terça-feira, 31 de julho de 2012

Chapa 88 será lançada esta quinta-feira na Faculdade de Educação


Plenária de lançamento da Chapa 88 nas eleições para reitor e vice-reitor da Universidade de Brasília.

Clique aqui para ver as propostas da chapa.

CCJ lança campanha "Uma careta para a violência sexual contra crianças e adolescentes"

A Coordenação Colegiada Juvenil (CCJ) do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes está produzindo a campanha "Uma careta para a violência sexual contra crianças e adolescentes" e convida todas as pessoas e redes a participarem dessa ação.

É SIMPLES! É só tirar uma foto fazendo uma careta contra a violência sexual e mandar para o e-mail brenda_barbosa@ymail.com, escrevendo no corpo do e-mail: "Eu, XXX (nome), autorizo o uso de minha foto em anexo nos materiais da campanha Uma careta para a violência sexual contra crianças e adolescentes". PRONTO!

Para a primeira fase da campanha, as fotos devem ser só de rosto. Estas devem ser enviadas até sexta-feira, dia 05 de Agosto!

Para a segunda fase, podem ser fotos de uma só pessoa, em duplas, trios, grupos, abertas, de perfil, de pessoas da rede, de pessoas que não são da rede, de autoridades, de pessoas comuns da comunidade, artistas, adolescentes, jovens e adultos. Estas devem ser enviadas até 15 de agosto!

As fotos serão usadas em intervenções nas redes sociais, em vídeos e em um banner gigante que irá circular as 12 cidades sedes da Copa do Mundo.

PARTICIPEM!!! REPASSEM PARA SEUS CONTATOS!!! MOBILIZEM SEUS AMIGOS E AMIGAS PARA FAZER FOTOS E ENVIAR PARA A CAMPANHA!!! E vamos junt@s na luta contra a violência sexual!

Uma Careta para fazer bonito!


Fonte: Grupo de Protagonismo Juvenil (Facebook)

Entrevista com Ida Susser: o jogo não é para todos

"Cidades feridas" é um termo com o qual a antropóloga americana Ida Susser, da Universidade da Cidade de Nova York, trabalha há uma década e dá título a um de seus livros. Sob essa denominação, está em questão a combinação entre crise e direcionamento de investimentos de forma pouco democrática. "Pânico e ameaças são pretextos para que o setor público se abra a investimentos privados e limite a participação da sociedade", afirma Ida. O resultado seria uma reestruturação urbana pouco comprometida com a população local e muito orientada pelos interesses do capital. É sobre esse tema que Ida fez sua apresentação, Deslocamentos para o espetáculo global: remodelar a "cidade ferida", no seminário internacional Deslocamentos, Desigualdades e Direitos Humanos, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) neste mês.

De interesse dos brasileiros, em geral, e dos paulistanos e cariocas, em particular, Ida Susser estuda as transformações urbanas orientadas pelos investimentos em megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e a Olimpíada. Nesta entrevista, ela critica a maneira como governos dão prioridade a investimentos em áreas turísticas e relegam comunidades pobres à invisibilidade, numa agenda pautada pelos interesses do capital privado que descaracteriza o ambiente urbano: "A realização de grandes eventos é útil para o capital, mas não é necessária do ponto de vista do interesse público". Leia trechos a seguir.

Valor: Muitas das grandes cidades estão em transformação, sejam impulsionadas pelo aporte de dinheiro para megaeventos, sejam empurradas pela crise econômica. Quais são os principais resultados de suas pesquisas nas cidades que já sediaram grandes eventos mundiais, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos?

Ida Susser: Em Atlanta, que sediou os Jogos Olímpicos de 1996, a consequência foi o deslocamento da população urbana pobre, historicamente afro-americana, para a construção dos estádios. Alguns aspectos da crise financeira na Grécia de hoje e a ameaça às finanças da zona do euro resultam das enormes dívidas contraídas para o cumprimento dos requisitos da construção dos estádios para sediar os Jogos Olímpicos de lá. Na Cidade do Cabo, em Durban, em Joanesburgo e em outros lugares, os principais estádios foram construídos para atender às necessidades da Fifa, em detrimento de áreas históricas. Durante os jogos, havia policiamento extra, ônibus e todos os serviços municipais foram dedicados ao futebol, a um custo grande para a cidade. De fato, os estádios são magníficas criações arquitetônicas, que serviram ao seu propósito, e milhões de fãs assistiram aos jogos e gostaram deles. A África do Sul provou ter qualidade e competência para sediar um evento mundial, mas, apesar de os recursos sul-africanos terem sido dedicados a essa competição, possivelmente aumentando o turismo, não está claro se isso trará mudanças a longo prazo. Os 40% dos pobres e desempregados na África do Sul não tinham acesso aos lugares nos estádios, e recursos que poderiam ter ido para habitação e saúde foram usados no espetáculo global. Desde então, a desigualdade na África do Sul tem permanecido a mesma ou até aumentado.

Valor: Existe algum tipo de legado que os investimentos em um grande evento podem deixar para uma cidade?

Ida: Grandes estádios vazios, deslocamento de população do centro para as margens e a invisibilidade dos pobres. A realização de grandes eventos é útil para o capital, mas não necessária do ponto de vista do interesse público. Repito o argumento de Paul Krugman em seu livro mais recente ["End This Depression Now!"]: mesmo sem os grandes eventos, pode-se facilmente investir em obras públicas para crescer, uma regra simples da economia keynesiana.

Valor: Sua pesquisa faz referência aos investimentos de Nova York na candidatura a sede da Olimpíada de 2012, que ocorre agora em Londres. Em que medida uma cidade pode aprofundar as desigualdades econômicas a partir do direcionamento dos recursos para um evento como a Olimpíada?

Ida: No Brooklyn, a possibilidade de sediar os Jogos Olímpicos deu ao prefeito a legitimidade e o apoio corporativo para fazer novo zoneamento de uma área urbana ocupada por trabalhadores, principalmente por uma minoria pobre e latino-hispânica. Eles foram deslocados para a construção de novas moradias voltadas para pessoas que ganham mais de US$ 200 mil por ano. Na verdade, esse é o critério para o investimento em locação de imóveis. Houve uma coalizão da comunidade que lutou por habitação a preços acessíveis e pelos que reivindicaram acesso ao rio e a construção de novos parques públicos, o que acabou por reverter um pouco dessa tendência.

Valor: Além da Copa do Mundo, o Brasil vai receber a Olimpíada de 2016, que será realizada na segunda maior cidade do país, o Rio, já particularmente marcada por desigualdades sociais e econômicas. Que tipo de dinâmica urbana leva ao aprofundamento dessas desigualdades?

Ida: A ideia neoliberal de que investir em privatização e nos interesses corporativos para, de algum modo, ajudar os pobres, já está muito desacreditada por economistas como Krugman e Joseph Stiglitz. Há pouco benefício para os pobres em tais investimentos, que são deslocados para áreas mais distantes, e há ainda uma recusa em financiar os serviços públicos, que são privatizados.

Valor: De que maneira um grande evento pode descaracterizar uma cidade?

Ida: Na Cidade do Cabo, foi construído um belo estádio novo. Em torno da cidade foram construídos também um surpreendente parque público e jardins botânicos. Tudo isso é uma contribuição importante para a cidade, mas foi feito na área mais rica, à qual só pessoas de alto poder aquisitivo têm acesso. O estádio em si é muito grande para a realização de atividades desportivas nacionais e, desde a Copa, raramente foi usado. No Brooklyn, uma pitoresca vizinhança que tinha atraído artistas, escritores, teatros off-Broadway e muitos bares com música ao vivo agora está parcialmente alterada para dar lugar a uma série de arranha-céus com apartamentos voltados para o rio, obstruindo a vista do público. A habitação a preços acessíveis foi deslocada para a parte de trás, como senzalas do século XIX. Os teatros e a atividade cultural foram deslocados, assim como a comunidade latina, os imigrantes poloneses e outros grupos de trabalhadores.

Valor: A partir do que constatou na África do Sul, é possível fazer prognósticos para o Brasil, onde dez cidades estão sendo preparadas para os jogos?

Ida: Não tenho certeza do que prever para o Brasil. A Copa atrai investimentos estrangeiros, mas uma grande quantidade dos lucros desses eventos vai para grandes corporações internacionais, donas dos principais hotéis. Na África do Sul era assim, não sei se isso também vale para o Brasil. No caso do futebol, a Fifa também fica com parte importante dos lucros das vendas.


Fonte: Portal Valor Econômico

Maioria das universidades rejeita proposta de reajuste do governo

A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnológicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturação de carreiras, apresentada pelo governo na última terça-feira (24). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), até as 11h30 de hoje (31) 48 de 57 instituições de ensino superior haviam votado pela continuidade do movimento.

Amanhã (1°), os professores se reúnem às 21h com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a fim de dar uma resposta oficial à proposta da União. O governo federal ofereceu reajuste de 25% a 40% a ser aplicado em três anos ao salário dos docentes, em lugar dos aumentos a partir de 12% inicialmente sugeridos. No entanto, a posição do Andes é que reivindicações importantes acerca de progressão de carreira, gratificações e avaliação de desempenho não foram contempladas.

“Ele [Ministério do Planejamento] está aguardando nossa avaliação. Até o momento, a maioria das instituições está rejeitando a proposta. Vamos sistematizar esses resultados e redigir uma posição oficial até o fim do dia de hoje”, explicou Marinalva Oliveira, presidenta do Andes.

Os professores são apenas um dos 29 setores do funcionalismo público paralisado. Na manhã desta terça-feira, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e outras entidades representativas participaram de um protesto na Esplanada dos Ministérios. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, protestos semelhantes ocorrem em outras unidades da Federação.

Ontem (30), os trabalhadores anunciaram a intenção de endurecer a greve, pelo fato de o governo federal ter suspendido as negociações, que serão retomadas somente a partir do dia 13 de agosto. O dia 31 de julho havia sido fixado como prazo final para o Ministério do Planejamento apresentar uma proposta às categorias paralisadas.


Fonte: Agência Brasil

Cejuve e Cojuve realizam o Seminário Estadual ‘Juventude: protagonismo e articulação de políticas públicas nos territórios’

O Conselho Estadual de Juventude (CEJUVE), em parceria com a Coordenação Estadual de Juventude da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), a Coordenação Estadual de Territórios (CET) e o Conselho de Desenvolvimento Territorial (CEDETER) realizará em Salvador o Seminário Juventude: protagonismo e articulação de políticas públicas nos territórios. O evento acontecerá nos dias 01 e 02 de agosto de 2012, na Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) em Itapuã, a partir das 9h.

O seminário pretende trazer para a discussão a Política Estadual de Juventude na Bahia em conjunto com a estratégia do desenvolvimento territorial do Governo do Estado, a partir do fortalecimento do tema da política pública de juventude nos Territórios de Identidade e seus respectivos Colegiados Territoriais. Além disso, será um momento importante de reflexão sobre o papel e a atuação dos/as gestores/as e conselhos de juventude estaduais e municipais frente às dificuldades e desafios no processo de consolidação da política de desenvolvimento territorial na Bahia, bem como sobre a própria necessidade de territorialização da política de juventude.

A programação terá como objetivo a discussão sobre o atual estágio da política territorial na Bahia, quais as perspectivas de avanço desta estratégia no estado e de que forma o conjunto das ações e políticas voltas para a juventude devem se inserir na estratégia da territorialização, tendo em vista a necessidade do fortalecimento das representações e organizações nos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

Estarão presentes no seminário representantes do Conselho Estadual de Juventude, os Membros do Conselho de Desenvolvimento Territorial e os Membros dos Colegiados Territoriais – cada Colegiado de Desenvolvimento Territorial poderá indicar um representante para participar do Seminário.


Fonte: Blog Gera Ação / Adital

Conferência Internacional aborda o combate ao trabalho infantil na agricultura

Começou na sexta-feira (28) e se encerrou ontem, segunda-feira (30), em Washington D. C, Estados Unidos, a Conferência Internacional sobre o Trabalho Infantil na Agricultura, organizada pela Marcha Global contra o trabalho infantil. O objetivo foi debater e criar estratégias para fazer frente à exploração do trabalho de crianças e jovens com menos de 18 anos no setor produtivo da agricultura.

Atualmente, a agricultura é o setor onde se encontra 60% do trabalho infantil, seja em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. De acordo com a organização Defesa de Meninos e Meninas Internacional (DNI, por sua sigla em espanhol), cerca de 130 milhões de crianças e adolescentes, de cinco a 14 anos, estão envolvidos no trabalho no campo para a produção de alimentação, bebidas e matérias-primas. Esta cifra inclui também o trabalho infantil nos setores pesqueiro, pecuário e florestal.

A situação é ainda mais grave, visto que a agricultura e os processos agrícolas estão inseridos entre os três setores mais perigosos por conta da quantidade de mortes, de acidentes não fatais e da geração de doenças profissionais.

No mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil, de 2010, estima que existam 215 milhões de meninos e meninas trabalhando e 115 milhões destes expostos a trabalhos perigosos, cifras consideradas desafiadoras para o desenvolvimento humano de vários países. A África Subsaariana abriga os dados mais preocupantes, já que na região uma em cada quatro crianças trabalha.

De 2004 a 2008 houve uma pequena redução na quantidade de pessoas menores de 18 anos trabalhando, no entanto, com a crise econômica mundial de 2008, acredita-se que estes números tenham voltado a crescer em escala mundial.

A Conferência teve a participação de representantes da Organização das Nações unidas (ONU), empresários agrícolas, autoridades governamentais de vários países, especialistas, integrantes de organizações sindicais e da sociedade civil. Juntos, estes atores sociais foram chamados a trocar experiências, construir e fortalecer estratégias contra o trabalho infantil.

Uma das ações específicas da Conferência foi voltada para o fortalecimento do ‘Roteiro para alcançar a eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil para 2016 (Plano 2016)’, adotado durante a Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil de La Haya, realizada em 2010, que assinala que o trabalho infantil representa um obstáculo para os diretos da criança e do adolescente e para o desenvolvimento pleno de uma nação.

Em virtude disto, a Marcha Global contra o Trabalho Infantil pede ações urgentes e concretas em favor das crianças e adolescentes trabalhadores, sobretudo no setor da agricultura. A organização apela às autoridades dos países que se empenhem para que os/as menores não sejam obrigados a passar a infância longe da escola e expostos a situações de risco.

Para mais informações sobre a Conferência, acesse: www.globalmarch.org ou escreva para info@globalmarch.org / marchaglobal@dnicostarica.org.


Fonte Adital

Preparação para o Grito dos Excluídos 2012 já começou em todo o país



O Grito dos Excluídos - mobilização nacional que acontece em todo o Brasil no dia 7 de setembro - já está tomando forma. Em várias cidades estão sendo realizadas atividades de preparação como seminários e encontros para debater o lema do ano e organizar a série de mobilizações que vão protagonizar a Semana da Pátria.

A 18ª edição do Grito tem como lema ‘Queremos um Estado a serviço da Nação, que garanta direitos a toda população’. De acordo com Wagner Marques, das Pastorais Sociais de Belo Horizonte (Minas Gerais, Brasil), o tema está ligado à 5ª Semana Social Brasileira e buscou dar voz à população.

"O tema escolhido quer trabalhar com a cidadania sobre a questão dos direitos. Aqui em Belo Horizonte nos estamos abordando mais de perto e tentando conscientizar sobre a questão do voto, por ser um ano eleitoral, e da saúde, que foi o tema da Campanha da Fraternidade deste ano”, explica.

Wagner aponta que em Belo Horizonte já foram realizados seis encontros para preparar o Grito dos Excluídos na região. A próxima atividade será um seminário, que acontecerá de 8h às 13h, dia 11 de agosto, na Escola Estadual Paulo Mendes Campos (Avenida Assis Chateaubriand, 429, Floresta - BH).

A programação do Seminário contempla análise de conjuntura, debate Geral sobre o lema e oficinas temáticas que vão focar: criminalização da pobreza; privatização e PPPs; saúde e agrotóxicos; violência contra a mulher; eleições e corrupção; reforma urbana; defesa do meio ambiente e mineração; educação e cultura.

Todos os interessados/as em participar deste momento de formação são convidados. O seminário é aberto e gratuito. Para informações e inscrições, escrever para gritodosexcluidosbh@gmail.com ou ligar para (31) 3428-8046.

As ações de preparação e formação de BH vão culminar no dia 7 de setembro na Praça da Estação. A partir das 8h terá início a concentração para em seguida começar a passeata. Os/as participantes/as vão acompanhar um trio elétrico e seguir cantando e escutando a fala de lideranças até a chegada à Praça 7 de Setembro, onde haverá um grande abraço de paz em volta da praça.

Em outras cidades brasileiras, os eventos e ações ligados ao Grito dos Excluídos também já estão sendo preparados. No dia 17 de maio aconteceu em Fortaleza, no Ceará, o Encontro Estadual de Preparação ao Grito dos Excluídos para pensar a realização do Grito 2012 na região. Em 17 de julho, a Ação Social Arquidiocesana promoveu a 1ª reunião de preparação para o Grito em Salvador, na Bahia. Neste mesmo dia, o Fórum Regional das Pastorais Sociais de Teresina (Piauí) realizou a 1ª Plenária do Grito dos Excluídos 2012. No dia 14 de agosto, o Fórum vai realizar o "Dia D do Grito" para reivindicar, protestar e compartilhar todas as atividades que foram já foram realizadas. As demais regiões e dioceses do país também estão preparando caminhadas, manifestações em frente a órgãos públicos e seminários para debater e refletir o lema deste ano.

O que é

O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular que todos os anos leva para as ruas de diversas cidades brasileiras pessoas e grupos comprometidos com as causas dos excluídos/as. A mobilização tem três sentidos principais: denunciar o modelo político e econômico que concentra riquezas e renda e condena milhões à exclusão social; tornar público o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; e propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social com a participação ampla de todos os cidadãos e cidadãs.

Todos os anos, desde 1995, o Grito dos Excluídos acontece no dia 7 de setembro – Dia da Independência brasileira - para mostrar que a população do país não está satisfeita apenas com uma independência "politicamente formal”, mas deseja uma verdadeira independência, que passa pela soberania da nação, com a implementação de políticas públicas de forma autônoma e livre.


Fonte: Adital

Ministério Público capacita mulheres contra violência doméstica

O Núcleo de Gênero Pró-Mulher e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará promovem, de 6 a 24 de agosto de 2012, às 8h30, a capacitação de promotoras Legais Populares “Gênero e violência contra a mulher”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, nº 1.100, no bairroJosé Bonifácio.

O curso oferece 80 vagas para mulheres de comunidades, lideranças comunitárias, movimentos feministas, mulheres vítimas de violência doméstica e tem como objetivo criar nas mulheres uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulher e desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação.

Ademais, a capacitação visa promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal em particular o que é pertinente à condição feminina e às relações de gênero.

Com carga horária de 120h/a, o curso abordará temas sobre direitos humanos e organização do Estado e da Justiça; direitos fundamentais das mulheres e relações de gênero; mecanismos de participação popular, avaliação e encerramentoda formação; Lei Maria da Penha, entre outros.

As mulheres reconhecerão direitos juridicamente assegurados, situações em que ocorram violações e dos mecanismos jurídicos de reparação. Também serão criadas condições para que as participantes multipliquem os conhecimentos conjuntamente produzidos, nos movimentos em que atuem.


Fonte: Correio do Brasil

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Profa. Dra. Maria Lúcia Leal se candidata a vice-reitora da Universidade de Brasília

Dez chapas se inscreveram nesta quinta-feira, 19 de julho, para a consulta que será submetida ao Conselho Universitário para escolha da lista tríplice a partir da qual será definido o próximo dirigente da Universidade de Brasília. Candidatos a reitor e a vice foram pessoalmente à sede da Associação dos Docentes (ADUnB), na Casa do Professor, registrar suas candidaturas. Bem humorados e cercados de apoiadores, entregaram os documentos exigidos e preencheram o formulário de registro.

A homologação das candidaturas será nesta sexta-feira, 20 de julho, às 15h, também na sede da ADUnB. A Comissão Organizadora da Consulta, responsável pela condução do processo eleitoral e formada por integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e da ADUnB, vai analisar os documentos apresentados pelos candidatos para verificar se atendem aos requisitos definidos para o processo eleitoral. Em seguida, anunciará as candidaturas confirmadas e realizará sorteio para estabelecer os números de cada chapa.

O anúncio é a largada do início oficial da campanha. Após a divulgação das candidaturas homologadas, a Comissão fará ainda uma reunião com os candidatos. No encontro, informará sobre as normas de conduta aprovadas esta semana. Leia mais aqui.

O primeiro a formalizar sua inscrição foi o professor Paulo César Marques, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental. Ao lado do professor do Departamento de Ciências Fisiológicas Antonio Sebben, candidato a vice-reitor, o ex-prefeito durante a gestão do atual reitor, José Geraldo de Sousa Junior, forma a chapa “UnB +50”.

Foto: Paulo Castro/UnB Agência
Paulo César MArques (D) e Antônio Sebben formam a chapa "UnB +50"

Entre as propostas do grupo está o investimento em uma política de expansão que privilegie um crescimento qualitativo da universidade, com mais atenção aos professores recém-contratados, e a formulação de uma nova política para a assistência estudantil. “A assistência não pode mais ficar à mercê de flutuações orçamentárias”, disse Paulo César Marques, também especialista em Transporte Urbano, após efetuar o registro, por volta das 9h20, pouco depois de chegar.


Paulo César chegou no mesmo horário em que outros dois candidatos: Márcia Abrahão, que estava acompanha do candidato a vice, Marcelo Bizerril, e Denise Bomtempo, que disputará ao lado de Noraí Rocco. Em clima amistoso, os três candidatos a reitor, que têm em comum o fato de terem ocupado cargos na atual administração, trocaram desejos de boa sorte e enfatizaram a oportunidade de debates construtivos propiciados pela campanha.



Professora do Instituto de Geociências e decana de Ensino de Graduação da reitoria pró-tempore e da atual Reitoria até dezembro do ano passado, Márcia Abrahão forma com Marcelo Bizerril, diretor licenciado da Faculdade UnB Planaltina, a chapa “O amanhã fazemos juntos”. “Somos dois ex-alunos da Universidade com experiência como gestores. Isso nos estimulou a dar continuidade ao nosso trabalho”, disse. “Uma de nossas prioridades será dar condições para os novos docentes e técnicos se integrarem à vida acadêmica de forma completa”, completou a ex-decana, afirmando que outro ponto importante de sua campanha será “reduzir a evasão do estudante de graduação”.



Já Denise Bomtempo, professora do Departamento de Serviço Social e decana de Pesquisa e Pós-Graduação do início da gestão do atual reitor até o último dia 3, lidera a chapa “Inovação e Sustentabilidade”, que tem como vice o professor Noraí Rocco, diretor licenciado do Instituto de Ciências Exatas. Segundo Denise Bomtempo, a proposta de campanha está explícita no nome da chapa: “Queremos que estes dois aspectos sejam contemplados tanto no ensino, pesquisa e extensão quanto na gestão universitária”, disse.




Por volta das 10h, mais uma candidatura registrada: da professora Maria Luiza Ortiz, diretora licenciada do Instituto de Letras, que tem como vice a professora Maria de Fátima Makiuchi, do Instituto de Física. As duas compõem a chapa “Gira UnB para uma Nova Gestão”. A candidatura foi registrada por Maria de Fátima. “Precisamos fazer uma gestão diferenciada, que ouça os três segmentos – e queremos que essa atenção sirva de subsídio, de fato, para a gestão”, disse. A professora mostrou preocupação quanto ao fato de as eleições ocorrerem durante um período em que a Universidade está pouco movimentada em razão da greve, que já dura mais de 60 dias e conta com a adesão de 58 das 59 instituições federais de ensino superior do país. “Com a greve, a Universidade está esvaziada”, afirmou. “Mas a chapa pretende investir em uma campanha nas redes sociais”.




A quinta chapa a se inscrever foi a do professor da Antropologia Gustavo Lins Ribeiro, ex-diretor do Instituto de Ciências Sociais para participar do processo eleitoral. Ele chegou ao lado do vice na chapa “Inova UnB”, Flávio Botelho, professor de Agronomia e ex-presidente da ADUnB. Ele afirma que pretende redefinir as relações entre os três segmentos da universidade: professores, alunos e funcionários técnicos. “Queremos também colaborar para a consolidação do aperfeiçoamento acadêmico e em reformas dos processos administrativos”, disse Gustavo.



Por volta das 11h, outros dois professores chegaram para efetuar o registro: Volnei Garrafa, professor da Faculdade de Ciências da Saúde e presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, e seu vice, professor Luís Afonso Bermúdez, até então diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnólogico. Os candidatos estabeleceram três prioridades para a chapa “Viver UnB”. A primeira é melhorar o que chamam “bem viver” na Universidade: “Queremos recompor nossas áreas, melhorar a qualidade de vida dos estudantes e o nível das nossas instalações”, disse Volnei. A segunda prioridade é captar recursos para a instituição: “Fontes não faltam, sejam públicas ou privadas, e podemos alcançar níveis muito melhores que os atuais”, prometeu Bermúdez. O terceiro ponto da plataforma é favorer o intercâmbio de pesquisa com universidades nacionais e internacionais. “Temos de pensar em como vamos receber professores e alunos estrangeiros; ainda estamos muito fracos nesse aspecto”, observou o candidato a vice.




A chapa “UnB Somos Nós”, do professor do Departamento de Engenharia Elétrica Ivan Camargo e da diretora licenciada do Instituto de Ciências Biológicas, Sonia Báo, candidata a vice, foi a sétima a se inscrever no pleito. Os candidatos afirmam que a campanha será norteada por dois eixos principais: a excelência acadêmica e o compromisso social. “Conseguiremos atingir esse objetivos partindo da gestão acadêmica e da união da comunidade universitária”, disse Ivan. “Vamos iniciar este trabalho de mobilização desde o primeiro dia de nossa gestão”, garantiu.




Pouco depois do meio-dia, foi a vez da professora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária Ana Valente inscrever sua chapa: “Uma reitoria valente para honrar a UnB”. A candidata a vice-reitora será a professora Lúcia Helena Silva, do Departamento de Botânica. Ana Valente prefere se pronunciar sobre a campanha apenas após a homologação das chapas.




Pouco depois do meio-dia, foi a vez da professora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária Ana Valente inscrever sua chapa: “Uma reitoria valente para honrar a UnB”. A candidata a vice-reitora será a professora Lúcia Helena Silva, do Departamento de Botânica. Ana Valente prefere se pronunciar sobre a campanha apenas após a homologação das chapas.



Pouco depois do meio-dia, foi a vez da professora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária Ana Valente inscrever sua chapa: “Uma reitoria valente para honrar a UnB”. A candidata a vice-reitora será a professora Lúcia Helena Silva, do Departamento de Botânica. Ana Valente prefere se pronunciar sobre a campanha apenas após a homologação das chapas.


Fonte: Portal da UnB

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Divulgado o Mapa da Violência 2012 de crianças e adolescentes do Brasil

O estudo divulgado analisa 30 anos de violências contra crianças e adolescentes.

Não só a violência letal (homicídios, suicídios e óbitos em acidentes de transporte), mas também as diversas formas de violência (física, sexual, psicológica, etc) atendidas pelo Sistema Único de Saúde, identificando as circunstâncias e os agressores.

São apontadas as principais características da evolução dessa violência em todo o país: nas 27 Unidades Federativas e suas Capitais e também nos municípios com elevados índices de violência.

Nas planilhas separadas, constam os dados de atendimento por violência nos 5.565 municípios brasileiros.

Para ler a pesquisa, clique aqui.


Fonte: FLACSO Brasil

domingo, 22 de julho de 2012

Unesco lança edital para contratação de consultoria especializada

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou o edital nº 01/2012, que traz informações sobre a contratação de consultoria especializada para realizar diagnóstico e proposições de atualização do arcabouço normativo e de criação da regulamentação dos projetos conjuntos de pesquisa e parcerias internacionais, editais dos programas, bolsas para brasileiros no exterior e bolsas para estrangeiros no Brasil da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com vistas à melhoria da eficiência e eficácia do trabalho, adequando os estudos e proposições realizados à nova estrutura organizacional da Diretoria de Relações Internacionais (DRI).

Para se candidatar é necessário graduação nas áreas de Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas, preferencialmente na área de Direito e Pós-graduação, lato ou stricto sensu, em Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas, preferencialmente em Administração, Políticas Públicas ou Educação. Também é necessário mínimo de dois anos de experiência em atividades de regulamentação e/ou estruturação de projetos e/ou programas educacionais.

De acordo com o edital, a vigência do contrato é de seis meses.

Os interessados deverão enviar o CV até o dia 25 de julho para o e-mail dri@capes.gov.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Deve ser habilitado o JavaScript para visualizá-lo.

Mais informações estão disponíveis no Termo de Referência: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/TOR-DRI-Regulamentacao-2012.pdf.


Fonte: Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação/UnB

Lançamento do livro "Cidadãos Crianças, Cidadãos Adolescentes" e debate sobre os 22 anos do ECA

Confira a programação do evento na terça-feira, dia 31 de julho.

Programação:

9:00 Debate
22 anos de ECA: desconstrução e impossibilidade de efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente no atual contexto e os desafios para supera-lo.

Givanildo M. da Silva(Giva) Expositor

Comentários: Aurea Satomi Fuziwara - Presidente do CRESS na gestão 2007 à 2009
Doutorando em Serviço Social e
Irandi Pereira - Conselheira do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente gestão 1993-1995

12:00 Lançamento do Livro

Cidadão Criança, Cidadão Adolescente
De Giva e Sá
Publicado com apoio do Bloco do Beco


Fonte: Grupo de discussão do Protagonismo Juvenil

7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul abre inscrições

Estão abertas as inscrições para a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que ocorre entre os meses de outubro a dezembro de 2012. A data limite para inscrição das obras é 27 de Julho e não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação e finalização das produções. A ficha de inscrição deve ser baixada no site da Mostra, preenchida, assinada e enviada por e-mail. Já o DVD com a obra deverá ser enviado até 27 de julho de 2012 para a Cinemateca Brasileira.

Apesar do evento não ser competitivo, as obras mais votadas pelo público serão contempladas com o prêmio exibição na TV Brasil nas categorias curta, média e longa-metragem. A mostra é voltada a obras realizadas em países da América do Sul finalizadas a partir de 2010, e que tenham caráter relativo aos Direitos Humanos. A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.

Desde 2011, a Mostra, que é apresentada em diversas capitais e no Distrito Federal, promoveu homenagens ao projeto Brasileiro Vídeo nas Aldeias e como a produtora Argentina Cine Ojo e o ator Ricardo Darín que, com suas recentes retrospectivas históricas, tiveram por tema "infância e juventude", "iguais na diferença" e "direito à memória e à verdade". A realização é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com produção da Cinemateca Brasileira / Ministério da Cultura e patrocínio da Petrobras.

6° Mostra Cinema e Direitos Humanos - Na última edição da mostra foram exibidos 46 filmes em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Ocorreram premiações em três categorias, Longa-metragem, Curta-metragem, e Media metragem. A emissora Tv Brasil premiou os três ganhadores de cada categoria com prêmios em dinheiro e também a exibição ilimitada das obras pelo período de 36 meses.

A ficha de inscrição deve ser baixada no site da 7ª Mostra, preenchida, assinada e enviada por e-mail para: contato@cinedireitoshumanos.org.br. O DVD deverá ser enviado até 27 de julho de 2012 para:

7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul
Cinemateca Brasileira
Largo Senador Raul Cardoso nº 207
São Paulo - S.P. - Brasil
C.E.P. 04021-070

Mais informações pelo telefone:
(011) 3512-6111, ramais 211 e 235.


Vídeo da convocatória:



Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Conheça a declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental

A Cúpula dos Povos na Rio+20 foi um evento organizado pela sociedade civil global realizado entre os dias 15 e 23 de junho no Aterro do Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e aconteceu paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), a Rio+20.

O documento final da Cúpula dos Povos sintetiza os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembleias, assim como expressam as intensas mobilizações ocorridas durante esse período - de 15 a 22 de junho - que apontam as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como os principais eixos de luta para o próximo período.

Seguemabaixoos links para o documento final da Cúpula dos Povos em português, espanhol e inglês.

Documento em português.pdf
Documento em espanhol.pdf
Documento em inglês.pdf

Mais informações sobre a Cúpula dos Povos em: www.cupuladospovos.org.br


Fonte: Adital

Piauí tem o maior número de casos de violência contra homossexuais

Dados do relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos de 2011, divulgados esta semana (19), revelam que o Piauí é o Estado brasileiro que registra o maior número de agressões praticadas contra homossexuais. Em média, 288 casos foram notificados ao poder público para cada grupo de 100 mil habitantes no ano passado. Somente em Teresina foram registrados 144 casos de violência psicológica, 76 casos de discriminação, oito casos de violência sexual e sete ocorrências de violência física.

Se, em 2011, os números já são alarmantes, este ano o quadro parece ser pior: somente no primeiro semestre de 2012 já ocorreram oito homicídios praticados contra a população LGBT, segundo levantamento feito pelo Grupo Matizes, entidade civil que defende os direitos dos LGBT no Piauí.

De acordo com Marinalva Santana, militante do Matizes, as agressões, em sua maioria, partem de pessoas que conhecem as vítimas. “Geralmente trata-se de uma violência cometida por pessoas do ambiente familiar, escolar ou do trabalho. São comuns casos de agressões físicas, isolamento e até mesmo casos do chamado estupro corretivo. Para alguns familiares, a mulher lésbica, só ‘optou’ ser assim por não ter encontrado um homem que a tenha seduzido. O estupro seria uma forma de convencer essa mulher a escolher o caminho ‘certo’, ou seja, a heterossexualidade”, afirma.

O Piauí não é o único do Nordeste a se destacar no ranking dos que mais praticam violência contra homossexuais. Três Estados – Piauí, Ceará e Maranhão - ocupam respectivamente o primeiro, terceiro e quarto lugares no ranking das violações contra a população LGBT.

O relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos destaca ainda as agressões sofridas por outros grupos: 67,8 % dos casos envolvem o público LGBT; 20,7% relatam agressões contra crianças e 1,2% denunciam a violência contra o idoso.


Fonte: Portal AZ

SBPC discute a partir deste domingo como enfrentar a pobreza

Economia verde, sustentabilidade, mudanças climáticas e desastres naturais, energia, programa espacial brasileiro, medicina tropical, desigualdade social e direitos humanos e educação são os principais temas em pauta para 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O encontro será realizado de 22 a 27 de julho, em São Luís, no Maranhão. A reunião, que este ano tem como tema central Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para Enfrentar a Pobreza, acontecerá no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Serão realizadas 61 conferências, 66 mesas redondas, 48 minicursos, além atividades como reuniões de trabalho, assembleias e encontros para a discussão sobre os avanços da ciência, e um fórum de debates de políticas públicas em ciência e tecnologia.

Também faz parte da programação a Expot&C, considerada a maior mostra de ciência e tecnologia das Américas; a SBPC Jovem (para estudantes do ensino básico e profissionalizante), a SBPC Cultural, a Sessão de Pôsteres e a Jornada Nacional de Iniciação Científica.

Para a presidente da SBPC, Helena Nader, a reunião contribui com propostas para o desenvolvimento sustentável do país, “praticando O Futuro que Queremos, discutido na Conferência Rio+20, mas sem deixar de tratar também das políticas públicas de educação e de ciência, tecnologia e inovação”.

Entre os convidados está o israelense Daniel Shechtman, Prêmio Nobel de Química de 2011, além de vários dirigentes de sociedades científicas.

A íntegra da programação 64ª reunião da SBPC: http://www.sbpcnet.org.br/saoluis/home/


Fonte: Agência Brasil

Artigo: Brasil precisa reavaliar seu passado

Por: Simone Rodrigues Pinto


A Comissão Nacional da Verdade, que iniciou seus trabalhos em maio desse ano, tirou o Brasil de uma posição de conservadorismo no que diz respeito à justiça de transição. O conceito de justiça de transição surgiu no final da década de oitenta e inicio da década de noventa principalmente em resposta às mudanças políticas ocorridas na América Latina e no Leste Europeu. Da junção de demandas por justiça e por transição democrática, o termo justiça transicional (ou justiça de transição) foi cunhado para expressar métodos e formas de responder a sistemáticas e amplas violações aos direitos humanos. Assim, justiça transicional não expressa nenhuma forma especial de justiça, mas diversas iniciativas que têm por intuito reconhecer o direito das vítimas, promover a paz, facilitar a reconciliação e garantir o fortalecimento da democracia.

Até então, o Brasil havia focado suas ações nas reparações às vítimas e seus familiares, resistindo a medidas de construção da memória e da verdade sobre o período e, principalmente, de justiça em relação aos agentes da violência estatal.

Na América Latina, a maioria dos países está revendo suas leis de anistia a fim de derrogá-las ou promovendo interpretações que permitem julgamentos penais para os crimes mais graves. Dentre os dezenove países da América Latina que passaram por ditaduras militares no final do século XX, dezesseis optaram por leis de anistia geral. Ainda assim, muitos estão encontrando meios de responsabilizar os principais perpetradores, como tem acontecido no Chile, na Argentina e no Uruguai. No cone sul, somente o Brasil reitera a validade da anistia para os crimes graves como tortura, desaparecimento forçado e execuções sumárias.

No Brasil, ainda prevalecem argumentos que favorecem o esquecimento e rechaçam a possibilidade de debate amplo e informado, acessado facilmente por todos os extratos da população. Os mitos a respeito da violência estatal jazem no discurso cotidiano, impedindo que as fragilidades de nossa democracia atual sejam enfrentadas a partir de um olhar crítico sobre o passado.

Por isso, a intenção da Universidade de Brasília de criar uma Comissão da Verdade paralela, anunciada pelo Magnífico Reitor na semana passada, vem somar a outras iniciativas muito bem-vindas neste momento. Câmaras legislativas, sindicatos, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil têm criado comissões da verdade para compor o cenário mais amplo do período e contribuir com a responsabilização de pessoas e instituições envolvidas com os abusos aos direitos humanos impetrados pelo Estado. A revelação dos nomes e das circunstâncias que envolveram os crimes pode gerar uma comoção nacional pela responsabilização efetiva dos criminosos, que se escondiam atrás do manto do Estado. Quem são eles, como agiam e onde estão agora? Os abusos cometidos por agentes do Estado não constituem um tema do passado, mas continuam como um fantasma para a nossa democracia.

O Brasil precisa ter uma chance para reavaliar seu passado à luz das demandas presentes por uma democracia mais justa, fundada nos pilares do respeito às leis, aos direitos humanos e às diferenças políticas e sociais. Somos exemplos na tentativa de garantir o direito à reparação das vítimas do período militar, estamos avançando na busca pela verdade e pela memória, resta-nos decidir, enquanto sociedade, que tipo de justiça queremos alcançar.


Fonte: Portal da UnB

Melhoria da educação do brasileiro contribui para queda da informalidade no trabalho

A formação nem sempre é de qualidade, mas o aumento do número de anos estudados tem contribuído de forma relevante para a geração de empregos com carteira assinada. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que 60% da queda da informalidade entre 2002 e 2009 decorrem da maior escolarização do brasileiro.

Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pesquisadores dividiram a queda da informalidade em dois componentes. O efeito composição está relacionado à formação educacional. O efeito nível mede os demais fatores, como crescimento da economia, expansão do crédito e medidas de estímulo pelo governo. A predominância da educação surpreendeu os pesquisadores.

“Esse resultado nos causou perplexidade, e mostra, acima de tudo, que a educação está mudando diversos aspectos da economia do país, inclusive a estrutura do mercado de trabalho”, diz Rodrigo Moura, que fez a pesquisa com o professor Fernando Holanda Barbosa Filho. O estudo considerou como trabalhadores informais apenas os empregados sem carteira assinada. Profissionais que trabalham por conta própria, como eletricistas e encanadores, foram enquadrados como trabalhadores formalizados.

Pelo critério dos pesquisadores, a taxa de informalidade entre os trabalhadores caiu de 43,6% em 2002 para 37,4% em 2009. No mesmo período, foram criados cerca de 9 milhões de empregos com carteira assinada em todo o país. Em todas as faixas educacionais, a taxa de informalidade caiu. Esse recuo está ligado ao efeito nível porque, para um mesmo nível de escolaridade, a economia criou mais empregos formais.

O efeito composição aparece ao comparar o tempo de estudo ao total da força de trabalho. De 2002 a 2009, a parcela de trabalhadores sem o ensino médio completo caiu de 66% para 53%. Nesse caso, o mero ganho de anos de estudo impulsiona significativamente a formalização, porque a proporção de trabalhadores informais é bem maior na população de menor escolaridade.

Com ensino médio completo, o vendedor Rodrigo Castro, 21 anos, trabalha em uma banca de produtos de informática na Feira dos Importados, em Brasília. Ele acredita que o estudo foi determinante para conseguir emprego com carteira assinada. “A educação não me qualificou muito bem, mas ajudou”, diz. Antes do primeiro emprego formal, Rodrigo trabalhou por cerca de um ano e meio sem carteira assinada em uma lan house no interior da Bahia.

Para Rodrigo Moura, coautor da pesquisa da FGV, depois de elevar o tempo de estudo da população, o próximo desafio do país será a melhoria da qualidade do ensino. “O Brasil hoje tem maior proporção de trabalhadores com nível médio e superior, mas o percentual de instituições privadas de ensino superior de alta qualidade é bem baixo”, diz.

Apesar da qualidade questionável de boa parte das instituições de ensino superior, a gerente de lanchonete Fernanda dos Santos, 30 anos, não pretende desistir de estudar. Atualmente no primeiro emprego formal, ela tem o ensino médio completo, mas pretende cursar administração para conseguir um trabalho melhor e se adaptar a um mercado cada vez mais exigente. “Hoje, boa parte dos empregadores só aceita quem tem nível superior”, constata.


Fonte: Agência Brasil

sábado, 21 de julho de 2012

Prevenção e combate à violência contra a população LGBT é discutida em Brasília

O conselho nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) se reuniu nesta quarta-feira (18), em Brasília. Na reunião foram discutidos assuntos como a prevenção e combate à violência contra a população LGBT. Além dos conselheiros, estiveram presentes no encontro a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, e o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes.

Na reunião, o conselho elegeu a atual presidente do conselho LGBT, Keila Simpson, para representá-los no Comitê Técnico de Saúde LGBT. Gustavo Bernardes apresentou um relatório sobre os termos de cooperação técnica para enfrentamento da homofobia. Atualmente, nove estados já tem os termos em vigor, são eles: Acre, Amapá, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande o Sul, Roraima e Tocantins.

Criminalização da Homofobia – O projeto de lei que criminaliza a homofobia também foi debatido durante o encontro. A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2006. O PLC 122/06 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. Desde então, a proposta aguarda apreciação no Senado Federal.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Mulheres que fizeram redução de estômago podem ter bebês com baixo peso e problemas de saúde

O estudo feito pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Universidade Católica de Santos com 35 mulheres entre 24 anos e 39 anos, que ficaram grávidas depois de terem feito cirurgia bariátrica (redução de estômago), mostra que 88,6% delas tiveram parto por cesárea. Em relação aos bebês, 50% nasceram com baixo peso e 14% tiveram problemas respiratórios ou pulmonares, infecções e até a necessidade de reanimação na sala de parto, logo após o nascimento.

A pesquisa indica que a cirurgia bariátrica pode ter sido responsável pela maior vulnerabilidade nutricional das gestantes e que isso pode ter provocado reflexos nos fetos, afetando até a amamentação.

De acordo com os dados, 74% das mulheres engravidaram após um ano da cirurgia e 28,5% em menos de um ano. Do total de entrevistadas, 68,6% amamentaram os filhos por um período inferior a seis meses, com 43% realizando o aleitamento materno por apenas dois meses.

A pesquisadora e nutricionista da Divisão de Doenças Não Transmissíveis do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria, África Isabel de la Cruz Perez, explicou que na cirurgia de redução de estômago, além de o paciente ter o tamanho do órgão diminuído, o que restringe a quantidade de alimento que pode ser ingerido diariamente, geralmente é feito um desvio de algumas partes do intestino, onde os nutrientes são absorvidos.

“O cirurgião desvia o trajeto normal do alimento para ele não passar pelo duodeno. Por isso há um prejuízo grande da absorção. Ela come pouco e o pouco que come não é absorvido. Assim ela vai passar a usar as reservas corporais que tem e, por isso, emagrece rápido. Isso é muito nocivo para a saúde. Agora imagine isso para uma pessoa que está em idade fértil e vai gerar uma criança.”

Segundo ela, outras pesquisas também já indicaram a possível influência da cirurgia bariátrica no nascimento prematuro e no baixo peso dos bebês. Além disso, existe também outra conseqüência, como a reprogramação fetal. Nesse caso, o feto está em um ambiente no qual percebe que há poucos nutrientes e interpreta isso como um ambiente hostil. Assim, o feto se reprograma para acreditar que quando sair do meio uterino estará também em um local com essa deficiência de nutrientes.

“O que acontece é que esse bebê não é amamentado direito. Acaba recebendo leite de vaca e por causa da reprogramação fetal isso resulta em uma hiperalimentação, que pode levar à obesidade na fase adulta e a vários problemas cardiocirculatórios. Isso está sendo atribuído à reprogramação fetal”.

África ressaltou a importância de o paciente ter um bom acompanhamento médico tanto antes quanto depois da cirurgia, com nutricionista e psicólogo. “Assim ela pode evitar as consequências maléficas da cirurgia, porque elas também existem e é sobre isso que as pessoas precisam ser alertadas.”

Para a nutricionista o ideal é que a pessoa se esforce para não engordar a ponto de ser necessário fazer a redução de estômago. “O ideal é ter uma alimentação adequada e fazer exercícios físicos para se manter dentro do peso indicado para a altura.”


Fonte: Agência Brasil

Oficinas e audiências públicas mobilizam centenas de pessoas no 2º dia da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil

Centenas de pessoas participaram das 14 atividades realizadas nesta quinta-feira (19), em Cuiabá (MT), durante a terceira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil. Uma das atividades mais concorridas foi a palestra sobre acessibilidade, que reuniu aproximadamente 60 pessoas e contou com tradução simultânea para a linguagem de sinais. A discussão girou em torno das metas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, e os participantes quiseram saber quem iria fiscalizar o cumprimento desses objetivos, como os equipamentos seriam operados, quando os recursos seriam liberados.

O plano articula ações de 15 ministérios e prevê investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. Entre as ações previstas estão a implementação de 41 mil salas multifuncionais, a construção ou adequação de 57 mil escolas acessíveis, a aquisição de 2.609 transportes escolares acessíveis, além de vagas no Pronatec, residências inclusivas, crédito facilitado para a compra de equipamentos acessíveis e núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino.

Durante a audiência pública realizada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, representantes da sociedade civil organizada apresentaram diversas demandas, como o questionamento da lentidão no andamento de processos no estado, o que muitas vezes termina com a impunidade. Foi citado o exemplo do município de Poconé, onde, segundo a denúncia, o Poder Judiciário só consegue dar encaminhamento a mil processos por ano, sendo que existem 12.000 casos em julgamento.

A interrupção do funcionamento da Defensoria Pública em 41 municípios de Mato Grosso também foi alvo de reclamação. A Ouvidoria da SDH/PR prometeu analisar todas as denúncias e dialogar com os demais poderes, quando for o caso, na tentativa de colaborar para a solução dos problemas.

Outra atividade que contou com ampla participação da sociedade foi a Roda de Conversa, que apresentou as ações da SDH/PR em diversos temas: Trabalho Escravo, LGBT, Idoso, Educação em Direitos Humanos, Registro Civil de Nascimento, Diversidade Religiosa, Combate à Tortura, População em Situação de Rua e os programas de proteção. Também foram realizadas oficinas de enfrentamento à violência contra mulher, de enfrentamento ao trabalho infantil, de diversidade religiosa.

A primeira edição da Caravana aconteceu no estado do Ceará, enquanto a segunda foi realizada no Acre. As próximas serão realizadas, ainda este ano, nas regiões sul e sudeste, contemplando, desta forma, todas as regiões do país.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

segunda-feira, 16 de julho de 2012

sábado, 14 de julho de 2012

Infância e comunicação - Livro expõe tendência mundial de governança no campo midiático

Estimular o debate sobre os impactos positivos e negativos do campo da comunicação midiática, na perspectiva da promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes e do fortalecimento da democracia brasileira. Este é o objetivo central do livro Infância e Comunicação: referências para o marco legal e as políticas públicas brasileiras, lançado em diversas capitais do País.

Editada pela ANDI - Comunicação e Direitos e pelo Auçuba - Comunicação e Educação, em parceria com a Rede ANDI Brasil e com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a publicação reúne experiências internacionais que buscam harmonizar os interesses públicos e privados na interface entre o campo midiático e estes segmentos populacionais.

Caravana - Num modelo não usual de lançamento, uma pequena caravana percorreu 10 estados brasileiros, promovendo oficinas de capacitação sobre as temáticas abordadas no livro. Iniciado em Curitiba, em 28 de maio, e encerrado em São Paulo, no último dia 05 de julho, o ciclo itinerante de debates culminará em um seminário internacional, a ser realizado em novembro próximo, em Brasília.

A publicação traça um amplo diagnóstico sobre os impactos provocados pelo "ecossistema midiático" - um vasto e intricado campo, que agrega uma teia multidimensional de estratégias, meios e agentes comunicacionais: publicidade, jornalismo, entretenimento; rádio, TV, impressos, internet, redes sociais; jornalistas, empresários, agentes de estado, lideranças do movimento social...

- A complexidade da arena midiática desautoriza a adoção de medidas simplistas para gerir os impactos do campo sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A reflexão, do secretário Executivo da ANDI - Comunicação e Direitos, Veet Vivarta, permeia todo o conteúdo da obra. Tendo como referencial experiências exitosas desenvolvidas por democracias consolidadas da Europa e das Américas, Infância e Comunicação coloca em relevo a necessidade de o Brasil construir um modelo igualmente complexo para equacionar o conflito de interesses nessa esfera de ação social.

Tendência Mundial - Os dados, compilados a partir do mapeamento de experiências internacionais, além de amplo debate com os movimentos sociais brasileiros, revelam a tendência global de estruturação de uma espécie de "ecossistema regulatório", envolvendo três mecanismos e esferas de poder: a autorregulação, pelo setor privado; a regulação, pelo Estado; e a accountability, ou controladoria, exercida pela sociedade civil.

Para além desse modelo misto de regulação, é evidenciada a importância de dois dispositivos estruturantes, que têm propiciado avanços significativos em diversos países, principalmente, da Europa: instrumentos legais consistentes, articulados entre si e integrados a políticas públicas; e instância de gestão específica, que abarque as três citadas esferas de poder e catalise as questões do campo.

Como pontua Vivarta, que coordenou a edição do livro, a América Latina em geral padece de inconsistência técnica e hesitação política no setor e o Brasil insere-se nesse contexto negativo, caracterizando pela fragmentação política (com diversos órgãos gerindo os assuntos do setor) e pela dispersão normativa (ferramentas legais frágeis, desarticuladas entre si e sem conexão com políticas públicas).

A luta no campo semântico

Além de consolidar discussões e oferecer subsídios para a construção de mecanismos que equacionem os impactos do ecossistema midiático sobre crianças e adolescentes, a ANDI vem chamando a atenção sobre a necessidade de se refletir sobre o emprego indiscriminado e superficial de determinadas termos - o que não vem favorecendo o avanço do debate público.

De uso recorrente, principalmente, no âmbito dos movimentos sociais, o conceito de "controle social" é um dos que vêm provocando confusões e resistências, pela ambiguidade de sentidos que encerra. Tomado emprestado do campo da sociologia, o termo ganhou pelo menos três significados, no campo da ação política mundial, no decorrer dos últimos séculos:

- O de controle do Estado sobre a sociedade (Hobbes);
- O de controle da sociedade sobre as ações de Estado (Rousseau);
- E o de controle de grupamentos sociais sobre outros, por meio do Estado (Gramsci).


Ficha Técnica

Título: Infância e comunicação: referências para o marco legal e as políticas públicas brasileiras
Edição: ANDI - Comunicação e Direitos e Auçuba - Educação e Direitos, em parceria com a Rede ANDI Brasil
Coordenação: Veet Vivarta
Apoio: Rede ANDI Brasil, Conanda e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Publicação disponível em: http://grupovioles.blogspot.com.br/2011/10/diversos_29.html


Fonte: ANDI

Trajetória Social da Criança e do(a) Adolescente em Situação de Exploração Sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul de Brasília

Este estudo apresenta os resultados da pesquisa “A Trajetória Social da Criança e do(a) Adolescente em Situação de Exploração Sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul de Brasília”, realizada no período de 2008 a 2009 pelo Grupo de Pesquisa VIOLES/SER/UnB, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A perspectiva teórica e metodológica deste estudo teve como fundamento os pressupostos da pesquisa-ação. A partir daí, construiu-se o método de pesquisa-ação-intervenção social (PAIS) baseado em abordagens qualitativas, articuladas entre si, em que o princípio da centralidade do sujeito social (o grupo de adolescentes e de pesquisadores) fundamentou a construção de modelos participativos de investigação e o fortalecimento de um cognitivo de justiça social. A pesquisa possibilitou a construção de indicadores de violações de direitos e de enfrentamento destas no contexto da exploração sexual.

Nesta direção apresenta, por um lado, análise situacional da trajetória social de adolescentes e jovens em situação de exploração sexual nas ruas de Brasília e, em decorrência, disponibiliza uma experiência inovadora de metodologia de pesquisa-ação-intervenção social que aposta na urgência de provocar um “giro paradigmático” nas metodologias de enfrentamento à exploração sexual, desconstruindo práticas institucionais balizadas pelo pragmatismo.

Esta publicação foi lançada durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

9ª Conferência: Miniplenária do eixo 3 debate protagonismo de Crianças e Adolescentes

Buscar a garantia de participação de crianças e adolescentes em todos os espaços onde se discutem e definem as políticas públicas para o segmento é o foco do debate da miniplenária do Eixo 3, da 9° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, que tem como tema o Protagonismo e Participação de Adolescentes e Crianças. A conferência teve início nesta quarta-feira (11), em Brasília.

Na miniplenária, os participantes discutem formas para inserir os jovens adolescentes nos espaços democráticos de tomada de decisões e de gestão das políticas públicas, contemplado as diversidades, bem como as especificidades daquelas que tem deficiência, das que vivem em comunidades tradicionais, em acolhimento, em cumprimento e/ou egresso de medidas socioeducativas e em situação de rua.

As Miniplenárias e Plenárias fazem parte da programação 9º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília até o próximo sábado (14). Elas são realizadas para garantir o aprofundamento da discussão do tema da Conferência e dos seus eixos e para discutir as propostas sistematizadas das Conferências Estaduais e do Distrito Federal.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Governo assina protocolo de cooperação para a área da infância com o Unicef e o Ministério Público

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), selou na tarde desta quinta-feira (12), durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, dois importantes compromissos de trabalho conjunto em prol das crianças e adolescentes.

A primeira ação é um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que tem o objetivo uniformizar o fluxo de comunicação de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre o Disque Direitos Humanos – Disque 100 – e o Ministério Público.

Maria do Rosário explicou que a partir do novo sistema, a denúncia que chega ao Disque 100, será imediatamente encaminhada para o procurador, que poderá dar celeridade nas investigações e na busca da atuação do Conselho Tutelar. “As denuncias serão encaminhadas de forma eletrônica, o que permite também que o Ministério Público insira informações no sistema”, explica.

Segundo o presidente do CNPG, Cláudio Lopes Soares, o convênio será um grande aliado na luta da defesa de crianças e adolescentes, pois permitirá uma maior integração entre o Ministério Público e o Disque 100, que é o canal de denúncias do governo federal. O acordo prevê ainda a instituição de um Grupo de Trabalho com a finalidade de propor procedimentos unificados para a recepção e tratamento de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes oriundas do serviço.

Atendimento em situação de desastres – Outro protocolo de intenções foi assinado com o Unicef e o Ministério da Integração Nacional. O objetivo do documento é criar uma estratégia de implementação do Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres, publicado hoje no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado pelo representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl.

Com a parceria, a ministra Maria do Rosário espera contar com as experiências do Unicef de prevenção em outros países, além de auxiliar na capacitação de profissionais que atuam nessas situações, como policiais civis. A atuação tem também o objetivo de promover a participação de crianças e adolescentes em ações e na busca de propostas para redução de risco e impacto relacionados à emergência assim como para a implementação do protocolo.

O Unicef contribuirá com sua experiência de seis décadas de atuação nas maiores e mais complexas emergências em todo o mundo – como, por exemplo, o terremoto no Haiti, em 2010; o tsunami no sudeste asiático, em 2004; e a seca no Chifre da África, em 2011 –, promovendo e garantindo os direitos de crianças e adolescentes, bem como disseminando o documento em nível internacional, promovendo e incentivando trocas de experiências e cooperação horizontal no domínio da proteção da criança nos contextos de emergências.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Dia Mundial da População: a saúde reprodutiva um elemento indispensável para o desenvolvimento sustentável

Os problemas de saúde reprodutiva seguem sendo no mundo inteiro a principal causa de morbidade e mortalidade entre as mulheres em idade de procriar, é por isso que o lema para o Dia Mundial da População para este ano é "Acesso universal aos serviços de saúde reprodutiva”.

Segundo a informação, cerca de 222 milhões de mulheres que querem evitar ou adiar a gravidez não têm acesso a um planejamento familiar efetivo e quase 800 morrem a cada dia durante o parto, enquanto que cerca de 1,8 milhão de jovens estão iniciando sua etapa reprodutiva, muitas vezes sem informação, os conhecimentos e os serviços que necessitam para se proteger.

De acordo com Ban Ki-moon, Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a população mundial mais que triplicou desde a criação da entidade em 1945, com mais de sete bilhões de pessoas no planeta, na atualidade se enfrenta uma demanda cada vez maior de recursos compartilhados e há considerável dificuldade para alcançar os objetivos de desenvolvimento acordados em nível internacional.

Ki-moon disse que as múltiplas crises produzidas, como as alimentares, financeiras e de combustíveis, ocasionaram importantes sofrimentos e advertem a necessidade de prestar mais atenção ao estabelecimento das bases para um desenvolvimento sustentável.

A saúde reprodutiva é um elemento indispensável da equação do desenvolvimento sustentável, pois se as mulheres e as jovens gozam de boa saúde e têm a capacidade e os meios para tomar suas próprias decisões sobre o número de filhos e filhas que desejam ter e quando tê-los, estão em melhores condições de contribuir ao desenvolvimento e avanço de suas sociedades, indicou o funcionário.

O Secretário Geral da ONU disse que na atualidade somente uma de cada três mulheres rurais nos países em desenvolvimento recebe uma atenção adequada durante a gravidez, os partos em menores de idade seguem sendo habituais na maior parte do mundo e com frequência são resultado da pobreza e da falta de educação.

Mais de 200 milhões de mulheres adultas e adolescentes não têm acesso a anticoncepcionais e os programas de planejamento familiar voluntário estão muito necessitados de recursos em praticamente todas as nações, destacou Ki-moon.

O funcionário internacional fez um chamado aos Estados a adotar com urgência medidas concentradas para reduzir a disparidade que existe entre a demanda e a oferta de serviços de saúde reprodutiva, já que a saúde e estes direitos são essenciais para um desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza.

Finalmente, Ki-moon destacou que investir no acesso universal à saúde reprodutiva é um investimento crucial para conseguir sociedades saudáveis e um futuro mais sustentável.

Dados da Associação Pro Bem Estar da Família (Aprofam) revelam que 53% das mulheres casadas, entre 15 e 24 anos de idade, têm uma necessidade insatisfeita de anticoncepção moderna, mulheres do mais baixo nível socioeconômico têm uma demanda ainda mais alta, que chega a 64%.


Fonte: Cerigua / Adital

Cerca de 22% das mulheres latino-americanas não têm educação sexual

Pelo menos 22% das mulheres da América Latina que estão em idade reprodutiva não têm acesso a uma política de planejamento familiar ou métodos contraceptivos modernos, o que poderia ser uma das razões pelas quais a região é a segunda no mundo com maior índice de gravidez na adolescência, de acordo com um informe divulgado esta quinta-feira pela Organização das Nações Unidas.

A diretora regional para América Latina e Caribe do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), Marcela Suazo, participou de uma conferência no Ministério das Relações Exteriores do Panamá por ocasião do Dia Mundial da População, onde disse que a América Latina ainda "está longe de ter serviços de saúde sexual, reprodutiva e o acesso a um planejamento familiar relacionado com a gestão de métodos contraceptivos”.

Com 73 gestações para cada mil mulheres entre 15 e 19 anos de idade, América Latina e Caribe registram a segunda taxa mais alta de fecundidade específica nas adolescentes depois da África, detalhou.

"Alcançar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva não é um conceito abstrato, pois tem a ver com a vida de milhões de meninas, adolescentes e mulheres que a cada dia morrem ao dar a luz”, disse Suazo.

No entanto, também elogiou os esforços de alguns países para tratar as causas da mortalidade materna, embora os maiores índices ainda se concentrem nas zonas de maior pobreza ou onde não exista um planejamento de educação sexual definida. Suazo disse que se alcançou avanços "importantes” na tendência, porém, com "resultados mistos”.

América Latina conta hoje com 105 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, o maior número de jovens em sua história, cita o documento publicado pela ONU. "Desperdiçar este potencial significa hipotecar ao mesmo tempo o desenvolvimento e o futuro de nossos países”, sublinhou Suazo.


Fonte: TeleSUR – O Informador – O Universalde Cartagena/gp -FC / Adital

Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente é comemorado na 9ª Conferência em Brasília

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) 22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.

A comemoração dos 22 anos do ECA é uma das atividades da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Brasília desde quarta-feira (11). Às 14h horas de hoje (13), as delegações de cada estado e do Distrito Federal prepararam a apresentação “Meu Presente para o ECA”. As manifestações culturais, entre dança, música, teatro, poesias acontecerão das 14 às 16h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Logística para a 9ª Conferência da Criança e do Adolescentes mobiliza mais de 600 pessoas

Para receber e acolher os mais de três mil participantes da 9º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Brasília desde a última quarta-feira (11), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) mobilizou centenas de trabalhadores, entre monitores, coordenadores, seguranças, recepcionistas, garçons, cozinheiros e servidores do quadro. O evento ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No total, cerca de 600 pessoas trabalham no evento, entre servidores da SDH/PR e funcionários contratados para serviços de segurança, limpeza, credenciamento, montagem de palco, som, iluminação, manutenção de equipamentos, recepção, entre outros. Somente na alimentação, são 70 profissionais envolvidos, entre garçons, cozinheiros e auxiliares.

De acordo com a Secretaria de Gestão da SDH/PR, participam da 9ª Conferência, que segue até este sábado (14), 1.784 delegados, sendo que 854 são adolescentes. O restante do público é formado por observadores e convidados. O objetivo do encontro é debater a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização.

Praça de alimentação – Para ganhar agilidade e assegurar mais qualidade às refeições servidas aos participantes do evento, foi instalado no Centro de Convenções uma praça de alimentação e uma cozinha. Ao todo, são servidas quatro refeições diárias entre lanche da manhã, e da tarde, almoço e jantar. Por dia, são servidos cerca de seis mil kits de lanche e mais seis mil refeições, sendo três mil no almoço e o restante no jantar.

“O cardápio foi preparado por uma equipe de nutricionistas e tivemos todos os cuidados para garantir uma alimentação saudável e rica em nutrientes. Fizemos questão de incluir nas refeições verduras, legumes e frutas”, explica Vânia Villamrin, responsável pela infraestrutura e alimentação do evento. Ela acrescenta que houve também uma preocupação com a sustentabilidade e o impacto ambiental: “colocamos em vários locais lixeiras de coleta seletiva”.

Cidade dos Direitos – Entre as atividades da Conferência, esta a Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em um espaço de 4 mil metros quadrados, os visitantes podem interagir com uma minicidade, com 16 ambientes de convivência, representando as instituições do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A cidade é animada diariamente por 260 atividades pedagógicas simultâneas de educação em direitos humanos. Mais informações: http://9cndca.sdh.gov.br/apresentacao_cidade.asp

A conferência também conta com a cobertura de uma Agência Jovem, formada por mais de 60 adolescentes de todos os estados brasileiros. A agência Educomunicativa foi montada no local do evento, sob a orientação de 11 educomunicadores. Acesse: www.agenciajovem.org (Agência Jovem de Notícias) e www.juventudeconectadaaosdireitos.blogspot.com.br (Blog Juventude Conectada aos Direitos).


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Protagonismo Juvenil será o tema do Seminário Nacional ViraVida 2012


25 a 27 de julho - Brasília - Brasil


“Acredito que o protagonismo juvenil é exatamente o que o seu sentido literal quer dizer na origem grega, o lutador principal. Nós, jovens, temos uma história incrível de lutas no Brasil e aqui, no projeto ViraVida, nós temos grandes lutadores. Ser protagonista, para mim, é lutar pelo que você acredita e alcançar os seus objetivos”. É com esse espírito que o Seminário Nacional do ViraVida vai discutir, neste ano, o protagonismo entre a juventude do país.

A afirmação de Paulo*, de 17 anos – aluno do curso de Assistente Administrativo do projeto ViraVida no Distrito Federal – expressa o desejo de milhares de jovens brasileiros de se tornarem autores da sua própria história e de participarem da construção das políticas públicas que constituem o seu sistema de garantia de direitos.

É por isso que, em 2012, o Seminário Nacional do projeto ViraVida vai priorizar os saberes, fazeres e direitos conquistados pela juventude e será dividido em duas fases: estadual e nacional.

De acordo com a chefe de gabinete da presidência do Conselho Nacional do SESI – e uma das organizadoras do evento – Sandra Cabral, uma comissão formada por alunos de todos os estados participará da construção da programação, debates e estratégias de linguagem do encontro nacional, que acontecerá entre os dias 25 e 27 de julho, em Brasília.

“As grandes mudanças na história contemporânea do Brasil foram fruto da mobilização de jovens. O Seminário 2012 vai considerar a necessidade dos jovens se apropriarem da sua história, alinhada às lutas da juventude em defesa dos seus direitos e da cidadania”, disse.

Metodologia

De acordo com Maria do Carmo Aguiar, técnica do projeto a nível nacional, o seminário será baseado na teoria de um dos especialistas no tema, o professor Antonio Carlos Costa. “Ele afirma que, enquanto modalidade educativa, o protagonismo juvenil, é a criação de espaços e condições capazes de possibilitar aos jovens envolver-se em atividades direcionadas a soluções de problemas reais, atuando como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso”.

Na primeira etapa, os alunos discutirão o assunto em sala de aula, além de desenvolverem textos, vídeos, peças teatrais e etc., sobre protagonismo, cidadania e trabalho. Todos os alunos do ViraVida poderão participar, tanto os que estão em processo educativo quanto os formados. Depois, os melhores trabalhos serão apresentados em seminários estaduais.

A preparação, das duas etapas, já começou. Teve início na semana passada um ciclo de oficinas preparatórias destinadas aos professores, coordenadores e alunos do projeto. O objetivo é preparar os educadores para a realização dos seminários estaduais que antecederão evento nacional.

A primeira oficina foi realizada em Fortaleza e reuniu as equipes do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba. Nesta segunda-feira (13/2), foi a vez dos estados de Minas Gerais, Pará, Rondônia, Rio de Janeiro e Distrito Federal participarem do evento, que aconteceu na Capital Federal.

No dia 27 deste mês, Salvador receberá o encontro preparatório e reunirá as equipes dos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. E, por fim, no dia 02 março, encontram-se os coordenadores e alunos do Paraná e Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

*Nome e idade fictícios, criados para preservar a identidade do aluno.


Fonte: ViraVida

Adolescentes da Comissão Organizadora da 9ª Conferência entregam carta em favor do PL contra castigos corporais

Foto: Marcelo Nascimento
Adolescentes que integram a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, representantes dos 26 estados e Distrito Federal (G27), entregaram nesta quarta-feira (11), ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), uma carta em favor da aprovação do Projeto de Lei Nº 7.672 de 2010 que estabelece o direito de crianças e adolescentes a serem educados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.

A carta também foi integre ao relator do PL na comissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No documento os adolescestes pedem aos parlamentares celeridade na aprovação da proposta, que tem origem em um projeto de lei de autoria da Ministra Maria do Rosário, enquanto deputada federal. Abaixo a íntegra do documento:

NOTA PÚBLICA EM APOIO AO PL 7.672 DE 2010

Nós, adolescentes integrantes da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, representantes dos 26 estados e Distrito Federal, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei Nº 7.672 de 2010 que estabelece o direito de crianças e adolescentes a serem educados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.

Entendemos que o presente projeto fortalece os dispostos nas convenções e protocolos internacionais dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Constituição Federal ao reafirmar que “nenhuma criança e adolescente será vitima de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais...” (Art. 227º da CF). Contudo, este projeto vai mais a fundo por ter um caráter educativo ao inserir e fortalecer campanhas relacionadas ao tema, além de dispor sobre formação continuada aos profissionais que atuam na área.

É necessário afirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, autores da sua própria história e não fantoches dos adultos. Todavia, é a faixa etária que ainda batem para “educar”.

Portanto, compreendemos que a educação é feita por meio do diálogo e respeito entre as pessoas, que a violência gera ainda mais conflito entre elas, prejudicando o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, que acarreta em traumas, destroem sonhos e violam os direitos que buscamos efetivar e consolidar.

“Se o mundo é bom para as crianças, o mundo é bom pra todo mundo” Cidade dos Direitos 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

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