domingo, 20 de janeiro de 2013

Representação no Congresso não corresponde à proporção de negros na população

Enquanto no Brasil a proporção de negros na população ultrapassa os 50%, entre pretos e pardos, na Câmara dos Deputados a proporção fica em 8,9%, com 46 dos 513 representantes do povo. Apesar de ruim, o quadro melhorou nas últimas décadas.

De acordo com o primeiro Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, publicado em 2008, na legislatura de 1983 a 1987 havia apenas quatro deputados negros. O número passou para 10 de 1987 a 1991, para 16 entre 1991e 1995 e caiu para 15 entre 1995 e 1998. O levantamento feito com base nos empossados em janeiro de 2007 mostra 11 deputados pretos, dos quais uma mulher, e 35 pardos, com duas mulheres. A publicação ressalta que 8,9% dos deputados eram negros, quando a proporção na população em 2006 era 49,5%.

No Senado, de 1987 a 1994 o único representante negro foi Nelson Carneiro. De 1994 a 1998 assumiu o mandato Abdias Nascimento e, de 1995 a 2002, a casa contou com Benedita da Silva e Marina Silva, as primeiras senadoras afrodescendentes do Brasil. Em 2007, haviam quatro senadores pardos e um preto. Na legislatura atual, entre os 81 senadores, o único que se autodeclara negro é Paulo Paim.

Um dos organizadores do relatório, o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão, explica que a análise apresentada no relatório foi feita com base em registro fotográfico, mas que não houve qualquer contestação ao método ou ao resultado.

“Não há contestação ao fato de que 92% do Congresso Nacional são formados por pessoas de pele clara, isso é uma coisa óbvia, você olha do alto do plenário do Congresso e vê os que estão lá presentes”. De acordo com ele, esse levantamento não foi feito na publicação seguinte, lançada em 2011, mas a realidade não mudou muito nesse período.

“Talvez não me surpreenderia se a realidade mostrada em 2008 tenha ficado ainda pior. A gente está começando a ter uma carência no Brasil de personalidades negras com capacidade efetiva de se eleger, de terem mais espaço na cena pública, com maior visibilidade. Nomes como Paim, Vicentinho, Benedita, todos recuaram muito. Veio a figura do Joaquim Barbosa, mas em outro eixo, uma outra forma, não dá para comparar muito o contexto. Então, a realidade descrita ali [no relatório] continua válida”.

De acordo com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), atualmente há 30 negros na Câmara. Para ela, o problema atual da baixa representação vem de um processo histórico que começou com a escravidão.

“Mas isso não é uma coisa que a gente possa construir facilmente. Tem todo um processo que nós entendemos como sendo fatores que implicaram a pouca presença da comunidade negra, principalmente nesses espaços políticos, que são espaços de decisões e, sendo [assim], não são espaços caracterizados para negros ou afrodescendentes”.

Ela lembra das lutas desde Zumbi dos Palmares, a Revolta da Chibata, a dos Alfaiates e movimentos abolicionistas que levaram, pouco a pouco, à conquista de espaço.

“Hoje, na República, por exemplo, nós vamos encontrar o negro não só lutando por sua cultura, por sua identidade, mas por um espaço mais de poder, mais de decisão. E é evidente que essa construção está sendo feita. Hoje você tem, são poucos, mas você tem alguns negros que conseguiram superar essas fases e já estão aí nesses espaços construindo possibilidades e pautando esse caminho”.

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, o problema da representatividade é ainda mais grave entre as mulheres. Ela acha que são necessárias ações afirmativas para corrigir as desigualdades.

“A gente compreende que, diante da participação da população negra, do significado da população negra na história deste país, é necessário que haja medidas que corrijam a sub-representação das mulheres negras nos cargos políticos. É fundamental que a gente atue para que elas tenham uma participação capaz de reverter esse quadro de desigualdade”.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham nem estudam no país. Elas somam 2,2 milhões, correspondente a 41,5% desse grupo. Do total de jovens brasileiros nessa faixa etária (27,3 milhões), as negras e indígenas representam 8%, enquanto as brancas na mesma situação chegam a 5% (1,3 milhão).


Fonte: Agência Brasil

1º Congresso Internacional ‘As mulheres nos processos de independência na América Latina’ acontecerá em 2013, em Lima

No marco do Bicentenário da Independência da América Latina, o Centro de Estudos da Mulher na História da América Latina (CEMHAL) convida todos/as para o Primeiro Congresso Internacional ‘As Mulheres nos Processos de Independência na América Latina’, que se realizará nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2013 em Lima, no Peru.

As inscrições para o evento que realizará conferências magistrais, mesas redondas e debates devem vão até o dia 31 de agosto de 2013 sob uma taxa de US$ 100.00. O objetivo é contribuir com a reconstrução da ativa presença das mulheres nas revoluções e guerras de independência, formular novos aportes da historiografia latino-americana, continuar o trabalho realizado no IV Simpósio Internacional, realizado pelo CEMHAL em agosto de 2009, em Lima, além de prosseguir com as investigações dos catorze Grupos de Estudo formados pela Comissão do Bicentenário.

De acordo com a organização do evento, a partir do último terço do século XX, novas perspectivas historiográficas permitem incluir novos sujeitos históricos e revisar os processos independentistas e, com isso, dar conta do lugar das mulheres na esfera pública. Portanto, é sob esse olhar da história e em encontro dos diferentes enfoques historiográficos e disciplinares que será promovido o Congresso em Lima no próximo ano.

Saiba mais em: www.mujeresbicentenario.com/congreso


Fonte: Adital

Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo terá diversas atividades para chamar a atenção da sociedade para o problema

A Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será marcada, este ano, por seminários e palestras em todo o país. O objetivo é chamar a atenção para o problema e mobilizar a sociedade para que o país erradique o trabalho escravo contemporâneo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data, em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Entre as atividades previstas para marcar a data estão manifestações públicas exigindo o julgamento dos envolvidos na "Chacina de Unaí", como ficou conhecido o episódio.

A mobilização inclui um encontro em São Paulo, no dia 31 de janeiro, no qual a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Eloisa Arruda, que está à frente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, se reunirão para discutir como juntar forças para combater o trabalho escravo.

Ainda em São Paulo, chefes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) irão se reunir para assinar a Carta Compromisso contra a Escravidão, documento distribuído pela da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para que os candidatos a cargos públicos se comprometam a combater esse crime.

Em Belo Horizonte, no dia 28, um ato público lembrará o nono aniversário da "Chacina de Unaí". O ato contará com a presença de membros Conatrae.

Conatrae – A Conatrae foi criada em 2003 e tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Também compete à comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

CDH aprova projeto que permite a transexuais mudança de nome em documentos

Projeto de lei que reconhece a identidade de gênero e permite que transexuais troquem de nome em documentos de identidade foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A matéria (PLS 658/2011), que recebeu texto substitutivo, segue agora para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

A senadora licenciada e ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), autora da matéria, afirma que o objetivo é garantir o direito que toda pessoa tem ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero. Para ela, o Congresso precisa tratar da questão do transexualismo, uma realidade entendida pela psiquiatria como o "desejo de viver e ser aceito como pessoa de sexo oposto”.

O projeto possibilita que o transexual faça mudanças em seus documentos de identificação, como carteira de identidade, título eleitoral, registro de nascimento e passaporte, mesmo em casos que não tenha feito a cirurgia de mudança de sexo.

Para que a alteração nos documentos seja realizada, será preciso atestar por meio de laudo técnico, fornecido por psicólogos e psiquiatras, que o nome ou sexo discordam de sua identidade de gênero. O laudo só será dispensado nos casos em que transexuais já tenham realizado a cirurgia.

O relatório foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), em substituição a Eduardo Suplicy (PT-SP).


Fonte: Agência Senado / Adital

Comitê Nacional de Diversidade Religiosa será lançado em ato ecumênico na 3ª feira (22)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), inaugura na terça-feira (22) o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa, no Templo da Boa Vontade, em Brasília, às 15 horas. O ato é alusivo ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no dia 21 de janeiro.

O objetivo do Comitê é promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, justiça e respeito às diferentes crenças e convicções e auxiliando a SDH/PR na elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião.

O Comitê terá 20 integrantes, sendo quinze deles representantes da sociedade civil com atuação na promoção da diversidade religiosa; os outros cinco serão representantes do governo.

O ato ecumênico terá a participação de diversas tradições religiosas.

Lançamento do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa
Data: 22 de janeiro de 2013
Hora: 15 horas
Endereço: SGAS 915, Lote 75/76, Templo da Boa Vontade, Brasília/DF


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

3,7 milhões de Idosos e Pessoas com Deficiência serão beneficiados com aumento do salário mínimo

Com o reajuste de 9% no salário mínimo em janeiro deste ano, 3,7 milhões de pessoas idosas e com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a receber o valor de R$ 678 mensais. O crescimento é de 4 bilhões na comparação com o mesmo valor aplicado no ano anterior.

Segundo o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o BPC é uma ação afirmativa do governo federal que atende pessoas com deficiência e idosos em alto estado de vulnerabilidade social.

“O benefício é muitas vezes a única renda da família e serve de subsistência para melhoria de vida dessas pessoas”, ressalta.

O BPC está comtemplado no eixo Educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. Voltado a crianças e adolescentes com deficiência entre 0 e 18 anos, o BPC na Escola tem o objetivo de garantir o acesso à educação para esses jovens.

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social a Combate à Fome, Denise Conlin, explicou que o reajuste garante maior autonomia aos maiores de 65 anos e pessoas com deficiência que não podem garantir o próprio sustento.

“Gradativamente, todo o público que atende aos critérios está sendo inserido no programa. É um investimento enorme do governo brasileiro numa população que vai viver e envelhecer com dignidade”, afirma.

BPC – O Benefício de Prestação Continuada assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

domingo, 13 de janeiro de 2013

Certidão de Nascimento: um direito humano, dever de todo Brasil

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil e constitui importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. É um Direito Humano. Nela estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei o nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. Só com a certidão é possível obter os demais documentos civis. São esses documentos que possibilitam o exercício de direitos civis (casamento civil, registro do óbito), políticos (votar), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, obter benefícios de programas sociais, trabalhar com carteira assinada), por exemplo.

A Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento, com a cantora Ivete Sangalo à frente, tem permitido que o acesso ao exercício de direitos chegue à população em situação de pobreza extrema. Com a busca ativa e a parceria com o Plano Brasil sem Miséria, a campanha tem alcançado as pessoas excluídas por barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais.

Pela primeira vez o Censo 2010 incluiu em seu questionário pergunta que permite identificar as crianças de 0 a 10 anos de idade sem registro. Esse dado permitiu melhor planejar as buscas ativas, ou seja, levar o Estado até onde o cidadão está, e não esperar que ele venha até o poder público.

O esforço conjunto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresenta resultados extremamente positivos: a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos. O índice era de 20,9% em 2002, recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 6,6% em 2010. Entre 2009 e 2010 a redução foi de 19,5%, ou seja, um das maiores da série histórica.

Segundo o UNICEF, estima-se que 10% de crianças até cinco anos não sejam registradas na América Latina. No Brasil, o Censo 2010 indica uma porcentagem bem menor: 2,67% de pessoas não registradas nessa faixa etária.

Mesmo com os bons resultados, os desafios ainda são grandes. Segundo o último Censo IBGE, cerca de 600 mil crianças, de 0 a 10 anos, ainda estão sem certidão de nascimento no País. Os maiores números absolutos concentram-se em grandes cidades, ao mesmo tempo em que a ausência de cartórios em diversos municípios e as longas distâncias a serem percorridas até eles afetam principalmente a população que vive afastada dos grandes centros urbanos ou em comunidades tradicionais.

Engaje-se! A Mobilização Nacional faz parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e ampliação do acesso à Documentação. Para aderir ao Compromisso e colaborar com esta causa clique aqui.

Registro Civil de Nascimento para a população indígena

O Censo de 2010 indica que é menor a proporção de registro civil de nascimento para a população indígena em relação às demais categorias de cor ou raça. Enquanto brancos, pretos, amarelos e pardos tiveram percentuais iguais ou superiores a 98,0%, a proporção entre os indígenas foi de 67,8%.

A SDH/PR firmou, em 2012, acordo de cooperação técnica para conjugar esforços a fim de assegurar a cidadania aos povos indígenas mediante expedição de documentação básica, com os seguintes parceiros: CNJ (Conselho Nacional de Justiça); CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); CONDEGE (Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais); FUNAI (Fundação Nacional do Índio); DPU (Defensoria Pública da União); ANOREG (Associação de Notários e Registradores do Brasil) e ARPEN (Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais).

A SDH/PR promove, junto com os parceiros como o CNJ, a FUNAI e a SEAS/AM, por meio de metodologia apropriada, mutirões de documentação aos povos originários e indígenas que o desejarem. Para tanto, a atuação atende à Convenção 169 da OIT, consultando previamente os povos indígenas sobre sua vontade em obter ou não o registro e respeitando a diversidade cultural na escolha do nome, promovendo a complementaridade entre inclusão e diferença.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público publicou resolução conjunta sobre o registro civil indígena. A resolução garante a inserção, na certidão, do nome indígena, da etnia e da aldeia de origem do indígena e a de seus pais, além da correção das certidões já emitidas para serem inseridas essas informações.

Ainda que o RCN não seja requisito para que os indígenas desfrutem dos direitos assegurados a estes povos pela Constituição da República de 1988, é instrumento importante para a inclusão e acesso à documentação civil básica. É a documentação civil que permite ao indígena ter acesso à conta bancária, a direitos previdenciários e trabalhistas e título de eleitor, por exemplo.
Mutirões emblemáticos:

• Campo Grande, MS - ano de 2010 – 1070 atendimentos;
• Dourados, MS - ano de 2011 – 7000 atendimentos;
• Pota Porã, MS - ano de 2011 – 600 atendimentos;
• Aquidauana, MS - ano de 2012 - 3004 atendimentos;
• Manaus, AM - ano de 2012 – aproximadamente 1200 atendimentos;
• Franjas da Raposa Serra do Sol, RR – ano de 2012 – aproximadamente 500 atendimentos;
• Cacoal, RO – ano de 2012 – aproximadamente 1500 atendimentos.
• São Gabriel da Cachoeira – ano de 2012 – aproximadamente 8.000 atendimentos.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

IHA 2009/2010: Adolescentes negros do sexo masculino são as principais vítimas de homicídios no Brasil

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) divulgaram hoje os novos dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). O estudo apresenta, em sua quarta edição, dados relativos aos anos de 2009 e 2010. O IHA permite estimar o risco de adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, perderem a vida por causa de assassinatos.

Os novos dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) revelam que, para cada mil pessoas de 12 anos, 2,98 serão assassinadas antes de completar 19 anos – o que representa um aumento em relação a 2009, quando o índice foi de 2,61. O relatório traz os números de 2009/2010.

A partir desse índice, é possível estimar que, se as condições que predominavam em 2010 não mudarem, 36.735 adolescentes serão vítimas de homicídio até 2016 – população equivalente, em termos de comparação, a uma cidade de médio porte, como Jundiaí (SP) ou Pelotas (RS).

O IHA foi lançado em 2009 e pretende estimar o risco que adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, têm de perder a vida por causa da violência. O estudo avalia ainda fatores que podem influenciar esse risco, como raça e gênero, além da idade e meio (arma de fogo). O IHA pretende ser um instrumento para contribuir com o monitoramento desse fenômeno e, também, com a avaliação de políticas públicas, tanto municipais quanto estaduais e federais.

O cálculo dos riscos relativos confirmou a influência de sexo, cor, idade e meio utilizado no homicídio na probabilidade de ser vítima de assassinato. Em 2010, os adolescentes do sexo masculino apresentavam um risco 11,5 vezes superior ao das adolescentes do sexo feminino, e os adolescentes negros, um risco 2,78 vezes superior ao dos brancos. Por sua vez, os adolescentes tinham um risco 5,6 vezes maior de ser atingidos por arma de fogo do que por qualquer outro meio.

O IHA expressa, para um universo de mil pessoas, o número de adolescentes que, tendo chegado à idade de 12 anos, não alcançará os 19 anos porque será vítima de homicídio. Por outro lado, estima o número de homicídios que se pode esperar ao longo de sete anos (entre os 12 e os 18 anos) se as condições não mudarem.

Hoje, os homicídios representam 45,2% das causas de morte dos adolescentes brasileiros, enquanto para a população total correspondem a 5,1%. Segundo o último levantamento do IBGE (2010), aproximadamente 13% da população brasileira é composta por adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.

Desenvolvido pela SDH, o UNICEF e o Observatório de Favelas, em parceria com o LAV-Uerj, o IHA está inserido no contexto do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL).

Em 2010, o estudo avaliou 283 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes. O município de Itabuna, na Bahia, lidera o ranking de homicídios contra adolescentes entre as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, com 10,59 mortes para cada grupo de mil adolescentes. Em seguida, aparecem os municípios de Maceió (AL), com 10,15, e Serra (ES), com 8,92.

Série histórica

Ao analisar a evolução do índice desde a sua criação, nota-se que o valor do IHA para o Brasil em 2005 foi de 2,75 mortes para cada grupo de mil adolescentes. Houve redução nos valores do índice até 2007 e estabilidade em 2008 e 2009. Já em 2010 o IHA aumentou significativamente, alcançando o patamar mais elevado da série (2,98).

Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL)
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) trabalha com foco nas ações prioritárias da Agenda Social Criança e Adolescente, lançada em outubro de 2007, que estabelece o Compromisso Nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes firmado pela União com municípios, Estados e Distrito Federal. Uma das ações promovidas pela SDH, por meio do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), é a parceria para a implementação do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL).

O PRVL é realizado em conjunto pela SDH, o UNICEF e Observatório de Favelas, que coordena o trabalho desenvolvido em parceria com o Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj). O Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) visa à promoção de ações de sensibilização, à articulação política e à produção de mecanismos de monitoramento, no intuito de assegurar que as mortes violentas de adolescentes e jovens sejam tratadas como prioridade na agenda pública. Com o objetivo de contribuir para a difusão de estratégias pautadas na valorização da vida, o PRVL foi pensado a partir de três eixos:

Articulação Política – prevê ações de articulação nacional e de mobilização de diferentes atores sociais nas regiões envolvidas.

Produção de Indicadores – na tentativa de acompanhar de modo continuado a evolução dos homicídios entre adolescentes, o PRVL criou o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA).
Sistematização de Experiências – envolve o levantamento, análise e difusão de metodologias que contribuem para a prevenção da violência e, sobretudo, para a redução das taxas de letalidade de adolescentes e jovens no Brasil.

O PRVL contou com pesquisadores para realizar o levantamento de ações públicas e práticas sociais de prevenção à violência, buscando identificar, em 16 regiões metropolitanas com altos índices de letalidade, iniciativas que possam orientar políticas públicas abrangentes nesta área.

Regiões metropolitanas: Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Brasília (DF); Curitiba (PR); Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL); Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); São Paulo (SP); Vitória (ES)

Mais informações para a imprensa

Assessoria de imprensa do PRVL
Observatório de Favelas
Luciana Bento
E-mail: lucianabento@observatoriodefavelas.org.br
Telefones: (21) 8103 7215/3251 1699

UNICEF
Assessoria de Comunicação
Letícia Sobreira
E-mail: lsobreira@unicef.org
Telefone: (61) 3035 1917

Alexandre Magno de A. Amorim
E-mail: aamorim@unicef.org
Telefone: (61) 3035 1947

Mais informações sobre o PRVL:
E-mail: prvl@observatoriodefavelas.org.br
Telefone: (21) 3105 4599
www.prvl.org.br
www.observatoriodefavelas.org.br


Fonte: Unicef (Brasil) / Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

25% dos inquéritos da Polícia Civil foram de violência contra mulher

Em Teresina as três Delegacias da Mulher somaram 973 inquéritos po­­liciais de violência contra a mu­­lher em 2012, uma média de 324 casos por delegacia, enquanto que as outras 34 unidades policiais do Piauí investigaram cada uma a média de 98 casos no mesmo período. Somente nos primeiros oito dias deste ano as Delegacias da Mulher já registraram 135 ocorrências.

Segundo Vilma Alves, delegada da mulher, trabalhar a questão familiar é um assunto muito delicado e que precisa de cuidados e seriedade. “Não é fácil trabalhar com a família, é muito sentimento e nem todo mundo está preparado para trabalhar nessa área”, disse.

Para James Guerra, delegado geral da Polícia Civil, todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para melhorar a questão das mulheres vítimas da violência e aponta soluções para o problema. “O que a Secretaria de Segurança já promoveu foi o concurso público e os candidatos aprovados estão aguardando nomeação, tanto psicólogos quando assistentes sociais”, afirmou.

Dian­te desse cenário, a projeção da De­­legacia da Mulher é de que, com a chamada dos concursados para o órgão os crimes contra a mulher diminuam.


Fonte: G1

Presidenta Dilma veta na íntegra projeto sobre porte de arma

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).

Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Aumento do tempo de vida aumenta risco de desenvolvimento do mal de Alzheimer

O aumento do tempo de vida da população mundial e da média de sobrevida das pessoas eleva a probabilidade de que elas venham a desenvolver a doença de Alzheimer, disse à Agência Brasil a neurologista Soniza Leon, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Todas as pessoas que viverem muitos e muitos anos podem ter Alzheimer. Quanto mais se vive, maior a chance de ter uma demência”, ressaltou a especialista, que também é professora de neurologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Segundo ela, recursos como a nanotecnologia, que permite diminuir o mecanismo oxidativo de neurônios, podem contribuir para prevenir a deterioração natural do organismo com o envelhecimento. Em determinadas populações cujos indivíduos vivem até mais de 100 anos, está sendo estudado se o fator genético contribui para protegê-los desse tipo de demência.

A doença de Alzheimer provoca a degeneração do sistema nervoso. Ela se caracteriza, principalmente, pela demência ou perda das funções corticais, entre as quais se destacam a linguagem, a capacidade de percepção, o raciocínio abstrato, o juízo crítico e a memória. “De todos os fenômenos que envolvem a tomada de decisão, a afetividade, o humor. Todas essas funções corticais são comprometidas nessa doença.”

No caso de comprometimento da linguagem, por exemplo, a pessoa acaba perdendo a capacidade de se comunicar ou de entender o que lhe é perguntado; a memória também começa a ficar prejudicada para fatos recentes. Para fatos passados, ela é preservada, embora durante algum tempo, antes de se perder.

Quanto à capacidade de movimentar-se, o paciente com Alzheimer não tem paralisia, mas apresenta o que os médicos chamam de apraxia da marcha. “É a perda da capacidade de elaborar um ato motor, de início voluntário e, depois, automático e involuntário. É como a criança, quando está aprendendo a andar: ela anda com a perna aberta, com dificuldade, porque não tem a automatização da marcha”, explicou.


Fonte: Agência Brasil

Consumismo infantil na contramão da sustentabilidade

Um evento em Brasília marcou o lançamento do caderno “Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, uma parceria do Instituto Alana com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O objetivo da publicação é ajudar os pais e educadores a trabalharem com as crianças a diferença entre o “querer” e o “precisar”, além de abordar temas como sustentabilidade, descarte e consumo.

Medidas como o consumo de lanches feitos em casa, mais saudáveis e que geram menos lixo e descarte de embalagens, são incentivadas. O material também traz alguns dados preocupantes sobre a influência da publicidade no consumismo infantil. Dados do Ibope mostram que, hoje, as crianças passam mais de cinco horas por dia na frente da televisão. E que 64% de todos os anúncios veiculados nas emissoras de TV, monitoradas às vésperas do Dia das Crianças de 2011, foram direcionados ao público infantil (Alana/UFES).

O livreto é o terceiro volume da série Cadernos de Consumo Sustentável, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente. Durante 2013, o Ministério da Educação deverá distribuir 70 mil exemplares da obra; o Ministério do Meio Ambiente, 10 mil e a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), mais 15 mil em todo o território brasileiro.

O evento de lançamento do caderno em Brasília contou com as presenças de Gabriela Vuolo, Coordenadora de Mobilização do Alana; Samyra Crespo, Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; Angélica Goulart, Secretária Nacional da Criança e Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Juliana Pereira, Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.


Fonte: Instituto Alana / Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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