sexta-feira, 31 de maio de 2013

Censo 2010: IBGE apresenta mapa de indicadores sobre trabalho infantil

O IBGE, em atendimento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, ao Ministério Público do Trabalho - MPT, ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e à Organização Internacional do Trabalho - OIT, disponibiliza hoje (28/05), no seu portal, mapa de indicadores selecionados sobre a situação das crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade, no que concerne a trabalho e educação, com base nos resultados da amostra do Censo Demográfico 2010.

A publicação deste mapa tem como principal objetivo subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais - PPA dos Municípios, especialmente no que se refere à formulação de políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes e à definição de suas metas.

Todos os resultados apresentados também estão disponíveis no Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. Eles envolvem informações sobre características demográficas, de educação e trabalho, com o objetivo de mostrar a distribuição no território nacional das pessoas de 10 a 17 anos de idade ocupadas e também daquelas não alfabetizadas e fora da população estudantil.

Para conhecer o mapa de indicadores sobre trabalho infantil, clique no link: http://censo2010.ibge.gov.br/apps/trabalhoinfantil/


Fonte: IBGE

terça-feira, 28 de maio de 2013

III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais

Às Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação, da Ciência e do Pensamento Livres,
À Classe Trabalhadora, e
Às Lutadoras e Lutadores do Povo Brasileiro,

Nós, professores, professoras, pesquisadores, pesquisadoras, militantes, profissionais e estudantes, conscientes da necessidade de contruir um espaço destinado a produzir conhecimento crítico e engajado com a transformação da realidade para e com os movimentos populares brasileiros, a partir do reencontro entre pesquisa e ação, nos unimos em abril de 2012, na Cidade de Goiás-GO e decidimos criar o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS com abrangência em todo o Brasil, a partir de seções regionais e Grupos Temáticos nacionais.

O IPDMS pauta-se pela crítica à colonialidade, por uma América Latina e por um outro mundo pluricultural. Nossas disputas buscam conformar a contra-hegemonia e incluímos em nossa crítica os cortes estruturais à sociedade brasileira: classe, raça e gênero. Somos pela libertação das opressões de todas as espécies e nosso horizonte é irredento tanto no que se refere a estrutura do mundo em que vivemos quanto às idéias que o hegemonizam.

A escolha de se trabalhar para e com os movimentos sociais deve-se à compreensão de que os movimentos reúnem em seu seio a dialética reivindicação-contestação, a partir de pautas identitárias unidas à materialidade do trabalho e à concepção de totalidade da condição humana.

Contribuímos e queremos potencializar nosso apoio às assessorias populares: a jurídica, a política e a de formação. Nossos princípios são a pesquisa-ação, a educação popular, o trabalho coletivo e o protagonismo estudantil e dos movimentos sociais

Assim, noticiamos, por meio desta Carta - que é notícia e é convite: a realização do III Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais e a Assembléia Ordinária Anual do IPDMS realizada no último dia do Seminário para associadas e associados ao Instituto.

Todos e todas comprometidos com a transformação da realidade a partir da construção de um conhecimento engajado e dos princípios acima elencados estão chamados e convidados para integrar o IPDMS (Clique nesse link e preencha o cadastro on line. ) e para participar do III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, (inscreva-se aqui: Inscrição III Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais) que será realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, em Natal-RN, nos dias 28 de maio a 1º de junho de 2013.


Fonte: IPDMS

Alunos comemoram mês da África na UnB

As celebrações do Mês da África na UnB seguem até o fim desta semana. Desde o início de maio, o Centro de Convivência Negra da Universidade de Brasília (CCN) em parceria com a União dos Estudantes Africanos de Brasília (Ueab-DF) promove uma série de atividades para divulgar o desenvolvimento, a cultura, a economia e a política do continente africano. "Muita gente acha que a África é um país e não tem ideia da complexidade e das diferentes culturas”, explica o professor de Sociologia e integrante do CCN, Ivair Augusto Alves dos Santos.

A ideia das atividades é mudar a imagem de pobreza e de miséria que se tem do continente. “As pessoas tratam os africanos como se eles fossem selvagens. Alguns países têm foco de conflito, mas a grande maioria vive em democracia. Entre as dez economias em ascensão no mundo, sete são africanas. Há muita desinformação”, afirma Ivair, que também é assessor da Reitoria para assuntos de diversidade.

A programação das atividades estende-se até a sexta-feira (31) e prevê dois seminários nesta terça-feira (28), no Instituto de Biologia da UnB, do campus Darcy Ribeiro. Confira a programação aqui. Em um deles, o tema abordado será a vida e obra de Alda Neves da Graça Espírito Santo. "Foi uma mulher que lutou pela independência de São Tomé e Príncipe, poeta, educadora. Gostamos de falar dela, do que aconteceu e melhorou depois de sua luta pela independência do nosso país”, conta Lusibetty Trigueiros, são-tomense bacharel em Biologia pela UnB e uma das palestrantes no seminário. Alda Neves faleceu em 2010 aos 83 anos. Presidiu a União Nacional dos Escritores e Artistas do país africano e foi responsável pela primeira geração de jornalistas locais. “Queremos mostrar a África do século 21, um continente em profundo desenvolvimento”, diz o professor Ivair.

REIVINDICAÇÕES – Na última sexta-feira (24), uma comitiva formada por alunos africanos da UnB e representantes do CCN reuniu-se com o reitor da universidade, Ivan Camargo, para tratar de melhorias nos sistemas de acompanhamento e de auxílio aos estudantes africanos. Segundo o professor Ivair, apesar de alguns alunos serem de países lusófonos, as diferenças culturais trazem bastante dificuldade durante a vida acadêmica. “Eu convivo com eles diariamente e percebo que a diferença é brutal. A maneira de raciocinar, de pensar, é completamente diferente da nossa. Estamos tentando tornar a adaptação cada vez mais fácil”, diz o docente.

Uma das solicitações dos alunos africanos diz respeito à moradia disponibilizada aos estudantes estrangeiros. A Casa do Estudante Universitário (CEU) está em reforma desde janeiro do ano passado, e há dificuldades para se alugar imóveis, mesmo com apoio financeiro da UnB. “Ninguém falou que aqui precisava ter fiador. Outros alunos também passam por isso, a diferença é que eles têm os pais aqui, e nós não. Não adianta você ter mil reais, se não tiver um fiador”, conta Lusibetty Trigueiros.

Os estudantes solicitam a ampliação do número de moradias destinadas aos estudantes africanos, que representam 5% dos beneficiados pelo auxílio. Aos ingressantes, reivindicam a permanência por um período de três a quatro semanas nos apartamentos de trânsito da UnB, na Colina, até conseguirem um lugar para morar. “Eles falaram que a gente não pode receber pessoas [nas nossas moradias], só que eu não encontro outro lugar para colocar meus conterrâneos”, justifica Lusibetty.

O problema de moradia, segundo o reitor, será resolvido. Mas é uma solução em médio prazo. "Nós temos um déficit muito grande. Mas não tem solução em curto prazo para esse problema. A gente vai ter que buscar dinheiro para fazer novos alojamentos e vão ser para toda a comunidade acadêmica, eles [alunos africanos] vão entrar nessa demanda da universidade”, afirma.

Os alunos pediram ainda atenção dos professores com os estudantes africanos. Lusibetty conta que inclusive os alunos lusófonos usam certas palavras ou organizações ortográficas diferentemente dos brasileiros. "É difícil você deixar de escrever da forma como você escrevia de uma hora para outra”, diz a estudante africana. Ela relata dificuldade dos alunos na área de Exatas, como Física e Química ou com disciplinas que envolvam cálculo. “No meu país, a base é muito fraca e, ao chegar aqui, eu não entendia nada. Mas tendo em conta que nós viemos de outro país, poderíamos receber uma atenção um pouco específica”, completa Lusibetty.

Para o reitor, a questão da integração é estratégica. Ivan Camargo defende o auxílio de centros acadêmicos e do Diretório Central dos Estudantes para a adaptação dos alunos. "Há uma preocupação grande do MEC e do governo nesse contato do Brasil com a África. A melhor forma de fazer isso é pelo meio acadêmico. Precisamos transformar esses estudantes que estão aqui em embaixadores do Brasil na África, quando voltarem. Temos todo o interesse em tratá-los da melhor maneira possível”, diz.


Fonte: Portal da UnB

Seminário Internacional discute Saúde Mental e Justiça Juvenil na América Latina

Nestes dias 27 e 28 de maio, São Paulo será o ponto de encontro de militantes, defensores públicos, jovens, gestores e interessados para o Seminário Latino-americano de Saúde Mental e Justiça Juvenil, que busca dialogar sobre a construção de estratégias voltadas à saúde mental de adolescentes no Sistema de Justiça Juvenil, de forma a criar um ambiente favorável, em nível latino-americano, para garantia dos direitos fundamentais e uma relação mais humanizada entre profissionais de saúde e pacientes.

A ideia do seminário se deu por conta da saúde mental no sistema socioeducativo, que possui como características básicas a intensa medicalização e o confinamento involuntário de pacientes, que têm seus direitos violados e sofrem preconceito na vida cotidiana. Também motivou o evento o surgimento de uma unidade experimental de saúde em São Paulo, que está acolhendo jovens que clínicas tradicionais consideram como casos sem solução e que a polícia não liberta, por serem considerados de alta periculosidade.

Por isso, estão programadas mesas temáticas que discutirão o panorama internacional de direitos humanos de crianças e adolescentes e saúde mental, infância e juventude medicalizada, saúde mental e sistema de justiça juvenil na América Latina, dentre outros assuntos.

ADITAL Jovem conversou com Djalma Costa, diretor do Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente de Interlagos (Cedeca Interlagos), situado em São Paulo, que explicou melhor sobre a atual situação dos jovens internados na região: "A violação dos direitos dos adolescentes internados é maior na América Latina do que em outros continentes, especialmente no Brasil, em que as doenças relacionadas à saúde mental são vistas à parte em relação a outras doenças. Assim, se tem como única alternativa a internação. Se levarmos em conta países como o Canadá e Estados Unidos a coisa é bem diferente. A relação entre médico e paciente é mais humana, eles usam métodos que asseguram a socialização com a família, com taxas menores de internação”.

Mônica Brito, do Cedeca Tocantins, acrescentou: "A atual situação da saúde mental e Sistema de Justiça Juvenil no Brasil sofre com a falta de políticas públicas que gerem ações para a verdadeira ressocialização e autonomia dos pacientes. O que existe são profissionais sem formação, geralmente indicados por políticos, e os que possuem alguma especialização não recebem uma formação continuada e medidas de ressocialização que envolvem medicalização, internamento forçado e, em alguns casos, tortura. E como nos países da América Latina o tema e os casos têm sido parecidos resolvemos fazer o seminário abrangendo toda a região”.

O evento é uma realização da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca Tocantins), da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/ Seção DCI Brasil) e com apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Interlagos (Cedeca Interlagos), do Grupo Interinstitucional de São Paulo, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da presidência da República (SDH/ PR).

Para saber mais informações sobre o Seminário Latino-americano de Saúde Mental e Justiça Juvenil acesse: http://www.renade.org.br/.


Fonte: Adital

Artigo - Dia Nacional da Adoção: o direito de ser filho

Por: Lídia Weber


No dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, é preciso falar de abandono e institucionalização de crianças. Em 1990, o Brasil aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerada uma das leis mais avançadas do mundo. Passaram-se 23 anos e a lei ainda não conseguiu cumprir um dos direitos fundamentais, o direito de toda criança à convivência familiar e comunitária.

Os abrigos continuam repletos de crianças e adolescentes “filhos de ninguém”. Não são nem mesmo filhos do Estado, pois a maioria absoluta dos abrigos do país é mantida com escassos recursos privados. Viver em uma instituição significa estar alijado do direito de filiação, elevando o abismo entre as intenções das leis e a vida real. O acolhimento institucional de crianças e adolescentes é considerado pelo ECA uma medida de proteção excepcional e temporária para aqueles que tiveram seus direitos violados.

Quando comecei a pesquisar este tema, em 1989, falava-se muito pouco sobre adoção e menos ainda sobre as crianças que viviam em abrigos (chamados de orfanatos, educandários, instituições, abrigos e agora “acolhimento institucional”...). Nos dias de hoje, fala-se mais sobre adoção (nem sempre de maneira correta pela mídia), mas os dados sobre as crianças que estão acolhidas institucionalmente ainda são imprecisos.

Existe uma carência de estatísticas em nosso país: antes do ECA, falava-se em mais de 500 mil crianças institucionalizadas; depois esse número passou a ser 200 mil; o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) já fez várias pesquisas - a partir de 2003 - com os abrigos: inicialmente passou a ser divulgado que havia 80 mil crianças, depois de algum tempo a cifra passou para 20 mil crianças. E mais recentemente, divulga-se “em torno de” 40 mil crianças e adolescentes institucionalizados, mas “estima-se que mais de 60 mil crianças e adolescentes estejam em instituições” sobre as quais não há controle de funcionamento.

Apesar de ser um recurso temporário e excepcional, mais da metade mora em instituições há mais de dois anos, 33% entre dois e cinco anos ; 13% entre seis e dez anos e seis por cento por um período maior que dez anos. Embora 42% das crianças e adolescentes não mantenham nenhum vínculo com a família de origem ou extensa, apenas 11% encontra-se disponível para a adoção. Esses são dados oficiais. Deveria haver um mutirão para avaliar todos os casos de crianças escondidas nas instituições.

Em 2009, foi criado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), para centralizar os adotantes e as crianças e adolescentes “disponíveis para adoção”. A ideia é boa e prevê uma centralização e agilização do processo. No entanto, passou a apresentar dados enviesados, pois os supostos 40 mil abrigados desapareceram e, agora, fala-se que há “apenas cinco mil crianças disponíveis” e mais de 29 mil adotantes. Até o momento, somente 1.899 adoções foram feitas pelo cadastro que, de fato, não funciona como um cadastro nacional nas 2.969 Varas da Infância do país.

Alguma coisa está errada nessa conta? De repente, não se fala mais dos outros 40 mil institucionalizados, mais uma vez no limbo do esquecimento, uma espécie de "caixa-dois" do abrigamento. Será que se não falarmos deles o problema deixará de existir? Somente aquelas crianças cujos pais foram destituídos do poder familiar é que entram no cadastro e é preciso cuidado (não deveria ser sinônimo de morosidade) na avaliação, mas sabe-se, por depoimentos sistemáticos, que o CNA não é alimentado adequadamente pela maioria dos juizados do país.

Entre outros problemas, já cansei de ouvir que a maioria dos operadores da adoção não faz a destituição do poder familiar de milhares de crianças porque não "têm perfil para serem adotadas”. Dados oficiais mostram que 25% dos institucionalizados não têm sequer guia de acolhimento! Cada abrigo que tenho visitado, ou de que ouvi relatos, tem cerca de cinco a dez por cento de crianças "disponíveis para adoção", o mesmo percentual de duas décadas atrás quando fizemos a pesquisa que gerou o livro Filhos da Solidão.

Inclusive após a atualização da lei que agora prevê que cada criança ou adolescente em acolhimento institucional deve ter sua situação jurídica reavaliada a cada seis meses por equipes técnicas e que a permanência da criança em instituições não deve exceder o período de dois anos, exceto em casos necessariamente comprovados! Deixar a criança em uma instituição e não auxiliar a família de origem também não tem sentido.

As muitas matérias do mass media sobre adoção repetem exaustivamente que a culpa é apenas dos adotantes, que desejam um bebê ideal, e as crianças que estão no cadastro são mais velhas. Esquecer de falar dos outros determinantes é um ato covardemente inexato.

É importante perguntar por que se demora tanto para alimentar o cadastro; por que ainda há milhares de crianças institucionalizadas, se a lei assegura a convivência familiar e comunitária; por que se faz pouca coisa para cuidar da família de origem quando o motivo é apenas pobreza; por que se deixa as crianças envelhecendo no sistema? Por que mesmo adotantes que desejam crianças maiores de quatro ou cinco anos, sem preferência de cor de pele, esperam anos nas “filas da adoção”?

Sim, é preciso conscientizar os adotantes que o desejo por um bebê ideal não é um direito; direito é o da criança de ter uma família. Os cursos de preparação são obrigatórios, mas a maioria absoluta restringe-se de três a seis palestras sobre o tema, e isso é ineficaz para mudar comportamentos e desejos idealizados.

Tenho compilados inúmeros relatos de pretendentes à adoção que querem, sim, adotar crianças especiais, crianças maiores, crianças com HIV e apesar disso amargam uma espera irritante e encontram dificuldades incompreensíveis em algumas varas do país. Quem recebe, por fim, a guarda de uma criança também costuma esperar de um a quatro anos pelos papéis que legitimam a adoção! E as crianças continuam crescendo nas instituições.

Ao contrário de países desenvolvidos que praticamente extinguiram esses abrigos, em nosso país eles ainda persistem incólumes, e o lento caminhar é acrescido de uma série de dogmas e psicologismos que vão contra as pesquisas recentes sobre o tema: "o adotante não pode visitar as instituições", "o pretendente não pode adotar se perdeu um filho", "não pode trabalhar em um abrigo e querer adotar", "se alguém quer adotar uma criança especial é porque deve querer alguma coisa com isso", não pode isso, não pode aquilo.... E as crianças continuam esperando... e sonhando.

Quando as crianças ficam bem grandes, depois de o sistema insistir por muito tempo em procurar qualquer parente nesse imenso Brasil, ainda que o parente nem conheça a criança e muito menos queira ficar com ela, “até esgotar todas as possibilidades” (todas?!!), algumas crianças entram para o cadastro quando sua cidade está interligada com o tal cadastro...

Há algumas hipóteses sobre os fatores que interferem na agilidade e na eficiência das decisões judiciais relacionadas à reintegração, destituição do poder familiar ou colocação para a adoção, que consequentemente prolongam a permanência de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional.

Entre esses fatores, destacam-se:
- a morosidade do sistema judicial;
- a comunicação insuficiente entre instituições, Poder Judiciário e Ministério Público;
- a existência de irregularidades processuais nas práticas de acolhimento;
- a sobreposição de competências e a falta de coordenação entre os diferentes profissionais que atuam no âmbito da infância e juventude;
- a falta de profissionais e recursos nas instituições e equipes técnicas do Poder Judiciário que possam atuar rapidamente na reintegração familiar quando ela é viável;
- a crença de que a manutenção do filho com sua família de origem ou extensa deve ser tentada persistentemente, mesmo quando a reintegração é arriscada ou pouco provável; e, por fim,
- a descrença de membros de equipes técnicas quanto à possibilidade de adoção de crianças mais velhas, especialmente quando elas alcançam sete anos.

Apesar de tudo isso, há muitas famílias que fazem dessas “adoções difíceis” um sonho possível, que mostrarei em um próximo artigo. Os desafios que devem ser enfrentados incluem não deixar as crianças envelhecerem nas instituições e conscientizar os brasileiros sobre as adoções necessárias: crianças mais velhas, negras e pardas e com necessidades especiais.

O trabalho principal é pedagógico, de conscientização da população, e técnico, de treinamento de profissionais que orientem e preparem pessoas dispostas a acolher uma criança ou um adolescente, sem esquecer que é possível fazer uma busca ativa de pretendentes. É um trabalho gigantesco e em longo prazo, e por isso, o sistema deve apoiar e valorizar pretendentes à adoção que mostram desejo e condições para realizar as adoções necessárias.


Fonte: Portal da UnB

ONG: Na América Latina, 92% dos feminicídios ficam impunes

No México e na América Latina existe um padrão comum de violência contra as mulheres e impunidade no sistema de justiça, motivo pelo qual 92% dos feminicídios na região ficam impunes, referiu Elba Beatriz Núñez, coordenadora regional do Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres (Cladem).

De acordo com essa organização, por dia, se registram 500 episódios de violência sexual contra as mulheres na região; sete de cada dez mulheres sofrem algum nível de violência, e de 17 a 53 % ficam afetadas por violência sistemática. Somado a isso, afirmou que existe preocupação pela perseguição e criminalização contra as defensoras dos direitos humanos.

É um fenômeno com maior presença no América Central, mas lamentavelmente está se estendendo a outras sub-regiões da América Latina. Por isso, a Subcomissão Latino-americana de Direitos Humanos tem chamado a atenção dos estados, a fim de que deem garantias e proteção a estas defensoras, muitas delas assassinadas de maneira sistemática.

Em companhia de Elizabeth Cabero, secretária executiva do escritório regional Cladem, e Maria Edith Oviedo, porta- voz da Campanha por uma educação não sexista e antidiscriminatória, Núñez disse que no México e América Latina existem uma grande dívida para o gênero em várias linhas: educação, saúde, acesso à justiça, maternidade, emprego, combate à pobreza e outros.

A causa: os governos não apontam propostas necessárias, nem desenvolvem as políticas públicas indispensáveis para reverter a deterioração das condições de vida do gênero, combater à violência e outras situações, embora se tenha emitido leis muito avançadas. De nada serve que haja leis punitivas, se não há propostas nem programas integrais para a proteção à mulher, disse Núñez.

Alertaram que o tráfico de pessoa, o narcotráfico e o crime organizado tem influenciado no aumento dos feminicídios, cujo aumento também obedece à impunidade.

Em relação ao México, disseram que embora o governo federal tenha ratificado todos os instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, segue sendo omisso no cumprimento da sentença de Campo Algodonero, emitida em 2009 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outras dívidas por parte do Estado mexicano são: a ausência de medidas de proteção para evitar os assassinatos contra as mulheres; as flexibilidades de trabalho que está levando às condições de vida precárias para o gênero; o aumento de mortes maternas e carência de políticas de combate à pobreza que fazem das mulheres agentes de mudanças.


Fonte: La Jornada / Adital

CPI do tráfico de pessoas ouve delegado da PF sobre trabalho escravo no DF

O tráfico de pessoas de Bangladesh, Paquistão e Afeganistão para trabalhar como escravos em Brasília será o tema da audiência pública desta terça-feira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas no Brasil. Os integrantes da CPI ouvirão o delegado Dennis Cali, chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia Federal e responsável pela chamada operação Liberdade, deflagrada na capital federal no último dia 15.

A operação desarticulou uma quadrilha de tráfico internacional que trazia pessoas de Bangladesh, Afeganistão e Paquistão para trabalhar em situação análoga à escravidão no Distrito Federal. Durante a operação, a polícia encontrou 80 homens vivendo em seis residências em situação de higiene precária na cidade satélite de Samambaia, após realizar buscas nas residências dos investigados e nos alojamentos onde estão os estrangeiros. Um dos investigados chegou a ser levado à delegacia, mas foi liberado em seguida.

A quadrilha era composta por bengaleses que aliciavam conterrâneos e homens dos países vizinhos com falsas promessas de salários que variavam entre 1 mil e 1,5 mil dólares. A polícia identificou quatro traficantes de pessoas e dois intermediários. Eles cobravam entre US$ 10 mil e US$ 12 mil para trazer de forma ilegal os imigrantes. As vítimas ingressavam no Brasil pela Guiana Inglesa, Peru e Bolívia.

Ao chegar, os traficados tinham seus passaportes retidos por coiotes (pessoas que faziam o transporte deles) e eram obrigados a fazer pagamentos mensais aos membros da quadrilha relativos a “dívidas” de aluguel e passagem.

Desempregados

Eles recebiam carteira de trabalho e CPF e para poder trabalhar legalmente, após pedirem refúgio no Brasil, o que regulamentava sua situação migratória. Apesar de a maioria estar desempregada, os que tinham empregos trabalhavam na construção civil, em frigoríficos e em lava-jatos.

De acordo com o deputado Fernando Francischini (PPS-PR), um dos autores do requerimento da audiência, a polícia informou que vai apurar a situação migratória dos estrangeiros, mas se for confirmado que eles são vítimas, poderão pedir a permanência no País. A polícia ofereceu abrigo para os estrangeiros, mas eles não aceitaram.


Fonte: Correio Braziliense

SDH e Conselho de Justiça Federal assinam termo de cooperação para combater o trabalho escravo

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) formalizaram acordo de cooperação técnica visando a difusão de conhecimento e experiências direcionadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho escravo no país. A cerimônia aconteceu na tarde dessa segunda-feira (27), na sede do CJF, em Brasília (DF).

O documento foi assinado pela ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Felix Fischer, e pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima. A ideia é proporcionar à Justiça Federal oficinas sobre combate à condição análoga ao trabalho escravo, a exemplo do que já acontece em parceria com a Justiça do Trabalho.

“Democracia exige reconhecimento e enfrentamento às mazelas presentes”, disse a ministra Maria do Rosário, que ainda destacou que o Brasil deve estar atento para que os estrangeiros migrantes não caiam em situações análogas à escravidão. Já o presidente do STJ, Felix Fischer, reforçou que o Conselho de Justiça Federal está disposto a colaborar no que por possível para tornar o país “um ambiente imune a essa prática”.

Combate ao Trabalho Escravo

A SDH/PR possui uma área específica para tratar do tema: é a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). É um colegiado constituído por membros do governo e da sociedade civil, que tem como meta consolidar os avanços nas estratégias de combate e prevenção ao trabalho escravo e garantia de trabalho decente no Brasil. Uma das principais ações é a divulgação da chamada “lista suja” de empresas que utilizam trabalho escravo, divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os infratores são impedidos de ter negócios com o Executivo Federal e, inclusive, acesso a crédito em instituições financeiras públicas.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Argentina entrega ao Brasil documentos sobre crimes na ditadura

A secretaria de Direitos Humanos da Argentina se dispôs esta segunda-feira (27/5) a entregar à brasileira Comissão Nacional da Verdade documentos sobre violações dos direitos humanos contra cidadãos brasileiros durante a ditadura no país (1976/83), informou o governo em sua página na internet. A disposição tornou-se efetiva após sua publicação no Boletim (Diário) Oficial.

Ao mesmo tempo, a resolução solicita à comissão brasileira a entrega da documentação disponível sobre eventuais delitos contra a humanidade sofridos por argentinos no país no âmbito do Plano Condor, projeto de coordenação repressiva entre as ditaduras do Cone Sul nos anos 1970.

A Comissão Nacional da Verdade brasileira deverá emitir um relatório sobre as violações dos direitos humanos durante o regime militar no Brasil (1964-1985), como resultado de sua criação por uma lei sancionada em novembro de 2011.

A resolução argentina leva a assinatura do secretário de Direitos Humanos Martín Fresneda, que disse se basear em que "a política de direitos humanos é uma política substantiva" do Mercosul. "A busca de memória, verdade, justiça e reparação é uma atividade permanente, especialmente referida às ditaduras que assolaram a região com sua sequência maciça de vítimas", disse Fresneda.


Fonte: Correio Braziliense

Cerca de 30% dos homicídios em São Paulo têm causas banais

Em um condomínio de luxo da capital paulista, um casal tem a casa invadida por um vizinho de 62 anos e é morto a tiros. Somente a filha deles, de 1 ano, sobrevive. O atirador é um empresário que estava incomodado com um barulho no apartamento ao lado. O caso, ocorrido na última sexta-feira (24), foi lembrado hoje (27) pelo secretário de Segurança Pública do estado, Fernando Grella, ao lançar a parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para difusão da campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, que pretende conscientizar a sociedade para evitar homicídios cometidos por impulso.

De acordo com o secretário, cerca de 30% dos homicídios no estado estão relacionados a motivações banais, como discussões no trânsito, brigas em bares ou entre vizinhos, além da violência doméstica. “Em suma, o motivo de toda essa tragédia foi a intolerância, a incapacidade do ser humano de refletir sobre a preciosidade da vida, de parar um instante para analisar seus próprios atos”, disse. No estado de São Paulo, somente em 2013, cerca de 490 pessoas foram mortas por razões fúteis e, no ano passado, foram mais de 1,5 mil vítimas.

A iniciativa do Ministério Público começou em novembro 2012 e agora será ampliada especialmente na Grande São Paulo e em algumas cidades do interior, como Campinas, além da Baixada Santista e do Vale do Paraíba. A parceria irá viabilizar anúncios em jornais e rádios e a distribuição de cartazes em escolas e estações de trem e metrô. “Aderir a essa campanha significa difundir a ideia de que, ao lado das ações que o estado precisa adotar de combate à criminalidade, temos que ter medidas preventivas, que são de responsabilidade da própria sociedade”, disse Taís Shilling, membro do CNMP e coordenadora da campanha.

Ela relatou que a iniciativa foi pensada a partir da percepção dos promotores de que grande parte dos processos criminais em que atuavam pode ter sido evitada. “Os promotores dão depoimentos de certa frustração de estarem em um júri defendendo a condenação de alguém que não é bandido, que não escolheu a criminalidade como meio de vida. São pessoas que perderam a cabeça em determinado momento e estragaram a vida de duas famílias, a dele e a da outra pessoa”, declarou. Ela acredita que a consciência de que todos estão sujeitos a esse tipo de situação pode ajudar a frear essa atitude.

Para Carolina Ricardo, coordenadora de Gestão da Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, essa ação deve estar ligada a outras medidas, como o combate e o controle de armas de fogo no país. “Essa é uma importante medida que já tem reduzido significativamente as mortes. A presença da arma de fogo nesses conflitos é um dos fatores que catalizam e geram um homicídio ou crime mais violento”, defendeu. Ela reforçou a importância da campanha como meio de incentivar a resolução pacífica de conflitos.

As peças publicitárias da campanha são estreladas por atletas de MMA (sigla em inglês para Mixed Martial Arts), como Anderson Silva, Cigano Júnior; e judô, como Sarah Menezes e Leandro Guilheiro. “São pessoas que na sua vida pessoal defendem uma convivência pacífica. Por serem atletas, naturalmente precisam desenvolver a disciplina, a tolerância, a conviver com a derrota. Eles passam a mensagem de que a luta é no tatame, no octógono, no ringue. Na vida, tem que ser da paz”, disse a coordenadora.


Fonte: Agência Brasil

Capital paulista adere à Política Nacional para a População em Situação de Rua, nesta terça (28)

A prefeitura de São Paulo adere nesta terça-feira (28) à Política Nacional para a População em Situação de Rua. A solenidade de assinatura será às 16h, na capital paulista, com a presença da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, e do prefeito Fernando Haddad.

Também participam da solenidade o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, e o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Diretos Humanos, Biel dos Santos Rocha.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, decreto 7.053/2009, define os princípios, diretrizes e objetivos no atendimento à população em situação de rua. Para os municípios se beneficiarem com as ações definidas por esta política, eles devem criar o Comitê Intersetorial da política local para esta população e formalizar sua anuência às diretrizes nacionais. No dia 23 de março, o município de São Paulo constituiu seu Comitê PopRua e agora assina o Termo de Adesão a Política Nacional.

Aula Magna – Mais tarde, às 16h30, no mesmo local, Maria do Rosário ministrará aula Magna do Programa de Qualificação Profissional da População em Situação de Rua pelo PRONATEC, em parceria com o SENAI/SP.

Política Nacional para a População em Situação de Rua
Data: 28 de maio de 2013
Horário: 16hs
Local: Escola SENAI "Roberto Simonsen", situada na rua Monsenhor Andrade, 298, Brás – São Paulo


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Direito dos trabalhadores deve ser estendido às domésticas, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que o Congresso é soberano, mas continua defendendo que sejam estendidos aos trabalhadores domésticos os diretos das outras categorias. “O Congresso é soberano e cabe a ele a aprovação da nova lei. Nós continuamos defendendo. Eu, como ministro do Trabalho, na medida em que se praticou o grande gesto de recuperação histórica do último resquício da escravidão, que era o trabalho das empregadas e empregados domésticos, vejo como não manter essa extensão. Se era para subtrair direitos dos trabalhadores domésticos, que não se aprovasse a PEC [proposta de emenda à Constituição]”, disse Dias após participar da abertura da 1ª Semana Mundial do Comércio Justo e Solidário, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Na avaliação do ministro, há uma discussão exagerada sobre os pagamentos que os empregadores devem passar a ter com a aplicação da nova lei. “É uma realidade mundial. Não interessa se posso ou não posso pagar. Ocorre que quem tem direito, tem que ser respeitado e também não é essa onda exagerada que se criou. Eu tenho empregada doméstica e pago justamente o que deve se pagar e não vai se acrescentar grande coisa. Não vai alterar profundamente a quem já vem pagando adequadamente”, explicou.

Sobre o mercado de trabalho, o ministro disse que a publicação de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrou que houve acréscimo de 197 mil empregos e aumento real do valor dessas vagas . De acordo com ele, no governo da presidenta Dilma Rousseff foram gerados 4 milhões de empregos. Dias disse que, entre os setores pesquisados, a indústria de transformação, que era tida como parada, foi o segundo item que mais cresceu com 40 mil empregos gerados.

O ministro negou que o mercado de trabalho esteja perdendo fôlego. “Pelo contrário, estamos hoje com falta de mão de obra. Os empresários demonstram que em função disso tem aumentado o valor real dos salários, porque a disputa é muito grande por um trabalhador em diversos setores da economia brasileira”, disse.


Fonte: Agência Brasil

Projeto Saúde da Mulher incentiva prevenção contra câncer de mama e do colo do útero

Muito presente na sabedoria popular e indicada para evitar os mais diversos problemas do cotidiano, a velha máxima “prevenir é melhor do que remediar” está na ponta da língua do povo em todo o País. No entanto, justamente quando o assunto é saúde, especialmente falando dos cânceres de mama e do colo do útero, o Brasil ainda precisa avançar na prática desse ditado.

Embora tenham bons prognósticos se descobertos no estágio inicial e tratados da maneira adequada, os dois tipos de tumor foram responsáveis pela morte de 17.691 mulheres brasileiras em 2010. O número, considerado alto pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), é atribuído pelo órgão à possibilidade de a detecção estar acontecendo em fases mais avançadas da doença, o que dificulta sua cura.

Diante de tal cenário, nasceu em março deste ano, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o projeto Saúde da Mulher, vinculado ao Programa de Qualidade de Vida, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP). Coordenado pelas enfermeiras Lúcia Freire e Luciana Eduardo, a equipe quer conscientizar a comunidade acadêmica, sobretudo o público feminino, no que diz respeito à prevenção do câncer do colo do útero e ao diagnóstico precoce de câncer de mama.

“Vamos trabalhar a promoção à saúde. Infelizmente, muitos procuram ajuda médica somente quando não suportam mais. Queremos mostrar a importância da prevenção e criar essa cultura nas mulheres da Universidade”, explica Luciana Eduardo. O objetivo é ampliar a política de atenção e assistência integral à saúde da mulher na UFRN e, além de prevenir os tumores, promover o pré-natal e o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis como o HPV e a AIDS.

Lançado em uma data emblemática, 8 de março, dia internacional da mulher, o projeto comemorou seu primeiro mês realizando atividades em outra data de grande significado: o dia mundial de combate ao câncer, celebrado em 8 de abril. Com pôsteres, folhetos e muito diálogo, a equipe ensina o autoexame da mama e instrui sobre a importância do preventivo no diagnóstico precoce.

De acordo com dados do INCA, o câncer de mama é o mais comum entre mulheres e tem sido anualmente responsável por 22% dos novos casos registrados. Já o do colo de útero, segundo mais comum na população feminina, é a quarta causa de morte pela doença no Brasil. No Rio Grande do Norte, a estimativa de 2012 indica 580 casos de câncer de mama e 230 de colo do útero. Desses, 210 do primeiro tipo e 80 do segundo foram na capital potiguar.

Estatísticas apontam para uma melhora na antecedência do diagnóstico. Na década de 1990, 70% dos casos de câncer do colo do útero eram identificados na fase invasiva, quando já é difícil a reversão. Atualmente, 44% dos diagnósticos são de lesão precursora do tumor, mas para Aldair Paiva, oncologista e coordenador do Serviço de Onco-Hematologia do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), os números ainda revelam a falta de conhecimento da população sobre a doença e o baixo investimento do poder público em prevenção.

“É totalmente possível evitar o câncer do colo do útero. Além dos meios mecânicos, como o uso de preservativo, existe a vacina contra o HPV, que ainda é cara, e a educação para a população de risco”, afirma. “Prevenir salva a vida, evita os tratamentos invasivos e acaba saindo mais barato. Vale a pena os governos investirem nessa solução”, opina Aldair. O especialista reforça a importância do teste de Papanicolau, exame que previne a doença e leva o nome do seu idealizador, o médico grego Georgios Papanicolau.

Nesse contexto, além de ações em eventos, o Saúde da Mulher pretende se aproximar ainda mais do público feminino da UFRN, realizando as chamadas consultas coletivas. Com duração média de 20 minutos, um dos momentos mais importantes da reunião é a demonstração do autoexame da mama, na qual é utilizado um par de seios de pano que contém pequenos nódulos e podem ser identificados no aprendizado da técnica. A prevenção do HPV e do câncer do colo uterino também é bem enfatizada nos encontros.

“Essas atividades já aconteciam de maneira esporádica, mas resolvemos sistematizar as ações para torná-las mais eficientes”, afirma Luciana Eduardo, explicando o surgimento do projeto, sediado na Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS). A enfermeira ainda ressalta que o DAS tem totais condições de prestar assistência por meio de atendimentos individuais agendados e dos exames periódicos.

Números ambulatoriais de 2012 mostram que foram realizadas 422 consultas ginecológicas, 106 preventivos e 647 atendimentos de planejamento familiar. Outros procedimentos relacionados à saúde da mulher, como biópsia e eletrocauterização do colo do útero, colposcopia, inserção de DIU e curativos ginecológicos também são realizados pela equipe de profissionais do DAS, composta por médicos, nutricionistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Segundo Lúcia Freire, diretora do DAS e uma das coordenadoras do Saúde da Mulher, o projeto busca proporcionar às servidoras e seus familiares qualidade de vida e bem estar em sua plenitude, nos âmbitos físico, mental e social, conforme conceito da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ela ainda ressalta que durante esse contato com as pacientes já foi possível colher alguns bons frutos do trabalho.

“Houve um caso de diagnóstico precoce obtido em nossos consultórios. A paciente foi encaminhada para o tratamento adequado e já se recuperou. Recebemos, inclusive, um contato do marido em gratidão”, relata Lúcia. Mas ela tem consciência de que o trabalho está apenas começando: "precisamos sensibilizar os gestores de unidades para levar esse conhecimento a um número cada maior de mulheres na comunidade acadêmica”.


Fonte: Boletim de Notícias da UFRN

quinta-feira, 23 de maio de 2013

ANCOP promove Petição que reivindica os direitos de crianças e adolescentes no contexto dos Megaeventos

No dia 15 de maio do corrente ano, foi oficialmente lançada a Petição Pública pelos Direitos de Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos, pelas Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - ANCOP no Contexto dos Megaeventos Esportivos.

Nesse sentido, solicitamos que todas as Instituições das Redes Nacionais divulguem a Petição para suas redes de contato, emails, redes sociais e sites institucionais. Disponibilizamos também a versão em formato de abaixo assinado, que enviamos em anexo. Precisamos unir forças para entregarmos a Petição (com os abaixo-assinados em anexo) no mês de Junho.

*Assine a petição pública em: http://chn.ge/13tp43u*

Petição Pública promovida pelas Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - ANCOP no Contexto dos Megaeventos Esportivos

Os Megaeventos, como a Copa do Mundo e a Copa das Confederações, fomentam o chamado turismo adicional e acentuam situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, principalmente no que se refere ao trabalho infantil, à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes e ao uso e tráfico de drogas. Além disso, na preparação das cidades para sediar os Megaeventos é comum a utilização de práticas repressivas contra as crianças e adolescentes em situação de rua.

Considerando que é essencial a implementação antecipada de políticas publicas integradas para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, essa Petição exige que o Poder Público cumpra um plano de ação a fim de prevenir e minimizar as possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes.

* Assine: http://chn.ge/13tp43u


Fonte: Cecria

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Cresce o número de estupros no país

Caco Barcellos ouviu as vítimas do pastor Marcos Pereira, preso no Rio de Janeiro, na semana passada. A filha do pastor faz a defesa do pai.

A repórter Danielle França foi atrás da banda New Hit, na Bahia. Dez integrantes respondem na Justiça pelo estupro de duas fãs, em agosto do ano passado. Ela também fala com o delegado que prendeu os músicos em flagrante e com a promotora do caso.

Paula Akemi entrevistou uma das vítimas dos homens que estupraram a turista americana dentro de uma van e acompanhou a peregrinação, pela delegacia e IML, de uma mulher que acusa o próprio marido de estupro.

Assista à reportagem:


Confira a lista de delegacias da mulher no Brasil. Clique aqui.


Fonte: Profissão Repórter / Portal G1

Em PE, Maria da Penha lança livros sobre violência contra a mulher

A violência contra a mulher é sempre um tema atual. Na quarta-feira (22), a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes vem a Recife e participa da cerimônia de lançamento de dois livros do Instituto Maria da Penha, 'Sobrevivi... Posso Contar', de autoria dela própria, e 'Mentiras que Matam, Verdades que Curam: Uma diferença entre viver e morrer', de Claudeny Barbosa Spinelli.

A cerimônia acontece a partir das 14h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), localizada na Rua do Imperador Pedro II, 235, no bairro de Santo Antônio. O evento é aberto ao público.

O Instituto Maria da Penha busca discutir, implantar e implementar projetos especiais de políticas de proteção social à mulher por meio da educação, do trabalho e da geração de renda, além do desenvolvimento sustentável.

A lei que prevê punições rigorosas para quem comete a violência doméstica, sancionada em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu o nome de 'Maria da Penha' em homenagem à biofarmacêutica e sua luta contra a violência doméstica. Maria da Penha ficou paraplégica após seu marido tentar assassiná-la duas vezes.


Fonte: Portal G1

Transporte e obras de urbanização serão prioridade para orçamento de 2014

Governo do Distrito Federal quer priorizar o investimento em transporte e urbanização em 2014, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será analisado pela Câmara Legislativa nas próximas semanas. "A LDO contém uma prévia das receitas e despesas, um panorama do que se espera para o exercício seguinte. O governo estima que o orçamento será de R$ 19,4 bilhões e aponta como pretende gastar esses recursos", explicou, neste domingo (19/5), o subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Planejamento e Orçamento, Caio Abbott.

Entre as prioridades apontadas no projeto de lei, segundo o subsecretário, estão obras de urbanização, como saneamento, mobilidade e tratamento de resíduos sólidos, e construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para fortalecer a rede de saúde do DF. Além da receita de R$ 19,4 bilhões, o GDF também espera R$ 12,1 bilhões em verbas do Fundo Constitucional do DF, o que totaliza R$ 31,5 bilhões.

"Continuaremos com a política de redução das despesas e elevação dos investimentos na cidade. Isso é uma meta deste governo, que tem atuado diariamente no controle dos gastos públicos e na manutenção do equilíbrio fiscal", afirmou o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto. O PLDO sugere também que um mínimo de 40% do valor das emendas parlamentares, recurso disponível para os deputados distritais anualmente, sejam direcionadas a ações de investimentos.

Funcionalismo público

O texto prevê ainda que serão gastos R$ 698 milhões com contrações e melhorias salariais, R$ 221 milhões na contratação de 6.413 novos concursados e R$477 milhões em reajustes e outros benefícios dos 72 mil servidores públicos. O aumento das despesas com pessoal está de acordo com teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o subsecretário Orçamento Público.

A legislação determina que não se gaste com pessoal mais do que 49% da Receita Líquida Corrente, e o GDF vai gastar 44,64%. "A projeção considera os reajustes concedidos aos professores, as nomeações realizadas na educação e as contratações de médicos e profissionais da área de saúde", revelou Abbott.

Prazo

O PLDO foi encaminhado aos deputados distritais no dia 15 de maio e precisa ser aprovado até o último dia de junho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de parâmetro para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Poder Legislativo, até o dia 15 de setembro.


Fonte: Correio Braziliense

Audiência pública discute medidas de combate ao tráfico de pessoas

Descobrir os motivos que levaram brasileiros a ser deportados ou "não admitidos" em países estrangeiros pode ser uma forma de identificar e combater o tráfico internacional de pessoas. A avaliação foi feita por organizações da sociedade civil, durante audiência pública, nesta sexta-feira, no Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro.

De acordo com Michelle Gueraldi, advogada do Projeto Trama, organização que atua com pessoas traficadas para exploração sexual ou para o trabalho escravo, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, deveria ter um mecanismo para abordar as pessoas deportadas ou não admitidas assim que elas retornassem ao País, já no aeroporto.

"Existe a necessidade de uma política pública para o migrante que retorna nas condições de deportado ou não admitido, nos aeroportos, para que seja possível combater o crime e dar atendimento necessário àquela vítima. A maior parte das vítimas de tráfico (de pessoas) volta nessas condições (de deportado ou não admitido) e precisa de proteção especial", afirmou Michelle.

A advogada explicou que é necessária uma abordagem qualificada na identificação de pessoas no aeroporto, porque, segundo ela, a própria vítima não se reconhece como tal. "Se a vítima tiver sido explorada sexualmente, a última coisa que diz é que trabalhava com isso", ressaltou. De acordo com a advogada, boa parte das vítimas é recrutada por gente próxima, como parentes.

Pesquisadora de tráfico de pessoas pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Graziella Rocha, que coordenou o órgão do governo estadual para combater esse tipo de crime, também reforça a importância de ter dados sobre o perfil das vítimas. Segundo ela, os dados mais confiáveis são os produzidos pela fiscalização de trabalho escravo do Ministério do Trabalho

"Eles têm os autos de flagrante de trabalho escravo. Aqui no Rio, antigamente, até 2009, eram migrantes do Norte e Nordeste, trabalhando na colheita da cana, no norte flueminse. Hoje, sabemos de casos de pessoas traficadas para trabalhar na construção civil e em serviços", disse. Ela mencionou o episódio de um chinês flagrado sendo explorado em uma pastelaria.

Coordenador da audiência pública, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, destacou que o objetivo da audiência foi ouvir a sociedade civil e os operadores de direito que trabalham com a questão para orientar a própria atuação de combate ao tráfico. "Esse é um fenômeno dinâmico", disse sobre a dificuldade de tipificação penal do crime.


Fonte: Agência Brasil / Portal da Terra

Brasil ignora acompanhamento da musculatura pélvica no pré-natal

Claire Lundbert é uma escritora de Nova York que teve sua filha em Paris em novembro de 2011. Em artigo publicado na Slate, revista americana online, no início do ano seguinte (clique e leia na íntegra), ela conta que após o parto descobriu que a França é um dos poucos países do mundo a oferecer gratuitamente um programa de fortalecimento do períneo. Em princípio, ela estranhou para, posteriormente, entender que esta era uma excelente iniciativa para se prevenir complicações futuras: a incontinência urinária, a incontinência fecal e a dor na relação sexual. “Nos Estados Unidos, a mulher americana se encontra totalmente desamparada e sozinha com a sua vagina, o seguro saúde nunca ouviu falar nisso e se, mais tarde, ela desenvolve incontinências, dores e cistites o problema é dela”, escreveu.

No Brasil não é diferente. É realidade a ausência de um protocolo médico no pré-natal no tema assoalho pélvico. “Não existe recomendação especial para que o médico encaminhe a paciente para esse tipo de assistência, fica muito a critério do especialista”. A afirmação é da diretora da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (SOCIMIG), Cláudia Lodi. No entanto, relatório de um programa holandês referência no mundo em relação a esse tema, o Motherfit (clique e conheça), diz que uma em cada três mulheres será afetada pela incontinência urinária durante a sua vida. A primeira gravidez e o parto são os fatores que mais contribuem para a disfunção.

A falta de informação chega ao ponto de algumas mulheres não saberem o que é o períneo. “É o espaço entre a vagina e o ânus. Ele é o principal músculo da região e ajuda na sustentação de todos os órgãos pélvicos, como a bexiga e o útero”, explica Lodi. Professora da Faculdade de Ciências Médicas, autora e organizadora do livro Fisioterapia aplicada à saúde da mulher, a fisioterapeuta Elza Baracho esclarece por que a gravidez é um fator de risco. “Não só pelo aumento corporal, mas a própria alteração de postura com o aumento do abdômen gera um comportamento de compensação que vai enfraquecer o assoalho pélvico”, explica. E ainda: “a gravidez aumenta a pressão intra-abdominal que vai aumentar a demanda da musculatura pélvica”. A especialista explica que se a mulher optar pela via de parto vaginal, a ênfase na reeducação pélvica torna-se ainda mais relevante. “Essas mulheres têm que ser preparadas para esse parto”, observa. No caso da cesariana, ela diz que não existem estudos conclusivos que afirmam que a alternativa é um fator protetor do assoalho pélvico. “A musculatura deveria ser trabalhada por todas as mulheres, independente da via do parto”, alerta.


Obstetra e uroginecologista, Cláudia Laranjeira corrobora: ”a gravidez, por si só, já tem um efeito no assoalho pélvico. Dizer que o risco da cesariana é zero, é mentira. O parto vaginal gera uma sobrecarga maior por causa da passagem do feto”. No entanto, a médica explica que a forma como o parto é feito pode amenizar muito esses efeitos. Entre elas, uma posição mais verticalizada, evitar o corte (episiotomia) e o uso de fórceps.

Laranjeira defende que a avaliação do assoalho pélvico deve vir acompanhada da decisão de se engravidar, ou seja, antes do pré-natal. “Hoje se tem certeza que a fisioterapia específica para a musculatura pélvica tem papel importantíssimo na prevenção das disfunções [incontinência urinária, fecal e dor na relação sexual]. Quem mais estuda o tema no mundo inteiro são os europeus porque eles têm uma taxa de parto normal muito maior que a nossa”, diz. Ela pontua que os exercícios durante a gravidez melhoram muito a elasticidade da fibra muscular e vai ajudar na hora do parto. “A gravidez aumenta gradualmente a sobrecarga do assoalha pélvico e as pesquisas comprovam que para incontinência urinária, os exercícios previnem sim. Para as outras disfunções, já temos também resultados positivos a favor desse acompanhamento”.

Avanços

Thaís Dufles Vieira é psicóloga e tem 33 anos. Ela é mãe de Davi, que tem 10 meses de vida, e é um exemplo feliz de gravidez com informação e cuidado. “Eu sempre quis parto normal”, diz. Diante dessa informação, ela conta que foi orientada pela médica sobre a importância de fortalecer o períneo. Dufles procurou uma fisioterapeuta, aprendeu os exercícios e a cada dois meses retornava para acompanhamento. “É muito simples. Dá para fazer quando estamos parados no trânsito”, incentiva. Ela conta que o fortalecimento da região auxilia durante a gravidez, na hora do parto e depois. “Não tive escape de urina durante toda a gravidez e meu parto foi super tranquilo”, conta. A mãe de Davi, alerta, entretanto que pode ser difícil trabalhar a musculatura da pelve por falta de consciência corporal e por isso, não se pode abdicar de um acompanhamento profissional. “A mulher pode ficar um pouco perdida. Minha dica é: finge que está fazendo xixi e tenta prender. É mais ou menos esse músculo”, fala.

Baracho diz que o Ministério da Saúde tem preconizado a importância de os médicos indicarem o acompanhamento da musculatura pélvica durante a gravidez. Com isso, os profissionais têm se conscientizado mais e a corrente vem aumentando. “É um caminho a se percorrer. Precisamos dar à mulher essa condição de cuidado com o próprio corpo”, afirma. Como mudança desse cenário, a fisioterapeuta conta que recebe pacientes de médicos que não fazem parto normal sem pedir uma avaliação do músculo. “É um universo pequeno no número de médicos existentes e gostaria que houvesse essa cultura de avaliação do assoalho pélvico. O mundo está falando sobre isso. Vários estudos internacionais elucidam que uma mulher preparada na gravidez tem chance maior de não ter problema depois. As pesquisas internacionais sustentam a parte clínica”, completa. “Em breve a reeducação do assoalho pélvico será reconhecida na gravidez de todas as mulheres e quem sabe até com um lugar no cartão de pré-natal. Vamos torcer”, encerra

Para mais informações sobre o assunto, acesse: http://sites.uai.com.br/app/noticia/saudeplena/noticias/2013/05/02/noticia_saudeplena,143215/brasil-ignora-acompanhamento-da-musculatura-pelvica-no-pre-natal.shtml


Fonte: Saúde Plena

OMS: Doenças mentais e neurológicas atingem cerca de 700 milhões de pessoas, alerta OMS

As doenças mentais e neurológicas atingem aproximadamente 700 milhões de pessoas no mundo, representando um terço do total de casos de doenças não transmissíveis, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os especialistas advertem que pelo menos um terço dos que sofrem com problemas mentais e neurológicos não tem acompanhamento médico. A revelação está no Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020.

Ao longo desta semana, especialistas estarão reunidos para discutir o assunto, em Genebra, na Suíça, durante a Assembleia Mundial da Saúde. O Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020 mostra que as doenças mentais representam 13% do total de todas as doenças do mundo e são um terço das patologias não transmissíveis.

Segundo as estimativas, cerca de 350 milhões de pessoas deverão sofrer de depressão e 90 milhões terão uma desordem pelo abuso ou dependência de substâncias. A OMS define depressão como um transtorno mental comum, caracterizado por tristeza, perda de interesse, ausência de prazer, oscilações entre sentimentos de culpa e baixa autoestima, além de distúrbios do sono ou do apetite. Também há a sensação de cansaço e falta de concentração.

A depressão pode ser de longa duração ou recorrente. Na sua forma mais grave, pode levar ao suicídio. Casos de depressão leve podem ser tratados sem medicamentos, mas, na forma moderada ou grave, as pessoas precisam de medicação e tratamentos profissionais. Segundo a OMS, quanto mais cedo começa o tratamento, melhores são os resultados.

Vários fatores podem levar à depressão, como questões sociais, psicológicas e biológicas. Estudos mostram, por exemplo, que uma em cada cinco mulheres que dão à luz acaba sofrendo depressão pós-parto. Especialistas recomendam que amigos e parentes das pessoas que sofrem de depressão participem do tratamento.

As doenças neurológicas, segundo especialistas, deverão afetar 50 milhões de pessoas, entre elas a epilepsia - doença cerebral crônica que se caracteriza por convulsões recorrentes que podem levar à perda da consciência. Aproximadamente 35 milhões de pessoas deverão sofrer do Mal de Alzheimer, síndrome crônica ou progressiva que leva à perda das funções cognitivas, entre outros distúrbios.


Fonte: Agência Brasil

Ciganos recebem CPF, RG e carteira de trabalho na Granja do Torto

A Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus-DF) vai emitir carteiras de identidade, trabalho e CPF para ciganos até a próxima sexta-feira (24/5), na Granja do Torto. O mutirão ocorre durante a I Semana Nacional dos Povos Ciganos.

O cadastramento é realizado, a partir desta segunda-feira (20/5), por uma equipe de Erradicação do Subregistro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O evento, que receberá cerca de 300 representantes de 19 estados e do Distrito Federal, contará com um estande que funcionará nesta segunda-feira (20/5) das 14h às 19. Nos outros dias do encontro, o horário de funcionamento será de 9h às 17h.

Povos Ciganos no Brasil

De acordo com dados de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 291 acampamentos ciganos em 21 Unidades da Federação. Os estados com maior concentração dos grupos são Minas Gerais, Bahia e Goiás.


Fonte: Correio Braziliense

Governo concede auxílio a produtores de cana e de etanol atingidos pela seca

O governo federal autorizou o pagamento de auxílio extraordinário aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e aos produtores de etanol da Região Nordeste. A autorização faz parte da Medida Provisória (MP) nº 615, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.

O pagamento extraordinário visa a beneficiar os produtores independentes, atingidos pela estiagem, durante a colheita 2011/12. O recurso será concedido diretamente ou por intermédio das cooperativas.

Segundo a publicação, o auxílio será R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar e é limitado a dez mil toneladas por produtor fornecedor independente. O pagamento do auxílio será feito em 2013 e 2014, “referente à produção da safra 2011/2012 efetivamente entregue a partir de 1º de agosto de 2011”.

A medida trata também do financiamento da renovação e da implantação de canaviais com equalização da taxa de juros, arranjos de pagamentos e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).


Fonte: Agência Brasil

MEC desvincula do ProUni 330 faculdades por irregularidades

O Ministério da Educação desvinculou 266 mantenedoras do ProUni (Programa Universidade para Todos) por falta de comprovação de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior.

A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do "Diário Oficial da União". As instituições têm até cinco dias para entrar com pedido de recurso.

Confira a lista com os nomes das mantenedoras (Parte 1)
Confira a lista com os nomes das mantenedoras (Parte 2)

Com a desvinculação, as instituições não podem ofertar novas bolsas do ProUni, a não ser que regularizem a situação fiscal com o governo federal. Os bolsistas do programa que estudam nessas instituições não serão prejudicados, pois terão a matrícula e o repasse das bolsas preservados, de acordo com o ministério.

Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras não puderam participar do processo de adesão ao ProUni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
A legislação do ProUni prevê que as mantenedoras desvinculadas podem requerer nova adesão ao programa após quitar os tributos e contribuições federais devidos.

A partir de 2012, com a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foram estabelecidos critérios para que as instituições particulares possam reduzir suas dívidas com o governo federal por meio de concessão de bolsas.

De acordo com o programa, as instituições interessadas em aderir ao programa poderão converter até 90% da sua dívida em bolsas do Prouni. Os outros 10% poderão ser parcelados num prazo de 15 anos. Em contrapartida, elas deverão atender alguns requisitos, como a "demonstração periódica da capacidade de autofinanciamento e da melhoria da gestão".


Fonte: Folha de São Paulo

Organizações comemoram avanços do reconhecimento da união homoafetiva

Nos últimos meses, o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o chamado matrimônio igualitário, em países como Uruguai, França, Nova Zelândia e em alguns estados do Brasil, por exemplo, representam uma das principais conquistas para o movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Indo além das costumeiras reivindicações por respeito e direitos, essa vitória marca as comemorações do Dia Internacional contra a homofobia e a transfobia, nesta sexta-feira (17) ao redor do planeta.

A Holanda foi o primeiro país a garantir, em 2001, os direitos de união civil entre pessoas do mesmo sexo. Em seguida, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul e outros países seguiram o mesmo exemplo. No total, 15 países garantem atualmente direitos iguais de matrimônio para casais do mesmo sexo.

A Argentina foi o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual, em julho de 2010. No último 10 de abril, o Uruguai se tornou o segundo país latino-americano a aprovar o matrimônio igualitário em esfera nacional.

Ainda de maioria conservadora, a região tem avançado pouco a pouco no reconhecimento dos direitos de casais homoafetivos, como no caso do México, onde alguns estados autorizam o casamento homoafetivo, e do Brasil, onde nos últimos meses tem se expandido o reconhecimento para este tipo de união em alguns estados. Nos Estados Unidos também não existe uma lei federal que regule as uniões homoafetivas, sendo este tipo de relação permitida em alguns estados. Em outros países a relação homossexual não é reconhecida.

No marco deste dia, a Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA) publicou o relatorio Homofobia de Estado. Estudo global das legislações: criminalização, proteção e reconhecimento do amor entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o estudo, 113 países não condenam esse tipo de relações, enquanto que 78 países penalizam a homossexualidade. Apenas 12 países garantem o direito de adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

19 nações consideram a homofobia como um grave crime de ódio; 4 países (entre eles o México) consideram a discriminação por identidade de gênero, como um agravante do crime. 24 países consideram crime a incitação à violência motivada pela orientação sexual.

Comemorações

Mesmo com os avanços conquistados por esta população, nesta data, a maioria das manifestações ainda é de protesto contra crimes de ódio e intolerâncias, e reivindicação por justiça e leis que garantam os direitos dos/as cidadãos/ãs LGBT. No Equador, um dos atos celebrou o Dia contra a Homofobia com um beijaço coletivo. Em Buenos Aires, Argentina, houve o lançamento da campanha contra o bullyingnas escolas. Em outros países foram realizadas caminhadas, flashmobs, atos culturais, desfiles, entre outras manifestações.


Fonte: Adital

Reunião discute Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria Angélica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou na última sexta-feira (17), em Brasília, da IV Reunião da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na pauta do encontro, foi discutido o alinhamento final nas matrizes de ações estratégicas da carta.

Durante o evento foi apresentado o Selo Unicef, um reconhecimento internacional dado a municípios, a partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo Unicef. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

A carta de estratégias foi assinada em outubro do ano passado pelo comitê Gestor Nacional, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e composto pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), o Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça ( MJ), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, que juntos discorrem sobre a Carta de Constituição de estratégicas.

O documento apoia-se em quatro eixos estratégicos: Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes; Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo; e Erradicação do Trabalho Infantil.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

FAC discute liberdade de expressão

Foto: Marcelo Jatobá

É preciso redemocratizar a Comunicação. Foi o que concluíram os jornalistas Cristina Serra (TV Globo), Eduardo Militão (Congresso em Foco) e Paulo Miranda (Tv Comunitária) e Fernando Oliveira Paulino (UnB), em debate ocorrido na última sexta-feira (17) na Faculdade de Comunicação (FAC). Apesar de atuarem em instituições com realidades distintas, os palestrantes foram consonantes em seus discursos e pontuaram a concentração de verba publicitária e a censura aos jornalistas e aos meios de comunicação como pontos-chave para se discutir a questão da liberdade de expressão no Brasil.

"Apesar de não termos mais Lei de Imprensa, você vê jornalistas e jornais sendo perseguidos e censurados, além de decisões judiciais que limitam o trabalho dos repórteres”, lembrou Cristina Serra. Ela lembrou o caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, responsável pelo Jornal Pessoal, de Belém (PA). A publicação, que circula sem nenhum tipo de publicidade, sofreu severas retaliações dos meios político e empresarial paraense por meio de ações judiciais.

O jornalista Eduardo Militão contou a situação vivida no site Congresso em Foco quando, após uma matéria de denúncia sobre os supersalários do Legislativo, o veículo recebeu 50 ações judiciais em varas e juizados de Brasília. “Jornalistas continuam morrendo por causa da profissão, e ainda temos de passar por processos judiciais que têm, na fatura de nossos advogados, a condenação antecipada”, declarou.

O diretor da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e da TV Comunitária de Brasília falou das dificuldades encontradas no trabalho de empresas de comunicação comunitárias. "Os boicotes à nossa existência vêm por meio das questões econômicas”, afirmou Paulo Miranda, que comentou também sobre a censura que recebeu um programa de esporte conduzido pelo professor Fernando Oliveira Paulino, da FAC, em que uma decisão judicial impediu a transmissão da imagem dos gols de jogos de futebol.

O evento na Faculdade de Comunicação faz parte de uma série de atividades realizadas em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio, resultado de parceria entre a FAC e as embaixadas da Grã-Bretanha e do Reino Unido. "É essencial que a gente sempre tente conciliar atividades de ensino, pesquisa e extensão, e isso significa também incluir uma reflexão sobre práticas profissionais e sobre as políticas desenvolvidas para a área de Comunicação”, explicou o professor Fernando Paulino.

Redemocratização

Em maio do ano passado, dezenas de entidades da sociedade civil se organizaram para lançar a campanhaPara Expressar a Liberdade – uma nova lei para um novo tempo. O grupo propõe o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações. De acordo com o site da campanha, “uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar a situação de concentração e ausência de pluralidade e diversidade”. A página disponibiliza um Kit Coleta para os interessados buscarem voluntariamente as assinaturas para o projeto de lei.


Fonte: Portal da UnB

Total de vítimas em acidentes fatais no DF cai 13% em abril, segundo Detran

A imprudência e os abusos cometidos ao volante mataram 113 pessoas no Distrito Federal de 1º de janeiro a 28 de abril. O Departamento de Trânsito (Detran) contabilizou 104 acidentes fatais no período. Apesar de alto, o número de vítimas é 13% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados sinalizam para uma redução das tragédias nas vias, queda iniciada no ano passado. Se a média mensal se mantiver estável, assim como o crescimento da frota, no fim de 2013, o Distrito Federal terá uma taxa de 2,3 mortos para cada grupo de 10 mil veículos, a menor da história e bem abaixo de 3, índice preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2012, a relação de fatalidades por carro ficou em 2,97, a taxa mais baixa desde que a autarquia começou a fazer o levantamento. O diretor de Educação de Trânsito do Detran, Marcelo Granja, avalia que a diminuição na quantidade de vítimas e de acidentes fatais se deve às operações integradas do órgão com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar, por meio do BPTran. “A Operação Funil está com ações educativas e repressivas. O trabalho é desenvolvido com base em diretrizes traçadas previamente, com foco no álcool, no excesso de velocidade e nas dispersões (uso do celular ao volante, por exemplo). Atuamos de forma unificada em todas as áreas do DF”, detalha.

Mais informações na edição impressa do "Correio Braziliense".


Fonte: Correio Braziliense

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Famílias multiparentais - Certidão de Nascimento pode registrar duas mães ou dois pais

Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com o nome do pai em cima e, logo abaixo, o da mãe. As relações de afeto, no entanto, têm reconfigurado a estrutura das famílias e também a do documento oficial. Atentas a essas mudanças, decisões judiciais têm aberto caminho para que em um registro civil coexistam, sem conflitos, dois pais e uma mãe ou um pai e duas mães - são as famílias multiparentais.

A ideia defendida por alguns juízes, promotores e advogados é de que disputas entre quem “cria” e a mãe ou o pai biológico da criança podem virar “filiação tripla” no registro civil. A solução já foi implementada em pelo menos sete Estados por meio de ações de adoção ou investigação de paternidade.

“O ‘mais’ é melhor para a criança. A gente nem sempre tem de pensar em eliminar um (pai ou mãe)”, diz a promotora Priscila Matzenbacher, que já atuou em cinco casos de paternidade múltipla em Rondônia - dois tiveram autorizada a inclusão de outro pai.

A família multiparental emplacou pela primeira vez em Rondônia em março de 2011, em Ariquemes, com um parecer de Priscila. Um homem, cuja identidade não pode ser revelada, havia registrado uma menina como se fosse sua filha, mesmo sabendo que o pai era um ex-companheiro da mulher. Tempos depois, o pai biológico passou a se relacionar com a filha e entrou com ação para ter seu nome no registro. A promotora propôs o afeto: os dois deveriam ser postos na certidão. Em todos os casos, Priscila se baseia em avaliações psicológicas para identificar se a pessoa é tratada pela criança como outro pai ou mãe. “É diferente ser padrasto ou madrasta.”

Foi justamente uma briga entre uma madrasta e uma mãe que terminou em mais um precedente para o registro triplo, no Recife, em março. Sem recursos para cuidar do filho, a mãe biológica deixou o encargo à mulher do ex-companheiro. A madrasta exigiu que o menino de 4 anos tivesse seu sobrenome. A saída foi o registro triplo.

Na mesma vara de família, no fim de 2012 um casal de lésbicas incluiu o irmão de uma delas na certidão do filho. A intenção era de que a criança tivesse também uma figura paterna.

Causa própria. A advogada Vivian Guardian Medina buscava uma maneira de adotar o enteado sem afastar o nome da mãe, que morreu quando ele era bebê. Isso pareceu viável após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo, em 2011. “Se podia haver dois pais e uma mãe em uma certidão, por que não duas mães e um pai?” Em setembro, foi expedida decisão, em caráter definitivo, da dupla maternidade e a certidão será alterada até junho.


Fonte: O Estado de São Paulo / Yahoo! Notícias

Violência obstétrica

No mês em que se comemora o Dia das Mães, melhor presente seria parir com dignidade. Mas, porque está cada vez mais difícil ter um parto humanizado hoje em Fortaleza? Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2010, 52% dos partos no país foram cirúrgicos.

Na rede privada, o índice chega a 82% e na rede pública, a 37%. Segundo o Comitê de Mortalidade Materna, apenas em Fortaleza, 53,5% dos partos foram cesarianas em 2010, porcentagem acima da média nacional (52%) e bem mais elevada que a meta idealizada pelo Ministério da Saúde, que visa reduzir a média do País para 30%. Para discutir essa realidade, entidades sociais, mães e gestantes, profissionais e autoridades se reunirão na quinta-feira, dia 09, às 14h30min, no Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza por ocasião da Audiência Pública(*) para discutir a importância do parto humanizado: "Contra a violência obstétrica, respeito ao parto e ao nascimento”.

Para celebrar a vida, estará em cartaz também uma exposição fotográfica sobre a dignidade do nascer, além da apresentação de diversos relatos exitosos de partos humanizados. A realização é do Grupo de Apoio ao Parto Ativo, Ishtar Fortaleza e do Mandato da vereadora Toinha Rocha, Cidade em Movimento.

Entre propostas que deverão ser apresentadas na Audiência Pública para a humanização do nascer em Fortaleza estará a efetivação de garantias como Lei do Acompanhante, capacitação de profissionais, presença de doulas nos hospitais, criação de Casas de Partos e Centros de Partos Normais (CPNs). São constantes, também, as denúncias de violências obstétricas no município de Fortaleza. As agressões mais comuns são gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento, falta de analgesia e negligência médica.

Violência obstétrica

O conceito internacional de violência obstétrica define qualquer ato ou intervenção direcionado à mulher grávida, parturiente ou puérpera (que deu à luz recentemente), ou ao seu bebê, praticado sem o consentimento explícito e informado da mulher e/ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, aos seus sentimentos, opções e preferências. A pesquisa "Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado”, divulgada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto.

Qual nossa alternativa?

O direito da mulher sobre o seu próprio parto também é uma das principais bandeiras de um movimento feminino que cresce a cada dia no Brasil e também em Fortaleza. A idéia de "mulher empoderada”, que escolhe onde, como e com quem quer parir. O parto humanizado pode acontecer em casas de parto, em casa (somente para gestantes de baixo risco) e até em salas especiais que muitos hospitais estão criando com esta finalidade. A equipe geralmente é reduzida, com uma enfermeira obstetra (ou médico que siga esta filosofia), um neonatologista e uma doula – profissional treinada a dar suporte físico e emocional à mulher desde o pré-natal. Na hora do parto, a doula orienta sobre exercícios e posições, respiração e fornece um arsenal de recursos não farmacológicos para alívio dor, como massagens, bolas, óleos, exercícios e banhos.

Como se nasce no Brasil?

Apesar do índice máximo de cesarianas aconselhado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ser de 15%, o Brasil lidera o ranking na América Latina, segundo a Unicef, com mais de 50% de nascimentos através da cirurgia. O índice sobe consideravelmente quando se olha apenas para os hospitais particulares. Em 2010, 81,83% das crianças que nasceram via convênios médicos, vieram ao mundo por cesarianas. Em 2011, o número aumentou para 83,8%, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Há ainda hospitais particulares como o Santa Joana, em São Paulo, que no primeiro trimestre de 2009 apresentou taxa de 93,18% cesarianas, segundo o Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC).

NdE.: *A audiência pública aconteceu dia 9 de maio de 2013.


Fonte: Adital / Grupo Ishtar

Família, carreira, vida pessoal: os novos desafios das mães do século 21

Ser mãe sempre foi uma escolha. Entretanto, se hoje a liberdade de decidir criar — ou não — alguém é bem maior, as pressões sociais que recaem sobre aquelas que optam pela maternidade persistem. Os sutiãs queimados durante a revolução sexual deram mais poder de decisão às mulheres, é certo. Porém, a mudança na forma como elas encaram a maternidade ainda está em curso.

Apesar de não restarem mais dúvidas sobre a necessidade da presença delas na estrutura social, política e econômica, as dicotomias existem: de um lado, há os que demandam o retorno delas ao lar, sob alegação de que, dessa forma, fica mais fácil — e mais barato — oferecer uma melhor educação aos filhos. De outro, estão os que estimulam maior independência na relação entre mãe e filho, proporcionando a ambos maior capacidade de enfrentar a realidade e a futura separação.

"A luta da mulher para obter seus direitos não só foi uma das maiores mudanças na sociedade, como uma das que mais trouxeram saldos positivos. Porém, toda transformação tem seu preço: o dessa foi um certo grau de desmonte da estrutura familiar clássica, que era o ninho afetivo da criança, criando nas mulheres uma sensação de culpa constante", explica o pediatra Dioclécio Campos Jr., diretor de Assuntos Parlamentares da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Exigida ao máximo — dentro e fora de casa —, a mulher-mãe encontra dificuldade em entender que, por si só, o primeiro choro do bebê não a transforma em outra pessoa. Daí, é comum a mesma mulher que celebra as conquistas femininas se desesperar ao avistar o fim da licença-maternidade.

Chega a culpa na mesma velocidade que o julgamento alheio. Garantir o próprio espaço, delimitando o do filho na sua vida, ou ficar em paz com a consciência e entregar-se exclusivamente à experiência da maternidade? Há entusiastas e detratores de ambas as escolhas. Porém, existe a possibilidade de ser feliz e encontrar o equilíbrio em qualquer uma delas. Quatro mulheres em paz com suas decisões contam, aqui, as suas histórias.

Ainda na maternidade, logo após ter dado à luz, Fernanda Matos, 35 anos, segurou a filha Luana, agora com 5 anos, nos braços e fez uma promessa: "Eu vou estar presente na sua vida em todos os momentos". A transformação que o bebê trouxe confirma que ela não disse isso apenas no calor de ver o rosto da criança. Como todas as decisões em sua história, a de ser mãe foi pensada, bem como a escolha de direcionar a maior parte da sua rotina à maternidade.

"Não crio os meus filhos no devaneio de que tudo será sempre lindo, que ser mãe é algo que a sociedade exige da mulher etc. Tive a Luana e o Guilherme, hoje com 10 meses, porque quis tê-los, sabendo de todas as responsabilidades que isso traria", explica. Ela conta que veio de uma família muito tradicional nesse aspecto: pais que passaram pelo namoro, noivado, casamento na igreja e estão juntos até hoje. Buscou uma trajetória idêntica. Quando começou a namorar o marido, no fim da faculdade, descobriu nele alguém com os mesmos anseios. "Ficamos casados três anos antes de termos a Luana. Na primeira tentativa, já engravidei."

À época funcionária de uma empresa de telefonia e professora particular, trabalhava das 8h às 20h, todos os dias. Ao saber da gravidez, abandonou o primeiro emprego, já que estava ganhando o suficiente com as aulas. Durante os primeiros seis meses, cuidou exclusivamente do bebê. Mas, aos poucos, começou a receber os alunos em casa. "Ela ficava no berço, quietinha, ou dormindo. Mas, como nunca tive babá ou diarista, diminuí muito o meu ritmo de trabalho, para ficar mais com eles. Mesmo com as avós, deixo pouco."

Quando precisa se ausentar, o marido, que é empresário e tem uma rotina mais flexível, toma conta das crianças. Apesar de se manter sempre perto dos filhos, Fernanda os cria para que eles sejam independentes. Sua presença, esclarece, é muito mais para mostrar que eles podem recorrer à mãe a qualquer momento. "Eu gosto de usar essa frase: ‘Dê asas para eles voarem e raízes para onde voltar’. Talvez eu possa não ter como deixar uma fortuna financeira, mas os valores familiares nos quais acredito, com certeza. Quero que eles se lembrem da mãe sempre junto."

Ela lembra de uma vez quando, em uma festinha da escola homenageando a família, uma das crianças entregou um coração de papel à babá, no lugar da mãe. Para ela, isso só reforçou a necessidade de dedicar sua vida aos filhos. "Essa minha visão da maternidade me faz entender completamente as mulheres que não desejam ser mães. Aliás, eu as apoio. Se você não quer ter filhos, não deve tê-los, porque mães não podem ter preguiça."


Fonte: Correio Braziliense

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