domingo, 27 de maio de 2012

Em Brasília, CSEM promoverá seminário ‘Tráfico de pessoas e os Desafios dos Grandes Eventos’

Sobre as possíveis conexões entre incidência do Tráfico de Pessoas e a realização de grandes eventos que serão sediados no Brasil, como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, o CSEM realizará, no dia 04 de junho, de 19h às 22h no campus do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, o seminário: "Tráfico de pessoas e os Desafios dos Grandes Eventos". O evento é aberto ao público. 

Estarão presentes os palestrantes: Dra Marcia Sprandel (assessora parlamentar); Dra. Patrícia Trindade Maranhão Costa (OIT) e Dr. Sidnei Marco Dornelas (assessor da CNBB).

É necessário confirmar presença através do e-mail estudos2@csem.org.brpara garantir o material do seminário.

Mais informações em: www.csem.org.br


Fonte: Adital

ONU pede ao Brasil que obras da Copa e dos Jogos beneficiem pobres

A ONU recomendou ao Brasil que as obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 não gerem despejos forçados de moradores e tragam benefícios "duradouros" para a população urbana marginalizada.

Essa foi uma das 17 principais recomendações feitas ao governo brasileiro em uma sabatina sobre a situação dos direitos humanos no país, realizada nesta sexta-feira na ONU em Genebra.

O pedido sobre as obras poder afetar, por exemplo, uma comunidade indígena que vive em uma aldeia vizinha ao Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Lá, cerca de 30 índios que ocuparam o terreno do antigo Museu do Índio convivem com o temor diário do despejo.

Representantes de 70 países também pediram que o Brasil acabe com seu sistema de polícia militar - com a eventual substituição por uma instituição única e de caráter civil.

O objetivo da medida seria reduzir o número de execuções extrajudiciais de suspeitos praticadas por policiais militares.

Os países também solicitaram que o país reduza a superlotação de suas cadeias, combata o tráfico de pessoas e crie programas de proteção a juízes, ativistas de direitos humanos e jornalistas.

Também foram abordados a proteção aos idosos, aos indígenas, aos deficientes e às crianças, entre outros pontos.

A ONU recomendou ainda que o Brasil se esforce para implementar efetivamente a Lei Maria da Penha - que protege mulheres contra a violência doméstica.
 
Pontos positivos

A ONU elogiou a criação da Comissão da Verdade, para esclarecer abusos ocorridos durante o período de ditadura militar.

Também reconheceu os esforços do governo no combate à pobreza, por meio dos programas de distribuição de renda.

O programa de combate à Aids e medidas para a proteção dos direitos das mulheres também foram enaltecidos.

Foi a segunda vez que o Brasil se submeteu à Revisão Periódica Universal, na qual o país expõe ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU a situação de suas ações de proteção aos direitos humanos e recebe recomendações.

Trata-se de mecanismo do órgão para regular o cumprimento de compromissos de direitos humanos aplicado em cada país membro a cada quatro anos e meio.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chefiou a delegação brasileira.

O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a reunião foi "um exercício positivo" para o Brasil.
Na quinta-feira, os Estados Unidos também divulgaram seu relatório anual sobre a situação de direitos humanos no mundo. Prisões superlotadas e abusos policiais foram os pontos mais criticados no caso do Brasil.


Fonte: Portal da Terra

Ações da Rede Cegonha reduzem mortalidade materna em 21%

O Brasil registrou queda recorde nos números de mortes maternas em 2011, primeiro ano de funcionamento do programa Rede Cegonha, do Ministério da Saúde. Entre janeiro e setembro do ano passado, foram contabilizados 1.038 óbitos decorrentes de complicações na gravidez e no parto, o que representa queda de 21% em comparação ao mesmo período de 2010, quando 1.317 mulheres morreram por estas causas.

Lançada em março do ano passado, a Rede Cegonha já destinou investimentos federais R$ 2,5 bilhões para qualificar a assistência à mulher e ao bebê. Com pouco mais de um ano, a iniciativa já atende 36% das gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as melhorias, o avanço no acesso das mulheres às consultas de pré-natal – em 2011, mais de 1,7 milhão de mulheres fizeram no mínimo sete consultas pré-natais.

“Essa conquista é muito importante para o país, mas o desafio ainda existe. Nosso esforço é para impedir mortes maternas evitáveis, em parceria entre o governo federal, os estados e os municípios. A Rede Cegonha é uma importante aliada da mulher, pois oferece cuidados integrais à saúde da mulher e da criança”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a apresentação dos dados, nesta sexta-feira (25), em videoconferência do Ministério da Saúde com as Secretarias Estaduais de saúde.

O encontro, que ocorrerá periodicamente, permitirá melhor acompanhamento das avaliações do óbito materno e compartilhamento das ações de enfrentamento. “Esses encontros são importantes para analisar onde podemos reduzir mais os índices de mortalidade materna, identificando as gestantes de alto risco para realizarem um pré-natal precoce”, afirmou Padilha.

ESTRATÉGIA – A Rede Cegonha busca assegurar e prevê a expansão e qualificação de maternidades; leitos; Centros de Parto Normal; Casas da Gestante, do Bebê e Puérpera; o direito ao acompanhante no parto; exames de pré-natal; planejamento familiar, acompanhamento das crianças até os 2 anos de idade, entre outras ações. Todos os estados e o Distrito Federal já aderiram à Rede Cegonha.

Outra novidade é a distribuição - para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que realizam o pré-natal - do sonar, equipamento para auscultar ouvir e monitorar o coração do bebê ainda na barriga da mãe e verificar as condições físicas dele. Já foram entregues mais de seis mil sonares para os estados da Bahia e Pernambuco. Nos próximos meses serão entregues 19,3 mil nas regiões Norte e Nordeste.

A Rede Cegonha também auxilia as gestantes no deslocamento para as consultas de pré-natal. Até o momento, 1.291 gestantes estão cadastradas em 59 municípios de 11 estados para receberam o auxílio de até R$ 50,00. “O objetivo é que esse recurso permita a gestante o seu deslocamento para a realização do pré-natal completo e o mais cedo possível, garantindo uma assistência completa à gestante”, destaca Padilha.

SERVIÇO - O Ministério da Saúde também quer conhecer cada mulher que teve seu filho no SUS e saber como foi o atendimento recebido durante toda gestação, parto e pós-parto. A Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde está ligando para essas mães avaliarem os serviços prestados. Já existem mais de 75 mil mulheres cadastradas.

SÉRIE HISTÓRICA - A redução de 21% na mortalidade materna em 2011 é um marco histórico, que aprofunda vigorosamente a tendência registrada nos últimos anos - de 1990 a 2010, o indicador caiu à metade: de 141 para 68 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. No período, houve diminuição em todas as causas diretas de mortalidade materna: hipertensão arterial (66,1%); hemorragia (69,2%); infecções pós-parto (60,3%); aborto (81,9%); e doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto ou pós-parto (42,7%).

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundo de População das Nações Unidas e o Banco Mundial Organização das Nações Unidas (ONU), publicado neste mês de maio, também registrou a queda de 51% do número de óbitos maternos neste período no Brasil.

Em 2008, o Ministério da Saúde assumiu o gerenciamento das investigações das mortes de mulheres em idade fértil – entre 10 e 49 anos. Todos os casos são analisados por equipes de vigilância dos estados e dos municípios, e as informações repassadas ao órgão federal. A intenção é avaliar as causas e circunstâncias da morte e verificar se os casos foram gerados por complicações gestacionais.

Para melhorar o acesso, a cobertura e a qualidade da atenção à saúde materna, principalmente às gestantes de risco, a notificação está sendo aperfeiçoada com o novo Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Também está prevista a criação de comissões responsáveis por manter atualizadas as informações cadastrais de todas as gestantes atendidas pela referida unidade de saúde.


Fonte: Portal 180Graus

ONU cobra mais ações por direitos humanos no Brasil

Os programas de erradicação da miséria, tratados como prioridades do governo federal, e destacados durante o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, nesta sexta-feira, em Genebra, não são considerados pela comunidade internacional suficientes para resolver os problemas de desrespeito aos direitos humanos no País.

A delegação brasileira, liderada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apresentou o relatório com as medidas adotadas pelo governo federal entre 2008 e 2011, e ouviu sugestões dos membros das Nações Unidas.

A maioria das recomendações recaiu sobre a necessidade de melhorar o sistema prisional e a proteção a defensores de direitos humanos. Falou-se, ainda, em aprimorar o sistema judiciário e garantir a independência de juízes. Alguns membros da ONU citaram as violações de direitos humanos na Usina de Belo Monte e cobraram proteção a jornalistas e profissionais da imprensa.

Apesar de detectar deficiências, a comunidade internacional reconhece os esforços brasileiros. Os países destacaram o fato de o Brasil "quase" ter conseguido completar, dois anos antes do prazo, os Objetivos do Milênio, metas de desenvolvimento socioeconômicas estabelecidas em 2000 pelas Nações Unidas para serem cumpridas até 2015.

Durante a apresentação do Relatório do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal - todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo, em média, a cada quatro anos - a ministra Maria do Rosário, defendeu políticas como os programas Brasil sem Miséria e o Bolsa Família, entre outras ações de redução da pobreza extrema no Brasil.

Em contrapartida às recomendações, a delegação brasileira destacou investimentos no sistema prisional, que visam a criação de 42 mil novas vagas, e elencou ações do governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas.


Fonte: Portal 180Graus

Mulheres tiram a roupa na Marcha das Vadias em protesto contra violência

Mais de mil mulheres foram às ruas no Rio de Janeiro e em São Paulo neste sábado para protestar contra a violência sexual e contra o preconceito de culpar a vítima pelo abuso sexual. A segunda edição da Marcha das Vadias também aconteceu em outras cidades: Brasília, Belo Horizonte, Vitória, São Carlos (SP) e Sorocaba (SP). A manifestação tem origem no “Slut Walk”, um protesto mundial que começou após um policial, no Canadá, dizer que, para evitar estupros, as mulheres deveriam deixar de se "vestir como vadias".

Em São Paulo, de acordo com estimativa da Polícia Militar, 700 pessoas participaram da manifestação. A concentração aconteceu na Praça do Ciclista, no canteiro central da Avenida Paulista, próximo à Rua da Consolação. A manifestação percorreu toda a Rua Augusta, até a Praça da República.

A passeata foi marcada pela irreverência de grande parte das participantes, que desfilaram usando roupas íntimas e até mesmo nuas da cintura para cima, com o corpo coberto por pinturas e palavras de ordem: “Livre!”, “Liberdade” etc. Outras usavam roupas consideradas provocantes.

O ato foi pacífico. Só no Rio, houve uma confusão entre os manifestantes e a Guarda Municipal, que logo foi resolvida. Segurando cartazes a favor do aborto e contra o machismo, cerca de mil manifestantes marcharam na orla de Copacabana, segundo estimativa dos organizadores. A PM estimou em 400.

De acordo com a historiadora Gabriela Alves, que auxiliou na organização em São Paulo, o movimento não teve uma liderança centralizada e os participantes foram mobilizados pelas redes sociais.

Mesmo em minoria, era possível ver alguns homens no protesto. Felipe Pessoa, pesquisador, disse que participou da marcha porque a sociedade ainda tem valores machistas que são repressores até para o homem. “O homem tem que ser o machão, o pegador, e o feminismo vem libertar o homem desse modelo. Tanto a mulher deve ser respeitada e ter liberdade quanto o homem, que pode ser delicado e ter sensibilidade”.

No Rio, as integrantes do movimento, usando pouca roupa e maquiagem chamativa, cantavam slogans como “eu só quero é ser feliz, andar tranqüilamente com a roupa que escolhi, e poder assegurar, de burca ou de short, todos vão me respeitar” ou ainda “a nossa luta é por respeito, mulher não é só bunda e peito”.

Uma das organizadoras da marcha no Rio, Jandira Queiroz, disse à Agência Brasil que o objetivo dos protestos é chamar a atenção nacional para “um fenômeno muito negativo na nossa sociedade, que é o tamanho da violência sexual no país”.


Fonte: Último Segundo Brasil / Agência Brasil

Artigo - Famílias por adoção: muito além do estereótipo

Por:  Lidia Dobrianskyj Weber


Vinte e cinco de maio é o Dia Nacional da Adoção, uma celebração conquistada por um combatente movimento da sociedade civil de 100 Grupos de Apoio à Adoção no país. O tema é importante: existem no Brasil cerca de 40 mil crianças e adolescentes em abrigos brasileiros esperando uma família, como prescreve a lei. Alguns esperam voltar para sua família de origem, a maioria deseja encontrar uma nova família e, embora novas leis tenham aperfeiçoado todo o sistema de adoção, ainda há muito chão pela frente e as crianças continuam fazendo aniversários nos abrigos. A História sempre esteve repleta de crianças abandonadas, porém sempre existiram pessoas interessadas em acolhê-las.

Existe uma divisão simbólica da adoção em duas etapas: na primeira, denominada de “adoção clássica”, buscava-se um bebê para resolver o problema de casais inférteis;  o olhar da segunda etapa, chamada de “adoção moderna”, é oposto: deve-se encontrar uma família para crianças e adolescentes que não vivem mais com seus genitores. Estamos na época do “melhor interesse da criança”.

Os países desenvolvidos raramente têm crianças vivendo em abrigos. Eles resolveram o problema de abandonos (como ainda ocorre com frequência assustadora por aqui), e crianças cujos genitores mostram-se incompetentes são facilmente adotadas ou colocadas em famílias acolhedoras. Em nosso país muito se fala que as pessoas querem adotar apenas bebês recém-nascidos, brancos e saudáveis, mas também é preciso falar do sistema que permite que cheguem bebês nos abrigos que só saem de lá com muito mais idade. Também é evidente que o número de adoções inter-étnicas, de crianças maiores e de grupos de irmãos tem aumentado em nosso país, também seguindo modelos de países desenvolvidos.
Recentemente iniciei uma pesquisa com um grande grupo de pessoas que estão muito além dos estereótipos. São pessoas que adotam crianças com necessidades especiais ou com grave problemas de saúde. Sim, há adoções de crianças com paralisia cerebral, com HIV, com ausência de membros, com síndrome de Down, autismo, entre outras. Pessoas especiais que fazem adoções notáveis.

Quando se espera um bebê genético, geralmente se diz que “não importa o sexo, desde que venha saudável”. Pois estes adotantes especiais, quando preenchem a ficha nos Juizados, não assinalam o item que limitaria sua “escolha” a uma criança sem nenhum problema de saúde. Os depoimentos revelam que estes adotantes têm um senso moral e espiritual tão grande que qualquer tipo de restrição não é correto, uma vez que com um filho genético isso não seria possível. Simplesmente aceitam as limitações da criança que transformam em filha; muitos adotaram mais de um filho especial e ainda auxiliam tantos outros a adotar. Este adotantes não querem nem ouvir alguém falando que isso é caridade ou que vão para o céu. Pela definição da ciência, este é, sim, um gesto altruísta, um amor agápico cujo ganho maior é daquele que recebe. 

Mas os pais especiais, rindo, não concordam: eles simplesmente dizem que queriam um filho e estão felizes e, para muitos, foi paixão à primeira vista. Melhor dizer amor à primeira vista; não pelo bebê mais bonito, mas pela criança que mais precisava deles. Uma mãe me disse que as pessoas em geral ficam sonhando que seu filho seja médico, advogado, que toque piano, jogue basquete, que ganhe muito dinheiro e, muitas vezes, os filhos não vão ser nada disso ou não será isso que os fará felizes. Ela se preocupa com as mínimas conquistas dos seus filhos e um sorriso de felicidade deles preenche seu mundo. Um dia de cada vez. Isso sim é amor verdadeiramente incondicional, o resto é conversa. Como dizem os jovens,  isso não é para fracos. No mínimo, todos nós precisamos refletir a respeito e aprender um pouco mais sobre a complexidade da vida.


Fonte: Portal da UnB

'Efeito Xuxa' estimula denúncias de abuso

No Facebook, onde conversa com seu público e recebe milhares de mensagens, a apresentadora Xuxa afirmou semana passada que seu desabafo no “Fantástico” teve como um dos objetivos ajudar crianças e adolescentes a denunciar abusos sexuais.

“Valeu pelas crianças e adolescentes que estão tendo coragem de denunciar. E os criminosos estão sendo presos”, escreveu. “Tá ajudando a divulgar o disque 100”, concluiu. 

Há uma semana, em plena noite de domingo, Xuxa surpreendeu o Brasil ao contar ter sido vítima de abusos até os 13 anos, por adultos próximos.

Um dos resultados nos dias seguintes foi a divulgação de assuntos relacionados ao crime contra a infância, entre eles a necessidade de denunciar os casos à polícia.  

Ao contar sua história, entre lágrimas, Xuxa mostrou também que os abusos não são novidade, apesar de aparecerem mais agora. 

Um caso famoso em Bauru também é prova disso. A menina Mara Lúcia Vieira foi morta em novembro de 1970, aos nove anos, após sofrer estupro.

Os autores nunca foram encontrados, o crime prescreveu e a história trágica da criança alimenta até hoje boatos sobre o envolvimento de pessoas influentes no ocorrido.  

Quatro décadas depois, outro crime parecido chocou a cidade e ainda não teve a investigação concluída.

Desta vez, no entanto, o acusado está preso. Renato Alexandre Cury Martinelli, 33, confessou o assassinato da menina Vitória Graziela Fernandes de Lima, de apenas 6 anos, filha de uma ex-namorada dele.

A polícia é cuidadosa em relação ao assunto por causa dos riscos que Renato corre na prisão, mas dá a entender que a criança foi vítima de crime sexual antes de morrer e pode ter sido queimada ainda viva.

Além da agilidade da polícia, o que mudou nos últimos 40 anos foi a criação de instrumentos que facilitam as denúncias. 

O disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um deles. O serviço foi criado para receber denúncias de violações à dignidade das pessoas. Nos dois dias depois do depoimento de Xuxa ao “Fantástico”, recebeu 30% a mais de ligações.

Desde o ano 2000, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil, o que estimula a realização de campanhas de prevenção no país.

“O primeiro grande passo é a informação. É preciso que as pessoas estejam cientes de que as crianças e adolescentes têm sido vítimas dessa forma de violência e que em muitos casos os aliciadores e pedófilos são pessoas próximas”, escreveu a juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão em artigo publicado no BOM DIA. 

‘Faça Bonito. Proteja as crianças’

Os números dos serviços da Sebes sobre atendimento a  vítimas de abusos sexuais mostram claramente o aumento dos registros. 

Em 2010 foram 118 casos. Em 2011 o número saltou para 196.  Até abril deste ano, 28 casos de abusos sexuais foram atendidos pelos serviços sociais. 

Um pit stop fez parte da mobilização local contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, articulada este mês. 

Num sábado, dia 21 de maio, oito cruzamentos de Bauru receberam equipes que levaram informações para conscientização da população.

O tema foi “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”.  

Ações de conscientização também foram realizadas nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) espalhados pela cidade.

Um dos objetivos é chamar a atenção dos profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes, como professores. 

Muitas vezes são eles que percebem os sinais de que há algo errado e é preciso acionar os mecanismos de ajuda.

Serviço social possui rede de atendimento

A Sebes (Secretaria Municipal do Bem-Estar Social) oferece atendimento psicossocial individual e coletivo para as famílias e crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração. O atendimento é feito por meio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Segundo a Sebes, de acordo com a situação apresentada é acionado pelos profissionais o chamado Sistema de Garantia de Direitos, formado por órgãos como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado da Infância e Juventude. 

O sistema garante medidas de proteção, entre elas o afastamento do agressor e acompanhamento da superação do risco.   

Existem em Bauru seis serviços de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Os abrigos contam com o cofinanciamento da Sebes.  

A secretaria realiza neste mês, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma série de atividades de enfrentamento ao abuso e exploração sexual.

Palestras, orientações, audiência pública e até uma passeata fazem parte. 

O objetivo é  divulgar a importância da prevenção e conscientização da população.

Além do Ligue 100, que é nacional, os casos de abuso podem ser denunciados no 190, no  Conselho Tutelar (3227-3339), Plantão Bauru (9651-4441) e Creas (3227-7533). 

O endereço para atendimento no Creas é a  Praça das Cerejeiras, 1-28, Vila Noemy.

Apresentadora não quer mais falar
No Facebook, Xuxa  disse que não quer mais falar sobre o assunto e que não se sente bem ao mencioná-lo.  “Eu queria ajudar crianças que passam ou passaram pelo que eu passei”, disse.  

220.000 
Foi o número de ligações recebidas pelo Disque 100 até a última terça-feira

Xuxa leu ‘ataques’ a seu depoimento
A apresentadora também e leu manifestações críticas a seu depoimento.  “Valeu até pelos comentários desagradáveis”, escreveu na rede social.
 
 
Fonte: Rede Bom Dia

Dia da África é celebrado com seminário na UnB

Com as atuais discussões sobre desenvolvimento sustentável, motivadas pela Conferência das Nações Unidas, que acontece em junho no Rio de Janeiro, e também pela celebração do Dia da África, comemorado hoje, a Embaixada da Argélia promoveu o seminário “A África e a Rio+20”. O evento contou como apoio do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares e a Assessoria de Assuntos Internacionais da UnB e foi realizado no auditório da Faculdade de Comunicação (FAC).

Temas como desenvolvimento, economia e cooperação entre Brasil e África pautaram a atividade. A atenção ao continente vizinho tem motivo. Antigamente, os recursos que chegavam aos países africanos provinham de ajuda humanitária. Hoje, o direcionamento é outro. “A África, certamente, ao lado da China e de alguns países da América do Sul, como o Brasil, é um dos grandes focos e opções de investimento internacional”,  falou o professor Ricardo Caldas, diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB.

Segundo ele, o fluxo de investimento estrangeiro na África aumentou em cinco vezes desde o ano 2000. “Com isso há uma grande movimentação econômica que está fazendo com que os ‘decisores’ no mundo todo revejam suas estratégias com relação à África, inclusive o próprio governo brasileiro”, disse.

Mas se o desenvolvimento econômico da África é motivo de comemoração e traz perspectivas de parceria econômica junto ao Brasil, por outro lado merece reflexão. Para o professor Jorge Arbache, do Departamento de Economia da UnB, o problema da África é crescer de forma sustentável. “A África cresce a taxas elevadas, o problema é que por muitas vezes essas taxas elevadas são seguidas por taxas negativas”, explica o professor.

A alta volatilidade das taxas de crescimento da África está diretamente relacionada a fatores internos e externos, como as questões climáticas. As secas, pestes e outras intempéries que assolam o continente influenciam na agricultura, nas migrações e em alguns casos levam a guerras, pela disputa de água e territórios férteis. “Certamente, a questão climática é um assunto importante inclusive porque cerca de 75% da população africana ainda se encontra nas áreas rurais, onde os impactos climáticos serão maiores”, concluiu.

O evento reuniu estudantes e pesquisadores da UnB, além de representantes do Governo Federal, como o ministro Marco Ferani, diretor da Agência Brasileira de Cooperação, o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, entre outras autoridades. Além dos embaixadores da África do Sul, Angola, Argélia, Benin, Botsuana, Burquina Fasso, Cabo Verde, Camarões, República do Congo, Guiné, Guiné-Bissau, Marrocos, Moçambique, Senegal, Sudão, Tunísia e Zimbábue. 

CELEBRAÇÃO - 25 de maio é comemorado o Dia da África. A data marca a criação da Organização da Unidade Africana (OUA) que foi instituído após carta assinada por 32 Estados africanos. O documento simboliza o compromisso político que contribuiu com o fim da segregação racial promovida pelo Apartheid e o colonialismo no continente. 


Fonte: Portal da UnB

Jovens até 14 anos são os mais expostos a esgoto e lixo nas cidades

Crianças e adolescentes até 14 anos vivem em áreas urbanas com os piores índices de infraestrutura em torno dos domicílios. É o que mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (25). Segundo a publicação, elaborada com base no Censo 2010, essa faixa etária é a que mais está em contato com esgoto a céu aberto (15%) e lixo (sem coleta, 9,1%). Portanto, exposta a riscos à saúde. Bueiros para água de chuvas foram identificados em 35% das casas onde vivem.

"Em termos de indicadores de meio ambiente, esses são os mais urgentes porque têm impacto diretos sobre a vulnerabilidade e a saúde da população", alerta a presidenta do IBGE, Wasmália Bivar. Para ela, os dados podem auxiliar na elaboração de políticas públicas.

Por outro lado, a pesquisa mostra que, de maneira geral, pessoas com mais de 60 anos tendem a morar em condições melhores de infraestrutura. Esgoto a céu aberto foi encontrado em 6,4% das casas desses moradores, lixo sem coleta em 3,8% e há bueiros em 44,1%.

Nas proximidades dessas residências, a iluminação pública chegava a 97,4% das casas, a pavimentação a 86,3% e tinham calçadas em 75,7%. Rampa para cadeirantes, com baixo percentual entre todas as idades e faixas de renda, está nas redondezas de 5,6% domicílios, e o índice de arborização chegou a 72,3%.


Fonte: Agência Brasil / Adital

Mulheres filipinas grávidas viajam ao exterior para vender seus bebês

As redes de tráfico de pessoas nas Filipinas têm um novo alvo, as mulheres grávidas, levadas para o exterior para deixar seus filhos em troca de dinheiro. No final do ano passado, as autoridades de Malta denunciaram o primeiro caso que se tem notícia dessa modalidade de tráfico humano. Em 2010, uma mulher filipina teria viajado para o país europeu como turista, onde deu a luz e em seguida deixou seu bebê.

"Em Malta, ele teve seu filho e o abandonou, supomos que em troca de dinheiro. Não há dúvida de que é uma forma de tráfico", disse à Agência Efe Bernadette Abejo, diretora do Painel para a Adoção Internacional das Filipinas, órgão do governo local que cuida das adoções internacionais.

Segundo a Unicef, entre 60 mil e 100 mil pessoas são vítimas do tráfico humano nas Filipinas todos os anos. Embora até o momento este seja o único registro de venda de um bebê no exterior, Bernadette acredita que "sem dúvida ocorreram mais casos".

"Recebemos relatórios não oficiais das autoridades de Malta e de outros lugares. Nos chegam notícias sobre casos como este, mas não podemos torná-los públicos até obtermos todas as provas. Também não temos relatórios de como operam estes grupos", acrescentou.

Há algumas semanas o congressista Rufus Rodriguez disse no Parlamento que os grupos dedicados ao tráfico de pessoas fixam seu alvo em mulheres pobres, para quem conseguem documentos, passagens e dinheiro para que viagem para o exterior, onde deixam seus bebês.

O caso de Malta só foi descoberto quando os pais adotivos iniciaram os trâmites burocráticos para legalizar a situação da criança. "Só descobrimos casos assim anos depois. Uma criança foi deixada na Áustria de forma clandestina com um ano e meio. Só conseguimos obter estas informações quando somos informados pelas autoridades do país em questão", lamentou Bernadette.

As autoridades filipinas se comprometeram em redobrar os esforços para combater este tipo de tráfico, mas Bernadette lembra que é praticamente impossível controlar todas as mulheres que deixam o país asiático como turistas.

"Talvez se deva limitar a viagem das mulheres que estejam num avançado estado de gestação. É fácil detectar uma mulher grávida de sete meses", afirmou a diretora do Painel de Adoção Internacional. Bernadette lembrou que esta nova forma de venda de crianças agravará ainda mais um problema que afeta a Filipinas há décadas.

"Detectamos nos últimos anos casos de crianças que são vendidas em Cingapura. Os traficantes conseguem toda a documentação necessária e desta forma burlam os controles. Com os esforços dos últimos anos, recuperamos muitas crianças que iam ser vendidas, mas a maior parte das vezes não temos informações sobre os casos", admitiu Bernadette.

Os recentes progressos tiraram as Filipinas de uma lista negra de países permissivos com este tipo de crime criada pelos Estados Unidos, mas a venda de crianças para adoção ainda não está tipificada como delito penal na lei de tráfico humano promulgada em 2003.

"Esse aspecto ainda precisa de aprovação, por enquanto só se contempla o tráfico para prostituição e trabalho", explicou Bernadette. No ano passado, 406 crianças filipinas entre zero e 15 anos foram adotadas de forma legal por famílias da América do Norte, Ásia, Oceania e Europa.


Fonte: Portal Terra

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Passaporte para a exploração




Foto: Renato Alves
Uma menina bonita e de formas sinuosas vende planos de saúde nas ruas de Goiânia. Extrovertida e bem humorada, faz amizades e chama a atenção. Seu objetivo é conseguir um emprego melhor para ajudar a família. Um dia, a menina conhece uma mulher que chegou há pouco da Europa e lhe mostra os carros e a casa que conseguiu comprar com os euros guardados. Ela convence Gisele (nome fictício), 18 anos, a trabalhar em um restaurante na Espanha que rapidamente transforma-se em clube de prostituição. Em vez de comida, ela vende e usa drogas.

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Depois de muitas ameaças de morte, consegue fugir. Antes, no entanto, vê outras meninas tentando se matar por terem se apaixonado pelo homem errado ou presas a dívidas que nunca poderão pagar. A história não é novidade e continua a se repetir. E, apesar dos avanços no Brasil, desde a implementação do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ainda existem muitas barreiras a transpor.

Um crime nebuloso, de caráter transnacional, que envolve quadrilhas também relacionadas ao tráfico de drogas e que movimenta anualmente US$ 30 bilhões no mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas. Quase 10% desse valor passa pelo Brasil. Cerca de 520 municípios brasileiros integram
rotas de tráfico nacional e internacional de pessoas. A grande maioria dos casos – 79% – tem
como objetivo a exploração sexual.

São meninas de baixa renda, algumas já com filhos para sustentar, que sonham em ganhar em euro, mesmo
que, para isso, tenham que se afastar de suas famílias e de sua terra.

Muitas sabem que vão ingressar no mercado do sexo. O que elas desconhecem é a situação degradante em
que esse trabalho será exercido. “As meninas pagam 80, 100 euros para estarem nos clubes todos os dias e
não ganham isso. Ela ainda vai pagar a passagem. Com certeza vai ficar endividada. Ou foge dali ou é mandada de volta para o Brasil”, relata Gisele.

A porta de entrada de Gisele na Espanha foi Bilbao, capital de Vizcaia, província do País Basco.

Seis meses depois estava em Madrid, onde continuou vendendo drogas às meninas que trabalhavam em
boates e discotecas como dançarinas e acompanhantes. Em menos de um ano ela voltou ao Brasil.
Casou-se, teve dois filhos. Mas, com o falecimento do pai, ela retornou à Espanha. Lá, se apaixonou novamente e teve uma filha. Ela pouco fala dessa segunda viagem. Apenas conta que os espanhóis, quando
se apaixonam, perdem o controle. “Eles são assim, quando querem mesmo uma mulher e ela não se decide, a trancam em um carro e saem a 140 quilômetros por hora, quase batendo. Dão o maior susto nela”, recorda.

O caso de Gisele é considerado emblemático entre os levantados pela pesquisa Mulheres Brasileiras na Conexão Ibérica: Estudo Comparado entre Tráfico e Migração Irregular.

O projeto foi desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração
Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Violes), da Universidade de Brasília (UnB), e está em
fase de conclusão. “Através dela, nós chegamos aos motéis de Goiânia, na saída para São Paulo. Conversamos com 17 mulheres. Delas, nove já tinham migrado internacionalmente”, detalha a pesquisadora
Marleide Gomes, do Violes. Foram fins de semana de entrevista, em contato direto com as vítimas do tráfico. Uma delas se destacou. “Nós tivemos oito encontros que duraram o dia inteiro. Às vezes ela ficava calada por duas horas. É muito difícil. São meninas de beleza incrível, que voltam sem qualquer esperança”, lembra Marleide.

A volta para casa

E se fora do país essas mulheres estão expostas à violência física, psicológica e sexual, quando retornam
são acolhidas por uma rede de atendimento que, apesar dos avanços, ainda não está plenamente
preparada para recebê-las. Em vigor desde 2008, o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas criou núcleos e postos avançados de atendimento às vítimas.

Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Pará e Acre são os estados que contam com os Núcleos de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP). Esses núcleos têm como função encaminhar os recém-chegados aos serviços Jurídico, de Saúde e de Assistência Social, bem como atuar na prevenção. No entanto, de acordo com especialistas do Violes, ainda há muito a melhorar.

O grupo de estudo da UnB participou da avaliação do I Plano Nacional, que continha 800 metas a serem cumpridas em dois anos. “Uma das metas não cumpridas era capacitar pessoas para entenderem e intervirem na questão do tráfico. Atendimento genérico não resolve. As vítimas querem ser ouvidas, mas
com respeito”, declara Marleide Gomes.

Para a pesquisadora Fátima Leal, faltam iniciativas de reinserção social. “Elas (vítimas) sentem dificuldade, não têm a quem recorrer.

Os núcleos e postos avançados não dão conta de suprir todos os níveis de proteção que essas mulheres necessitam, falta intersetorialidade, atendimento de saúde, qualificação e inserção profissional”, analisa. “Eu ouço relatos de funcionários de postos em que chegou uma pessoa num voo de madrugada e o posto não tinha para onde mandar aquela pessoa dormir. Tal abrigo não aceitou, tal abrigo não funciona à noite, é fim de semana e não tem ninguém para receber. Além de especializar pessoas, tem que especializar a estrutura também”, complementa Marleide.

Esporte - O II Plano Nacional está em fase de elaboração e também contou com a colaboração do Violes.

O objetivo agora é preparar o país para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos, bem como enfrentar o tráfico de estrangeiros para o Brasil e o tráfico interestadual.

A vinda de mais turistas estrangeiros para o Brasil pode movimentar o mercado da exploração sexual, principalmente nas cidades-sede dos eventos. O tráfico interestadual, por sua vez, é mais comum para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes e para mão de obra escrava de adultos, de meninos e de meninas. Brasília, por exemplo, é uma das sedes da Copa e, por isso, terá, a partir desse ano, um NETP.

Até pouco tempo, a capital federal era conhecida como porta de saída para outros países, devido ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, mas já há indícios de mulheres de municípios goianos do entorno, como Valparaíso e Luziânia, e mesmo do Distrito Federal, enviadas para fora. São relatos de garotas e travestis que dizem ter recebido convites para trabalho na Europa.

Domésticos - Meninos e meninas são as principais vítimas do tráfico interestadual. Como os “coiotes” encontram dificuldades, devido à proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para sair do Brasil com menores de idade, esses acabam sendo levadas para outros municípios ou estados. Trabalham como empregados domésticos ou mesmo são explorados sexualmente. A punição do tráfico, no entanto, esbarra no desconhecimento das características do crime.

Um levantamento com dados dos Conselhos Tutelares do DF, a pedido do NETP local, mostrou
que não houve registros de tráfico de crianças e adolescentes em 2011. Em contrapartida, foram registrados 237 casos de exploração sexual. “São crimes correlacionados e fáceis de confundir. Nosso primeiro desafio será qualificar as pessoas que trabalham com populações vulneráveis”, explica Martha Helena, coordenadora do Núcleo de Brasília.

Falta punição A falta de informações estimulou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado em abril de 2011. O relatório parcial divulgado em dezembro aponta a necessidade de mudar a legislação penal para garantir a punição dos traficantes. Apenas os artigos 231 e 231-A do Código versam sobre o tema, tratando apenas do envio de brasileiros ao exterior para outros estados ou municípios, com fins de exploração sexual. Não há dispositivo que trate do trabalho escravo ou da remoção de órgãos.

Em todo o ano de 2011, apenas 54 inquéritos foram instalados em todo o país pela Polícia Federal.

Dificuldade para mapear as rotas e invisibilidade do crime, que é pouco denunciado por vítimas e familiares são as principais razões, de acordo com a PF, para que haja mais investigações. Desde 1990, foram instaurados 867 inquéritos policiais – desses, 158 ocorreram em Goiás.

O caso de Gisele, aliciada em Goiânia, não está entre os que receberam punição. Ela nunca mais viu a mulher que a aliciou, mas conhece várias meninas com histórias semelhantes.

Agora sua batalha diária é para reconstruir a própria vida e conviver com seus traumas.


Fonte: Revista Mátria

terça-feira, 22 de maio de 2012

2012

Apresentação da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Grupo de pesquisa da UnB desenvolve sistema de combate à exploração sexual

 Foto: Edu Lauton/UnB Agência
Quais municípios têm registro de exploração sexual da criança e do adolescente? Quais são as ações e programas de enfrentamento existentes no Brasil? Quais os estudos, pesquisas e publicações sobre esta temática? As respostas estão agora disponíveis para o público na nova Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Lançado nesta sexta-feira, 18 de maio, como parte das comemorações do dia nacional de combate a esse tipo de crime, o sistema de informações foi desenvolvido por grupo de pesquisa da Universidade de Brasília que envolve alunos e professores, o Violes.

“Essa estreita parceria com a Universidade demonstra que a produção de conhecimento está com o pé no chão na nossa luta”, disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira Oliveira, que conduziu a apresentação da matriz na Câmera dos Deputados.

Os trabalhos iniciados há dois anos por uma equipe multidisciplinar da UnB atualizaram o banco de informações que a Secretaria tinha em 2004, também fruto de uma parceria com o Violes - Grupo de Pesquisa sobre o Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes, do Departamento de Serviço Social da UnB. “O banco agregou novos dados e deixou de ser estático para ser dinâmico e participativo”, disse coordenadora do Violes, professora Maria Lúcia Leal. 

Em 2004, 930 municípios fizeram denúncias de abuso sexual a um serviço similar ao Disque 100, que não existia na época, e foram registrados apenas três programas e ações de enfrentamento ao crime. Já a nova matriz, que abrange o período de 2005 a 2010, apresenta o registro de violência sexual em 2.930 municípios e 13 iniciativas de enfrentamento que envolvem sete ministérios, entre eles o Ministério da Educação, Turismo e Justiça. A partir de hoje, as informações estão disponíveis para o público no site:   http://matriz.sipia.gov.br. “Ele será mantido e atualizado pela secretaria. Não será efêmero”, garantiu a secretária.

De acordo com a professora Maria Lúcia, os municípios poderão alimentar o portal por meio de instituições previamente certificadas pela Secretaria. “Criamos um sistema dinâmico, participativo e descentralizado. A matriz é uma resposta à necessidade da municipalização da política pública e de atendimento à criança e ao adolescente porque é de lá que eles vêm”, argumentou. “Expulsos dos municípios pelas desigualdades sociais, de gênero, raça e etnia, eles migram para as grandes cidades, onde sofrem violência sexual”, completou.

Para ela, o portal será uma ferramenta estratégica para a participação e controle dos municípios nesse combate. “A partir dessas informações, os conselhos tutelares poderão responsabilizar o agressor e assistir a vítima com políticas públicas universais”, disse. De acordo com a professora, o mais importante não é dar visibilidade ao fenômeno, mas utilizar os diagnósticos para romper o ciclo de violência. “Não só estamos devolvendo aos municípios a capacidade de entender a situação, mas de se articular em rede para enfrentá-la. E precisamos responsabilizar o Estado, a sociedade, o setor produtivo e o mercado para proteção da criança”, disse.

“A inclusão de dados sobre a região de fronteira e cidades sede da Copa de 2014, além da iniciativa privada de ações de enfrentamento foram alguns avanços obtidos”, destacou a secretaria Carmem. Além disso, informações como o gênero do agressor e a relação dele com a vítima, listas com todos os projetos de lei e grupos de pesquisa em universidades com essa temática foram agregados. “O objetivo é que esse material melhore a qualidade de trabalho do gestor público e seja uma ferramenta de controle social”, apontou. “Essa iniciativa se alinha à política pública de transparência da informação do governo Dilma”, disse. A professora Maria Lúcia apontou que também foram incluídas iniciativas do setor produtivo como a Petrobrás e Anatel.

Outra novidade do modelo lançado foi a inclusão do campo Mercado. “Cruzei programas do PAC de infra-estrutura que podem impactar na desterritorialização dos quilombolas e indígenas e influenciar as atividades do mercado sexual com crianças e adolescentes”, exemplificou a professora. Ela explicou que empreendimentos como hidrelétricas e resorts desorganizam profundamente, não só o meio ambiente, mas as comunidades, porque produzem novas formas de violação de direitos, entre elas os de crianças e adolescentes. “Ao trazermos o mercado para a matriz colocamos uma mudança de paradigma: deve-se não somente proteger o patrimonio material, o lucro, mas o sócio-ambiental-cultural e humano”, avaliou. 


Fonte: Portal da UnB

sábado, 19 de maio de 2012

Alerta vermelho! Aumenta o número de estupros no Rio de Janeiro e em São Paulo

O número de estupros cresceu em março nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo em relação ao mesmo período de 2011. Os dados acabam de ser divulgados pelas respectivas Secretarias de Segurança Pública e ficaram escondidos diante das más notícias de aumento dos homicídios e nos crimes contra o patrimônio. Mas os aumentos são significativos e preocupantes.

No Rio de Janeiro, houve 434 ocorrências de estupro em março de 2011. Já em março de 2012, foram 545, um aumento de mais de 20%.

Em São Paulo, a ocorrência do crime cresceu 18%. Passou de 919 para 1088 casos no Estado.
A explicação dada pelo estado de São Paulo é  dupla: primeiro, argumenta,  a legislação mudou, passando a considerar como estupro qualquer violência sexual, tanto contra homem como contra mulher, o que aumentaria o número de crimes sob a rubrica estupro. Segundo, as mulheres estariam agora mais dispostas a fazer denúncias este ano do que no ano passado. Logo, o que teria aumentado seriam as notificações e não a quantidade de crimes em si.

O sociólogo Túlio Kahn, ex- chefe da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, desmonta os argumentos do governo: “A mudança na legislação foi no ano retrasado e todos os reflexos dessa mudança já se expressaram na estatística de estupro do ano passado“, diz Kahn. “E não houve qualquer campanha de estímulo à denúncia das mulheres, como ocorreu quando se criou a Delegacia da Mulher“, completa.

De acordo com Kahn, a sensação geral de insegurança pode ter sido um elemento encorajador para que mais estupros fossem cometidos. Mas é difícil explicar exatamente o que motivou o aumento (embora o comportamento da mulher ou o tamanho de sua saia estejam descartados de qualquer análise séria, obviamente). Kahn lembra ainda que os pesquisadores notaram uma característica sazonal do estupro, com tendência a ocorrer mais fortemente no 1o e no 4o trimestres do ano.

Combater os estupros é uma tarefa difícil por duas razões: a baixa quantidade de denúncias e a proximidade entre vítima e agressor.

Uma pesquisa sobre vitimização feita por Kahn, quando ele trabalhava no Ilanud, o Instituto Latinoamericano das Nações Unidas para a Prevenção de Delito e o Tratamento do Delinquente, mostra que:
- Apenas 14% das vítimas desse tipo de agressão registram o fato na polícia.
- Somente em 18% dos casos, o autor do estupro usou algum tipo de arma – o que sugere proximidade e facilidade em abordar a vítima
- 47% da vítimas tinham menos de 18 anos, o que sugere que o aggressor tinha sobre ela algum tipo de autoridade
- 35% dos casos acontece dentro da casa da vítima, e 44%, em vias públicas
-  O número de casos aumenta nos fins de semana, especialmente a partir das 18 horas.


Fonte:  Globo.com

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é apresentada hoje em Brasília


18 de Maio, Dia do Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi o dia escolhido para apresentação da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será realizada no Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), às 09h45 e contará com a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de outras autoridades do governo, representantes da sociedade civil e universidades.

Esta pesquisa é uma ferramenta estratégica de gestão pública que permite o uso descentralizado desse sistema pelos gestores municipais, visando a sua atualização por meio das ações e programas que vêm sendo desenvolvidos na sua localidade para o enfrentamento da ESCA.

Foi desenvolvida no período de 2010 a 2012, resultado da parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a Universidade de Brasília, por meio do grupo de pesquisa Violes (Departamento de Serviço Social-SER) e o Núcleo de Estudos da Infância e Juventude-NEIJ (Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares-CEAM) e aponta 2.930 municípios com registro de exploração sexual de crianças e adolescentes e as ações e programas de enfrentamento a esta violação de direitos.

Campanha nacional para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é lançada neste 18 de Maio

O governo federal lança hoje uma campanha nacional de enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Com o slogan Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes, a campanha é uma das atividades que marcam o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo da mobilização é convidar a sociedade a assumir a sua responsabilidade contra o abuso e a exploração de meninas e meninos.

O lançamento nacional da campanha acontece em Recife (PE), com pré-estreia do filme Cinderelas, Lobos e um Príncipe Encantado, do cineasta brasileiro Joel Zito Araújo. Após o lançamento oficial, a campanha e o filme seguirão por mais seis cidades até o dia 24 de maio (veja calendário).

Os eventos foram organizados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A mobilização conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

O 18 de Maio – Em 2000, o dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.

A intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser atingido por essa situação. É preciso formar uma consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas, meninos e adolescentes brasileiros.

Como denunciar – As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violências contra meninos e meninas.

Desde que o governo federal implantou o serviço, em 2003, os números de atendimentos e denúncias recebidas aumentam a cada ano. Em 2003, o serviço recebeu 4.494 denúncias; em 2008, esse número chegou a 32.588, com uma média diária de 89. Em seis anos, são mais de 95 mil denúncias e 2,2 milhões de ligações atendidas – entre elas dúvidas e sugestões.

Além de violência sexual, o Disque 100 recebe denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes. A maior parte das denúncias recebidas pela central são contra meninas, 62%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual.

A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O Disque 100 funciona todos os dias, das 8h às 22h. O serviço é executado pela SEDH, em parceria com o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e a Petrobras.

Programação do lançamento da campanha e da exibição do filme
Recife (PE)
Data: 18 de maio – Hora: 20h
Local: Cinema da Fundação Joaquim Nabuco – Rua Henrique Dias, 609, Derby

Brasília (DF)
Data: 19 de maio – Hora: 19h30
Local: Cine Academia – SCES, Trecho 04, Conj. 5, Lote 1B

Belo Horizonte (MG)
Data: 20 de maio – Hora: 21h
Local: Usina de Cinema – Rua Aimorés, 2.424, Lourdes

Porto Alegre (RS)
Data: 21 de maio – Hora: 21h
Local: Unibanco Arteplex Shopping Bourbon Country – Rua Túlio de Rose 80, 2º Piso, Salão 301/B , Passo da Areia

Salvador (BA)
Data: 22 de maio – Hora: 20h
Local: Sala de Arte – Av. Reitor Miguel Calmon, S/N, Vale do Canela

Fortaleza (CE)
Data: 23 de maio – Hora: 21h
Local: Espaço Unibanco Dragão do Mar – R. Dragão do Mar, 81

Belém (PA)
Data: 24 de maio – Hora: 20h
Local: Cine Moviecom Castanheira – BR 316, KM 01, Lojas 289/290, Castanheira


Fonte: UNICEF Brasil

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Seminário Direitos em Pauta Acontece em Brasília

Brasília recebe, entre os dias 22 e 24 de maio de 2012, o Seminário Direitos em Pauta: Imprensa, Agenda Social e Adolescentes em Conflito com a Lei. O evento, promovido pela  ANDI Comunicação e Direitos em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, será o primeiro encontro de grande dimensão no país a colocar sob o mesmo foco o jornalismo como gerador da agenda pública; o enfrentamento das desigualdades sociais e as medidas de reinserção de adolescentes autores de ato infracional.

O objetivo do encontro será levantar a discussão e a reflexão sobre o papel da mídia e sua responsabilidade diante da visão da sociedade sobre este tema. 

Segundo Thelma Alves de Oliveira, Coordenadora Geral do Programa de Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pro SINASE), a mídia desempenha um papel importante nesta temática: “Muitas vezes, a imprensa tem reforçado a visão do senso comum de que adolescentes pobres, negros, moradores de periferia, expostos a situação de violência, representam uma ameaça à sociedade. De modo geral, não se vê estes adolescentes como agentes que possam dar uma contribuição positiva para a sociedade. E isto está no olhar, nos gestos, nas atitudes das pessoas. E esta imagem pré concebida e estigmatizada se deve em parte aos veículos de comunicação, que, muitas vezes, tendem a transformar um fato pontual em uma generalização, uma regra. Esta forma de exploração midiática inadequada, cria preconceitos e dificulta o trabalho de reinserção social do adolescente”.

Alguns destaques da programação do seminário são:
  • Lançamento de guia de auxílio na cobertura jornalística de eventos ocorridos com adolescentes em conflito com a lei.
  • Análise da cobertura de 54 jornais brasileiros
  • Exposição fotográfica
  • Boas Práticas na Cobertura do Tema Adolescentes em Conflito com a Lei
  • Práticas Inadequadas na Cobertura Jornalística do Tema
  • Lei SINASE, Desafios da Implantação e Cobertura da Imprensa
O evento terá a presença dos maiores especialistas em Direitos Humanos do Brasil e da América Latina, bem como jornalistas de renome de veículos de comunicação de todo País, gestores do SINASE e assessores de comunicação dos estados.

Mais informações no site do Seminário no link www.direitosempauta.andi.org.br ou pelo telefone: (61) 2102.6508.


Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Semana Antimanicomial cobra promessas de campanha de Agnelo Queiroz

 Foto: Edu Lauton/UnB Agência
Durante a campanha para governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz estabeleceu um compromisso com a saúde mental. A promessa era ampliar a rede de serviços substitutivos, dentre eles a criação de residências terapêuticas, aumentar o número de Centros de Atenção Psicossocial (de trasntorno mental, álcool e outras drogas e, em especial, para crianças e adoelscentes), centros de convivência e a criação de leitos de internação psiquiátrica em hospitais gerais.

No entanto, o que se presencia, segundo o Prof. Ileno Costa, é a criação precária de alguns Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em especial álcool e outras drogas, nenhuma residência terapeutica foi criada. "Alguns hospitais gerais têm se recusando a dar apoio para internação de pacientes psiquiátricos. Isto sem falar que a articulação da rede, pela baixa cobertura de seviços, é absolutamente deificitária", disse Ileno Costa.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o DF tem a menor média de centros para cada 100 mil habitantes. De acordo com Ileno Costa, vice-diretor do Instituto de Psicologia, esse tipo de tratamento é “excludente, total e só piora as condições do paciente”.

Para cobrar mais ações do GDF, a UnB realiza até sexta-feira a Semana da Luta Antimanicomial. O evento é realizado desde 2007, em comemoração ao Dia Nacional da Luta contra os Manicômios, comemorado em 18 de maio. “Queremos fazer uma cobrança política no sentido participativo e construtivo”, disse Ileno. Ao longo dos cinco dias do encontro serão debatidos, além da questão antimanicomial, a violência, a criminalidade, direitos humanos e o abuso sexual, entre outros. “Na primeira edição do evento, trouxemos para a Universidade alguns pacientes psiquiátricos. Algumas pessoas se assustaram, mas é preciso se acostumar para derrubar preconceitos”, afirmou o professor.

O vice-reitor da UnB, João Batista de Sousa, participa do movimento e diz que a situação da saúde mental no DF precisa de mais atenção. “Ela não foi tratada como prioridade. A Semana traduz o esforço de um diálogo com os protagonistas do assunto de várias áreas e em todas as esferas”, disse, durante a abertura do evento. A solução, de acordo com João Batista, está no investimento em pesquisa, capacitação e ensino.

FILME – Para debater as recentes ameaças aos estudantes da UnB, na manhã desta terça-feira (15). os organizadores da Semana escolheram a exibição do filme “Precisamos Falar sobre Kevin”. Ele trata da relação entre um garoto que comete um assassinato em massa e sua mãe, que se sente culpada pelos atos do seu filho. “Ela é uma bela e dolorosa metáfora da vida que nos mostra quem realmente somos”, disse Karen Domingues, doutoranda em Educação pela UnB e palestrante da sessão de discussões sobre o filme.

“Será que nós aceitaríamos um Kevin entre nós? Num momento em que as instituições falam de ressocialização, isso seria possível em nossa sociedade?”, provocou Elisa da Costa, doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura também pela UnB e participante do debate. Ela acredita que é possível reinserir pessoas que cometem assassinatos em massa, mas é preciso que haja uma mudança social.

“No caso das ameaças aos estudantes da UnB, vi diversas manifestações incitando a violência contra os acusados. Elas se legitimam somente porque as pessoas se sentiram ameaçadas, mas é o mesmo princípio”, disse Elisa. “É como tentar apagar um incêndio com cinco litros de gasolina. Violência só gera mais violência”, complementou.

PRECONCEITOS – A Semana está sendo organizada e realizada pelo Instituto de Psicologia (IP), o Centro de Atendimento e Estudos Psicológicos (CAEP) e o Laboratório de Psiquiatria da Faculdade de Medicina. A luta antimanicomial teve início nos anos 70 e trouxe benefícios para os pacientes como a reforma psiquiátrica, que resultou na Lei 10.216 de 2001, que protege e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Nesta quarta-feira (16), às 10h, haverá uma mesa sobre o modelo teórico-conceitual de funcionamento de uma enfermaria em saúde mental em hospitais gerais. Na quinta-feira (17), Augusto Cesar, diretor de Saúde Mental do GDF participará, às 10h, do debate “Como anda a saúde mental no DF?”. A Semana se encerra na sexta-feira com o I Ciclo de Palestras sobre Abuso Sexual. Veja a programação completa da Semana.


Fonte: Portal da UnB

Começa hoje no RJ seminário sobre nova política migratória para o país

Terá início nesta quarta-feira (16), no Rio de Janeiro, o seminário O Direito dos Migrantes no Brasil para discutir uma nova política sobre o tema. O encontro é realizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O objetivo é fortalecer a integração social, a garantia e a proteção de direitos dos migrantes, por meio de ações integradas, que compreendam aspectos sociais, econômicos e políticos.

A abertura do seminário será às 10 horas, com a participação do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, do secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul, Victor Abramovich, e do coordenador residente do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek.

Representantes do poder público, de organismos internacionais, de organizações sociais e pesquisadores participarão de painéis para debater as políticas públicas relacionadas à migração. As palestras abordarão temas como direitos humanos, políticas migratórias do Brasil e de outros países, tráfico de pessoas, refúgio, e o projeto de lei nº 5.655/2009. A proposta legislativa está em tramitação no Congresso Nacional e propõe novas regras quanto ao ingresso, permanência e saída de estrangeiros no país. O seminário segue até sexta-feira (18/5).

O crescimento e a estabilidade econômica do Brasil tem atraído imigrantes de todo mundo. Em 2011, o Ministério da Justiça registrou 1,466 milhão de estrangeiros regulares vivendo no país. Em 2010, eram 961 mil. Esse contexto demanda que órgãos governamentais e entidades que lidam com o tema trabalhem na elaboração e implementação de ações visando à proteção dos direitos fundamentais aos migrantes, com vistas à integração social.


Fonte: Jornal do Brasil

Lei institui semana de doação de leite materno no estado

Sob o marco da mobilização para criação do Dia Internacional de Doação de Leite Materno, proposta formulada por 23 países da América Latina, Caribe, Península Ibérica e África, o Rio de Janeiro adotou posição de vanguarda, ao aprovar, em 7 de maio deste ano, o projeto de lei que cria a Semana Estadual de Doação de Leite Materno. A lei 6237/12, de autoria da deputada estadual Claise Maria Zito, prevê que a semana do dia 19 a 25 de maio seja reservada para a promoção da doação de leite, por meio de debates e palestras abertas a sociedade.

“A nossa providente preocupação com a vida humana, em especial com os bebês internados em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatais, cujas mães não são capazes de suprir, com seu próprio leite, as necessidades de seus filhos, nos levou a apresentar este Projeto de Lei, que tem como principal objetivo aumentar o número de doadoras e, com isso, minimizar o indíce de mortalidade infantil no Estado”, declarou a deputada que também preside a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O coordernador da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, João Aprígio, vê a iniciativa como um passo importante em prol da doação: “o Rio de Janeiro conta com 18 Bancos de Leite Humano, dentre eles o do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), centro de referência para América Latina e Caribe. Somos um grande exemplo nacional para a política de Doação de Leite Materno. Contudo, atualmente, o quantitativo que arrecadamos supre apenas 55% dos leitos de UTI neonatal existentes. A Semana Estadual de Doação de Leite Materno será uma importante aliada nossa para mobilizar a sociedade”.

Para marcar a conquista, será realizada no próximo dia 21, às 14h, uma sessão solene no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj. Além de autoridades das Secretarias Municipal e Estadual da Saúde, da Área Técnica da Saúde da Criança e do Aleitamento Materno, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Organização Panamericana de Saúde e do IFF, estarão presentes no plenário os coordenadores regionais e a Comissão Nacional da Rede Brasileira de Banco de Leite Humano.

Na ocasião, Claise Maria Zito irá enaltecer, por meio de moção oficial, órgãos que fazem a diferença no apoio à doação de leite materno: a Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do Ministério da Saúde, o Corpo de Bombeiro que coordena o Programa Amigo do Peito, o Centro Nacional de Referência da Rede Brasileira de Banco de Leite Humano IFF/Fiocruz e o Programa Iberoamericano de Banco de Leite Humano.

A atriz e humorista Maria Paula, escolhida para ser a madrinha da mobilização, completará a lista dos homenageados com moção. Por sua trajetória e militância em favor da amamentação, ela representará o coletivo de mulheres que, de forma solidária, doam leite materno para recém-nascidos que dele dependem como fator de sobrevivência.


Fonte: Jornal do Brasil

Rio Grande do Norte assina termo de adesão ao Viver sem Limite nesta quarta

O governo do estado do Rio Grande do Norte (RN) assina nesta quarta-feira (16), em Natal, o termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. A solenidade contará com a presença da ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, e do secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira.

Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Nordeste do país a aderir ao plano, que tem como objetivo promover o direito à cidadania, à inclusão e a autonomia de todas as pessoas com deficiência do País. Com a adesão, RN passa a realizar atividades com as secretarias do estado, para que a sociedade tenha acesso às ações do plano.

Viver sem Limite – Lançado em novembro do ano passado, o Plano é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. O plano prevê investimentos do governo federal de R$ 7 bilhões de reais até 2014.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Mapa da violência contra a mulher mostra a realidade do país, diz Wellington Dias

Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Wellington Dias (PT-PI) chamou a atenção para o Mapa da Violência contra a Mulher 2012, que, conforme afirmou, mostra uma realidade cruel no Brasil, onde uma mulher é morta a cada duas horas.

O senador disse que ex-namorados, maridos e companheiros são os principais responsáveis pelas agressões contra as mulheres, muitas vezes cometidas no próprio ambiente doméstico.

De acordo com a pesquisa, divulgada pelo Ministério da Justiça, em um grupo de 87 países, o Brasil ficou em 7º lugar em número de agressões contra as mulheres, com 4.297 casos, ou 4,4 assassinatos em um grupo de 100 mil habitantes. De acordo com o senador, o Piauí foi o estado brasileiro com o menor número de agressões, com 2,6 casos para 100 mil habitantes. O mais violento é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes.

Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES), manifestou apoio a Wellington Dias, e disse que as autoridades brasileiras devem se engajar para aplicar a legislação em defesa da mulher em toda a sua plenitude. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também afirmou que os dados da violência no país exigem medidas enérgicas e urgentes das autoridades.


Fonte: Jornal Luzilândia

Pesquisa caracteriza tráfico de pessoas entre Brasil,Itália e Portugal

Pesquisa sobre tráfico de pessoas realizada em três países mostrou que as vítimas desse tipo de crime nem sempre conseguem reconhecer a condição de exploradas. Muitas vezes, os aliciadores se aliam a elas de tal forma que não percebem a atuação da rede de tráfico. O estudo revela que as motivações para emigrar são diversas e variam conforme os grupos sociais. Dificuldades para conseguir emprego no Brasil, desejo de viver uma experiência européia, a glamurização da vida fora no país e até a fuga de violações de direitos, em especial, para transexuais e transgêneros, aliados à falta de informação, podem aumentar a vulnerabilidade dos brasileiros que vão para o exterior.

Entre 2009 e 2010, foram feitas 84 entrevistas com autoridades policiais, funcionários governamentais, procuradores, investigadores e representantes de ONGs. O trabalho desenvolvido pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) é fruto de parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, responsável pela política de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A pesquisa está relatada no livro Jornadas Transatlânticas – Uma pesquisa exploratória sobre tráfico de seres humanos do Brasil para Itália e Portugal, lançado, no Brasil, este mês. Com 260 páginas, a publicação é resultado do Projeto Promovendo Parcerias Transnacionais: Prevenção e Resposta ao Tráfico de Seres Humanos do Brasil para os Estados Membros da União Européia, financiado pela Comissão Européia.

Outro resultado trazido pelo estudo é o de que a ocupação das vítimas muda para atender às demandas por trabalho dos países de destino. Elas podem exercer o trabalho de cuidadores, técnicos da construção civil, babá, chefe de cozinha, e também serem vítimas para o mercado do sexo. “Muitas vezes, a situação pode ser de tráfico, de exploração laboral ou de dependência. Isso dificulta tanto as políticas de atenção como de prevenção”, explica a oficial de projetos do ICMPD, Fabiana Gorenstein, coordenadora do trabalho.

Diferenças entre países – As entrevistas foram divididas entre Brasil (29), Itália (34) e Portugal (21). O estudo brasileiro centrou-se em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. São estados apontados pelos parceiros do projeto como a origem de um grande número de presumíveis vítimas brasileiras. A pesquisa identificou também aumento contínuo no recrutamento de transexuais e mulheres das áreas periféricas do Nordeste e da Região Amazônica. Paraná, Pará, Piauí e Pernambuco também apareceram como outros estados de origem.

Na Itália, não foi encontrada evidência de tráfico de órgãos para transplante, nem para adoção ilegal. O principal perfil encontrado foi o de transexuais para exploração sexual. As vítimas já chegam com uma dívida com os exploradores de cerca de 15 mil euros, correspondente à viagem. Seus documentos são retidos e são também obrigadas a pagar cafetinas por alimentação, aluguel, propaganda na internet e “local de trabalho”.

A pesquisa atendeu a demanda do governo italiano que queria conhecer a situação da migração das transexuais brasileiras envolvidas no mercado do sexo. O levantamento foi feito em Milão, Bolonha, Ravenna e arredores (Região Norte), Ancona, Ascoli Piceno, Roma (Região Central) e Teramo (Região Sul). A Itália é considerada o país europeu mais procurado por transexuais brasileiras e prostitutas. Sua rede de enfrentamento é a mais organizada.

Sobre Portugal, o estudo revela que, devido aos laços históricos, há também uma forte tendência de migração para Portugal entre os cidadãos brasileiros. As mulheres são as vítimas de tráfico de pessoas mais frequentes, com fins de exploração sexual. Para a exploração laboral, são recrutados homens e mulheres para serviço doméstico e construção civil. Em geral, as vítimas têm sempre o objetivo de melhorar suas condições de vida (econômicas, sociais e familiares).

Os entrevistados portugueses não revelaram casos de tráfico de pessoas nos últimos dois anos, embora soubessem definir o conceito desse crime. “Não sabemos se é uma subnotificação. Há um discurso baseado em algo que não são evidências concretas. É preciso aprofundar mais essas relações para conhecer a realidade no país”, afirma a oficial de projetos do ICMPD, Fabiana Gorenstein.

Como resultado geral, a pesquisa traz também recomendações relativas à cooperação sobre tráfico de pessoas entre Brasil e países destinos que podem ser usadas na criação de políticas, como a necessidade de informar melhor os cidadãos brasileiros sobre os riscos do tráfico de pessoas e sobre os direitos dos migrantes.

Essas recomendações já estão sendo cumpridas. O projeto Itineris, realizado pelo ICMPD em parceria com o Ministério da Justiça e outras instituições, auxilia essa tarefa. O projeto deve lançar, este ano, uma página na internet e uma cartilha, além de realizar capacitações para as Superintendências do Trabalho em todos os estados com o intutito de oferecer informações a pessoas que querem morar no exterior, de forma a proporcionar uma migração segura. Esse material será distribuído pela Rede de postos e núcleos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

No prefácio do livro, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressalta que o Estado deve promover e incentivar a realização de pesquisas. Abrão afirma que um dos maiores desafios nos esforços de enfrentamento ao tráfico de pessoas é a escassez de dados concretos sobre as rotas utilizadas para o crime e o número de pessoas vitimizadas.


Fonte: Ministério da Justiça

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Comissão de juristas quer tornar crime tráfico de pessoas

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na tarde desta sexta-feira (20), a inclusão no texto de um artigo que torna crime o tráfico de seres humanos para trabalho escravo e para remoção de órgãos. A pena sugerida é de quatro a 10 anos de detenção.

Segundo o presidente do grupo, o ministro do STJ Gilson Dipp, a inclusão do tráfico de pessoas como crime foi um pedido feito pelo próprio Senado. O anteprojeto, que está em fase final de elaboração, deve ser entregue até maio ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Ele deve criar uma comissão especial de senadores para discutir o assunto e para que a proposta comece a tramitar na forma de um projeto de lei.

"Isso foi decorrente de um pedido aqui do Senado, da comissão parlamentar que investiga o tráfico de pessoas. Nós estamos trazendo um novo tipo penal que é o tráfico de pessoas, nacional e internacional, para a prostituição, para o trabalho escravo e para o tráfico de órgão e tecidos humanos. É um grande avanço", disse o ministro.

Outra mudança proposta na reunião desta sexta foi a redução para a pena de furto simples. A pena, que era de um a quatro anos de reclusão, será de seis meses a quatro anos. A intenção, segundo os juristas, é reduzir o número de pessoas que vão para a cadeia por motivos pequenos, como o furto de um pacote de biscoitos.

 
Abuso de autoridade

A Comissão também decidiu aumentar a pena para o crime de abuso de autoridade. A pena vai passar dos atuais seis meses de prisão para o mínimo de dois anos e o máximo de cinco anos de reclusão.
Os juristas também decidiram considerar como crime a oferta de bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. Antes, oferecer bebida alcoólica era considerado contravenção. A regra também vale para a oferta de outras substâncias que possam causar dependência química, como já é previsto hoje.

 
Fonte: Portal G1

domingo, 6 de maio de 2012

Concurso premiará melhores iniciativas de combate e prevenção ao tráfico de mulheres e meninas

Desde o dia 8 de março já é possível se inscrever para participar do 5º Prêmio Latino-americano pela Vida e a Segurança das Mulheres e Meninas na América Latina e Caribe. A iniciativa é da Coalizão Regional contra o Tráfico de Mulheres e Meninas na América Latina e Caribe (CATWLAC) e busca reconhecer as melhores práticas em matéria de atenção, proteção, prevenção, pesquisa acadêmica, meios de comunicação e expressões culturais artísticas contra o tráfico de mulheres e meninas na América Latina.
O concurso se insere nas comemorações do 23 de setembro - Dia Internacional contra o Tráfico de Pessoas, a Prostituição e todas as formas de exploração sexual - e deseja envolver toda a sociedade. Organizações, governos locais e federais, funcionários dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e pessoas dedicadas ao trabalho contra o tráfico e em favor da atenção às vitimas podem se inscrever.
 

 Os/as candidatos/as precisam ter contribuído de forma relevante e exemplar com o ensino e divulgação dos direitos humanos das mulheres, a promoção da igualdade e equidade de gêneros e mais especificamente serem reconhecidos/as pelo trabalho contra o tráfico de mulheres e meninas com fins de exploração sexual e comercial.
Os/as interessados/as devem escrever uma carta de apresentação e enviá-la por e-mail (premiolac@catwlac.org) até o dia 31 de julho para o jurado do prêmio junto com seu currículo e documentos que avaliem sua trajetória nos últimos cinco anos. Todo material deve estar escrito em espanhol.

Junto a estes documentos, é preciso enviar proposta de ações que contribuíram para diminuir, proteger, prevenir ou atender mulheres e meninas vítimas de tráfico; ações voltadas para a perseguição e sanção dos exploradores e traficantes e iniciativas para acabar com a demanda e o consumo de prostituição na região.
As propostas devem contemplar dimensões como: atividades de organizações sociais na prevenção do tráfico de mulheres e meninas; programas e políticas públicas voltada à atenção e prevenção com perspectiva de gênero; difusão e divulgação nos meios de comunicação massivos sobre o fenômeno em um país da AL e Caribe que respeite os direitos das vítimas; pesquisa acadêmica sobre tráfico de mulheres e meninas na região; expressões artísticas, literárias e culturais que deem visibilidade ao fenômeno, com destaque para a demanda.

A proposta enviada precisa seguir uma estrutura básica e definir a problemática do tráfico de mulheres e meninas, definir quais foram os objetivos e estratégias, relatar ações implementadas e a metodologia empregada, mostrar os resultados obtidos, as conclusões, lições aprendidas e possibilidades de aplicação em outros contextos. Também pode ser acrescentado material informativo.

A decisão do júri sairá até 31 de agosto e o resultado será divulgado no dia 23 de setembro na cerimônia de premiação que acontecerá neste mesmo dia. A proposta que tirar o 1º lugar em cada categoria será publicada e divulgada pela CATWLAC.


Tráfico de mulheres e meninas


Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), todos os anos cerca de quatro milhões de mulheres são vítimas de tráfico para exploração sexual e dois milhões de meninas com idade entre cinco e 15 anos são levadas para a indústria do sexo. Mulheres e meninas representam 86% das vítimas de tráfico de seres humanos. Hoje a internet é uma grande facilitadora deste crime.
Mais informações sobre o premio em: http://www.catwlac.org/


Fonte: Adital

Governo cria banco de DNA de criminosos sexuais no DF

Já está em vigor a lei que cria o Banco de DNA (ácido desoxirribonucleico) de criminosos sexuais do Distrito Federal. A partir de agora, amostras do material genético de criminosos podem ser extraídas, armazenadas, conservadas, catalogadas e cadastradas. A medida vale para todos os condenados por prática de crimes contra a liberdade sexual com uso ou não de violência, praticados contra adulto, criança ou incapaz.

As informações genéticas auxiliarão na identificação de autoria de crimes, ainda que não exista um suspeito apontado, servindo de prova para processos criminais mediante análise pericial solicitada pelo Poder Judiciário.

As informações cadastradas ajudarão na investigação criminal e na instrução processual penal. Segundo a legislação, o Banco de DNA de criminosos sexuais será gerido pela Polícia Civil do Distrito Federal.
 

De acordo com o texto, os dados coletados serão sigilosos e destinados exclusivamente para investigação criminal e instrução processual penal, vedado seu uso para quaisquer outros fins.

A Polícia Civil poderá, ainda, firmar convênios com empresas e laboratórios especializados para realizar coleta, análise e armazenamento do material genético, ficando a cargo da própria polícia a anotação e o cadastro das identificações obtidas. A lei foi  sancionada pelo  govenador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,  na última sexta-feira (4).


Fonte: R7 - Distrito Federal

Vacinação contra a gripe começa neste sábado

Neste sábado, municípios de todo o país dão início a 14ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, com o Dia D de imunização, quando 65 mil postos do Sistema Único de Saúde (SUS) estarão preparados para atender à população. Em Uberaba, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Regionais de Saúde (URS) de cada bairro estarão com salas de vacinação funcionando das 8h às 17h. Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) não farão parte da campanha de imunização.

Este ano, o Ministério da Saúde não irá permitir prorrogação da campanha, portanto, é fundamental que a população não deixe de procurar os postos antes do fim da campanha, que deve ir até 25 de maio. Ela é voltada para a proteção de idosos com mais de 60 anos; gestantes, em qualquer fase da gravidez; crianças a partir de seis meses e menores de dois anos de idade; trabalhadores de saúde e, a partir deste ano, também a população carcerária. Segundo a coordenadora da Central de Vacinas do município, Lúcia Valim, o público-alvo é de 48.651 pessoas, sendo: 5.549 crianças, 2.774 gestantes, 37.365 idosos e 2.963 trabalhadores da saúde. Já a imunização da população da Penitenciária Ignácio Aluízio de Oliveira, de cerca de 1.100 detentos, será realizada na segunda etapa, posterior à data final da campanha. Os profissionais de saúde serão vacinados em seu próprio local de trabalho.

“É importante que todas as pessoas dentro desses grupos sejam vacinadas, porque a vacina previne complicações da gripe, como pneumonias, sinusites e internações. Na verdade, ela não é uma vacina para prevenir a gripe em si, mas é uma vacina contra o vírus Influenza, que além de causar a gripe provoca outras complicações”, destaca a coordenadora. Lúcia Valim explica que existem algumas reações naturais à vacina, mas que não devem ser consideradas como obstáculo para que as pessoas procurem se imunizar. “Têm reações leves que são esperadas. Febre baixa e dor no corpo por um ou dois dias é normal. E é comum, pois 65% das pessoas vacinadas têm essa reação normal e geralmente confundida com gripe”, frisa. Porém, é preferível sofrer uma reação que leva, em média, 48 horas para desaparecer do que sofrer uma pneumonia, cujo tratamento mínimo pode ser de seis meses de internação.


Fonte: JM Online

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