segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Livro "Mulheres Brasileiras na Conexão Ibérica: um Estudo Comparado entre Migração Irregular e Tráfico" é lançado em Santos

É com muita alegria que comunicamos o Lançamento, em Santos, do nosso Livro "Mulheres Brasileiras na Conexão Ibérica: um Estudo Comparado entre Migração Irregular e Tráfico."

O livro é resultado de uma pesquisa realizada no âmbito de um convênio de cooperação internacional entre a Universidade de Brasília (UNB), o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e o Instituto Universitario de Desarrollo y Cooperación de la Universidad Complutense de Madrid (IUDC-UCM).

O resultado dessa obra é inovador por trazer a construção de nove histórias de vida de mulheres brasileiras em situação de migração irregular ou tráfico de pessoas, contada por elas mesmas. Mulheres estas que emigraram para Portugal e Espanha, em busca de melhores condições de vida, de concretização de diversas ambições e sonhos.

O lançamento em Santos será realizado na ESAMC-Santos, junto ao corpo discente e docente desta instituição, na Semana de Relações Internacionais. Sintam-se todos convidados. Suas presenças serão uma honra!

Maiores informações, estão no cartaz abaixo:

Semana de RI Globalizacao - cartaz

Fim dos lixões até 2014 é tema da Conferência Nacional do Meio Ambiente

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro – acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro.

O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.

Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.

Na etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.

“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.


Fonte: Agência Brasil

Governo lança editais para garantir acessibilidade em publicações no país

O ministério da Cultura lançou nesta quarta-feira (16), em Brasília, dois editais para a contratação de acessibilidade em publicações e livros. O primeiro deles destina R$ 1,5 milhão ao fomento, produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível: Daisy, Braille, audiolivros ou outro modo que permita o acesso de pessoas com deficiência visual ao seu conteúdo. O segundo edital seleciona projeto voltado para ampliação e qualificação da acessibilidade em 10 bibliotecas públicas, este no valor R$ 2,7 milhões.

A cerimônia de lançamento dos editais aconteceu no edifício Parque Cidade, em Brasília, e contou com a presença das ministras da Cultura, Marta Suplicy, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Também estava presente a presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal, entre outras autoridades.

Para a ministra Maria do Rosário, a iniciativa marca o início de uma jornada que muda o conceito a noção de produção cultural no país “As ações do MinC percebem o Brasil diverso e plural e incluem as pessoas com deficiência como pessoas que têm direito à Cultura, produzindo um novo status de cidadania, em uma política que supera os preconceitos".

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da (SDH/PR), compareceu ao evento e destacou o papel da comunicação para a promoção de cidadania e sua relevância enquanto direito humano. “No momento em que o Brasil comemora os cinco anos da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, das Nações Unidas, propiciar o acesso ao livro e à leitura para as pessoas cegas é fundamental para garantir direitos fundamentais e equiparação de oportunidades”, afirmou.

O presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer, explicou que a publicação de obras acessíveis no Brasil ainda representa um percentual muito abaixo do mercado editorial. "Em toda nossa história de busca pela publicação de livros em formato acessível, o país conseguiu um acervo inferior a 10 mil títulos, o que é um percentual irrisório em relação a 20 mil obras publicas anualmente no mercado", explicou.

Mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual serão beneficiadas com esse tratado. Os países que aderiram ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação para que livros, estudos científicos, pesquisas, revistas e jornais protegidos por direito autoral possam ser distribuídos e publicados em formato acessível sem a necessidade de autorização dos titulares das obras.

Editais

As inscrições aos dois editais lançados agora deverão ser efetuadas em um período de 30 dias. Mais informações.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Livro Retratos do Autismo no Brasil é lançado. Versão eletrônica está disponível para download

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Associação dos Amigos do Autismo de São Paulo (AMA/SP) lançaram nesta quarta-feira (16), em Brasília, o livro Retratos do Autismo no Brasil. A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário participou da cerimônia de lançamento da publicação, que contou com palestras e debates sobre a temática das pessoas com deficiência no Brasil.

Para Rosário, o livro abre as possibilidades para uma jornada pouco abordada na agenda institucional do país, que não deve estar só no âmbito médico. “Nós estamos respondendo com esse encontro a uma necessidade muito importante para o governo federal sobre o significado de viver sendo autista no nosso país”, destacou.

Presente no evento, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da (SDH/PR), lembrou que apesar das pessoas autistas estarem contempladas pelas políticas transversais do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, a iniciativa sinaliza a vontade do governo federal em proporcionar políticas mais específicas.

A intenção do governo, afirmou o secretário, é inserir mais ações de governo para aprimorar as políticas públicas para estas pessoas dentro do espectro do autismo. “Diante da luta contra a invisibilidade social por parte das pessoas com deficiência, os autistas e suas famílias precisam lutar contra a invisibilidade dentro do próprio segmento, na busca pela sua cidadania. Nosso papel é considerar a dimensão de suas especificidades", alertou.

Debates

A representante do Ministério da Saúde, Vera Mendes, da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência e Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), apresentou documento lançado em abril de 2013, que estabelece indicadores no desenvolvimento infantil e destaca sinais de alerta para orientar o diagnóstico precoce da doença. De acordo com o estudo, a detecção pode ocorrer a partir da observação de fatores como interação social, linguagem, brincadeiras e alimentação.

A política de inclusão do governo federal nas escolas de ensino regular e o papel da educação especial foram abordados pela diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete Dutra. A diretora falou também da implementação da Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e as diretrizes para sua implementação. O tema empregabilidade também entrou na pauta de debates.

Livro

Cerca de 300 exemplares da publicação foram distribuídas entre os participantes do evento. A versão digital já disponível para download no endereço: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/retratos-do-autismo-no-brasil. Estiveram presentes na solenidade, a psicóloga Maria América, uma das autoras do livro, a presidente daAssociação Brasileira de Autismo, Marisa Fúria, a conselheira do Conade, Telma Maria Viga, entre outras autoridades.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Projeto ajuda estrangeiras presas no Brasil e terem acesso a seus direitos

No ano de 2001, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) iniciou um trabalho com mulheres estrangeiras em conflito com a lei detidas em presídios da capital do Estado de São Paulo. No início, apenas 40 mulheres estavam detidas e eram atendidas, hoje o ‘Projeto Estrangeiras’ atende a 550 mulheres, que recebem apoio para continuar lutando por sua vida, futuro e liberdade.

Isabela Cunha, membro do Projeto, explicou que o ITTC tem um histórico de atuação com as populações carcerárias, sempre dando preferência ao público feminino, por reconhecer que existe uma maior vulnerabilidade das mulheres. Dentro dessa população, e trabalhando dentro das unidades prisionais, o Instituto identificou o grupo de mulheres estrangeiras.

A história de Maria* se assemelha a de muitas mulheres que hoje estão presas em São Paulo. A jovem tailandesa de quase 30 anos é solteira e tem uma filha. Maria chegou ao Brasil por intermédio de um homem que conheceu pela internet. Após muitos meses de conversa e por acreditar que seu namorado virtual estava apaixonado, a jovem aceitou o convite e decidiu vir ao país para conhecê-lo. O rapaz mandou dinheiro e a passagem, mas quando Maria chegou ele não deu atenção alegando ter muito trabalho. Quando sua partida para a Tailândia estava se aproximando, o homem sugeriu que Maria fosse visitar um amigo seu em Camarões. Ela aceitou, pois queria conhecer muitos países. Assim, no dia da partida, ele lhe entregou uma mala, que, no embarque, Maria descobriu que tinha 10 quilos de cocaína. Atualmente, ela está presa numa penitenciária de São Paulo;

"Essa população é ainda mais vulnerável, pois elas têm demandas diferentes, estão longe da família, não têm muito a quem recorrer, tem dificuldade de comunicação por causa do idioma, os processos são mais complicados que os das brasileiras porque envolvem duas justiças, a federal e a estadual, e elas têm muita dificuldade de compreender toda a lógica do nosso sistema judiciário”, explica Isabela.

O projeto consiste no acompanhamento dos processos e na orientação a respeito do funcionamento da justiça brasileira e está dividido em duas frentes de trabalho: a primeira é acompanhar os casos individuais, ver a situação dos processos e passar para elas, de forma simplificada e em seu idioma, em que situação ele se encontra. A outra frente é a educação em direitos. Nessa etapa, são formados grupos com algumas interessadas e realizadas discussões sobre temas relacionados a direitos e cidadania, a fim de possibilitar o empoderamento das mulheres.

Além do acompanhamento dos processos também é realizado um acompanhamento social. O Projeto proporciona o contato das mulheres com seus familiares, com o consulado, advogados, defensores e toda a rede envolvida em seu caso, além de auxiliar em eventuais casos de problemas de saúde, gestantes, mulheres com filhos dentro das unidades prisionais ou com filhos abrigados no Brasil e no acompanhamento da situação de mulheres egressas do sistema penitenciário.

Cerca de 95% das estrangeiras presas em São Paulo são acusadas de tráfico internacional de drogas. As bolivianas estão em maior quantidade e em segundo lugar estão as sul-africanas. Isabela ressalta que a maioria estava em situação de vulnerabilidade social em seu país, não tinha envolvimento com o tráfico de drogas e veio sem saber que faria um trabalho de "mula” (transporte de drogas).

"Um tema que nós estamos trabalhando é na associação dessa questão das mulas do tráfico de drogas com o tráfico de pessoas. A nossa hipótese é que muitas das mulheres que são mulas são também vítimas do tráfico de pessoas, ou seja, elas não são só essas "criminosas” que traficam drogas, mas são também vítimas, pois as organizações criminosas se aproveitam de uma situação de vulnerabilidade e oferecem um trabalho que, muitas vezes, é forçado, pois muitas delas não sabem o que vão fazer e quando chegam ao Brasil são obrigadas a transportar droga para seu país. E tem que levar a droga, pois seus documentos estão com os traficantes e há casos em que as famílias são ameaçadas”, explica Isabela, ressaltando que esse reconhecimento das mulheres como vítimas ajudaria a reduzir as penas, que hoje são, em média, de seis anos, ou a transformar em penas restritivas de direitos.

Como parte do Projeto Estrangeiras, o ITTC também divulga todas as sextas-feiras perfis de algumas mulheres a fim de sensibilizar quanto à realidade enfrentada por elas, o que passaram e como chegaram até a situação de cárcere no Brasil.

Para conhecer melhor o projeto e ver os perfis das estrangeiras acesse:

http://ittcblog.org/2013/07/12/projeto-estrangeiras-presas-estrangeiras/

http://ittcblog.org/2013/07/19/projeto-estrangeiras-perfil/


Fonte: Adital

Usuários de drogas continuam sendo presos indevidamente

O caso de Gabriela, de 20 anos, presa por uso de crack, em São Paulo, em maio de 2012, é apenas um dos exemplos de que a Lei n° 11343/2006, queproíbe punir o usuário de drogas com prisão, não vem sendo cumprida no país. A Pastoral Carcerária denuncia que, todos os dias, usuários são mantidos nas prisões brasileiras, aguardando a Justiça decidir se são ou não usuários, caso em que são liberados para buscar tratamento adequado.

Gabriela, que usava crack desde os 13 anos, já tinha tratado a dependência química duas vezes antes de ser presa junto com um amigo, por posse de da droga. No ato da prisão, ela reconheceu ser usuária de crack e dependente, mas, na avaliação da Pastoral, se tivesse dito que estava traficando drogas, como fez o amigo, já estaria em liberdade.

Quando finalmente foi ouvida em audiência, Gabriela se encontrava na penitenciária havia seis meses, onde o acesso a drogas é livre, desde que a pessoa possa pagar. O colega que foi preso junto com ela não se declarou usuário, e, assim, o processo foi desmembrado. Ele, por ser menor de 21 anos, primário, com bons antecedentes (como Gabriela), foi sentenciado a um ano e oito meses de prisão por tráfico de drogas em dezembro de 2012.Essa sentença imediatamente foi substituída para uma pena alternativa, expediu-se alvará de soltura e ele foi para casa.

Gabriela continua "cautelarmente” presa. Para provar que uma pessoa é usuária, o juiz pode pedir um exame toxicológico. No caso da Gabriela, esse foi pedidoquatro vezes, sendo que duas vezes faltou escolta para levá-la e, na outra vez, faltou o perito necessário para realizar o exame.

A defensora pública Verônica Sionti, junto com o Núcleo Carcerário daDefensoriaPública do Estado de São Paulo, entrou com três Habeas Corpus no processo por excesso de prazo e constrangimento ilegal, e ficou indignada quando todas as instâncias (TJ/SP, STJ e STF) nãoreconheceram o constrangimento ilegal de manter uma usuária de drogas presa por ineficiênciado judiciário.

"Manter Gabriela presa fere o princípio da igualdade, já que o moço que foi preso com ela, está solto desde dezembro. Mesmo se a "justiça” não reconhece que Gabriela é usuária, e a sentencia como traficante, não há nada que justifique que ela receba uma pena mais grave do que ele – algo que, de fato, já aconteceu”, ressalta a Pastoral.


Fonte: Adital

Bolsa Família completa dez anos beneficiando 50 milhões de pessoas

Lançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família – que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa - completa dez anos como o principal programa de seguridade social do país. De acordo com os dados do governo federal, o Bolsa Família contempla 13,8 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas, e já tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema.

No dia 15 de outubro, o governo brasileiro recebeu o Award for Outstanding Achievement in Social Security, prêmio da Associação Internacional de Seguridade Social (Issa, na sigla internacional em inglês), em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do país.

Segundo a ISSA, o programa é o maior do mundo em transferência de renda, com um custo relativo baixo, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O orçamento do Bolsa Família em 2013 é aproximadamente R$ 24 bilhões. A organização, fundada em 1927 na Suíça e que tem 330 entidades filiadas em 157 países, anunciou que a cerimônia oficial de premiação será em novembro, no Catar.

“O programa visa a quebrar o ciclo da pobreza entre gerações, que pode resultar em dependência social, e vincula as transferências de renda à frequência escolar, alcançando melhoria nos resultados. O programa ajudou a aumentar a igualdade no Brasil”, informou a ISSA, se referindo ao fato de as crianças do Bolsa Família terem que ter pelo menos 85% de presença em sala de aula.

Segundo o governo, a frequência escolar de mais de 16 milhões de alunos é acompanhada a cada dois meses. O presidente da associação, Errol Frank Stoove, disse na ocasião do anúncio do prêmio que espera que o prêmio incentive outros governos a tomar nota da experiência brasileira e considerar a adoção de programas semelhantes.

Para a presidenta Dilma Rousseff, o Bolsa Família superou, ao longo de seus dez anos, muitos obstáculos para a implantação, mas se transformou em uma importante tecnologia social desenvolvida pelo país. “É o maior programa de transferência de renda do mundo. O Bolsa Família está baseado em uma moderna tecnologia social: cadastro das pessoas, primeiro; pagamento por cartão; recebimento direto sem intermediários. Isso evita clientelismo”, disse Dilma, no programa de rádio Café com a Presidenta veiculado em setembro.

No mesmo dia em que recebeu o prêmio internacional, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo mostrando que, além de garantir renda às famílias pobres, o Bolsa Família também estimula a economia do país, por meio do consumo gerado por essa camada da população. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido no programa de transferência de renda provoca aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB).

Com seu porte, no entanto, o Bolsa Família se torna mais difícil de ser fiscalizado e recebe denúncias frequentes. Muitas pessoas já foram descredenciadas do cadastro de beneficiários por simular condições para ter direito ao benefício.

Outros problemas também aumentam a necessidade de atenção. Em maio deste ano, um boato de que os benefícios do Bolsa Família seriam suspensos levou milhares de pessoas às agências bancárias de vários estados, para sacar o que tinham direito. A Polícia Federal chegou a investigar o episódio, mas não chegou a culpado. Nos casos de fraude, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pede que a população denuncie à sua ouvidoria, pelo telefone 0800-707-2003.


Fonte: Agência Brasil

UnB na Campanha Outubro Rosa

A Universidade de Brasília inicia, nesta sexta-feira (18), projeto de conscientização sobre os riscos do câncer de mama. Funcionários do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) estarão no prédio da Reitoria a partir das 8h, distribuindo o broche símbolo da campanha. Entregarão também material informativo do Ministério da Saúde sobre o tipo de câncer que tem maior incidência sobre as mulheres. Na próxima semana, os centros de custos e os campi de Planaltina, Ceilândia e Gama receberão o material.

“Como neste ano o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama cai no sábado, resolvemos antecipar as atividades para a sexta”, esclarece Miriam Oliveira, diretora de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida da UnB.

Para destacar a mobilização, a universidade convida os acadêmicos a usarem uma peça de roupa cor-de-rosa nesta sexta-feira. “Também é interessante que todos usem o símbolo da campanha durante todo o mês de outubro”, sugere Angela Ferreira, coordenadora de atenção à saúde e qualidade de vida da UnB.

A campanha Outubro Rosa teve início na década de 90, nos Estados Unidos, e espalhou-se por todo o mundo. O movimento pretende chamar a atenção da população masculina e feminina sobre a importância do autocuidado, e conscientizar sobre a necessidade de detecção do câncer de mama logo nos primeiros estágios.


Fonte: Portal da UnB

Projeto de jornalismo independente traz novos olhares sobre o continente africano

O que é a África para você? Zebras, subnutrição, conflitos? Por que não um barítono elegante, uma inovadora artista digital ou uma renomada banda de jazz? Com o objetivo de desmistificar a visão que geralmente se tem do continente africano, uma jornalista e um designer encontraram uma maneira de divulgar no Brasil e no mundo um pouco mais sobre a África e seu povo. Eles criaram o Afreaka, um sitede jornalismo independente, fotografia e design que traz um lado pouco conhecido do continente africano no Brasil, fugindo dos estereótipos como fome, pobreza e passividade, e cobrindo as expressões coletivas e individuais das culturas locais - tendências, música, literatura, arte, culinária, arquitetura etc.

Por meio de financiamento coletivo, a jornalista Flora Pereira e o designer Natan de Aquino viajaram durante sete meses por oito países do sul e leste da África. O resultado são 90 reportagens, 100 ilustrações inéditas, além de vídeos, fotografias e uma seção com dicas de turismo local. Agora, eles estão lançando a segunda etapa do projeto, para que possam dar continuidade ao site, que já alcançou mais de 25 mil fãs nas redes sociais. Mais uma vez, o crowdfunding, também conhecido como financiamento coletivo (http://catarse.me/pt/afreaka2), deve possibilitar a arrecadação de recursos para financiar a empreitada. Neste segundo momento, eles pretendem descobrir o que o lado oeste africano tem de bom para contar ao mundo.Serão mais seis meses de apuração. É possível contribuir com qualquer quantia e, em troca, ganhar recompensas do projeto: fotografias, livro digital, posteres, palestras, vagas em workshop, entre outras.

"A ideia, além de discutir a importância de umasegundaversão da história, é trabalhar com identidades, quebrando preconceitos raciais históricos e trazendo para mais perto conhecimento sobre cultura africana e África contemporânea”, afirmam os organizadores do Afreaka. O vídeo https://vimeo.com/71475286 também dá maiores explicações sobre o projeto. "Temos recebido muitos e-mail de estudantes e escolas que estão usando o projeto como inspiração para estudos africanos. Pretendemos assim, com a continuação do projeto, tornar o conteúdo cada vez mais acessível para o sistema de educação no país”, acrescentam os organizadores.


Fonte: Adital

Brasília recebe fórum de crianças a adolescentes indígenas em novembro

Será realizado em Brasília, no dia 22 de outubro, o Fórum "Direitos e Cidadania na Visão de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá". Fruto de parceria entre Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e a Organização Não Governamental Imagem da Vida, será no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, das 9h às 12h30. A ministra Maria do Rosário, daSecretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), participa do fórum, entre outras autoridades.

O Fórum contará com a participação de cerca de 40 crianças e adolescentes Guarani Kaiowás oriundas das aldeias de Panambizinho, Tey Kue, Kurusu Ambá, Ipoy e Guaiviry. Na ocasião, os adolescentes indígenas apresentarão suas demandas e direitos aos representantes do poder público presentes, com o intuito contribuir para a formulação de políticas públicas que contemplem suas necessidades.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Região Metropolitana de Fortaleza é a que possui maior índice de trabalho infantil

Levantamento feito pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima, aponta a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) como a que possui o maior índice de trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 14 anos. O levantamento leva em consideração os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012 e divulgada no final de setembro.

Segundo a Pnad, 10.117 crianças de 10 a 14 anos estavam trabalhando na RMF na semana da pesquisa, o que representa 3,23% do total de pessoas daquela faixa etária. O MPT informa que esse percentual é o maior entre as regiões metropolitanas pesquisadas. Vale lembrar que a pesquisa do IBGE leva em consideração as seguintes regiões metropolitanas do país: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Ainda sobre o trabalho infantil, se for levada em consideração a faixa etária de 5 a 17 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza possuía 48.562 crianças e adolescentes trabalhando, correspondendo a 6,12% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho nessa idade na RMF, o que lhe coloca em quarto lugar entre as regiões metropolitanas, em termo de participação do trabalho infantil em geral.

"Os números da pesquisa apontam para uma realidade preocupante, pois estamos assistindo a uma diminuição do trabalho infantil no interior do Estado, enquanto na região metropolitana ele cresceu”, comentou o procurador do trabalho responsável pelo levantamento.

A Pnad indica que, no Ceará, existem 173.433 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, o que coloca o Estado como o 17º no ranking do trabalho infantil entre as unidades federativas do país. Comparando-se à Pnad de 2011, o Estado melhorou a posição, pois ocupava a 12ª posição, com 206.781 crianças e adolescentes na condição de trabalho infantil. O Estado onde o índice de trabalho infantil é maior é o Piauí, com 14,37% da população entre 5 e 17 anos trabalhando.

De acordo com a Pnad, existem 3.517.540 trabalhadores infantis em todo o país.

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.


Fonte: Adital

Cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) editou a Portaria nº 1.234, publicada em 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos da Criança e do Adolescente junto à SDH/PR.

O objetivo é a elaboração da relação atualizada dos Fundos a ser encaminhada anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de abatimento no imposto de renda da pessoa física e jurídica.

Os Fundos específicos da Criança e do Adolescente devem realizar o cadastro junto à SDH/PR com os seguintes requisitos:
I – Número de inscrição próprio do Fundo (120-1) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicas –CNPJ
II – Número de conta bancária específica para gestão exclusiva dos recursos do Fundo, mantida em instituição financeira pública;
III – Preencher relatório virtual junto à SDH/PR, conforme as instruções abaixo, até o dia 29 de outubro de 2013;
A Portaria n° 1.234 identifica cinco situações referentes aos cadastros já realizados ou não pelos Fundos e dá instruções específicas para os Fundos que se encontrem em cada uma delas:
  1. Fundos com cadastros regulares – 706 fundos que apresentam, segundo as informações daSDH/PR, CNPJ de natureza jurídica 120-1 (fundo público) e conta específica aberta em instituição financeira pública. Aos responsáveis por estes fundos solicita-se confirmar as informações colhidas e encaminhar eventuais correções ao e-mail cadastrofmdca@sdh.gov.br.
  2. Fundos sem informações bancárias – 76 fundos que apresentam, segundo as informações daSDH/PR, CNPJ de natureza jurídica 120-1 (fundo público), mas não têm registro de conta específica, aberta em instituição financeira pública. Aos responsáveis por estes fundos solicita-se encaminhar as informações sobre tal conta, se houver, ao e-mail cadastrofmdca@sdh.gov.br.
  3. Fundos sem informações sobre CNPJ – 316 fundos que, segundo as informações da SDH/PR, apresentam conta específica aberta em instituição financeira pública, mas não cadastraram CNPJ de natureza jurídica 120-1 (fundo público). Aos responsáveis por estes fundos solicita-se encaminhar as informações sobre tal CNPJ, se houver, ao e-mail cadastrofmdca@sdh.gov.br.
  4. Fundos com CNPJ de natureza errada – 545 fundos que, segundo as informações da SDH/PR, apresentam conta específica aberta em instituição financeira pública, mas cadastraram CNPJ de natureza jurídica que não 120-1 (fundo público) ou cuja área de vinculação não é a da criança e do adolescente. Aos responsáveis por estes fundos recomenda-se a abertura de um CNPJ de natureza jurídica 120-1 (fundo público) e de uma conta específica, aberta em instituição financeira pública a ele vinculada, com a realização de cadastro de ambos no site http://www1.direitoshumanos.gov.br/cadastrodefundos.
  5. Fundos com CNPJs aptos, mas sem cadastro realizado – 382 Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) de natureza jurídica 120-1 (fundo público) detectados pela SDH/PR, mas que não foram cadastrados por seus gestores. Aos responsáveis por estes fundos recomenda-se realizar o cadastro destes CNPJs, bem como de contas específicas, abertas em instituições financeiras públicas a eles vinculadas, no site http://www1.direitoshumanos.gov.br/cadastrodefundos.
O cadastro junto à SDH/PR é necessário para que os fundos se beneficiem de doações realizadas por contribuintes em suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Conforme dispõe o §2º do art. 260-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuintes podem optar por doar até 3% do imposto de renda devido a fundos da criança e do adolescente. O cadastro completo dos fundos será encaminhado, até o dia 31 de outubro, à Secretaria da Receita Federal, que depositará o montante doado a cada fundo cadastrado, se houver doações, na conta bancária indicada.

Confira o texto da Portaria, busque a situação de cada fundo pelo Índice e verifique as cinco relações de fundos nos links abaixo:

Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Oficina debate proteção integral de crianças e adolescentes em grandes eventos

A Secretária Angélica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente participou nesta quinta- feira (17), em Brasília, da Abertura da oficina: “Agenda de Promoção, Proteção e Defesa à Criança e ao Adolescente em Grandes Eventos Esportivos – Copa do Mundo 2014”.

O encontro, que faz parte da programação da 222ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda, teve início na quarta-feira (16), na sede do Ministério Público do Trabalho.

Durante o encontro, que reuniu representantes dos conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente de todo o país, foram apresentadas ações de proteção às crianças e aos adolescentes desenvolvidas durante a Copa das Confederações, com vistas ao compartilhamento de experiência e aperfeiçoamento do processo de sensibilização, articulação institucional e melhoria de atendimento para a Copa do Mundo de 2014.

O objetivo principal da reunião foi apresentar a Agenda de Convergência, ação da SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente, durante os grandes eventos.

Foi feito ainda um balanço da III Conferência Global do Trabalho Infantil, que ocorreu em Brasília nos dias 08, 09 e 10 de outubro. Esteve também entre os assuntos discutidos o aplicativo Proteja Brasil. Desenvolvido para smartphones Android e iOS, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de conselhos tutelares e delegacias.

Participaram da oficina a presidente do Conanda, Maria Izabel da silva, seu vice André Franzini, entre outros integrantes do conselho. A agenda de convergência surgiu da necessidade de integrar articulações e iniciativas de cada órgão, definindo diretrizes para potencializar as ações de proteção às crianças e adolescentes, antes, durante e após os grandes eventos.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Genocídio de pessoas TRANS: organizações pedem providências à ONU

A violência generalizada e a grande quantidade de assassinatos cujas vítimas são as pessoas TRANS (transexuais, transgêneros e travestis) no mundo, sobretudo na América Latina, são denunciadas por órgãos, associações e ativistas de direitos humanos e civis desse segmento. Eles fazem um alerta acerca da impunidade e passividade dos governos quanto à investigação e erradicação desses crimes na sociedade. Os signatários do pedido incluem entidades de países como Alemanha, Espanha, França, México, Peru, entre outros.

O embasamento da denúncia se dá por meio do estudo intitulado "Uma análise comparativa da situação dos direitos humanos das pessoas de gênero variante”, de Carsten Balzer e Jan Simon Hutta, que chama atenção para o fato de que todos os dias, milhões de pessoas trans sofrem preconceito, estigmatização e violência física por não cumprirem as normas de gênero predominantes. Esses abusos são sistemáticos e se refletem a partir da dispensa do trabalho, negação aos serviços públicos básicos e da falta de direito para a obtenção de documentos de identidade de acordo com o gênero real do solicitante.

Outro dado alarmante remete à última atualização do Observatório de Pessoas Transassassinadas, com sede na Europa, que indica que, nos primeiros meses deste ano, foram cometidos 78 crimes, principalmente envolvendo mulheres trans, em todo o mundo, registrando um total de 1.233 ocorrências desde 1º de janeiro de 2008 até abril de 2013. As mortes de indivíduos trans também se encaixam no quesito de feminicídio, já que as vítimas geralmente são mulheres que sofrem violência patriarcal ou machista: os assassinatos acontecem, especialmente, com relação ao trabalho sexual devido à marginalização e cujos réus são ex-companheiros, clientes ou maridos.

Diante desse estudo, as entidades decidiram fazer um apelo ao secretário geral das Nações Unidas que a ONU aplique os tratados internacionais sobre os direitos humanos em relação com a identidade de gênero, a instauração de medidas que cessem e punam os crimes de lesa-humanidade que as pessoas trans vêm sofrendo, além da concessão de asilo político às vítimas de violações em algum estado membro da ONU, onde se protejam os direitos fundamentais e liberdades públicas das pessoas trans caso persistam essas violações.

Leia o documento completo aqui.


Fonte: Adital

Prostitutas e travestis investem no corpo para conquistar clientes na Copa

Elas também preparam-se para a Copa do Mundo. De olho nos turistas que desembarcarão em Brasília na metade do próximo ano para assistir ao principal torneio de futebol do planeta, prostitutas e travestis organizam-se e investem nos estudos e no corpo. Algumas delimitam ponto nos setores hoteleiros Sul e Norte, onde a maioria dos visitantes ficará hospedada. Outras aprimoram o inglês e aprendem o espanhol. Também gastam o dinheiro em implante de silicone, lipoaspiração, clareamento dental e uma série de intervenções para atrair a clientela. Até quem passou anos na Europa, agora em crise, voltou para faturar euros e dólares dos estrangeiros na capital brasileira.

Garotas de programa e travestis frequentam as quadras onde estão concentrados os hotéis, na região central de Brasília, há anos. Mas, desde janeiro, a quantidade duplicou, segundo as mais antigas profissionais dos sexo e os trabalhadores da área. Muitos creditam esse aumento à agenda cheia de eventos nacionais e internacionais no DF, principalmente ao mundial de futebol, que terá sete jogos no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, entre 15 de junho e 12 de julho de 2014. Não há um número oficial, pois nenhum órgão tem o cadastro delas, mas pelo menos 60 mulheres e travestis oferecem o corpo nas vias entre os hotéis, regularmente.

Uma equipe do Correio passou três noites na região e conversou com 15 garotas de programas e travestis, além de taxistas e funcionários dos hotéis. Dez contaram estar fazendo algum “investimento” visando os torcedores estrangeiros. Uma delas, Sabrina, 28 anos, diz ter trocado Goiânia por Brasília há cinco meses justamente por conta dessa clientela. “Aqui, já existem clientes mais ricos, mas acho que, na Copa, vai ter ainda mais. Por isso, coloquei silicone e estou aprendendo umas palavras básicas de inglês com uma amiga que morou nos Estados Unidos”, contou.

Mais informações na Correio Braziliense.


Fonte: Correio Braziliense

Acusados na Operação Esculápio serão intimados a prestar esclarecimentos

Os acusados de participar de um esquema de fraudes na emissão de diplomas falsos de medicina - que seriam revalidados para o exercício ilegal da profissão - serão intimados a prestar esclarecimentos. Eles poderão ser responsabilizados pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal, na Operação Esculápio, deflagrada na última sexta-feira (18/10).

O objetivo era fraudar o Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "O que está muito claro neste momento é que era uma situação que visava a fraudar o Revalida e, caso não se conseguisse, seria seguida uma linha, por meio de ordem judicial, para entrar no Mais Médicos", disse o ministro na sexta-feira.

Segundo ele, algumas pessoas chegaram a entrar na Justiça para conseguir entrar no Mais Médicos, mas a Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar todas as ações. "Não tenho notícia de nenhuma ordem judicial que tenha feito alguém entrar no Mais Médicos", acrescentou.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início depois que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) entrou em contato com universidades bolivianas (Universidad Nacional Ecológica, Universidad Técnico Privada Cosmos e Universidad Mayor de San Simon), que confirmaram que 41 pessoas inscritas no programa de revalidação nunca foram alunos ou não concluíram a graduação nessas instituições.

Em nota, o Ministério da Educação negou que a operação tivesse relação com o Revalida. "A Universidade Federal de Mato Grosso não faz parte das instituições federais que adotam o Revalida. O objetivo do exame é justamente oferecer um sistema seguro e homogêneo para o processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. Mas cabe esclarecer que as universidades federais têm autonomia para revalidar diplomas, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996]", diz o texto.

Na análise dos documentos, a Polícia Federal constatou que desses 41 inscritos, 29 foram representados por advogados ou despachantes que fizeram a inscrição dos supostos médicos. "Essas pessoas também poderiam querer fraudar concursos públicos e a própria população se exercessem a medicina sem condições", complementou Cardozo.


Fonte: Correio Braziliense

Alimentação saudável é destaque do Dia Mundial da Alimentação 2013

No dia 16 de outubro de cada ano é comemorado mundialmente o Dia da Alimentação. A data, além de chamar atenção para temas relacionados à nutrição e alimentação, também toca em assuntos como enfrentamento da fome, desperdício de alimentos, segurança alimentar, alimentos saudáveis (livres de agrotóxicos), fortalecimento da agricultura familiar e melhorias para pequenos produtores.

O slogan escolhido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para este ano foi "Pessoas saudáveis dependem de sistema alimentares saudáveis” e o tema "Sistema alimentares saudáveis para segurança alimentar e nutrição”.

Ao falar em sistema alimentares a Organização está se referindo ao entorno, às pessoas, às instituições e processos mediante os quais se produz, elabora e leva até o consumidor os produtos agrícolas. Todos esses aspectos influenciam na disponibilidade e acessibilidade final de alimentos variados e nutritivos. Assim, a FAO pede sistemas alimentares saldáveis que possam garantir a saúde da população.

A Organização vem promovendo diversos eventos durante esta semana. Nesta quarta-feira, 16, a comemoração aconteceu em Roma (Itália), na sede da FAO, com um almoço preparado com produtos que iam para o lixo. O objetivo foi chamar a atenção para mudanças de comportamento que possam diminuir o desperdício de comida. Atualmente, um terço de todos os alimentos produzidos é desperdiçado todos os anos ao longo da cadeia alimentar. Nos países em desenvolvimento, de 5% a 15% das perdas de alimentos acontecem no nível de consumidor e nos países desenvolvidos esta percentagem pode chegar a 30% e até 40%.

Raúl Benítez, representante regional da FAO, aproveitou a data para tocar na problemática da fome e assegurar que sua erradicação na América Latina e Caribe demandará esforços de todos os países da região, mas está "cada vez mais ao alcance das mãos”. Isso porque a região foi a que mais avançou na redução da fome nos últimos 20 anos. De 2008 a 2010, o número de pessoas subalimentadas caiu em 3 milhões. Contudo, as cifras ainda são altas. Os números mais recentes apontam que 842 milhões de pessoas estão cronicamente famintas, 47 milhões apenas na América Latina e Caribe. A fim de continuar a evoluir nesse processo Benítez chamou os governos a seguir ampliando os programas, políticas e estratégias de educação alimentar.

Na outra ponta está a obesidade e o sobrepeso, problemas cada vez mais comuns em pessoas de todas as idades e classes sociais. Atualmente, 23% dos adultos e mais de 7% das crianças em idade escolar na América Latina e Caribe estão acima do peso. Na tentativa de formar adultos saldáveis a FAO promoveu uma campanha especial para as crianças com a exibição de um vídeo em escolas. No desenho animado as crianças acompanham as aventuras de Rosita e aprendem como alimento chega a sua mesa, porque devemos optar por uma alimentação saudável, como evitar o desperdício e porque algumas pessoas inda passam fome.

Durante a divulgação do vídeo nas escolas as crianças também foram chamadas a firmar cinco compromissos em favor dos bons hábitos alimentares.




Fonte: Adital

Pacientes com HIV poderão ter tratamento antecipado

Está em consulta pública um protocolo de atendimento do governo que prevê tratamento contra a aids para todos os adultos que sejam diagnosticados soropositivos, independentemente do estágio da doença. A expectativa do Ministério da Saúde é que a expansão da oferta de tratamento gratuito chegue a mais 100 mil pacientes.

O protocolo atual usado pela rede pública de saúde prevê que o tratamento seja fornecido ao paciente com aids que tiver CD4 (células de defesa do organismo) abaixo de 500 para cada milímetro cúbico de sangue. Desde o início de 2013, também podem receber o tratamento casais sorodiscordantes (aqueles em que um dos parceiros tem o vírus e o outro não), com CD4 acima de 500 células para cada milímetro cúbico de sangue, pacientes que convivem com outras doenças, como tuberculose e hepatite, e pacientes assintomáticos com CD4 menor de 500.

Com o novo protocolo, o tratamento poderá chegar a um grupo de pacientes que têm CD4 acima de 500, não apresentam os sintomas da doença e, portanto, não podem receber o tratamento gratuito conforme o protocolo vigente. Segundo o Ministério da Saúde, estudos internacionais mostram que o uso precoce de antirretrovirais reduz em 96% a taxa de transmissão do HIV.

O Ministério da Saúde estima que atualmente cerca de 700 mil pessoas vivam com HIV e aids no país, mas 150 mil não sabem que têm o vírus ou a doença. Ao todo, 313 mil recebem tratamento com medicamentos antirretrovirais gratuitos. O Brasil registra, em média, cerca de 38 mil casos de aids por ano. Desde os anos 80, quando teve início a epidemia, foram contabilizados 656 mil casos.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, destaca que a medida terá efeito benéfico especialmente sobre as populações mais vulneráveis ao HIV, entre elas homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas. Ele ressalta que o Brasil será o primeiro país em desenvolvimento a adotar a política de tratamento como prevenção.

A consulta pública está aberta para contribuições da sociedade até o dia 5 de novembro. A validação das proposições recebidas e elaboração da versão final consolidada do protocolo será coordenada pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, que deve finalizar o documento no próximo mês.


Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Dia do Professor: uma data sempre especial

O Dia do Professor é comemorado em diversos países. Em cada um, por motivos nacionais, a comemoração se dá em um dia específico e de forma particular. A Índia reservou o dia 5 de setembro para reverenciar seus mestres, em homenagem à data de nascimento de Sarvepalli Radhakrishnan (1888-1975), segundo presidente de seu país. Sarvepalli era filósofo e foi o primeiro indiano a ser nomeado professor na Universidade de Oxford.

Na Albânia, a data é comemorada em 7 março, véspera do dia das mães naquele país. Já a Coreia do Sul comemora seus professores no dia 15 de maio. Nesse dia, os educadores são geralmente presenteados com cravos pelos alunos e ambos desfrutam de um dia escolar mais curto. Ex-estudantes prestam respeito aos antigos professores, visitando-os e oferecendo-lhes presentes.

No Brasil, segundo a enciclopédia virtual Wikipedia, nossas homenagens aos professores começaram em 1947, na escola Caetaninho, nome carinhoso dado ao Ginásio Caetano de Campos, que ficava na Rua Augusta, em São Paulo. A data teria sido inspirada numa tradição da paulista Piracicaba, terra natal de um de seus professores. Todo dia 15 de outubro professores e alunos levavam doces de casa para uma pequena confraternização. A data só foi oficializada nacionalmente como feriado escolar em 1963, pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro.

DNA DE PROFESSOR

Entre profissionais do quadro, substitutos, visitantes e voluntários, a UnB conta hoje com 2.973 docentes. Professor da Faculdade de Tecnologia (FT) desde 1989, o reitor Ivan Camargo nunca escondeu o orgulho de fazer parte desse grupo. E o apreço pela docência vem de família. Filho de ex-instrutor da Academia Militar e neto de diretor de escola pública, Ivan prefere a função de professor à de gestor. "Sabemos que a única forma de transformação da sociedade e do mundo é pela educação. E o professor tem papel fundamental na condução desse processo", avalia. “A dificuldade de se preparar uma boa aula é um desafio prazeroso”, diz entusiasmado.

Paulo Paniago é outro professor que pode ter a paixão pela sala de aula gravada em seu DNA. Irmãos, primos e tios estão entre familiares que fazem do ensino profissão. Com graduação, mestrado e doutorado cursados na UnB, Paniago ingressou no corpo docente da Faculdade de Comunicação em 2010. Além de orientar trabalhos finais, o jornalista edita revistas e jornais universitários, leciona sobre jornalismo literário e jornalismo científico.

O professor e jornalista continua trabalhando “fervorosamente”, como ele próprio descreve. Para ele, após sólida atuação na imprensa e em instituição particular de ensino, a conclusão é clara: “Aqui temos muitas pessoas inteligentes pesquisando e produzindo. Temos estudantes interessados e professores brilhantes. Este é o melhor lugar para se estar”.


Fonte: Portal da UnB

Sociedade Civil cria Rede Nacional de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

Aconteceu em Brasília nos dias 14,15 e 16 de agosto, o Seminário de Estruturação da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. O evento foi promovido pela Associação O Pequeno Nazareno/Campanha Nacional Criança Não é de Rua através de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e CONANDA .

Participaram a Campanha Nacional Criança Não é de Rua, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de rua, Movimento Nacional da População de Rua, Fórum Nacional DCA, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente (CNEVSCA), CONANDA, SDH/ PR, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), e as redes: Amiga da Criança (MA), Equipe Interinstitucional (CE), Inter Rua (RS), Margaridas (PB), Meninos e Meninas de Rua (SP) e Rio Criança (RJ).

Foram discutidas propostas para as diversas políticas setoriais com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma Política Nacional para enfrentar a situação de rua vivenciada por crianças e adolescentes.

Nos grupos de trabalho, destaque especial foi dado ao protagonismo juvenil. Adolescentes de vários estados brasileiros apontaram importantes contribuições para o enfrentamento das violações de direitos. As propostas servirão de base para o trabalho do Comitê Nacional.

Na oportunidade foi eleito o Comitê Nacional que está coordenando o processo para elaboração de uma Política Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de crianças e Adolescentes. Em seguida serão realizados seminários nas 05 regiões do país. O primeiro Seminário Regional será no Norte, em Manaus, no dia 31 de outubro.

Confira abaixo, em ordem alfabética, a composição do Comitê Nacional e a agenda das reuniões e seminários regionais.

Comitê Nacional

Bernd Josef Rosemeyer – Campanha Nacional Criança Não é de Rua/CE
Enilson Costa Ribeiro – Rede Amiga da Criança/ MA
Francisco Rafael Agostinho Araújo – Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua/CE
Jandson Lima dos Santos (adolescente) – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/ PE
Larissa Silva Jorge – Inter Rua/RS
Luciano Santos Araújo – Campanha Nacional Criança Não é de Rua/SP
Márcia Gatto – Rede Rio Criança/ RJ
Marco Antônio da Silva Souza – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/SP
Maria Aparecida Pereira Martins – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/SP
Natalícia Alves da Silva (adolescente) – Rede Amiga da Criança/ MA
Renildo Barbosa – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Salvador
Sidnéia Bueno Marianno – Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo/SP

Reuniões do Comitê Nacional e agenda dos Seminários Regionais

O QUÊ
ONDE
QUANDO
Reunião Comitê Nacional
Brasília

10 e 11 setembro/13
Seminário Regional          Reunião Comitê Nacional
Manaus
31/10 e
 01 novembro/13
Seminário Regional          Reunião Comitê Nacional
Salvador
11 e 12 novembro/13
Seminário Regional          Reunião Comitê Nacional
Goiânia
12 e 13 dezembro/13
Reunião Comitê Nacional 
Brasília
13 fevereiro/14
Seminário Regional          Reunião Comitê Nacional
Porto Alegre
13 e 14 março/14
Seminário Regional          Reunião Comitê Nacional
Rio de Janeiro
16 e 17  abril/14

Reunião Comitê Nacional
Brasília
15 maio/14


Fonte: Criança Não é de Rua

Delito praticado por menores gera furor popular e reabre debate sobre maioridade penal

No último sábado, 05 de outubro, três garotas menores de idade assaltaram e esfaquearam pelas costas uma jovem médica. O fato aconteceu na Praia do Futuro, ponto turístico da cidade de Fortaleza, no Ceará, região Nordeste do Brasil, e ganhou grande repercussão quando a foto das meninas passou a ser compartilhada sem restrições nas redes sociais, desrespeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prejudicando ainda mais a situação de quem já vive em situação de risco.

A foto está circulando principalmente no Facebook, onde é possível ver, por meio dos comentários, a fúria da população e o desejo de que as meninas sejam punidas "de forma exemplar”, mesmo tendo apenas 11, 13 e 14 anos. As sugestões de punição vão desde câmara de gás até prisão e espancamento.

"Estamos vivendo um momento em que a questão da violência está sendo muito pautada e assim está se criando uma sensação de medo. As pessoas têm procurado supostas saídas mais fáceis, soluções que na verdade não vão ao encontro da raiz do problema, estão buscando falsas respostas”, assegura Nadja Bortolotti, advogada e membro da coordenação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Nadja também ressalta que o fato de as menores infratoras serem jovens e meninas repercute muito mais. "A superexposição dos casos supervaloriza a participação dos adolescentes nos crimes. Além disso, o modo como os casos são apresentados, sem análise, acaba gerando uma abordagem sem reflexão e a forma como a mídia veicula as informações dá a falsa impressão de que os atos infracionais são, na maioria, praticados por adolescentes”.

É importante ressaltar que a exibição de crianças e adolescentes é uma infração administrativa prevista no artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente e passível de ser punida com multa que pode ir de três a 20 salários mínimos. Essa atribuição é do Ministério Público e, de acordo com Nadja, o Cedeca Ceará poderá fazer uma representação e pedir a identificação dos divulgadores da imagem.

O caso das adolescentes levantou outro debate que sempre vem à tona quando algum delito cometido por menores ganha repercussão, a redução da maioridade penal. Atualmente, existem cerca de 30 projetos de lei e emendas constitucionais que pedem esta redução. O apelo popular é que a idade para imputação penal caia, ao menos, para 16 anos.

Mas, segundo Nadja, o problema da violência e dos atos infracionais cometidos por menores não vai ser resolvido com essa mudança, pois já existe punição e detenção para eles. "O problema da violência não vai se resolver com o encarceramento dos adolescentes, não adiantaria transferi-los para as penitenciárias, que já estão lotadas, assim como o sistema socioeducativo”, afirma.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 20 mil adolescentes detidos em unidades de internação e em delegacias especializadas, as chamadas DCA’s. Apenas no Estado do Ceará, segundo dados de 2011, existem 958 adolescentes privados de liberdade, em 13 centros educacionais.


Fonte: Adital

Intérprete de Libras: um mercado em expansão

Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje cerca de 10 milhões de surdos. E surdez não significa incapacidade. Portanto, este público circula por todos os lugares: escolas, universidades, eventos sociais, empresas, instituições públicas e privadas. Mas, para que essa inserção realmente aconteça, os surdos ainda dependem da intervenção de um profissional que vem sendo cada vez mais procurado em todo o país: o tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais, também conhecida como Libras.

Considerada a segunda língua oficial do Brasil há mais de dez anos, Libras é uma linguagem essencialmente visual, com o uso de gestos que definem as expressões. Ao contrário do que muita gente pensa, ela não é uma simples transposição do português para as mãos e o corpo. É uma língua dinâmica como qualquer outra, que tem suas gírias e até seus dialetos. O uso de Libras como língua oficial padronizou a comunicação com a comunidade surda em todo o território nacional.

Hoje a maior demanda por intérpretes ainda é nas escolas e universidades, mas o mercado para estes profissionais não para de crescer. Além da inclusão escolar, há uma série de outras leis que buscam inserir o surdo na sociedade. Dependendo do porte, as empresas têm que destinar uma porcentagem das suas vagas a deficientes. Além disso, a transmissão de informações como em campanhas eleitorais, alguns tipos de propagandas e eventos precisam obrigatoriamente ser traduzidas para os surdos.

Mas ainda há um imenso campo a ser explorado. Hospitais, prefeituras, delegacias, supermercados, centros de formação de condutores, concursos públicos, são inúmeros os espaços frequentados pelos surdos que requerem a presença de um tradutor. Rosana Gomes Jacinto Canteri hoje é professora de Libras no Instituto Federal Catarinense (IFC). Ela se interessou pela língua há nove anos, quando resolveu ser tradutora voluntária em um grupo de jovens da igreja. "Eu fazia porque gostava e de repente descobri que podia ganhar dinheiro com isto", conta.

Rosane já perdeu a conta do quanto já fez a diferença na vida de pessoas surdas. De consultas médicas a provas para a Carteira Nacional de Habilitação, ela sempre é chamada. "Já acompanhei um surdo durante um tratamento psicológico inteiro", conta.

Há (muitas) vagas

A profissão de tradutor de Libras está regulamentada desde 2010. A partir de 2015, para ser considerado tradutor profissional, será exigida formação superior em Letras/Libras. Por enquanto, quem não tem o diploma ainda pode fazer um teste de proficiência do Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais, o Prolibras. Esta certificação é validada pelo Ministério da Educação e garante que o profissional está seguindo o padrão. Além disso, há também um código de ética que deve ser respeitado.

Hélio Maciel Gomes é coordenador adjunto do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, e também é o responsável pelo Campus Brusque do IFC, onde está sendo oferecido um curso técnico de Libras. As aulas acontecem duas vezes por semana das 18h30min às 22h. "Há uma falta muito grande destes profissionais. Para se ter uma ideia, abrimos dois editais com bons salários e não encontramos pessoas para preencher as vagas", conta.

A psicopedagoga Clarice Kohler é aluna deste curso. Ela coordena a sala multifuncional de uma escola regular e inicialmente a ideia era estar preparada caso precisasse atender um aluno surdo. Mas hoje, ela vê possibilidades com a nova qualificação profissional e faz planos. "Ainda estou no nível básico, mas quando me sentir preparada pretendo atuar como intérprete em eventos", afirma.

Em média estes profissionais cobram R$ 30/hora para atendimentos individuais como salas de aula, consultórios, provas, e R$ 100/hora em eventos como palestras, custo que não pode ser repassado ao surdo. Há ainda os concursos públicos que cada vez mais abrem vagas para intérpretes com bons salários e planos de carreira de acordo com a qualificação profissional e o tempo de serviço.

Do outro lado desta realidade estão Jucele Cunha, 33 anos, e Érika Vanessa Ribeiro Mattos, 31. Surdas, hoje as duas são professoras de Libras do IFC. Jucele também trabalha em uma indústria que contratou um intérprete para atuar dentro da empresa. Érika é funcionária da secretaria municipal da Educação. As duas acreditam na expansão do mercado para intérpretes no Brasil. Até porque, elas fazem valer seus direitos. "Sou brigona mesmo. Todo lugar onde chego, exijo a presença de um intérprete", conta Érika, que é formada em Letras/Libras e cursa pós-graduação na área.

Porém, muitas vezes isto é um dilema. Luciane Barcellos de Almeida é representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela percorre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul para apresentar o Plano Nacional Viver Sem Limite, do Governo Federal, que planeja e incentiva ações para a inclusão em diversas áreas. Não são poucas as cidades em que Luciane não encontra um intérprete para as suas palestras. "Imagina como eu me sinto ao saber que não consigo me comunicar com o público para o qual este plano é desenvolvido", comenta. "O Brasil tem uma carência enorme destes profissionais. Está sobrando vagas para intérpretes de Libras", confirma.

Qualificação

Diversas universidades públicas oferecem o curso de graduação em Letras/Libras, tanto bacharelado como licenciatura. Um dos mais conhecidos é o da Universidade Federal de Santa Catarina, primeira instituição a oferecer a modalidade à distância deste curso (http://www.libras.ufsc.br/). Há ainda as iniciativas das associações locais que promovem cursos técnicos. Uma das entidades mais representativas é a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, a Feneis (http://www.feneis.org.br), com sede no Rio de Janeiro unidades regionais outras seis capitais brasileiras. Seu objetivo é justamente disseminar o conhecimento de Libras pelo país.


Fonte: Yahoo! Notícias

Não ao desperdício! Plataforma possibilita o compartilhamento online de alimentos

Compartilhar e evitar o desperdício. Esta é a intenção do site alemão http://foodsharing.de/, no qual as pessoas podem se cadastrar para oferecer alimentos que estão em excesso em sua casa ou negócio. A iniciativa funciona desde maio deste ano e já têm quase 20 mil pessoas cadastradas na plataforma.

Sua criação foi baseada no filme "Taste The Waste” (2011), do cineasta Valentin Thurn, que tem como tema central o desperdício de comida e chama a uma mudança de pensamento a partir de ideias simples e do engajamento mundial.

Para participar do compartilhamento as exigências básicas são simples: não pode haver dinheiro envolvido nas transações e os alimentos devem estar em ótimas condições para o consumo. O lema é não compartilhar o que você não comeria. Há também algumas proibições. A principal é não compartilhar ou doar preparações contendo ovos ou peixe crus.

Durante o cadastramento é necessário informar onde o alimento está disponível. Esta informação é colocada em um mapa, o que permite que os usuários do site saibam o que está sendo compartilhado em seu bairro. Também é possível postar fotos. O fornecedor escolhe como a mercadoria será entregue, se em sua casa/negócio ou por meio de encontro.

Além de cadastrar o alimento para compartilhamento, também é possível fazer doações, de modo a ajudar quem necessita e reduzir a quantidade de alimentos bons que poderiam ir para o lixo. Segundo dados do site, mais de 10 mil quilos de alimentos já foram compartilhados ou doados por meio da plataforma foodsharing.

A variedade de alimentos que pode ser encontrada no site é grande. Peito de pato congelado, legumes, compota de frutas e cappuccinos são alguns que já foram compartilhados ao invés de terem ido parar nos lixões. De acordo com o site alemão, a iniciativa quer reduzir os números globais de desperdício que giram na casa dos 2 bilhões de toneladas por ano, revelando que 30 a 50% dos alimentos disponíveis no mundo não são consumidos.


Fonte: Adital

Greve no Rio: Ato promete levar um milhão às ruas em defesa da educação

"Um milhão nas ruas de novo! Contra a política de educação dos governos Paes e Cabral!”. Essa é a proposta do ato que pretende levar um milhão de pessoas às ruas do Rio de Janeiro no final da tarde desta segunda-feira (7), em apoio à causa dos professores e profissionais da educação do Rio de Janeiro, que estão em greve há cerca de dois meses, e que foram reprimidos pela Polícia Militar em manifestação ocorrida na última semana.

O ato, que está sendo organizado pelo Facebook e conta com a solidariedade de outras capitais, terá maior concentração em frente à Igreja da Candelária, no Centro do Rio, de onde os manifestantes seguem até a Cinelândia, local em que a polícia massacrou os professores na semana passada. Em seguida, eles marcham até a Câmara dos Vereadores, onde devem realizar uma ação final.

Na última terça-feira (1º) a Câmara dos Vereadores votou o Plano apresentado pelo prefeito Eduardo Paes, em meio aos protestos dos manifestantes que foram fortemente reprimidos e atacados pela polícia. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) do RJ acusa o prefeito de não ter dialogado com a categoria para elaborar as propostas para o setor.

Por isso, exigem o cancelamento "imediato” da votação do Plano municipal; se manifestam contra o projeto meritocrático e neoliberal para a educação; e pedem um Plano de Cargos discutido com a categoria. Além disso, demandam o direito à manifestação dos profissionais de educação, com liberdade, "mais democracia e menos violência policial”.

Já os docentes da rede estadual pedem um plano de carreira para funcionários, a dedicação exclusiva do professor em apenas uma escola, um terço da carga horária para planejamento de aulas e o fim dos exames meritocráticos.

Pelo Facebook, os organizadores do ato afirmam que a passeata será democrática com participação de qualquer partido que apoie a luta dos professores e orientam os participantes a não postarem mensagens de cunho racista ou preconceituosa. Não estão proibidos o uso de máscaras ou qualquer tipo de vestimentas. Até a tarde de hoje, mais de 82 mil pessoas haviam confirmado participação no evento.

De acordo com informações dos organizadores, a ideia é repetir o feito ocorrido nas manifestações de junho, que chegaram a mobilizar um milhão de pessoas nas ruas em protesto contra os altos investimentos para obras da Copa do Mundo e em defesa de melhorias em políticas de saúde e educação, entre outras. A estimativa é que os protestos ocorram todas as segundas e quintas-feiras até que a classe conquiste seus objetivos.

Em apoio à causa dos professores do Rio e em defesa de uma educação pública de qualidade, profissionais de outras capitais como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) também saem às ruas nesta segunda-feira (7). Em geral, eles denunciam a falta de estrutura na rede pública de ensino, a falta de valorização do profissional de educação e a falta de investimento dos governos para a área da educação, enquanto investem em obras para a Copa do Mundo 2014, que será sediada no país.


Fonte: Adital

Seca do semiárido nordestino é a pior dos últimos 30 anos, diz ANA

A seca que afeta o Semiárido nordestino desde 2011 deixou metade dos 504 reservatórios monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA) com menos de 30% da capacidade de armazenamento de água. "Esta é a pior seca nos últimos 30 anos. Se não tivermos um período de chuvas de janeiro a maio em 2014, para recuperar os reservatórios, a situação ficará gravíssima", disse o superintendente de Regulação da ANA, Rodrigo Flecha Ferreira Alves.

Para garantir o abastecimento para as pessoas, a ANA restringe o uso da água para atividades produtivas como a irrigação e a piscicultura. A agência acompanha a situação 45 açudes e seis rios de domínio federal no Semiárido. Do total, em 16 açudes e três rios são obedecidas as regras da ANA, abrangendo 91 municípios e cerca de 1,9 milhão de pessoas.

A restrição de uso mais recente foi determinada na segunda-feira (7) para o Rio Piranhas-Açu, que corta a Paraíba e o Rio Grande do Norte, e para os açudes de Coremas e Mãe D'Água, ambos na Paraíba, que estão com 34% e 33% da capacidade de armazenamento de água, respectivamente.

Desde a semana passada, nas cidades de Coremas, Pombal, Cajazeirinhas, Paulista e São Bento, na Paraíba, e Jardim Piranhas e Jucurutu, no Rio Grande do Norte, a água só pode ser retirada do rio e dos açudes para qualquer atividade produtiva três vezes por semana das 2h às 11h. A recomendação da ANA é que não seja feita irrigação entre as 11h e as 17h, pois, nesse período, muita água é perdida por evaporação. A agência também alerta para que nenhum novo tipo de cultura seja iniciado neste momento devido à possibilidade de não haver água suficiente.

"A prioridade de uso dos açudes é para abastecimento humano e consumo animal. É muito importante que os agricultores implementem tecnologias de uso eficiente da água. Não se pode ter no semiárido irrigação por inundação", disse o superintendente. Segundo ele, a ANA monitora constantemente o nível da água para acompanhar o cumprimento das medidas.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece que 1.484 municípios nordestinos e do norte de Minas Gerais estão em situação de emergência por causa da estiagem, afetando 10,67 milhões de pessoas. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o governo federal investe mais de R$ 16 bilhões para reduzir os efeitos da seca e amenizar as perdas econômicas, por meio de ações emergenciais, obras estruturantes e linhas especiais de crédito.

Segundo o ministério, desde janeiro de 2012, o governo destinou R$ 916 milhões para a Operação Carro-Pipa. Sob a coordenação do Exército, foram contratados 5.809 carros-pipa para levar água a mais de 3,8 milhões de pessoas em 815 municípios. Ainda de acordo com a pasta, o Programa Água para Todos entregou 370 mil cisternas e a meta é construir mais 750 mil até 2014. Além disso, o programa prevê a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água para comunidades rurais de baixa renda.

O ministério informou que o Bolsa Estiagem é pago a mais de 1,1 mil pessoas em 1.378 municípios, com a transferência de mais de R$ 1 bilhão. O pagamento de R$ 80 é destinado a agricultores de baixa renda que vivem em cidades atingidas pela seca.

O meteorologista Mozar de Araújo Salvador, do Instituto Nacional de Meteorologia, explicou que a seca iniciada em 2011 ocorre por causa do Dipolo Positivo do Atlântico, fenômeno oceânico que interfere no clima do semiárido ao deslocar a formação de nuvens para o norte da Linha do Equador, aumentando a precipitação no Oceano Atlântico. Assim, as chuvas têm sido bem abaixo da média no Nordeste há três anos. Segundo ele, ainda é cedo para dizer se a região nordestina terá mais chuvas em 2014.


Fonte: Folha de São Paulo

Estudo mapeia pontos de exploração sexual em BRs

Um estudo da Polícia Rodoviária Federal constatou a existência de 1.776 pontos de risco de exploração sexual nas BRs.

A região campeã de casos é a Centro-Oeste, com 398 pontos mapeados; a rodovia que lidera o ranking é a BR-230.

Os números foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo "Bom Dia Brasil", da Rede Globo, e consideram um monitoramento feito pela PRF desde 2006.

Ao todo, desde então, 3.800 crianças e adolescentes em situação de perigo foram encaminhados a conselhos e órgãos de proteção espalhados pelo país.

De acordo com o levantamento, a região Nordeste é a segunda na lista de pontos de risco, com 371 casos, seguida do Sudeste (358), Norte (333) e Sul (316).

Já entre as BRs, além da 230, são considerados pontos de maior incidência a 116 e 101.

Os principais pontos usados para exploração sexual, conforme a PRF, são estacionamentos de postos de gasolina, bares e restaurantes.

Só ano passado, a PRF resgatou 405 menores de idade de situações de exploração sexual, segundo a reportagem, e prendeu 142 pessoas.

A PRF orienta que situações de exploração sexual infantil sejam denunciadas pelo Disk 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Fonte: Portal O Debate

Ministério da Justiça e o UNODC lançam Campanha de rádio contra o Tráfico de Pessoas

O Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançaram a Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas para rádios, com um spot gravado pela Embaixadora Nacional da Campanha, Ivete Sangalo.

“Muisas pessoas sonham com uma vida melhor, mas acabam sendo levadas para outra cidade ou país, vítimas do tráfico de pessoas. Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pesssoas. Ligue 180 ou 100”, diz a mensagem.

Implementada pelo UNODC em 10 países, a campanha tem como símbolo o Coração Azul, que representa a tristeza das vítimas deste tipo de crime e lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem seres humanos. O uso da cor azul também demonstra o compromisso da ONU com o combate ao tráfico de pessoas. A versão brasileira da campanha foi lançada em maio de 2013 para mobilizar a sociedade contra esse crime. Dados oficiais mostram que há mais de 2 milhões de vítimas traficadas no mundo. Relatórios do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) dão conta de que 58% das pessoas traficadas são submetidas à exploração sexual e 36% a trabalho escravo.

O spot de rádio pode ser utilizado livremente por emissoras e está disponível neste link: https://soundcloud.com/justicagobr/spot-campanha-cora-o-azul


Fonte: Boletim do ETP

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