terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Alunos do ViraVida reforçam o grito contra a violência sexual no Carnaval no DF

Mais de 60 alunos do programa ViraVida participaram da mobilização contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Carnaval, durante manifestação realizada na rodoviária do Plano Piloto, nesta quinta-feira (07), em Brasília. O ato marcou o lançamento da campanha contra a violência sexual organizada no Distrito Federal por cinco entidades de combate ao problema, com apoio do Conselho Nacional do SESI. Segundo a administração da rodoviária, cerca de 700 mil usuários de 38 linhas de ônibus circulam pelo local diariamente.

De acordo com estimativas da secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal (GDF), os casos de abuso contra crianças e jovens aumentam no período do Carnaval. A psicóloga do órgão, Fernanda Falcomer, comenta que, em geral, as notificações deste tipo de crime costumam, no mínimo, dobrar. "Em 2011, por exemplo, no mês de fevereiro, recebemos 102 notificações quando o normal seriam 44", aponta. Na maioria das vezes, a violência parte de pais ou parentes alcoolizados, que abusam dos mais vulneráveis em casa ou na rua. Depois de atendidas nas unidades de saúde do GDF, as vítimas da violência sexual são encaminhadas aos Conselhos Tutelares.

Os alunos do ViraVida participaram de uma caminhada pela Rodoviária e ajudaram a distribuir panfletos com a mensagem "Brinque o Carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes". Para Eduarda* de 16 anos, aluna há sete meses do ViraVida, a violência sexual não apenas tira a inocência das crianças, mas gera depressão e angústia. "Essa manifestação é um alerta à sociedade. Vamos aproveitar a oportunidade para mostrar que há uma solução para quem sofre abusos que é o ViraVida", disse ela, entusiasmada.

Segundo a assistente social do ViraVida, Aline dos Santos, os alunos do programa vieram mostrar que não aceitam a violência e também o seu olhar crítico sobre o que ocorre na sociedade. "Por meio do ViraVida, eles ressignificaram suas histórias. Compreenderam a missão de tornarem-se atores sociais e estão aqui bem conscientes do papel deles", resume Aline. Para Gabrielly*, de 15 anos, é preciso alertar e dar um basta na violência. "Ninguém tem o direito de abusar de uma jovem apenas porque ela está brincando o Carnaval. Estamos aqui para reforçar a voz de um basta contra a violência", afirmou convicta. Segundo a psicóloga do ViraVida, Lucyanna Miranda, "essa tomada de consciência do problema faz parte da mudança" dos jovens acolhidos pelo programa do Conselho Nacional do SESI.

Aproximadamente 350 pessoas, sendo 200 adolescentes e jovens, formaram a manifestação de alerta contra a violência sexual no Carnaval organizada pela ECPAT Brasil, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, o Fórum Nacional DCA, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Além do SESI, a campanha tem o apoio de entidades como o UNICEF, a OIT e a União Marista do Brasil, dentre outros.

O que é o ViraVida

É uma iniciativa do Conselho Nacional do SESI, que oferece capacitação profissional, educação básica, atendimento psicossocial, médico e odontológico a jovens que sofreram abuso ou exploração sexual. No total, o programa já formou mais de 1.500 alunos em 19 cidades brasileiras: Fortaleza, Recife, Natal, Belém, Brasília, Salvador, Teresina, João Pessoa, Campina Grande, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Rio de Janeiro, Porto Velho, São Luís, Aracaju, Maceió, Contagem e Porto Alegre. Além disso, está em implementação em outras quatro capitais: São Paulo, Goiânia, Cuiabá e Manaus.


Fonte: SESI

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

ONGs lançam campanha para proteger direitos da infância no Carnaval

As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.

Estão sendo divulgadas ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras – como a baiana, o frevo, o palhaço e o boi-bumbá –, que podem ser baixadas pela internet para uso como avatar - imagens usadas no lugar das fotos pessoais em perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral.

A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.

As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100; na própria página do Disque 100 na internet (http://www.disque100.gov.br/); em delegacias das polícias civil e militar, e nos conselhos tutelares.

De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação. A Agência Brasil apurou que o comércio é o setor em que há mais focos de trabalho infantil no país.

"Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, informou Isa.

Segundo ela, a presença de crianças e adolescentes em lixões e em locais de reciclagem é também intensificada nesses períodos. "Não podemos deixar que a falta de oportunidade e o fato de não ter onde deixar os filhos favoreçam as famílias a colocar os menores nesta situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e fiscalizar”, explicou a secretária.


Fonte: Agência Brasil / Adital

Pólo de Prevenção DST e Aids da UnB realiza testes grátis no Carnaval

Carnaval não é sinônimo apenas de folia e excessos; pressupõe também prevenção e cuidados com a saúde. Nesse espírito, o Pólo de Prevenção DST e Aids da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde e da Cultura do Distrito Federal, marcará presença no feriado com a campanha de testagem rápida para diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis: HIV/Aids, Hepatites Virais e Sífilis. As atividades integram a programação do 4º Festival Setebelos de Teatro, que ocorrerá durante o carnaval, no Teatro dos Bancários, em Brasília, na 514 sul.

Oferecidos gratuitamente, os exames serão feitos em um laboratório móvel, que ficará estacionado próximo ao Teatro nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro, de 18 às 22h. Uma equipe de profissionais de saúde, composta por enfermeiras, psicólogos, assistentes sociais e agentes comunitários de saúde, realizará os testes. Qualquer pessoa acima de 18 anos poderá se submeter aos exames. Os resultados serão informados em 30 minutos.

AÇÃO ESTRATÉGICA - Para Mário Ângelo, coordenador do Pólo e professor do Departamento de Serviço Social, “essa ação é estratégica, já que possibilita o acesso gratuito a diagnósticos de doenças por meio de testagem rápida”. Segundo conta, essa iniciativa já foi levada para “outros lugares nos quais populações mais vulneráveis, como travestis e profissionais do sexo, circulam e trabalham”, complementando que, em geral, “a receptividade à ação e a adesão do público é grande”.

“Estima-se que hoje no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde, há 960 mil infectados por HIV, e apenas metade desse contingente tem conhecimento da doença”, alerta, reafirmando a necessidade da ação preventiva para assegurar qualidade de vida e saúde à população.

Serão ainda distribuídos e disponibilizados material informativo, preservativos e gel lubrificante, além de orientações sobre sexo seguro. As pessoas testadas poderão ainda realizar consultas e exames complementares no Hospital Universitário de Brasília, por meio de encaminhamentos da equipe.

Mais informações: Pólo de Prevenção DST e Aids/UnB- (61) 31076736


Fonte: Portal da UnB

Programa Cenas do Brasil, da NBR debate o autismo

O diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Roberto John Gonçalves, participou, quinta-feira passada (7) do programa da TV NBR, “Cenas do Brasil”. Com o tema: Ações e desafios da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o debate foi realizado às 20h30.

Roberto John e o convidado Fernando Cotta, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, discutiram ao vivo as políticas públicas para melhoria da qualidade de vida do segmento. Os telespectadores podem participar com perguntas e comentários pelos telefones (61) 3799-5198 e 3799-5859, pelo e-mail: cenasdobrasil@ebc.com.br; pelo twitter: www.twitter.com/tvnbr; ou pelo facebook: www.facebook.com/tvnbr.

O programa Cenas do Brasil foi retransmitido na quinta (7), às 23h, e nas semanas seguintes, às sextas-feiras, às 9h30; sábados, às 16h; domingos, às 19h; segundas, às 11h; quartas, às 15h, entre outros horários. O programa fica também disponível no youtube: www.youtube.com/tvnbr. Para obter informação sobre como sintonizar a TV NBR em sua cidade, acesse http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/como-assistir. Para quem tem NET digital em Brasília, o canal é 05. Para assistir pela internet, acessar: www.planalto.gov.br e clicar em NBR ao vivo.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados ainda é uma realidade em mais de 35 países

Mesmo com um protocolo internacional que impede que menores sejam alistados para fazer parte de grupos armados, em mais de 35 países – entre eles a Colômbia, na América Latina – esta ainda é uma realidade. Segundo dados de Anistia Internacional, estima-se que em todo o mundo o número de crianças soldados esteja entre 300 e 500 mil.

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança direcionado, sobretudo, à utilização de crianças e adolescentes em situações armadas, entrou em vigor no dia 12 de fevereiro de 2002. Por isso, muitas instituições, organizações civis, entidades e militantes chamam a atenção de governos e grupos paramilitares para que neste próximo dia 12 repensem seus métodos e respeitem os direitos básicos dos menores que têm suas vidas roubadas e entregues aos perigos de conflitos armados internos.

A ferramenta, levada à frente pela ONU, é clara quando eleva a idade mínima para recrutamento para 18 anos. Mas, segundo a Coalizão Internacional para Acabar com a Utilização de Crianças Soldados, menores de 18 anos seguem fazendo parte das filas de soldados e não somente meninos, mas meninas também são inseridas e há, inclusive, denúncias de casos de violação sexual.

Estados Unidos, Grã Bretanha, Nova Zelândia e Áustria são alguns países ditos do "primeiro mundo” que também aparecem na lista dos que utilizam menores em exércitos. Além deles estão a Filipinas, Sirilanka, Tailândia, Uganda, Congo, Somária, Índia, Irak, Palestina, Afeganistão, Miamar, Chad e Colômbia.

Colômbia

Na América Latina, a Colômbia é o país com mais casos sobre a presença de menores de 18 anos no conflito armado interno, envolvendo grupos das forças militares estatais e grupos insurgentes. Segundo a AI, cerca de 14 mil menores estão nessas condições.

No país, a Coalizão contra a Vinculação de Crianças, Adolescentes e Jovens em Conflito Armado (Colico) realizará a partir de 11 de fevereiro uma série de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade e para pedir que o Governo previna tais abusos.

Espaços públicos, colégios, cinematecas são alguns dos espaços que receberão os/as interessados em saber mais sobre o problema e como fazer para atingir mais pessoas na causa. Muitas dicas de como participar estão no link http://coalico.org/archivo/Instructivo120211_Coalico.pdf

Mão Vermelha

Por uma iniciativa da Organização das Nações Unidas, o 12 de Fevereiro é também denominado de Dia da Mão Vermelha. Desde então, nas manifestações contra a inclusão de crianças e adolescentes em situações bélicas, as pessoas pintam as mãos de vermelho, simbolizando o pedido para que os estados cumpram o protocolo e o fim dessa violação aos menores de 18 anos.

Para saber mais:

http://www.menoressoldados.org/

http://coalico.org


Fonte: Adital 

Homens são mais de 80% dos dependentes químicos internados em São Paulo

Levantamento divulgado hoje (13) pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) aponta que 84% dos pacientes atendidos no centro são homens e jovens – cerca de 20% do total tinham menos de 30 anos de idade. O balanço foi feito entre os dependentes internados desde o início da parceria entre governo estadual, o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, em janeiro deste ano, para agilizar internações involuntárias ou compulsórias.

Segundo o Cratod, foram cerca de 6 mil contatos telefônicos de famílias interessadas nas internações e 1,2 mil dependentes foram acolhidos voluntariamente. O número de internações involuntárias (quando há solicitação da família) chegou a 189 e não houve internações compulsórias.

De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a procura pela internação imediata superou as expectativas. “A demanda foi muito maior do que o esperado, o que mostra que o problema é muito maior do que parece. Então, nós estamos ampliando vagas, leitos, reestruturando a parte social e ampliando a parte médica”, disse. Segundo ele, apenas no carnaval foram atendidos 47 dependentes químicos. Hoje, o governador inaugurou uma unidade social de combate ao crack, dentro do prédio do Cratod. No espaço, os dependentes terão o primeiro contato com o centro e passarão por uma triagem.

Rosângela Elias, coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas, explica que no anexo serão feitas avaliações clínicas e o atendimento na área de assistência social também será agilizado. “Nos primeiros dias dos acolhimentos, nós observamos que tinha uma demanda social muito grande, que vinha na busca de orientação da equipe do Cratod”, disse ela.

Segundo Gleuda Simone Apolinário, coordenadora de desenvolvimento social, estão sendo destinadas 300 vagas para moradias sociais assistidas, divididas em 16 organizações no estado de São Paulo. Esse tipo de acolhimento, explica ela, é voltado para dependentes que não precisam passar pela internação em leito hospitalar, mas que não têm condição de permanecer com as famílias. O objetivo é promover a reinserção, “resgata-se a relação de vínculo com a família”, informou.

Alckmin disse também que serão criados em todo o estado mais 185 leitos para a saúde mental. Atualmente, São Paulo tem 800 leitos em hospitais e a duração média desse tipo de internação varia de 30 a 45 dias.


Fonte: Agência Brasil

Crescente violência contra a mulher latino-americana e caribenha

53% das mulheres da Bolívia assegura ter padecido algum tipo de violência física ou sexual por parte de seus companheiros, indica um recente relatório da Organização Pan-americana de Saúde (OPS).

O estudo "Violência contra a mulher na América Latina e no Caribe: Uma análise comparativa de dados populacionais de 12 países”, divulgado no dia 17 de janeiro de 2013, revela que entre 17% e 53% das 180.000 mulheres entrevistadas na Bolívia, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Paraguai, Peru e República Dominicana informaram ter sofrido violência física ou sexual por parte de seus companheiros.

A análise mostra também que entre 41% e 82% das mulheres que foram vítimas de violência física tiveram ferimentos que vão desde cortes e pancadas até fraturas, abortos involuntários e queimaduras. Apesar disso, o relatório informa que entre os 28% e 64% não buscaram ajuda, nem denunciaram, nem contaram a alguém, por vergonha.

A Colômbia é o segundo país com maior incidência de violência contra as mulheres, com 39.7%, seguida pelo Peru (39.5%), pelo Equador (32.4%), Nicarágua (29.3%), Guatemala (27.6%), El Salvador (26.3%), Paraguai (20.4%), Jamaica (19.6%), Haiti (19.3%) e República Dominicana (17%).

O estudo também identificou que a maioria das mulheres que foram golpeadas durante sua infância, também padece / padeceu violência na vida adulta.

Mirte Roses Periago, diretora da OPS, manifestou que "além de ser uma violação dos direitos humanos, a violência contra as mulheres tem graves consequências para a saúde das mulheres e de seus filhos, e gera grande impacto nos trabalhadores e sistemas de saúde da região”.

Entre 2007 e 2012, na Bolívia, o país mais atingido pela violência contra as mulheres, foram feitas mais de 440.000 denúncias devido a algum grau de violência intrafamiliar, das quais 23.000 foram investigadas pela Justiça. Destes, somente 96 casos receberam sentenças.

O objetivo do relatório, diz a OPS, é criar consciência sobre a violência contra a mulher na América Latina e Caribe e em todo o mundo, como um problema de saúde pública e violação dos direitos humanos. Ao facilitar o acesso comparativo sobre a prevalência, fatores de risco, consequências e atitudes sobre a violência contra a mulher, a OPS busca fortalecer os mecanismos na atenção primária; melhorar a qualidade de acesso aos programas de prevenção e respostas às vítimas; bem como a qualidade dos dados que permitam planejar políticas e programas adequados. "Temos a esperança de que esse relatório motive aos responsáveis pelas decisões a investir mais recursos na implementação de estratégias baseadas em evidências que previnam a violência contra as mulheres antes de que esta aconteça”, disse Alessandra Guedes, coautora do relatório.


Fonte: Adital

Exploração sexual de crianças e adolescentes preocupa a SMCAS

Uma das questões que a Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) quer trabalhar em seguida, é a do abuso, da violência e da exploração sexual infanto-juvenil, no Município. A afirmação é da atual titular da pasta, Cristina Juliano. Segundo ela, há constatações e informações de que aumentou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande, desde o ano passado. Essa realidade pode ser percebida na avenida Roberto Socoowski, na volta do porto e na Henrique Pancada, entre outros lugares.

Para enfrentar esta questão, Cristina conta, entre outros,com a experiência de Lucimeri Coll Faria, que atua na secretaria e faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Na SMCAS, Lucimeri é gerente do Núcleo da Rede de Atendimento. Cristina Juliano observa que o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) recebe denúncias e faz encaminhamentos. Ela lembra que denúncias podem ser feitas pelo telefone número 100, que serão averiguadas. Porém, o Município necessita de uma política mais articulada. Existe um plano nacional, mas local não, e se faz necessário.

De acordo com a secretária, é preciso uma série de ações e a integração de toda a rede no trabalho de enfrentamento a esta questão. Setores como os da educação, saúde, e também, a Universidade Federal do Rio Grande - Furg, têm que ser envolvidos nesta luta. "É preciso trabalhar a miséria, a educação e a conscientização de várias categorias. E também, articulação com a segurança e a saúde", ressaltou. Para dar início às atividades para fazer frente à problemática do abuso, violência e exploração sexual infanto-juvenil, a SMCAS já está chamando a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Intra e Extra Familiar (Comevif) para uma reunião.

A intenção da secretária é reativar a Comevif para possibilitar a construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes."Também, estamos dialogando com a Furg para concretização das ações de combate a esta problemática, por meio do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair), que está sendo implantado no Rio Grande", acrescentou.


Fonte: Agora, o jornal do Sul

Central de denúncias contra tráfico de pessoas será ampliada

O combate ao tráfico de pessoas foi intensificado com a participação na Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 Internacional. Só em 2012, o serviço recebeu 80 ligações com denúncias. A Secretaria de Políticas para as Mulheres informou que apenas nos três primeiros dias da semana passada, quando vieram à tona as denúncias de desmantelamento de uma rede de tráfico de pessoas na Espanha, o serviço recebeu 57 ligações.

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, por enquanto, atende apenas às pessoas que estão em Portugal, na Espanha e na Itália. O governo promete, no entanto, ampliar o serviço para mais dez países em todos os continentes. A ideia é lançar a ampliação do serviço no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Na Espanha, as brasileiras vítimas de violência devem ligar para o número 900 990 055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em português) o número (61) 3799-0180. Em Portugal, os interessados devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar o número (61) 3799-0180. Na Itália, podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número (61) 3799-0180.

O Ligue 180 Internacional foi criado em novembro de 2011. Para o Brasil, o serviço funciona desde 2005 e registra mais de 3 milhões de atendimento em todo o território brasileiro, segundo a secretaria.


Fonte: Diário de Pernambuco

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

É pedofilia ou não?

O tema gerou polêmica ontem, dia 30/01, nas redes sociais. Foi lançada a seguinte pergunta em discussão da Rádio Globo: “algumas meninas de 12 anos têm hoje corpo de mulher. Pensar maldade seria pedofilia por parte dos homens?”.

Após a manifestação dos internautas, o post foi retirado do ar e seguido de uma retratação por parte da rádio.

É dever de todo adulto zelar pelo desenvolvimento pleno e proteção de crianças e adolescentes. “Um adulto que acusa uma garota de 12 anos de provocar uma situação de abuso sexual está fazendo o inverso do que propõe a doutrina de proteção integral consagrada pela nossa constituição da República Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: em vez de proteger, está estimulando a violação de seus direitos fundamentais”, diz Itamar Gonçalves, Gerente de Programas da Childhood Brasil.

Assunto polêmico

As reações geradas pelo post da rádio Globo refletem quão polêmica é a discussão do tema de violência sexual e, nesse caso específico, a abordagem da pedofilia.

A Childhood Brasil acredita que é preciso ter muito cuidado para abordar a violência sexual de crianças e adolescentes, um assunto rodeado de tabu e de silêncio. É necessária uma compreensão mais profunda do que é violência sexual, das diversas causas que geram esse tipo de violência e dos limites. Abordar o tema não é uma tarefa fácil para quem não está no dia a dia dessa discussão.

Alguns cuidados na comunicação são fundamentais para proteger e não estigmatizar as crianças e adolescentes que estão sofrendo alguma forma de violência ou negligência. Para orientar profissionais da área, a Childhood Brasil elaborou um guia com orientações de comunicação sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Entenda melhor sobre o tema.

Como a mídia aborda o tema pedofilia

Uma questão bastante discutida é sobre o termo “pedofilia” que vem sendo erroneamente difundido pela mídia ao abordar casos de abuso sexual. Pedofilia se trata de uma doença, um desvio de sexualidade, que leva um indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva, podendo ou não levar ao abuso sexual de fato. Nem todo pedófilo é abusador. E nem todo abusador sexual é um pedófilo.


Fonte: Childhood Brasil

Violência contra mulheres brasileiras transpõe fronteiras

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, disse que a violência contra as brasileiras transpõe fronteiras, ao falar sobre os dados do balanço da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 Internacional. Segundo a ministra, o Brasil tem condições de evitar que mulheres fiquem presas à violência, inclusive por questões burocráticas.

O serviço recebeu 80 ligações com denúncias no ano passado. De janeiro a dezembro de 2012, 26 telefonemas relataram violência física contra brasileiras no exterior. Desse total, em 66% houve alerta sobre o risco de morte e em 19% para o de espancamento.

Nas denúncias, em mais da metade foi possível identificar a origem da vítima no Brasil. O Sudeste lidera com 35%, depois vêm o Nordeste, com 30%, o Centro-Oeste, com 15%, o Sul, com 12,5%, e o Norte, com 7,5%.

No Nordeste, as vítimas, identificadas por meio das denúncias, saíram de Alagoas (três), do Ceará (cinco), do Maranhão (duas), de Pernambuco (uma) e da Bahia (uma). Do Centro-Oeste, cinco vieram de Goiás e uma do Distrito Federal. Do Sul, três mulheres vieram do Paraná e duas do Rio Grande do Sul. No Norte, duas saíram do Pará e uma é de Roraima.

Segundo os relatos, as denúncias mais frequentes são as agressões físicas seguidas pelas psicológicas e de ordem moral. Há, ainda, informações sobre cárcere privado e violência contra o patrimônio.

Na Espanha, as brasileiras vítimas de violência devem ligar para o número 900 990 055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em português) o número (61) 3799-0180.


Fonte: Revista Exame

Em 3 anos, 1,8 mil denúncias de pedofilia chegaram ao Vaticano

Nos últimos três anos chegaram ao Vaticano 1,8 mil denúncias de casos de abusos sexuais contra menores praticadas por clérigos, a maioria cometida entre 1965 e 1985, informou nesta terça-feira o "promotor de Justiça" da Congregação para a Doutrina da Fé, Robert Oliver. O anúncio foi feito durante a apresentação do simpósio "Em direção à cura e à renovação" na Universidade Pontifícia Gregoriana, que tem como objetivo enfrentar o problema dos padres pedófilos.

O maior número de denúncias (800) foi feito em 2004. Oliver frisou que as acusações chegaram de todas as partes do mundo.

A congregação para a Doutrina da Fé, responsável por investigar estes delitos, enviou em 2011 a todas as conferências episcopais de todo o mundo um guia para enfrentar, de maneira "coordenada e eficaz", os casos de padres pedófilos.

O promotor disse que o guia recolhe as indicações do papa Bento XVI para enfrentar e fazer com que estes casos não voltem a ocorrer, entre elas "assistência às vítimas, proteção aos menores, formação completa nos seminários, apoio aos abusados e colaboração com a Justiça".

Oliver ressaltou que as autoridades religiosas têm que colaborar "obrigatoriamente" para elucidar os casos, pois a prática se constitui em um crime. O promotor acrescentou que, inclusive nos países onde esse aspecto não está regulado por leis específicas, "para a Igreja, continua sendo uma obrigação moral colaborar com as autoridades civis".

Durante o simpósio, foi anunciado a criação do Centro para a Proteção da Criança, com sede em Munique (Alemanha), por parte da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, da Universidade alemã de Ulm e da arquidiocese alemã de Munique.

No congresso, o cardeal William Levada, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, revelou que um total de 4 mil casos de abusos sexuais contra menores foram recebidos nos últimos dez anos e admitiu que a resposta da Igreja foi "inadequada".

Especialistas presentes no encontro disseram que ainda não existe um estudo em nível mundial, mas que só nos EUA estima-se que o número de crianças vítimas de abusos sexuais por clérigos chega a 100 mil. Há também há centenas de registros do crime em países como Irlanda, Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Índia, Holanda, Filipinas e Suíça, entre outros países.


Fonte: Terra

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

4 de fevereiro: Dia Mundial do Câncer

O dia Mundial de Combate ao Câncer é uma iniciativa que reúne o mundo inteiro contra esta epidemia global.

Todos os anos, no dia 4 de fevereiro, vários países do mundo organizam eventos, palestras e ações de conscientização com o objetivo de prevenir as diversas formas de câncer e diminuir as mortes causadas pela doença.

Este ano, o Dia Mundial de Combate ao Câncer dedica-se à Meta 5 da Declaração Mundial contra o Câncer baseada na Declaração de Paris aprovada em 4 de fevereiro de 2000 que traçou as metas contra o câncer para o novo milênio.

O documento define metas a serem cumpridas até 2020 entre as quais:
• Reduzir significativamente o consumo de tabaco, a obesidade e o consumo de álcool
• Desenvolver programas universais de vacinação contra a hepatite B e vírus do papiloma humano (HPV) para reduzir o câncer de fígado e de colo de útero
• Diminuir a migração de profissionais de saúde especializados em oncologia para países desenvolvidos
• Eliminar os mitos e desinformações sobre o câncer


METAS
Mito 1 – O câncer é apenas um problema de saúde (Cancer is just a health issue) 
Mito 2 - O câncer é uma doença que atinge ricos, idosos e países desenvolvidos (Cancer is a disease of the wealthy, elderly and developed countries) 
Mito 3 - O câncer é uma sentença de morte (Cancer is a death sentence) 
Mito 4 - O câncer é o meu destino (Cancer is my fate)

  • De acordo com a OMS, 7,6 milhões de pessoas morreram de câncer em 2008
  • 70% das mortes por câmcer ocorrem em países em desenvolvimento
  • 30% dos casos de câncer são preveníveis

Fonte: ePORTUGUÊSe

sábado, 2 de fevereiro de 2013

SDH/PR, realiza a Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Todos os anos, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, realiza a Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, como forma de conscientizar a sociedade sobre a incidência dessa prática em todo o país.

Neste ano, em virtude da necessidade de uma estratégia mais abrangente de comunicação para a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a mobilização de carnaval segue a linha da Campanha Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que a partir de agora e ao longo dos próximos meses, abordará diversos temas relativos aos direitos fundamentais de meninas e meninos, focando na necessidade de proteção, uma prioridade absoluta e compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Faça a sua parte. Fique atento aos direitos das nossas crianças e adolescentes e, em caso de violações, não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. PROTEJA. Divulgue esta campanha, procure o Conselho Tutelar ou Disque 100. Proteger nossas meninas e meninos de todas as formas de violência é uma responsabilidade de todos!


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Doutoras da UnB e UFPB debatem a temática do Tráfico de Pessoas no Simpósio Temático Fazendo o Gênero 10

Considerando as abordagens sobre classe gênero, etnia, gerações (infância adolescência e idosos/as) e as discussões travadas no campo dos estudos feministas e seus desafios atuais, este GT se propõe a reunir estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadoras/es, com a finalidade de discutir as assimetrias de gênero, baixa participação das mulheres na vida pública, as relações de poder, desigualdades de gênero no âmbito da família e do trabalho, as interseções de gênero classe/ etnia e gerações, assim como as mobilidades das mulheres na contemporaneidade, possibilitando um debate a fim de contribuir para a produção de conhecimentos sobre a temática atual referente aos desafios dos feminismos.

Convidamos a tod@s a participar do nosso Grupo de Trabalho, enviando propostas até 20 de março de 2013. Solicitamos a gentileza de divulgar se possível no âmbito de vossas redes.
Será um grande prazer nos encontrarmos em Florianópolis no período de 16 a 20 de setembro de 2013.

Maiores informações acesse o site http://www.fazendogenero.ufsc.br/10/.


Fonte: Fazendo Gênero

Através de estudo, Campanha reforça importância de participação infantil em processos decisivos

Defendendo a ideia de que as crianças têm o direito de participarem de discussões e dos processos de tomadas de decisões que incide diretamente sobre suas vidas e/ou atividades, conforme prevê o artigo 12 da Convenção dos Direitos das Crianças, a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) realizou um estudo que reforça a importância desta ideia.

Em Mecanismos de participação para crianças: reflexões e experiências a entidade traz discussões sobre a importância deste exercício e faz um mapeamento de algumas experiências que contaram com a participação de crianças.

Para dar o primeiro exemplo, o estudo citou o Comitê dos Direitos da Criança, órgão que supervisiona a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança por seus Estados Partes, e que em 2005 e 2006 promoveu a participação de crianças na abertura do seu sistema de funcionamento.

O documento ressalta que em toda a América Latina foram desenvolvidas experiências importantes com participação de crianças dentro do espaço educativo. Destaque para a organização estudantil de Municípios Escolares, em Ayacucho, Peru, que há mais de dez anos funciona como um espaço democrático de construção de agendas estudantis.

Ainda como experiências positivas, o estudo cita o Dia do Debate Geral do ano 2006 - O direito da criança ser ouvida, a Campanha "Dia Sim pelas meninas, meninos e adolescentes", realizada mundialmente em 2001, "Meninas e meninos propões em Genebra plano de ação para redução de riscos de desastres", realizada em 2011 na Suíça, entre outras.

A Clade destaca a importância de ouvir a opinião das crianças em relação ao seu processo educativo e à escola, já que elas passam grande parte dos seus dias dentro destes estabelecimentos. No entanto, o que se observa é que "nas escolas prevalecem o autoritarismo, a discriminação, a falta de respeito e a violência contínua. Na maioria dos casos, as escolas não promovem que as crianças expressem suas opiniões e que estas sejam levadas em conta”.

De modo geral, o estudo lembra que é importante que as crianças não sejam discriminadas no exercício de seu direito de opinar e ser ouvida, e ressaltou que um dos maiores obstáculos encontrados para o exercício da participação são as barreiras colocadas por adultos "muito tradicionais e reticentes à mudança cultural”.

O Comitê também expressou preocupação com a qualidade e a validade de algumas práticas de "participação”, que não respeitam a opinião das crianças e que cumprem apenas um papel de aparências, e recomendou que os temas a serem tratados com as crianças não devem ser impostos, e sim negociados.

Leia o estudo completo aqui.

Para saber mais sobre a CLADE, acesse: http://www.campanaderechoeducacion.org/primerainfancia/noticias/


Fonte: Adital

Artigo - Falta de delegacias especializadas: outra forma de violência contra a mulher

Por: Aline Bianchini *


As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher — DEAMs — compõem a estrutura da Polícia Civil[1]. Suas ações devem estar voltadas para prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal.

Atualmente podem ser encontradas mais de 500 DEAMs [2]. Tal número, apesar de significativo, quando visto no contingente global, representa um percentual ainda pequeno, já que cobre somente cerca de 10% dos municípios brasileiros. [Trecho acrescido em 22/01/13]

Além da preocupação quantitativa, uma outra questão a ser considerada é a qualidade do atendimento. A seleção e a capacitação periódica dos operadores que atuam junto às DEAM”s representam diretrizes que muito podem contribuir para que não seja vivenciada pela mulher uma segunda vitimização, agora, pelos aparelhos do Estado[3].

No que tange à seleção de seus integrantes, deve ser dada preferência, quando da composição de seus quadros, a policiais do sexo feminino, em face do natural constrangimento da mulher vítima em relação aos fatos a serem narrados (violência sofrida, mesmo que não tenha sido de natureza sexual). Isto já tem acontecido no Brasil.

Estudo realizado em agosto de 2010 pelo Observe – Observatório da Lei Maria da Penha, da UFBA aponta que a “maior parte da(o)s policiais que trabalham nas DEAMS são mulheres, embora algumas delegacias tenham um maior contingente de policiais do sexo masculino – como encontrado em Manaus[4].”

A capacitação de tais profissionais (de preferência do sexo feminino) merece cuidados especiais. Eduardo Mayr elenca algumas atitudes que bem demonstram o quanto eventual despreparo no lidar com esse tipo de violência pode acarretar, começando pelas indagações que são formuladas às vítimas: “Você tem sorte de ainda estar viva, por que você estava andando sozinha naquele local?, não sabe que não se pode sair à noite desse jeito?, por que não gritou?”, e questionamentos desta ordem. Tudo isso acarreta à vítima uma intensa agonia psíquica [5], que só pode ser neutralizada com a capacitação adequada dos agentes que atuam nas diversas fases de apuração dos fatos.

Nesse sentido, importante destacar a observação trazida no minucioso trabalho desenvolvido pelo Observe: “Mesmo naqueles casos em que o efetivo policial é formado predominantemente por mulheres, sua formação dentro desta instituição faz com que acabem reproduzindo os mesmos valores e estereótipos de gênero de seus colegas homens, o que reforça a necessidade de cursos de formação e especialização que preparem estes profissionais para um atendimento orientado para a especificidade da violência baseada no gênero que se pretende enfrentar.”[6]. Assim, é essencial a capacitação dos profissionais, sejam homens ou mulheres. [trecho acrescido em 22/01/13]

De acordo com o relatório publicado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), somente no 1º semestre de 2012, o Disque 180 encaminhou 23.572 casos para as DEAM’s do país, representando, portanto, cerca de 130 encaminhamentos diários[7]. [trecho e imagem acrescidos em 22/01/13]

Apesar do correto encaminhamento, fato é que na maioria dos municípios brasileiros ainda não foi implementada nenhuma DEAM, cujos serviços são os mais buscados pelas vítimas de violência de gênero dentre aqueles ofertados por toda a rede de proteção.

Não se deu, ainda, portanto, cumprimento a uma importante diretriz das políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecida no art. 8º, IV, da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que prevê “a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher”. E, pior, eventual frustração e sensação de desamparo da vítima frente à Justiça deixa uma margem ainda maior para a anteriormente mencionada vitimização secundária [9] [10]. Assim, à vitimização primária (causada pelo acusado) se acrescenta a vitimização secundária (causada pelo próprio aparelho policial/judicial estatal)[11], aumentando ainda mais a (já tão intensa) violência contra a mulher.

- Artigo atualizado em 22/01/2013

1 A primeira DEAM foi instalada em 1985, em São Paulo (Decreto n. 23.769/85).

2 Em 13 de dezembro de 2012, a Secretária de Políticas para as Mulheres da PR (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, pronunciou-se no Fórum de Preparação para a 57ª reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher, em Nova Iorque, Estados Unidos, atualizando os números e asseverou que as DEAM’S já ultrapassam o número de 500. http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/12/13-12-discurso-da-secretaria-aparecida-goncalves-no-forum-de-preparacao-para-a-57a-reuniao-da-comissao-sobre-a-situacao-da-mulher. Acesso em 15.01.13.

3 A vitimização secundária ou sobrevitimização é causada pelas instâncias formais de controle social no decorrer da investigação criminal ou do processo penal. Cf. GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antônio García-Pablos de. Criminologia. Ed. Trad. Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

4 http://www.observe.ufba.br/_ARQ/Relatorio%20apresent%20e%20DEAMs.pdf. p. 59. Acesso em 16.01.13.

5 Portaria 11/97, do Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, estabelece que “às Delegacias de Defesa da Mulher deverão ser designadas, preferencialmente, policiais civis do sexo feminino, principalmente para o exercício das funções relacionadas ao atendimento público”.

6 http://www.observe.ufba.br/_ARQ/Relatorio%20apresent%20e%20DEAMs.pdf. p. 60. Acesso em 16.01.13.

7 http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2012/balanco-semestral-ligue-180-2012. p. 5. Acesso em 16.01.13.

8 Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil. 2º estudo. 2011. Disponível em http://www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/lei-maria-da-penha/pesquisa-avon-2011.pdf. Acesso em 21.01.13.

9 Vitimologia e direitos humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 21, p. 183, jan.-mar. 1998.

10 Pesquisa na íntegra: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/images/stories/PDF/mulheres_de_olho/munic2009_ibge.pdf

11 A pesquisa mencionada anteriormente (Instituto Avon/IPSOS) revela que 59% das mulheres (em um universo de 943) não confia na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica, o que pode ser efeito da mencionada vitimização secundária. Acesso em 21.01.13.


* Aline Bianchini é Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Diretora do Instituto LivroeNet. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal


Fonte: Atualidades do Direito

Meta da SDH/PR é equipar 1.000 Conselhos Tutelares em todo o Brasil

O fortalecimento dos conselhos tutelares foi o tema predominante da oficina ministrada por Angélica Moura Goulart, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta quarta-feira (30), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

De acordo com Angélica, a meta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), neste ano, é equipar aproximadamente mil conselhos tutelares com carro, computadores, refrigerador, bebedouro e impressora multifuncional. O objetivo é qualificar e facilitar o trabalho dos órgãos nos municípios.

“O nosso interesse é permitir uma vida melhor para as nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária.

Além disso, a ideia da SDH/PR é implantar Escolas de Conselho nos Estados, onde serão ministrados cursos para qualificar o atendimento dos conselheiros. Por enquanto, dez Estados já aderiram, mas a perspectiva é chegar a 23 até o final do ano.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Violência contra a mulher é problema social, não geográfico, aleram ativistas

A morte de uma estudante indiana de 23 anos, vítima de um ataque sexual dentro de um ônibus em Nova Déli em dezembro do ano passado, horrorizou o mundo e escancarou a violência de gênero presente na Índia. A estudante saía do cinema e foi estuprada por seis homens, que também utilizaram uma barra de ferro para agredi-la. A violência do ato foi tamanha que a jovem perdeu seus intestinos, não resistiu aos graves ferimentos e morreu em um hospital em Cingapura. O assunto ganhou grande repercussão na mídia internacional e a morte da estudante foi seguida de atos e protestos no país pedindo punição aos culpados e maior segurança às mulheres.

Durante algumas semanas, os principais meios de comunicação do mundo reproduziram as histórias de insegurança das mulheres indianas e da sua vulnerabilidade dentro da sociedade patriarcal do país. No entanto, o que poucos falaram é que o relato de inúmeras Adhiras poderia ter sido o de qualquer mulher em qualquer parte do planeta.

“Falar de violência de gênero como um problema que é mais grave no Oriente, em ‘países atrasados como a Índia’, é querer esconder a sujeira do nosso próprio quintal”, explica Ana Cláudia Pereira, doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (universidade do Estado do Rio de Janeiro). “Parece que muitos grupos se dedicam a repetir um discurso que exotiza e inferioriza as ex-colônias, os países ‘não-ocidentais’, reforçando ideias discriminatórias e de superioridade”, completa.

Ana Cláudia, que mora em Washington, conta que não se arrisca a esperar pelo ônibus depois das oito da noite nem mesmo na capital norte-americana, a alguns quilômetros da Casa Branca. “Essa é uma limitação que nenhum dos meus amigos do sexo masculino enfrenta. Em geral, a arquitetura e os serviços públicos urbanos são planejados com uma visão muito limitada e excludente, guiados pelo olhar do homem branco de classe média”, explica.

O jornal norte-americano Global Post destacou em uma de suas manchetes sobre o caso "a cultura do estupro na Índia", enquanto o The Washington Post, também dos Estados Unidos, tentou explicar as "10 razões pelas quais a Índia tem um problema de violência sexual". Na França, o Le Monde titulou um dos seus artigos com a frase "A Índia deve romper com a impunidade da violação". Do outro lado do Canal da Mancha, a BBC falou sobre "Os estupros que a Índia esquece".

Os números de agressões e de impunidade, no entanto, não são pessimistas somente quando se fala da Índia. Nos EUA, a violência doméstica é a principal causa de lesão para as mulheres entre 15 e 44 anos. Em maio de 2012, a câmara baixa do Congresso aprovou uma lei que diminui a proteção oferecida pelas leis, deixando vulneráveis lésbicas, mulheres indígenas, imigrantes ilegais e outras minorias sociais. No início deste ano, a mesma câmara decidiu não votar a renovação da Lei de Violência contra a Mulher, de 1994, que está suspensa. A cada nove segundos, uma mulher é espancada pelo marido ou parceiro nos EUA.

No Brasil, o Anuário das Mulheres Brasileiras de 2011 mostrou que 43,1% das mulheres no país já foram vítimas de violência em sua própria residência. No Egito, este número é 34%, segundo pesquisas nacionais. No Canadá, 29% das mulheres já foram atacadas fisicamente por seus parceiros íntimos e na Nova Zelândia o número chega a 35%.

Em entrevista a Opera Mundi, Sheeba Rakesh, fundadora da organização de empoderamento das mulheres Pankh, que trabalha na Índia, diz que nenhum grupo de mulheres pode ser realmente considerado protegido. “Infelizmente, quando falamos de agressões a mulheres, somos todas vulneráveis. Prova disso é o aumento dos ataques a mulheres urbanas, até então tidas como em melhor situação. Abuso sexual no trabalho, estupro em viagens noturnas... o medo está em todas as partes”. E continua: “A violência contra a mulher é um problema social pandêmico, não uma questão geográfica”.

Beatrice Vanaja, coordenadora da associação filantrópica indiana New Life, acredita que os crimes devem ser vistos como o subjugamento de um sexo pelo outro. “A discussão deve ser a respeito do patriarcado, da misoginia e da violência sexual no mundo, não somente na Índia”.

O caso indiano

Os contrastes e paradoxos da Índia não podem ser deixados de lado quando se aborda o tema da violência de gênero. O país é berço de poetas como Subramanya Bharathiyar e ativistas como Raja Ram Moham Roy, que já nos séculos XVIII e XIX falavam sobre o empoderamento feminino, enquanto o mundo respirava o ar da moral britânica vitoriana. A Índia é um país cujas mulheres são cultuadas como divindades (diferentemente das religiões abraâmicas) e onde surgiu no século XX o erotismo aparentemente liberalizador do Kamasutra.

Apesar disso, a segurança da mulher é questionada desde o momento da concepção, com abortos seletivos por gênero. Em 1901, havia 972 mulheres para cada grupo de 1000 homens. Hoje são 940. Existe um tabu até mesmo na alimentação das crianças em famílias mais pobres – o menino sempre vai receber mais comida.

"A situação da mulher está melhorando com a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho, mas os homens estão agora enfrentando a competição feminina e parece que isso criou uma raiva, um sentimento de vingança", explica Vanaja. "Mas não podemos culpar apenas os homens indianos. Pessoas realmente preocupadas em reduzir crimes contra as mulheres vão entender que este é um problema universal com a construção da ideia de gêneros. O debate não deve ser usado para criticar país ou religião".

A estratificação social com o sistema de castas também serve de pano de fundo e justificativa para os ataques de gênero. O estupro é frequentemente usado como arma contra mulheres em conflitos entre castas. Em 2002, durante os conflitos de Gujarat, homens dos partidos de direita utilizam o estupro para “dar uma lição” às comunidades minoritárias. Os responsáveis pelos estupros ainda estão livres. Durante o massacre de 2006 em Kherlanji, mãe e filha de uma casta inferior foram estupradas por um grupo de homens antes de ser assassinadas. Em algumas áreas mais problemáticas, os militares e os policiais são há muito tempo acusados de violência contra a mulher.

Soluções

A reforma na legislação, aumentando a punição para crimes de violência de gênero, é geralmente a primeira maneira encontrada para lutar contra os ataques a mulheres. No Brasil, foi aprovada em 2006 a Lei Maria da Penha, que alterou o Código Penal brasileiro possibilitando que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, a legislação aumentou a pena de detenção máxima de um para três anos e prevê medidas para proibir a aproximação do homem da mulher agredida.

Na Índia, um painel do governo foi organizado para debater mudanças na lei e implementar medidas efetivas para evitar os ataques. “Precisamos de mais ativismo e menos teoria neste lado do planeta”, conta Sheeba.

Ana Cláudia Pereira defende medidas práticas, como melhor iluminação pública e autorização de comércio informal. "Paralelamente, há que investir em uma educação não-sexista e em mecanismos de prevenção da violência. Esse modelo deve ser utilizado inclusive pelos países que se consideram ‘desenvolvidos’".


Fonte: Opera Mundi / Correio Nagô

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