segunda-feira, 28 de abril de 2014

Comemorado o "Dia da Terra" no dia 22 de abril

Dia 22 de abril comemora-se o Dia da Terra 2014. A data foi criada pelo senador norte-americano Gaylord Nelson em 22 de abril 1970. O principal motivo foi lembrar a todos e criar consciência da importância da manutenção da biodiversidade do planeta, além de chamar a atenção para os problemas da contaminação e poluição.

A primeira comemoração aconteceu dois anos depois em Estocolmo para conscientizar os líderes mundiais sobre as questões ambientais. Em 2009 a ONU reconheceu a importância da data e estabeleceu o Dia Internacional da Mãe Terra, comemorado no dia 21 de abril.

Grupos ecologistas o utilizam como ocasião para avaliar os problemas do meio ambiente do planeta: a contaminação do ar, água e solos, a destruição de ecossistemas, centenas de milhares de plantas e espécies animais dizimadas, e o esgotamento de recursos não renováveis.

Utiliza-se este dia também para insistir em soluções que permitam eliminar os efeitos negativos das atividades humanas. Estas soluções incluem a reciclagem de materiais manufaturados, preservação de recursos naturais como o petróleo e a energia, a proibição de utilizar produtos químicos danosos, o fim da destruição de habitats fundamentais como as florestas tropicais e a proteção de espécies ameaçadas. Por esta razão é o Dia da Terra.
No Dia da Terra a sensibilização para os problemas que o planeta enfrenta é essencial. Experimente estas dicas de atividades para o Dia da Terra:
  • Plante uma árvore típica da sua zona;
  • Pinte um desenho do planeta Terra;
  • Incentive a reciclagem;
  • Reutilize materiais como plásticos e papelão e crie vários tipos de material escolar, como estojos, copos para lápis e caneta, pastas, etc;
  • Faça uma limpeza na escola;
  • Pinte um muro com motivos ecológicos;
  • Use menos energia, desligue as luzes quando possível.
  • Apagar as Luzes no Dia da Terra
Em alguns lugares, surgem campanhas que incentivam as pessoas a desligarem as luzes durante um minuto no Dia da Terra, como forma de consciencializar as pessoas para um gasto menor de eletricidade. É um evento parecido com a Hora do Planeta, que ocorre normalmente no último sábado do mês de março, e que propõe exatamente a mesma coisa.

Fonte: Epoch Times / Calendar R Brasil

Pérez Esquivel: “com impunidade é impossível construir uma democracia”

O argentino Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do prêmio Nobel da Paz em 1980, deu duas entrevistas recentemente nas quais avaliou os resultados das ditaduras na América Latina. Em entrevista aos veículos BBC Brasil e CNN, o ativista pelos direitos humanos e dirigente da ONG Serviço Paz e Justiça na Argentina recordou suas detenções no Brasil, como conseguiu ser libertado, conversou sobre as leis de anistia, a busca da verdade e sobre quem foram os verdadeiros responsáveis pelas ditaduras latino-americanas.

No Brasil, Esquivel foi preso duas vezes, uma em 1975 e outra em 1981. Na primeira vez, confessa que teve muito medo de morrer. O argentino foi surpreendido no aeroporto de São Paulo quando se dirigia junto com o advogado Mario Carvalho de Jesús, da Frente Nacional de Trabalho, e o austríaco Hildegard Goss-Mayr para uma reunião com Dom Paulo Evaristo Arns, então arcebispo de São Paulo.

"Em 1975, foi muito duro. Colocaram um capuz em minha cabeça e me fizeram escutar uma gravação de gritos de pessoas sendo torturadas. Só levantaram um pouco o capuz para eu identificar os latino-americanos que eles perseguiam”, relatou à BBC Brasil em Buenos Aires. Os militares queriam que o argentino denunciasse outros opositores ao regime ditatorial brasileiro. No dia seguinte, Pérez Esquivel foi libertado por intervenção de Dom Evaristo Arns.

Em 1981, a detenção aconteceu de forma semelhante. Após fazer um pronunciamento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro criticando a Lei De Anistia, Esquivel foi novamente surpreendido no aeroporto de São Paulo e, mais uma vez, libertado por intervenção do mesmo religioso.

Questionado sobre quem foram os responsáveis civis por desatar a ditadura na Argentina o ativista esclareceu que falar sobre o assunto é falar das ditaduras na América Latina como um todo, "pois este foi projeto imposto para todo o continente latino-americano por meio da doutrina da Segurança Nacional [doutrina elaborada pelos Estados Unidos para defesa contra os inimigos da Guerra Fria]”.

"Milhares de militares latino-americanos passaram pela Escola das Américas do Panamá e pelas academias militares dos Estados Unidos, e daí vem toda essa política do terror. Os militares da Argentina não inventaram absolutamente nada. Só os militares não poderiam dar um golpe de Estado; necessitaram da cumplicidade de setores civis, eclesiásticos e do apoio do Estado, e isto foi o que aconteceu”, disse, lembrando ainda que inúmeros empresários também foram partícipes do processo.

Passadas décadas do fim da ditadura nos países latino-americanos o assunto continua reverberando, já que o regime acabou, mas deixou sequelas. Esquivel avalia que a Argentina está à frente do Brasil na investigação dos crimes do regime militar, pois, durante o governo de Raúl Alfonsín, os militares foram levados a julgamento e, no governo de Néstor Kirchner, as Leis de Obediência Devida e Ponto Final foram anuladas. Enquanto isso, no Brasil, mesmo com a instalação da Comissão Nacional da Verdade, não há previsão de qualquer tipo de punição, e a Lei de Anistia permanece em vigor perpetuando a impunidade.

"Algo importante que os brasileiros devem aprender é a busca da memória. A memória não é só buscar o passado, a pessoa deve iluminar o presente para futuras gerações”, disse defendendo a investigação de todos os crimes para que as demais gerações saibam o que aconteceu na história de seu país.

À CNN o argentino lembrou que países como Chile e Paraguai, apesar de certa dificuldade deste último, também estão tentando avançar na busca da verdade, justiça e memória, e ressaltou: "o que se quer não é vingança, mas a reparação dos danos provocados porque com impunidade é impossível construir uma democracia”.


Fonte: Adital

Cáritas Brasileira lança edital para apoio a projetos sociais

Resultado da Campanha da Fraternidade (CF), promovida todos os anos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Cáritas Brasileira torna público o edital para o acesso ao Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) 2014. Esse fundo é composto por 40% de toda arrecadação da Coleta Nacional da Solidariedade, realizada em todas as dioceses, paróquias e comunidades durante o Domingo de Ramos. Os outros 60% da coleta permanecem em suas dioceses de origem e compõem os Fundos Diocesanos de Solidariedade (FDS).

O Fundo Nacional de Solidariedade apoia projetos sociais em todo Brasil cujos trabalhos estejam relacionados com o tema da CF deste ano "Fraternidade e Tráfico Humano".

Uma novidade para este ano, de acordo com o Conselho Gestor do FNS, é o aumento dos valores para o apoio a projetos produtivos. Antes, os valores variavam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, agora vão de R$ 20 mil a R$ 60 mil, dependendo da abrangência da experiência inscrita. Os projetos de formação e mobilização continuam com os valores fixados entre R$ 10 mil e R$ 50 mil.

Resultados

Até hoje, foram 2.672 mil projetos apoiados em todo país chegando a beneficiar cerca de 100 mil pessoas. A maior motivação na realização do FNS é superar ações assistencialistas e as dificuldades enfrentadas pelos grupos comunitários para obtenção de financiamentos para seus empreendimentos.

Para ver o edital do FNS 2014 completo CLIQUE AQUI


Fonte: Adital

Ministra inaugura central de Libras em Fortaleza, nesta segunda (28)

Será inaugurada na tarde desta segunda-feira (28), em Fortaleza, a Central de Interpretação de LIBRAS (CIL) em Fortaleza/CE, com a presença da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A ação é parte da política do governo federal dentro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que vai criar 44 unidades em todo o país até o final de 2014.

É a segunda CIL criada no estado do Ceará, a primeira foi inaugurada em Juazeiro do Norte/CE e já atende uma população surda estimada em 15,5 mil pessoas, além das pessoas com deficiência auditiva dos municípios adjacentes do Crato e Barbalha.

A solenidade também vai contar com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos daPessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, do secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Karlo Kardozo e demais autoridades.

A Central de Interpretação de LIBRAS auxilia pessoas surdas que necessitam de intérpretes para acessar serviços públicos. Após o agendamento, o usuário se encaminha até a CIL onde recebe apoio de traslado acompanhado de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para auxiliá-lo no diálogo com atendentes da rede pública. “As pessoas que não têm a surdez não imaginam o quanto é difícil para as pessoas surdas acessarem serviços públicos elementares como uma consulta de certidão negativa na Receita Federal ou uma consulta de rotina em uma médico da rede pública. Essa política da criação das Centrais de Interpretação de LIBRAS traz o exercício de cidadania pleno a estas pessoas”, disse o secretário Antônio José Ferreira.

A CIL de Fortaleza funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas. O Estado do Ceará soma cerca de 2,3 milhões de pessoas com deficiência.

Inauguração da Central de Interpretação de LIBRAS (CIL)
Data: 28 de abril de 2014
Horário: 17hs
Local: Casarão da Criança - Rua D. Pedro I, nº 461 - Centro.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Semana dos povos reuniu indígenas do Brasil e EUA para troca de experiências

Em razão das comemorações do Dia do Índio, celebrado no dia 19 de abril, começou na terça-feira passada, 22 de abril, a Semana dos Povos Indígenas, em Fortaleza, Estado do Ceará, que reuniu artistas e índios do Brasil e dos Estados Unidos, destacou as tradições, rituais e artes dos povos indígenas. A atividade foi uma iniciativa do Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim (MSMCBJ) e parceiros. O evento foi realizado até a sexta-feira, 25.

As atividades foram gratuitas, abertas ao público e promoveram as manifestações indígenas na arte da dança e canto, além de rodas de conversas com os líderes indígenas das tribos Pitaguary, Tremembé, Anacé, Jenipapo Kanindé, Tapeba e Pataxó, do Brasil, e Lakota Sioux dos Estados Unidos. O evento promoveu, além de manifestações culturais indígenas, debates e reflexões sobre espiritualidade, sabedoria ancestral e a convivência entre os povos.

A Semana dos Povos Indígenas promoveu oficinas de interação cultural com cantos indígenas, apresentação de rituais e danças, filtro dos sonhos, construção de instrumentos de sopro e um concurso de criação artística voltado para crianças da escola indígena Pitaguary. Apresentações do grupo "Ame o Canto”, do músico Yuri Aymara e das crianças do Projeto "Sim à Vida” foram confirmadas na programação.

As atividades foram realizadas no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, e nas aldeias Pitaguary, localizadas nas regiões metropolitanas do Distrito Industrial de Maracanaú e Pacatuba, cidades próximas à capital cearense.

O presidente do MSMCBJ, padre Rino Bonvini, convidou os líderes indígenas estadunidenses Lakota Sioux, Adam Little Elk, e seu filho, Woopila Badhand, para participarem do evento e contribuírem com a integração cultural. Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Associação Missão Tremembé e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também estiveram presentes durante as atividades da Semana.

A MSMCBJ é uma organização cearense que está ligada às Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e promove, através da Semana dos Povos Indígenas, a exaltação da cultura indígena nas suas mais variadas expressões artística, além de promover o encontro entre pajés, caciques e apoiadores do movimento indígena para a discussão de alternativas com vistas à preservação dos costumes e direitos da população indígena.

Para saber mais sobre a programação diário do evento acesse:

http://www.msmcbj.org.br/sn/noticias/semana-indigenas


Fonte: Adital

Governo lança Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas na próxima segunda (28)

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF), a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A publicação é uma parceria com a Funai e tem como objetivo avançar para a erradicação do sub-registro civil de nascimento. A ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, participam da solenidade.

Em 2002, o Brasil tinha uma taxa de 20,3% de crianças de 0 a 10 anos sem certidão de nascimento. Desde então em trajetória descendente constante, o índice caiu para 6,7% em 2012. Espera-se que até o final deste ano o país alcance um índice de 5% de sub-registro civil de nascimento, percentual considerado pelas Nações Unidas como erradicado.

Em 2014, as ações planejadas irão priorizar o registro de nascimento indígena. Serão realizadas campanhas de conscientização, mutirões para a emissão do documento e sete oficinas de capacitação, em parceria com a Funai. Estas oficinas incluem 49 municípios em cinco estados, atendendo a 68 etnias, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, que apresentam maiores índices de sub-registro.

O objetivo das oficinas é aperfeiçoar o acesso aos serviços de documentação por meio da instituição de um fluxo regular de emissão desses documentos.

Baixe aqui a Cartilha

Lançamento da Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas
Data: 28 de abril de 2014
Horário: 10h30
Endereço: Sala Multiuso da FUNAI - Setor Bancário Sul, quadra 02, lote 14 - Edifício Cleto Meireles - Brasília/DF


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Entrevista - "Estamos caminhando para um extermínio 'legal' dos indígenas", diz dom Erwin

Dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo na prelazia do Xingu concedeu uma entrevista ao O SÃO PAULO, quando estava em Altamira, Estado do Pará, onde passa a rodovia Transamazônica. Ele foi recebido pelo papa Francisco, no último dia 04 de abril, para uma audiência cujo tema principal eram as violações aos direitos indígenas no Brasil.

O bispo, que, junto ao assessor teológico do Cimi, padre Paulo Suess, entregou ao Papa um documento com um relatório sobre a questão indígena no Brasil, foi convidado por Francisco para uma colaboração estrita na elaboração de uma nova encíclica sobre ecologia.

JOSP – Como o senhor avalia o interesse do Papa e da Igreja em todo o mundo pela questão indígena brasileira?

Dom Erwin – O Papa disse em seu discurso aos bispos do Brasil, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, que a Amazônia é um "teste decisivo para a Igreja e a sociedade brasileiras”. Penso que o mesmo pode ser dito a respeito da questão indígena, que nos desafia a todos e requer uma resposta de compromisso da Igreja para com esses povos, sempre colocados de escanteio e considerados pelo sistema econômico como "supérfluos” e "descartáveis” (Cf. DAp 65) porque "não produzem".

JOSP – Mesmo com apoio de parte da mídia e todas as manifestações, o "genocídio silencioso” dos povos Guarani e Kaiowá, no Estado do Mato Grosso do Sul, continua. Quem deve assumir esta causa para que tenha um fim?

Dom Erwin – Esse caso já brada aos céus. Quanto tempo já passou e nada foi resolvido! Falta vontade política. Quantos indígenas têm que morrer ainda até que os parâmetros constitucionais sejam cumpridos. A razão de tanta demora em solucionar a questão são os interesses do agronegócio, é a soja, é a cana de açúcar, é o boi, que, para os governos federal e estadual, são sinônimos de progresso e desenvolvimento.

JOSP – Petróleo, açúcar, gado, hidrelétricas, mineradoras são algumas das ameaças aos indígenas. Mas, poderíamos detectar uma ameaça principal?

Dom Erwin – O problema subjacente à marginalização dos povos indígenas é um conceito equivocado de desenvolvimento. Se desenvolvimento é entendido apenas como crescimento econômico e aumento das exportações, aí, o índio é considerado estorvo, obstáculo, empecilho e atrapalha. Por isso, ele tem que desocupar suas terras, cair fora. Se ele defender os seus direitos, corre risco de vida e um povo todo é ameaçado em sua sobrevivência não apenas cultural, mas também física. Aí acontece o "genocídio silencioso”. Se, ao contrário, entendemos desenvolvimento como melhor qualidade de vida para todos, então os indígenas são valorizados e sua sabedoria milenar considerada uma riqueza para todo o Brasil.

JOSP – O papa Francisco o chamou para contribuir em uma encíclica sobre ecologia. O senhor poderia detalhar um pouco mais o conteúdo e objetivo da encíclica?

Dom Erwin – O Papa me falou no dia 04 de abril que pretende escrever uma encíclica sobre a ecologia e já encarregou o cardeal africano Peter Turkson, presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz, a preparar um esboço. Ainda não há detalhes. O Papa apenas frisou que o tema será abrangente e incluirá "também a ecologia humana”. Falei então para ele que a Amazônia, devido à sua vocação específica no planeta Terra, não poderia faltar nesta encíclica como também os povos indígenas deveriam ser lembrados. Disse ainda a ele que, no dia anterior, havia prometido minha contribuição nesse sentido ao cardeal Turkson. Aí o Papa agradeceu minha disponibilidade de colaborar.

JOSP – Poderíamos dizer que o Brasil caminha para um extermínio legal indígena?

Dom Erwin – Lamentavelmente, se os rumos não mudarem, estamos caminhando para um extermínio "legal”. As Portarias 419/11 e 303/12 e o Decreto 7957/13 do Poder Executivo, as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 215/00, 038/99 e os Projetos de Lei 1610/96 e 227/12, do Poder Legislativo, e o instrumento das "Suspensões de Segurança”, do Poder Judiciário, vão nessa direção. Creio que a mais perigosa ameaça aos povos indígenas é a PEC 215, em que a bancada ruralista quer arrancar do Executivo a prerrogativa de demarcar áreas indígenas que é um processo técnico que exige estudos antropológicos, etnológicos, cartográficos, para determinar se uma área é terra indígena ou não. Esses estudos não podem ser submetidos a uma votação no Congresso. Pior, essa bancada ruralista quer mudar a Constituição Federal em relação aos povos indígenas. Essa onda anti-indígena no Congresso Nacional é um tremendo retrocesso e arranha a imagem do Brasil no exterior.

JOSP – E sobre a não demarcação de terras indígenas nos últimos anos. Que prejuízos esta ação do governo tem causado e pode causar nos próximos anos?

Dom Erwin – A paralisação das demarcações perpetua conflitos e violências contra os povos indígenas. A demarcação de todas as áreas indígenas no Brasil deveria ter sido concluída já em 1993, pois a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o prazo de cinco anos para esses procedimentos. Das 1.046 áreas indígenas no Brasil apenas 464 são homologadas ou registradas ou então declaradas como tais. Quer dizer apenas 44,3% do total. Uma área indígena não demarcada escancara as portas para todo tipo de invasão, conflito e violência.

JOSP – Belo Monte é um caso emblemático de desrespeito às populações locais em vista de um grande projeto. Como estão vivendo as populações afetadas?

Dom Erwin – Acabo de receber a notícia de que "a Justiça Federal obrigou a Norte Energia S.A. a cumprir uma das condicionantes indígenas da usina de Belo Monte, que trata da proteção territorial das Terras Indígenas impactadas pelo intenso fluxo de migrantes que a obra atraiu para a região. Essa condicionante está com várias pendências e, de acordo com o juiz Frederico de Barros Viana, a falta de proteção territorial pode ‘ocasionar prejuízos irreversíveis às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento hidrelétrico‘". Essa medida judicial, lamentavelmente, chega tarde demais, pois o estrago já está feito. Todas as condicionantes elencadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) deveriam ter sido cumpridas antes da instalação do canteiro de obras. O governo passou por cima de toda e qualquer legislação para dar início às obras e sempre mandou derrubar em tempo recorde qualquer liminar em favor dos índios, dos ribeirinhos, dos colonos que vivem na área atingida ou das famílias diretamente afetadas na cidade de Altamira. As comunidades indígenas já são desmanteladas e aplicar só agora medidas de proteção não passa de um paliativo póstumo. Belo Monte, para o governo, é indiscutível, doa a quem doer! Essa é a realidade nua e crua.

JOSP – E sobre os indígenas urbanos? Em São Paulo, por exemplo, os Guaranis no Jaraguá, à beira de uma rodovia, estão confinados a um espaço pequeno, sendo privados de sua dignidade. Como favorecer que eles mantenham sua cultura e tradição numa megalópole?

Dom Erwin – A questão dos índios urbanos dá dó. É um dos maiores problemas para toda a Pastoral Indígenista. Sabemos que é impossível aos índios manterem sua cultura num ambiente fora das suas aldeias. As influências que sofrem em cidades grandes ou megalópoles, como São Paulo, são negativas para uma comunidade indígena porque qualquer cultura é vinculada ao habitat tradicional de um povo e uma vez perdido esse laço com a terra permanecem apenas recordações "daquele tempo de aldeia”. A língua, que é expressão da cultura, em pouco tempo se perde. Os filhos que nascem na cidade não a falam mais. O que se pode fazer é reunir os membros deste ou daquele povo e ajudá-los em termos de habitação, educação, saúde, segurança. No mundo urbano, os índios quase sempre são estigmatizados, tratados como párias. Vivem numa "periferia existencial”, como nosso Papa Francisco se expressa.

JOSP – O senhor já relacionou o Pessach à migração indígena em busca da terra sem males?

Dom Erwin – Páscoa não é fato consumado, Páscoa é sempre caminho aberto. Conto uma história: Há milhares de anos, os índios viviam em terras doadas por Deus. Não se rebelaram contra Deus. Pelo contrário, sempre prestavam culto a Deus, dançaram e cantaram já de madrugada seus salmos milenares e Lhe agradeciam pelo sol que sempre nasce de novo. Muitos séculos passaram e um dia levantou-se o esquadrão de Caim e começou a matar um Abel atrás do outro. Alguns fugiram e passaram a viver no exílio, na imundície das beiras de estrada ou favelas. O esquadrão de Caim comemorou, pois, para ele, cada Abel é um demais. E Deus viu essa desgraça, ouviu o clamor dos índios, desceu, chamou os Caim e perguntou pelos índios. E os Caim se zangaram com Deus e responderam: "Acaso somos responsáveis por esses índios? Acaso somos guardas desses miseráveis que ocupam terras férteis que poderíamos explorar para plantar soja, cana de açúcar ou transformar em pasto?” Aí Deus exclamou: "Ouço o sangue de seus irmãos do solo clamar por mim” (cfr. Gn 4,10). E Deus enviou o seu Filho para salvar os índios. No entanto, o esquadrão de Caim matou também o Filho de Deus. Mas seu Sangue derramado despedaçou as armas do esquadrão de Caim, inaugurou uma nova era, tornou-se garantia de Vida, fez os índios saírem da casa da escravidão, ressurgirem das sombras da morte e retornarem jubilosos às suas terras. Aí celebraram a Páscoa e cantaram de novo os cânticos do Senhor.

JOSP – Paulo afirma que a terra "geme em dores de parto". Estaríamos ainda numa sexta-feira santa ecológica? Ou já existem sinais de ressurreição?

Dom Erwin – Ontem à noite, celebrei na comunidade Santo Antônio de Cipó-Ambé, perto da cidade de Altamira. Falei da paixão e morte do Senhor, que recordamos nesta semana, não na perspectiva de uma interminável Sexta-feira Santa, mas em vista da Páscoa da Ressurreição. Sei que o nosso povo tem mais afinidade com a Paixão do Senhor do que com a Ressurreição, pois experimenta diariamente a cruz. Na merenda comunitária, depois da Santa Missa, alguns homens me falaram do igarapé Cipó, que já está com a água contaminada pelo novo lixão, uma obra planejada, "segundo padrões de primeiro mundo”, como fanfarreiam os construtores de Belo Monte. Esse igarapé é de vital importância para os colonos e suas famílias. A poluição do igarapé que perpassa a comunidade Santo Antônio é apenas mais um exemplo das gritantes agressões ao meio-ambiente que revelam o desrespeito ao nosso povo em suas necessidades mais elementares e resultam em menos qualidade de vida para as famílias. Mas, continuamos lutando pela Vida onde outros semeiam a morte.


Fonte: Jornal O São Paulo / Adital

Organização revela dificuldades enfrentadas por índios que vivem na zona urbana

Dificuldades na demarcação de terras, rodovias que cortam essas terras, invasão por parte de turistas e exploração de recursos naturais promovidas por empresas são alguns dos problemas que os povos indígenas residentes no estado mais desenvolvido do Brasil precisam enfrentar cotidianamente. No marco do Dia Internacional do Índio, 19 de abril, a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) aproveitou a oportunidade para chamar atenção para a luta dos indígenas que moram em áreas urbanas.

Os Tupi-Guarani que vivem na Terra Indígena (TI) de Piaçaguera, em Peruíbe, litoral sul de São Paulo, declarada em 2011, conhecem muito bem essas dificuldades. Como se já não bastasse terem que enfrentar a pressão exercida pela modernidade, já que a terra é cercada pelas cidades de Itanhaém e Peruíbe, a área é cortada por uma rodovia, além de ser constantemente invadida por atividades turísticas. Outro grande problema é a mineração. Há mais de 50 anos, os indígenas sofrem as consequências da exploração promovida pela Mineradora Vale do Ribeira Indústria e Comércio de Mineração. Hoje, mais de 10% da terra já está desmatada.

Com a ausência da garantia de direitos, o modo de vida da comunidade foi totalmente desestruturado. É difícil plantar e praticamente impossível caçar. "Agora, nós estamos vivendo por viver, por que está tudo contaminado, o que comemos. Nosso corpo virou química”, lamenta Mirim, um dos anciões da Aldeia Piaçaguera, em conversa com os integrantes da Comissão Pró-Índio SP.

Outro agravante é a falta de informação e diálogo com os órgãos responsáveis pela fiscalização e recuperação da TI. Para obterem melhorias na área, os índios dependem do Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD), que foi elaborado apenas pela mineradora e aprovado em 2008 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Plano vinha sendo executado sem conhecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos Tupi-Guarani, que solicitaram a paralisação até que o PRAD seja aprovado por eles.

"A mineração chegou e derrubou tudo, e plantar de novo não é mais o mesmo. Vai ter um tempo que não vai dar mais nada. Vai ter muita qualidade de dinheiro, mas da natureza não. O branco fala: devastou lá, vamos plantar. Quem que mandou mexer. Nascido da terra é um, plantado é outro”, reclama Mirim.

Mas não são apenas os Tupi-Guarani que enfrentam o descaso. Muitos nem sequer estão conseguindo a documentação para comprovarem a propriedade das terras.

De acordo com a Comissão Pró-Índio, a última homologação de TI feita no Estado de São Pauloaconteceu há 16 anos. Atualmente, existem 17 terras em processo de demarcação (duas declaradas, uma identificada e 14 em identificação), além de 16 sem qualquer processo iniciado. A morosidade é um dos principais problemas. As terras em identificação tiveram seus processos iniciados em 2007 e 2010, ou seja, apenas a etapa inicial pode durar até sete anos. A maior parte dos estudos de identificação foi concluída e aguarda apenas a provação da Presidência da República para publicação. Hoje, mais da metade das 29 terras indígenas em São Paulo não estão demarcadas.

A falta de demarcação se traduz em grandes prejuízos, pois a população indígena fica vulnerável, sem condições de acessar políticas públicas e de conseguir a construção de equipamentos, como escola e posto de saúde. A CPI-SP destaca outro desafio: garantir a qualidade de vida em terras que, muitas vezes, não têm as condições necessárias para a reprodução física e cultural dos povos indígenas.

A dificuldade em assegurar alimento por meio dos métodos tradicionais (plantação, caça e pesca) tem feito com que os indígenas abandonem sua alimentação habitual e adotem hábitos alimentares pouco saudáveis, como o consumo excessivo de açúcar e arroz refinado, de refrigerante, biscoitos e doces. O reflexo disso é que doenças como hipertensão, diabetes e obesidade estão invadindo as comunidades.

"Antigamente, a vida era melhor, mais saudável. Era mais difícil para conseguir o alimento, mas era mais saudável, mais na cultura. Hoje, para sobreviver, tem que trabalhar para ter dinheiro”, explicou a Guarani Márcia Voty, da Aldeia Tenondé Porã, em Parelheiros, zona sul de São Paulo.

De acordo com o censo de 2010, a população indígena do Estado de São Paulo é de 41.794 habitantes. Desses, 37.915 vivem em cidades. A maior população nessas terras é do povo Guarani Mbya e Tupi-Guarani (Ñandeva).


Fonte: Adital

Ministra participa de seminário sobre População em Situação de Rua

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quinta-feira (24), em Belo Horizonte (MG), de seminário sobre o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável.

O centro resulta da Política Nacional para a População de Rua, estabelecida em 2009. Seus objetivos são promover ações educativas e atividades de formação e esclarecimento sobre os direitos humanos, além de receber denúncias de violações de direitos contra este segmento da população.

“O senso comum não vê com bons olhos a população em situação de rua. Por isso temos que trabalhar para fazer com que as pessoas enxerguem, em primeiro lugar, que ali está um ser humano”, afirmou a ministra Ideli Salvatti.

Ideli se comprometeu em buscar alternativas que possibilitem ao centro dar continuidade aos trabalhos, assim como em ajudar na realização de audiência pública, no Congresso Nacional, para dar visibilidade às lutas da população em situação de rua.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Afroreggae lança projeto para ajudar ex-detentos a encontrar emprego

A Organização Não Governamental Afroreggae lançou nesta segunda-feira (28), no Rio de Janeiro, a agência de trabalho Segunda Chance, que tem o objetivo de inserir no mercado de trabalho as pessoas que saíram do sistema prisional.

Clique abaixo para ouvir a notícia:


 
Fonte: Agência Brasil

Aposentados têm isenção adicional no Imposto de Renda a partir dos 65 anos

Além da isenção prevista na tabela progressiva do Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.710,78 mensais, os aposentados passam a ter um benefício fiscal adicional, no mesmo valor, a partir do mês em que completam 65 anos.

Ou seja, os valores pagos pela Previdência Social da União, dos Estados ou dos municípios passam a ser livres de IR até o valor de R$ 1.710,78 mensais – sem prejuízo da parcela inicial já isenta. O valor que exceder esse limite ficará sujeito à incidência de imposto na fonte e também na declaração. Os demais rendimentos recebidos também estarão sujeitos à tributação.

Dessa forma, os aposentados com 65 anos ou mais devem informar a soma dos valores mensais isentos – até o limite de R$ 1.710,78 – na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 6. Já a diferença entre o total dos proventos de aposentadoria ou pensão e a soma desses valores mensais isentos será entendida como rendimento tributável.



Caso em um determinado mês o contribuinte maior de 65 anos receba valor inferior à parcela isenta (R$ 1.710,78) e em outro mês valor superior, ele não poderá compensar os valores recebidos para se beneficiar na declaração de ajuste anual.

A isenção também é válida para idosos que sejam declarados como dependentes. Nesse caso, o declarante deve informar os rendimentos de aposentadoria ou pensão, até o limite de R$ 1.710,78 mensais, em “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”, igualmente no código 6. A parcela isenta do 13º salário também entra nesse limite mensal.

A complementação de aposentadoria, reforma ou pensão – recebida de entidade de previdência privada, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) -também entra no limite adicional de isenção. Importante destacar, no entanto, que essa isenção não se aplica aos resgates, apenas à fase de recebimento.

Doenças graves

São totalmente isentos de IR os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, ainda que recebidos acumuladamente, dos contribuintes portadores de: tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; câncer; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação; aids; hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Importante destacar que a doença deve ser comprovada por laudo pericial, emitido por serviço médico oficial da União, Estados ou municípios.

Rendimentos acumulados

No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, como o nome já diz, eles deverão ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. O programa oferecerá duas opções para tributação dos valores: no ajuste anual ou de forma exclusiva de fonte. Em regra, a opção que melhor favorecerá o contribuinte será a exclusiva na fonte. É preciso prestar atenção, pois, segundo a legislação, essa opção é irretratável.

O contribuinte deve ter as informações referentes aos valores e datas de recebimento, inclusive sobre o número de meses a que se refere o rendimento. Um exemplo são os valores recebidos por ações de revisão de benefícios previdenciários.

* O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) esclarecerá dúvidas sobre o Imposto de Renda durante o período de declaração, que vai até o dia 30 de abril. Se tiver perguntas sobre o IR e quiser sugerir assuntos a serem abordados, deixe o seu comentário aqui no blog. Diversos temas, relacionados a perguntas diferentes, serão explicados ao longo das próximas semanas.


Fonte: O Estado de São Paulo

ONU lança campanha pela igualdade de direitos da população LGBT

A Organização das Nações Unidas (ONU) lança hoje (28), em São Paulo, uma campanha para promover a igualdade e o respeito aos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A campanha "Livres e Iguais" é uma parceria com a prefeitura de São Paulo e faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo.

A intenção é aumentar a conscientização das pessoas sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover mais respeito pelos direitos da população LGBT. Segundo a prefeitura, a campanha vai defender a necessidade de reformas legais e na educação pública para o combate à homofobia.

Criada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) em parceria com a Fundação Purpose, a iniciativa foi lançada mundialmente em julho do ano passado e chega agora ao Brasil. Além da campanha, a ONU lançou uma cartilha sobre o tema da campanha, disponível no site http://www.onu.org.br/img/2013/03/nascidos_livres_e_iguais.pdf.

Relatório divulgado no início deste ano pelo Grupo Gay da Bahia mostrou que 312 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, o que representa uma morte a cada 28 horas, em média. Só em janeiro deste ano, segundo a organização, 42 pessoas da população LGBT foram mortas no país.

De acordo com o grupo, o Brasil é o campeão mundial de crimes homotransfóbicos: 40% dos assassinatos de pessoas LGBT ocorreram no país. Pernambuco (34 mortes) e São Paulo (29 mortes) foram os estados onde esses crimes mais ocorreram.

Um relatório sobre violência homofóbica divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com dados referentes a 2012, revelou que o número de denúncias de violência homofóbica cresceu 166% em relação ao ano anterior, saltando de 1.159 para 3.084 registros. O número de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBT também cresceu: saiu de 6.809 casos em 2011 para 9.982 em 2012, o que representou um aumento de 46,6%. O número de violações é maior porque em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão. As denúncias mais comuns foram de violência psicológica, discriminação e violência física, respectivamente. As denúncias envolveram, segundo a secretaria, 4.851 vítimas.

A 18ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo ocorre no próximo domingo (4) e tem como tema País Vencedor É País sem Homolesbotransfobia: Chega de Mortes! Criminalização Já! Pela Aprovação da Lei de Identidade de Gênero.


Fonte: Agência Brasil

Brasil realiza IV Reunião Brasil-União Europeia sobre Direitos Humanos

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), coordenou nesta sexta-feira (25), em Brasília, as atividades do IV Diálogo Brasil-União Europeia sobre Direitos Humanos. O encontro, que ocorreu na sede do Itamaraty, teve como objetivo promover um intercâmbio de experiências na área de proteção e promoção dos direitos humanos entre o Brasil e a União Europeia.

Ao longo do dia, foram debatidos temas ligados às temáticas de população LGBT, defensores de direitos humanos, população em situação de rua, tortura, discriminação racial, juventude, mecanismo de monitoramento de violações de direitos humanos em grandes eventos, crianças e adolescentes, idosos, acessibilidade e liberdade religiosa.

Ao abrir o encontro, a ministra Ideli listou as principais políticas de direitos humanos em curso no país e destacou a importância das parceiras com os países da União Europeia, com vistas à implementação de ações bem sucedidas em ambos os países. A ministra destacou ainda a importância da construção de mecanismos para o combate aos crimes de ódio e intolerância no mundo virtual.

“Já estamos trabalhando para criar ferramentas de monitoramento de grupos que pregam a violência no âmbito da internet. Também buscamos parcerias com a Polícia Federal para mapear e combater as redes de ódio que violam direitos das pessoas e ameaçam a segurança”, destacou a ministra.

O Representante Especial da União Europeia para Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, também falou dos gargalos enfrentados pelos países do bloco, com vistas ao combate às violações de direitos humanos. “Todos estamos vivendo os mesmos desafios, seja aqui no Brasil ou no Reino Unido. Estamos muito orgulhosos com esta parceria”, disse Lambrinidis, ao destacar o protagonismo do Brasil nos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e de Proteção à Vitimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte.

Combate à homofobia

Presente no encontro, o coordenador de Políticas Públicas para a populaçãoLGBT, Gustavo Bernardes, lembrou que o país tem alcançado avanços significativos no combate à homofobia e na promoção da cidadania LGBT. Gustavo citou a recente Resolução que dispõe sobre a questão LGBT nos presídios, o reconhecimento do nome social no Sistema Único de Saúde, a construção do Relatório sobre Violência Homofóbica, que orienta a implantação de políticas para o segmento, além do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e da realização de duas Conferências Nacionais LGBT.

A coordenadora dos Direitos do Idoso, Neusa Pivatto Müller, disse que o Brasil está aberto à construção de mecanismos de integração com a União Europeia. “O Diálogo entre Brasil e União Europeia trará avanços em comum se estabelecidos com a finalidade de trocar experiências, especialmente na linha do cuidado, direitos humanos, capacitação, moradia, participação social e cultura”, destacou.

Também participaram do encontro o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Angélica Goulart, dentre outros servidores da SDH/PR, do Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Igualdade Racial e da União Europeia.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Brasil e Argentina iniciam cooperação para troca de informações sobre graves violações aos Direitos Humanos

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abriu nesta quinta-feira (24), em Brasília, da 1ª Reunião de trabalho sobre o Memorando de Entendimento entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.

“Essa cooperação será extremamente preciosa para o Brasil, especialmente para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que deverá concluir suas atividades no final deste ano. Para tanto, é fundamental elucidarmos o maior número de fatos ocorridos neste período, para que nunca mais se repitam”, afirmou a Ministra Ideli, destacando a importância do esclarecimento dos fatos e das grandes violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil e na américa do Sul, durante a ditadura militar.

Presente no encontro, o diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Federico Villegas, lembrou que o Cone Sul foi palco de muitas violações de direitos humanos. “A busca da verdade no Brasil vai ter capítulos na Argentina e a verdade na Argentina vai ter capítulos no Brasil. Essa parceria é muito importante para que possamos avançar cada vez mais na reconstrução da história”, afirmou.

Memorando

Em 29 de janeiro de 2014, no âmbito da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), autoridades do governo federal do Brasil e da Argentina assinaram o Memorando de Entendimento para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.

O Memorando estabeleceu um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com a Argentina, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre direitos humanos. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade.

Para a Argentina, a autoridade competente será o Ministério das Relações Exteriores e Culto, em coordenação com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos. Para o Brasil, o órgão responsável será a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), em coordenação com o Ministério da Justiça (MJ) e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Na SDH/PR, as áreas responsáveis serão a Assessoria Internacional e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No MJ será a Comissão de Anistia; e no MRE será o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Número de conflitos em áreas do campo apresenta redução em 2013

O número de conflitos no campo tiveram redução passando de 1.364, em 2012, para 1.266, no ano passado, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). De acordo com o relatório Conflitos no Campo 2013, divulgado nesta segunda-feira (28/4), a posse da terra é o motivo que leva à maior parte desses conflitos – 1.007, em 2013, 60 a menos do que no ano anterior. Em relação ao número de pessoas envolvidas, o relatório também registrou queda, de 648,5 mil para 573,1 mil.

O número de assassinatos no campo registrou redução: de 36, em 2012, para 34, em 2013. As tentativas de assassinato diminuíram de 77 para 15, assim como as ameaças de morte, de 241 para 195.

Para a comissão, chama a atenção o fato de mais famílias indígenas estarem envolvidas em conflitos rurais. Das mais de 1,2 mil ocorrências, 205 estão relacionadas a índios. Os estados em que há a maior quantidade de registros de violência que envolve indígenas são a Bahia e Mato Grosso do Sul.

"Em 2013, os povos indígenas não foram simplesmente vítimas de ações violentas. Eles protagonizaram 61 ações de retomada de seus territórios, entre as 230 registradas. Fatos que desconstroem a noção de passividade dessas populações", informou o documento.

No caso de conflitos por água, houve aumento de 32%, de 79 casos para 104. Segundo a CPT, os conflitos relacionados ao abastecimento de água foram causados, de um lado, por inundações e isolamento resultado de cheias; de outro, pela estiagem que mantém os baixos níveis de reservatórios - como ocorre atualmente no estado de São Paulo. No total, foram mais de 31,1 mil famílias envolvidas em conflitos por água.

"Verifica-se que há alta incidência de conflitos por terra ou água em áreas em que há projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O modelo de desenvolvimento aplicado não preserva o direito das famílias que estão no local. Passam o trator por cima dos direitos das pessoas e das famílias que estão por lá", disse o presidente da CPT, dom Enemésio Lazaris.


Fonte: Correio Braziliense

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Dilma sanciona Marco Civil da Internet durante evento em SP

A presidente Dilma Rousseff sancionou de forma simbólica nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet. O texto, comparado a uma Constituição da rede, havia sido aprovado pelo Senado na terça. A assinatura da presidente foi dada durante o Net Mundial, conferência internacional sobre governança na rede que está sendo realizada em São Paulo.

- A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online - afirmou Dilma, durante o evento.

A proposta do Marco Civil da Internet foi enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2011. O objetivo do projeto é traçar diretrizes sobre o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para internautas e provedores. A proposta também fala sobre segurança e privacidade. O assunto voltou à tona em 2013 após as denúncias de que autoridades e empresas brasileiras foram espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.

Depois de mais de dois anos de discussões, o governo conseguiu o apoio dos radiodifusores e das empresas de telecomunicações, principalmente em seu ponto de maior controvérsia, o da neutralidade de redes. Com o impasse na Câmara, o governo teve que ceder e abrir mão da autonomia para regulamentar por decreto a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que a velocidade de conexão contratada não vai variar de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.

Evento discute futuro da regulação na internet

A conferência, que ocorre nesta quarta e quinta-feira, vai propor uma espécie de "Declaração Universal dos Direitos Humanos da Internet", incluindo princípios como os direitos a liberdade de expressão, privacidade, transparência e governança participativa.

O documento quer ser o ponto de partida de um debate mais amplo sobre o futuro da rede de uma reforma que diminua o atual peso dominante dos EUA em sua administração.

O desafio será encontrar um terreno comum entre governos como os de Brasil e Alemanha, que querem regras claras contra a espionagem, os de China e Cuba, que controlam o conteúdo da rede e de empresas como Google e Facebook, que veem a regulação como uma ameaça. O principal foco de tensão nas reuniões preparatórias foram questões políticas relacionadas a privacidade, liberdade de expressão e a inviolabilidade dos dados.

Estarão presente no NetMundial profissionais, empresários, acadêmicos e ativistas de 85 países, entre os quais um assessor de cibersegurança do presidente dos EUA, Barack Obama, e o ministro da internet da China.


Fonte: Yahoo! Notícias

Estudo revela que um terço dos canadenses sofreu abuso na infância

Quase um terço dos canadenses sofreu abuso físico ou sexual em casa durante a infância, segundo um estudo que alertou nesta terça-feira para uma relação entre estes episódios e distúrbios mentais e suicídio.

"Do ponto de vista da saúde pública, estas descobertas destacam a necessidade urgente da prevenção do abuso infantil uma prioridade no Canadá", afirmou, juntamente com outros autores, Tracie Afifi, do departamento de psiquiatria da Universidade de Manitoba.

Os cientistas observaram dados de 23.395 canadenses que participaram de uma pesquisa em 2012 sobre saúde mental.

Segundo seu estudo, 32% dos adultos canadenses vivenciaram abuso na infância.

Os homens mostraram-se mais propensos a terem sofrido abuso e, entre eles, o abuso físico foi mais comum, enquanto o abuso sexual foi mais comum entre mulheres.

Mesmo os tipos menos severos de abuso físico - como levar um tapa ou "uma surra com algum objeto rígido" - foram associados a distúrbios mentais, pensamentos suicidas ou tentativas de suicídio motivados por problemas mentais.

Distúrbios alimentares permaneceram associados a abuso físico, enquanto estresse pós-traumático e problemas de aprendizado foram vinculados a abuso sexual. Já casos de distúrbio bipolar foram vinculados à ocorrência de um familiar ou guardião se expor a uma criança.


Fonte: Yahoo! Notícias

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Lançado o Relatório Alternativo de Monitoramento da CEDAW

No período de realização deste Relatório (2013) observou-se o acirramento de um quadro preocupante no Brasil quanto à garantia dos direitos humanos das mulheres, em especial devido à atuação de grupos conservadores no Congresso Nacional. Nesta instância é recorrente o retrocesso no debate do aborto, evidenciado na tentativa de criar uma Comissão Parlamentar para investigar a atuação de organizações feministas pela legalização do aborto. A proposta de alterar o Código Penal no tocante à descriminalização do aborto, até 12 semanas de gestação, recebeu parecer contrário do senador relator, o que permite ações criminais contra mulheres que abortam. Ademais, tramita por comissões da Câmara dos Deputados a proposta de criação do Estatuto do Nascituro, aguardando apenas votação em plenário. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal acrescentou o aborto de fetos anencéfalos no rol dos permissivos legais.

Clique aqui para baixar o relatório

Na questão da violência, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Violência Contra as Mulheres considerou os esforços governamentais insuficientes para impedir a morte de mulheres por seus parceiros, destacando omissão do judiciário na implementação da Lei Maria da Penha. A Lei sobre violência sexual, sancionada em julho de 2013 pela presidenta da república, sofreu pressões contrárias de setores religiosos. 

O avanço da epidemia da Aids entre mulheres e a persistência de elevados índices de mortalidade materna, denotam o abandono da perspectiva de atenção integral à saúde das mulheres, penalizando afrodescendentes, indígenas, fronteiriças e as mais pobres de um modo geral. 

As pautas do Tráfico de Mulheres e Meninas e Exploração Sexual de Meninas ainda não constituem uma Política de Estado, que exija o comprometimento de gestores públicos, a capacitação de profissionais das políticas públicas, sensibilização e informação a toda sociedade brasileira, visando à sua erradicação. Sem medidas planejadas em longo prazo, financiadas, monitoradas e avaliadas, as mulheres e meninas brasileiras continuam sem a garantia de seus direitos humanos. Às vésperas da Copa do Mundo de Futebol (2014)
preocupa o agravamento da violência e da exploração sexual de meninas, adolescentes e mulheres jovens. 

A não assinatura pelo Brasil de importantes documentos internacionais, a persistência de legislação discriminatória e a inexistência legislações específicas sobre saúde e tráfico, temas desse follow-up, mantém a preocupação e o alerta sobre os déficits quanto aos direitos humanos das mulheres e meninas.


Fonte: Relatório da CEDAW

Ideli: Educação em Direitos Humanos é fundamental para combater a cultura da violência

Ao participar da inauguração de quatro Centros de Educação em Direitos Humanos (CEDHs) na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), defendeu a universalização da educação em direitos humanos para todos os agentes públicos do país. A medida, de acordo com a Ministra, aprimoraria a prestação de serviço ao cidadão, facilitando o acesso a serviços básicos de qualidade como educação, saúde, segurança e transporte.

De acordo com a Ministra, a inserção destes conteúdos na vida cotidiana da população deverá promover uma mudança cultural significativa, contribuindo para a redução da violência. “As transformações mais profundas em uma sociedade só ocorrem por meio da educação. Por isso, precisamos trabalhar permanentemente para enraizarmos a cultura de direitos humanos na vida da população e também na qualificação de todos os nossos agentes públicos”, afirmou.

Presente na solenidade de lançamento, o secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, destacou a importância dos Centros para a construção de uma sociedade menos intolerante, especialmente no que se refere ao respeito à diversidade. "Nós vivemos em um país que é formado em uma cultura de violência. O que esse projeto procura fazer é enfrentar o imaginário social e a cultura de violência da nossa cidade, de modo a tornar possível a disputa simbólica em torno dos valores que apenas pretendem fortalecer o ideário do respeito e da democracia, com a efetividade dos direitos de todos e de cada um de nós", afirmou o secretário.

Centros

Fruto de uma parceria firmada entre as secretarias municipais de Direitos Humanos (SMDHC), de Educação (SME) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os CEDHs são polos que visam à promoção de uma cultura de cidadania e valorização da diversidade, com vistas à redução das manifestações de discriminação de todas as naturezas.

Em São Paulo, os CEDHs serão integrados aos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da cidade. Eles serão instalados nos CEUs São Rafael (zona leste), Jardim Paulistano (norte), Pêra-Marmelo (oeste) e Casa Blanca (sul). Os locais foram escolhidos dado o alto grau de vulnerabilidade das regiões onde estão localizados.

Por meio do convênio, o Governo Federal deve repassar à Prefeitura R$ 400 mil, aporte que será destinado, a princípio, à formação de professores e gestores de bibliotecas, ao reforço das bibliotecas escolares com bibliografia específica, à produção de material didático e ao desenvolvimento de atividades culturais que visem a aproximação das escolas com a comunidade.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

STF marca julgamento da ação penal contra o ex-presidente Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que marcou o final do seu governo.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. "Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", afirmou Janot.

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias em nome de laranjas.

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.

"Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros", afirmou a defesa.


Fonte: Agência Brasil

Lançado edital para seleção de projetos voltados à promoção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), Edital de chamada pública para seleção de projetos voltados à execução de programas e ações voltados à promoção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa. A convocação é feita as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e os projetos serão financiados com recursos do Fundo Nacional do Idoso (FNI).

Organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional do Idoso (CNDI), a chamada pública comtempla as ações voltadas à formação e capacitação de conselheiros, gestores e lideranças; Fomento à pesquisa e disseminação do conhecimento na área do envelhecimento; Empoderamento e protagonismo das pessoas idosas; Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.

Para apresentar proposta de trabalho, o interessado deverá estar credenciado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O prazo para apresentação das propostas vai de 24 de abril a 25 de maio. Para mais informações acesse.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Município paulistano realiza Encontro sobre empregabilidade de pessoas com deficiência

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou nessa terça-feira (8) do 1º Encontro Sobre a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência (PCD) em Botucatu/SP, com a participação de representantes do Poder Público Municipal, entidades ligadas à área da pessoa com deficiência e iniciativa privada.

Seguindo a linha principal do debate para promover a aproximação das pessoas com deficiência das vagas de emprego disponíveis no mercado de trabalho, a consultora do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Leda Rodrigues, da SDH/PR, apresentou as ações do programa no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Ela destacou o leque de cursos ofertados para a capacitação profissional gratuita pelo programa do Governo Federal e as estratégias que estão sendo implementadas para ampliar as matrículas das pessoas com deficiência.

A representante da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), Marinalva Cruz, destacou que até 2012, Botucatu contabilizava cerca de 39,2 mil pessoas trabalhando com carteira assinada, destes, somente 424 pessoas eram de pessoas com deficiência.

O evento contou com a presença do prefeito de Botucatu, João Cury Neto; do assessor em Políticas de Inclusão Social da Prefeitura de Botucatu, Paulo Malagutte e do presidente do Conselho Municipal daPessoa com Deficiência, Alexander Daush.

Em Botucatu, o programa oferece cursos de qualificação profissional gratuitos executados em parceria com o Senac e o Senai, destinados prioritariamente às pessoas inseridas em grupos de vulnerabilidade social ou exclusão social. As inscrições serão efetuadas no Central de Cadastro Único de Botucatu, localizada na Rua Cardoso de Almeida, 919 – Centro. Mais informações pelo telefone (14) 3814-0896 ou pelo site www.pronatec.mec.gov.br.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Terminada ontem a Reatech - Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto

Foi aberta, oficialmente em 10 de abril, no Imigrantes Exhibition & Convention Center, a décima terceira edição da Reatech, Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto. O evento, promovido pelo Grupo Cipa Fiera Milano e foi realizado até o dia 13 de abril, contou com a apresentação de Maria Luiza Sevieri, diretora da feira, que apresentou autoridades e personalidades do setor. “É muito importante a presença e participação de todos. Só assim os verdadeiros interessados podem conhecer os projetos criados pelo governo, estadual e municipal e colher mais informações que muitas vezes não chegam ao público a que se destinam”.

Linamara Rizzo Basttistella, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, estava feliz em participar mais uma vez da abertura do evento. “Fiquei muito feliz pelo carinho e em saber que a representação de cada um neste evento se transformou em um case de sucesso, apresentado em outros países, como Cingapura, China e Itália. Alegre também fiquei ao saber que a Reatech tem muita satisfação em manter a parceria estabelecida com o Governo do Estado de São Paulo”.

Marco Antonio Mastrandonakis, diretor-geral do Grupo Cipa Fiera Milano, deu as boas-vindas aos presentes. “Esse evento congrega a maior mobilização latino-americana para este setor. Gostaria de salientar que sem o apoio e parceria do governo e de tantos outros abnegados não seria possível fazer algo dessa magnitude. Agradeço especialmente a Malu, que na direção da Reatech fez com que a feira chegasse a outros países do mundo”.

Marianne Pinotti, secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, representando o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad. “Estamos presentes para mostrar um pouco do trabalho da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, como o plano “São Paulo mais Inclusiva”, que inclui o trabalho de vinte secretarias em todos os locais da cidade para construir uma vida melhor para as pessoas com deficiência que vivem aqui. Aproveitamos a oportunidade para apresentar o nosso Cadastro de Inclusão, que nos ajudará a descobrir onde e como vivem essas pessoas. Dados esses que nos ajudarão a avanças nas políticas públicas”.

Célia Leão, deputada estadual, enalteceu a longevidade do evento. “São treze anos de muita luta e vitória com a realização da Reatech. Houve um tempo em que não acreditávamos que um dia pudesse acontecer um movimento desse montante em prol das pessoas com deficiência. A Reatech é hoje uma feira internacional e que não perde em nada para as melhores do mundo, como a de Hannover, na Alemanha. Ela é um marco e um ganho expressivo para toda a cidade de São Paulo”.

Mara Gabrilli , deputada federal, a Reatech ajudou na conquista de respeito da sociedade.“É uma grande honra estar presente em mais uma edição da Reatech. Agradeço a todos pelo carinho e como escolhida relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que criará a Lei Brasileira de Inclusão, reafirmo que não buscamos assistencialismo e sim o reconhecimento que nos é de direito”.

Para José Serra, ex-governador de São Paulo, um evento complexo como a Reatech merece respeito. “Essa não é uma feira comum, mas sim um trabalho da mais alta complexidade. Poucas vezes vemos um evento onde o interesse empresarial coincide tanto com os interesses das pessoas. Estimo que só do estado de São Paulo tenhamos de 4 a 8 milhões de pessoas com deficiência. Por isso a importância da Reatech para o setor.”

Otávio Leite, deputado federal pelo Rio de Janeiro, que sinalizou a importância de levar a Reatech para a cidade maravilhosa também participou da abertura do evento em São Paulo. “Faço questão de estar presente nesse momento tão especial que é a inauguração do mais importante acontecimento na área de inclusão, novas oportunidades e apresentação de novas tecnologias. Mais do que prestigiar esse evento, venho me atualizar e saber o que há de novo para que as pessoas vivam melhor com autonomia e independência”.

O governador do estado Geraldo Alckmin também falou na abertura do evento. “Esta é a maior feira latino-americana e um sucesso absoluto. A Reatech é o sinônimo de um grande avanço nas conquistas da inclusão e dos direitos da pessoa com deficiência”.

Arnaldo Faria de Sá, deputado federal, mais uma vez se fez presente na abertura da Reatech. “A Reatech é um exemplo para o mundo, já que São Paulo já exporta para outros países um evento que é exemplo na habilitação, inclusão e acessibilidade”.

Selo da Acessibilidade Comunicacional

O governo do Estado de São Paulo apresentou na Reatech, por meio da Secretaria da Cultura do Estado, o Selo da Acessibilidade Comunicacional. O trabalho, liderado pelo secretário da cultura Marcelo Mattos Araújo, tem como objetivo dar destaque em toda produção cultural do estado, fomentada com recursos do governo de São Paulo e por meio de incentivos. A iniciativa sugere a disposição, estímulo e obrigatoriedade para que toda a produção cultural seja sempre acessível.

Ainda participaram da cerimônia de abertura do evento: Marcelo Mattos Araújo, secretário da Cultura do Governo do Estado de São Paulo; Oswaldo Baptista Duarte Filho, secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação; André Bandeira , vereador por Piracicaba/SP; Roseane Cavalcante de Freitas, deputada federal conhecida como Rosinha da Adefal; Bruno Caetano, presidente do Sebrae; Vanessa Adamo, deputada estadual e Israel de Castro , vereador por Ibiúna.


Fonte: Site da Reatech

Índios desalojados por hidrelétrica esperam compensação por danos há 45 anos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denuncia violações, por parte do Estado do Panamá, contra 21 comunidades indígenas depois da construção de projeto hidrelétrico, desde 1969, quando tiveram seus territórios originais inundados. Direito à propriedade coletiva, obrigação de titulação, legalização e proteção de terras, além da compensação justa e equitativa aos povos desalojados são até hoje reclamados.

A denúncia se refere ao não cumprimento, por parte do governo panamenho, de sua obrigação de prover aos povos Kuna de Madungandí e Emberá de Bayano procedimento adequado e efetivo de acesso ao seu território ancestral, além de requerer resposta frente a múltiplas ingerências por parte de terceiros em sua terra e recursos naturais. A CIDH aponta manifestação de discriminação, dentro de uma política de assimilação, e ausência de prevenção frente à invasão de colonos.

A Comissão Interamericana recomendou ao Estado concluir, imediatamente, o processo de formalização, delimitação e demarcação física dos territórios desses povos, cumprir justa indenização e reassentamento de acordo com seus valores, usos e costumes. Além disso, aponta que o governo panamenho deve adotar medidas necessárias para a proteção do território e sua gente, garantindo sobrevivência física e cultural, desenvolvimento e continuidade de sua visão de mundo. "Para que possam continuar vivendo seu modo de vida tradicional e conservar sua identidade cultural, estrutura social, sistema econômico, costumes, tradições distintivas e sistema de justiça”, justifica.

O caso foi enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), com sede na Costa Rica, onde está sendo julgado. Cacique de Madungandí, Benjamín García declarou, diante de juízes do governo panamenho, que não foi realizada consulta aos povos em seu próprio idioma nem dado aviso sobre o projeto hidrelétrico antes de ser iniciado. "É muito doloroso. Perdemos algo sagrado, porque a terra é nossa mãe e nos dá tudo para subsistir todos os dias. Perdemos nossos recursos naturais e o valor espiritual de nossos cemitérios”, expressou García, na língua do povo Kuna, com a mediação de um tradutor.

O líder indígena, de 69 anos de idade, indicou que as terras concedidas pelo Estado para compensação não são igualmente férteis para as árvores frutíferas e plantas medicinais de seu povo. Disse ainda que o Estado não cumpriu a garantia de proteção às suas terras, serviços de saúde, educação e moradia.

Héctor Huertas, representante legal das comunidades e membro do Centro de Assistência Legal Popular do Panamá, diz esperar que as comunidades obtenham o direito de receber informação prévia, oportuna e direta antes da realização de projetos em suas terras. Defende também que os índios participem de processos indenizatórios em decisões coletivas e compensação proporcional.

O governo contesta. "Definitivamente houve indenização. Mas, depois de 40 anos, eles vêm dizer que não foram satisfeitas”, afirmou à imprensa a representante legal do Estado do Panamá, Rosario Granda. Ela disse que o governo estaria colocando em vigência leis para os direitos indígenas e teria dado proteção constitucional, delimitando um total de reservas indígenas no país, atualmente em 51% do território panamenho.


Fonte: Adital

Alerta: Brasil ainda não dispõe de uma lei geral contra o tráfico de pessoas

O Brasil ainda não tem uma lei geral de enfrentamento ao tráfico de pessoas, embora tenha ratificado, em 2005, o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, conhecido como ‘Protocolo de Palermo’. Em 2006, foi criado um plano nacional de enfrentamento, aprovado por Decreto do Poder Executivo, no entanto, não é uma política de Estado, podendo ser revogado a qualquer momento. Além disso, o decreto não compromete os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estados e municípios, cuja participação se sujeita à adesão espontânea.

Esse é um dos alertas do Relatório Alternativo da Sociedade Civil, enviado esta semana ao Comitê das Nações Unidas da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW) para subsidiar a análise da ONU sobre as ações do governo brasileiro em relação ao tráfico de mulheres e também à saúde da mulher. O alerta é feito no marco do Dia Mundial da Saúde, 07 de abril.

O Relatório Alternativo é uma contribuição ao Comitê CEDAW para a análise do Relatório do governo brasileiro realizada durante a 57ª Sessão do Comitê, realizada em Genebra, em fevereiro de 2014. O documento foi elaborado por um Consórcio de 13 redes e organizações de mulheres e entidades feministas que atuam pela implementação da Convenção no Brasil, no projeto denominado "Monitoramento à Cedaw – Ação Permanente do Movimento de Mulheres” (2013/2014).

No período de realização do documento (2013), observou-se o acirramento de um quadro preocupante no Brasil quanto à garantia dos direitos humanos das mulheres, em especial devido à atuação de grupos conservadores no Congresso Nacional. Nessa instância, é recorrente o retrocesso no debate do aborto, evidenciado na tentativa de criar uma Comissão Parlamentar para investigar a atuação de organizações feministas pela legalização da prática. A proposta de alterar o Código Penal no tocante à descriminalização do aborto, em até 12 semanas de gestação, recebeu parecer contrário do senador relator, o que permite ações criminais contra mulheres que abortam. Ademais, tramita em comissões da Câmara dos Deputados a proposta de criação do Estatuto do Nascituro, aguardando apenas votação em plenário. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal acrescentou o aborto de fetos anencéfalos no rol dos permissivos legais.

Na questão da violência, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Violência contra as Mulheres considerou os esforços governamentais insuficientes para impedir a morte de mulheres por seus parceiros, destacando a omissão do Judiciário na implementação da Lei Maria da Penha. A Lei sobre violência sexual, sancionada em julho de 2013 pela presidenta, sofreu pressões contrárias de setores religiosos.

O avanço da epidemia da Aids entre mulheres e a persistência de elevados índices de mortalidade materna, denotam o abandono da perspectiva de atenção integral à saúde feminina, penalizando afrodescendentes, indígenas, pessoas fronteiriças e as mais pobres de um modo geral.

As pautas do Tráfico de Mulheres e Meninas e Exploração Sexual de Meninas ainda não constituem uma política de Estado, que exija o comprometimento de gestores públicos, a capacitação de profissionais em políticas públicas, sensibilização e informação a toda sociedade brasileira, visando à sua erradicação. Sem medidas planejadas em longo prazo, financiadas, monitoradas e avaliadas, as mulheres e meninas brasileiras continuam sem a garantia de seus direitos humanos. Às vésperas da Copa do Mundo de Futebol de 2014 preocupa o agravamento da violência e da exploração sexual de meninas, adolescentes e mulheres jovens.

Os dois relatórios (do governo e das entidades da sociedade civil) apresentados à ONU estão disponíveis no site do Monitoramento da CEDAW.


Fonte: Adital

Rede Cegonha beneficia mais de 2 milhões de gestantes

Na semana marcada pelo Dia Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde destaca as ações da estratégia Rede Cegonha. Criado em 2011, o programa está presente em mais de cinco mil municípios brasileiros e atende a 2,6 milhões de gestantes.

A recepcionista Marta Borges é uma delas. Marta teve o terceiro filho recentemente em uma maternidade vinculada à Rede Cegonha, em Fortaleza (CE). Ela elogia o tratamento humanizado realizado pelas enfermeiras. "O primeiro foi cesariana, aí já os outros dois, já me incentivaram a fazer parto normal. Também achei melhor por se sentir melhor depois, já sai andando da sala. Cheguei aqui às 6h, fiz a ficha, entrei, 6h30 já estava na sala de parto, já fazendo exercício, elas me ajudaram a fazer exercício, elas ficaram comigo, elas mesmas me ajudaram em tudo, fizeram o parto, foi bem melhor", lembra a recepcionista.



A estratégia Rede Cegonha tem o objetivo de oferecer às gestantes usuárias do SUS atendimento cada vez mais qualificado e humanizado, desde o planejamento reprodutivo até o segundo ano de vida da criança. "Evitando a cesariana desnecessária, tendo em vista que o parto normal é o melhor para a mulher e para o bebê, é menos arriscado, é mais seguro e mais saudável. E também promovendo o que nós chamamos de período sensível, encontro imediato, no momento do nascimento, entre a mãe e o seu bebê, no contato pele a pele, sem nenhum embrulho, sem panos e esse contato ele é essencial para a saúde desse bebê e para a saúde dessa mulher", afirma a coordenadora da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Esther Vilela.

Entre as ações da Rede Cegonha, a coordenadora da Saúde da Mulher destaca as Casas da Gestante, localizadas próximas a maternidades de referência em gestação de alto risco. "Onde mulheres que têm algum risco na sua gravidez ou um risco para o parto ou até uma situação de algum problema no pós-parto e que elas poderão ficar alojadas nessa casa para o cuidado pela equipe do hospital. Porém, elas não precisam ficar internadas, elas vão ser protegidas do risco, caso elas morem longe e a maternidade fique longe da casa delas", completa Esther.

Em 2012, foram realizadas mais de 18 milhões de consultas pré-natais pelo SUS e um milhão e seiscentas mil mulheres fizeram, no mínimo, sete consultas.


Fonte: Portal Brasil / Blog da Saúde

Pesquisa mostra falhas da imprensa na cobertura do tráfico de pessoas

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima em 2 milhões o número de vítimas de tráfico de pessoas no mundo. No Brasil, entre 2005 e 2011, 475 pessoas foram vítimas de tráfico nas áreas de fronteira. Estudos indicam que esse número pode ser ainda maior, principalmente se levado em conta o número de pessoas traficadas pelas redes interestaduais.

Apesar da gravidade do problema, uma pesquisa divulgada nesta semana revela que a imprensa brasileira ainda dá pouco destaque à temática. O levantamento foi feito pela organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, com o apoio do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

O coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, explica que foram pesquisados cinco veículos de mídia impressa entre janeiro de 2006 e julho de 2013. Mais da metade das reportagens pecaram por falta de contextualização, análise crítica das políticas públicas e formas de prevenção.

“A abordagem fica muito no âmbito criminal, mas pouco se fala das causas do tráfico de pessoas”, destaca Sakamoto. “Quem lê os jornais brasileiros acha que o tráfico de pessoas é feito por gente má, que não envolve redes, empresas, Poder Público, é uma coisa quase que pontual.”

Além da pesquisa sobre a cobertura da imprensa, a organização não governamental Repórter Brasil elaborou um guia com dicas para jornalistas. A ideia é motivar matérias investigativas sobre o tráfico de pessoas, que possam ouvir vítimas, familiares e redes de proteção.

A diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos, diz que a sensibilização dos jornalistas faz parte das ações do Segundo Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, que pretende aumentar a visibilidade para o tema sob a ótica dos direitos humanos.

“Esse é um processo de pesquisa, de produção de políticas, de produção de guia de referência, que está alinhado a outras políticas como a Campanha Coração Azul e com a nossa rede de referência que produz o enfrentamento do tráfico de pessoas, faz os atendimentos nos estados e as ações de prevenção nas distintas partes do país.”

O tráfico de pessoas é caracterizado pelo recrutamento, transporte e alojamento permanente para fins de exploração sexual, trabalhos forçados, adoção ilegal e extração de órgãos ou tecidos. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, ou pelo Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.


Fonte: Jornal do Brasil

Violência sexual contra crianças em portos tende a crescer durante a Copa

Em meio ao vaivém de pequenos barcos e de navios estrangeiros, meninas miseráveis trocam os brinquedos e os uniformes escolares por roupas sensuais e exibem-se no cais. Vendem o corpo a turistas ou a estivadores e negociam a inocência por algum trocado. Das sucessivas violações de direitos da criança registrados diariamente nos portos brasileiros, a exploração sexual é a mais cruel e uma das mais recorrentes. Com a proximidade da Copa do Mundo e o aumento do fluxo de visitantes, entidades de defesa da infância fazem um triste prognóstico: a incidência de casos de abuso de meninos e meninas em áreas portuárias tende a crescer sem controle.

O Correio publica desde ontem a série Cais do abandono, que mostra as principais violências contra crianças em terminais fluviais e marítimos. Não existem estatísticas de violações de direitos da criança nos portos. Mas os dados nacionais dão uma amostra de como a infância é desrespeitada no país. No ano passado, em todo o Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu 124 mil denúncias e 26% dos casos eram relativos a situações de violência sexual contra meninos e meninas — o equivalente a 32,2 mil casos de abuso e exploração. Essa foi a quarta denúncia mais recorrente entre as registradas pelo Disque 100, atrás somente da negligência e das violências física e psicológica.

Apesar da gravidade do problema, o repasse de recursos federais para o programa de ações integradas de enfrentamento ao abuso, tráfico e exploração sexual de crianças (Pair) no país está em queda. Em 2011, segundo informações do site Transparência Brasil, o governo destinou R$ 4,8 milhões para essa rubrica. No ano seguinte, o valor caiu à metade: R$ 2,4 milhões. Em 2013, foi registrado o mesmo percentual de queda e os investimentos chegaram a R$ 1,3 milhão.

Mais informações no jornal citado na fonte.


Fonte: Correio Braziliense

Ausência de políticas favorece ocorrência de estupros de crianças e adolescentes

Estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela dados importantes sobre violência contra a mulher e coloca em relevo a discussão sobre o crime de estupro. Um dos documentos divulgados, a nota técnicaEstupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, traça um perfil dos casos no país e chama atenção para uma triste realidade: 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes.

A nota foi produzida a partir de microdados do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan). O Ipea estima que pelo menos 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil, sendo que apenas 10% dos casos são denunciados à polícia; 89% das vítimas são do sexo feminino e, do total, 70% são crianças e adolescentes.

"É triste, mas é uma realidade cada vez mais crescente. Algumas crianças e adolescentes muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade, ainda estão se desenvolvendo e nem sabem o que está acontecendo. As violações de direitos das mulheres não param de crescer e as meninas são grandes afetadas”, denuncia em entrevista a Adital Sharon Dias, do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará).

A maioria dos agressores é do sexo masculino, independentemente da faixa etária da vítima. No caso das crianças, 24% dos agressores são os próprios pais ou padrastos e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. O indivíduo desconhecido só passa a figurar como agressor à medida que a idade da vítima vai se elevando. A chance de alguém sofrer, recorrentemente, estupros se dá dentro de um ambiente de relacionamentos pessoais e intrafamiliares. No caso das ocorrências envolvendo menores, em metade dos casos há um histórico de estupros anteriores.

"O que vemos é uma ausência de políticas públicas. As delegacias estão sucateadas, não atendem a todas as demandas. A rede de retaguarda é fragilizada. Pessoas vêm do interior para denunciar nas delegacias da capital. É preciso dar prioridade à criança e ao adolescente, investigar os casos denunciados, providenciar a criação de delegacias especializadas no interior e criar mais políticas públicas de atendimento direto”, reivindica Sharon.

O estudo mostra ainda que não é possível estabelecer uma relação estrita entre o uso de álcool e a vitimização de crianças, adolescentes e adultos, mas é possível dizer que a ingestão de álcool está associada ao estupro numa ordem de pelo menos 20% a 40% dos casos.

"As consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima - que se dá exatamente nessa fase - estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos”, aponta a nota técnica.

Leia o documento completo em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf


Fonte: Adital

Denunciar a violência obstétrica é o 1º passo para reduzir casos, diz médica

As mulheres que são vítimas de violência obstétrica devem formalizar a denúncia, segundo orientação da obstetra e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Carla Andreucci Polido. O Ministério Público Federal não recebeu nenhuma queixa em 2013 e neste ano já são 15. “Denunciar é o primeiro passo para diminuir o número de casos", afirmou.

São muitas e comuns as ações nos hospitais consideradas violência obstétrica. Submeter a gestante a uma aceleração do parto sem necessidade, privar a mulher da presença do acompanhante, garantido por lei no Brasil desde 2005, prescrever jejum para a gestante, o que faz mal para a mãe e para o bebê, e deixar de oferecer métodos naturais e medicamentos quando necessário para aliviar a dor são procedimentos que caracterizam essa violência.

“A violência obstétrica é quando você transforma o processo fisiológico do parto, em um evento medicalizado, institucional. Quando você ultrapassa as recomendações científicas para assistência ao pré-natal e ao parto através de uso abusivo da tecnologia em desrespeito ao processo fisiológico”, explicou Carla.

Frustração

A arquiteta Camila Postigo dos Santos guarda uma grande frustração por causa do nascimento da primeira filha, hoje com 6 meses. Ela era acompanhada pelo mesmo médico havia cinco anos e confiava nele.

“Eu informei que queria o parto natural, sem intervenções e queria fazer na banqueta dentro do quarto e de cócoras. O médico concordou que eu poderia ter o bebê da forma que eu quisesse”, relatou.

Mas ela disse que não foi bem isso o que aconteceu. Depois de uma gestação saudável e de se preparar nove meses para o momento em que receberia a primeira filha, veio a frustração: um parto cheio de intervenções, bem diferente do que ela planejou.

“Quando o médico chegou ao hospital, ele detectou que ainda faltava um pouco de dilatação e a partir daí ele começou a fazer intervenção atrás de intervenção. Ele forçou o períneo, me levou para o centro obstétrico sem me consultar, eu não fui ouvida”, protestou.

A arquiteta não se conforma. “Eu não tive nem chance de tentar sentir como eu tinha que fazer a força e de sentir meu corpo, de sentir o que estava acontecendo. Já tomaram a decisão, empurraram minha barriga e a Laura nasceu em 20 minutos”, lamentou.

Violência pós
O problema pode acontecer antes, durante ou depois do parto. A historiadora Adriana Abujanra conta que foi vítima de violência obstétrica na primeira gravidez. A filha nasceu às 8h, mas ela só foi ver o bebê cinco horas mais tarde.

“Não era possível tanto tempo de separação. Eu tinha pedido que nem levasse ela para o berçário e eu ficava pensando o que aconteceu para ela não estar ali, foi desesperador”, relatou a mulher, que disse que a filha era saudável.

Um procedimento considerado totalmente contrário ao processo natural. “Então, o bebê que nasce em boas condições deve ser colocado em contato pele a pele com sua mãe imediatamente após o parto para favorecer o vínculo e a amamentação, que deve ser realizada preferencialmente na primeira hora do bebê”, explicou a médica da UFSCar.

Indignadas, muitas mães decidiram se manifestar sobre o assunto e postaram relatos sobre o parto na internet. Uma contou: "com muita dor, comecei a chorar. Foi quando uma enfermeira disse em alto e bom som que se continuasse assim não ia me atender mais".

Em outro caso, a mulher disse que teve os braços amarrados e sem nenhuma defesa ou explicação foi levada para cesárea. Outra afirmou que ficou 24 horas sem comer nada. “Então, quando você submete uma mulher a essa situação, porque você é o cuidador dela e tem certa autoridade sobre o processo, quer dizer, você acredita que tem certa autoridade sobre o processo, você está na verdade praticando uma grande violência”, afirmou a professora da UFSCar.

Com denunciar
As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público Federal, em São Paulo. A pessoa também pode procurar a Defensoria Pública, mesmo que o atendimento médico tenha sido particular.

É importante reunir documentos, como cópia do prontuário médico e o cartão de acompanhamento da gestação. Outra opção é fazer a denúncia por telefone pelos canais Violência Contra a Mulher – 180, ou disque-saúde - 136.


Fonte: Portal G1

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