segunda-feira, 29 de julho de 2013

Conselho Nacional LGBT realiza audiência pública e reunião ordinária em Vitória/ES


O Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT (SDH/PR), realiza na próxima quarta-feira (31), em Vitório/ES, uma audiência pública com lideranças do movimento LGBT e gestores ligados à temática do estado. O encontro será às 18h na sede Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo.

O Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra a população LGBT é um dos pontos de pauta do encontro. Lançado em 27 de junho de 2013 pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Sistema tem como objetivo articular as diferentes experiências de política públicas para proteção e promoção dos direitos dessa população.

Dando sequencia as atividades na capital capixaba, na quinta-feira (1º), será realizada a 16° Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT. A reunião será no Golden Tulip Porto Hotel e segue até a sexta-feira (2).

Conselho LGBT 

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD-LGBT é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR. O colegiado é responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Fórum Mundial de Direitos Humanos será lançado na quarta-feira (31), em Brasília (DF)


O Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH – será lançado na quarta-feira (31), em Brasília (DF). O evento, que acontecerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, na capital federal, está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil.

O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha é celebrado desde 1992

Desde 1992, no dia 25 de julho é celebrado o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. A data ficou decidida por ocasião do I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas organizado pela ONU, em Santo Domingos, República Dominicana. Assim, esta data ficou sendo o marco internacional da luta e da resistência das mulheres negras, tendo em vista a condição de opressão de gênero e racial vivida por elas em todo o mundo.

Desde então, sociedade civil e os governos têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta a condição de opressão de gênero e racial/étnica em que vivem estas mulheres, explícita em muitas situações cotidianas. Por conta disso, acontecem celebrações em todos os países desde o início da semana, tomando a data como marco.

O objetivo da comemoração de 25 de julho é ampliar e fortalecer as organizações de mulheres negras e construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra brasileira.

Brasil celebra o dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha com o Festival Latinidades que teve início no dia 19, em Brasília, DF. Na sua sexta edição tem como tema "A Arte e a Cultura Negra”, e mescla debates sobre políticas públicas, literatura, moda e música. O Festival acontece na Funarte e no Complexo Cultural da República.

Além da ampla programação artística, o projeto desenvolve ações de formação empreendedorismo, economia criativa, cultura e comunicação. Na ocasião será feito lançamentos dos livros "Rutas de Tropas”, de Emília Murraín (Colômbia), e "Águas da Cabaça”, de Elizandra Souza.

A programação cultural do Festival se encerra no dia 27, sábado, com esporte, desfiles de moda, ao som da Banda Funakeando tocado ao vivo, e show da MC Sofia, rapper paulista de 9 anos de idade, que cantará poemas em forma de rap.


Fonte: Adital

Projeto prevê rede de solidariedade para crianças em risco em países de língua portuguesa

Organizações não governamentais (ONGs) dos países de língua portuguesa querem criar uma rede de solidariedade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Na maior parte dos estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), há crianças e jovens expostos a diversos riscos relacionados à história de cada país.

Este é o caso dos jovens sem família em Angola desde os tempos da guerra civil, que terminada em 2002, ou dos órfãos em Moçambique, que perderam os pais por causa do vírus HIV/aids. A violência no Timor Leste ainda persegue e mata crianças e adolescentes por causa de rivalidades iniciadas no período da independência (1999), assim como na Guiné-Bissau alguns pais são enganados, porque, ao deixar seus filhos irem estudar o Alcorão (livro sagrado do islamismo) no Senegal, acabam perdendo contato com eles, que passam a ser exploradas como pedintes no país vizinho.

Além da vulnerabilidade extrema nos diferentes países, os jovens têm em comum histórias de vida marcadas pela ausência do Estado na promoção do bem-estar e na garantia de acesso a direitos mínimos e serviços básicos. No entanto, em todos os países lusófonos existem entidades que tentam proteger crianças e adolescentes, afirma a portuguesa Liliana Azevedo, gestora de projetos da Associação para a Cooperação Entre os Povos (Acep).

Apesar das semelhanças de causa e de atuação, e de um idioma em comum, as organizações trabalham isoladamente sem rede de apoio mútuo. “Falta uma iniciativa assim”, diz Liliana. Segundo ela, os países da CPLP já formam redes em outras áreas, como, por exemplo, segurança alimentar.

Desde 2009, com apoio da CPLP e outros financiadores, a Acep e entidades sociais dos países lusófonos desenvolvem o projeto Meninos de Rua: inclusão e inserção, com atividades de expressão artística, como desenho, escultura e fotografia, para estimular a autoestima das crianças. Cerca de 600 crianças de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau,de Moçambique, de São Tomé e Príncipe e do Timor Leste já participaram do projeto. Os trabalhos das crianças foram expostos até a semana passada em Lisboa, na sede da Assembleia de Portugal.

Segundo Liliana Azevedo, as oficinas foram inspiradas em experiências do Centro de Referência Integral de Adolescentes (Cria), ONG brasileira em atividade há quase 20 anos, que atua hoje em 23 comunidades da periferia de Salvador e em 16 cidades do sertão baiano. O Cria é referência por causa da montagem de peças de teatro que retratam a história de vida e instigam a percepção dos jovens sobre o seu contexto, abordando questões de direito, violência, educação sexual e meio ambiente.


Fonte: Agência Brasil

Pronta para votação, proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas

O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas o texto não é consenso entre especialistas. A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo.

“Nós tratamos com mais clareza os crimes contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção ativa, passiva, demos um tratamento mais adequado, mais claro. Criamos no anteprojeto o tipo penal do enriquecimento ilícito, que hoje todo mundo comenta, mas jamais pensamos em tratar crime contra a administração pública como crime hediondo”, disse à Agência Brasilo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que presidiu a comissão de juristas.

Para ele, a proposta que torna a corrupção crime hediondo é uma “ lei de ocasião”. Dipp lembrou que, quando um fato comove a sociedade, imediatamente o Congresso Nacional busca dar um resposta política ou popular, criando novas figuras penais ou endurecendo as penas, mas ressaltou que não é este o caminho. “Não é o tamanho da pena que inibe a prática do crime, e sim a certeza de que [o criminoso] vai ser punido, ou pelo menos, responder a um processo. A sensação de impunidade é que gera todos esses fatores de corrupção, de invasão dos cofres públicos.”

Vencido na discussão o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas, é a favor da proposta. Segundo ele, hediondo é aquilo que causa asco, nojo, repulsa, como um sequestro ou um estupro, e na evolução do país isso foi acontecendo com a corrupção. “Por isso, colocar [a corrupção] no hall dos crimes hediondos me pareceu uma coisa acertada”, disse ele.

Gonçalves destacou que, ao longo do tempo, houve uma certa tolerância com esse tipo de crime, mas hoje a prática passou a ser inaceitável, como mostram os protestos das ruas. “O país é pobre , mas faz menos com dinheiro do que deveria.”

Sobre a eficácia da proposta no combate à corrupção, Gonçalves é cauteloso, admitindo que o projeto é apenas “um passo para o o caminho certo”. Para ele, a medida deve ser combinada com ações de transparência total nos gastos do Poder Público e que estimulem as denúncias à Justiça.

Aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano, além de aumentar as penas e prever punições maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que cometerem o delito, o Projeto 5.900/13 acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados. Pelo texto, também fica mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

De acordo com a projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço, se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado.

Além da proposta do Senado, mais oito matérias sobre o tema tramitam na Câmara e, por isso, a expectativa é que o projeto seja modificado. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta mais avançada na Casa, deve apresentar um texto substitutivo ao do Senado, aproveitando as principais sugestões de todos os projetos em tramitação.


Fonte: Agência Brasil

Trabalho aponta que juventude é engajada em causas sociais

As recentes manifestações ocorridas em todo o território nacional colocaram em foco a participação política da sociedade brasileira, em especial, da juventude. Em relação direta com esse tema, a socióloga Patrícia Cabral de Arruda, ex-aluna do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de Brasília, apresentou, em 2012, tese de doutorado com o título “Ainda somos os mesmos, mas não vivemos como nossos pais: Juventude e participação na Universidade de Brasília”.

Antes mesmo de o povo brasileiro ir às ruas para reivindicar pautas diversas, como ocorreu em maio e junho passados, Patrícia observou, em seu trabalho, pontos que marcariam as manifestações. Entre eles, dois se destacam: a preferência dos jovens por movimentos sem o envolvimento de partidos políticos e a presença das mídias sociais (principalmente do Facebook) como palco para a participação e articulação dos jovens. A autora utiliza o termo participação de forma mais ampla para designar as formas de inserção na sociedade utilizadas pela juventude.

Aliás, uma das motivações para a escolha desse tema é a ideia, presente no senso comum, de que a juventude atual é alienada. Com sua tese, Patrícia percebeu que os jovens participam sim, mas de maneiras diferentes daquelas observadas no passado. Por essa distinção, são muitas vezes incompreendidos e rotulados como apáticos. A mudança na forma de se inserir na sociedade tem como uma de suas causas a necessidade de responder à pressão social, que é própria do contexto em que os jovens se encontram.

Atualmente, segundo a pesquisadora, o futuro é mais incerto para a juventude. Como nada está definido (já não há a mesma segurança de antes em relação a como se desdobrará o destino profissional e familiar, por exemplo), os jovens transitam entre diversas possíveis maneiras de conduzir suas vidas, sem que suas escolhas sejam definitivas ou lineares. Por isso, Patrícia usa o termo do cientista social português José Machado Pais para definir essa juventude: é a “geração ioiô”.

A pesquisadora mapeou várias formas de participação dos jovens (através das artes, da religião e de esportes, por exemplo), mas tomou como foco para sua tese o que chamou de forma político-ideológica. Para isso, realizou entrevistas com membros de grupos da universidade, como a Juventude Conservadora da UnB e a Aliança Pela Liberdade (que, posteriormente, assumiu o Diretório Central dos Estudantes - DCE). Ela também aplicou questionários para alunos da UnB, escolhidos aleatoriamente.

Uma das conclusões a que Patrícia chegou com sua pesquisa é de que os jovens atuais agem e pensam de forma mais pragmática e com objetivos mais focados e identificáveis. Além disso, ela afirma que “discursos muito radicais e inflamados não fascinam mais os jovens como faziam antigamente”. O trabalho mostra que a juventude está mais interessada em soluções práticas para problemas concretos ao seu redor, como as deficiências de infraestrutura da universidade.

Desde que chegou a Brasília para realizar seu mestrado, há cerca de 12 anos, Patrícia se interessou pela UnB. Com o progresso de sua pesquisa de doutorado, o interesse cresceu. Ela ressalta a criação da universidade como um marco no desenvolvimento do ensino superior brasileiro. A pesquisadora é categórica ao afirmar: “A história da UnB deveria ser contada e recontada todos os dias. É uma história linda e muitos alunos e professores não a conhecem, o que é uma pena”.


Fonte: Portal da Universidade de Brasília

Programas de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos inclui mais lideranças na lista de protegidos

Na tarde desta quarta-feira (24), o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), Igo Martini, anunciou na 34ª reunião ordinária da coordenação nacional do programa, a inclusão de quatro lideranças do movimento LGBT. Além das lideranças do movimento LGBT, também serão protegidos três indígenas de Alagoas e um quilombola.

O evento, que começou nesta terça-feira (23), reúne executores dos programas de proteção de diversos estados e municípios brasileiros para debater e contribuir com o aprimoramento do programa federal. O coordenador ressaltou que todos os casos são debatidos. “Há um diálogo com a coordenação e também com o Conselho LGBT” afirmou Igo Martini.

Atualmente, aproximadamente 300 ativistas são protegidos em todo o país pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Sem médicos perto, mães da fronteira dão à luz no Uruguai

As longas distâncias e a falta de estrutura de saúde fazem moradoras de Barra do Quaraí (RS), cidade vizinha à Bella Unión, no Uruguai, atravessarem a fronteira para dar à luz fora do país.

Só no ano passado, segundo o hospital do município uruguaio, foram sete partos de filhos de mães brasileiras do outro lado da fronteira. De acordo com a Prefeitura de Barra do Quaraí, há uma média de dez nascimentos por ano no país vizinho.

Com 4.000 habitantes, Barra do Quaraí não tem maternidade e está a 75 quilômetros do hospital brasileiro mais próximo, em Uruguaiana. O município de fronteira também enfrenta dificuldades para atrair médicos, problema comum no interior e motivo da polêmica recente entre o governo federal e a classe médica.

Com o novo programa Mais Médicos, o governo abriu a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros em áreas com carência de médicos, sem a exigência de revalidação do diploma.
A dona de casa Fernanda Xavier, 30, teve seus dois filhos no hospital de Bella Unión. Em 2004, nasceu Vitória. Preocupada com a possibilidade de não conseguir registrar a filha no Brasil, Fernanda disse à época ao cartório que havia parido em casa, com uma parteira. Conseguiu a documentação.

Com o filho João Vitor, há um ano, a situação foi diferente: a dona de casa aguentou as dores até o último momento, de madrugada, para poder ser levada para o lado uruguaio. Se seu caso não fosse uma emergência, ela seria transferida para Uruguaiana, onde tinha receio de enfrentar lotação.

"[No Uruguai] Tinha um quarto só para mim, banheiro, televisão, caminha para o bebê. O doutor deu risada e disse: 'Às vezes, as mães fazem loucura'." A unidade uruguaia conquistou boa fama entre moradores do lado brasileiro, que hoje preferem o atendimento no país vizinho.

Em maio, a vizinha de Fernanda, Lourdes Rodrigues, 17, também deu à luz o filho no lado uruguaio. "Fui lá para fazer ecografia [ultrassonografia] e o doutor disse que já estava pronto para nascer, só que eu não tinha dores. Eles atenderam muito bem."

A estrutura do hospital público de fora impressiona diante do tamanho de Bella Unión, de apenas 15 mil habitantes. O local atende diversas especialidades.

SEM CIDADANIA

Após relatos de dificuldades para registro de crianças brasileiras nascidas no Uruguai, o Ministério Público Federal foi à Justiça. Entrou com ação em 2005 para obrigar a direção do cartório local à época a conceder a documentação completa a mães que apresentassem apenas o certificado de "nascido vivo" do hospital uruguaio. Ganhou a causa e o cartório mudou seus procedimentos.

Hoje, os registros de bebês brasileiros nascidos no Uruguai vão para o livro do cartório de Barra do Quaraí com observação que cita o direito de registro no Brasil por decisão judicial. "Diante das dificuldades, já sugerimos à prefeitura que contratasse um obstetra para fazer parto a domicílio com assistência médica", afirma o responsável pelo cartório, João Machado.


Fonte: Folha de São Paulo

Marcha das Vadias reúne centenas de manifestantes e causa indignação entre os peregrinos em Copacabana

Centenas de manifestantes participaram, neste sábado (27) da Marcha das Vadias, na orla de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, onde também ocorreu a vigília dos peregrinos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Entre as mensagens da marcha estão o fim do preconceito contra homossexuais e o da violência contra as mulheres, além da legalização do aborto.

Vários manifestantes aproveitaram também para criticar a Igreja Católica. Representantes da organização não governamental (ONG) Católicas pelo Direito de Decidir distribuíram uma carta aberta ao papa Francisco pedindo mudanças na Igreja, como o fim da condenação ao aborto e a bênção à união de casais do mesmo sexo. “Viemos fazer um contra-discurso e mostrar que o discurso do papa e do Vaticano não é o único. A gente quer passar essa mensagem para que as pessoas [que participam da JMJ] reflitam e se somem à gente”, disse Kelly de Oliveira, representante da ONG.

A manifestação foi acompanhada de perto por alguns peregrinos da JMJ, que se mostraram indignados. É o caso de Conceição Vilar, que veio da Paraíba para participar do evento católico. “É uma afronta. Eles estão aqui de penetras. Estão tirando a nossa paz e a nossa harmonia. Não há espaço para isso aqui”, disse.

A marcha começou no Posto 5, em Copacabana, e seguiu em direção a Ipanema, para evitar confronto com os peregrinos, que estão concentrados no lado oposto da orla, próximo ao Leme.


Fonte: Agência Brasil

Apesar de vulneráveis, pedestres dificilmente seguem as regras do tráfego

O pedestre não pode atravessar a rua fora da faixa de segurança. Também é proibido de cruzar a pista em viadutos e em pontes ou por baixo de túneis. É o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) há 16 anos. E, assim como os motoristas, quem anda a pé e desrespeita a lei comete uma infração e deve ser punido com multa no valor de R$ 26,60. Mas, na prática, o pedestre faz o que quer na via e não recebe qualquer penalidade pelo mau comportamento. Além do desconhecimento da sociedade em relação às regras, os órgãos de trânsito ignoram essas normas.

Por distração, preguiça, pressa ou pela inexistência de equipamentos de segurança capazes de garantir a travessia segura, muitos se arriscam entre os carros. Em parte das vezes, a conduta termina em tragédia. Neste ano, houve um atropelamento fatal a cada três dias entre janeiro e maio. No total, 52 pessoas perderam a vida em um total de 152 mortes em acidentes. É mais de um terço de todos os óbitos registrados no tráfego do Distrito Federal.

Na tarde da última quarta-feira, o Correio flagrou a mesma mulher duas vezes atravessando a via entre os veículos, em pontos com faixa de segurança e passarela. Na primeira vez, os passos apressados da empregada doméstica Ângela Maria de Souza, 56 anos, cruzaram a via de acesso ao Banco do Brasil, no Centro de Atividades (CA), a 20 metros do local destinado ao pedestre. Abordada pela reportagem, ela sorriu e perguntou: “Tinha faixa ali? Nem vi. Não pode, né ? Mas nem vi”, afirmou.

Mais informações na edição impressa do Correio Braziliense.
 

Fonte: Correio Braziliense

Projeto tenta alterar regras de demarcação e exploração de terras indígenas

No dia 10 de julho, a presidente Dilma Rousseff recebeu pela primeira vez lideranças indígenas no Palácio do Planalto, mantendo uma tradição de encontros entre índios e presidentes pós-regime militar. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura aprovava o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 227, que trata dos direitos dessa população. Por pouco, o projeto quase seguiu diretamente para o plenário, sem passar por outras comissões, em uma manobra que contou com a participação de líderes partidários da base do governo, que assinaram o requerimento para a tramitação em regime de urgência. Traídas, as lideranças indígenas consideraram a articulação como mais um capítulo de uma ação orquestrada, contínua e planejada dentro do Congresso Nacional. “Como é que o movimento indígena estava sentado com a presidente, e era aprovado, naquele momento, com apoio total da base do governo federal, essa lei que fere os direitos dos índios?”, questiona Lindomar Terena, de 38 anos, uma das lideranças da Terra Cachoeirinha, em Miranda (MS).

Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, diversos projetos já tentaram definir regras para a demarcação de terras indígenas ou a exploração econômica dessas áreas. Em carta aberta publicada na última segunda-feira, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, que reúne 89 associações da Região Amazônica, elencou 49 iniciativas parlamentares, de 13 partidos, que atentam contra direitos garantidos aos índios pela Carta Magna. O mais antigo dos projetos, de 1990, tentava regulamentar a mineração em terras indígenas.

O caso mais recente de divergências entre os dois mundos, antes do PLC 227, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº215, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional. Caciques e entidades de defesa dos direitos dos índios reagiram ao projeto invadindo o plenário da Câmara, em abril.

“Volta e meia, abre-se uma temporada de caça aos direitos indígenas. Em geral, elas ocorrem quando se tem algum grande conflito na ordem do dia. O foco está em Mato Grosso do Sul, principalmente. É por aí que está se dando essa reação mais direta de parte da bancada ruralista”, analisa Márcio Santilli, diretor do Instituto Socioambiental e vice-presidente da Funai entre 1995 e 1996. O estado citado por Santilli lidera a lista de homicídios de índios no Brasil na última década, com 317 assassinatos, contra 247 em todo o resto do país.

Mais informações na edição impressa do Correio Braziliense.


Fonte: Correio Braziliense

Marca de luxo é ligada a trabalho degradante

Uma fiscalização, realizada em junho em São Paulo, encontrou 28 bolivianos em condições de trabalho análogas à escravidão em três oficinas que confeccionavam roupas das grifes Le Lis Blanc e Bo.Bô (Bourgeois e Bohême).

As marcas pertencem à Restoque, grupo com 212 lojas no país e que encerrou o primeiro trimestre com receita líquida de R$ 195 milhões.

À Folha a empresa informou que não tem relação com as oficinas fiscalizadas.

Após blitz feita em 18 de junho em oficinas de costura clandestinas por força-tarefa do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Receita Federal, a grife foi autuada e pagou R$ 600 mil de indenização aos estrangeiros, a maior parte em situação irregular no país.

Cada trabalhador recebeu, em média, R$ 21 mil.

A empresa também recebeu 24 autos de infração pelas irregularidades cometidas. Os valores das autuações ainda estão sendo calculados, mas apenas uma das multas (por práticas discriminatórias por origem ou raça) deve chegar a R$ 250 mil.

Trabalho análogo à escravidão é a submissão a condições degradantes, como jornada exaustiva (acima de 12 horas), servidão por dívida e com riscos no ambiente de trabalho.

PRODUÇÃO EXCLUSIVA

Nove de cada dez peças fabricadas pelos 28 trabalhadores resgatados (18 homens e 10 mulheres) eram encomendadas pela Le Lis Blanc por meio de dois fornecedores intermediários: as confecções Pantolex e Recoleta (veja quadro na página 2).

As confecções intermediárias encomendavam as peças às oficinas e depois as entregavam prontas para a grife.

"Ficou evidente a dependência da empresa com o sistema de produção das oficinas e a responsabilidade do grupo", diz o auditor fiscal Luís Alexandre Faria.

Sem carteira assinada, os costureiros faziam jornada de 12 a 14 horas em três oficinas na zona norte de São Paulo.

Eles trabalhavam e moravam nesses estabelecimentos considerados pelos fiscais em condições precárias de segurança e de higiene. Os cômodos eram separados por tapumes, e os banheiros, coletivos.

Alguns deles relataram que tinham de pedir permissão para deixar o local, apesar de terem a chave do portão e não ficarem trancados.

Cadernos de contabilidade mostram indícios de descontos de dívidas contraídas com os gerentes das oficinas para pagar o valor das passagens de vinda da Bolívia.

"Pegamos vales para pagar nossas contas e depois descontam nas faturas", diz M., 37, que trabalha como costureiro há um ano. O salário é de R$ 800 a R$ 900, após o desconto até do wi-fi.

O gerente de uma das oficinas, H., diz que recebeu dos fornecedores de R$ 12 a R$ 15 por calça ou blazer costurado dependendo do grau de dificuldade, mas admite que apenas parte desse valor parte é repassada ao costureiros.

"Do valor de cada peça é tirado um terço para quem costura, um terço para o lucro e um terço para despesas de aluguel, água e comida."

OUTRO LADO

A Restoque, dona das marcas Le Lis Blanc e Bo.Bô (Bourgeois e Bohême), disse que não tem relacionamento com as empresas citadas na fiscalização do Trabalho e que irá se defender.

Em nota, a empresa disse que recebeu "em 22 de julho de 2013 autuação do Ministério do Trabalho e Emprego envolvendo empresas que não conhecemos e com as quais não temos relacionamento". Segundo a empresa, a autuação envolve valores entre R$ 50 mil e R$ 150 mil.

"Cumprimos integralmente a legislação trabalhista nas relações com nossos colaboradores e tomamos os mesmos cuidados com nossos fornecedores", informou a Restoque, acrescentando que, após analisar as autuações, irá apresentar defesa.

As duas confecções citadas pelo Ministério do Trabalho -Recoleta e Pantolex- disseram desconhecer a exploração de trabalho escravo nas oficinas subcontratadas.

Segundo o advogado Alexandre Venturini, que representa as duas marcas, a entrega de parte do serviço a oficinas menores é prática "esporádica" nas confecções.

"Grande parte da produção é feita internamente e pontualmente são contratadas outras empresas, essas oficinas -que normalmente são compostas por estrangeiros, bolivianos-, para quando não é possível cumprir determinada meta de produção."

Segundo Venturini, as confecções desconheciam a irregularidade nas oficinas.

"Não tinham conhecimento a propósito dessa exploração de trabalho", disse. Os contratos das duas confecções com as oficinas fiscalizadas foram cancelados, afirmou.

De acordo com o advogado, a Recoleta contratou pela primeira vez a oficina onde os fiscais detectaram a exploração de bolivianos.

Já a Pantolex mantinha contratos com as outras duas oficinas em situação irregular havia cerca de um ano, diz. As oficinas não tiveram seus nomes divulgados pelo ministério para evitar a exposição dos trabalhadores bolivianos.


Fonte: Folha de São Paulo

domingo, 28 de julho de 2013

Jovens marcham pela orla de Copacabana contra a violência

"A juventude tem consciência. E sai em marcha contra a violência”. "Diante dos excluídos, a gente nunca dormiu”. Foi com gritos de ordem como esses que centenas de jovens participaram, na tarde desta sexta-feira (26), da Marcha Mundial ‘A Juventude quer Viver’.A atividade, convocada pelas entidades que organizaram a Tenda das Juventudes, saiu do Arpoador rumo à Copacabana (na cidade do Rio de Janeiro), local onde acontece a Via-Sacra com a presença do papa.

Além de gritos que ecoavam pela Avenida Atlântica contra a redução da maioridade penal e contra o extermínio da juventude, os/as jovens levavam na caminhada bandeiras, panfletos, faixas e fitas para chamar a atenção da sociedade para o assunto. Cruzes com nomes de mártires e de comunidades que sofreram violações aos direitos humanos também chamavam as pessoas para a reflexão.

Frei Henrique Aguilar, assessor da Pastoral da Juventude da região Centro-Oeste, destacou que a PJ faz parte da igreja e luta pelas causas sociais. "Essa marcha serve para somar forças e mostrar que estamos do lado do povo, que somos o povo de Deus”, afirmou, destacando que a Pastoral tem várias bandeiras, dentre elas a luta contra o extermínio de jovens. "Mas o movimento de juventude que a gente vive vai mais além, discutindo [direitos como] trabalho, estudo, saúde”, acrescentou.

Tereza Cristina, da comunidade de Campinho, no Rio de Janeiro (RJ), foi para a Marcha com o marido e filho para gritar contra as injustiças que adolescentes e jovens vivem no país. "Essa marcha é importante porque os jovens não merecem passar pelo que estão passando. É preciso analisar cada história”, comentou.

Integrante da PJ do Rio de Janeiro, Reynaldo Wilson foi para a marcha para dar força ao grito da Pastoral contra a violência. "A Pastoral defende a vida. Temos de lembrar que a violência provocada pelos adolescentes é decorrente de violências anteriores, como falta de moradia, de educação...”, ressaltou.

De acordo com ele, a PJ trabalha nas comunidades para "conscientizar os jovens para que eles próprios possam lutar pelos direitos”. Além disso, realiza atividades como a caminhada para chamar a atenção da sociedade para as demandas e as violações dos direitos das juventudes. "Hoje, o foco é na morte absurda de jovens e adolescentes, principalmente nas periferias. Os jovens estão querendo falar, mas o poder público não escuta”, destacou.


Fonte: Adital

OMS alerta sobre a necessidade de prevenir e tratar os diversos tipos de hepatites

Na véspera do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apelou hoje (27) às autoridades internacionais que intensifiquem os esforços para combater os cinco vírus que transmitem a doença. Pelos dados oficiais, 1,4 milhão de pessoas morrem por ano em decorrência das diversas formas de hepatite. Apenas 37% dos 126 países analisados pela organização dispõem de estratégias para prevenção e tratamento.

A hepatite é apontada como um dos desafios de saúde pública no Brasil e no mundo e caracteriza-se pela inflamação do fígado. A doença pode ser causada por vírus, pelo uso de alguns remédios, pelo consumo de álcool e de outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. A doença nem sempre apresenta sintomas, mas quando aparecem podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

O Ministério da Saúde informa que no Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem, ainda, os vírus D e E, esse último mais frequente na África e na Ásia. Muitas pessoas são portadoras dos vírus B ou C e não sabem.

No Brasil, atualmente, existem vacinas para a prevenção das hepatites A e B. O Ministério da Saúde oferece vacina contra a hepatite B nos postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a hepatite A nos centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie). Não há vacina contra a hepatite C.

Especialistas dizem que alguns vírus da hepatite, principalmente os tipos B e C, podem também levar a doenças crônicas, como o câncer de fígado e a cirrose. A hepatite viral é chamada de "epidemia silenciosa". O diretor-geral adjunto de Segurança Saúde e Meio Ambiente da OMS, Keiji Fukuda, defendeu a adoção de medidas de imunização, triagem, diagnóstico e terapias antivirais.

A diretora de Pandemias e Doenças Endêmicas da OMS, Sylvie Briand, alertou que, enquanto 82% dos países estabeleceram programas de vigilância da hepatite, apenas metade inclui o monitoramento da hepatite crônica B e C.


Fonte: Agência Brasil

Júri do massacre do Carandiru entra em nova fase amanhã

Três meses após a condenação de 23 policiais militares pelo massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos em outubro de 1992, começa amanhã, às 9h, a segunda etapa do maior júri em número de vítimas do país.

Agora, serão julgados 26 policiais da Rota (tropa de elite da PM paulista), acusados pelo maior número de mortes no massacre: 73 homens que estavam no 2º andar da penitenciária.
Com 50 mil páginas, 57 volumes e 84 réus, o processo teve de ser desmembrado em quatro júris diferentes. Os acusados foram divididos em grupos, de acordo com os andares em que atuaram naquele dia.

Na primeira parte do julgamento, em abril, 23 PMs que entraram no primeiro andar do prédio foram condenados a 156 anos de prisão cada. Eles recorreram e aguardam a decisão da Justiça em liberdade. Para tentar evitar que o resultado se repita, a defensora de todos os réus, Ieda Ribeiro de Souza, afirma que pretende explorar como era a vida dos detentos.

"Muitos dos que julgaram da outra vez eram jovens e não conheceram o Carandiru. A visão que eles têm é a de um filme de ficção", afirma ela, referindo-se a "Carandiru", filme de Hector Babenco que retrata o massacre e foi usado pela Promotoria para sensibilizar o júri.

Ieda afirmou ainda que dará preferência para jurados mais velhos e que sejam das áreas de ciências exatas ou humanas, que teriam mais "raciocínio lógico e que possam perceber a situação emocional das pessoas [PMs] que estavam lá dentro", diz. Defesa e acusação podem recusar até três dos jurados sorteados sem justificativa.


'MONSTROS'

Já o promotor Fernando Pereira da Silva deve usar a mesma retórica que convenceu os jurados em abril.Ele mostrou que muitos dos que morreram no massacre já tinham direito ao regime semiaberto e não deveriam estar mais no presídio.

Ao lado do promotor Márcio Friggi, que foi substituído nesta etapa por Eduardo Olavo Canto Neto, eles tentaram desconstruir a tese de que os mortos eram "monstros" e, por isso, mereciam morrer. Exemplificaram com a história de vida dos detentos mortos: um havia assaltado um ônibus com uma faca, dizendo que precisava "do leite das crianças".

Eles também mostraram que os policiais tinham histórico de violência: só três dos réus não tinham nenhuma morte na ficha. Um já havia matado 23 pessoas e outro foi investigado por atirar na perna de um menor de idade suspeito de furtar merenda.Segundo Silva, o perfil dos 26 que irão a júri amanhã é similar. E o que se passou no segundo andar do Carandiru reforça que houve massacre.

"Nesse andar, há provas materiais mais evidentes. Em mais de um local há rajadas de metralhadoras dentro das celas. O próprio número de mortes ratifica o massacre que aconteceu", diz o promotor. Entre os 73 mortos, há um preso que recebeu nove tiros. Ao todo, foram 300 disparos.

A advogada dos réus afirma que a condenação é incorreta, pois não é possível individualizar a conduta de cada um, já que não houve perícia nas armas dos policiais.


Fonte: Folha de São Paulo

quinta-feira, 25 de julho de 2013

MOÇÃO DE REPÚDIO À TENTATIVA DE REDUÇÃO DA IDADE PARA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA, tem 25 anos de existência. Representa 52 entidades da sociedade civil organizada e 26 Fóruns Estaduais e do Distrito Federal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo mais de mil e duzentas entidades, entre organizações de atendimento, de defesa, conselhos de classe, sindicatos, é hoje a maior coalizão brasileira em tema de Direito da Criança e do Adolescente.

O Fórum Nacional DCA vem a público repudiar mais uma tentativa de reduzir a maioridade penal expressa nas forças conservadoras e reacionárias da sociedade brasileira instaladas em vários segmentos.

Ao instituir-se como espaço de luta, o Fórum Nacional DCA adotou como missão a garantia da efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Missão essa que vem se mantendo ao longo desse tempo, mas que se renova em estratégias que adota para dar a ela mais materialidade e efetividade.

Portanto, é com essa legitimidade que o Fórum Nacional DCA contesta o ressurgimento na mídia e em ambas as Casas do Congresso Nacional dos mais diversos projetos de lei e de emendas à Constituição Federal com objetivo de redução da idade para a responsabilização penal de adolescentes para diversas idades, para ampliar o tempo de execução de medidas socioeducativas, especialmente a de internação em estabelecimento educacional, assim como para submeter o adolescente a quem é atribuída a autoria de ato infracional a avaliação psicológica para que o juiz conclua se ele pode ou não ser responsabilizado como adulto.

Nesse contexto, com avaliação de que o parlamento recebe pressão por parte dos setores mais conservadores, bem como com a intenção de oferecer resposta aos anseios de parte da população que enxerga na prisão de adolescentes e jovens a solução para as questões da violência, na Plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – realizada em 10 de julho de 2013, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao que parece, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – apresentou proposta denominada “Responsabilidade Progressiva”, prevendo sistema de responsabilização do adolescente a quem é atribuída a autoria de ato infracional considerando a gravidade do ato praticado e a idade do adolescente. Em razão de pedido de vista, a decisão do CONANDA sobre o tema será tomada em Assembleia Extraordinária designada para 29 de julho de 2013.

O Fórum Nacional DCA não aceita qualquer iniciativa de deslegitimar os direitos da criança e do adolescente no Brasil, principalmente quando se trata da redução da idade para responsabilização penal e nem o argumento do medo. Melhor seria que o Estado Brasileiro observasse os seguintes pontos:
1. Na Constituição Federal prevê-se que não “não será objeto de deliberação a proposta de emenda [...] tendente a abolir os direitos e garantias individuais” (art. 60, § 4º, inciso IV). Trata-se da chamada “cláusula pétrea”; 
2. O princípio constitucional de proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e sociais visa a impedir que sejam frustrados os direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são os de: promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação; constituir uma sociedade livre, justa, solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF, art. 3º), o que se dá mediante a implementação e efetivação do Estado Democrático de Direito. 
3. O Brasil foi recomendado em 2004 pelo Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, previsto Convenção sobre os Direitos da Criança, a dar especial atenção à plena implementação do artigo 4º da Convenção, tendo em consideração os recentes desenvolvimentos econômicos positivos, priorizando e aumentando a alocação orçamentária para assegurar, em todos os níveis, a implementação dos direitos das crianças, particularmente aquelas pertencentes a grupos marginalizados e economicamente em desvantagem, incluindo crianças afrodescendentes e crianças indígenas, “ao máximo dos recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional”. 
4. Implementar a execução das medidas socioeducativas regulamentada pela Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que corrobora as Resoluções 119 e 112, do CONANDA, que explicita a necessidade de formação continuada para todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ambas as Resoluções mencionadas e a própria Lei 12.594, de 2012, permanecem completamente ignoradas.
Diante do exposto, Fórum Nacional DCA não compactua com qualquer tentativa de retrocesso na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Diversamente, entende que devem ser implantadas estruturas institucionais sólidas, em cumprimento ao disposto na própria Constituição Federal.

É necessário relembrar que alguns posicionamentos do Fórum Nacional DCA foram apresentados formalmente aos governantes, já em dezembro de 2010, com a Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff. Nela existem propostas positivas, cujos temas estão sendo paulatinamente discutidos e aperfeiçoados em diversos momentos pela Rede do FNDCA. Relembram-se e atualizam-se os pontos principais da proposta do Fórum Nacional DCA de 2010, que sugere pelo menos uma proposta de emenda à Constituição Federal e projeto de lei para fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: constitucionalização dos Conselhos Tutelares, garantindo-se organização, remuneração, e eleição pela Justiça Eleitoral; constitucionalização dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; entre outros temas. A par disso, é necessário garantir formação para os direitos humanos, a solidariedade, o amor, a paz, e para a participação política, tanto na educação formal, a partir das creches, como nos meios de comunicação de massa; também há previsão de dispositivos relacionados ao orçamento criança e adolescente, inclusive com proibição de contingenciamento e previsão constitucional de que, caso não sejam executados completamente, os recursos serão automaticamente convertidos em financeiro e depositados na conta do fundo dos direitos da criança ao final do exercício. Também previsão de percentual mínimo para o fundo dos direitos da criança. Nada do que está na Carta Aberta, porém, pode ser obstáculo ao diálogo.

Dessa forma, o Fórum Nacional DCA sugere ao CONANDA que dê atenção à conclusão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. E não permita retrocessos na garantia dos direitos da criança e do adolescente, pois o contrário não seria apenas violação dos direitos já assegurados, mas verdadeira estupidez com consequências irreparáveis, que demonstraria a incapacidade do Estado Brasileiro de cumprir a lei, preferindo abraçar alternativas danosas apenas para dar resposta a setores conservadores.

O Fórum Nacional DCA convoca toda sua Rede e entidades parceiras que emitam notas, divulguem e ampliem para as diversas mídias, seu repúdio aos retrocessos no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Brasília, 22 de julho de 2013.

Secretariado do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Informações adicionais no sítio do Fórum: www.forumdca.org.br


Fonte: Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Superando a desigualdade nas cidades a partir da infância

Nos dias 3 e 4 de julho realizou-se na Cidade de Buenos Aires o Seminário Internacional Desigualdades urbanas en la infancia y la adolescencia: derechos y políticas sociales urbanas. Compareceram ao evento cerca de 300 pessoas da Argentina e de outros dez países e ao redor de 600 pessoas acompanharam a transmissão online pelo site da Equidade para a Infância América Latina. A organização do encontro foi realizada pela Universidade Nacional Tres de Febrero, UNICEF, Fundación Arcor e Equidade para a Infância América Latina.

Durante os dois dias do encontro foram abordadas as desigualdades urbanas na infância e adolescência, considerando-se algumas de suas dimensões centrais. Discutiu-se sobre os fatores condicionantes do acesso aos direitos de educação, saúde e recreação na infância como a classe, o gênero, o território, o pertencimento étnico e as migrações. Trabalhou-se sobre a importância de criar e sistematizar dados sobre as desigualdades urbanas e discutiu-se sobre instrumentos de monitoramento e de fomento à participação de crianças e adolescentes nas ações a nível local e municipal. Também se insistiu sobre a importância do compartartilhamento de ferramentas de medição para incidir na formulação de melhores políticas públicas. O Seminário permitiu conhecer as perspectivas de distintos atores sobre a problemática em questão e conhecer boas práticas na área.

Tendo como principio propiciar a fala de múltiplos atores, o Seminário contou com convidados/as e conferencistas do meio acadêmico, de áreas de governo centrais e locais, de fundações empresariais comprometidas com a infância e de organizações da sociedade civil. O encontro contou com participantes da Colômbia, Bolívia, Uruguai, Brasil, Costa Rica, Paraguai, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Itália e Argentina. Deste país, os convidados e participantes são oriundos das seguintes cidades: Buenos Aires, Quilmes, Rosário, Córdoba, Zárate, Esteban Echeverría, Lanús, Rawson (Chubut), Paraná, Rawson (San Juan) e Lanús.

A abertura do Seminário foi feita pelo Reitor da Universidade de Tres de Febrero, Aníbal Jozami e o mesmo foi encerrado com comentários do diretor do Centro de Investigación en Políticas Sociales Urbanas da UNTREF, Jorge Carpio, do diretor da Equidade para Infância, Alberto Minujin, do Gerente da Fundación Arcor, Santos Lio, do coordenador de programas do UNICEF, Ennio Cufino, e do Sub-secretário da Secretaría Nacional de Niñez, Adolescencia y Familia (SENNAF) da Argentina, Carlos Fagalde.

A Equidade para a Infância América Latina busca propiciar a realização destes encontros de aprendizagens, intercâmbios e vinculação interinstitucional por ter a firme convicção de que esse cambinho colaborativo favorece a construção de sociedades mais justas.


Fonte: Equidade para a Infância América Latina

SEMINÁRIO ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF é um órgão que, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, tem a competência e a legitimidade para deliberar sobre as políticas voltadas à criança e ao adolescente no DF.

É nessa perspectiva que o CDCA/DF tem a tarefa de gerir os recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA/DF, criado pela Lei Complementar Distrital 151, de 30 de dezembro de 1998.

O Conselho, ao gerir os recursos do Fundo, prioriza ações que incentivam o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados além de implantar e desenvolver ações, programas, projetos e serviços para as crianças e os adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

Os conselheiros dos direitos que compõem o CDCA/DF, ao realizar este Seminário, têm como um dos objetivos qualificar as entidades para a escolha e elaboração de projetos sociais para que as nossas crianças e adolescentes possam ser atendidas com a qualidade que merecem.

VENHA PARTICIPAR!

INSCRIÇÕES ABERTAS.

Período do Seminário: 14 a 16 de agosto de 2013.
Critério para inscrição: dois representantes por entidade com registro no CDCA/DF.
Como inscrever: no endereço: www.conselho.crianca.df.gov.br preencher ficha de inscrição e enviar através do e-mail cdcabrasiliadf@gmail.com ou imprimir cópia da ficha de inscrição e entregar no CDCA/DF. Endereço: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte ? SAAN - Quadra 01 Lote C Comércio Local, CEP: 70.632-100 - Telefone: 61- 3361-5366.

Local de realização do seminário: CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANÇA - SGAN 913, Módulo G, Avenida W5.

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal ? CDCA/DF e Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal ? FDCA/DF

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
SETOR DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO NORTE-SAAN QUADRA 1 LOTE C COMÉRCIO LOCAL
CEP 70632-100
www.conselho.crianca.df.gov.br
3361-5366

IV Colóquio sobre Relações de Gênero e Políticas públicas


O IV Colóquio sobre Gêneros e Políticas Públicas é uma atividade desenvolvida pelo GERAMUS (DESES/PPGPP/UFMA) em parceria com várias organizações de mulheres e feministas e conta com o apoio de organizações e instituições governamentais e não-governamentais.

Em sua programação, a Profa. Dra. Maria Lúcia Leal, diretora do Violes/SER/UnB participará da mesa-redonda Migração, tráfico de pessoas e trabalho doméstico.

O IV Colóquio está articulado à VI Jornada Internacional de Políticas Públicas e com o tema: o desenvolvimento da crise capitalista e a atuação nas lutas feministas contra a exploração, a dominação e a humilhação, mostra mais uma vez que a situação das mulheres em âmbito internacional não é somente "uma questão específica". Antes, deve ser compreendida como uma expressão da questão social.

Neste sentido, o Colóquio em sua IV edição tem, como seus principais objetivos:

  • Propíciar a reflexão e aprofundamento do debate da temática das relações de Gênero e Políticas Públicas;
  • Propiciar o intercâmbio e articulação de ações entre as diversas organizações presentes no evento;
  • Estimular a produção de conhecimento na temática de gênero, mulheres e feminismos junto a profissionais formuladores(as) gestores(as), executores(as) e avaliadores(as) de políticas públicas, pesquisadores(as) da graduação e Pós-graduação e militantes dos movimentos sociais;
  • Contribuir para aprofundar e ampliar a inserção e relação do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP/UFMA) na comunidade científica nacional e internacional com enfoque na temática de Gênero e Políticas Públicas.

Câmara sedia edição 2013 do Projeto Politeia da UnB

A Câmara dos Deputados recebe, entre terça (23) e sexta-feira (26), a edição 2013 do Politeia, projeto que simula o funcionamento do Legislativo com a participação de alunos universitários. Promovido pelo Instituto de Ciência Política (Ipol) da Universidade de Brasília (UnB), com a parceria da Câmara, o programa proporciona aos estudantes a oportunidade de discutir e votar projetos de lei, elaborados por eles próprios, nos plenários das comissões e no Plenário Ulysses Guimarães. A ideia é que conheçam de perto a rotina do Congresso e as regras do processo legislativo.

Um total de 134 alunos participa da edição 2013 do projeto, que foi aberto na segunda-feira em solenidade no Auditório Dois Candangos, na UnB. Entre eles, cerca de 10% são estudantes de outros estados.

Os debates, no entanto, poderão ser acompanhados por um público mais amplo no portal e-Democracia, um dos canais de interação com a sociedade criados pela Câmara. Parte das reuniões realizadas nas comissões terá transmissão ao vivo e serão criadas salas de bate-papo para que os internautas possam discutir o tema e dar sugestões, como acontece no dia a dia da Câmara.

COOPERAÇÃO - Esta é a sétima vez que a Câmara participa como parceira do Politeia, que chega a sua 8ª edição. Em novembro do ano passado, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a instituição e a UnB, com o objetivo de formalizar a parceria e de dar maior visibilidade ao programa, que aproxima a Câmara dos universitários. Com isso, neste ano, houve um maior envolvimento de diferentes setores da Casa nos preparativos para receber os estudantes.

A formalização da parceria possibilitou, por exemplo, a oferta aos participantes de um curso de processo legislativo, com ênfase em técnica legislativa, promovido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara.

CONSCIENTIZAÇÃO - Por meio da familiarização com a dinâmica do Legislativo, o Politeia busca contribuir para a conscientização política do jovem e, dessa forma, estimular a sua participação no processo democrático. Criado em 2003, o projeto – atualmente, com periodicidade anual – busca reproduzir com a maior fidelidade possível o processo legislativo real.

Antes da simulação na Câmara, os estudantes recebem um treinamento e participam de uma sessão preparatória. Divididos em partidos políticos, eles também elegem líderes, participam de reuniões de bancada partidária e de coletivas de imprensa. Na condução dos trabalhos legislativos na Câmara, contam com o auxílio de dois consultores legislativos da Casa.

PROJETOS - A Câmara desenvolve outros projetos com perfil semelhante ao do Politeia. São o Parlamento Jovem, voltado para alunos do ensino médio, e o Câmara Mirim, que reúne crianças do ensino fundamental. Nos dois, os participantes apresentam, debatem e votam projetos de lei, assumindo o papel de deputados em simulações das sessões ordinárias realizadas no Plenário e nas comissões.

No caso do Politeia, além dos "deputados", há uma equipe responsável pela cobertura jornalística das atividades, formada por estudantes do curso de graduação em Comunicação Social da UnB.


Fonte: Portal da UnB

Em protesto contra Mais Médicos, profissionais paralisam atividades em vários estados

Médicos de mais de 10 estados paralisaram hoje (23) o atendimento em hospitais da rede pública em manifestação contra o Programa Mais Médicos e os vetos ao projeto de lei que regulamenta a medicina, conhecido como Ato Médico. O atendimento a casos de urgência e emergência estão mantidos, segundo informaram sindicatos da categoria. Em alguns estados, os profissionais participaram de atos públicos.

Um dos objetivos do Programa Mais Médicos é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e nas periferias das grandes cidades.

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 350 médicos se reuniram em uma passeata pela principal avenida da capital, Campo Grande, de acordo com o sindicato dos profissionais do estado. O presidente do sindicato, Marco Antônio Leite, disse que houve boa adesão à paralisação e criticou o Mais Médicos. “Entendemos que não há falta de médicos no Brasil, há descentralização nas regiões. Acreditamos que a maneira eficaz para resolver isso é criação de uma carreira de Estado para médicos se fixarem nas regiões mais afastadas dos centros urbanos”, disse.

Em Belo Horizonte, os médicos se reuniram em frente à uma faculdade de medicina para um ato público. De acordo com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, também houve adesão de profissionais da rede privada à paralisação. Em Goiás, o balanço do sindicato é que mais de 50% dos médicos do estado paralisaram as atividades. Os que estão trabalhando atendem os casos de urgência e emergência.

Em Recife, os médicos que paralisaram as atividades estiveram em ato público pela manhã em frente ao Hospital da Restauração, o maior da rede pública de Pernambuco. Na Bahia, foram suspensos os atendimentos da rede pública e privada, incluindo aos planos de saúde, exceto as urgências e emergências. Na capital, Salvador, durante a tarde, os profissionais fazem uma feira da saúde com aferição da pressão e de glicose e expõem à população os motivos da paralisação.

No Distrito Federal, os médicos optaram por não parar as atividades e fazem uma operação padrão, em que reduziram o ritmo do atendimento. As paralisações estão marcadas para os dias 30 e 31, quando os profissionais do Distrito Federal vão suspender o atendimento a consultas e cirurgias eletivas (agendadas).

Há paralisação também no Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Acre e Paraná. A atividade segue o calendário estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Estão agendadas paralisações para os próximos dias 30 e 31 deste mês.

O Ministério da Saúde, por meio da assessoria de imprensa, informou que lamenta a paralisação dos médicos por afetar serviços prestados à população. Diz ainda que permanece aberto ao diálogo, tal como ocorre desde o início dos debates sobre o Programa Mais Médicos.


Fonte: Agência Brasil

Marcha das Vadias no Rio de Janeiro acontece durante a visita do papa

As organizadoras dizem que é coincidência, mas está marcado para o próximo sábado, na Praia de Copacabana no Rio de Janeiro, a "Marcha das Vadias”, um protesto contra a descriminação sexual e, principalmente, pela idéia machista que as próprias mulheres são responsáveis pelos abusos sexuais que sofrem. De acordo com a historiadora Nataraj Trinta, uma das organizadoras da marcha, a data não teria qualquer intenção de afrontar o Papa Francisco e os organizadores da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), evento católico que acontece até dia 28 naquela cidade.

A palavra afronta é usada porque os protestos têm muita irreverência e grande parte das mulheres sai com os seios à mostra, ou outras fantasias minimalistas aludindo ao nome da marca. "Não teria por que um movimento que faz uma marcha contra a violência buscar um confronto que possa gerar um ato de violência”, ressaltou . Segundo Nataraj, o momento é propício ao diálogo. A ideia é fazer um contraponto pacífico à visita do papa, no qual serão colocadas as pautas da marcha, "que vão de encontro ao Estado laico”, completou.

A concentração do ato vai ocorrer no posto cinco da praia de Copacabana, a partir das 14h. Por volta das 16h, os manifestantes seguirão pela avenida Atlântica em direção ao posto dois, na altura da rua Senador Dantas, e entrarão na rua Nossa Senhora de Copacabana. A caminhada segue até a esquina com a rua Ministro Viveiros de Castro, com término na rua Prado Júnior.

A Marcha das Vadias surgiu em Toronto, no Canadá, em resposta à declaração de um policial que sugeriu a estudantes de uma universidade que não se vestissem como "vadias”, ou seja, que não usassem roupas muito curtas, decotadas ou provocativas, para não serem estupradas. A declaração foi divulgada por todo o mundo e interpretada pelas mulheres como a dupla culpabilização da vítima e isenção do agressor.

No Rio de Janeiro, a Marcha das Vadias ocorre desde 2011 e reúne milhares de pessoas na orla de Copacabana. O movimento já se estendeu por todas as capitais brasileiras em datas diferentes. O objetivo é combater a violência contra as mulheres e os casos de abuso e estupro que têm aumentado no país. Este ano, "até por causa do debate sobre os megaeventos no país, incluindo a JMJ”, o movimento decidiu abordar também o Estado laico.

Ela ressaltou que, para as mulheres, "é muito cara a questão da autonomia dos nossos corpos. A não legalização do aborto que ocorre no Brasil é uma questão muito cara para as mulheres. E tem acirrado cada vez mais, com o estatuto do nascituro, com a criminalidade de movimentos sociais que falam sobre a legalização do aborto, entre outras coisas que a gente tem visto no Congresso Nacional”. Segundo Nataraj, o movimento é democrático e pacífico.

"Freira na Marcha”

Embora desvinculem da visita do papa, será muito difícil esquecer que Francisco I estará em vigília com os jovens católicos no mesmo dia, alguns quilômetros dali, no Campus Fidei, em Guaratiba, na zona oeste, palco principal do evento. Rogéria Peixinho, da Associação de Mulheres Brasileiras (AMB), que costuma se vestir de freira na Marcha das Vadias, e que repetirá a fantasia no próximo protesto, dia que "a presença do papa e os recursos públicos alocados para a visita de um líder espiritual colocam em xeque a laicidade do Estado. (...) Esse tema está dentro dos eixos da marcha, assim como o direito ao corpo, as denúncias sobre os casos de estupro que estão aumentando principalmente no Rio, e a formulação de políticas públicas de proteção às mulheres".

"Católicas pelo Direito de Decidir"

A fim de aproveitar a visibilidade gerada pela vinda do papa, o grupo que reúne católicas que militam em favor dos direitos das mulheres lançou nas redes sociais uma campanha de conscientização. "Diremos o que as mulheres esperam da visita do papa e de uma igreja que não está tendo muita compaixão com as mulheres", afirma a coordenadora do CPDD, Valéria Melki.


Fonte: Adital

Brasil lança plataforma virtual interativa voltada para a juventude

O Governo Federal lançou no dia de julho, o Participatório- Observatório Participativo da Juventude, plataforma virtual interativa voltada para a juventude. O projeto, que também conta com o apoio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e da Secretaria Geral da Presidência da República, foi lançado no Palácio do Planalto, em Brasília, às 10H30.

O Participatório é um ambiente virtual e interativo que se propõe a estimular a participação através de debates e mobilizações e produzir conhecimentos, além de divulgar conteúdos relacionados às políticas juvenis. Ele pretende promover espaços de compartilhamento em ambientes virtuais, mobilizar a juventude, além de fazer publicidade do conhecimento em rede. O Portal será integrado com as redes sociais e os blogs, de forma que os diálogos que estejam ocorrendo em outras mídias possam alimentá-lo e vice-versa.

Com a iniciativa, a SNJ pretende ampliar a capacidade de articular o conjunto de ferramentas que viabilizam e potencializam o diálogo com a sociedade civil, estimulando o crescimento de um cenário de comunicação e interação não somente com jovens, mas com gestores, pesquisadores, e demais formadores de opinião e articuladores de políticas públicas para a juventude.

A implantação de um Observatório da Juventude vem sendo debatida há alguns anos pela SNJ e pelo Conselho Nacional de Juventude, que viam a necessidade interna de mapeamento e sistematização de informações e dados que pudessem contribuir para a formulação de políticas para esse público e também uma demanda desse público por um espaço qualificado, com informações confiáveis, para participar e debater com outras pessoas da mesma faixa etária temas de seu interesse e assim poder interferir em assuntos relacionados à eles.

A plataforma foi estruturada em três eixos: o Núcleo de Estudos e Pesquisas, que vai reunir as publicações, acervo e articulação do conhecimento sobre a temática juvenil; o Núcleo de Comunicação e Mobilização, responsável pela divulgação dos nas redes sociais e pelas ações de mobilização presencial; e o Núcleo de Desenvolvimento Digital, responsável pela plataforma virtual. Para usufruir do ambiente do Participatório não é necessário ter cadastro, mas para colocar conteúdo e interagir com outros participantes é preciso se registrar no endereço http://participatorio.juventude.gov.br/faq, site em que outras dúvidas e informações podem ser conhecidas.


Fonte: Adital

ANAC divulga resolução com novas regras para atendimento a pessoas com deficiência e idosos em aeroportos

Os aeroportos terão até meados de janeiro de 2014 para se adaptar às novas regras sobre acesso de passageiros com necessidade de assistência especial. A nova norma abrange pessoas com deficiência, idosos (60 anos ou mais), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, com dificuldade de locomoção ou que tenham limitação de autonomia.

Uma das principais alterações previstas pela nova regra, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta terça-feira (16), define que o aeroporto deverá prover equipamentos, "como ascenso ou descenso ou por rampa, quando necessários, como é o caso dos passageiros que necessitam de macas ou cadeiras de rodas". O embarque e desembarque desses passageiros continuam sendo responsabilidade das companhias aéreas, que podem usar os equipamentos disponíveis no aeroporto ou próprios.

A medida, de acordo com o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é aguardada há algum tempo pelo segmento.

“Há muito se fazia necessário atualizar as normas de acessibilidade nos transportes aéreos, colocando-as em consonância com a nossa legislação de acessibilidade. Temos trabalhado constantemente para internalizarmos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em todas as nossas políticas governamentais", afirmou. Antônio lembrou que SDH colaborou intensamente com a ANAC na produção do texto, que teve ainda contribuições colhidas junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

Resolução - Com base na movimentação dos aeroportos, a Anac definiu um cronograma para a adaptação às novas regras. Aeroportos com fluxo superior a 2 milhões de passageiros por ano terão prazo até dezembro de 2013; os com movimentação acima de 500 mil passageiros/ano terão até dezembro de 2014; e aqueles em que o movimento chega a até 500 mil por ano, o prazo vai até dezembro de 2015.

Outra mudança é o fim do limite, por voo, da quantidade de passageiros que necessitam de assistência especial. A empresa aérea poderá providenciar acompanhante ou autorizar acompanhante indicado pelo passageiro nos casos em que a pessoa não tem condições de sair sozinha da aeronave em uma situação de emergência. Neste caso, o acompanhante pagará valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete do passageiro com necessidade de assistência especial. Ele viajará na mesma classe e ao lado da pessoa assistida.

O número de assentos de corredor com braços móveis terão de aumentar dos atuais 10% para 50% em aviões, com pelo menos 30 lugares. Esses lugares deverão ficar na dianteira e na traseira da aeronave, o mais perto possível das saídas. Além disso, o transporte de cão-guia e de peças usadas para a locomoção do passageiro, como cadeira de rodas e muletas, passará a ser gratuito, e de preferência fiquem no chão da cabine.

Além disso, os aeroportos e as companhias deverão ter um funcionário preparado e responsável pela acessibilidade desses passageiros. O descumprimento da norma pode resultar em multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 25 mil por infração.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Start-up israelense cria câmera que lê para deficientes visuais

A israelense Liat Negrin, deficiente visual desde a infância, entrou recentemente em uma mercearia, pegou uma lata de legumes e leu seu rótulo usando uma câmera simples e discreta acoplada aos seus óculos.

Negrin, que tem coloboma, má-formação de nascença que perfura a estrutura do olho e afeta cerca de uma em cada 10 mil pessoas, é funcionária da OrCam, start-up israelense que desenvolveu um sistema com câmera destinado a permitir que deficientes visuais se desloquem livremente e "leiam" com facilidade.

O aparelho da OrCam consiste em uma pequena câmera usada de forma semelhante ao Google Glass, conectada por um fino cabo a um computador portátil projetado para caber no bolso do usuário. O sistema fica preso com a ajuda de um pequeno ímã aos óculos do usuário e emprega um alto-falante de condução óssea para descrever em alto e bom som as palavras ou objetos apontados.

Para reconhecer um objeto ou texto, o usuário simplesmente aponta para ele com o dedo, e o aparelho interpreta a cena.

O sistema reconhece um conjunto pré-definido de objetos e permite que o usuário amplie seu acervo --incluindo, por exemplo, o texto de um rótulo ou outdoor, um semáforo ou uma placa de rua-- simplesmente acenando com a mão, ou com o próprio objeto, no campo de visão da câmera.

Até agora, assistentes de leitura para cegos e outros deficientes visuais eram aparelhos desajeitados, capazes de reconhecer textos só em ambientes restritos, ou, mais recentemente, aplicativos para smartphones, com capacidade limitada.

O sistema foi concebido para reconhecer e descrever textos em geral --de jornais a números de ônibus--, além de objetos tão diversos quanto marcos da paisagem, semáforos e rostos de amigos. Ele reconhece textos em inglês.

O aparelho é vendido no site da empresa por US$ 2.500, o preço de um aparelho auditivo mediano.

Ele é diferente de outras tecnologias desenvolvidas para permitir alguma forma de visão a cegos, como o sistema de retina artificial chamado Argus II, fabricado pela Second Sight Medical Products. Esse sistema, aprovado em fevereiro pela FDA (Administração de Alimentos e Drogas dos EUA), permite que sinais visuais contornem a retina danificada e sejam transmitidos para o cérebro.

O dispositivo da OrCam é ainda vastamente diferente do Google Glass, que também oferece uma câmera ao usuário, mas foi concebido para pessoas com visão normal e tem limitações em termos de reconhecimento visual e poder local de computação.

A OrCam foi criada há vários anos por Amnon Shashua, pesquisador e professor de ciência da computação na Universidade Hebraica. A tecnologia se baseia nos algoritmos de visão computadorizada que ele desenvolveu com outro docente, Shai Shalev-Shwartz, e com um ex-aluno dele na pós-graduação, Yonatan Wexler.

O avanço é resultado da rápida melhora dos computadores, que agora podem ser carregados no bolso, e do algoritmo de visão computadorizada desenvolvido pelos cientistas. O sistema OrCam é representativo também das melhorias em sistemas de visão que empregam a inteligência artificial.

A técnica da OrCam, chamada Shareboost, se distingue pelo fato de que, à medida que cresce o número de objetos que ele precisa reconhecer, o sistema minimiza o poder de processamento adicional que é exigido.

"Os desafios são enormes", disse Wexler, vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento da OrCam. "As pessoas que têm baixa visão vão continuar a ter baixa visão, mas queremos aproveitar a informática para ajudá-las."

Um dos principais desafios, segundo Shashua, é permitir um rápido reconhecimento óptico de caracteres sob condições de luz muito diversas e também sobre superfícies flexíveis.

"Os leitores ópticos profissionais de caracteres hoje funcionam muito bem quando a imagem é boa, mas temos desafios adicionais --precisamos ler o texto sobre superfícies flexíveis, como um jornal na mão", disse ele.

Embora o sistema possa ser utilizado por cegos, a OrCam planeja inicialmente vender o aparelho nos Estados Unidos a pessoas com deficiências visuais impossíveis de serem adequadamente corrigidas com o uso de óculos.

A OrCam disse que mundialmente há 342 milhões de adultos com deficiência visual significativa, sendo 52 milhões deles com renda de classe média.

Tomaso Poggio, cientista da computação no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), com quem Shashua estudou, ficou impressionado com o aparelho da OrCam. "O que é notável é que o aparelho aprende com o usuário a reconhecer um novo produto", disse ele. "Isso é mais complexo do que parece, e, como especialista, acho realmente impressionante."


Fonte: Folha de São Paulo

Uso de nanotecnologia prevê o fim de comprimidos e agulhas

A nanociência, representada em filmes como o Homem de Ferro 3 e A Viagem Fantástica, deixou as telas de cinema para tornar-se realidade, por exemplo, na pesquisa de novos medicamentos para tratamento de diabetes, dores crônicas, náuseas, hipertensão e anticoncepcionais. Em 1940, o cientista Albert Sabin, criador da vacina contra a poliomielite, já pesquisava o uso de nanopartículas de ouro no tratamento de reumatismo.

A tecnologia avançada permitirá que pacientes não precisem mais ingerir medicamentos em forma de comprimidos ou aplicar injeções. Já estão no mercado os remédios transdérmicos, administrados por aplicações diretas ou por adesivos que liberam a substância de modo constante. A principal vantagem é a de eliminar ou reduzir os efeitos colaterais.

“Em pouco tempo não vamos precisar tomar mais nada por via oral. No futuro todos os medicamentos serão transdérmicos. Quando a pessoa estiver com dor de cabeça, vai passar o medicamento na têmpora e a dor vai melhorar. No futuro, não vai precisar mais engolir um remédio”, explica o professor de biotecnologia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Marco Botelho.

Segundo Botelho, há estudos para que a aplicação de insulina em pacientes com diabetes dispensem o uso de agulha para dar lugar ao remédio transdérmico. O tratamento de tumores também pode ser beneficiado, com o uso de medicamentos inteligentes, em doses muito menores, que reconhecem e atacam diretamente o tecido doente. Tudo isso é fruto da nanotecologia, explicou.

O avanço nos estudos da ciência também abriu caminho para os nanocosméticos. Atualmente, o setor empresarial já oferece produtos de preenchimento de rugas por meio de micropartículas de rejuvenescimento, protetor solar mais potente e maquiagem com brilho diferenciado.

A Agência Brasileira de Inovação - antiga Finep - tem em curso, uma chamada pública no valor de R$ 30 milhões para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores. O edital voltado para a nanotecnologia, prevê R$ 8 milhões em pesquisas na área higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

De acordo com o coordenador de micro e nanotecnologias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Flávio Plentz, o Brasil é o segundo mercado de produtos cosméticos e de higiene pessoal no mundo. “É uma área de muito sucesso. Temos várias empresas produzindo e comercializando produtos na área de nanocosméticos. Tem muitos grupos de pesquisas ativos e é uma área que tem impacto econômico muito grande”, analisa.

No país, o grupo Boticário investe 2,5% de seu faturamento anual em pesquisas na área de nanotecnologia. A empresa trabalha com estudos no setor desde 2002 e já tem no mercado produtos anti-idade e filtros solares que atuam na redução de rugas.

“Com a evolução das pesquisas, chegamos também ao pioneirismo da triplananotecnologia, que tem como diferencial a chamada “liberação direcionada”, ou seja, as minúsculas partículas de ingredientes ativos penetram nas diferentes camadas da pele de acordo com a necessidade de cada uma delas”, explica o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do grupo, Richard Schwarzer.


Fonte: Agência Brasil

Hoje é dia de enfrentar a situação de crianças e adolescentes na rua

Segundo a Constituição Federal brasileira, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, seus direitos fundamentais, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Entretanto, a realidade do país é outra. De acordo com o levantamento divulgado pelo Governo Federal, em 2011/2012, o Brasil apresentava 23.973 crianças e adolescentes vivendo nas ruas de 75 cidades do país com mais de 300 mil habitantes. Esse cenário reflete a violação dos direitos de crianças e adolescentes que estão entregues à própria sorte e sobrevivem nas ruas e praças das grandes cidades brasileiras, expostos a toda forma de violência.

Hoje, em todo o país, haverá programações que incentivam o debate e chamam a atenção da sociedade para a situação. O dia 23 de julho foi escolhido para o Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes porque é a data que aconteceu a Chacina da Candelária, em 1993, na cidade do Rio de Janeiro, onde em frente à Igreja da Candelária policiais abriram fogo contra cerca de 70 crianças e adolescentes que dormiam no entorno da Igreja. Desse número, seis meninos maiores de idade e dois menores de 18 anos foram barbaramente assassinados. Dentre os sobreviventes da chacina estava Sandro Barbosa do Nascimento, jovem que anos depois foi tido como responsável pelo sequestro do ônibus 174, também no Rio de Janeiro, que foi televisionado durante horas e , ao final, o rapaz foi assassinado após se render.

Com o intuito de mudar esta perspectiva, foi criada a Campanha Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradia nas Ruas de Crianças e Adolescentes – Criança Não é de Rua -, uma iniciativa para a construção efetiva de uma nova realidade, capaz de gerar alianças e propostas de mudanças imediatas e de longo prazo, visando viabilizar a construção de uma alternativa real à vida nas ruas.

A ação distingue "a criança e o adolescente em situação de trabalho na rua” da "criança e do adolescente em situação de moradia na rua” e "da criança e do adolescente que moram com a sua família na rua”. O objetivo da data é avançar na elaboração de uma Política Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes.

A Campanha, formada por organizações da Sociedade Civil e do Poder Público, incentiva o diálogo sobre a importância da aproximação feita pelos educadores sociais na rua, da convivência familiar e comunitária, dos espaços de acolhimento institucionais governamentais e não governamentais, além das políticas públicas, financiamento governamental, e tecnologias sociais que envolvem as crianças e os adolescentes nesta triste situação.


Fonte: Adital

terça-feira, 23 de julho de 2013

Viver sem Limite é apresentado para cerca de 100 países durante evento da ONU, em Nova Iorque

Representantes de mais de 100 países conheceram nesta quinta-feira (18), em Nova Iorque, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O programa, que foi lançado em 2011 pelo governo brasileiro, foi apresentado pelo secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante a VI Conferência das Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (VI CoP), na Organização das Nações Unidas – ONU, que ocorre naquele país.

Ao apresentar o Plano, o Secretário destacou o volume de investimentos previstos para o Viver sem Limite (R$ 7,6 bilhões até 2014). Antonio José destacou ainda o modelo de monitoramento do Plano, que é feito mensalmente com reuniões na Casa Civil. “A proposta do Viver sem Limite é fazer com que a Convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.”

Erradicação da miséria e acessibilidade - No início da apresentação, o secretário fez um histórico das ações de governo nos últimos 12 anos pela erradicação da extrema pobreza e a sintonia com a ampliação das políticas atuais pela acessibilidade. “Quando o Brasil conseguiu tirar 44 milhões de pessoas da condição de miséria, o governo instituiu um plano para garantir os direitos das pessoas com deficiência que também estão situadas nas camadas mais pobres”, explicou.

Antonio José fez ainda um apelo para que os países integrantes presentes incorporem em suas agendas de governo os compromissos com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

República Dominicana: desenvolvimento humano é seis vezes menor na fronteira com o Haiti

A província que possui o maior nível de desenvolvimento humano da República Dominicana é o Distrito Federal, resultado combinado dos melhores indicadores educativos, de saúde e renda, o que reflete a concentração das oportunidades na cidade capital. Em contraste, Elías Piña, que está localizada na fronteira com o Haiti, é a província com mais o mais baixo desenvolvimento humano do país, com um IDHp seis vezes menor que o do Distrito Nacional, reflexo das poucas oportunidades e do baixo nível de vida de sua população. Estes são os resultados do Mapa de Desenvolvimento Humano da República Dominicana, que caracteriza as 32 províncias do país segundo seu nível de desenvolvimento humano calculado a partir da nova metodologia aplicada desde 2010.

O Mapa é de responsabilidade da Oficina de desenvolvimento Humano do Programa das nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na República Dominicana apresentado em junho. Além do Índice de Desenvolvimento Humano a nível provincial (IDHp), o Mapa apresenta uma aproximação ao Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado pela Desigualdade (IDHpA), assim como o cálculo do Índice de Desigualdade de Gênero (IDGp), que avalia as perdas ocasionadas pela desigualdade em termos de educação, saúde e nível de vida ao IDH e o impacto que possuem as disparidades de gênero sobre o desenvolvimento humano no país, respectivamente.

Para o cálculo destes índices foram utilizados indicadores provenientes de fontes nacionais com a data mais recente possível, para que seus resultados não sejam diretamente comparáveis com os que são publicados no Informe Mundial sobre Desenvolvimento Humano. Os resultados do Mapa de Desenvolvimento Humano evidenciaram diferenças significativas nas oportunidades da população que vive nas províncias da República Dominicana, reflexo das conquistas econômicas que a economia dominicana teve e que não se traduziram com a mesma intensidade em melhoras significativas na saúde, educação, e no nível de vida digno da população. Isto é especialmente importante para uma economia como a dominicana, que desafiou crises internas e externas, registrando grande dinamismo na atividade econômica nos últimos 12 anos, posicionando-se acima da média de crescimento econômico dos países da região da América Latina.

As províncias de baixo desenvolvimento humano possuem os piores indicadores nas três dimensões que avalia o índice de desenvolvimento Humano: vida longa e saudável, acesso à educação e nível de vida digno. Neste grupo se encontram além de Elías Piña, Pedernales, Independencia, Monte Plata y Bahoruco, que são também as que exibem maiores níveis de pobreza monetária.

Quatorze províncias possuem desenvolvimento humano médio-baixo entre as que se incluem Barahona, Santiago Rodriguez, Azua, El Seibo, San Juan, Duarte, Valverde, Monte Cristi, Espaillat, Peravia, Hato Mayor, San Cristóbal, La Romana e Dajabón.

Este grupo de províncias é muito heterogêneo, com províncias com alto nível renda (como La Romana), mas resultados baixos em termos de saúde e educação, e províncias que exibem níveis em educação e saúde, como Duarte, ainda que a renda seja baixa. Em doze províncias, incluindo Sánchez Ramírez, María Trinidad Sánchez, San José de Ocoa, La Vega, Samaná, Santo Domingo, La Altagracia, Hermanas Mirabal, Monseñor Nouel, San Pedro de Macorís, Santiago e Puerto Plata o desenvolvimento humano é médio-alto.


Fonte: Adital

Homens ignoram Lei Maria da Penha

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) tem por princípio assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher. E também auxiliar as vítimas de agressões, seus autores e fami-liares a encontrar o caminho da não violência, através de traba-lhos preventivos, educativos e curativos efetuados pelos setores jurídico e psicossocial.

A mulher é atualmente a maior vítima de violência em Goiânia e os registros de ocorrências e inquéritos instaurados comprovam isso. A rotina dos policiais que prestam serviço naquela especializada e o acúmulo de trabalho diário, no entanto, não interferem no atendimento à comunidade que é tratada com respeito, educação e carinho.

Nota-se o interesse pelo acontecimento que está sendo tratado. É comum encontrar, logo na entrada, mulheres com hematomas e outras lesões diversas, carregando filhos de colo ou de mãos dadas com a mãe. Muitas vezes observa-se que o choro infantil não é devido a dor de ver a mãe naquela situação, mas sim pela fome, socorrida por uma atendente ou policial militar que os transportam e se comovem.

Como surgiu a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é considerada um poderoso instrumento de proteção da mulher contra as violências domésticas e familiar. Foi sancionada no Brasil, em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recebeu o número 11.340. Recebeu o nome de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de vida terminou deixando-a paraplégica depois de receber um tiro na coluna, desferido pelo marido. O crime aconteceu há mais de 30 anos. Depois de 30 anos a senadora Lúcia Vânia e deputada federal Jandida Feghalli foram as responsáveis por todos os estudos que culminaram na Lei.

Maria da Penha nasceu em 1945. Natural de Fortaleza, no Ceará, era casada com um colombiano, teve uma filha com ele e daí em diante começaram os transtornos. O colombiano conseguiu ser naturalizado para continuar no Brasil. Tratava-se de um moço cheio de amigos, generoso e inteligente. Casaram-se em maio de 1983. Maria da Penha estava dormindo quando acordou com o barulho de um tiro dentro do quarto. Ela tentou se levantar. Não conseguiu. O colombiano disse que ladrões haviam invadido o domicílio. Era tudo mentira.

Legisladores analisam a qualidade do texto da lei e chegam à conclusão que certos aspectos precisam ser incorporados para tornar mais ágil a aplicação da Lei Maria da Penha. Lúcia Vânia comenta que o prazo para que a polícia conclua um inquérito e o remeta para Justiça seja de 10 dias. O que ela pretende é uma maior agilidade da Justiça, para dar mais proteção à mulher.

Crimes contra a mulher, segundo o Código Penal Brasileiro

Lesão Corporal (artigo 129)

A lei condena a lesão corporal, embora o costume, cultura e sociedade a absolva, quando se trata de homem agredindo mulher. Quando não há punição, a violência vira hábito dentro da relação.

Indução ao Suicídio (artigo 122)

É o homicídio disfarçado. Tem caráter particularmente sádico, na medida em que o indutor trabalha a autodestruição. Pretende assim, aquele que leva uma mulher a se matar, esconder o seu desejo de fazê-la desaparecer.

Calúnia (artigo 138)

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pode levar a detenção.

Difamação (artigo 139)

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Também sujeito a detenção.

Injúria (artigo 140)

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade não é considerado banal, portanto, não deixa de ser crime.

Constrangimento Ilegal (artigo 146)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência.

Ameaça (artigo 147)

Ameaçar alguém, por palavras, escrito ou gestos, ou qualquer outro meio que possa causar-lhe mal grave.

Estupro (artigo 213)

É a relação sexual forçada, imposta à mulher, pela força ou coação, sem que ela possa se defender.

Atentado Violento ao Pudor (artigo 214)

Tem uma raiz comum com o crime de estupro. Porém marca a vítima pela violência.

Sedução (artigo 217)

É a sedução de mulher virgem, menor de 18 anos e maior de 14 anos.

Rapto (artigo 219)

Raptar mulher mediante violência ou grave ameaça ou fraude para fim libidinoso.

Destruição de Documentos (artigo 305)

Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro.

Assédio sexual

Embora esta figura ainda não faça parte do Código Penal, com esta denominação, a prática deste ilícito é enquadrada no artigo 146 (Constrangimento Ilegal).

Número assustador na região noroeste

As estatísticas mostram que a violência contra as mulheres, principalmente na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam II), no Jardim Curitiba, tem aumentado consideravelmente mostrando que os agressores parecem ignorar a Lei Maria da Penha, ou não as temem. Mônica Teixeira, escrivã da Especializada, informa que de janeiro a junho, a delegacia registrou 535 ocorrências contra meninas e mulheres e ainda 326 anotadas na Delegacia do Centro (Rua 24), “pois o nosso funcionamento é somente de segunda-feira à sexta-feira, pois não atendemos aos sábados e domingos. Nesses dias os registros são feitos no Centro e os recebemos às segundas-feiras”.

Os números mostrados por Mônica Teixeira são assustadores. Quase 900 registros em seis meses somente na região noroeste, que cobre mais ou menos 200 bairros. Quase 80% das agressões ocorrem diariamente: violência física (lesão corporal); constrangimento ilegal; ameaça; estupro; atentado violento ao pudor; cárcere privado e outros. Os motivos? Ciúme, drogas, alcoolismo ou necessidade de provar machismo. E não é somente o homem de baixa instrução o violento. Não é também somente a mulher sem cultura, que enfrenta a pobreza, que procura a polícia com conhecimento da Lei Maria da Penha.

Depois da agressão no lar, o estupro é a segunda forma de violência contra a mulher. Seis anos após a implantação da Lei Maria da penha, o sexo feminino continua pedindo socorro. Com isso autoridades e sociedade brasileiras trabalham na proteção de meninas, mulheres jovens e idosas, independentemente da classe social ou grau de instrução.

Como agir em caso de estupro

Em caso de estupro não jogue as roupas fora. Leve-as para a Delegacia da Mulher e faça a denúncia. Dependendo do caso, você será encaminhada para ser atendida no Instituto Médico Legal (IML). Quando o autor da agressão for desconhecido procure guardar aparência física dele, suas roupas ou outros detalhes para ajudar na identificação. Se puder, no momento da denúncia, leve seus documentos pessoais e endereço completo e se possível, o nome endereço do autor do delito. Evitar andar sozinha por ruas pouco iluminadas.

Vale lembrar que os estupros em família não ocorrem repentinamente. Fique atenta ao comportamento de seu pai, companheiro e vizinhos, evitando o assédio que pode incorrer em violência sexual. Crianças e adolescentes molestados devem avisar uma pessoa de confiança para a tomada de providências.

Os crimes prescrevem situações antigas de agressão ou estupros tornando-se difíceis de comprovar. Desta forma as punições ao autor, previstas em leis, são difíceis de serem aplicadas.

Na Delegacia da Mulher todas as informações prestadas são sigilosas, os sofrimentos enfrentados pelas vítimas são respeitados. Todas as providências necessárias de auxílio à mulher são tomadas, para mais breve possível se ter solução. Quando um processo é aberto contra o autor do crime contra a mulher, torna-se difícil voltar atrás, logo, deve-se ter certeza, no momento da denúncia, sobre a verdade dos fatos e informar-se sobre os encaminhamentos do processo, evitando-se desta forma, falsa comunicação de crime ou arrependimento futuro.


Fonte: Diário da Manhã

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