segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Abertas inscrições ao Prêmio Direitos Humanos 2013

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu nesta quinta-feira (13) as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos 2013 - 19ª Edição. O Prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos.

O formulário de indicações/inscrição poderá ser preenchido por pessoas físicas ou jurídicas, no portal daSDH/PR, até o dia 27 de outubro de 2013 e enviado para o endereço eletrônico: premio@sdh.gov.br. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, mês em que é comemorada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para a seleção e a eleição dos agraciados são considerados critérios como o histórico de atuação na área dos direitos humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.

Este ano foram incorporadas três novas categorias de premiação: Segurança e Direitos Humanos; Cultura e Direitos Humanos; e Categoria Livre. Também foram reeditadas outras quatro modalidades de edições anteriores: Igualdade Racial; Igualdade de Gênero, Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas; Cultura e Direitos Humanos. Outra novidade nesta edição é que serão aceitas auto-sugestões ao prêmio.

Portaria N° 1.198 de 26 de Setembro de 2013 - Institui o Prêmio de Direitos Humanos e Dá outras Providencias.

Prêmio Direitos Humanos - Pessoa física

Prêmio Direitos Humanos - Pessoa jurídica


Conheça as categorias do Prêmio Direitos Humanos 2013

I - Direito à Memória e à Verdade: compreende o resgate à memória e à verdade no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período de 1946-1988, com vistas a promover a reflexão e a divulgação sobre a história brasileira, especialmente sobre os fatos importantes ocorridos naquele período, bem como o cenário político-cultural e seu importante papel na construção da sociedade brasileira e do pensamento atual, a fim de possibilitar à população o conhecimento da história recente do país e a construção de mecanismos de defesa dos Direitos Humanos;

II – Defensores de Direitos Humanos Dorothy Stang: compreende a atuação na qualidade de Defensor de Direitos Humanos, conforme definição contida na Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, publicada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1998;

III – Educação em Direitos Humanos: compreende a atuação relativa à implementação dos princípios, objetivos e linhas de ação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, promovendo uma cultura de educação em direitos humanos inclusiva e diversa;

IV – Comunicação e Direitos Humanos: compreende a atuação de veículos de comunicação impressos, televisivos, eletrônicos, publicações na internet, entre outros, bem como de profissionais e de organizações não governamentais que buscam efetivar a promoção e defesa dos direitos humanos por meio da comunicação;

V – Centros de Referência em Direitos Humanos: compreende a atuação voltada à viabilização, implementação e fortalecimento de Centros de Referência em Direitos Humanos, visando a atividades de humanização, emancipação do ser humano, transformação social e enfrentamento à pobreza;

VI – Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: compreende a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua;

VII – Enfrentamento à Violência: compreende a atuação relacionada à garantia do direito à segurança cidadã, bem como as ações de enfrentamento à violência institucional, ao crime organizado e às situações de violência e de maus-tratos a grupos sociais específicos;

VIII – Enfrentamento à Tortura: compreende ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura, tendo como referência a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984, bem como as Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 e Lei 12847, de 02 de agosto de 2013, que, respectivamente, define os crimes de tortura no Brasil e institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;

IX – Segurança pública e Direitos Humanos: a atuação de profissionais da segurança pública, individualmente considerados, em grupos ou corporações que adotem práticas ou iniciativas voltadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos e à proteção dos grupos sociais específicos.

X – Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa: compreende a atuação relacionada ao combate à intolerância religiosa, bem como ao respeito à diversidade e à liberdade religiosa, além das atuações relacionadas à promoção do diálogo e da paz entre as religiões;

XI – Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT: compreende a atuação na promoção e na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos da populaçãoLGBT;

XII – Erradicação do Subregistro de Nascimento Santa Quitéria do Maranhão: compreende a atuação em prol da erradicação do subregistro de nascimento;

XIII – Erradicação do Trabalho Escravo: compreende a atuação na erradicação ao trabalho escravo contemporâneo no país, em conformidade com o 2º Plano Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo;

XIV – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: compreende a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;

XV – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: compreende a atuação relacionada à implementação do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

XVI – Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: compreende a atuação em prol da equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, incorporados à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo nº 186, de 10 de julho de 2008, e pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e/ou com o Plano Viver sem Limites, instituído pelo Decreto nº 7612, de 17 de novembro de 2011;

XVII – Igualdade Racial, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada à raça/cor;

XVIII – Igualdade de Gênero, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada a gênero;

XIX – Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, compreendendo a atuação pela valorização de suas culturas e valores, bem como pela sua preservação;

XX – Cultura e Direitos Humanos – atuação em expressões artísticas e culturais que contribuam para a disseminação dos direitos humanos, da democracia e das liberdades fundamentais; e

XXI – Categoria Livre, compreendendo a atuação de brasileiros ou estrangeiros, já falecidos ou ainda em atividade, em qualquer dos planos abrangidos pela temática dos Direitos Humanos, com atuação voltada à difusão de uma cultura de respeito aos direitos humanos e/ou ações relacionadas a grupos ou comunidades específicos não abrangidos pelas categorias anteriores.

Dúvidas frequentes:

Quem está apto a concorrer ao Prêmio?

Todas as instituições de qualquer cidade do Brasil poderão ser sugeridas ou inscritas, inclusive as instituições públicas, bem como qualquer indivíduo que preencha os critérios estabelecidos no regulamento, disponível no site: www.direitoshumanos.gov.br. Mas atenção, nesta edição serão aceitas auto-sugestões.

Quais os requisitos para concorrer ao Prêmio?

• Ter um histórico de atuação na área de Direitos Humanos;

• Ter desenvolvido ações relevantes no período de 2008 a 2013, na área para a qual irá concorrer.

Como fazer a sugestão para o Prêmio Direitos Humanos 2013?

A sugestão/inscrição só poderá ser feita por meio eletrônico. Você deverá salvar em seu computador o arquivo com o formulário de sugestão disponível no site: www.direitoshumanos.gov.br e preenchê-la. Depois de preencher o arquivo com a ficha e salvá-la você deverá encaminhar um e-mail para premio@sdh.gov.br com o formulário anexado.

Devo pagar alguma coisa para sugerir alguém ou me inscrever?

Não. Todas as inscrições são gratuitas.

Qual é o período de entrega das sugestões?

Até 27 de outubro de 2013.

Além do formulário de inscrição/sugestão que seguirá anexa, ainda posso enviar outros documentos com informações adicionais?

Não é necessário. A SDH entrará em contato com o responsável pela sugestão se precisar de informações adicionais.

Quer mais informações?

Ligue para a Coordenação-geral de Educação em Direitos Humanos da SDH
Telefones: (55 61) 2025-7905
www.direitoshumanos.gov.br


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

UnB faz prévia para a Semana de Mobilização Nacional Indígena

Pesquisadores, militantes indigenistas e comunidades indígenas brasileiras preparam-se para a Semana da Mobilização Nacional Indígena, que acontece a partir desta segunda-feira (30). O movimento defende a Constituição Federal e é contra as intervenções que diminuem os direitos dos povos indígenas. A Universidade de Brasília sedia uma série de atos e manifestações desde o dia 20 de setembro, que seguem até o dia 1º de outubro.

“A Constituição Federal sofre o maior ataque de toda a sua história. Vivemos um momento de negação e afronta aos direitos que já possuímos. Isso motiva nossa mobilização”, declarou Sônia Bone Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas da Amazônia (APIB), durante o seminário Ameaças aos Povos Indígenas, realizado na manhã desta sexta-feira (27) no auditório do Memorial Darcy Ribeiro.

Durante a atividade, Sônia falou sobre uma série de “medidas anti-indígenas” realizadas pelo poder público. A líder Guajajara fez questão de avaliar se a plateia, de cerca de 85 pessoas, tinha decorado todos os Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Propostas de Emendas à Constituição (PEC), que o movimento tem destacado como ameaçadores aos direitos dos índios. “Agora eu quero ouvir quais são elas. Do Legislativo: PEC 215, PEC 038, 237, PLP 227, PL 1610. Do Executivo: Portaria 303, Portaria 419 e Decreto 7957”, relembrou.

A Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Indígenas foi convocada pela APIB, maior organização do grupo no país. Várias organizações indigenistas, da sociedade civil, movimentos de camponeses e outros movimentos sociais como a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, o Instituto Socioambiental (Isa), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Greenpeace e Movimento Passe Livre (MPL) apoiam a mobilização.

PROGRAMAÇÃO

Na próxima segunda-feira, haverá projeção continuada de filmes sobre o tema, na entrada norte do ICC. A sessão terá como destaque a aula aberta Terra, povos indígenas e ameaça à constituição, às 17h. Ela será ministrada pela professora Marcela Coelho, do Departamento de Antropologia; por Ênio Barreto, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Makaulaka Nehinako, indígena, pós-graduando em Linguística.

Na terça-feira (1º), ao meio-dia, haverá concentração para caminhada até a Esplanada dos Ministérios. O grupo da UnB encontrará os manifestantes que deverão estar acampados próximos à Praça dos Três Poderes.


Fonte: Universidade de Brasília

Ministra saúda aprovação de declaração internacional sobre a eliminação da violência contra LGBT

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), saudou a aprovação da declaração ministerial sobre a eliminação da violência e da discriminação contra indivíduos em razão da orientação sexual e identidade de gênero, aprovada nesta quinta-feira (26), em Nova Iorque (Estados Unidos). O documento foi aprovado durante reunião sobre o papel das Nações Unidas para a eliminação da violência e da discriminação contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros-LGBT.

O ministro das Relações Exteriores, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, representou o Brasil na reunião, e destacou avanços como o Sistema Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT. Figueiredo também reafirmou o apoio do país a cada esforço realizado no sentido de assegurar a todos os seres humanos o direito de viverem livres da violência e da discriminação motivadas por sua orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Presídios estão adotando alas LGBT para reduzir casos de violência contra homossexuais

As penitenciárias brasileiras estão, cada vez mais, adotando medidas para evitar a violência contra os homossexuais, como a criação das alas LGBT (lésbicas,gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros), que já funcionam em quatro estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso. A Bahia pretende implantá-las nos novos presídios, que devem ser construídos em 2014.

Em Minas Gerais, a adoção de um espaço separado para abrigar a população LGBT existe desde 2009 no Presídio de São Joaquim de Bicas e desde 2012 no Presídio de Vespasiano. O trabalho da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais (Cods) foi fundamental para a aplicação dessa prática.

“A ideia é tirar essas pessoas do convívio dos presos, porque havia denúncias de maus tratos, além da necessidade de oferecer a elas um tratamento apropriado”, explicou o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade. Para a chefe da Cods, Walkíria La Roche, o problema é ainda maior e trata-se de uma questão de saúde. Segundo ela, os homossexuais e travestis abusados sexualmente nas prisões acabam contraindo doenças sexualmente transmissíveis (DST) e, consequentemente, transmitindo a outros homens no ambiente carcerário.

“É muito comum no nosso país que essas pessoas sejam usadas como moeda de troca nos presídios. Não há preocupação com a transmissão de DST. E como os homens, depois, recebem visita íntima, pode causar uma epidemia”, explica Walkíria. Além de criar uma ala separada, foi feito um trabalho específico, com o oferecimento de cursos de cabeleireiro, corte e costura e pedreiro.

No Rio Grande do Sul, a política de alas LGBT existe desde abril de 2012 no Presídio Central de Porto Alegre, o maior do estado. São cerca de 40 presos separados dos demais. “O mesmo tipo de violência que acontece contra essas pessoas nas ruas também é verificado aqui dentro. E essa foi a forma que encontramos para não contribuirmos mais com a violação de direitos humanos contra gays e travestis”, explica a assessora de Direitos Humanos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Maria José Diniz. Segundo ela, houve uma queda significativa dos casos de violência após a adoção da ala LGBT.

A Paraíba conta com alas LGBT em três presídios e, de acordo com o governo do estado, a ideia é ampliar gradativamente a iniciativa para outras penitenciárias. De acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, esse tipo de medida assegura o direito do homossexual se expressar sem sofrer represálias ou agressões de qualquer natureza.

Para Toni Reis, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a criação de alas separadas nos presídios não é o ideal, mas pode ser uma medida válida para resolver um problema imediato. “Achamos que as pessoas não deveriam ser segregadas, mas por causa de toda a violência, isso acaba acontecendo para preservá-las.”

De acordo com Reis, a ABGLT direciona seu foco para a educação da sociedade contra o preconceito, inclusive junto a agentes de segurança pública. “Promovemos cursos, palestras e depoimentos contra a homofobia. A gente quer que todas as pessoas se integrem, porque se o preconceito na sociedade diminuir, isso vai se refletirá nos presídios.”


Fonte: Agência Brasil

Lei Maria da Penha tem impacto nulo sobre feminicídios no Brasil

Ao contrário do que se pensava, a Lei Maria da Penha teve impacto nulo sobre a mortalidade de mulheres por agressões, o chamado feminicídio. O estudo inédito "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, apresentando nesta quarta-feira, 25 de setembro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do governo federal, aponta que não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois). "Observou-se apenas sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da Lei”, assinala a pesquisa.

No Brasil, no período 2009-2011, foram registrados, 16.993 mortes, resultando em uma taxa de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100 mil mulheres. O Estado do Espírito Santo, na região Sudeste, é um campeão em feminícidios no Brasil, com uma taxa de 11,24 óbitos para cada 100 mil mulheres, seguido pela Bahia (9,08), Alagoas (8,84), na região Nordeste, e Roraima (8,51), no Norte. O estado com a menor taxa é o Piauí, no Nordeste, com 2,71 mortes para cada 100 mil mulheres.

A pesquisa esclarece que a expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito. As mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominados feminicídios ou femicídios. Esses crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.

Os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por parceira.

No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a, aproximadamente, 5 mil mortes por ano. Entre 2009 e 2011, estima-se que ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia. As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte apresentaram as taxas de feminicídios mais elevadas, respectivamente, 6,90, 6,86 e 6,42 óbitos por 100.000 mulheres. Mulheres jovens foram as principais vítimas: mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos.

Além disso, 61% dos óbitos foram de mulheres negras (61%). A maior parte das vítimas tinha baixa escolaridade, 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até oito anos de estudo. Metade dos feminicídios envolveram o uso de armas de fogo e 34%, de instrumento perfurante, cortante ou contundente.

O estudo conclui que a magnitude dos feminicídios foi elevada em todas as regiões e estados brasileiros e que o perfil dos óbitos é, em grande parte, compatível com situações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. "Assim, destaca-se a necessidade de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil”, ressalta o documento.


Fonte: Adital

Artigo: Por que é urgente o Brasil tirar o aborto da ilegalidade?

Por: Ana Maria Costa*

O dia 28 de setembro é marcado pelos movimentos sociais latino-americanos como data de luta pela descriminalização do aborto. Por que legalizar o aborto? Para consolidar o Estado laico, aperfeiçoar a democracia e promover os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres.

Ao contrário do Uruguai, que optou pela vida e os direitos das mulheres legalizando o aborto, o Brasil estancou o debate sobre o tema no parlamento e no governo, barrando direitos essenciais para a democracia.

Na vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou desejos, prosseguem interrompendo gestações de forma clandestina e insegura, morrendo ou adquirindo sequelas que na maioria das vezes impedem os futuros planos reprodutivos.

Sempre é pertinente lembrar que todas as mulheres, de todas as idades, classes sociais, etnias e religiões abortam, mas a ocorrência de problemas de saúde relacionados ao aborto clandestino é bem maior para as mulheres pobres e negras que, nestas ocasiões, são as que de fato se submetem a atendimentos e condições mais precárias e arriscadas.

A sociedade brasileira deve encarar a legalização do aborto por diversas razões. Trata-se de um reconhecido problema de saúde pública cujas evidências, ainda que subdimensionadas, têm sido amplamente demonstradas e discutidas.

A ilegalidade do aborto compromete os direitos inerentes à democracia e, por isso, é premente o seu aperfeiçoamento articulado à laicidade do Estado, garantindo às mulheres mais direitos e mais cidadania.

Por último, é inconcebível que o país que hoje avança rumo ao grupo de nações mais poderosas do planeta mantenha-se alienado no reconhecimento do direito legal à interrupção da gravidez, acuado por grupos religiosos, recusando a analisar e aprovar mudanças na legislação sobre o aborto que atende aos interesses coletivos.

O conceito de laicidade deve ser entendido como um dispositivo democrático que garante a liberdade religiosa na sua ampla diversidade e ao mesmo tempo garante a independência das decisões do Estado relacionadas aos interesses públicos. Em outra perspectiva, no Brasil a laicidade é afirmativa no marco constitucional ao expressar e conferir garantias à liberdade religiosa aos cidadãos, o que requer a neutralidade do Estado.

Entretanto, a prática da laicidade não tem sido observada e os poderes públicos estão contaminados com referências, signos e valores religiosos, mais especificamente os cristãos católicos. A maioria das repartições públicas, hospitais e outros serviços tem crucifixo na parede ou outras imagens católicas. Há alguns anos, o fato de o plenário do Supremo Tribunal Federal dispor de um grande crucifixo, gerou uma polêmica por oportunos questionamentos de feministas e de defensores da laicidade.

A mensagem do símbolo religioso presente nos espaços públicos impõe o falso pressuposto de que a religião é anterior à própria democracia quando, de fato, a religião deveria estar submetida ao pacto democrático.

O direito constitucional à liberdade religiosa garante que os crentes tenham qualquer religião e que os não crentes não tenham religião. Entretanto, o Estado tem o dever de contestar, pelo bem comum e pela preservação dos interesses coletivos, a imposição de dogmas religiosos.

Às religiões e às igrejas é dado criar suas próprias verdades, que nem sempre estão baseadas em constatações objetivas e científicas, e nem sempre são capazes de permitir a liberdade dos que não agem ou pensam de forma semelhante aos seus preceitos. Já ao Estado não é permitido atuar ou decidir sem fundamentação científica ou baseado em argumentos que não possam ser comprovados. Nem decidir com base em preceitos e valores religiosos de grupos sociais, contrariando os interesses do conjunto da população.

A inversão do lugar da religião emprenha os poderes e as instituições, cujas consequências se manifestam na vida social. Um bom exemplo desta inversão é a objeção de consciência dos profissionais de saúde no atendimento ao aborto, mesmo nos casos legalizados ou permitidos pela lei.

Tem sido assim nos serviços de saúde, que, mesmo incorporando objetivos quanto ao cuidado seguro das mulheres em situação de abortamento, os profissionais alegam “objeção de consciência” e negam o atendimento, subtraindo o direito à saúde e à preservação da vida das mulheres. Trata-se, em última instância, de uma imposição de poder do profissional e de seus valores morais às mulheres. E o fazem amparados, geralmente, pelos respectivos códigos de ética profissional.

Como advogar pela laicidade do Estado quando o país incentiva o ensino da religião católica na escola pública, em obediência a acordos entre governos nacionais e o Vaticano? Na saúde é expressiva a presença das organizações sociais religiosas na assistência hospitalar, que contam com apoio financeiro e subsídios governamentais. Será que estas instituições atendem de forma correta, pronta e segura a mulher que busca atendimento nas situações de abortamento, mesmo nos casos permitidos pela lei?

Nos últimos anos a situação do aborto no Brasil vem sendo esclarecida pelos diversos estudos realizados. Já não sobram dúvidas de que o aborto é importante causa de morte na mortalidade materna. Mesmo que a ampla comercialização seja lamentavelmente proibida pela Anvisa, o uso do Cytotec (misoprostol), adquirido pelas mulheres clandestinamente, reduziu de modo significativo as complicações por aborto inseguro. Mas nem sempre o processo de abortamento por uso do Cytotec prescinde da assistência médica e, nesses casos, quando as mulheres buscam os serviços de saúde, acabam vitimadas por censuras, ameaças ou maus tratos dos próprios profissionais de saúde.

Os estudos de itinerários de mulheres que abortam mostram que quanto mais pobres, mais tempo e mais difícil é para elas o acesso a um atendimento em serviço de saúde. Por isso morrem ou adquirem doenças em decorrência do abortamento desassistido.

Aborto é de fato um problema complexo de saúde pública e a sua legalização é uma necessidade de saúde. O sofrimento das mulheres e das famílias que vivenciam o abandono e a ausência do Estado quando precisam ou desejam abortar deve ser dimensionado por todos os atores públicos, se é que ocupam esta posição para defender os interesses públicos.

No lugar de comprometer com a cidadania e a saúde das mulheres brasileiras, grupos religiosos impõem ao pais, sob a aquiescência pacífica do governo, aberrações como o Estatuto do Nascituro, bolsa-estupro e outras propostas de igual teor de violência contra as mulheres. Se estes atores que atuam no governo e no Congresso Nacional , tivessem a sensibilidade, humanizada e solidária, de perceber, sentir e compreender a situação de abandono, o desespero e a dor das mulheres quando se encontram diante de uma gravidez indesejada, teriam a chance de colocar seus valores religiosos na estrita esfera do pessoal e do privado. Mas para isso é imprescindível que se aproximem da condição humana. As decisões destinadas ao conjunto da sociedade devem ser pautadas pelo respeito ao outro e pela solidariedade humana. Assim o país avançaria para promover não apenas a laicidade e a democracia, mas, especialmente, os direitos, a autonomia, a cidadania e a saúde das mulheres.


*Ana Maria Costa é médica, feminista, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Fonte: Rede Brasil Atual

Filme "O Renascimento do Parto" mostra a necessidade de mudanças no sistema obstétrico mundial

O filme "O Renascimento do Parto" retrata a grave realidade obstétrica mundial e sobretudo brasileira, que se caracteriza por um número alarmante de cesarianas ou de partos com intervenções traumáticas e desnecessárias, em contraponto com o que é sabido e recomendado hoje pela ciência. Tal situação apresenta sérias conseqüências perinatais, psicológicas, sociais, antropológicas e financeiras. Através dos relatos de alguns dos maiores especialistas na área e das mais recentes descobertas científicas, questiona-se o modelo obstétrico atual, promove-se uma reflexão acerca do novo paradigma do século XXI e sobre o futuro de uma civilização nascida sem os chamados "hormônios do amor", liberados apenas em condições específicas de trabalho de parto.

Com a participação especial do cientista francês Michel Odent, da antropóloga norte-americana Robbie Davis-Floyd, da parteira mexicana Naoli Vinaver, do ator e diretor de cinema Márcio Garcia e sua esposa, a nutricionista Andréa Santa Rosa.

TRAILER



SYNOPSIS

The feature film "Birth Reborn" portrays the serious obstetric reality in the world, especially in Brazil, which is characterized by an alarming number of cesarean or deliveries with traumatic and unnecessary interventions, as opposed to what is known and recommended by science today. This situation has serious perinatal, psychological, social, anthropological and financial consequences. Through the reports of some of the leading experts in the area and the latest scientific discoveries, the film questions the current obstetric model, leads to a reflection on the new paradigm of the twenty-first century and the future of a civilization born without the so-called "love hormones", released only under specific conditions of labor.

The documentary has the special participation of the French Scientist Michel Odent, the North American Anthropologist Robie-Davis Floyd and the actor and film director Marcio Garcia.

A film by Érica de Paula e Eduardo Chauvet

Directed by Eduardo Chauvet

Produced by Chauvet Filmes and MasterBrasil Filmes in association with HTRON


Fonte: Youtube

NOTA PÚBLICA sobre o Dia Nacional do Surdo

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) saúda a comunidade surda do Brasil e reafirma o apoio à luta histórica em nome do protagonismo e do exercício pleno de sua cidadania.

Comemoramos hoje (26) o Dia Nacional do Surdo e nesta segunda-feira (30), o Dia Mundial, duas datas que caracterizam o Setembro Azul como mês símbolo da luta da pessoa surda pela implementação de políticas públicas de inclusão e o aprimoramento das políticas e ações existentes.

Da criação da primeira escola no Brasil em 1857, são 156 anos de um marco que consolidou a luta brasileira, uma conquista que percorreu a própria história da humanidade para promover a mudança do olhar com o qual a sociedade interpreta a vida das pessoas surdas. Da sobrevivência ao isolamento, passando pela superação do espectro da caridade, hoje comemoramos a condição de cidadãos detentores de direitos.

A Secretaria de Direitos Humanos parabeniza e se coloca como um agente ativo na luta da comunidade surda brasileira no fortalecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e no desenvolvimento da educação bilíngue. Seguimos juntos. Educação, trabalho e autonomia para todos.


Brasília, 26 de setembro de 2013.


Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Brasil entra na rota dos destinos de refugiados

Depois dos haitianos, são os sírios que acabaram de descobrir no Brasil uma alternativa de refúgio com objetivos humanitários. Há cerca de 10 anos, era impensável para a sociedade brasileira que o país entrasse na rota dos destinos de estrangeiros que fogem de seus países de origem por motivos diversos, como a destruição por catástrofes naturais e conflitos armados. A estabilidade econômica e a posição política de destaque que o Brasil tem ganhado no cenário internacional parece ser um dos principais motivos para o crescimento dessa procura.

A organização não governamental Conectas Direitos Humanos alertou recentemente para a iminência de uma crise humanitária envolvendo os refugiados haitianos que chegam ao Brasil pelo Estado do Acre (região Norte), muito deles ilegais, o que provoca um questionamento: o país tem pernas para receber tantos refugiados? Para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Brasil parece que sim. Este último, que é um órgão do Ministério da Justiça, publicou esta semana no Diário Oficial da União uma norma que garante a concessão de visto especial a pessoas afetadas pelos conflitos armados na Síria e países vizinhos. O visto especial é estendido também à família das pessoas deslocadas.

"A decisão vai ajudar a acelerar a entrada dessas pessoas no Brasil e a resolução que permite esse procedimento especial seja válido por dois anos", disse em Genebra o porta-voz do Acnur, Adrian Edwards. De acordo com a medida, as embaixadas e consulados do Brasil nos países vizinhos à Síria serão responsáveis pela emissão de vistos. Os pedidos de refúgio deverão ser apresentados no momento da chegada ao Brasil, primeiro país na região das Américas a adotar essa abordagem em relação aos refugiados sírios. Estima-se que 3 milhões de brasileiros têm ascendência síria, tendo em vista uma onda de imigração que ocorreu no início do século 20.

Até agora, cerca de 280 sírios solicitaram refúgio ao Conare. Não há solicitações de refúgio pendentes, e o Brasil aprovou 100% dos pedidos apresentados. De acordo com o Ministério da Justiça, o número tem aumentado gradualmente. No caso do Haiti, a Conectas também informou que o Brasil já havia parado de conceder vistos humanitários em abril deste ano, o que, de certa forma, vem estimulando travessias ilegais e arriscadas da fronteira brasileira. O governo brasileiro havia prometido autorizar 1.200 vistos humanitários por ano aos haitianos.

Atualmente, cerca de 3 mil solicitantes de refúgio e cerca de 4,3 mil refugiados vivem no Brasil. A maioria vem da Colômbia, da República Democrática do Congo e da Síria. O ACNUR tem feito um apelo para que os governos concedam admissões humanitárias para até 10 mil refugiados sírios este ano. Até o momento, a Alemanha ofereceu 5 mil vagas e a Áustria ofereceu 500. Outros países propuseram o reassentamento, incluindo Austrália, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Espanha, Suécia e Suíça.

A crise humanitária causada pela guerra civil síria já expulsou cerca de 2 milhões de pessoas.


Fonte: Adital

Relatório expõe abuso sexual de meninas asiáticas e muçulmanas na Inglaterra

Investigação Shocking levanta o véu sobre a exploração sexual de meninas asiáticas e muçulmanas na Grã-Bretanha.

Farhah tinha apenas 12 anos quando seu namorado mais velho a estuprou, tirou fotografias comprometedoras de sua vítima - e então começou a chantageá-la a ter relações sexuais com os seus amigos.

Até o momento ela tinha 13 anos, ela foi regularmente sendo manipulada com drogas e álcool para que dezenas de homens pudessem forçar-la, às vezes por dinheiro.

Este caso de exploração sexual de uma criança seria chocante o suficiente em qualquer sociedade, mas o fato de que Farhah (não é seu nome real) tem um fundo paquistanês e esses crimes ocorreram no Reino Unido aumentam o impacto de sua história.

Seu conto e histórias de outras meninas tratadas como lixo, nas páginas de um relatório inovador que levanta o véu sobre um grande tabu entre as minorias no Reino Unido e expõe a forma como as autoridades estão se omitindo em um dos setores mais vulneráveis ​​da sociedade: as meninas asiáticas e muçulmanas.

Os autores acreditam ter identificado um problema que é muito mais prevalente.

Eles agora estão pedindo ao governo a realizar mais pesquisas sobre exploração sexual por gangues e grupos entre as minorias - e para garantir que a avaliação dos serviços das crianças agora em curso não negligencia os riscos específicos enfrentados por meninas nessas comunidades.

"Este relatório desafia o estereótipo de que a exploração sexual infantil é um crime racial em que os infratores asiáticos tem como alvo as meninas brancas e não apenas meninas asiáticas, meninas muçulmanas, estão sendo exploradas sexualmente", disse Shaista Gohir, o autor do relatório publicado pelo muçulmano da Mulher Network UK (MWNUK) .

"Nosso relatório mostra que além de qualquer dúvida de que elas estão sendo explorados sexualmente".

Vozes inéditas: a exploração sexual de meninas asiáticas e das Moças , relata um rosário de crimes de pedofilia contra meninas com idade média de 13 a 14 - e perfurações de um mito poderoso que nos últimos anos tem dirigido a imprensa britânica e as respostas oficiais avançam em uma narrativa unicamente sobre os grupos organizados de criminosos masculinos asiáticos predando mulheres brancas .

Sue Berelowitz, vice-comissário Infantil da Grã-Bretanha, disse que o "extraordinariamente corajoso e importante" relatório MWNUK confrontados estes mitos.

Ela disse: "As histórias de algumas das vítimas deste relatório estão entre as mais chocante que eu encontrei, e nunca mais ninguém deve duvidar de que as crianças asiáticas e muçulmanos não estão tão em risco de abuso e exploração sexual como as outras crianças."

Estas vozes inéditas indicam que garotas asiáticas podem, de fato, ser ainda mais vulneráveis ​​à exploração por estes predadores sexuais, porque eles são menos propensos a relatar o abuso, por razões culturais e sociais complexas.

Exploração Organizada

Crimes contra crianças subiram na agenda política britânica nos últimos anos e uma grande investigação de dois anos sobre Exploração Sexual Infantil em gangues e grupos foi lançado pelo governo em 2011 e deve apresentar um relatório em novembro.

Seu relatório intercalar constatou que 2.409 crianças e jovens foram confirmadas como vítimas de exploração sexual infantil em gangues ou grupos entre agosto de 2010 e outubro de 2011. O inquérito aponta que entre abril de 2010 e março de 2011 16.500 crianças na Inglaterra eram de alto risco.

O relatório analisa a exploração sexual organizado por gangues e grupos do Reino Unido, Ásia e muçulmanos, hindus e sikhs comunidades - paquistaneses, indianos, Bangladesh, Somália e do Afeganistão -, mas também observa o envolvimento dos criminosos brancos.

Algumas das vítimas incluem Iman, abusada desde tenra idade por seu pai e, em seguida, seu professor de Alcorão; Aisha, abusado sexualmente aos seis, posteriormente, preparado para o sexo por meio da internet; Safa, estuprada por um tio de 14 anos de idade, em seguida, entregou ao redor seus amigos; NAZIA, viciado em heroína pelo namorado depois prostituída por ele; Hasina, que tinha 10 anos quando foi abusada sexualmente por um rapaz mais velho, então atraídas para ter relações sexuais com uma rede de jovens; Parveen, que tinha 12 anos quando seu padrasto irmão e seu amigo chantageou a ter relações sexuais com eles e seus amigos.

O relatório destaca a cumplicidade ocasional entre outras mulheres que fazem vista grossa a este crime, por medo de trazer vergonha e desonra para a família.

Gohir disse: "O que foi realmente surpreendente foi o número de pessoas que vêm para a frente e dizer-nos estudos de casos de abuso sexual dentro da família - algo que não estávamos olhando."

Vítimas e agressores

O relatório revela que as vítimas geralmente são predados por homens da mesma etnia, e as meninas são muitas vezes abusado primeiro em casa ou por um mais antigo "namorado" e, em seguida, pelos seus pares.

Em alguns casos, as meninas são alvo específico - com os meninos sendo pagas por homens mais velhos a olhar para as meninas mais vulneráveis ​​e, em seguida, apresentá-los.

Gohir disse: "Uma garota nos disse que os taxistas vão conduzir em torno de fora da escola e olhar para as meninas bonitas, ver a sua rota de casa, em seguida, chamar um irmão ou primo da mesma faixa etária, a menina, então encontrá-la em rota e fingir que é um encontro acidental e conversar com ela, conhecê-la e tentar tornar-se seu namorado. É muito organizado, não é aleatória. "

Álcool e drogas também são comumente utilizados por quadrilhas para se certificar de uma garota não me lembro de ser abusado e, portanto, relatá-lo.

O relatório oferece várias explicações para exploração sexual, mas um fator de destaque entre as minorias é chantagem, em que criminosos usam a ameaça de vergonha e desonra para controlar vítimas em comunidades que são também desprezo ou descrença sobre abuso infantil.

Estes fatores ajudam a criar um clima de sigilo - e, portanto, colocar as autoridades a obrigação considerável de reconhecer que as meninas de minorias podem estar em risco elevado.

Dr. Daud Abdullah, ex-secretário-geral do Conselho Muçulmano da Grã-Bretanha, disse: "As pessoas de comunidades minoritárias são particularmente vulneráveis ", em parte por causa de preferências e posições culturais.

"Quando alguém é submetido a ela de alguma forma eles não estariam dispostos a denunciar e não seria em qualquer caso, sabem onde se dirigir para pedir ajuda", disse Abdulla. "Isso aumenta a sua vulnerabilidade."

Pesos e duas medidas
Vozes inédito também expõe a dupla de muitos homens envolvidos em exploração sexual: o relatório diz que Farhah foi passado em torno de sexo durante o mês do Ramadã, e duas raparigas paquistanesas foram forçados a fazer sexo com os homens que, a partir de suas vestes islâmicas, apareceram religiosa .

Gohir descreveu um cenário típico de seus estudos de caso: "Um rapaz de cerca de 18 anos de idade me falou abertamente e ele disse um monte de gente sabe o que está acontecendo, não é particularmente secreto, não é subterrâneo, muita gente sabe.

"Ele me disse que alguns dos rapazes não gostam de fazer coisas ruins na sexta-feira porque é o dia santo, dia mesquita -., E que realmente me surpreendeu"

O relatório destaca como fatores culturais reforçam uma falha mais ampla por agências de primeira linha no Reino Unido - incluindo a polícia, os serviços sociais e escolas - para apoiar as meninas em risco.

Jon Brown, chefe de estratégia de abuso sexual no NSPCC, principal instituição de caridade infantil do Reino Unido, disse: "É importante lembrar que a vulnerabilidade alvo abusadores sexual porque eles sabem que estão indo para uma melhor chance de perpetrar seus crimes e fugindo com eles.

"Minorias étnicas e comunidades não acessar serviços tradicionais como rapidamente ou tão facilmente como outras comunidades, o que significa que todos esses fatores podem agravar a situação e fazer as crianças de minorias étnicas vulneráveis ​​ao abuso sexual e exploração infantil."

Gohir aponta que a polícia muitas vezes reluta em intervir nos casos em que, embora o abuso pode ser suspeita, uma garota está com medo de ir no registro para relatar um crime.

Rede das Mulheres Muçulmanas está recomendando que as agências de linha de frente agora desenvolver planos para garantir que eles estão identificando crianças de minorias em risco de exploração sexual, e pediu a criação de especialista, linhas telefônicas de apoio culturalmente sensíveis para eles para relatar o abuso.

O NSPCC está trilhando seu próprio programa sob medida para as minorias, chamado de "proteger e respeitar", visando a vítimas de abuso sexual e exploração infantil.

No entanto, Gohir acredita que a sensibilização das comunidades, os pais - e meninos - será a chave para enfrentar este problema.

"Obviamente você não quer que os meninos acabam se tornando pedófilos e predadores sexuais ou, então, ninguém está realmente alertando-os sobre isso", ela disse

Quebrar a cultura de segredo que permitiu que os predadores sexuais de agir com confiança, porque eles sabem que não podem ser capturados é essencial.

"Só quando começamos a ter mais agressores e criminosos presos e a comunidade, na verdade, criticá-los e dizer o quão ruim é que vamos começar a ver um declínio."


Fonte: Aljazeera / Portal Universidade

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

3º Congreso Latinoamericano sobre Trata y Tráfico de Personas

Durante a última década, praticamente todos os países da região ratificaram o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças (2000) e começaram a desenvolver legislação. No entanto, a luta contra este flagelo é ainda local e até mesmo inócuo fragmentado julgar pelas poucas operações bem-sucedidas na região para desmantelar as redes internacionais, a impunidade continua nos traficantes de alto nível, ou a vulnerabilidade dos diferentes setores da população rural e urbana na região. Vítimas de tráfico ainda são tão numerosos quanto invisível para o público nacional, regional e internacional.

Para maiores informações sobre o congresso e para baixar o material deste, acesse o link: http://cei.uniandes.edu.co/index.php/recursos/congreso-trata-2013


Fonte: Universidad de los Andes

Estudo mostra que Brasil é um dos países onde mais se mata mulheres

O Brasil é o sétimo país onde mais se mata mulheres. Um estudo divulgado hoje (25) pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que, entre 2009 e 2011, quase 17 mil mulheres foram assassinadas no país.

“São, aproximadamente, cinco mil mulheres por ano, o que corresponde a uma morte por violência de mulher a cada 1h30 no Brasil”, conta a pesquisadora do IPEA Leila Posenato

O estudo revelou que as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte são as que apresentam as maiores taxas de assassinatos de mulheres. Espírito Santo, Bahia e Alagoas são os estados recordistas.

Veja abaixo a reportagem completa, que começa aos 3'47" de vídeo e onde a Profa. Dra. Maria Lúcia Pinto Leal, coordenadora do Violes e pesquisadora da temática, dá entrevista ao Jornal Hoje, da Rede Globo, aos 5'40" de vídeo.


A pesquisa também traçou um perfil das vítimas. No país, 54% das mulheres assassinadas tinham entre 20 e 39 anos, 61% eram negras e 48% tinham baixa escolaridade (até oito anos de estudo). Metade das mulheres foi morta com arma de fogo.

Quando o estudo comparou as mortes ocorridas antes e depois da Lei Maria da Penha, constatou que não houve mudança. O problema não é da lei, mas do fato de que boa parte do que está previsto nela não é aplicada. Como, por exemplo, as medidas de proteção.

A pesquisadora do IPEA disse que uma forma de reduzir a violência contra a mulher é criar a figura do feminicídio, no Código Penal. Hoje já existe no Congresso uma proposta de lei que prevê penas de até trinta anos para assassinos de mulheres, que sejam parentes ou tenham relação emocional com a vítima.


Fonte: Portal G1

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Tráfico de pessoas: 86% das vítimas são mulheres

Quatro milhões de pessoas por ano em todo o planeta são vítimas das redes criminosas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Mulheres, meninas e adolescentes são a grande maioria (86%) das vítimas desse "silencioso” crime, que atua com base no aliciamento, engano, ameaça e outras formas de coação e violações. Para chamar a atenção sobre essa realidade e alertar outras possíveis vítimas é que se celebra, nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Dia Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Além de serem mulheres, as principais vítimas, geralmente, estão na faixa etária entre 10 e 29 anos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com baixa escolaridade e solteiras. Por outro lado, quem alicia, recruta e trafica as vítimas também são, na maioria das vezes, mulheres que se aproximam de forma amigável e com convites promissores.

O Brasil é um dos países campeões no fornecimento de vítimas para o tráfico internacional e se caracteriza como um local de origem, trânsito e destino de pessoas traficadas. O país também é responsável por exportar cerca de 15% das vítimas da América Latina para a Europa. Os principais destinos de vítimas brasileiras são o Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.

Dados de um levantamento feito entre maio e setembro de 2012 pela Secretaria Nacional de Justiça em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) revelam que, entre 2005 e 2011, a Polícia Federal (PF) registrou 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto o Poder Judiciário teve 91 processos distribuídos. No total, foram instaurados 514 inquéritos pela PF nesse mesmo período, dos quais 13 se configuravam como tráfico interno e 344 como trabalho escravo.

Um total de 381 suspeitos por tráfico internacional de seres humanos foi indiciado pela PF entre 2005 e 2011, sendo que desse total apenas 158 foram presos. O relatório aponta para a dificuldade em reunir provas do crime, o que resulta na falta de punição. Quanto ao tráfico interno para fins de exploração sexual, o relatório demonstra que 31 pessoas foram indiciadas e 117 presas pela polícia entre 2005 e 2010.

Outra dificuldade apontada pelo documento, que também é reclamada por organizações sociais que atuam no combate a esse tipo de crime, é a falta de registro de informações e dados sobre o tráfico de pessoas, fazendo com que os poucos números registrados sejam imprecisos.

Campanhas e ações

Nesse contexto, o Centro de Ação Cultural (Centrac), em Campina Grande, Estado da Paraíba, está lançando a campanha "Não deixe que explorem seus sonhos”, uma ação do eixo "Direitos das Mulheres” do Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS), que tem o objetivo de alertar sobre o risco de as propostas muito "sedutoras” de trabalho no exterior, se configurarem como uma armadilha para o tráfico de seres humanos. A PMSS éuma plataforma de ação política integrada por 17 Organizações não Governamentais e cerca de 400 organizações sociais de países da região do Cone Sul (Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Chile). No Brasil o Centro de Ação Cultural (CENTRAC) atualmente está à frente da coordenação nacional do PMSS.

Já a Rede de religiosas Um Grito pela Vida realiza diversas atividades nessa data, como acampamentos em praças, blitze informativas, caminhadas, oficinas e encontros formativos, coletivas de imprensas, cine-fóruns e debates para denunciar e chamar a atenção sobre o problema.

No Peru, a ONG Capital Humano e Social Alternativo apresenta o documentário "Masas”, que relata a história de seis asháninkas que foram vítimas de tráfico de pessoas. Na Argentina, com o slogan "Sem clientes não existe tráfico”, o Ministério de Justiça e Direitos Humanos chama a atenção para as pessoas que consomem esses serviços e alimentam o mercado criminoso de exploração de vidas humanas. Segundo o órgão, até 31 de julho de 2013, 5.428 vítimas foram resgatadas das redes de tráfico desde a sanção da Lei 26.364.


Fonte: Adital

OIT: trabalho infantil no mundo é reduzido em um terço entre 2000 e 2012

Os casos de trabalho infantil no mundo tiveram redução de um terço entre 2000 e 2012, segundo dados do estudo Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e Tendências, divulgado hoje (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando nos últimos 12 anos caiu de 246 milhões para 168 milhões.

Para a OIT, o avanço no combate ao trabalho infantil foi possível devido à intensificação de políticas públicas e da proteção social das crianças e dos adolescentes nos últimos anos, acompanhada pela adesão a convenções da organização e pela adoção de marcos legislativos sólidos no âmbito nacional. A instituição verificou que os maiores progressos na queda do uso desse tipo de mão de obra ocorreu entre 2008 e 2012.

De acordo com a OIT, essa redução, no entanto, não é suficiente para eliminar as piores formas de trabalho infantil - meta assumida pela comunidade internacional em parceria com a organização, por meio da Convenção 182. A estimativa é que mais da metade das crianças envolvidas em algum tipo de trabalho exercem atividades consideradas perigosas.

“Estamos nos movendo na direção correta, mas os progressos ainda são muito lentos. Se realmente queremos acabar com o flagelo do trabalho infantil no futuro próximo, é necessário intensificar os esforços em todos os níveis. Existem 168 milhões de boas razões para fazê-lo”, declarou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

As piores formas de trabalho infantil são as consideradas perigosas - atividade ou ocupação, por crianças ou adolescentes, que tenham efeitos nocivos à segurança física ou mental, ao desenvolvimento ou à moral da pessoa. O trabalho doméstico, por exemplo, é considerado uma das piores formas. Segundo a OIT, aproximadamente 15 milhões de crianças estão envolvidas nesse tipo de atividade. Só no Brasil, são quase 260 mil.

A divulgação do estudo levou em consideração a proximidade da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, em outubro.

Regionalmente, o maior número de crianças em atividade no mercado de trabalho está na Ásia - 78 milhões, cerca de 46% do total. Proporcionalmente à população, no entanto, o Continente Africano é o que concentra o maior percentual de menores de 18 anos envolvidos nesse tipo de atividade, 21%. No Oriente Médio e África do Norte trabalham 9,2 milhões. Na América Latina e Caribe o número chega a 12 milhões.

Segundo a OIT, o trabalho infantil caiu 40% no caso das meninas e 25% no dos meninos.

Em relação ao setor em que crianças e adolescentes são encontrados trabalhando com maior frequência, a agricultura é o que tem a maior concentração, 59% dos casos (98 milhões). Os setores de serviços (54 milhões) e da indústria (12 milhões) também mostram incidência de uso de mão de obra infantil, especialmente na economia informal.


Fonte: Agência Brasil / Folha de São Paulo

Clandestinas: a cada dois dias, uma brasileira pobre morre por aborto inseguro

Na mesa de madeira em frente a porta de uma sala de audiências no Fórum criminal de São Paulo, repousa uma lista com os processos a serem julgados naquela tarde. Em alguns minutos, será a vez de Marta* ser absolvida sumariamente ou ir a júri popular e pegar até 4 anos de prisão, como explica a defensora pública Juliana Belloque, que atua a seu favor. A primeira folha do processo diz que Marta "provocou aborto em si mesma” e isso basta para condená-la, já que a prática é crime previsto pelo artigo 124 do Código Penal. Mas, quem seguir lendo os autos, saberá que Marta tinha 37 anos, era mãe solteira de 3 filhos pequenos (com idades entre um e seis anos de idade), vinha de um histórico de abandono por parte dos pais das crianças (inclusive o da gravidez que interrompeu) e estava desempregada quando, em 2010, em um ato de desespero, comprou um remédio abortivo de uma prostituta por 250 reais, tirados de sua única fonte de sobrevivência – a pensão da filha. Descobrirá também que Marta é pobre, só completou o primeiro grau, e que morava com os filhos em um bairro afastado de São Paulo quando, três dias após introduzir o remédio na vagina (de forma incorreta, já que não tinha a quem pedir orientação), ainda não havia parado de sangrar e de sentir fortes dores, e por isso procurou o pronto atendimento de um hospital público de seu bairro. O leitor ficará surpreso ou aliviado, dependendo de suas convicções, ao saber que a médica que a recebeu, imediatamente fez a denúncia à Policia Militar, explicando que retirou uma "massa amorfa” de seu útero, "provavelmente” uma placenta resultante de um aborto mal sucedido.

"Não existe prova da gravidez, a única coisa é o depoimento desta médica dizendo que retirou uma quantidade grande de massa amorfa que ela avalia como placenta do útero dessa mulher, que chegou com um sangramento no hospital. Enquanto a mulher está hospitalizada essa médica chama a polícia militar e, enquanto ela está internada, a PM vai até a casa dela, sem mandato, e apreende um lençol sujo de sangue e um balde. Não tinha feto, medicamento, caixa, nada. Apenas um lençol sujo de sangue e um balde, em uma casa muito pobre. Com isso se instaura o inquérito policial. Quando ela é liberada, é levada até uma delegacia e existe uma confissão extrajudicial ao delegado. Essa mulher nunca é ouvida em juízo para confirmar ou não essa confissão” resume a defensora Juliana enquanto esperamos.

Marta aceitou assinar uma confissão para obter a suspensão condicional do processo – prevista para penas mínimas de até um ano, quando o réu é primário e não responde por outro processo criminal, e que suspende o caso por um período de 2 a 4 anos, desde que o acusado cumpra algumas condições como comparecer periodicamente em juízo para atualizar endereço, justificar ocupação lícita, prestar serviços à comunidade entre outras – mas ela deixou de cumprir essas condições e o processo seguiu o curso. Quando pergunto à defensora se ela acredita que a mulher possa ir realmente a júri popular, ela diz que nunca viu isso acontecer mas que não é impossível. E explica que pretende mostrar ao juiz que o processo é marcado por violações, como a falta de provas, já que não há feto, o testemunho extraoficial porque ela não chegou a ser ouvida em juízo, a denúncia feita por uma médica que quebrou o sigilo de sua relação com a paciente, as buscas sem mandato, a falta de uma perícia e de um exame de corpo e delito. "As mulheres costumam assinar a confissão porque chegam muito fragilizadas e querem se livrar daquilo o mais rápido possível. Os casos que chegam para nós são bem parecidos: mulheres pobres, sozinhas, com filhos, sem antecedentes criminais, que praticam o aborto inseguro em um momento de desespero e que são denunciadas pelos profissionais que as atendem nos hospitais públicos. Os companheiros não existem, nem aparecem seus nomes nestes processos” diz a defensora. Como Marta está desaparecida, a audiência aconteceria sem sua presença, mas foi adiada porque a médica, única testemunha de acusação, estava de férias. Marta ali é um número, um crime que será julgado em alguns meses. Mas também é uma em um milhão de mulheres que, apesar da lei, da religião e da sua opinião pessoal, buscam o aborto clandestino no Brasil todos os anos. Com sorte, fugiria da pior estatística: a de que a prática insegura mata uma mulher a cada dois dias no país e é a 5a causa de morte materna.

Programa da ONU registra pela primeira vez redução de novos casos de aids no mundo

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) informou hoje (23) que, no ano passado, em comparação com 2001, houve redução de 52% na quantidade de novos casos de infecções pelo vírus HIV entre crianças e de 33% entre crianças e adultos. Em 2012, foram 2,3 milhões de novas pessoas infectadas, entre as quais aproximadamente 260 mil crianças. Foi a primeira vez que o órgão das Nações Unidas (ONU) registrou queda na quantidade de novos casos da doença.

De acordo com o Unaids, a epidemia de aids foi globalmente interrompida e revertida, o que aproxima o mundo do cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio número 6 (ODM-6), sobre o combate à aids. Segundo o programa da ONU, no entanto, a corrida pelo acesso universal ao tratamento do HIV não foi concluída. A meta é atingir 15 milhões de pessoas.

"Não podemos só cumprir a meta de 2015 de 15 milhões de pessoas com acesso ao tratamento, mas também devemos ir além e ter a visão e o compromisso para garantir que ninguém seja deixado para trás ", disse o diretor executivo do Unaids, Michel Sidibé.

Segundo o programa, as mortes relacionadas à doença também tiveram queda de 30%, devido à expansão do acesso ao tratamento com antirretrovirais. Estima-se que aproximadamente 9,7 milhões de pessoas em países de baixa e média renda tiveram acesso ao tratamento contra a aids em 2012, aumento de 20% em relação ao ano anterior. O estudo pode ser consultado em inglês no site da Unaids.


Fonte: Agência Brasil

370 mil pessoas são usuárias regulares de crack no Brasil

"Estima-se que 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal são usuárias regulares de crack e/ou de formas similares de cocaína fumada (pasta base, merla e oxi). O número representa 35% do total de consumidores de drogas ilícitas, exceto a maconha, nesses municípios. A afirmação é do estudo "Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país”, divulgado na última quinta-feira, 19 de setembro, pelos Ministérios da Justiça e da Saúde. O documento foi encomendado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à Fiocruz, como parte do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Para o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiniano, o número de usuários regulares de crack é "expressivo”, embora corresponda a 0,8% da população das capitais (45 milhões). "O número é expressivo e devemos ter preocupação com o tema”, ressaltou. Outro dado surpreendente foi o fato de que, em números absolutos, o Nordeste apresentou o maior quantitativo de usuários de crack e/similares: cerca de 150 mil pessoas, 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do país.

”Acreditamos que seja em razão do próprio IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo, quando equiparado nacionalmente. Já em relação ao Sul, verificamos um componente histórico, uma vez que, tradicionalmente, há na região um maior uso de drogas injetáveis, cujo índice no país é muito baixo, mas sempre com maior predominância por lá", afirmou o secretário.

A metodologia usada na pesquisa é inédita no Brasil, sendo o único método estatístico disponível, até o momento, capaz de estimar de forma mais precisa essas populações de difícil acesso, ditas "inivisíveis”. O método adotado se baseou em investigações nas redes sociais do entrevistado, com questionamentos sobre as pessoas que ele conhece e que usam a substância. Foram ouvidas, em casa, entre março e dezembro de 2012, 25 mil pessoas, que responderam algumas perguntas focadas especificamente no uso do crack e outras que serviram como controle de confiabilidade de dados, cujas respostas podiam ser comparadas aos cadastros de órgãos públicos.

O estudo também aponta uma variação regional no contexto das diferentes drogas consumidas. Enquanto nas capitais da região Norte o crack e substâncias similares têm uma participação minoritária no conjunto de substâncias consumidas (20%), as regiões Sul e Centro-Oeste possuem porcentagens expressivas de 52% e 47%, respectivamente.

Com relação aos locais de consumo, o estudo identificou que oito em cada 10 pessoas usam crack em espaços públicos, de interação e circulação de pessoas. O levantamento mostra ainda que entre os 370 mil usuários, 14% são menores de idade. Com isso, o estudo revela a atual dimensão do problema do consumo do crack e seus similares e chama a atenção para a criação de políticas públicas que levem em consideração as diferenças de cada macrorregião, além de estratégias voltadas para crianças e adolescentes.

Para ler a pesquisa na íntegra clique aqui para o Livreto Domiciliar e aqui para o Livreto Epidemiológico.


Fonte: Adital

Dados de exploração sexual não seguem a realidade

Mais de 700 denúncias de exploração sexual infanto-juvenil no Paraná; foram recebidas pelo Disque 100 - serviço de proteção de crianças e adolescentes - entre janeiro de 2011 e junho de 2013. Somente em Curitiba foram 122 ligações notificando a violência. Considerando que o período é grande, à primeira vista os números podem parecer baixos e talvez sejam, de acordo com a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Márcia Fruet, devido à dificuldade de identificar a exploração. Mas, levando em conta a gravidade do crime, por ser praticado contra crianças, os dados são alarmantes.

A proximidade com a Copa do Mundo, que será sediada no país em 2014, traz uma preocupação ainda maior com as crianças e adolescentes vulneráveis à exploração sexual. De 600 mil a 1 milhão de turistas estrangeiros são esperados no Brasil para o evento. Em Curitiba, a previsão é; a visita de 160 mil turistas estrangeiros. Pelo grande número de visitantes, ações voltadas ao combate a esse tipo de crime se fazem ainda mais necessárias.

De acordo com o Banco de Dados do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, em 2013 já ocorreram 344 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. No ano passado, foram 491 notificações desse tipo de violência.

A presidente da FAS afirma que há uma subnotificação da exploração sexual de crianças e adolescentes, pela dificuldade de identificar a prática. "O ambiente e a comunidade impedem que a mãe de uma criança que foi explorada sexualmente faça a denúncia. A exploração significa que alguém está ganhando dinheiro com isso e requer um explorador, o que muitas vezes fica difícil de provar", explica.

Desintegração

Em Curitiba, as denúncias e notificações relacionadas à exploração sexual infanto-juvenil são acompanhadas por uma rede de proteção, formada por instituições da saúde, da educação, Poder Judiciário, Ministério Público, FAS e Defensoria Pública. Segundo Márcia, uma das dificuldades da rede atualmente é a falta de um sistema integrado. "Toda a vez que a criança tem que falar de novo, repetir a violência, ela é revitimizada. E isso desmotiva a mãe ou a criança de fazer a notificação", considera.

A FAS estuda a implantação de um sistema informatizado integrado para sanar o problema. "Não tenho dúvida que vai ser um divisor de águas, não só na questão da violência contra a criança, mas para todos os serviços sociais do município", diz Márcia.

Propaganda sexual

Para a advogada Jimena Aranda, do Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, uma ação mais pontual para a Copa é importante, uma vez que o Brasil tem uma imagem comprometida em relação à sexualidade. "O País é vendido internacionalmente como um lugar em que é tudo liberado. Existe uma grande propaganda vinculada à sexualidade das brasileiras e dos brasileiros", destaca.

Segundo Jimena, há casos de agências de turismo da Europa que vinculam ao roteiro turístico no Brasil programas com meninos e meninas. "Um exemplo desse porte traz uma preocupação de trabalhar preventivamente e conscientizar as pessoas do risco dessa prática", ressalta. A advogada acredita ser necessário uma ação mais ágil e menos tolerante com esse tipo de crime. "Mais importante do que saber que a pena é dura, o criminoso precisa saber que a pena é certa", avalia.

Parceria com setor corporativo

Com foco na Copa de 2014, a FAS enviou ao governo federal projeto de ações para prevenção da exploração sexual infanto-juvenil e aguarda o parecer para receber recursos. As medidas envolvem a mobilização do setor corporativo diretamente ligado à Copa (nos segmentos de transporte, agências de viagens, bares e restaurantes e rede hoteleira), através da realização de campanhas e reuniões, para fortalecer a rede de proteção local.

Outro trabalho a ser desenvolvido no período da Copa com esse enfoque deve ser feito pela Secretaria de Direitos Humanos, do governo federal. Em todas as cidades-sede do evento haverá um núcleo de atendimento à criança, composto por juizado, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e outros atores envolvidos na rede de proteção, com o objetivo de ação imediata em caso de flagrante de exploração sexual infanto-juvenil.

Segurança reforçada

A presidente da FAS aponta como desafio para o combate desse tipo de violência o fato da rede de exploração ser forte. "Assim como o tráfico de drogas, é preciso entender como essa rede funciona e ir atrás disso, para quebrar essas redes. Por isso, precisamos nos unir com a segurança pública, porque nós da assistência social ficamos de mãos atadas nesse sentido", afirma Márcia.

O inspetor Wilson Martinez, da Polícia Rodoviária Federal, explica que a corporação faz um monitoramento diário dos locais mais vulneráveis pontos onde há maior probabilidade de haver exploração sexual infanto-juvenil. Segundo Martinez, de 2012 para cá; houve uma diminuição dos pontos nas margens das rodovias federais e no litoral, onde havia maior concentração. Atualmente a região em que há maiores indícios da prática do crime fica nos Campos Gerais. Ele afirma ainda que o trabalho da PRF para o combate desse tipo de violência já foi intensificado e deve aumentar conforme a proximidade do evento.

O delegado Rubens Recalcatti, do 1º Distrito Policial - definido como o oficial da Copa - afirma que o trabalho da Polícia Civil no combate à exploração sexual infanto-juvenil também deve ser intensificado para o Mundial, mas afirma que não é "conveniente" divulgar o tipo de ações que devem ser feitas. "Com certeza iremos investigar locais ou coisas semelhantes".


Fonte: ParanáOnline

Conselho de Direitos Humanos da ONU discute situação da Palestina

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) debateu hoje (23) a situação dos direitos humanos na Palestina. A ausência de Israel nas discussões foi sentida pelos membros da organização presentes, entre os quais estava o Brasil. Na reunião do conselho, foi apresentado o relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre os territórios palestinos – Faixa de Gaza e Cisjordânia. Em geral, nos debates, os países pedem que Israel pare de construir assentamentos em áreas da Palestina.

"Notou-se que os direitos dos palestinos continuam a ser desrespeitados, pela própria existência dos assentamentos, e que Israel continuou a construi-los. Pedimos o fim imediato da construção de assentamentos em território palestino", informou a alta comissária adjunta para os Direitos Humanos da ONU, Flavia Pansieri. A representante da ONU manifestou preocupação com a situação na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, regiões em que, segundo ela, há falta de responsabilização por crimes e por violações de direito internacional, direitos humanos e direito internacional humanitário.

O relatório de Ban Ki-moon destaca que há violência da parte dos colonos israelenses, transferência forçada de famílias, demolições, despejos forçados, uso excessivo de força, detenção de crianças e maus-tratos a prisioneiros. O documento do secretário-geral recomenda que o governo palestino conduza investigações eficazes em todas os casos em que há suspeita de violação de direitos humanos, para garantir futuras prestações de contas. Para o secretário, aprovar um plano nacional de ação para os direitos humanos é importante para a Palestina.

Os debatedores também lembraram a preocupação dos países com a conduta de Israel, por considerá-la ilegal e não consistente com suas obrigações perante a lei humanitária internacional, incluindo a 4ª Convenção de Genebra, sobre a proteção da população civil em período de guerra.

Na audiência de hoje no conselho, presidido pelo polonês Remigiuscz Henczel, também foi avaliado o sistema de Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo por meio do qual o Conselho da ONU determina que todos os Estados da organização se submetam à revisão da situação dos direitos humanos a cada quatro anos. Por meio dessa revisão, a ONU avalia o cumprimento das obrigações assumidas internacionalmente pelos países na área de direitos humanos.

Para o Conselho de Direitos Humanos, a chave para a eficácia das revisões periódicas é a cooperação voluntária dos Estados e o respeito à universalidade, à imparcialidade, à objetividade e à não seletividade. A 24ª sessão do conselho começou no dia 9 deste mês e vai até a próxima sexta-feira (27), em Genebra, na Suíça. Os temas mais aguardados para discussão no conselho eram o resultado da Comissão de Inquérito sobre a Síria e a atualização das informações a Coreia do Norte.


Fonte: Agência Brasil

Menos de 10% dos profissionais estrangeiros receberam registro provisório

Pelo menos 61 profissionais com diploma estrangeiro participantes do Mais Médicos receberam, até agora, registros provisórios e estão aptos a começar a atuação no programa, segundo informação de conselhos regionais de medicina (CRMs). O número corresponde a menos de 10% do total de 670 aprovados durante a primeira etapa.

De acordo com informações obtidas pela Agência Brasil com os CRMs, entre os registros concedidos, 19 foram liberados nesta segunda-feira (23) no Rio Grande do Sul. Além disso, foram concedidos 30 na Bahia e 12 no Ceará.

O Ministério da Saúde confirmou apenas 39 liberações (12 no Ceará e 27 na Bahia) e disse, por meio de sua assessoria, que um novo balanço deve ser divulgado até o fim do dia. Está prevista para hoje ou amanhã (24) a concessão de mais 17 registros no Ceará e dez na Paraíba.

A pasta não informou ainda quando os médicos vão iniciar atendimento em cada município para onde foram designados. Inicialmente, os profissionais começariam a atuar no dia 16 de setembro, mas a pasta adiou para esta segunda-feira (23), devido ao impasse com entidades médicas.

Desde o anúncio da vinda de médicos formados no exterior sem necessidade de revalidação do diploma, essas instituições anunciaram que não registrariam os profissionais, alegando que a legislação brasileira exige que passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).

Para as entidades médicas, a não revalidação do diploma deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais. Em vários estados brasileiros, médicos foram às ruas no mês de julho para protestar contra o programa.

Já o Ministério da Saúde argumenta que a dispensa do exame é uma forma de evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.


Fonte: Correio Braziliense

Brasília sedia 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas

A Secretaria de Direitos Humanos e a Organização Ibero-Americana de Seguridade Social realizam, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro deste ano, o 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região. O evento, que será em Brasília, marca a comemoração dos dez anos do Estatuto do Idoso, e tem como objetivo debater temas relativos à garantia de direitos com foco na seguridade social, saúde, combate e prevenção da violência, diálogo social e participação das pessoas idosas.

O encontro também visa o intercâmbio de políticas e práticas voltadas ao segmento sobre questões referentes às pessoas idosas, além de conhecer a situação, avaliá-la e propor melhorias em conjunto com os países Ibero-Americanos.

Participam do encontro cerca de 300 pessoas, vindas do Brasil e mais 13 países. Deste total, metade são oriundos da sociedade civil e metade do governo. Os participantes foram indicados pelo Comitê Internacional Preparatório ao 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região.

No Brasil, o órgão é coordenado pela servidora da SDH/PR, Neusa Pivatto Müller, que é responsável pela Coordenação dos Direitos do Idoso. Integram ainda o grupo servidores dos Ministérios da Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Relações Exteriores.

Acesse aqui a programação e o guia do participante.

Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região

Data – De 30 de setembro a 2 de outubro de 2013
Horário: 20hs (abertura)
Local: Nobile Lakeside Convention & Resort - SHTN Trecho 01 Lote 02
Projeto Orla 3 - Brasília/DF


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Inscrições para composição do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa seguem até 30 de setembro

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR prorrogou até o dia 30 de setembro próximo o prazo para seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa. Serão selecionados 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares, para um mandato de dois anos.

Instituído pela Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, o Comitê tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Também compete ao colegiado, que também conta com representantes do poder Executivo, promover o debate entre grupos de pessoas de diversas crenças e convicções, buscando aproximá-los por intermédio do princípio do respeito mútuo, entre outras ações.

Confira aqui o Edital e os demais documentos que tratam da seleção.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Venda de armas de brinquedo no DF é probida e prevê multa

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou nesta segunda-feira (23/9) no Diário Oficial a lei que proíbe a distribuição, fabricação e comercialização de armas de brinquedo.

De acordo com a norma, as lojas terão seis meses para retirar os produtos das prateleiras. Os estabelecimentos deverão fixar mensagens com o número da lei e avisar que o comércio deste tipo de objeto não será mais feito.

A regra vale para os brinquedos que disparam bala, bola, espuma, luz e laser; e que produzam sons ou que se assemelhem de qualquer forma com uma arma de fogo de verdade.

A punição para loja que descumprir a lei é inicialmente uma advertência escrita, passiva de multa entre R$ 5 mil a R$ 100 mil e pode chegar a cassação da licença de funcionamento.

A lei não vale para armas de pressão como as de paintball. A publicação da medida faz parte da Semana do Desarmamento Infantil promovida pelo governo.


Fonte: Correio Braziliense

Resultado provisório do Censo Escolar indica 40,3 milhões de matrículas na educação básica

O resultado preliminar do Censo Escolar de 2013 mostra que, em todo o país, 40.366.076 estudantes estão matriculados na educação básica das redes pública estadual e municipal de ensino. A informação foi publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.

As matrículas referem-se a creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação especial. Abrangem ainda as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

No resultado preliminar, com mais de 600 páginas, estão detalhadas as matrículas de cada município do país. O número de estudantes matriculados na educação especial é 653.378, e os demais estudantes, 39.712.698.

Com a publicação dos dados preliminares, os estados e municípios têm 30 dias para retificar números que possam estar incorretos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Após o prazo, o Inep vai divulgar o censo escolar final.

Os dados não contabilizam as matrículas das redes federal e privada de ensino.


Fonte: Agência Brasil

Conflitos familiares e tráfico de pessoas estão entre os motivos de desaparecimentos

Foto: Daia Oliver

Os motivos que levam alguém a desaparecer são diversos e variam conforme a faixa etária. De acordo com a titular da Delegacia de Investigação sobre Pessoas Desaparecidas, vinculada ao DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa), Maria Helena do Nascimento, no caso de adolescentes, muitos se rebelam diante de uma educação mais rigorosa.

— A menina quer dançar, sair à noite e a mãe e o pai não deixam. [Ela quer] sair com as amigas, quer viajar. Já tive adolescente que disse isso, que a família era quadrada. Mas nem sempre o motivo é rebeldia. Muitas vezes é por questão de maus-tratos. Na violência doméstica, há vários casos de estupro.

Já quando crianças desaparecem é mais difícil definir a causa, segundo ela.

— Já houve casos de a criança dizer que desapareceu porque era maltratada. Mas há uma grande quantidade que desaparece e nunca sabemos o porquê. Ela estava brincando na frente da casa ou se perdeu na multidão, em shoppings, em locais de grande fluxo de pessoas. Não se chega a uma conclusão de como foi levada.

O risco de tráfico humano também é mencionado pela delegada.

— Talvez tenha havido tráfico de crianças, pois sabemos que tem. Talvez seja tráfico nacional, e ela esteja até no Brasil, morando com outra família, com outro nome. Possivelmente, algumas delas tiveram sua identidade trocada e moram com outras famílias. Eu deixo o alerta: quem olhar a foto da criança no site da Polícia Civil, na rede de televisão e reconhecer, que denuncie. Pode ser denúncia anônima.

A ONG (organização não governamental) Mães em Luta, que trabalha com o tema, aponta, entre os motivos de desaparecimento, a exploração sexual, as adoções ilegais, o tráfico de drogas, o serviço escravo e, sobretudo, os conflitos familiares.

Diretora do DHPP, Elisabete Sato destaca que não são raras as situações em que pessoas saem de casa espontaneamente, porque querem cortar o vínculo familiar.

— Há uns casos, por exemplo, de adultos, pessoas acima de 60 anos, que cansaram da convivência familiar, dos filhos que estão brigando por dinheiro, por herança. E temos um outro fator bem relevante que é o aspecto dos adultos que desenvolvem, depois de uma certa idade, algum problema neurológico, como por exemplo, mal de Alzheimer. Elas saem de casa e depois não sabem voltar. Acontece muito e nós temos orientado que a família, ao detectar o problema, coloque uma pulseirinha com o nome da pessoa e o telefone de contato, porque se tornam crianças de novo.

Ameaça virtual

O aliciamento pela internet também está relacionado ao desaparecimento de crianças e adolescentes. A delegada Elisabete Sato faz um alerta aos pais.

— Com o avanço tecnológico, com a possibilidade da inclusão digital em todas as camadas sociais, temos um número muito grande de crianças e adolescentes que se comunicam na internet. E aqueles que eu denomino predadores se mistificam. Um adulto de 40 anos se passa por um garoto de 13 anos, ou seja, mais ou menos da mesma idade daquela menina.

Maria Helena completa, lembrando que há ainda casos de adolescentes de “14, 15, 16 anos que conhecem um adulto pela internet e vão embora para outro Estado”.



Fonte: R7 Notícias

Coro infantil participa de ação original no Dia Mundial da Criança

O público que assistia a um concerto de um coro infantil na Alemanha ficaram estupefactos não só pelas fantásticas vozes mas pelo que aconteceu a seguir… Tudo aconteceu quando estavam a cantar a música "Mad World" da banda Tears for Fears, com arranjos de Gary Jules uma das crianças abandonou o coro, pouco segundos depois outra criança abandona também… A situação repetiu-se consecutivamente sem que os que iam ficando parassem de cantar. Até que só restou um menino que revelou tudo “A cada 3 segundos morre uma criança por causas simples de evitar”

Na realidade esta surpresa tratava-se de uma original acção da ONG International Children’s Fund no Dia Mundial da Criança.



Fonte: Facebook

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