sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Inventar com a Diferença - Cinema e Direitos Humanos em sala de aula

Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Universidade Federal Fluminense abrem inscrições em todo o Brasil para oficinas de cinema voltadas a professores da rede pública de ensino

Quando a cultura da imagem pauta cada vez mais o cotidiano, refletindo diretamente sobre a percepção e o imaginário coletivo, é preciso perceber o cinema, na mesma proporção, como lugar de passagem e colisão das mais diversas formas de ver, ser e estar no mundo. Longe de ser mero aparato técnico de registro do “real”, a câmera na mão agencia discursos, embaralha clichês, move camadas de tempo e funda novos possíveis, ensejando e incitando ações politicas e inventivas diante do que parece pronto e acabado. O cinema, portanto, é uma máquina que pensa e age sobre o tempo presente.

Pensamento, inventividade e ação estão na base do Inventar com a Diferença, projeto de formação de professores da rede pública de ensino de todo o Brasil para a realização de trabalhos com audiovisual em sala de aula. Realizado em parceria pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a ação visa aproximar crianças e adolescentes do universo temático que cerca o cinema e os direitos humanos.

Com inscrições abertas através do site www.inventarcomadiferenca.org, o Inventar com a Diferença tem como público-alvo os educadores da rede pública de ensino do Brasil e transcorre em duas diferentes etapas: na primeira, os professores inscritos e selecionados participarão de um curso de formação em audiovisual e direitos humanos com duração de 20h, realizado no mês de fevereiro; na segunda etapa, os educadores realizam oficinas semanais, com duração de 2h, em suas escolas, entre março e maio de 2014, sob a supervisão quinzenal do mediador.

Durante o primeiro semestre de 2014, o projeto atinge até dez escolas de cada um dos municípios selecionados. São eles: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Imperatriz (MA), Fortaleza (CE), Natal (RN), Parnaíba (PI), Belém (PA), Recife (PE), Conde (PB), Delmiro Gouveia (AL), Aracaju (SE), Rio de Contas (BA), Brazlândia (DF), Pirenópolis (GO), Porto Nacional (TO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Paraty e Niterói (RJ), Vitória e Vila Velha (ES), Belo Horizonte (MG), Bauru (SP), Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Bagé (RS).

O Inventar com a Diferença é baseado numa metodologia descentralizadora, onde todos os professores e alunos atuam coletivamente na realização e desenvolvimento das atividades. Com essa proposta, fomenta um trabalho colaborativo, sem competição, atento ao outro, aberto às diferenças e às diferentes formas de sociabilidade, convivência e invenção. Fundindo os processos criativos do cinema com a educação, o projeto afirma o direito à diferença e dar a ver um desejo comum, que aponta para a possibilidade de criarmos coletivamente um mundo mais justo, diverso e democrático.

INVENTAR COM A DIFERENÇA

Cinema e Direitos Humanos
Inscrições através do site www.inventarcomadiferenca.org
De 15/01 a 07/02

Contato

UFF / IACS / KUMÃ
Rua Prof. Lara Vilela, 126 - Niterói, RJ
(21) 2629-9763


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Eventos marcam Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Entidades públicas e organizações da sociedade civil realizam, entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010, 2011 e 2012, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio.

Em Brasília, no dia 28, um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal lembrará o décimo aniversário da “Chacina de Unaí”. O ato contará com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e está sendo organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES):

DISTRITO FEDERAL

27/01/2014

Reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) LOCAL: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

28/01/2014

Ato lembrando os Dez Anos da Chacina de Unaí
LOCAL: Em frente ao Superior Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes s/n, Brasília
HORÁRIO: 9h
ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e divulgação da Campanha contra a Escravidão Contemporânea do Ministério Público Federal
LOCAL: Memorial do Ministério Público Federal – cobertura do Bloco B da sede da Procuradoria Geral da República, Brasília
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Procuradoria Geral da República (PGR)

TOCANTINS

28/01/2014

Oficina com o tema: “Trabalho Escravo no Tocantins: um debate necessário”
LOCAL: Palacinho – Museu Histórico do Tocantins – Quadra ASRNE 35, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Secretaria Estadual de Defesa Social do Tocantins

GOIÁS

30/01/2014

Palestra sobre os aspectos gerais do Trabalho Escravo
LOCAL: Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB de Goiás – Rua 101 nº 123, Setor Sul, em Goiânia
HORÁRIO: 19h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Goiás

SÃO PAULO

03/02/2014

Realização 1ª Reunião da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo
LOCAL: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC – Rua Libero Badaró, 119, 8º andar, São Paulo
HORÁRIO: 11h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

ESPÍRITO SANTO

27/01/2014

Realização da 1ª Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo
LOCAL: Sala de Reuniões da SEADH, no 7º Andar do Edifício Green Tower, à Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107 – Barro Vermelho, Vitória
HORÁRIO: 15h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo

MARANHÃO

28/01/2014

Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo
LOCAL: Auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – Rua Antônio Rayol, 642 – Centro, São Luís
HORÁRIO: 9h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão

Conatrae se reuniu, nesta segunda e discutiu programação do Dia de Combate ao Trabalho Escravo

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, se reuniu nesta segunda-feira (27), em Brasília. Entre os itens da pauta da reunião, que foi presidida pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estava a programação para o Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Reunião foi realizada às 14h, na sala de Plenárias da SDH/PR.

Durante o encontro, o Diretor do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, fez a apresentação da I Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio, que ocorrerá no mês de maio, em São Paulo. O livro de 10 anos da Conatrae também foi apresentado aos integrantes do colegiado.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Entidade lança concurso de desenho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nesta terça- feira (21) o Edital de Chamada Pública que prevê a realização de um concurso de desenho e poema sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Intitulado de - “Nosso direito - O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA”, o concurso tem o objetivo de despertar nas crianças a consciência dos seus direitos e deveres, estimular a criatividade, o censo crítico, o trabalho em equipe e a cidadania de crianças e adolescentes.

Podem participar crianças e adolescentes de até 13 anos das escolas públicas do ensino fundamental de todo o Brasil, as quais poderão escolher entre uma das duas categorias, desenho ou poema.

Será concedido certificado às crianças e às equipes vencedoras, ao professor ou professora da classe e os desenhos ou poemas, bem como seus autores, serão publicados na web site do Conselho Federal da OAB.

“Essa iniciativa certamente contribuirá, não apenas para conscientizar o publico participante de seus direitos e deveres, mas também para que no futuro tenhamos adultos comprometidos com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e com a aplicação efetiva do ECA”, afirma a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, Maria Izabel da Silva (Bel).

Os trabalhos serão recebidos até o dia 03 de junho de 2014, na sede do Conselho Federal da OAB- SAS quadra 05, lote 01, Bloco M, Cep 70.070-393- Brasília DF.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Seminário discute atuação de conselheiros tutelares durante a Copa do Mundo

Conselheiros tutelares do Distrito Federal e do Goiás se reuniram nesta sexta- feira (24), em Brasília, no Seminário Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares, através do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares.

O Encontro que aconteceu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, contou com a presença de atores do Sistema de Garantias de Direitos da criança e do adolescente.

Participaram da reunião representantes da Secretaria da Criança e do Adolescente da SDH, além de representantes da Associação de conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Distrito Federal, que juntos irão eleger um representante do Estado para o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

Afim de promover o fortalecimento dos conselhos e discutir formas de atuação no período da Copa do Mundo, os conselheiros conheceram a Agenda de Convergência, que prevê uma série de ações voltadas à proteção da infância. Com a finalidade de prevenir possíveis situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes nos grandes eventos nacionais, como aumento do índice de trabalho infantil e o aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes, a agenda surgiu da necessidade de potencializar ações de proteção às crianças e adolescentes, antes, durante e após os grandes eventos.

Também participaram do encontro a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva, o Coordenador do Sistema de Garantias de Direitos, Marcelo Nascimento, e a Assessora do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Petroceli.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

DCE promove campanha de conscientização pela acessibilidade

Foto: Emília Silberstein
Todos os dias, o coordenador do Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais (PPNE/UnB), José Roberto Fonseca, tem que se programar para chegar cedo ao trabalho e encontrar um local para estacionar. Roberto, que é cadeirante, é cotidianamente desrespeitado em seu direito à acessibilidade, regulamentado por lei desde 2004. “A dificuldade de locomoção faz com que o cadeirante não tenha segurança para atravessar o estacionamento. A vaga está lá por uma questão de segurança, e não de conforto”, afirma.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) aderiu à campanha nacional Esta vaga não é sua nem por um minuto. Agora, na página do diretório em uma rede social, a comunidade acadêmica pode divulgar imagens e debater situações em que houve desrespeito às vagas destinadas a deficientes físicos nos campi da UnB. O objetivo é promover a conscientização e a fiscalização para coibir situações de desconforto, como as vividas por José Roberto.

"Estamos trabalhando em parceria com os Centros Acadêmicos, que devem divulgar a campanha nos cursos”, afirma Nicholas Powidayko, diretor do DCE. O projeto do diretório teve início em dezembro do ano passado e, mesmo no período das férias, já teve a adesão de vários estudantes. “Começamos com a denúncia de uma estudante, que fotografou o carro de uma acadêmica que frequentemente parava em vaga reservada”, conta Nicolas.

De acordo com o coordenador do PPNE, os motoristas preferem as vagas reservadas por serem mais próximas aos prédios. “Essas pessoas costumam deixar o carro em situações em que precisam ganhar tempo”, garante. “Alguns motoristas que não apresentam dificuldade de locomoção chegam a deixar bilhetes nos carros com frases como: é rápido!”, relata o diretor do DCE.

O problema é agravado no período das aulas, quando o número de carros no campus é maior, explica Roberto. O servidor aponta os estacionamentos do ICC Sul, da BCE e do Banco do Brasil como os principais alvos dos mal educados. “Encontrar uma vaga especial vazia no Banco do Brasil é um milagre”, afirma.


Fonte: Portal da UnB

Artigo - O futuro da educação brasileira

Por: Isaac Roitman

Avaliações nacionais e internacionais denunciam uma crise de qualidade na educação brasileira. A educação deve preparar os jovens para o mundo do trabalho e da convivência social com ética e solidariedade. No Brasil, todos os governos proclamam que a educação é uma meta prioritária. Ela é utilizada na plataforma eleitoral de todos os partidos. As promessas não são cumpridas pelos que assumem o poder.

Em 1932, foi lançado por 26 intelectuais o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. O documento contém um diagnóstico preciso e propõe ações necessárias para uma revolução educacional. Nada aconteceu. Em 1959, uma nova versão do Manifesto foi subscrita por 161 intelectuais. Nada aconteceu.

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi pensado em 1962. Após 26 anos (1988), ele foi aprovado pelo Congresso. Essa lentidão lembra a velocidade das tartarugas. O primeiro PNE foi implantado em 2001. Continha um conjunto de metas e estratégias para um período de dez anos. A maioria das metas não foi cumprida.

O segundo PNE (2011-2020) ainda está em tramitação no Congresso, o que lembra novamente a imagem das tartarugas. Esse novo plano corre o risco de, como o primeiro, ser uma bela lista de intenções. Para evitar essa nova tragédia, é fundamental que toda sociedade se mobilize para serem implantadas ações prioritárias para a conquista da qualidade na educação brasileira.

Uma delas se refere à formação de um “novo Professor” para o ensino básico. Ele deverá ter uma formação inicial e continuada e ser capaz de utilizar as modernas técnicas de informação e comunicação. Sua missão deverá ser a de um facilitador da liberdade de aprendizagem para construir um verdadeiro cidadão. O Professor deve ter uma carreira baseada no mérito, ter condições de trabalho adequadas e ter remuneração compatível com a missão social que exerce.

Em um horizonte de 15 anos, o seu salário deverá estar na faixa superior do servidor público. Um caminho virtuoso seria a federalização do ensino básico que permitiria a criação de uma carreira nacional de professores. Os conteúdos inúteis em todos os níveis de ensino devem ser substituídos por exercícios que estimulem o pensar, a criatividade, a crítica argumentada e a resolução dos problemas. A arquitetura escolar deverá ser lúdica e prazerosa, especialmente na primeira infância e na educação infantil. As condições de trabalho deverão ter atualização permanente, tanto no ensino presencial como a distância. Uma gestão profissional e eficiente e a integração com a família são também elementos fundamentais para o sucesso da educação.

Ou iniciamos agora uma verdadeira revolução na educação, ou estaremos a lamentar nas próximas décadas ter perdido mais uma oportunidade de sermos protagonistas da transformação social que nosso povo merece. Elevar a nossa educação a altos padrões de qualidade não é só um requisito para a modernização do país e a melhoria das condições de vida dos brasileiros. É um requisito também para a inclusão demandada por uma sociedade desigual. O ensino de qualidade, especialmente no nível fundamental, que é o nível que mais afeta a cidadania, deve ser visto como um compromisso de todos.

Temos que decidir agora qual país legaremos aos nossos descendentes. Se nada fizermos, seremos, no futuro, uma sociedade com graves injustiças sociais, com índices assustadores de violência, com total desrespeito ao próximo e outras mazelas amplificadas que temos no presente. Certamente, seremos um país colonizado e explorado. O futuro da educação está em nossas mãos.


Fonte: Portal da UnB

Protestos contra a Copa fazem Dilma convocar reunião de emergência

Preocupada com os protestos contra a Copa do mundo do último fim de semana, com prisões e quebradeiras no Rio de Janeiro de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência para quando ela desembarcar no Brasil, na próximo quarta-feira (29/1), com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Celso Amrim, e do Esportes, Aldo Revelelo. Dilma está em Cuba nesta segunda-feira (27/1), após pernoitar em Lisboa, vinda de Davos, na Suiça, onde falou a investidores internacionais sobre a situação econômica do país. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a data e o local da reunião ainda não estão confirmados.

A presidente estaria preocupada com a violência dos protestos, a exemplo do que ocorreu em junho e julho do ano passado, quando as principais ruas das cidades brasileiras foram tomadas por ondas de protestos violentos, entre eles contra o Brasil sediar a Copa com investimentos vultosos em detrimentos da educação, saúde, mobilidade urbana e segurança pública. Depois dos protestos, petistas já admitem que a onda de manifestações poderá prejudicar a reeleição de Dilma.

O ministro da Justiça está em férias. De acordo com sua assessoria, ele deve retornar ao trabalho nesta terça-feira. E já encontrará uma série de demandas envolvendo a segurança da Copa, maneiras de evitar que os tumultos se espalhem pelo País e formas de conter a ação violenta contra as manifestações por parte das polícias estaduais. O governo avalia que a radicalização das ruas, em junho, teve como origem a forte repressão feita pela Polícia Militar de São Paulo aos jovens que protestavam contra o aumento da passagem de ônibus.

Tiros

No último sábado (25/1), o manifestante Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça, de 22 anos, foi baleado no tórax e na região genital por policiais militares na Rua Sabará, em Higienópolis, região central de São Paulo. De acordo com a PM, por volta das 22h30, dois homens em atitude suspeita foram abordados na Rua da Consolação e um deles correu.

Segundo a versão dada pela PM, os policiais pediram para revistar a mochila de Fabrício, onde acharam um artefato explosivo. A corporação afirma que o rapaz, então, tentou fugir. Quando era perseguido, segundo a PM, sacou um estilete que estava no bolso da calça, voltando-se contra os policiais, e acabou baleado. Ele passou por operação na Santa Casa. O hospital diz que foi preciso remover um dos testículos da vítima por causa dos ferimentos.

Testemunhas afirmam que o rapaz não reagiu. “Eram três policiais descendo a rua correndo atrás do menino. Depois do terceiro tiro o rapaz saiu cambaleando e um policial deu um empurrão nele em cima da árvore”, disse um morador da região, que não quis se identificar.

A família do rapaz afirma que ainda tenta descobrir o que de fato aconteceu. “Ele estava na manifestação, se dispersou. Não sei o que aconteceu, ele ficou com medo e correu”, disse o irmão da vítima, Gabriel Chaves. Segundo a polícia, ele seria um adepto da tática black bloc. O irmão de Fabrício diz que ele trabalha como estoquista e que, de fato, frequenta protestos com regularidade. Na página dele do Facebook, entre os perfis preferidos, está a Black Bloc SP.

Apuração

O defensor público Carlos Weis, coordenador de direitos humanos da Defensoria Pública de São Paulo, acompanha o caso de perto. Outro defensor estava no local por acaso e conversou com pessoas que filmaram o rapaz baleado. “Segundo os relatos, havia três policiais contra uma pessoa com arma branca. É evidente que havia outros meios menos letais de resolver a situação.”

Segundo os relatos, ele foi resgatado pela própria PM, contrariando resolução do governo do Estado, que veta a prática. O porteiro de um prédio chegou a pedir uma ambulância, que teria chegado minutos após os policias levarem o rapaz ao hospital. O caso está sendo investigado a pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Polícia Civil.


Fonte: Correio Brasiliense

Custo dos estádios da Copa do Mundo sobe três vezes e chegará a R$ 8,9 bilhões


O custo dos estádios para a Copa do Mundo já supera em mais de três vezes o valor informado pela CBF à Fifa quando o Brasil apresentou seu projeto para sediar o Mundial. Cópia do primeiro levantamento técnico da Fifa sobre o País, fechado em 30 de outubro de 2007 e obtido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", informava que as arenas custariam US$ 1,1 bilhão, cerca de R$ 2 6 bilhões. A última estimativa oficial, porém, dá conta de que o valor chegará a R$ 8,9 bilhões.

O informe foi produzido e assinado por Hugo Salcedo, que coordenou a primeira inspeção no País entre agosto e setembro de 2007. Na época, a Fifa considerou que o orçamento havia sido “bem preparado" e que "não havia dúvidas" sobre o compromisso do Brasil de atender às exigências da entidade.

"A CBF atualmente estima que os investimentos relacionados com a construção e reformas de estádios estão em US$ 1,1 bilhão", escreveu a Fifa em seu informe. Curiosamente, a entidade esteve em apenas cinco das 18 cidades que naquele momento brigavam para receber a Copa. Das que acabariam escolhidas, não foram visitadas Fortaleza, Recife, Salvador, Natal, Curitiba, Cuiabá e Manaus.

A Fifa, já na época, não disfarçava que o trabalho de reforma e construção dos estádios seria um desafio. "Os padrões e exigências da Fifa vão superar em muito qualquer outro evento realizado na história do Brasil em termos de magnitude e complexidade. Nenhum dos estádios no Brasil estaria em condições de receber um jogo da Copa nos atuais estados", alertou em 2007. "A Fifa deve prestar uma especial atenção nos projetos."

O time de inspeção ainda fez um alerta sobre o Maracanã. “Não atende às exigências. Um projeto de renovação mais amplo teria de ser avaliado."

Aeroportos

O relatório elaborado antes de o Brasil ganhar o direito de sediar a Copa é, hoje, verdadeira coleção de promessas quebradas e avaliações duvidosas. "A infraestrutura de transporte aéreo e urbano poderia atender de forma confortável as demandas da Copa", indicou. "O time de inspeção pode confirmar com confiança que a infraestrutura de aeroportos poderia atender a um grande número de passageiros indo a jogos em viagens de ida e volta no mesmo dia."

O transporte urbano também seria “suficiente" e a Fifa garantia, em 2007, que um "serviço de trem de alta velocidade vai ligar Rio e São Paulo". Considerava a infraestrutura hoteleira “suficiente" e, ao avaliar o sistema de saúde do País, fez elogios aos hospitais, apontados como "referência internacional". A referência, porém, não foram os hospitais públicos.


Fonte: Correio Web

Hacker invade site da Acerj e deixa mensagem contra realização da Copa do Mundo da Fifa 2014

Na noite deste domingo, o site da Associação dos Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro (Acerj) foi invadido por hacker, identificado como "Anoncyber", que deixou mensagem contra o governo de Dilma Rousseff e contra a realização da Copa do Mundo da Fifa no Brasil neste ano.

"Porque nosso governo anda agredindo tanto o povo? afinal o que fizemos de tão ruim ?" São as perguntas que abrem a mensagem que, logo em seguida, questiona o Mundial de futebol: "e COPA? PRA QUEM ? a educação não vale? a segurança não vale? e a SAÚDE? não vale investimentos? que se dane a copa do mundo".

A invasão ao portal dos cronistas esportivos cariocas acontece um dia depois do ato contra a Copa que levou cerca de 2,5 mil pessoas, segundo a PM de São Paulo, à Avenida Paulista. Até a hora da publicação desta nota a invasão ao site da Acerj ainda continuava no ar.


Fonte: Yahoo! Brasil

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Girls on a Map: novo aplicativo incentiva turismo sexual

Quase todo mundo gosta de viajar. E quase todo mundo gosta de transar. Viajar para um lugar em que você faz sucesso, é visto como a beleza ideal e tem facilidade em fazer sexo com pessoas interessantes,então, seria perfeito. Nada errado até aí, certo?

O aplicativo Girls on a Map é quase um TripAdvisor – que dá dicas de experiências turísticas e hospedagem – focado em sexo. Assim como o Lulu – lembra dele? Aquele app em que mulheres davam notas aos caras e que já deve estar em total esquecimento? -, ele publica fotos sem autorização prévia da pessoa e os caras dão notas para descobrir de onde são aquelas mulheres e qual o nível de dificuldade de transar naquele destino.

É como se mulheres fossem a Torre de Pisa ou o Pão de Açúcar. E aí, tem filas? É difícil entrar? Devo levar lanches ou há lanchonete no local? Atrações turísticas. Como se transar com alguém fosse igual para todo mundo. Há pessoas que tem uma facilidade incrível em arrumar um parceiro para o sexo casual, já outros não conseguem, nunca, ficar com alguém. Não importa se as pessoas são “ fáceis” ou não.

Além desse erro absurdo de achar que pessoas diferentes terão resultados iguais nos lugares, o aplicativo ajuda homens que querem abusar de mulher a encontrar uma boa desculpa. O abuso sexual não é resultado de vontade de fazer sexo, mas de vontade de poder. Como uma mulher de um lugar considerado fácil pelo aplicativo falou não para ele? Ela quer sim e vai ter. Pronto, temos mais um caso de abuso sexual para a estatística. E não pense que isso é uma raridade, ainda mais quando você visita países pobres e é turista, uma posição de privilégio.

Obviamente, as redes sociais já estão divididas em relação ao aplicativo. O criador, o ex-apresentador de TV, o norte-americano Kevin Leu, diz que os homens "querem escolher um bom destino, mas também estão à procura de uma aventura de férias. E por que não? É o elixir da vida! Com o 'GirlsOnAMap', criamos uma plataforma para jovens solteiros em busca de emoção”.

Resolver essa questão e tornar o aplicativo menos sexista seria simples: que tal dizer qual o tipo de homem pelos quais as mulheres mais se interessam naquele destino? Há lugares em que o homem bonito é o loiro, em outros, o negro. Há destinos em que homens gordinhos são um sucesso e outros em que você precisa ser magrelo e alto. Se fosse assim, os homens iriam para onde são os bonitões e ninguém teria sido invadido como nesse site. Mas é claro que algo assim não faria tanto barulho quando o caminho mais fácil e escolhido.

O autor do site que incentiva que você poste fotos das garotas – sem autorização delas, é claro –, mas diz que "as cartas ainda estão nas mãos delas. Os homens continuarão tendo que se esforçar para tê-las. Em nenhum momento defendemos que eles tirem proveito das meninas”. Como as cartas estão na mão delas se suas fotos estão em um site com cara de prostutuição sem autorização prévia e talvez colocada por um cara que ela nunca viu na vida?

Para fechar, ele diz que o aplicativo não tem nada de errado, já que a objetificação é uma coisa presente no dia a dia. “Nós objetificamos pessoas o tempo todo. Só estou trazendo esse tipo de conversa para o ambiente online. Quando viajava, sempre ficava curioso sobre como eram as mulheres do país”. E, infelizmente, com isso não posso discordar. Enquanto nosso comportamento não mudar, pessoas continuarão sendo machucadas, sofrendo e nossas relações, de todos os tipos, serão superficiais.


Fonte: Yahoo! Notícias

Pedofilia: Perfil do agressor e mudanças no comportamento da criança vítima

A pedofilia está entre as doenças classificas pela Organização Mundial de Saúde, entre os transtornos da preferência sexual.

Pedófilos são pessoas adultas que têm preferências sexuais por crianças do mesmo sexo ou do sexo oposto.

Em entrevista ao programa CBN Foz (das 09h00 às 12h00), na manhã desta sexta-feira (24), o delegado da Polícia Federal do Paraná, Gastão Schefer, falou sobre as características dos pedófilos, a forma e como eles agem, tanto em meio a sociedade, quanto na cabeça das crianças.

Gastão ressalta que a pedofilia é considerada uma doença, um desvio mental do indivíduo.

O delegado fala também, a forma com que as crianças passam a agir quando se tornam vítimas de violência sexual.

Íntegra da entrevista no áudio abaixo.



Fonte: CBN Foz do Iguaçu

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Banco de leite do Rio precisa de doações

O Centro de Referência Nacional e Ibero-americano para Bancos de Leite Humano, localizado no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) está com o estoque de leite materno em baixa.

Por causa das festes de fim de ano, a quantidade de leite coletado e de doadoras no estado caiu 40%. O percentual representa cerca de mil "refeições" a menos - por mês - para bebês prematuros e/ou de baixo peso, internados nas UTIs Neonatais durante o período de dezembro a fevereiro.

As mães que desejarem colaborar devem entrar em contato pelo telefone 08000 268877 ou procurar o Banco de Leite Humano mais próximo da sua residência.A lista completa dos locais de doações está disponível no portal da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH), através do endereço eletrônico www.redeblh.fiocruz.br.


Fonte: Jornal do Brasil

Brasil reforça políticas de combate ao tráfico de pessoas

Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, em 2013 o Brasil descobriu o tema. “Tivemos uma progressividade evidente. Criamos um novo modelo de governabilidade, organizamos e produzimos conhecimentos inéditos, fortalecemos a rede nacional de postos e núcleos de atendimento e, principalmente, ampliamos a consciência social sobre o tema’, explicou.

O levantamento mostra a consolidação de uma rede com núcleos e postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. São 16 núcleos e 12 postos avançados de atendimento humanizado ao migrante. Permanentemente esta rede se reúne para propor instrumentos para aprimorar o atendimento às vítimas, discutir estratégias de prevenção conjuntas e fortalecer a cooperação com os sistemas de justiça e segurança para a repressão ao crime. Já foram 8 reuniões técnicas da Rede realizadas nos últimos anos.

Para a diretora do Departamento de Justiça da SNJ/MJ, Fernanda dos Anjos, o Brasil se destaca como país cujas políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas trazem novos caminhos e resultados para o combate ao crime. “A produção de estudos, pesquisas e campanhas, como a Coração Azul, ajudaram a mobilizar e informar a sociedade brasileira sobre o fenômeno”, reforçou Fernanda dos Anjos. A Campanha do Coração Azul foi lançada em maio de 2013. A Campanha, que objetiva ampliar a consciência da sociedade brasileira sobre este crime.

No segundo semestre de 2013, foi eleita a composição do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), com representantes da sociedade civil. A inserção da comunidade fortalece a gestão da Política Nacional. O comitê é considerado a instância maior de debate da política nacional de combate ao crime.

Visitas acompanharam a execução dos convênios firmados com os estados do Amapá, Alagoas, Paraná e Amazonas. O Governo Federal autorizou as prorrogações de seis convênios com os estados de Goiás, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e ainda com o Distrito Federal.

No lançamento da Pesquisa inédita para o diagnóstico sobre o tráfico de pessoas em 11 estados na região de fronteira, em outubro de 2013, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu a ação criminosa como “subterrânea”, devido à dificuldade que a população tem em identificar o crime e ainda notificar o caso à polícia, para instauração de inquérito policial. A pesquisa apresentou dados sobre o crime de tráfico de pessoas nas áreas de fronteiras, bem como indicou possíveis “rotas”, perfis das vítimas e ação dos traficantes.

Para amenizar a dificuldade no processo de investigação e atendimento policial, foi iniciado o processo de construção e pactuação de metodologia integrada de coleta de dados e análise de estatísticas criminais sobre o tráfico de pessoas, no âmbito de órgãos do sistema de segurança pública e justiça criminal. Em 2013, foi publicado ainda o 1º. Relatório Oficial de Dados sobre este crime, o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: consolidação dos dados de 2005 a 2011.

Ainda há o reconhecimento de organismos internacionais, e a atuação em foros internacionais, principalmente junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) , ao Mercosul, Unasul e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. As ações se concentram na cooperação internacional, reforçadas pelo secretário Paulo Abrão durante discurso na Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.


Fonte: Vermelho / Ministério da Justiça

Violência doméstica deverá ter lei rígida e punitiva

O projeto de lei, patrocinado pelo Grupo de Sindicatos de Justiça e o Grupo Multipartidário sobre Perseguição e Assédio, faria pela primeira vez as sentenças refletirem se o abuso doméstico, tanto físico quanto psicológico, faz parte de um padrão de comportamento. Ele tem como modelo a legislação adotada nos Estados Unidos, que resultou em um aumento drástico de denúncias e condenações por agressão doméstica. Ele se segue a uma campanha bem-sucedida para aprovar novas leis contra perseguição na Inglaterra e em Gales que foram apresentadas ao Parlamento de maneira semelhante.

Atualmente não existe um crime específico de abuso doméstico definido pela lei criminal. Em vez disso, os agressores são processados por crimes como violação ou agressão. No entanto, em muitos casos a polícia, os tribunais e os promotores deixam de levar em conta o comportamento abusivo anterior do agressor. Especialistas como o serviço de liberdade condicional Napo dizem que isso é preocupante porque é raro que o abuso doméstico se limite a um incidente.

Agora, a lei proposta forneceria um quadro legal que tornaria o abuso doméstico um crime específico e permitiria o exame do comportamento do agressor durante um período de tempo. Os defensores dizem que isto incentivaria mais mulheres a relatarem um crime que com frequência é negligenciado pelo sistema de justiça criminal, às vezes com consequências trágicas. Pesquisas mostram que a vítima média não denuncia o abuso até que seja submetida a pelo menos 30 incidentes. Somente 30% dos relatos à polícia resultam em prisão e só um em cada seis relatos leva a uma denúncia.

A lei faria o abuso doméstico entrar na categoria de físico e psicológico e cometido contra a vítima ou os filhos da vítima. Definiria o abuso como "causar de modo intencional, proposital ou descuidado, ou tentar causar, ferimento físico ou dano psicológico a uma pessoa" e introduziria ordens de proteção, proibindo um agressor de fazer contato com a vítima.

"É extraordinário que o abuso doméstico não seja uma ofensa criminal no Reino Unido", disse Harry Fletcher, um especialista em justiça criminal e assessor da Napo que redigiu a lei. "Em consequência disso, os relatos são poucos e o comportamento não é registrado pelos trabalhadores do sistema judiciário. Os índices de condenação são extremamente baixos, em 6,5%. A polícia e o Serviço de Promotoria da Coroa tendem a lidar com a questão diante deles, e não do comportamento abusivo repetitivo, em longo prazo. Esta lei tornará o abuso doméstico uma ofensa com uma pena máxima de 14 anos de prisão. Será a primeira vez que se fará uma tentativa de criminalizar um padrão de abuso doméstico neste país."

Os defensores do projeto de lei acreditam que ele terá amplo apoio no Parlamento e provavelmente será aprovado. Desde que leis semelhantes foram adotadas nos EUA, os relatos de abusos domésticos aumentaram quase 50%. Os incidentes de violência diminuíram em mais de um terço. Fazer que o abuso doméstico seja reconhecido em termos físicos e psicológicos já foi amplamente apoiado por policiais graduados.

"O abuso doméstico se caracteriza por uma série de incidentes, um padrão de comportamento que pode incluir controle coercitivo e chantagem emocional, assim como violência física", disse Elfyn Llwyd, o deputado do Plaid Cymru que apresentou o projeto de lei no Parlamento.

"Foi positivo que a Associação de Oficiais Chefes de Polícia no ano passado tenha emendado sua definição de abuso doméstico para considerar esse fato. Mas está na hora de que a lei criminal também seja emendada para que o abuso doméstico se torne uma ofensa criminal plena."

Segundo o Departamento do Interior, cerca de 1,2 milhão de mulheres no Reino Unido disseram que sofreram abuso doméstico no ano passado. Dois em cada três incidentes envolveram vítimas repetidas. Toda semana, duas mulheres são mortas por um parceiro, ex-parceiro ou amante. No ano passado, 400 mil mulheres foram atacadas sexualmente, das quais 70 mil sofreram estupro ou tentativa de estupro.

Mas o verdadeiro número de vítimas provavelmente é ainda maior. Pesquisa realizada pelo grupo Citizens A vice estima que mais de 500 mil vítimas de abuso doméstico ficam amedrontadas demais para relatar suas experiências à polícia.


Fonte: The Guardian (Reino Unido) / Vermelho

Copa terá menos obras de mobilidade e metade da verba

A exatos cinco meses da Copa do Mundo, as obras de mobilidade urbana, anunciadas como principal legado para as cidades-sede, deverão ter apenas metade da dimensão inicial planejada.

Em vez dos R$ 15,4 bilhões (corrigidos pela inflação) previstos em 2010 para 56 intervenções nas 12 sedes, restaram 39 projetos e R$ 7,9 bilhões.

Dos empreendimentos anunciados no plano de investimentos para a Copa, em 2010, só quatro estão prontos –os demais têm previsão de entrega entre fevereiro e junho. A Copa começa em 12/6.

Em geral, obras deixaram o plano inicial por atrasos em licitações, projetos com problemas, orçamentos estourados e falta de tempo para conclusão até o torneio.

CIDADES

O contraste entre planos para a Copa e realidade não é pequeno.

Em 2010, a Porto Alegre que se preparava para a Copa, se comprometeu a fazer intervenções ambiciosas, como corredores e terminais de BRT (corredor rápido), duplicações e viadutos.

Quatro anos depois, a prefeitura local entende que o fundamental para a Copa é o acesso ao estádio Beira-Rio.

Conclusão: só duas das obras de mobilidade ficaram –a pavimentação ao redor do estádio e um conjunto de vias que leva ao local.

Brasília tem apenas uma obra de mobilidade urbana prevista para a Copa. Tal qual Porto Alegre, o BRT ficou para depois -estão sendo feitas melhorias nos acessos no entorno do aeroporto, ponto crônico de trânsito.

Os piores exemplos estão em Manaus, em que nenhuma obra sairá do papel até a Copa, e Cuiabá. Já São Paulo priorizará o transporte individual.

O Rio é um dos poucos que pode cumprir, ainda que com atraso, o compromisso para o torneio mundial.

A cidade elencou apenas uma obra para a Copa, a via Transcarioca, também um corredor rápido de ônibus, que ligará o aeroporto do Galeão à Barra da Tijuca.

A via ficará pronta em maio, diz a Secretaria Municipal de Obras, a um mês da competição e com um ano de atraso.

De maneira geral, o governo federal tem argumentado que as obras que não ficaram prontas a tempo não comprometerão a Copa –e integrarão o PAC da Mobilidade.

Nessa modalidade, as obras se desvinculam da realização do torneio e o prazo de conclusão é mais elástico.


Fonte: Folha de São Paulo

Quatro anos após terremoto, 170 mil haitianos ainda vivem em acampamentos

Quatro anos depois da tragédia que deixou 220 mil mortos e 2,3 milhões de desabrigados, 171.974 pessoas ainda vivem em campos de desabrigados no Haiti, segundo a Anistia Internacional (AI). Em relatório, a entidade informa que a grande maioria dos acampados continua em péssimas condições sanitárias. O terremoto arrasou o país, que teve prédios públicos, hospitais, escolas e casas destruídos.

A tragédia ocorreu em 12 de janeiro de 2010, quando um terremoto de 7,3 graus na escala Richter e duas réplicas de menor magnitude atingiram o país mais pobre das Américas, gerando comoção mundial e reações por parte de organizações estrangeiras, de entidades civis e da comunidade internacional. Entre os mortos estão a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e 18 militares brasileiros, além dovice-representante especial do secretário-geral da ONU, Luiz Carlos da Costa.

O Brasil passou a ser um dos principais colaboradores dos trabalhos coordenado pela Organização das Nações Unidas no processo de reconstrução e capacitação profissional do Haiti e para redução da tragédia humanitária no país. A reorganização do Haiti ainda está em andamento e conta com o apoio de uma ação coordenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional.

Além de ajudar na reconstrução do país, o Brasil é o maior fornecedor de tropas para a Missão de Paz das Nações Unidas (Minustah), que está no Haiti desde 2004. As tropas têm o objetivo de garantir a estabilidade e segurança do país. Os militares brasileiros trabalham também no desenvolvimento urbano com projetos de engenharia, como pavimentação de ruas e iluminação pública, além de projetos sociais.

O governo brasileiro investe ainda em projetos de cooperação técnica, especialmente na área de saúde, com a construção de três hospitais, dois laboratórios regionais, um centro de reabilitação, além da formação profissional de 2 mil agentes de saúde, no valor de US$ 70 milhões. O Brasil assinou ainda um acordo para a construção de uma usina hidroelétrica projetada pelo Exército Brasileiro, que fornecerá eletricidade para mais de 1 milhão de famílias. A usina fica a 60 quilômetros da capital, Porto Príncipe.

De acordo com a Anistia Internacional, existem 306 acampamentos que alojam desabrigados no país. Desse total, apenas 8% têm fornecimento de água; e 4%, gestão de resíduos. Apenas 54% (166) acampamentos têm banheiros, o que representa um vaso sanitário para cada 114 pessoas.

Essas condições, informa a AI, expõem os desabrigados a numerosas doenças. Desde o surto de cólera de outubro de 2010, houve 8.531 mortes provocadas pela doença. Para 2014, o Ministério da Saúde haitiano prevê 45 mil novos casos.

Além de lidarem com a precariedade sanitária, os acampados convivem com a ameaça de remoção dos acampamentos. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), 11% dos campos de desabrigados haviam sido fechados à força até setembro de 2013, enquanto 45% da população nessas áreas estavam sob risco de despejo.

Segundo a OIM, 113.595 famílias de desabrigados foram realocadas em abrigos temporários, enquanto mais de 54.758 conseguiram se cadastrar em programas de subsídios de aluguéis, recebendo cerca de US$ 500 para alugar uma moradia durante um ano e US$ 125 para iniciar atividades geradoras de renda.

A Anistia Internacional, no entanto, questiona a capacidade de os beneficiários desses programas conseguirem se manter no longo prazo. De acordo com a entidade, uma avaliação de doadores internacionais constatou que 60% das famílias que recebem complementação para o aluguel acreditavam que não teriam recursos para manter a qualidade de acomodação após o fim dos subsídios. Além disso, 75% das pessoas que se mudaram após o fim dos contratos estavam morando em condições piores.


Fonte: Agência Brasil

Dez anos depois, política de cotas permite maior ingresso de negros na UnB

A Universidade de Brasília ganhou mais cor. Nos últimos quatro anos, o ingresso de alunos na UnB consolida uma tendência há muito almejada pela instituição de ensino: a maior presença de negros em sala de aula. Do total de aprovados no Programa de Avaliação Seriada (PAS) e no vestibular entre 2009 e 2013, 41% são negros. Essa mudança tem relação direta com a política de cotas raciais, adotada pela UnB desde 2004, e pela legislação federal que instituiu as cotas sociais em 2012.

Os 20% de vagas exclusivas para negros no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2014 têm chance de serem os últimos da história. As cotas de caráter racial, iniciativa de vanguarda da UnB, serão reavaliadas. A ação afirmativa completa 10 anos e o destino dela está nas mãos dos quase 70 integrantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). De 2004 até o ano passado, 18,5% dos estudantes que se formaram pela universidade são negros e ingressaram na instituição graças ao sistema.

Reparação histórica

O funcionário do Tesouro Nacional Higor Faria, 23 anos, entrou pelas cotas para negros em 2008. Na época, a política começava a ser consolidada e vigorava o senso comum de que o ingresso deles faria cair o nível de ensino da instituição. “Éramos bem estigmatizados. Por ser negro, entrei pelas cotas para reafirmar a política. Desde a escravidão, jogaram os negros em um canto e não olharam para eles. Estudei a vida inteira em escola privada. Não acho que a existência das cotas sociais elimine a existência da outra reserva”, afirmou.



Fonte: Correio Braziliense

Justiça reconhece área indígena e constrange Funai

Enquanto o governo Dilma Rousseff é criticado por índios por problemas em demarcações de terra, a Justiça atravessou a Funai (Fundação Nacional do Índio) e cravou uma área indígena em um bairro nobre de Brasília.

O local, agora reconhecido como área tradicional indígena, pode valer mais de R$ 146 milhões. Fica a 15 km do gabinete de Dilma, no Noroeste –bairro novo, supostamente "ecológico" e alvo de especulação imobiliária.

Publicada em novembro, a decisão constrange a Funai, acusada pelo Ministério Público Federal de ter sido negligente. Segundo a sentença, pareceres que a fundação alega serem contrários à demarcação das terras eram, na verdade, a favor dos índios.

"A Funai já se posicionou pela inexistência da tradicionalidade [na área], entendendo que dizia respeito a problemas de moradia. Os documentos comprovam o contrário, evidenciando a natureza da tradicionalidade da ocupação", escreveu o juiz federal Paulo Cruz.

NOVELA

A decisão atropela a Funai porque o pedido da procuradoria era apenas para que a fundação montasse um grupo de trabalho para examinar o tema. O juiz foi além e já estabeleceu a área indígena, obrigando a Funai a apenas demarcar os limites da área.

Após mais de cinco anos de polêmica, os índios da comunidade fulni-ô tapuya tiveram reconhecida uma área de quatro hectares –ou quatro campos de futebol. O uso dessa área já estava suspenso graças a uma decisão provisória da Justiça que impedia a licitação da terra.

A região corresponde a duas quadras comerciais do Noroeste, uma entrequadra e uma avenida. O local pode valer mais de R$ 146 milhões, se comparado aos preços exigidos pelo governo em licitações de quadras similares.

O local é ocupado pelos índios fulni-ô tapuya desde o fim da década de 1950, quando migraram de Pernambuco para a capital em construção. O jogador Garrincha (1933-1983) é o mais famoso representante dos fulni-ô.

A população indígena no local varia, mas ao menos cinco famílias ocupam a região –uma mata, margeada por prédios em construção. O boom imobiliário veio só em 2008, quando o DF começou a licitar lotes no Noroeste. O governo faturou quase R$ 2 bilhões com os terrenos.

O Ministério Público, a Funai e a Terracap, órgão do DF responsável pelas licitações, não comentaram a decisão.


Fonte: Folha de São Paulo

DECLARAÇÃO PÚBLICA - Sobre a Violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

DECLARAÇÃO PÚBLICA nº 01/2014

Sobre a Violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão

Ao longo dos seus quase cinquenta anos de existência, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acompanhou alguns dos mais graves episódios de violação de direitos humanos no contexto carcerário do país. Desde o período da ditadura militar, quando acolheu denúncias sobre a situação dos presídios de Minas Gerais, passando pelos massacres do Carandiru, Urso Branco e o colapso do sistema prisional do Espírito Santo no final da última década.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) apontam que a população carcerária brasileira, estimada em 550 mil presos, quadriplicou ao longo de pouco mais de vinte anos. Nesse contexto, a superlotação e a violência constituem-se em práticas institucionalizadas.

Atualmente o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito de cinco unidades prisionais: Urso Branco, em Rondônia; Aníbal Bruno, em Pernambuco; Parque São Lucas, em São Paulo; Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e Complexo de Pedrinhas, no Maranhão.

A situação no Complexo de Pedrinhas, apesar de inserida em um contexto nacional de graves violações de direitos humanos no sistema prisional, é especialmente dramática em razão da sequência de homicídios, das denúncias de estupros cometidos contra familiares visita ntes e da ausência de controle por parte das autoridades sobre o que ocorre dentro do Complexo.

O CDDPH considera que os fatos ocorridos no interior do sistema prisional do estado do Maranhão e os métodos de tortura e assassinato praticados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas representam o mais alto grau de violações a direitos humanos no contexto carcerário brasileiro.

Considere-se que missões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizadas em outubro e dezembro de 2013, respectivamente, foram secundadas de acontecimentos ainda mais graves, revelando que nenhuma ação efetiva foi tomada, apesar da decretação do estado de emergência no sistema prisional pelo governo estadual.

O CDDPH avalia que as referidas violações assumiram caráter sistemático, sendo necessário e urgente a tomada de providências para que a violência cesse no Complexo de Pedrinhas e não se alastre para as demais unidades do sistema prisional ou socioeducativo. Medidas também devem ser tomadas para que a população esteja preservada de qualquer ação criminosa.

Diante do exposto, este colegiado decide:

- Indicar a necessária apuração e responsabilização, nos termos da lei, dos mandantes e executores das ações criminosas que levaram à morte de internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, bem como da menina Ana Clara Santos.

- Solicitar ao estado do Maranhão a elaboração e apresentação de um plano emergencial com vistas à superação imediata das graves violações de direitos humanos dentro do complexo penitenciário, e enfrentamento à influência dos grupos criminosos que atuam contra a população em geral;

- Cobrar a responsabilização dos agentes do estado que eventualmente tenham participado de ações criminosas, bem como atos de improbidade administrativa;

- Solicitar ao Ministério da Justiça informações sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Política Penitenciária no que diz respeito ao estado do Maranhão;

- Solicitar ao sistema de justiça um mutirão específico para definição jurídica da situação dos presos provisórios no sistema prisional do Maranhão e para a devida separação dos detentos;

- Recomendar uma especial atenção ao tratamento deferido aos adolescentes que cumprem medida no sistema socioeducativo do estado do Maranhão;

- Apoiar o trabalho das organizações de direitos humanos do Maranhão para acompanhamento da situação das vítimas e de medidas voltadas à não-repetição de graves violações aos direitos humanos;

- Recomendar aos meios de comunicação que utilizem rigorosos padrões éticos na divulgação dos fatos, em especial das imagens veiculadas nas diferentes plataformas, pautando sua atuação pela não-banalização da violência e proteção da imagem das vítimas;

- O CDDPH solicita agilização dos procedimentos para a formação do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com a formação do seu corpo de peritos autônomos para fiscalização das unidades de privação de liberdade;

- Reforçar as iniciativas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando o diagnóstico produzido por esses órgãos sobre a situação in loco.

Diante do exposto, o CDDPH faz um chamamento à sociedade civil, a todos os poderes e às esferas de governo para a firme tomada de iniciativas em prol do enfrentamento às graves violações de direitos humanos no interior do sistema prisional brasileiro. E renova sua confiança no princípio constitucional da dignidade humana como a principal referência para a democracia no País.

Brasília, 9 de janeiro de 2014.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

'Favelinha' erguida na cracolândia será retirada na quarta

A "favelinha" da cracolândia já tem data para acabar. O desmonte dos mais de 180 barracos erguidos na calçada da alameda Dino Bueno com a rua Helvétia está previsto para ocorrer na quarta-feira (15).

De acordo com o projeto da prefeitura, cada usuário deverá desmontar seu próprio barraco, conforme for indicado para uma das 400 vagas em três hotéis do entorno.

O processo será acompanhado de perto pela ONG União Social Brasil Gigante, que confirmou a data de desmonte dos barracos. A prefeitura não confirma nem nega.

O convênio com a entidade foi publicado na sexta-feira pelo "Diário Oficial" do município. Ele prevê que ela seja responsável por implantar e desenvolver o Programa Operação Trabalho, que tem orçamento previsto em mais de R$ 3,6 milhões.

"Nosso convênio com a prefeitura é para gerir o projeto. Uma vez que a prefeitura decida algo, intermediaremos essa ação", diz Carlos Alberto de Souza, diretor financeiro da ONG.

De acordo com Souza, as 400 vagas já estão reservadas em três hotéis e pousadas da região. O valor da diária não foi divulgado.

O programa municipal prevê ainda o pagamento de R$ 15 por dia aos usuários em troca de quatro horas de trabalho, mais duas horas de requalificação profissional. Poderão participar do programa de trabalho apenas aqueles em tratamento médico.

A Folha apurou que os moradores da "favelinha" têm conhecimento que o desmonte será feito na quarta. Alguns já sabem até para qual pensão serão encaminhados.

O clima no local é de apoio ao programa da prefeitura, o que indica que a ação deve ocorrer de maneira pacífica.

Desde a última semana, agentes da prefeitura cadastram e numeram os barracos. "Na quarta, vamos trabalhar com os moradores dos barracos, não com os usuários flutuantes", diz Souza.

INQUÉRITO

Na terça, o Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para apurar que providências o poder público está tomando na região.

"Instauramos esse inquérito após uma demanda da sociedade civil, que entende que o Estado não sabe o que fazer com o problema", diz Pedro Antônio de Oliveira Machado, procurador regional dos Direitos do Cidadão e responsável pelo caso.

No fim do ano passado, o procurador visitou a cracolândia com uma câmera escondida e presenciou menores consumindo crack.


Fonte: Folha de São Paulo

Sites podem ser responsabilizados por divulgação de conteúdo preconceituoso

Postagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. Segundo Ranna, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem ser responsabilizados criminalmente.

Para Leonardo Ranna, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma.

“O argumento é que eles [administradores dos sites] lucram com isso. Se eles não conseguem controlar previamente, para não ofender ninguém, devem ser responsabilizados pelo dano do ponto de vista cível. Tanto o Ministério Público pode vir a processar o MercadoLivre, por meio de uma ação civil pública, quanto alguém que se sentiu ofendido, no caso uma pessoa negra, pode buscar indenização”, disse o advogado.

Ranna ressaltou que, apesar de o Brasil não ter legislação específica para crimes cibernéticos, as leis existentes são suficientes para responsabilizar autores e sites nesses casos. Ele destaca que há várias decisões judiciais condenando sites e redes sociais e determinando indenização às partes ofendidas.

O anúncio do MercadoLivre repercutiu nas redes sociais no último domingo (5) e, segundo informações da empresa, foi retirado do ar na segunda-feira (6) após denúncias dos usuários do site.

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu ao MercadoLivre a identificação do autor da postagem e deve enviá-la ao Ministério Público do Rio de Janeiro segunda-feira (13), pedindo a apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial. Os dados cadastrais do autor também foram solicitados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) Polícia Civil do Rio de Janeiro, que instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo.

Sobre a possibilidade de ser responsabilizado pela postagem, o MercadoLivre informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a plataforma é monitorada diariamente pelos administradores e que disponibiliza um botão de denúncia para os usuários informarem sobre conteúdos inadequados, ofensivos ou preconceituosos.

Para a presidenta do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, não é suficiente deixar o trabalho de denúncia a cargo dos internautas. “A responsabilidade fica para as pessoas que acessam. Até alguém perceber e denunciar, leva tempo”, ressaltou Nilza.

Para ela, deve haver responsabilização das plataformas por conteúdos racistas, homofóbicos ou sexistas. “Embora [o MercadoLivre] seja um site público, acho que deveria ter uma segurança. Temos feito um trabalho sistemático de vigilância em relação a isso, mas não se vê muita punição.”

A postagem no MercadoLivre deixou chocadas pessoas como a atendente Priscila Kellen Pereira da Luz, de 19 anos. Para Priscila, o conteúdo mostra que o racismo continua forte no país. “É ilusão achar que só porque as pessoas convivem e não têm tanto atrito, o racismo acabou. O ser humano é ignorante e não sabe olhar o outro como semelhante”, afirmou Priscila.


Fonte: Agência Brasil

domingo, 12 de janeiro de 2014

Inscrições para bolsas do Prouni serão abertas amanhã

Começam amanhã (13) as inscrições para a primeira edição de 2014 do Programa Universidade para Todos (ProUni) pela internet. Segundo o Ministério da Educação, o sistema estará aberto desde o início da manhã, mas não definiu horário. O prazo vai até as 23h59 da sexta-feira (17). A primeira chamada dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 20 de janeiro no site do programa, que vai publicar a segunda chamada no dia 3 de fevereiro.

O ProUni é destinado a alunos que querem concorrer a bolsas de estudo, integrais ou parciais, em instituições particulares de educação superior. As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

Pode participar da seleção o estudante que tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação e precisa ter cursado o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada.

Este ano, há mudança quanto aos procedimentos da lista de espera. Agora, o estudante que não for pré-selecionado nas duas chamadas regulares e quiser participar da lista terá de manifestar interesse pela internet e, em seguida, nas datas previstas em edital, comparecer à instituição de ensino na qual pretende estudar com os documentos necessários.

Após esse processo, a instituição terá prazo para avaliar a documentação. O estudante selecionado receberá o resultado por meio do boletim do candidato, disponível online na página do ProUni. Nas edições anteriores, o candidato tinha de manifestar interesse na lista de espera e aguardar a convocação da instituição.

Veja abaixo o cronograma do Prouni:

Inscrições
13 de janeiro a 17 de janeiro
Primeira chamada dos pré-selecionados
20 de janeiro
Comprovação das informações nas instituições
20 a 24 de janeiro
Matrícula da primeira chamada
20 a 29 de janeiro
Segunda chamada dos pré-selecionados
3 de fevereiro
Comprovação das informações nas instituições
3 a 6 de fevereiro
Matrícula da segunda chamada
3 a 10 de fevereiro
Adesão à lista de espera na internet
3 a 14 de fevereiro
Comprovação das informações da lista de espera
19 a 20 de fevereiro
Matrícula dos selecionados em lista de espera
21 a 26 de fevereiro


Fonte: Agência Brasil

Brasil deve descriminalizar cafetinagem

A legislação ignora o direito à liberdade individual estabelecido na Constituição ao considerar crime a existência de casas de prostituição e o favorecimento a essa atividade, afirma o juristaGuilherme Nucci (foto). Quando defendeu em uma rede social o fim da proibição a esse tipo de estabelecimento, em 2012, não faltaram comentários de que a prostituição “atinge a família, instituição sagrada para Deus” e que “cabe ao Direito disciplinar atos tortos”. Em seu 27º livro, o recém-lançado Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas (Editora Revista dos Tribunais), Nucci diz ainda que o Estado deve tutelar quem exerce a função e até criar um programa para aqueles que desejam sair do ramo.

Embora a prostituição não seja considerada crime no Brasil, o Código Penal tipifica uma série de penalidades para quem favorece a prática. Para o autor da obra, as proibições estão mais ligadas a questões moralistas do que legais, porque grosso modo só há crime quando alguém é prejudicado. “As pessoas querem que seus valores éticos, pessoais e religiosos se espelhem na lei, o que está completamente errado. Pessoas encarregadas de tentar garantir as liberdades individuais não podem partir para esse tipo de preconceito, senão a sociedade não evolui”, afirma Nucci, juiz convocado do Tribunal de Justiça paulista e professor da PUC-SP, que compara sua tese ao adultério, retirado da legislação penal.

“Lenocínio só pode ser crime se houver violência ou fraude. É aquele cafetão que bate na mulher, tira o dinheiro dela, a escraviza. Agora, aquele sujeito que administra os negócios é um empresário como outro qualquer, dá inclusive segurança ao trabalho dela.” Ele diz que, durante a pesquisa para o livro, notou que muitos magistrados deixaram de condenar donos de casas de prostituição, com base no princípio da adequação social. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter negado em 2011 a aplicação desse princípio, o jurista defende que é preciso estimular o debate, já que “tudo tem seu momento certo” para ser analisado.

Ainda segundo ele, o Executivo também dá sinais flexíveis ao incluir, por exemplo, a prostituta e o garoto de programa como profissionais reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, na Classificação Brasileira de Ocupações. “Mas isso é pouco. Precisamos de uma lei que retire o apoio da prostituição como crime e permita a fiscalização das casas de prostituição.”

Cadastro prostitucional

Para Nucci, alterar a legislação permitiria que as condições de higiene e segurança desses locais fossem fiscalizadas, que os profissionais da área tivessem de passar por exames periódicos e que eles inclusive tivessem de pagar impostos. Ele aponta que, entre cem garotas e garotos de programa entrevistados por sua equipe em São Paulo, a maioria disse ganhar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por mês, sem pagar Imposto de Renda.

A liberação penal levaria a um cadastro sigiloso de profissionais e a políticas públicas mais eficientes, na visão de Nucci. Quem quisesse deixar a ocupação poderia se inscrever em um programa social de reinclusão no mercado de trabalho. Comerciantes e empresas conveniados ganhariam descontos tributários para pessoas inscritas na iniciativa.

A obra aponta como a questão é tratada em 31 países. O autor do livro diz ainda que 40 delegados entrevistados não apontaram vínculo entre prostituição e outros crimes, como roubo e tráfico de drogas. Sobre o tráfico de pessoas, o jurista afirma que a maioria dos acusados apenas ajuda quem quer voluntariamente se prostituir em outro país. Casos de novela são raros, afirma.


Fonte: Consultor Jurídico

Gangue norte-americana marcava "escravas sexuais" com códigos de barras

Um gangue californiano foi acusado, quarta-feira, 8 de janeiro, pelas autoridades norte-americanas de gerir uma rede de prostituição implantada em 46 cidades, espalhadas por 23 estados dos EUA. Recrutavam mulheres nas redes sociais, escreve a «Sky News». Faziam tatuagens e marcavam as vítimas com códigos de barras. Eram tratadas como «se fossem sua propriedade».

O grupo de 24 elementos, homens e mulheres, geria uma rede complexa e bem montada de prostituição. Vão ser acusados de tráfico de pessoas e exploração sexual. As mulheres eram recrutadas nas redes sociais como, por exemplo, Facebook, Twitter ou Youtube. Publicavam vídeos de música rap como forma de sedução e faziam promessas de um estilo de vida glamoroso.

Algumas foram vendidas, dentro do próprio gangue, outras para outros grupos criminosos.

A procuradora do Departamento de Justiça norte-americano responsável pelo caso, Laura Duffy, afirmou à «Sky News» que os crimes descritos neste caso são «o espelho da escravatura moderna».

«Infelizmente», acrescenta, «há cada vez mais gangues a mudarem de ramo, a deixarem o negócio da droga e a virarem-se para negócios que consideram mais lucrativos». Pior que isso, «estão à procura de vítimas cada vez mais novas».

Os crimes do gangue, com base em San Diego, não se resumem ao tráfico humano e à exploração sexual. Há ainda acusações de rapto, roubo e homicídios. Tal como, crimes relacionados com droga.

Dos 24 acusados, 14 também foram detidos na quarta-feira, no mesmo dia em que conheceram os crimes que enfrentam. Esta quinta-feira, deverão ser presentes a um juiz. As autoridades conseguiram «salvar» 49 mulheres e 11 raparigas, a quem ofereceram ajuda para recomeçarem a vida. Tinham entre 15 e 25 anos. Alguns membros do gangue permanecem em «lugar incerto».


Fonte: TVI (Portugal)

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Publicada nova Lei Distrital para o CDCA

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberou quanto à necessidade de edição de um novo diploma legal revogando a Lei Distrital 3033/2002 que regulava o CDCA/DF, após a realização de uma ampla discussão.

A nova Lei 5244/2013, publicada no Diário Oficial do DF, no dia 17/12/2013, traz grandes avanços aprimorando a forma de atuação do conselho. Ela regula e democratiza o processo de escolha da presidência e vice-presidência, garante recursos no orçamento do DF para a manutenção e funcionamento do conselho, e ainda, especifica critérios de substituição de conselheiro por prática de ato tipificado na legislação eleitoral ou por ter praticado crime ou infração administrativa contra criança e adolescente.

Principais avanços:

- garante democraticamente a eleição do presidente e vice-presidente do CDCA/DF pelos próprios membros do conselho, inclusive com alternância para os referidos cargos paritariamente entre os representantes do Poder Executivo e da sociedade civil a cada mandato. Pela legislação anterior, a escolha do presidente e vice era realizada pelo governador depois de recebida lista tríplice do CDCA;

- reforça o poder legitimado ao CDCA para representar ao Ministério Público quando houver infringências às suas deliberações;

- garantia de alocação anual de recursos pelo Distrito Federal para o funcionamento do conselho;

- reorganização dos artigos da lei anterior;

- adaptações quanto aos requisitos do cargo de conselheiro e composição do CDCA/DF pelos representantes do Poder Executivo e da sociedade civil que compõem o conselho;

- aperfeiçoa o processo de escolha, indicação e substituição de todos os membros do CDCA/DF;

- acrescenta para fins de garantia da idoneidade moral como motivo de substituição: o conselheiro que praticar ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral e o conselheiro que sofrer condenação criminal, em qualquer instância, por crime ou infração administrativa praticados contra criança e adolescente;

- apresenta as atribuições de cada órgão que compõem o conselho e garante uma estrutura mínima de recursos humanos para o funcionamento do conselho;

- contempla a participação de outros órgãos e população em geral nas plenárias do CDCA;

- estabelece que o atendimento de crianças ou adolescentes por entidade governamental ou não governamental, mediante a execução de programa ou projeto sem a devida inscrição junto ao CDCA, deve ser levado ao conhecimento da autoridade judiciária do Ministério Público e do Conselho Tutelar para a tomada das medidas cabíveis na forma da Lei Federal 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

A *publicação da *Lei 5244/2013, significa um importante passo para a consolidação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente-CDCA/DF como órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal.


Fonte: CDCA

Retrospectiva 2013: o ano dos movimentos populares e dos governos socialistas

O ano de 2013 começou com uma grande perda para o socialismo latino-americano. Após cerca de dois anos de luta contra o câncer, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, veio a falecer. A Adital esteve atenta à repercussão da morte do líder bolivariano, destacando, especialmente, as reações de outros presidentes e líderes políticos da América do Sul, como o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, presidente da Bolívia. A vitória de Nicolás Maduro, dando continuidade ao governo socialista de Chávez, e seu primeiro ano de governo mereceram atenção especial da cobertura da Adital. A aprovação de leis polêmicas, como a Lei Habilitante– que deu superpoderes a Maduro – e a instituição do Dia de Amor e Lealdade a Chávez, ganharam destaque no primeiro ano de gestão do novo presidente venezuelano.

Outros líderes sul-americanos também se destacaram em 2013, a exemplo de Evo Morales, presidente da Bolívia, depois de ter o pouso de seu avião presidencial negado em alguns países europeus, em julho. Morales foi acusado pelos EUA de que estaria transportando Edward Snowden, ex-agente de inteligência estadunidense, que denunciou mundialmente o esquema de espionagem eletrônica por parte dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido. O presidente boliviano foi eleito líder mundial dos movimentos sociais durante a Cúpula Antiimperialista e Anticolonialista, realizada em Cochabamba (Bolívia), em agosto. O caso envolvendo Snowden também foi acompanhado de perto pela Adital, com notícias repercutindo as tentativas do ex-agente de solicitar asilo em países como Rússia e Brasil.

No Equador, o presidente Rafael Correa – considerado um dos mandatários mais vinculados ao socialismo pregado por Cuba e Venezuela na América Latina, ao lado de Evo Morales (Bolívia), Cristina Fernández (Argentina) e José Mujica (Uruguai) – teve seu governo questionado por ter voltado atrás e liberado parte do Parque Yasuní, na Amazônia equatoriana, à exploração petrolífera. A decisão se apresentou num contexto de revolta dos ambientalistas e de parte do povo equatoriano contra a Chevron, multinacional estadunidense, que luta para escapar do pagamento de uma indenização bilionária por ter poluído uma grande extensão de terras amazônicas durante décadas de exploração no Equador.

Já Cristina Fernández Kirchner, apesar do seu partido ter vencido as eleições preliminares em agosto, vem sofrendo com problemas de saúde e também sendo bombardeada pela grande mídia do país, que se posiciona contra a chamada Lei de Meios. Um dos principais pontos desta lei é combater a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos. O governo de Cristina é acusado ainda por não estar conseguindo solucionar a crise econômica do país. Enquanto isso, no Uruguai, José Mujica vem ganhando notoriedade internacional por sua postura progressista em assuntos como a legalização da maconha e a nova Lei de Comunicação Audiovisual. No Chile, a socialista Michele Bachelet voltou a se reeleger com 63% dos votos, eleições também marcadas pela vitória de líderes estudantis no Parlamento.

O ano que passou também foi de intensa movimentação social no Brasil. Em junho, a realização da Copa das Confederações da Fifa transformou-se em estopim para a saída às ruas de milhares de brasileiros insatisfeitos principalmente com os rumos políticos do país. As principais cidades brasileiras reuniram em suas ruas uma massa de pessoas que protestaram contra e em defesa das mais diversas causas, como a Copa de 2014, a corrupção, em defesa do meio ambiente, direitos humanos, entre outras bandeiras sociais. Durante a 5ª Semana Social Brasileira, realizada em setembro deste ano, em Brasília, a Adital entrevistou integrantes do Levante Popular e dos Comitês Populares da Copa sobre o significado das manifestações populares e as perspectivas, principalmente para 2014.

A Adital, ao mesmo tempo em que repercutiu a realização das manifestações, dando visibilidade às bandeiras dos movimentos sociais, também deu ênfase à presença dos Black bloc, manifestantes encapuzados que ganharam destaque nos protestos brasileiros por suas ações consideradas "radicais” pela grande mídia. Na matéria sob o título "Mulher bonita é mulher que luta”, a Adital repercutiu reportagem da revista Veja que tentava desqualificar uma das integrantes Black Bloc, apelidada de Emma. Esta postou nas redes sociais seu contraponto à reportagem publicada pela revista.

Ainda na esteira das manifestações de rua de junho e julho deste ano, o movimento Ocupe Cocó também ganhou destaque na cobertura da Agência. Por cerca de dois meses, o movimento reuniu manifestantes acampados no Parque do Cocó, em Fortaleza, Estado do Ceará, que tentavam impedir a construção de um viaduto em parte da área do parque. Os acampados foram alvo de ações violentas de desocupação por parte das forças policiais.

No Brasil, outro assunto de destaque em 2013, e que mereceu repercussão por parte da Adital, foi a implantação do Programa Mais Médicos, cujo objetivo é atrair profissionais de medicina, inclusive estrangeiros, para atuar em locais com carência de médicos em todo o Brasil. A rejeição por parte das entidades que representam a categoria ganhou repercussão com o protesto de que foram vítimas médicos cubanos em Fortaleza, Estado do Ceará, chamados de "escravos” por médicos brasileiros. A Adital acompanhou de perto o assunto.

julgamento do Mensalão – como ficou conhecido o caso de corrupção que resultou na prisão de políticos de renome do Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente no comando da Presidência da República – também mereceu atenção especial da cobertura da Agência. Destaque para a polêmica gerada entre brasileiros contra e a favor da forma, legal ou ilegal, como foram autorizadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, as prisões de alguns dos réus, em novembro deste ano.

Realizada em julho no Rio de Janeiro, a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) foi amplamente coberta pela equipe Adital, tendo em vista, principalmente, a vinda do Papa Francisco ao Brasil durante o evento. Por sua postura mais progressista e aberta do que seus antecessores, João Paulo II e Bento XVI, o novo Papa tem merecido atenção especial por parte da cobertura da Adital, que vem repercutindo suas declarações menos conservadoras em relação à Teologia da Libertação, à homossexualidade e à maior participação das mulheres na Igreja. Capa do jornal francês Le Monde chama o novo Papa de "animal político” e o compara ao ex-presidente russo Mikhail Gorbachev.

A situação dos migrantes haitianos que todos os dias chegam ao Brasil, muitos deles de forma ilegal, configurando uma iminente crise humanitária em cidades da região Norte do país, é outro tema importante a ser enfatizado em nossa retrospectiva de 2013. A cidade de Brasileia, no Estado do Acre é tida como exemplo de que a chegada em massa de haitianos no Brasil deve gerar problemas em relação à garantia dos direitos humanos. Conforme destacado pela Adital, entidades de direitos humanos de todo o mundo também protestam contra a decisão do governo dominicano de cassar a nacionalidade de descendentes de haitianos que vivem no país.

Na Colômbia, as negociações de paz pelo fim do conflito armado entre o governo e a guerrilha dividiram a atenção com os movimentos sociais ligados à reforma agrária. Estes últimos, ao lado dos professores e profissionais da saúde, realizaram, durante quase dois meses, uma grande paralisação em protesto contra as políticas neoliberais do presidente Juan Manuel Santos, com extensas manifestações e bloqueio de estradas importantes no país.

Entre os movimentos sociais chilenos, o destaque ficou por conta dos defensores dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). Tendo em vista o julgamento do caso Zamudio – crime violento que ficou nacionalmente conhecido por tratar-se de homofobia, resultando no assassinato do jovem homossexual Daniel Zamudio por quatro outros jovens – o movimento LGBT ganhou força no país. O túmulo de Zamudio vem se tornando inclusive ponto de peregrinação de jovens.

Por sua vez, a situação dos direitos humanos em Honduras permaneceu crítica em 2013, com denúncias de perseguição e crimes violentos contra ativistas e defensores, além de jornalistas, por parte do governo de Porfirio Lobo Sosa. As eleições presidenciais realizadas em novembro aconteceram sob fortes suspeitas e denúncias contundentes de fraudes. Segundo o resultado anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a candidata da oposição Xiomara Castro, esposa do presidente deposto pelo golpe de Estado de 2009, Manuel Zelaya, foi derrotada pelo candidato governista, Juan Orlando Hernández.

A escalada da indústria de produtos transgênicos na América Latina aumentou a preocupação dos ambientalistas, cujas denúncias tiveram espaço na cobertura da Adital. A multinacional Monsanto, por exemplo, está prestes a mudar os rumos da produção e comercialização de sementes no continente. Baseada no Acordo de Associação Transpacífico (TPP), um grande projeto de livre comércio que inclui 12 países, entre eles Chile, Peru e México, a empresa pode recorrer às leis do acordo para ter livre a rotulagem de alimentos transgênicos, limitando o plantio e a comercialização apenas para a empresa. No Brasil, os alimentos transgênicos continuam avançando com leis mais flexíveis no país.

A Adital também deu destaque ao acirramento das lutas pela terra dos povos indígenas brasileiros. Em especial os guaranis, que anunciaram que estariam prontos a morrer para defender seus territórios ancestrais dos ruralistas. Estes reforçaram, em 2013, a pressão sobre o Congresso Nacional no intuito de fragilizar as conquistas históricas dos indígenas.


Fonte: Adital

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