realizou 17 edições do Congressos de Iniciação Científica, produziu cerca de 15 mil pesquisas e inseriu os estudantes em diversos eventos científicos, como a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Nos últimos anos a iniciação científica cresceu substancialmente. Quase dobremos o número de bolsas de 2008 pra cá. Conseguimos estabelecer uma política de fomento a pesquisa na graduação consistente”, afirma a decana.

ANO  BOLSAS
2008 563
2009 703
2010 800
2011 976
2012 1066


Fonte: Portal UnB

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Dados inéditos sobre crianças desaparecidas são divulgados em encontro internacional

A Fundação Criança de São Bernardo do Campo participou nesta quinta e sexta-feira (9 e 10 de fevereiro) da 4ª Conferência Anual da Rede Global de Crianças Desaparecidas (GMCN), realizada em Brasília, reunindo países de quatro continentes com o objetivo de fortalecer a resposta global e o enfrentamento ao desaparecimento de crianças e adolescentes no Mundo.

O evento foi promovido pelo Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC) - entidade com status consultivo junto a Organização das Nações Unidas (ONU), contando com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (SEDEST-DF). É a primeira vez que o Brasil sedia esse encontro internacional.

A Fundação Criança, representada pelo presidente, Ariel de Castro Alves, e pela responsável pelo Programa Reencontro, a psicóloga Vânia Brito Caíres, apresentou o Programa Municipal de Enfretamento ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nos debates sobre as Boas Práticas Nacionais, ao lado de Ivanise Esperidião da Silva, presidente da ONG (Organização Não Governamental) Mães da Sé e Daniela Serigheli, Delegada do SICRIDE (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas). A Fundação Criança é a única instituição municipal do País que atua na busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

No evento foram apresentados os resultados e desafios do Programa Reencontro da Fundação Criança, que oferece suporte psicossocial e jurídico às famílias e apoio na divulgação de cartazes em comércios, órgãos públicos e nos Meios de Comunicação, em sites da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e de entidades que contribuem com o processo de busca. O Programa atua em parceria com a Polícia Civil da Cidade, também com o projeto Caminho de Volta, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), para a coleta de material genético dos familiares e com o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (SICRIDE) do Paraná, que desenvolve o envelhecimento digital dos desaparecidos, além de entidades como a Mães da Sé, Mães em Luta e outras.

De 2006 até 2012, foram registrados 1086 Boletins de Ocorrência de desaparecimentos de crianças e adolescentes nas delegacias do município de São Bernardo do Campo. Do total de casos, 95% são resolvidos de imediato, alguns em menos de uma semana. Imediatamente após o registro do BO, a delegacia encaminha o documento por fax para o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Fundação Criança e a equipe interdisciplinar passa a atuar atendendo os familiares e colaborando com as buscas, investigações e localização. A Fundação tem reivindicado junto ao Governo do Estado, através do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a criação de Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente. Atualmente, a Fundação acompanha e atua para a solução de 9 casos de desaparecimentos – menos de 1% das situações verificadas na cidade desde 2006, alguns deles são enigmáticos e de difícil elucidação. Todos estão no Cadastro Municipal de Desaparecidos publicado no site da entidade. Outra iniciativa pioneira da Fundação Criança é a mostra itinerante de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos, que atualmente está exposta na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

Dados Apresentados

Entre os dados inéditos apresentados pela Fundação Criança no encontro internacional, se destacam o perfil das crianças e adolescentes desaparecidos: 60% são meninas e 40% meninos, têm idades entre 11 e 17 anos, 52% são brancos e 34% pardos. Com relação às causas dos desaparecimentos identificadas, se destacam as fugas do lar (51%), envolvimento com a criminalidade (14%) e fuga institucional (12%). Os Distritos Policiais com mais registros de ocorrências de desaparecimentos na cidade de São Bernardo são o 3º DP (Assunção), o 1º DP (Centro- Montanhão) e o 6º DP (Baeta Neves). Os bairros do município com mais ocorrências são respectivamente: Montanhão, Assunção, Alvarenga, Ferrazópolis e Baeta Neves.

O levantamento identificou também o tempo de espera da família para registrar a ocorrência, mostrando que 42% esperaram 24 horas, 16% por 48 horas e 15% fizeram imediatamente. Já o tempo de retorno da criança ou adolescente para a casa, identificou-se que 32% demoraram 24 horas, 27% de 3 a 5 dias e 16% em 48 horas. E com relação à reincidência de desaparecimentos, 16% dos jovens desapareceram 2 ou mais vezes e 84% desapareceram uma única vez. "As informações são importantes para reforçar o trabalho preventivo e planejar as políticas públicas e serviços de proteção social”, ressalta o presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves.

Fonte: Fundação Criança de São Bernardo do Campo / Adital

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CPI do Tráfico de Pessoas discutirá imigração de haitianos

Para fugir da miséria em seu país, que se agravou após o terremoto ocorrido em 2010, muitos haitianos vêm entrando no Brasil de forma irregular, conduzidos por "coiotes" - homens que cobram para guiar imigrantes clandestinos pela fronteira entre dois países. O principal destino dos haitianos são os estados do Acre e do Amazonas.

- Há denúncias de maus-tratos e abusos por parte dos coiotes. Precisamos ouvir os imigrantes - afirmou a senadora, citando estimativa não-oficial de que pode haver cerca de seis mil haitianos somente no Amazonas.

Além dessas denúncias e da situação legal dos imigrantes, também estarão em debate a falta de estrutura para recebê-los e a dificuldade para lhes oferecer emprego.

Vanessa Grazziotin informou que a audiência em Manaus será realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). E que o presidente dessa comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), já avisou que pretende participar da reunião.

 
Relatora e vice-presidente

A nova relatora da CPI do Tráfico de Pessoas será a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que vai substituir a ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Já o novo vice-presidente da CPI será o senador Paulo Davim (PV-RN), que entra no lugar de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da CPI do Ecad. Paulo Davim foi quem solicitou a audiência pública em Manaus.

Vanessa Grazziotin pedirá a prorrogação do prazo dos trabalhos da comissão - o prazo atual se encerra em 15 de abril. E lembrou que a Câmara dos Deputados acaba de criar uma CPI com o mesmo objetivo.


Fonte: Vermelho

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Campanha em Manaus faz alerta contra exploração sexual e de trabalho no Carnaval

Nesta sexta-feira (10), a Prefeitura de Manaus realizou uma campanha de enfrentamento da exploração sexual contra a criança e o adolescente. O objetivo é prevenir  além da exploração sexual o  trabalho abusivo de jovens e adolescentes durante o carnaval.  A campanha teve início às 16h, no Parque dos Bilhares, localizado na avenida Constantino Nery, Zona Centro Oeste de Manaus.

A campanha é realizada pela Secretaria Municipal da Juventude (Semje).  Segundo o titular da Semje, André de Souza, a expectativa era de atender mais de dez mil pessoas durante a primeira noite. ‘‘É importante levantarmos a bandeira da prevenção durante as festas carnavalescas, pois sabemos que muitos jovens brincam o carnaval fazendo uso abusivo de bebidas alcoólicas. Nosso principal objetivo é conscientizá-los para que lá na frente não sofram conseqüências’’, disse.

 Nessa abordagem inicial, a Semje contou com uma equipe de 20 pessoas entre técnicos de saúde e estudantes do programa Bolsa universidade que foram especialmente preparados para conscientizar a população sobre os riscos de uma folia irresponsável.

Na ação, foram feitas abordagens de conscientização, entrega de preservativos, apreensão em flagrante de jovens e adolescentes em caso de exploração de trabalho e sexual, além da distribuição de panfletos informativos de prevenção as DST/AIDS. A programação da campanha prossegue até o dia 20 de fevereiro com  encerramento no Sambódromo.

Fonte: aCrítica.com

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Você conhece a "Lei Maria da Penha"?

Era começo da década de 80 quando a farmacêutica Maria da Penha levou um tiro de seu marido enquanto dormia. A cearense sofreu sequelas, perdeu os movimentos das pernas e ficou presa em uma cadeira de rodas. Depois de batalhas ganhas e perdidas na Justiça, a indignação da mulher agredida tomou corpo por um grupo de outras tantas "Marias", em âmbito internacional, que decidiram não mais se calar. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a pressão de um grupo de instituições brasileiras não governamentais foram forças suficientes para transformar a discussão em projeto de lei. E conseguiram.

Sancionada pelo então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei entrou em vigor em agosto de 2006. Segundo o texto, "Dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher". Parece óbvio a que veio a lei, mas muitas mulheres não têm conhecimento de sua aplicação na prática e deixam de denunciar casos de violência.

Para tirar as principais dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, o Tempo de Mulher conversou com a coordenadora da Divisão de Família e Sucessões do Garrastazu Advogados, Cristiana Sanchez Gomes Ferreira. A advogada esclarece os principais pontos da lei e faz um balanço de seus 5 anos em vigor.

A lei atende mulheres que sofrem outros tipos de violência, além da doméstica: "Ao contrário do que muita gente pensa, mulheres que sofrem violência sexual, moral e psicológica também podem recorrer. Às vezes receber duras críticas é mais danoso que uma agressão física. O elemento chave é o dano emocional, perda da autoestima, constrangimento, o que for além do limite aceitável".

O primeiro passo é procurar a Delegacia de Proteção à Mulher: "Pelo Brasil, cada capital tem pelo menos uma delegacia de atendimento especial. Quando a mulher recorre, é registrado um Boletim de Ocorrência (B.O.), feito exame de Corpo de Delito e a queixa é encaminhada para o Poder Judiciário, mais especificamente ao Juizado Especial da Mulher. Nesse órgão, é feita uma perícia, uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo, advogado e assistente social atende a vítima para colher as informações sobre a possível agressão. Sendo conferida, as evidências são juntadas e o agressor é comunicado sobre a queixa em até 48 horas - em Porto Alegre, onde o escritório que trabalho atua, conseguimos diminuir essa espera para um dia. Quando uma mulher recorre ao nosso escritório, aconselhamos a ir primeiro na Delegacia, pois, com o B.O. registrado, podemos ter acesso a ação e incrementar a denúncia".

O que acontece com a queixa registrada? "Quando instaurada a ação no Juizado Especial da Mulher, o juiz averigua se há elementos suficientes para impor medida protetiva, ou seja, o homem não é necessariamente julgado criminalmente - se chegar a esse ponto, o Ministério Público é que vai ser o autor da ação. Se não reconhecer elementos com base no registro da ação, o juiz pode designar audiência para interrogar agressor e agredida, deixando para impor medida depois dessa convocação. Entre tantas, pode ser afastamento do lar, restrição de aproximação, combinar multa, o juiz tem liberdade e responsabilidade de averiguar se isso vai bastar. É uma linha tênue entre avaliar se realmente a medida basta ou levar o caso para ação criminal. Se chegar a esse ponto a mulher pode, inclusive, pedir audiência para retratar a denúncia".

A agressão não precisa ocorrer em âmbito familiar: "Não necessariamente a mulher precisa estar numa relação matrimonial, dividir o lar com marido e filhos para ser favorecida pela lei. A mulher pode sofrer agressões do namorado, ex, muitas relações ocorrem, inclusive, quando a relação já acabou. Além da violência entre casais, a lei também atende mulheres agredidas em briga de vizinhos, sogra e nora e até entre patrão e empregada, enfim, entre mulheres ou entre mulher e homem. A única coisa é que a vítima tem sempre que ser mulher".

Há muitas mulheres que denunciam para provocar o parceiro: "Acontecem sim casos de mulheres que prestam queixa contra seus parceiros por alguma birra. Não temos como ir contra, mas há todo um respaldo para averiguar. Por isso é importante que seja feito um trabalho conjugado entre juiz, advogado, médico, entre outros para ver em cada caso se cabe a aplicação da lei".

Por que a lei é tão criticada? "Muitas pessoas alegam que essa lei fere os princípios da Constituição Federal, que prevê igualdade entre os gêneros. No decorrer das décadas, houve avanço na igualdade, mas acontece que durante muitos anos elas foram rechaçadas e a lei vem para proteger essas mulher mais vulnerável, principalmente fisicamente. O objetivo é alçar a mulher em situação de igualdade".


Lei Maria da Penha, 5 anos em vigor: o que mudou?

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que desde a vigência da Lei Maria da Penha 331.796 mil processos foram abertos em todo o Brasil, desses, 110.998 foram sentenciados. Segundo o levantamento, "foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas. Dos procedimentos: 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais".

Um outro balanço, da Central de Atendimento à Mulher, contabilizou "de janeiro a junho deste ano, 293.708 atendimentos, sendo 30.702 relatos de violência. Desses mais de 30 mil casos, 18.906 foram de violência física, 7.205 de violência psicológica, 3.310 de violência moral, 513 de violência patrimonial, 589 de violência sexual, 153 de cárcere privado e 26 de tráfico de mulheres. "A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas, todos os dias da semana. Ao ligar para o número 180, em âmbito nacional, a mulher será orientada sobre seus direitos legais e os tipos de estabelecimentos que poderá procurar".

"A lei vem sendo cada vez mais utilizada, mas há poucas decisões no sentido de atender outros tipos de violência além da doméstica. Muitas mulheres não sabem que são protegidas por condutas que as ferem fora do ambiente familiar. Também tem a questão do medo de denunciar, de ter que enfrentar a audiência. Ela vai sim ser protegida e o homem vai ter que prestar justiticativa. A lei precisa ser mais explorada pelas mulheres, advogados e outros órgãos relacionados para melhor orientação, deixar de ser inerte".

Além do 180 da Central de Atendimento à Mulher, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres mantém em seu site uma relação de serviços de atendimento específicos. Centros de referência, delegacias e postos, casas abrigo, organizações não governamentais, todas voltados à causa podem ser encontrados no mapa disponível em http://200.130.7.5/spmu/gerenciamento/atendimento_mnulher.php?uf=SP.

A história de mulheres que recorreram à lei Maria da Penha

"No meu caso, a violência bateu forte na minha autoestima. O meu marido me chamava de gorda e andava com a amante no carro da família pelas ruas de onde moro e a colocou para morar na casa de seus familiares, a poucas quadras de casa, expondo assim a mim e meus filhos. Sofri violência durante 5 anos e há seis meses resolvi procurar ajuda. Fui ao Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), que me encaminhou para a Casa Eliane de Grammont - Centro de Referência e Atendimento Integral às Mulheres nos casos de violência doméstica e sexual. Depois de procurar a insituição, me sinto mais preparada para enfrentar meus problemas. Agora estou tentando me livrar de um marido que não me merece, aguardando a ação judicial do divórcio. Nenhuma mulher merece passar por qualquer tipo de violência. Casamento é para ser feliz e não para sofrer". Marta*, 49 anos, de São Paulo.

"Meu namorado me agredia verbalmente e psicologicamente. Ele bebia, mas usava disso para se fazer de forte, era agressivo também sem beber. Morava sozinha e ele me agredia em casa. Sofri ainda ameaças e perseguições e resolvi procurar ajuda quando as agressões se tornaram mais constantes. Durou quase dois anos. O primeiro lugar que busquei ajuda foi na Casa Eliane de Grammont. Depois do apoio da defensoria pública da Casa, do atendimento social e psicológico, me auxiliaram a procurar a Delegacia da Mulher e representar o Boletim de Ocorrência. Esse respaldo me ajuda a tocar a vida e me sentir mais fortalecida para seguir com o processo criminal em andamento. As mulheres precisam acionar o 180, para que saibam dos locais mais próximos de suas casas que atendem mulheres em situação de violência e buscar ajuda. É importante para que consigam retomar sua vida e superar a violência". Gabriela*, 47 anos, de São Paulo

* Os nomes das vítimas foram preservados.

Fonte: MSN Mulher

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Portugal: petição pede penas maiores contra pedófilos

Uma petição pelo aumento da pena de abusadores sexuais de crianças, pelo seu tratamento compulsivo e posterior monitorização, soma mais de cinco mil assinaturas, mas tem o objectivo de alcançar as 75 mil e conseguir o debate no Parlamento.

A iniciativa partiu de um docente da Universidade da Beira Interior e o objectivo principal é levar a debate na Assembleia da República a possibilidade de alterar a moldura penal para crimes sexuais contra crianças.

Em declarações à Agência Lusa, o autor da petição assegura que, em Portugal, principalmente desde a reforma da legislação penal em 2007, se tem aligeirado «cada vez mais» a aplicação das penas em caso de abusos sexuais de crianças, com recurso a penas suspensas ou prisões domiciliárias.

Por esse motivo, a petição reclama que seja pelo menos cumprida a actual moldura penal que prevê um máximo de dez anos de prisão efectiva para este tipo de crimes.

No entanto, na opinião de Luís Alberto Maia, «aumentar apenas a pena tem meramente uma carga punitiva e não traz nada de novo», defendendo, paralelamente, outras medidas.

«O indivíduo tem de ser tratado objectiva e compulsivamente durante o tempo em que está detido. Em Portugal não é obrigatória a intervenção clínica e o que acontece é que, enquanto estão presos, procuram outras formas de satisfação sexual e, quando saem, procuram compensar o tempo que estiveram presos», apontou o docente e neuropsicólogo, acrescentando que, em Portugal, a taxa média de reincidência neste tipo de crimes é de 40 por cento.

Além da moldura penal e do tratamento compulsivo, Luís Alberto Maia defende também que, no final do cumprimento da pena, o abusador sexual seja monitorizado de forma a diminuir a sua reincidência e também para moldar a estrutura cognitiva do predador, algo que, defendeu, «não se faz em menos de três ou quatro anos».

O autor da petição acredita que o abusador sexual deve ser julgado por todos os crimes que cometeu, e não por cúmulo jurídico, e que o Estado deve dar mais atenção à vítima.

Luís Alberto Maia defendeu que, se o legislador puser em marcha as três medidas simultaneamente, a taxa de reincidência poderá baixar dos actuais 40 por cento para cerca de 10 por cento.

De acordo com o autor da petição, a iniciativa conta já com 5112 assinaturas recolhidas online e em papel, o que seria suficiente para ser debatida em Plenário, mas Luís Alberto Maia acredita que consegue angariar as 75 mil assinaturas necessárias para o Parlamento apreciar a petição destinada a referendo.

A petição está disponível em http://www.peticaopublica.com/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2011N18224 ou, para quem preferir assinar em papel, pode pedir o documento pelo endereço electrónico lmaia@ubi.pt.


Fonte: TVI 24

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Igreja Católica vai usar internet contra a pedofilia

A Igreja Católica apresentou na quinta-feira um projeto de ensino digital destinado a ajudar clérigos de todo o mundo a erradicarem a pedofilia de suas fileiras e a protegerem menores de potenciais abusos.

Ao final de quatro dias de conferência sobre o tema em Roma, o padre François-Xavier Dumortier informou que o projeto de 1,2 milhão de euros (US$ 1,6 milhão) fornecerá aconselhamento em várias línguas e acesso a pesquisas sobre o que é pedofilia e como reagir a ela.

"Isso vai ajudar a desenvolver uma cultura de escutar (...), um rosto diferente da cultura do silêncio", disse Dumortier, reitor da Pontifícia Universidade Gregoriana, onde se realizou a conferência.

Uma associação de vítimas de abusos disse, sem comentar diretamente o projeto para a internet, que a conferência em Roma foi uma mera "vitrine", e que o melhor que o Vaticano tinha a fazer seria entregar ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, toda a documentação que possuir sobre os abusos.

Há anos as vítimas dos abusos acusam alguns bispos de acobertarem os casos de pedofilia, que têm abalado a imagem da Igreja no mundo todo. Na quarta-feira, monsenhor Charles Scicluna, principal autoridade eclesiástica para a questão dos abusos, disse que escondê-los por trás da cultura da "omertà" - o código de silêncio da Máfia - seria fatal para a Igreja.

O simpósio reuniu cerca de 200 pessoas, incluindo bispos, líderes de ordens religiosas, vítimas de abusos e psicólogos. Alguns participantes viram o evento como um ponto de inflexão na abordagem da Igreja para a crise.

"A Igreja agora tem uma base a partir da qual começar", disse Brendan Geary, da ordem dos Irmãos Maristas. "Começamos ouvindo as vítimas e escutando suas experiências. Asseguramos que a Igreja tenha os mais elevados padrões para a proteção das crianças."

O "Centro para a Proteção Infantil" criado na internet terá a colaboração de universidades e instituições médicas para desenvolver o que a Igreja espera que seja uma resposta permanente aos problemas de abusos sexuais, com material em alemão, inglês, francês, espanhol e italiano.

A mensagem dos representantes do Vaticano que participaram do simpósio é a de que funcionários eclesiásticos locais devem cooperar com as autoridades civis em casos de suspeita de pedofilia, cumprindo as leis de cada lugar.

Os escândalos resultaram em custosas ações judiciais e são vistos como responsáveis por um êxodo de fiéis em alguns países europeus, inclusive a Alemanha, terra do papa Bento 16.


Fonte: Terra

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