sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Campanha LUTO PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES POTIGUARES

O Fórum DCA-RN deflagrou a Campanha LUTO PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES POTIGUARES, hoje, na Assembléia Legislativa do RN, na presença de vários candidatos à prefeitura do Natal, na solenidade promovida pela Frente Parlamentar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Na oportunidade, Carlos Eduardo (PDT), Fernando Mineiro (PT), Profº Robério (PSOL) e Roberto Lopes (PCB) estiveram presentes e assinaram a carta-compromisso com os Direitos das Crianças e Adolescentes. Os candidatos Hermano Morais (PMDB) e Rogério Marinho (PSDB) faltaram. Representantes dos partidos presentes assinaram a carta-compromisso representando partidos e coligações.

Raimunda Cadó, do Fórum DCA-RN, fez uma fala de encerramento da solenidade, lançando a Campanha e expressando denuncia ao descaso e não priorização da garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes no RN. Ao final, ela convidou a todos e todas, em nome do Fórum DCA-RN, a tomar a primeira atitude para a transformação, que é sair da inércia e nos mobilizar. INDIGNE-SE você também!

Veja a carta aos candidatos AQUI.


Fonte: Sec. Exec. Fórum DCA-RN

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Conselho da ABMP realiza pesquisa on-line com crianças, adolescentes e jovens

O Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens da ABMP (Asssociação Brasileira de Magistrados, Promotores da Justiça, Defensores Públicos da Infância e da Juventude) está realizando uma pesquisa com adolescentes e jovens sobre a Defensoria Pública das cidades!

A pesquisa pode ser feita on-line através do endereço: http://bit.ly/QjaJmi

O questionário é dividido em duas partes: a primeira com perguntas sobre a Defensoria Pública e a segunda sobre você. Qualquer dúvida é só enviar um e-mail para: ccnaj@abmp.org.br.


Fonte: Grupo de Discussão sobre Protagonismo Juvenil - Instituições

sábado, 25 de agosto de 2012

VII Encontro Internacional sobre: Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina



A Fundação Memorial da América Latina e o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos convidam para o seminário internacional “Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina”, que irá discutir um fenômeno antigo, mas que tem aumentado com a globalização dos mercados a partir dos anos 1990. Cerca de 3% da população mundial, quase 200 milhões de pessoas, residem em um país distinto ao do seu nascimento; 30 milhões no caso dos latino-americanos. Dentre as modernas formas de violação dos direitos fundamentais, destaca-se o Tráfico de Pessoas, nas suas três modalidades: para fins de exploração sexual, do trabalho escravo e da remoção de órgãos. Nessa modalidade de crime organizado transnacional viola-se dentre outros, um dos fundamentos do estado democrático de direito: a “dignidade da pessoa humana”.

O VII Encontro Internacional será realizado no período de 19 a 21 de setembro de 2012, das 8h às 18h, na Sala de Espelhos do Auditório Simón Bolívar do Memorial da América Latina, com entrada franca. As inscrições são on line e podem ser feitas AQUI. Ele reunirá especialistas do Brasil, América Latina, Europa, Canadá e EUA, oriundos de Organizações Governamentais, Não-Governamentais, Instituições de Ensino e Organismos Internacionais. Este é o 7º Encontro Internacional sobre: “Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina” promovido pelo Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e o 1º em parceria com o Memorial, no âmbito das atividades da Cátedra Unesco Memorial da América Latina. O Seminário tem o apoio do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas.

VII Encontro Internacional sobre: Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina
Data: 19 a 21 de setembro de 2012
Horário: das 8h às 18h
Local: Sala de Espelhos do Auditório Simón Bolívar
Nº de vagas: 100 (serão concedidos certificados de participação)
E-mail: contato@iladh.com.br
Tel.: (11) 3823-4634
ENTRADA FRANCA

Mais informações no site: www.memorial.org.br


Fonte: Memorial da América Latina

Regulamentação da publicidade dirigida à criança é tema de audiência pública realizada pela PFDC



O Projeto de Lei 5921/2001, que trata sobre a proibição da publicidade dirigida ao público infantil, será tema de audiência pública a ser realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em 27 de agosto de 2012, das 14h às 18h, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Promovido pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, em conjunto com o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o evento tem como objetivo debater as propostas do projeto de lei que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.

A proposta é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal na área.

Além do MPF, a audiência pública contará com a participação da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), além de parlamentares e pesquisadores no tema.

Mais informações no blog do evento: http://audienciapublicapublicidadeinfantil.blogspot.com.br/


Fonte: Blog da Audiência Pública Publicidade Infantil

Relatório da Audiência Pública sobre Violência Letal contra Adolescentes e Jovens no DF

Por: Ana Paula Cruz Penante Nunes


A audiência pública foi presidida pela Deputada Distrital Arlete Sampaio, que fez uma breve introdução ao tema letalidade, devido à sua experiência como médica. Diz que a morte por causas externas (a morte proveniente de violências ou acidentes) é um problema de saúde pública, devido ao alto índice de sua ocorrência. Ela traz o dado de que o índice de homicídios em Brasília entre jovens de 15 a 29 anos é o segundo mais alto do país e também traça o perfil desses jovens que são do sexo masculino, pobres, negros e moradores da periferia.

Arlete Sampaio também problematiza essa sociedade dominada pelo capital financeiro, que estimula o consumo, mas mantém a disparidade de renda, fator decisivo para a consolidação da desigualdade social. Essa sociedade naturaliza a violência e escamoteia os recortes de classe implícitos nesse processo. Confesso que fiquei bastante surpresa com a fala da Deputada, que soube, mesmo que timidamente, fazer críticas aos valores que vêm sendo disseminados dentro das instituições de educação formal e na mídia e à condução que o governo tem dado aos recursos públicos.

Em seguida veio a fala de Raquel Willadino Braga, coordenadora de Direitos Humanos do Observatório de Favelas, que apresentou o Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL).

O PRVL tem atuação em 16 regiões metropolitanas. Esse programa tem como seu objetivo principal pautar o homicídio de adolescentes e jovens como uma prioridade na agenda pública. O programa conta com a colaboração de gestores locais e com os próprios adolescentes e jovens.

Uma das ações do PRVL é a construção de um índice de letalidade levando em consideração o gênero, a raça, a idade e o meio social. Dentre os levantamentos feitos pelo programa em 2010, constata-se que 45% das mortes de adolescentes no Brasil tem como causa a violência. E uma grande parte da violência letal tem como instrumento armas de fogo.

Nos últimos anos, mesmo com as operações militares realizadas em favelas do Rio de Janeiro e São Paulo, houve o aumento nacional do uso de armas de fogo, e também o aumento da violência letal contra negros. Houve uma diminuição da violência letal contra brancos e diminuição de mortes causadas pela violência nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, que contrastam com o grande aumento do índice nas regiões Norte, Nordeste e Sul.

No Distrito Federal, a maior incidência de violência letal se dá em Luziânia. Sendo acompanhada por Águas Lindas/GO e Valparaíso/GO. Em ambas é notável a forte relação entre a violência letal e os baixos índices de escolaridade.

Raquel Willadino Braga enfatiza a importância de mudar a perspectiva de “guerra ao crime” e substituir pelo foco preventivo, presente em toda política de saúde, e de redução de danos. Além disso, é preciso o reconhecimento dos moradores de favela como sujeito de direitos e atores de formulações políticas.

Depois, Eduardo Machado, representante do Fórum da Juventude Negra do DF, leu uma nota de protesto feita por seu movimento a respeito da violência letal contra jovens negros. Ele começa sua fala dizendo que o estado brasileiro tem uma grande dívida com a população negra, que por séculos teve sua mão-de-obra explorada e seus direitos violentamente negados.

Eduardo Machado traz uma análise muito crítica do que significa para o movimento negro o fim da sociedade capitalista. Ele diz que o capitalismo maximiza a discriminação e o preconceito racial, mas não foi esse modo de produção que deu início a essa estratificação social. Ou seja, a supressão desse modelo de sociedade, não traz consigo a emancipação da população negra, por serem dois processos distintos.

O militante do movimento negro também explicita o papel crucial que a polícia militar assume na disseminação da discriminação racial. O tratamento dado a negros favelados e a brancos ricos são muito diferentes, e isso não é novidade para a nossa sociedade. Eduardo afirma que o Brasil é o único país democrático que dá à polícia poder de exército sobre o cidadão. Por isso o movimento negro é a favor da desmilitarização da polícia.

O Brasil mata mais com arma de fogo do que países em guerra. Mesmo assim, houve a redução das mortes por arma de fogo entre jovens brancos e amarelos e aumento entre os jovens negros. O DF ocupa o quarto lugar nacional no índice de jovens mortos por armas de fogo.

Nosso país possui fortes grupos de extermínio da cultura negra, o que leva os pensadores do movimento a dizer que o país possui um estado democrático somente na Constituição. Existe uma guerra camuflada, onde a ação ou a omissão do Estado gera o extermínio. Eduardo machado critica a cruz presente no plenário da Câmara, por constituirmos um estado laico, e não termos em outros espaços públicos símbolos de fé de outras religiões, como o candomblé e umbanda, religiões trazidas pelos negros para o Brasil.

Eduardo Machado reflete sobre a importância de inserir nas escolas, principalmente públicas, o debate sobre violência letal, de forma que a exposição seja sobre experiências próximas aos estudantes, aproximando realmente a pesquisa à realidade vivenciada pelo público escolar.

Quem se pronunciou em seguida foi Rosane Albuquerque, coordenadora geral do Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte – PPCAAM-DF, executado pela Valor Cultural. Ela traça um breve histórico do que é o PPCAAM, dizendo que o programa surgiu em 2003, a partir de uma iniciativa do Governo Federal em parceria com a Sociedade Civil.

O Decreto Nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, institui o PPCAAM e determina que este seja coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

O PPCAAM passa a ser implementado no DF em 2008, e desde então já realizou 220 avaliações para inserção no programa e já protegeu 183 pessoas, levando também em consideração os familiares dos ameaçados. A criança ou adolescentes pode ter acesso ao programa por três portas de entrada: Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.

Os principais motivos de inserção de crianças e adolescentes no PPCAAM-DF são as dívidas com o tráfico de drogas e as rixas entre gangues, dentre elas destacam-se as rixas territoriais. É importante ressaltar que a ameaça de morte é a culminância de várias outras violações de direitos perpetuadas pelo Estado, sociedade e famílias. E o que se busca realmente com esse programa é garantir o maior direito do ser humanos, que é o direito à vida.

Rosane Albuquerque encerra sua fala citando o intelectual Karl Marx: “Com a valorização do mundo das coisas, aumenta em razão indireta a desvalorização do mundo humano”.

Em seguida, Oto de Quadros, promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), inicia sua fala dizendo que os dados sobre a letalidade infanto-juvenil já são de conhecimento público há muito tempo. E se questiona: “Por que ainda estamos matando as crianças, adolescentes e jovens de nosso país?”. Ele mesmo responde: “Porque vivemos mergulhados em uma cultura de morte, que banaliza a violência”. O promotor enfatiza a ausência de uma educação formal que propague o respeito ao próximo.

Oto de Quadros retoma o pensamento de Darcy Ribeiro e diz que não vemos galinhas ou bezerros abandonados nas ruas, mas vemos crianças, porque os animais têm um valor econômico que as crianças não possuem para a sociedade.

O governador do DF assinou um termo de comprometimento com 20 iniciativas que colocam a criança e o adolescente como prioridade na agenda pública no DF, no entanto, uma política de prioridade absoluta também requer prioridade na destinação de recursos públicos para executá-la, e isso claramente não aconteceu.

O promotor de justiça ainda diz que a maior capacitação e/ou formação dos profissionais que atuam na rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente não vai resolver o problema da infância e adolescência brasileira, sendo uma solução temporária e pontual que não atende ao real problema posto socialmente, que é a dominação dos interesses econômicos sobre os valores sociais.

Assim como o CONANDA, Oto de Quadros também é contrário à medida tomada por portaria de Juízes da Infância e Juventude em várias cidades brasileira, proibindo a circulação de crianças e adolescentes nas ruas durante o período noturno, já que essa conduta fere fortemente o direito de ir e vir, assegurado a todos os cidadãos.

Oto de Quadros critica o grande investimento nos eventos esportivos e construções civis, que desvia a atenção devida a políticas sociais, como a saúde e educação, que se encontram em situações precárias. Ele encerra seu pronunciamento fazendo um apelo à cultura do amor, paz e solidariedade.

Logo após, a Deputada Federal Erika Kokay, membro das Comissões de Direitos Humanos, de Reforma Política e de Seguridade Social e Família da Câmara Legislativa Federal, descreve o cenário brasileiro como uma contradição. Pede a reflexão sobre o que podemos fazer para superar esse cenário. Como um país ainda tem um racismo tão predominante mesmo afirmando a democracia racial?

A Deputada traz para a discussão o papel assumido pela publicidade e mídia brasileira na formação intelectual de nossas crianças e adolescentes. Em média, 5 horas do dia das crianças são destinadas a assistir televisão. E qual é o conteúdo que a televisão apresenta? A lógica do consumo, que afirma que nem todos possuem direitos iguais, pois a riqueza material proporciona a alguns privilégios singulares, sendo assim, não existe igualdade na condição humana.

Erika Kokay chama atenção para o processo de desumanização simbólica que ocorre na sociedade. Hoje, nossas escolas se assemelham a prisões com muros altos e arames, sendo protegidas da própria comunidade a quem atendem. Ressalta que o primeiro lugar onde o protagonismo infanto-juvenil deve ser notado são nas próprias escolas, onde a construção do saber próprio deve ser incentivado pelos educadores.

O discurso da Deputada Federal se encerra com a conclusão de que toda política pública deve ser universal, mas isso não a exime de ter um foco. O foco deve ser a parcela da população que dela necessita, de modo a possuírem um sentimento (ao meu ver, uma consciência) de pertencimento e cuidado.

Avalio a discussão apresentada pela audiência pública como um todo positiva. No entanto, penso que apesar de várias facetas do problema da letalidade infanto-juvenil terem sido expostas, não se discutiu como as variadas políticas públicas podem se articular efetivamente em torno de um projeto único de promoção e proteção dos direitos da criança e adolescente.

UnB abre 1.091 vagas remanescentes para aprovados no Enem 2011

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, cujas provas foram realizadas nos dias 22 e 23 de outubro passado, poderão utilizar as notas obtidas no exame para ingresso em cursos da Universidade de Brasília (UnB). A seleção para vagas remanescentes do 2° Vestibular de 2012 foi aberta com um total de 1.091 oportunidades em 52 cursos dos campi Darcy Ribeiro (757 vagas), Ceilândia (163), Planaltina (153) e Gama (18).

As inscrições são gratuitas e ocorrem entre 27 de agosto e 6 de setembro, pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/vestibular/remanescentes2_2012. Serão disponibilizados computadores nos quatro campi para a realização de inscrições para quem não tiver acesso à Internet, exceto aos sábados, domingos e feriados. No momento da inscrição, o candidato deverá fazer a opção de campus, curso e turno escolhidos.

AVALIAÇÃO
Para admissão do participante do Enem 2011, a seleção da UnB vai considerar as notas da prova de redação, prova objetiva de Matemática e suas tecnologias, prova objetiva de Ciências da Natureza e suas tecnologias, prova objetiva de Ciências Humanas e suas tecnologias e prova objetiva de Linguagens, Códigos e suas tecnologias. A nota final será obtida pela média aritmética dessas notas, obedecendo à nota padronizada pelo Enem, na escala de 0 a 1.000 pontos.

A relação dos candidatos selecionados em primeira chamada será divulgada na data provável de 17 de setembro e o registro e matrícula nos cursos da UnB serão realizados nos dias 25 e 26 de setembro nos endereços a serem divulgados na página eletrônica da seleção.

SERVIÇO
Outras informações no site www.cespe.unb.br/vestibular/remanescentes2_2012 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h30 às 19h – Campus Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB, pelo telefone (61) 3448-0100.


Fonte: Portal da UnB

CNMP lança manual de implementação do programa adolescente aprendiz

Na solenidade de abertura do Seminário Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, realizada na manhã dessa quarta (22/8), foi lançado o Vida Profissional: Começando Direito – Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz. Produzida por grupo de trabalho instituído no âmbito da Comissão de Infância e Juventude do CNMP, a publicação tem o objetivo de estimular a adoção de programas de aprendizagem em todas as unidades do Ministério Público brasileiro. O texto trata de todas as providências necessárias para o início do programa, dos aspectos relacionados ao desenvolvimento adequado do processo de aprendizagem e compila a legislação sobre o assunto, além de trazer modelos de documentos como contratos e relatórios.

O manual é um desdobramento da Resolução CNMP 76/11, que prevê a implantação dos programas de aprendizagem para adolescentes no Ministério Público brasileiro. Segundo a regra, pelo menos 70% dos jovens beneficiados devem ser oriundos de famílias com renda inferior a dois salários mínimos, egressos do sistema de cumprimento de medidas sócio-educativas ou estar em cumprimento de medidas de liberdade assistida ou semi-liberdade. Além disso, todos devem estar cursando, no mínimo, o 5º ano do nível fundamental.

A resolução parte do pressuposto de que o programa de adolescente aprendiz oferecerá aos jovens entre 14 e 18 anos oportunidade de aprendizado profissional e inserção social, sem prejudicar seu desenvolvimento. Para facilitar a implantação por parte dos MPs, foi elaborado o Manual, que, pela abrangência do conteúdo, pode ser utilizado como referência por outros órgãos que desejem adotar o programa, dentro e fora do Sistema de Justiça.

Dentre os temas trazidos no manual, estão a contratação e seleção do adolescente aprendiz, a fiscalização da aprendizagem e o acompanhamento das atividades do jovem, as atribuições do aprendiz, o cálculo de salário, da jornada de trabalho, etc. Passo a passo detalha os trâmites necessários à implantação do programa, desde a licitação até a sensibilização dos membros e servidores da unidade.

A publicação será distribuída às unidades e ramos do Ministério Público, aos Tribunais e outros órgãos públicos. Os interessados podem solicitar cópias impressas à Comissão de Infância do CNMP, no e-mail cij@cnmp.gov.br. Também está disponível versão em PDF.

Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3366-9124
E-mail:  cij@cnmp.gov.br


Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Administrador de Taguatinga veta Parada Gay na Comercial Norte da cidade

A realização da 7ª edição da Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) de Taguatinga virou uma briga política e religiosa. Marcado para o próximo dia 16, o evento teve autorização negada pela administração da cidade, que não quer o desfile na Comercial Norte, sob a alegação de que causa transtornos para a comunidade. O administrador Carlos Alberto Jales sugeriu ao movimento a realização da festa em lugares alternativos, sem o deslocamento da marcha. Mas, para os organizadores, é questão de honra promover a passeata por uma das principais vias da cidade, como nos anos anteriores.

O debate ganhou as redes sociais, envolveu deputados e até o governador em exercício, Tadeu Filippelli (PMDB). No núcleo da discórdia, estaria a comunidade católica da região, capitaneada pelo padre Moacir Anastácio Domingos, organizador do Pentecostes. Ele, porém, nega interferência no assunto.


Fonte: Correio Braziliense

“A tortura deve ser erradicada”, diz ministra Maria do Rosário durante encontro sobre a atuação do Ministério Público no sistema prisional

Ao participar do encerramento do 3º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional nesta sexta-feira (24), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ressaltou a importância das Escolas Superiores dos Ministérios Públicos incluírem cursos de prevenção e combate à tortura em suas grades curriculares.

“A tortura ainda faz parte do cotidiano de muitas unidades prisionais no Brasil e deve ser erradicada,” explica. Segundo a ministra também é preciso que haja um novo olhar da sociedade sobre o tema. “A sociedade não foi acostumada a enxergar a relação entre o que acontece dentro das unidas prisionais e o que acontece do lado de fora delas.

O encontro teve como tema "A atuação do Ministério Público junto ao sistema prisional como atividade de proteção à dignidade humana e de prevenção da criminalidade", com o objetivo de debater e orientar ações de promotores e procuradores que atuam nas varas de execução penal e junto ao sistema prisional, em âmbito estadual, federal e no Conselho Nacional do Ministério Público.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Plenária recomenda criação de estratégia nacional de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil

A criação de Estratégia Nacional de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil, a exemplo das Estratégias Nacionais de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e de Combate à Lavagem de Dinheiro (Enccla), foi um dos encaminhamentos aprovados naPlenária do I Seminário Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, realizado nessa quarta-feira, 22, em Brasília. Promovido pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e com o Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), o evento contou com a presença de cerca 150 participantes, entre membros do Ministério Público de todos os ramos, juízes, defensores públicos e representantes do MTE, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Direitos Humanos.

O encontro reuniu todos agentes responsáveis pelo combate ao trabalho infantil para estreitar a comunicação, levantar pontos de convergência e aprimorar a atuação na área. Os participantes foram divididos em quatro grupos de trabalho, com os seguintes temas: trabalho infantil doméstico, trabalho infantil artístico, trabalho infantil desportivo e autorizações judiciais para o trabalho infantil. Cada grupo apresentou em Plenária os encaminhamentos resultantes da discussão, que incluíram alinhamento de entendimentos sobre o tema e propostas de atuação conjunta.

O grupo do trabalho infantil doméstico apontou para a necessidade de articulação dos órgãos do Sistema de Justiça com agentes comunitários, como forma de obter informações sobre o assunto, além de sugerir a criação de canal de denúncia. O grupo propôs a indução das políticas de implementação de programas de aprendizagem na administração pública, entre outras ações. A participação da cadeia empregadora no combate ao trabalho infantil doméstico e o desmembramento dos vários segmentos dessa cadeia para identificação e correção de situações irregulares foi também um dos encaminhamentos do grupo.

O grupo que tratou das autorizações judiciais para trabalho concluiu, por extensa maioria, que a competência para conceder as autorizações deve ser da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Estadual, como é feito hoje. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2005 e 2010 foram concedidas 33.173 autorizações judiciais de trabalho para crianças e adolescentes de até 15 anos em todo o Brasil. Eles também concluíram que as autorizações só devem ser cogitadas quando estejam de acordo com o previsto na Constituição Federal e no artigo 8º da Convenção 138 da OIT.

Entre os encaminhamentos propostos pelo grupo que discutiu trabalho infantil artístico estão sugestões para que o CNMP e o CNJ editem recomendação conjunta tratando dos requisitos necessários para a concessão de autorização excepcional para trabalho infantil artístico, previstos Convenção 138 da OIT. Quando ocorrer, a autorização deve observar condições muito específicas que garantam a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Eles também sugeriram que o Ministério Público dos Estados e o MP do do Trabalho expeçam recomendações conjuntas aos órgãos de auto-regulamentação publicitária sobre o tema, para que atendam ao conteúdo protetivo previsto em lei.

Sobre trabalho infantil desportivo, os encaminhamentos tratam da necessidade de combater o tráfico de crianças e adolescentes nas atividades desportivas, especialmente o futebol, e da sugestão de realização de campanhas. Também foi proposta a criação de mecanismos para disseminar boas práticas de combate ao trabalho infantil no esporte, compartilhar as decisões dos tribunais e os resultados das fiscalizações dos órgãos.

Segundo a conselheira Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude do CNMP, o encontro possibilitou a troca de experiência e o alinhamento de conceitos e de entendimento entre os participantes. "Isso é fundamental para o sucesso de qualquer estratégia", disse. Ela lembrou que, se a estratégia for realmente formalizada, como proposto na Plenária, será necessário estabelecer metas, umas das quais pode ser a implantação dos programas de aprendizagem nas instituições dos participantes do encontro. "Temos de fomentar essa cultura dentro das nossas próprias instituições. É uma forma de pautar o tema na sociedade", disse a conselheira.

Os encaminhamentos aprovados no Seminário serão publicados no site do CNMP e amplamente divulgados. A previsão é ter pelo menos um encontro anual sobre o tema.

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3366-9124
ascom@cnmp.gov.br


Fonte: Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

É fundamental diminuir preconceito contra os indígenas, diz presidenta da Funai

A população indígena no Brasil aumentou segundo o censo Populacional 2010, do IBGE. Os resultados já eram esperados pela presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo. Ela é cientista social e demógrafa especializada em população indígena (está licenciada das atividades de pesquisadora e docente do Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp).

Segundo Marta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aperfeiçoou a logística de coleta de dados e a metodologia de apuração de informações. Além disso, houve, desde a Constituição de 1988, melhoras nas políticas indigenistas que resultaram em aumento da qualidade de vida e menor mortalidade.
Apesar do avanço, a presidenta da Funai aponta para os riscos das disputas fundiárias e de intolerância com indígenas. A seguir os principais trechos de entrevista exclusiva que concedeu à Agência Brasil, a primeira desde que tomou posse (em abril passado).

Agência Brasil – O censo registrou aumento da população indígena. Esse dado a surpreendeu?
Marta Azevedo - O que aconteceu nesse censo de 2010 é que, além de perguntar raça, cor da pele para todas as pessoas, se perguntou ao indígena a qual etnia pertence e quais línguas fala. Não tem nada novo, o fenômeno se deve a uma recuperação demográfica dos povos indígenas no Brasil.

ABr - Recuperação?
Marta - Houve de fato uma recuperação demográfica desde os anos 1960-1970, sendo que a gente viu isso no censo de 1991. Antes disso, não tem como medir. Em geral, toda população humana, quando há perdas muito sérias, ocorre uma recuperação demográfica. No Brasil, as estimativas da população do século 16 variam de 3 milhões a 7 milhões, não existe exatamente um trabalho de demografia histórica. Mas, baseado em trabalhos de outras regiões da América Latina, faz-se essa estimativa, e eram mais de mil povos e, com certeza, mais de mil línguas faladas. Quanto ao aumento do número de etnias, muitos antropólogos têm escrito sobre isso a respeito de fenômenos de autoidentificação de pessoas que pertencem a um determinado povo, mas que nos últimos anos passaram a não se declarar como pertencendo a esse povo e justamente por todo esse fenômeno de recuperação demográfica e de valorização da identidade étnica. São pessoas que estavam se declarando como caboclos, pardos, e que passam a se declarar como povos indígenas específicos. Tem também, ainda, um outro fenômeno, é a declaração de etnias que os antropólogos consideravam antigamente como se fosse um subgrupo.

ABr – Também melhorou a cobertura do censo?
Marta - Melhorou muito. Em 2007, criou-se um grupo de trabalho entre o IBGE e a Funai juntamente com o apoio da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e de outras instituições para fazer coincidir as malhas cartográficas das terras indígenas com os setores censitários. Por isso que os resultados saíram com a lista das terras indígenas e mapas. Está tudo disponibilizado também no site do IBGE

ABr – A demarcação de terras indígenas depois da Constituição de 1998 ajudou?
Marta - Olha, com certeza a terra politicamente demarcada, assegurada e efetivamente disposta a esses povos indígenas traz uma melhor qualidade de vida para essa população, traz uma segurança, a possibilidade de um futuro. O serviço de atendimento à saúde dos povos indígenas, que vem melhorando nos últimos anos, impacta também os indicadores de mortalidade infantil, que vem caindo.

ABr – Mas se compararmos a situação da população não indígena com população indígena, o atendimento à saúde, assim como a escolaridade, é muito desfavorável aos indígenas...
Marta - As populações negra e indígena são as que têm piores indicadores de qualidade de vida Isso tudo tem uma série de fatores que vão afetando e, com certeza, um dos quais é a segurança da terra.

ABr - E a questão do ensino indígena?
Marta - Esse direito a ter uma escola específica e diferenciada na sua própria aldeia, de ter professor que fala sua língua é uma coisa muito recente, dos anos 90 para cá. Se olharmos o perfil etário e o número de matrículas no Censo Escolar, que contabiliza todo ano as escolas indígenas, número de matrículas, língua de ensino..., veremos com certeza tem muita criança de 1ª a 4ª série, e depois vai diminuindo bastante de 5ª a 8ª. Pouca gente com acesso a segunda parte do ensino fundamental, pouquíssima gente com acesso ao ensino médio, e menos acesso ao ensino superior. A gente tem que garantir cada vez mais esse acesso. Acho que está aumentando o número de escolas de ensino médio nas terras indígenas, mas a qualidade deixa a desejar.

ABr - Por que deixa a desejar?
Marta - Muitas vezes falta formação para os técnicos das secretarias estaduais e municipais de Educação, porque muitas vezes a escola indígena é longe, distante. A própria secretaria estadual de Educação não tem como ir até lá para fazer acompanhamento, não tem uma equipe para fazer esse acompanhamento.

ABr - Falta professor qualificado?
Marta - Os professores indígenas têm sido formados nos cursos de magistérios indígenas. Isso tem sido feito pelos estados com o apoio do Ministério da Educação e com participação das universidades. Muitas universidades estão envolvidas nesse processo de formação dos professores, mas ainda falta muito. A população está crescente e a cada ano tem que abrir novas escolas.

ABr - Voltando ao censo. O que explica o aumento de índios em São Paulo?
Marta - Em São Paulo, mais de 90% da população autodeclarada indígena estão fora das terras indígenas. O que isso quer dizer? São indígenas que se autodeclararam, mas que estão vivendo nas cidades, ou então em terras indígenas ainda a serem demarcadas.

ABr - São indígenas que migraram?
Marta - Até o censo de 2000, muitos eram pessoas de outros estados, principalmente do Nordeste. Mas a gente não sabe qual é o perfil dessa população, não tem ainda estudos exatos apurados sobre o perfil dessa população. Quem são essas pessoas que se autodeclaram indígenas, que não reconhecem uma etnia? Foi a primeira vez que se perguntou sobre a etnia.

ABr - De alguma forma esses dados ajudam a fixar ou aperfeiçoar as políticas da Funai? Quais as prioridades?
Marta - As prioridades da Funai continuam sendo as mesmas: promover e defender os direitos dos indígenas no Brasil, ou seja, tem a ver com demarcação de terra, identificação de marcação de terra, proteção territorial, fiscalização, manejo ambiental dos territórios, tem a ver com uma discussão com os povos indígenas que estão nas terras indígenas já demarcadas ou em processo de demarcação. O que vão fazer com essa terra? Quais são as alternativas para o futuro dessa população nessas terras? Acho que a grande virada da Funai, a grande mudança que houve nos últimos anos é que a Funai não tem mais aquela visão que se tinha de assistencialista.

ABr - Por trás dessa visão assistencialista, havia uma ideia de integrar as culturas indígenas à cultura central, digamos assim. Estamos passando por um momento de conflitos em várias áreas. É por conta desse choque de paradigmas?
Marta - Acho que tem diferentes tipos de conflitos a colocar. Acho que a mudança de paradigmas que ocorreu no final dos anos 1980 com a Constituição, mas também em termos de visão da sociedade brasileira, é que os povos indígenas são dessa parte do território da América do Sul, não são uma categoria transitória. Os povos indígenas estão aqui, fazem parte da sociedade brasileira, patrimônio cultural do Brasil que é um país multiétnico. Nos anos 1970, era muito comum a maior parte das pessoas - inclusive professores da USP [Universidade de São Paulo], onde eu cursei ciências sociais - dizer que os povos indígenas estavam fadados ao desaparecimento. Até os anos 1970, demarcar uma terra indígena era demarcar uma aldeia. E demarcar uma aldeia ou pedaço de terra para uma determinada população significava uma reserva com índios que falam a mesma língua e que moram perto podem ser colocados ali dentro. A ideia era demarcar aldeia e não o espaço para reprodução física ou cultural, que é absolutamente fundamental para a sobrevivência dessa população. É muito importante a existência de matas, água, animais, montanhas, de um território culturalmente mais fácil de viver... Não é preciso que se tenha um carro, geladeira ou computador do ano para ser feliz.

ABr - Isso não quer dizer que o índio não possa ter internet wireless...
Marta - Eles têm todo direito de dialogar, de ter computadores, caminhonetes como todo cidadão brasileiro. Mas eles também têm direito de viver de outro jeito, não querendo dizer que são atrasados ou que não seja desenvolvido. A gente escuta muito "aqueles lá da Amazônia ainda estão na Idade da Pedra". Muito pelo contrário, eles estão muito mais avançados que a gente com outra maneira de viver. Essa discussão que seria muito importante para nós não índios e aprender também o que a nossa sociedade, cultura precisa de fato. Esse paradigma ainda não mudou.

ABr - Essa certa intolerância contra os indígenas e esses conflitos que vimos em pleno século 21 põem por terra que o brasileiro tem como traço cultural a cordialidade?
Marta - Eu tenho certeza de que os estrangeiros já perceberam que os brasileiros não são tão cordiais assim, e essas questões de violência no Brasil também estão colocadas com os não indígenas. A gente tem questões de violência nas grandes cidades, uma mortalidade de jovens homens por causas externas muito grande nas cidades. Agora, no ponto de vista de melhoras as relações dos não indígenas com indígenas aqui no Brasil é absolutamente fundamental para a gente implementar aquela lei que manda que as escolas não indígenas estudem a história dos povos indígenas, que até hoje a gente vê escolas que ficam ensinando para jovens e crianças que os indígenas estão numa oca, que eram preguiçosos. Isso para mim é uma das coisas mais importantes que a gente tem que fazer nesse governo, priorizar a formação das crianças e jovens. Diminuir o preconceito é uma coisa fundamental.


Fonte: Agência Brasil

Decisão inédita no RN converte união estável em casamento

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, à unanimidade dos votos, pela conversão em casamento de uma união estável homoafetiva, relativa a um casal que convive como se casados fossem há quase uma década. A decisão configura o primeiro caso na história da jurisprudência potiguar.

Os autores entraram com o pedido de conversão na primeira instância, mas tiveram o pleito extinto sem resolução do mérito ante o reconhecimento da impossibilidade jurídica da pretensão. Ao recorrerem para a segunda instância, a 3ª Câmara Cível, entretanto, entendeu não só pela possibilidade jurídica do pedido, como também, se valendo do art. 515, § 3º, do CPC, adentrou no mérito da ação para julgar procedente o pleito concensual dos Autores (Apelantes).

De acordo com a relatora, desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco (juíza convocada), “pensar de modo diferente, é o mesmo que fomentar insegurança jurídica a estas situações (dirimidas pelos Guardiões Máximos Constitucional e Infraconstitucinal), afrontar a dignidade da pessoa humana, discriminar preconceituosamente o optante pelo mesmo sexo, vilipendiar (desrespeitar) os princípios da isonomia e da liberdade, e retirar da família constituída pelo casal homoafetivo a proteção Estatal arraigada na Carta Magna, reduzindo-a a uma subcategoria de cidadão e conduzindo-a ao vale do ostracismo”.

Para a julgadora, “a opção sexual do ser humano voltada à formação da família, não deve ser motivo de críticas destrutivas, mas sim de integral proteção estatal, até porque, como há muito apregou o poeta Machado de Assis em seu primeiro romance denominado Ressurreição "Cada qual sabe amar a seu modo; o modo pouco importa; o essencial é que saiba amar"”. (Apelação Cível nº 2012.003093-8)


Fonte: No Minuto

CPI: faltam recursos para combater a exploração sexual de crianças

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga casos de exploração sexual de meninos e meninas está completando quatro meses de funcionamento. Até agora, as investigações feitas pelos deputados mostram que muitas crianças e adolescentes continuam frágeis vítimas de adultos violentos.

Os 26 integrantes da CPI realizaram 13 audiências públicas e visitaram três estados: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A conclusão do trabalho é que falta dinheiro para o combate à exploração sexual de meninos e meninas.

Segundo a relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), não há profissionais capacitados para atender às vítimas e suas famílias; falta infraestrutura adequada de atendimento; as campanhas de conscientização são insuficientes e os laudos periciais que comprovam os casos de abuso e muitas vezes demoram anos para serem concluídos.

Para a deputada, o resultado disso tudo é a impunidade dos agressores. "O orçamento minguado para a infância e juventude em todos os estados é que traz mais problemas. Temos visto que a estrutura dos conselhos tutelares também é precária. Cada município não investe nos conselhos tutelares, o que causa bastante transtorno. Temos trabalhado na perspectiva de cobrar dos governos maior compromisso com a infância e a adolescência."


Fonte: O Repórter

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Quarta-feira é dia de eleição na UnB

Por que votar na Chapa 88?

Nós do Grupo Violes apoiamos a Chapa 88 - Construindo a Unidade, pelo programa apresentado que corresponde ao que se espera de uma universidade preocupada com um ensino de qualidade, crítica, laica, plural, emancipada e de vanguarda, na qual a construção de novos conhecimentos/ciências está associada à formação de profissionais comprometidos com as questões sociais, ambientais e de direitos humanos para a construção de um mundo melhor.

Aproveitamos a oportunidade para dizer do orgulho que todos nós do Grupo Violes temos pela profa. Maria Lúcia, nossa coordenadora, lutadora pelos direitos humanos, sociais e ambientais. Dizer também da sua capacidade intelectual e acadêmica na construção de conhecimentos, como resposta aos problemas sociais e de violação aos direitos humanos, contribuindo para subsidiar políticas públicas de inclusão social.

Querido Lúcia, saiba que estamos torcendo por você e o querido prof. Sadi, rumo à vitória da Chapa 88.

A Chapa 88 - Construindo a Unidade, tem como Reitor o prof. Sadi e vice-reitora, a profa. Maria Lúcia Leal (Baiana).

Onde votar

A Comissão Organizadora da Consulta para a reitoria (COC) divulgou nessa sexta-feira,17, as listas com os locais de votação para o pleito que será realizado na próxima semana, entre os dias 22 e 23. Os documentos trazem informações sobre a seção eleitoral designada para cada matrícula. Para encontrar sua matrícula e saber sua seção eleitoral, basta digitar o número no campo “localizar” no arquivo. Veja aqui os locais das seções. Encontre aqui o local de votação de acordo com a matrícula.

Em caso de dúvida ou se a matrícula não estiver na lista, é possível procurar a COC para que o problema seja solucionado, enviando um e-mail para coc2012unb@gmail.com. Neste caso, será necessário enviar uma cópia da identidade com nome, matrícula e declaração de situação normal na instituição para a secretaria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). Essa medida, entretanto, não é obrigatória. Os eleitores que não estiverem na lista de alguma seção poderão votar nas sedes da ADUnB, do Diretório Central de Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) no formato de voto em separado.

Representante do DCE na Comissão, André Ribeiro explicou que cada seção terá urnas separadas para os diferentes segmentos da comunidade acadêmica. O número de eleitores por seção varia de cerca de 800 a até cinco mil. Segundo Ribeiro, a divisão das seções levou em conta a facilidade de deslocamento entre os votantes, o maior controle da COC e a quantidade de recursos para a contratação de mesários.



Com informações do Portal da UnB

domingo, 12 de agosto de 2012

Chapa 88 lança suas propostas à toda comunidade da UnB

Caros professores e professoras, estudantes e servidores e servidoras técnico-administrativos!

Apresentamos propostas para garantir a UnB como uma universidade pública, gratuita e de qualidade, pertencente ao conjunto da sociedade brasileira, questão que se coloca como magna entre todas em discussão no processo eleitoral para a reitoria. Tais propostas resultaram de contribuições de apoiadores submetidas à discussão e à crítica coletiva.

Quero convidá-lo(a) a ler nossas propostas e discuti-las conosco diretamente ou em nosso blog, se assim o desejar.

Sadi Dal Rosso, para reitor
Maria Lúcia Leal, para vice reitora

PONTOS PROGRAMÁTICOS

1) Construir uma universidade pública, gratuita e democrática com e para os trabalhadores e movimentos sociais.

Dar continuidade ao processo de democratização e fortalecimento dos conselhos (departamentais, de institutos e faculdades, CONSUNI, CEPE, CAD, etc) implementando a paridade sempre que possível.

Implementação do Conselho Comunitário.

2) Levar avante a estatuinte paritária.

3) Garantir a expansão da UnB com excelência acadêmica e condições dignas de trabalho.

Fazer diagnóstico sobre o Reuni na UnB, visando buscar recursos para sanar os problemas.

Continuar a expansão da UnB para novas unidades. Consolidar os atuais campi.

3. 1. ENSINO

Desenvolver o ensino com base na produção do conhecimento, ativo, libertador, emancipatório, centrado na formação estudante como sujeito.
Pesquisa e extensão devem fazer parte da prática cotidiana de formação.
Apoiar a atualização as condições tecnológicas e pedagógicas de ensino.
Rever a duração do tempo presencial dedicado às aulas.
Rever a noção de crédito e seu significado.
Discutir a questão do ingresso por áreas. As unidades precisam participar mais da avaliação do acesso do estudante à UnB.
Transição do PAS para o ENEM, adotando formas de ingresso que favoreçam os trabalhadores e os movimentos sociais.
Valorizar a graduação e a pós-graduação. Reforçar os programas de licenciatura para apoiar o ensino médio e básico. Implementar cursos noturnos para apoiar o ingresso de trabalhadores na universidade. Incentivar práticas pedagógicas inovadoras.
Criar um serviço contínuo de formação e de atualização didática e pedagógica para docentes.
Apoiar e institucionalizar os programas de ensino à distância e de extensão de maneira a elevar sua qualidade, preservando as condições de trabalho.

Apoiar os professores recém contratados com salas, mesa, computador e condições de trabalho que permitam sua inserção na vida universitária.

Manter a carga letiva dos professores em duas disciplinas por semestre, salvo para as unidades que tiverem carga menor.

Política de acompanhamento pedagógico aos estudantes. Engajar os estudantes em atividades de pesquisa (IC, PET etc.) e extensão e grupos de pesquisa e incentivo à criação de novos grupos.

3.2. PESQUISA

Fortalecer a qualidade da pesquisa na UnB.

Criar condições que facilitem a captação de recursos para o desenvolvimento da pesquisa na UnB.
Organizar Simpósio sobre Ciência, Tecnologia, Sociedade (CTS) e Produção de Conhecimento na UnB, construído pela base, com vistas a levantar os principais problemas relativos à pesquisa na universidade, propostas e políticas específicas.

Incentivar a participação dos professores recém contratados nos programas de pós-graduação, grupos de pesquisa, núcleos de estudo com acesso aos editais de pesquisa.

Incentivar a publicação dos trabalhos realizados na UnB em seminários anuais de cada uma das áreas
Garantir recursos de pesquisa e extensão a professores, técnicos e estudantes sem verbas.

3.3. EXTENSÃO

Apoio aos programas de ação contínua, aos trabalhos com as comunidades e escolas públicas.
Apoio aos programas voltados à divulgação científica, artística, cultural, intelectual e filosófica do que é produzido e debatido na Universidade.
Criar um Fórum de grandes temas da nossa época, com seminários públicos destinados a sociedade do Distrito Federal e da Região Metropolitana.
Fortalecimento dos núcleos de extensão como estratégia de descentralizar a universidade e estreitar relações com a comunidade

4) ACESSO
Ampliar vigorosamente vagas para estudantes provenientes da escola pública, almejando atingir no tempo a proporção que ocupa no ensino médio e garantir cotas raciais e para indígenas. Universalização do acesso à universidade pela qualificação da educação básica-nível médio.
Efetivar a transição do PAS para o ENEM como forma de acesso a Universidade.

5) PERMANÊNCIA
Viabilizar assistência estudantil: transporte, moradia e restaurante universitário nos campi.
Estabelecer uma política de incentivo à oferta de vagas de hospedagem de estudantes em residências devidamente credenciadas nos quatro campi.
Desvinculação da bolsa permanência de contrapartidas de trabalho.
Bolsa permanência para estudantes dos novos campi

6) Segurança
Garantir segurança nos campi sem militarização.
Fortalecer os Conselhos de Segurança da universidade.
Criar 2 corredores iluminados UnB-L2.
Criar condições preventivas de segurança.

7) Desenvolver uma gestão administrativa com profissionalismo, transparência, descentralização, orçamento participativo e desburocratização.
Estudo para subsidiar possíveis mudanças na configuração e rede de relações entre Institutos, Faculdades, Centros e órgãos complementares.

7.1. GESTÃO DO PATRIMÔNIO

Preservação do patrimônio imobiliário.
Rever partes do patrimônio que não rendem.
Redefinição dos critérios de uso de patrimônio como moradia para professores e técnico-administrativos.
Rever a gestão imobiliária da UnB e fazer uma gestão transparente.
Sustentabilidade na gestão do patrimônio.
Construção com baixo custo de manutenção (modelo do museu Darcy)
Instituir políticas de acessibilidade em todos os campi.
Estabelecer uma política de sustentatibilidade socioambiental institucional.

7.2. GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Manter equilibrada a condição financeira da universidade.
Introduzir princípios do Orçamento Participativo na UnB como estrutura de co-gestão tripartite.
Efetivo controle institucional descentralizado de todas as fontes de recursos do tesouro e outras fontes de financiamento.
Decisões sobre orçamento e prestação de contas tomadas em colegiados.
Divulgação da execução do orçamento e prestação de contas na Internet.

Manter política agressiva de captação de recursos para a UnB. Criar uma estrutura na administração para captar recursos, administrar projetos, celebrar convênios e contratos, monitorar editais, auxiliar na prestação de contas com vista a apoiar ensino, pesquisa e extensão, combatendo fundações privadas.
Realizar uma política financeira transparente.
Aproveitar da COPA DO MUNDO EM BRASILIA em 2014 para captar recursos, desenvolver o esporte e relações entre a UnB e a comunidade.

7. 3. GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
Informatização dos processos administrativos sob o princípio da agilidade e transparência.
Implementação generalizada do acesso aberto e software livre.

7. 4. GESTÃO DE PESSOAS
Melhoria das condições e das relações de trabalho por meio de políticas de qualidade de vida no trabalho.
Avaliação institucional coletiva.
Implementação de iniciativas de economia solidária com cooperativas de serviços em substituição à terceirização (serviços de limpeza e manutenção, creches, conservação, feiras agroecológicas).

Auditoria dos contratos de terceirização e prestação de serviço. Elaboração de editais para contratação.
Respeito aos direitos dos trabalhadores e a livre organização sindical.
Continuidade do Programa de saúde do trabalhador Estabelecimento de mesa de negociação com SINTFUB e ADUnB para pauta interna.
Lutar para manter a URP.
Garantir creche para atender aos filhos de estudantes, professores e técnicos-administrativos.

Lutar por programa nacional de formação para técnico-administrativos (graduação, mestrado e doutorado), implementando flexibilidade de horários dos servidores técnico-administrativos.

Implementar formas de valorização do trabalho docente de superação da precarização dos trabalhadores docentes e técnico-administrativos da UnB.

7. 4. GESTÃO DA COMUNICAÇÃO

Transmissão em tempo real de eventos e reuniões de conselhos via UnB-TV.
Portal da UnB: democratização.
TV-UnB como concessão pública e não a cabo.
Por uma Rádio Universitária própria UnB.
EDITORA - Recuperação e valorização do catálogo. Publicações de materiais pedagógicos. Editora a serviço das publicações e projetos da comunidade universitária.

Biblioteca Virtual da UnB: Biblioteca Digital de todos os trabalhos realizados pela comunidade universitária.
Biblioteca - Criar bibliotecas nos diversos campi e descentralizar a BCE

7. 5. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASILIA
O HUB continua sendo da UnB, embora sua gestão esteja a cargo de uma empresa estatal. Reiteramos para ele as propostas relativas a qualidade do ensino, pesquisa e extensão e condições de trabalho anteriormente descritas.

8) Fortalecer intercâmbios, pesquisas e projetos, prioritariamente, nas relações Sul-Sul (América Latina, Caribe e África), contra todas as formas de neocolonialismo.

Organizar um evento internacional com universidades que pertencem ao esquema Sul-Sul.
Compromisso com a efetividade da UnB em pesquisa-ensino-extensão no Distrito Federal e municípios-polos.

UnB nas cidades satélites com estrutura necessária para uma educação de excelência.
Fortalecimento da relação entre a universidade e a escola: um programa de formação em todas áreas e níveis para os professores da rede pública do DF e entorno, em parceria com o GDF.
Criar condições de inserção dos estudantes estrangeiros que vivem muitas vezes em condições de guetos.

9) Estimular a convivência humana, combatendo todas as formas de opressão (racismo, machismo, homofobia, lesbofobia, assédio moral etc).

10) Apoiar projetos de arte-educação, cultura, esporte e lazer, música, dança.

Peça teatral "Trajetória X" faz turnê do DF, retratando temática da ESCA


A peça de teatro Trajetória X é encenada pelo Grupo Chia, Liiaa!, tem direção de Fernando Villar e é fruto do projeto A Trajetória Social da Criança e do(a) Adolescente em Situação de Exploração Sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul de Brasília, realizado entre 2008 e 2009 pelo Grupo de Pesquisa Violes/SER/UnB, coordenado pela Professora Maria Lúcia Leal, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos.

Simpósio Latino Americano de Multidisciplinaridade em Ofensas Sexuais será realizado no último dia de agosto


Entre os dias 31 de agosto e 1° de setembro, o Simpósio Latino Americano de Multidisciplinaridade em Ofensas Sexuais reunirá grandes nomes do Brasil e América Latina para fomentar novos caminhos para as discussões sobre as ofensas sexuais. O evento, idealizado por acadêmicos, profissionais e organizações brasileiras e internacionais do terceiro setor, ocorrerá na Faculdade de Medicina da UFMG – Belo Horizonte – Minas Gerais.Sabe-se que os casos de ofensas sexuais, embora sejam um problema de saúde pública, ficam na maioria das vezes guardados em segredo, dentro das famílias, muitas crianças deixam de revelar o que se passa, por medo ou constrangimento. Os números oficiais obtidos através do disque denúncia 100 do Governo Federal nos mostram apenas uma porcentagem desse drama que se estende por todo o mundo. Somente uma pequena parte do que realmente acontece chega ao conhecimento das autoridades do poder público e das poucas agências que se dispõem a atender a população. Essas agências geralmente estão vinculadas às Universidades num esforço nem sempre divulgado para tratar as vítimas sejam ofendidos ou ofensores.

O Relatório Abuso Sexual da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência, realizado entre os anos 2001-2003, aponta que 76,29% das vítimas de abuso sexual são do sexo feminino, 90,5% dos abusadores sexuais são do sexo masculino, entre 31 e 45 anos (38%), sendo que em 54,55% dos casos o abusador possui vínculo com a vítima. No ranking dos estados em números de denúncias de abuso sexual, o Rio de Janeiro lidera as posições, sendo seguidos por São Paulo e Minas Gerais.

De janeiro a maio deste ano, a central de atendimento do Disque Denúncia do Rio de Janeiro recebeu 17.442 denúncias relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes. Sendo que, 2.495 eram sobre violência sexual: 1.342 denúncias sobre exploração sexual comercial e 1.153 sobre abuso sexual.

Além disso, de acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a cada oito minutos, uma criança é vítima de ofensa sexual no Brasil, os números do Ministério da Saúde apontam ainda que abuso sexual é o segundo tipo mais comum de violência contra a criança, ficando apenas atrás das notificações de abandono e negligência.

Por conta dessa problemática, as organizações com um importante histórico de trabalho e pesquisa voltado para o tema, AMEFI BH/HC – Ambulatório Especial de Acolhimento e Tratamento de Famílias Incestuosas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), CEARAS – Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual da Universidade de São Paulo (USP), ChildFund Brasil, Happy Child International e Associação Brasileira de Prevenção e Tratamento das Ofensas Sexuais (ABTOS), se uniram para realizar uma série de eventos, que será um marco para a construção do conhecimento nessa área. Afinal, é necessário pensar coletivamente em estratégias de combate.

O Simpósio Latino Americano será o primeiro evento da série patrocinada pelo ChildFund Brasil, e terá o objetivo de divulgar em larga escala o tema Ofensas Sexuais. Na ocasião, será escrita a Carta de Minas, que tem o intuito lançar uma chamada para o país sobre a importância do tema.

Outros dois encontros já estão sendo planejados, sendo esses: Simpósio Forense e do Poder Público (2012) e o Congresso Internacional (2013).
Valores
Inscrições até o dia 20 de agosto*: R$ 180,00
Inscrições após o dia 21 de agosto: R$ 200,00
Desconto de 5% para grupos a partir de cinco pessoas
*Desconto especial para inscrições antecipadas
Inscrições e mais informações pelo site: www.ofensassexuaisemdebate.com.br

Programação:

31 de agosto de 2012


8h às 9h:
Credenciamento

9h às 10h:
Conferência de Abertura

Palestrante: Claudio Cohen (Brasil)
Tema: A necessidade da multidisciplinaridade para se pensar as ofensas sexuais

10h às 12h:
Mesa Redonda 1

Palestrante: Rosilene Miranda B. Cruz (Brasil)
Tema: Ofensa Sexual: Atuação da Justiça Infanto-Juvenil.

Palestrante: Helena Bueno (Brasil)
Tema: Atividades e Desafios dos Atendimentos a Vítimas de Ofensas Sexuais no HC/UFMG

Palestrante: Carlos Fortes (Brasil)
Tema: Crimes Ligados a Pedofilia – CPI da Pedofilia

13h30 às 14h30:
Conferência

Palestrante: Laura Viola (Uruguai)
Tema: A repercussão no desenvolvimento da criança testemunha de violência familiar

14h30 às 16h30:
Mesa Redonda 2

Palestrante: Diego H. Rodrigues (Brasil)
Tema: Perversão: As engrenagens da violência sexual infanto-juvenil

Palestrante: Tadeu R. de Abreu (Brasil)
Tema: A amamentação prolongada enquanto uma forma de relação incestuosa

Palestrante: Fabiana Saffi (Brasil)
Tema: A Perícia nas Ofensas Sexuais”

17h30 às 17h30:
Solenidade de Formalização de Convênios

17h30 às 18h30:
Conferência Magna
Palestrante: Irene Intebi (Argentina)
Tema: Abordagem internacionais às ofensas sexuais segundo ISPCAN

18h30 às 21h:
Jantar de Congraçamento (Adesão)

01 de setembro de 2012
8h às 9h:
Reunião da Comissão de Elaboração da Carta de Minas

9h às 10h:
Conferência

Palestrante: Noberto Garrote (Argentina)
Tema: Trauma e Reparação

10h às 12h:
Mesa Redonda 3

Palestrante: Cristina Werner (Brasil)
Tema: Quando a suspeita de ofensa sexual gera suspeita de alienação parental

Palestrante: José Antônio Daltoé (Brasil)
Tema: Depoimento sem Dano

Palestrante: rene Intebi (Argentina)
Tema: As diferenças entre Avaliação da Suspeita de Ofensa Sexual e o Depoimento sem Dano

13h30 às 14h30:
Conferência

Palestrante: Gisele Gobbetti (Brasil)
Tema: A compreensão psicanalítica sobre famílias incestuosas

14h30 às 16h30:
Mesa Redonda 4

Agências Internacionais e o Advocacy de Ofensas Sexuais
Childfund Brasil (Brasil)
HappyChildIntern. (Reino Unido, Brasil)

17h00 às 18h30:
Conferência Final

Palestrante: José Raimundo Lippi (Brasil)
Tema: Família incestuosa: fábrica de ofensores sexuais
Leitura da Carta de Minas


Fonte: Diário do Sudoeste da Bahia

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança cartilha com dicas para as Eleições 2012

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lança a cartilha digital ‘Orientações Para As Eleições Municipais (Opem2012)’. Ela vem colaborar com a clareza e a orientação do cidadão nas eleições municipais deste ano.

O material traz dicas de como escolher um bom candidato, sugere o acompanhamento dos eleitos e apresenta um modelo de ficha para denúncia de irregularidades dos candidatos.

Além disso, exibe a última pesquisa do MCCE para prefeitos e vereadores cassados nas três eleições anteriores, além de listar os sites mais importantes para envio de denúncias de irregularidades eleitorais.

Conheça e divulgue a cartilha, que está disponível em:
http://mcce.org.br/sites/default/files/OPEM2012.pdf


Fonte: Adital

Divulgada atualização do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil

Entre os anos 2000 e 2010, 43.654 mulheres foram assassinadas no Brasil. Se for considerado o período de 1980 em diante, esse número sobe para 92.100. Os dados constam da atualização do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, realizado por Julio Jacobo Waiselfisz com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos.

Divulgado na semana em que se celebra o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, o estudo tem como fonte básica o Sistema de Informações de Mortalidade, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

O objetivo do Mapa é fornecer subsídios para instituições e grupos sociais que trabalham com o enfrentamento da violência contra a mulher.

Leia aqui a íntegra do estudo.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Com a promessa de um futuro de sucesso, famílias entregam filhos a abusadores

Eles se aproximam com promessas. Geralmente, procuram filhos de famílias humildes, garotos que veem na carreira desportiva não só o sonho de viver de futebol, mas também de ascensão social. Vêm com presentes, alimentam a expectativa de o menino se tornar um ídolo e, depois de conquistada a cumplicidade das crianças e o respeito da família, a violência começa. Em todo o país, os abusadores que atuam no esporte agem da mesma maneira. Aproveitam-se dos sonhos, das fragilidades e do medo de um estigma.

Favores financeiros são uma das formas que os pedófilos usam para garantir a confiança da família. Esmeralda estranhou quando o vizinho Osvaldo Guides Camargo, o Bozó, se ofereceu para levar o filho de 11 anos, Guilherme, para treinar na escolinha onde lecionava em Sorocaba (SP). “Disse que não tinha dinheiro para pagar as aulas, mas ele disse que levaria de graça”, conta Esmeralda. Surpreendeu-se quando o menino começou a aparecer com pequenas quantias em casa — entre R$ 5 e R$ 10. “Fui perguntar pro Bozó que dinheiro era aquele e ele disse que era porque meu filho tinha ajudado a lavar o carro. Eu mandei o Guilherme devolver. Quem tem que dar dinheiro para ele sou eu.” Ainda assim, não desconfiava de abusos.

Esse tempo é ganho, principalmente, pelo medo de os garotos admitirem a agressão. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, explica que, no caso de meninos, o relato passa ainda por tabus relacionados à sexualidade. “Estamos lidando com uma dimensão cultural perversa, em que o que está colocado em questão não é só a situação do abuso em si, mas também as circunstâncias de construção da masculinidade”, pontua. Quando os jovens atletas precisam sair de casa atrás da carreira, tornam-se presas indefesas. “A ida para outras cidades, sob a responsabilidade de outros adultos, é preocupante. Não deixa de ser uma forma de agenciamento a busca do menino na periferia de uma grande cidade ou no interior, para dizer que ele vai ser um craque em um time.”


Fonte: Correio Braziliense

Em São Paulo, seminário debate desafios para a igualdade e autonomia das mulheres

A Sempreviva Organização Feminista (SOF) considera essencial a construção de práticas que possibilitem a autonomia econômica das mulheres como forma de construção da igualdade e de combate à violência. Visando ao aprofundamento deste debate, foi organizado o Seminário Feminismo, economia e política: desafios para a igualdade e autonomia das mulheres, de 28 a 30 de agosto em São Paulo/SP.

Durante o evento, serão realizadas mesas de debate com as temáticas: Economia feminista e o trabalho das mulheres, Crítica Feminista à sociedade de mercado, avanços e desafios das políticas para as mulheres na América Latina e Políticas de Igualdade. Por fim, haverá uma mesa redonda que irá abordar os ‘Olhares do movimento feminista sobre os desafios para avançar em propostas de transformações integrais’.Faça sua inscrição e obtenha mais informações em: http://economiaefeminismo.wordpress.com.


Fonte: Adital

Quase 7 milhões de jovens estão desempregados e uns 27 milhões estão confinados na informalidade na América Latina e Caribe

O Escritório Regional da OIT para a América Latina e Caribe recordou hoje a necessidade de assumir o desafio político de oferecer oportunidades para quase 7 milhões de jovens que buscam trabalho, se consegui-lo e para uns 27 milhões que estão na informalidade, com salários precários e sem proteção e nem direitos.

"A celebração do Dia Internacional da Juventude, nesse 12 de agosto, nos deve recordar que é urgente adotar medidas específicas para esses milhões de jovens que pedem a suas sociedades mais e melhores empregos”, disse a Diretora Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Elizabeth Tinoco.

Agregou que, apesar dos avanços em matéria de acesso à educação e às evidências sobre uma redução da pobreza na região, "o desemprego e os déficits de trabalho decente juvenil impedem aproveitar o potencial da geração melhor formada e educada que já tivemos”.

Desde a Guatemala, onde está em visita e realizando uma série de reuniões com interlocutores tripartites da OIT, Tinoco destacou que a falta de oportunidades, a inatividade e a frustração contribuem para gerar questionamentos ao sistema e, inclusive, comprometem a governabilidade.

"Se a sociedade não cria empregos de qualidade para os jovens, estes tendem a perder a confiança nas instituições democráticas”, comentou Tinoco. "O desalento gerado pela escassez de empregos decentes leva muitos jovens à inatividade. Cerca de 20% dos jovens latino-americanos não estudam, nem trabalham”.

"É um desafio político”. "Não podemos prescindir da contribuição dos jovens para construir sociedades prósperas e inclusivas em nossa região. A geração de emprego juvenil deve ser vista como uma maneira de aproveitar uma grande oportunidade para nossos países”.

De acordo com esses dados mais recentes, recopilados pelo Escritório Regional da OIT na América Latina e no Caribe, a taxa de desemprego urbano dos jovens entre 15 e 24 anos chega a 14,6%, mais do que o dobro da taxa geral (6,7%) e o triplo da taxa dos adultos maiores de 25 anos (5,3%).

Em números absolutos, estima-se que equivale ao redor de 6,8 milhões de jovens desempregados; ou seja, que buscam ativamente um emprego, porém não conseguem encontrar nada. Por outro lado, 6 em cada jovens que encontram uma ocupação somente conseguem ter acesso a empregos informais. Em números absolutos, são mais de 27 milhões de jovens.

"Estamos falando de uma proporção muito elevada dos 106 milhões de jovens latino-americanos e caribenhos”, disse o especialista regional em emprego juvenil da OIT, Guillermo Dema.

Dema destacou outros dados regionais recopilados pela OIT com base na informação disponível nos países que contam com estatísticas recentes sobre emprego juvenil:

- Cerca de 47 milhões de jovens encontram-se trabalhando ou estão buscando ativamente emprego. Representam a quinta parte da população economicamente ativa (PEA) urbana total da região.
- Deles, 6,8 milhões estão desempregados, e 40 milhões têm emprego.
- Ao redor de 59 milhões de jovens não fazem parte da PEA, seja porque estão estudando ou porque desistiram de buscar trabalho.
- Uns 20 milhões de jovens não estudam e nem trabalham (6,9 milhões de desempregados e cerca de 13 milhões que não estudam e nem buscam emprego).
- Mais de 60% têm empregos informais.
- 5,1 milhões de jovens são empreendedores.
- 63% de jovens que trabalham, ao redor de 25 milhões, não têm seguro de saúde e uma porcentagem similar não contribui para nenhum seguro de pensões.

Durante o primeiro semestre de 2012, o Escritório Regional da OIT para a América Latina e Caribe realizou consultas nacionais a jovens para conhecer seu diagnóstico sobre a situação do mercado de trabalho, suas expectativas e suas contribuições à lista de prioridades e de políticas que consideram necessárias.

"Em todos os países há uma preocupação explícita pela falta de oportunidades e pela qualidade dos empregos conseguidos”, comentou Dema.

O especialista da OIT disse que as consultas com os jovens, incluídas em um relatório em preparação, intitulado "Os jovens falam”, a maioria, 23%, disseram que o que mais lhes preocupa é ter um emprego adequado. Outros 18% disseram preocupar-se com sua "independência financeira”.

A maior parte dos consultados nos 12 países, 24%, disseram que gostariam de trabalhar sozinhos, em um negócio independente; 21% para o governo; 19% para empresas privadas; 17% em uma organização sem fins lucrativos e 17% em um negócio familiar.

O emprego juvenil foi o tema principal da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho de 2012 em Genebra. Nessa ocasião, os representantes dos governos, os empregadores e os trabalhadores dos 185 Estados Membros da OIT emitiram um chamado à ação contundente e urgente, afirmando que "se não forem adotadas medidas imediatas e enérgicas, a comunidade mundial enfrentará o triste legado de uma geração perdida”.

A OIT considera que os problemas da falta de oportunidades para os jovens são de caráter estrutural e, portanto, requerem medidas específicas para enfrentá-los. "Cada país deve atuar de acordo com suas próprias realidades e necessidades”, recordou Dema.

O Escritório Regional da OIT contribuiu com algumas orientações para desenvolver políticas nacionais de emprego juvenil. Entre outras, são:

- Que a geração de emprego juvenil seja uma prioridade na agenda.
- Incluir o tema dos jovens no diálogo social entre os atores fundamentais da economia.
- Apoiar o espírito empreendedor dos jovens para que coloquem em prática suas próprias iniciativas através de sistemas de microcrédito, como "incubadoras de empresas”.
- Dar eficiência e cobertura aos serviços de emprego, sítios digitalizados, escritórios onde os jovens são informados em tempo real sobre possibilidades imediatas.
- Oferecer a educação e a formação necessárias para uma melhor articulação com o mercado de trabalho.
- Incrementar os sistemas de estágio para consolidar a formação profissional dos jovens nas empresas e no setor público e facilitar a transição educação-trabalho.
- Dar acesso aos jovens a um sistema de créditos educativos, transferências monetárias condicionadas e bolsas de estudo para que possam continuar sua formação e requalificação no trabalho.
- Facilitar que as mulheres jovens mantenham-se no mercado de trabalho, através de creches para seus filhos e tempo integral nas escolas.

Na sexta-feira passada, em sua homenagem pelo Dia Internacional da Juventude, o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia, disse que "traduzir essas orientações em respostas efetivas exigirá uma firme vontade política, muita criatividade e a aplicação dos recursos necessários. Será necessário forjar alianças de colaboração em âmbito local e nacional, com apoio da ação internacional”.

Mais informações:

Projeto prevê que homem tenha mesmo tempo de licença-maternidade

No Dia dos Pais, comemorado hoje, a expectativa é pela aprovação de projeto em tramitação no Senado que prevê ao homem que adotar sozinho uma criança o mesmo direito da mãe adotiva — licença remunerada de 120 dias. A ideia foi proposta pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e aprovada em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal no início de julho. A matéria ainda será submetida a votação em turno suplementar, em decisão terminativa, e segue à Câmara dos Deputados. De acordo com a atual legislação, o homem solteiro que requer a guarda de uma criança tem garantido somente cinco dias de licença-paternidade, mesmo período de um pai de casal adotante.

A proposta já tem sido defendida por juristas brasileiros. Segundo a advogada membro da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Silvana do Monte Moreira, há sentenças judiciais concedendo aos pais a licença-maternidade. “Existe, inclusive, um projeto dentro da diversidade sexual para mudar o nome para licença-natalidade, termo único usado para ambos os gêneros”, acrescenta. Para Silvana, a legislação atual acaba inviabilizando a busca de homens solteiros pela adoção. “A medida passa a atender todo filho adotivo, pois todos precisam do apoio da família em que estão sendo inseridos, independentemente de quem assume a responsabilidade sobre ele.”


Fonte: Correio Braziliense

Nova novela da Globo abordará temática do Tráfico de Pessoas

''Salve Jorge'', novela sucessora de ''Avenida Brasil'' na faixa das 21h, não ficará restrita apenas ao entretenimento. O folhetim escrito por Glória Perez terá uma lado de utilidade pública ao tratar de um tema espinhoso, o tráfico de pessoas.

Conforme adianta a colunista Patrícia Kogut, do jornalO Globo, 14 pessoas que foram vítimas deste crime darão seus depoimentos, que serão veiculados no decorrer do folhetim. A maior parte foi levada ainda bebê, nos anos 1980, a Israel, EUA, Suécia e França por uma rede criminosa já desbaratada por autoridades internacionais.

Atualmente adultas, elas farão participações dentro da história. A intenção de Glória é utilizar a popularidade das telenovelas para ajudá-las a encontrar suas famílias de origem.

As pesquisas nas quais a autora se baseou para escrever a novela foram feitas pelo Grupo Violes/SER/UnB, pela Profa. Dra. Maria Lúcia Leal.


Fonte: Bonde News

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Chapa 88 convida toda a comunidade a participar da Roda de Samba

A CHAPA 88 “Construindo a Unidade” convidada a toda comunidade a participar da RODA DE SAMBA com o Grupo Maracangalha.

LOCAL: Colina – Banca de Jornal / UnB
DATA: 9 de Agosto de 2012 – quinta-feira às 19h00

Venham sambar para aquecer a luta e construir a unidade.

Pela UNIDADE DAS FORÇAS PROGRESSISTAS NA UnB!

SADI DAL ROSSO - Reitor

MARIA LÚCIA LEAL (BAIANA) - Vice Reitora

Campanha Nacional "Criança Não é de Rua" lança Plataforma Digital Rua Brasil S/N

Em agosto de 2012, a Campanha Nacional Criança Não é de Rua oficializa o Lançamento Nacional da Plataforma Digital Rua Brasil S/Nº.

Na Plataforma já constam instituições cadastradas de todas as regiões do país. Convidamos, aos parceiros que ainda não se inscreveram, que acessem www.observatorionacional.net.br e habilitem as organizações para que estas possam alimentar os dados na Plataforma.

Para todas as instituições inscritas e que já começaram a inserir informações na Plataforma, lançamos a página de apoio para que seja solucionada qualquer questão que possa ocorrer. Dúvidas acesse.

A partir de hoje, não é mais permitido às organizações que militam com este público, lamentar-se diante da ausência de dados fundamentais sobre o fenômeno ou sua invisibilidade, mas são chamadas a empenhar-se  institucionalmente na coleta desses mesmos dados. Trata-se de uma mudança de paradigma e os seus efeitos devem ser sentidos paulatinamente à medida que esta tecnologia social é apropriada pelas organizações que lutam pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.


Fonte: Boletim Criança Não é de Rua

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