segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Sociedade prioriza educação, saúde e governo honesto para a agenda de desenvolvimento do milênio

No fim de 2015, se encerrará o prazo para o cumprimento dos Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), compromisso firmado por 189 nações para reduzir a extrema pobreza, a mortalidade na infância, garantir a sustentabilidade ambiental e combater outros males sociais. Com a proximidade do fim desse prazo, a Organização das Nações Unidas (ONU) e seus países membros estão se empenhando na construção da agenda de desenvolvimento global pós-2015. Buscando ouvir o que a população deseja priorizar, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizou a iniciativa "My World”.

Mais de 5 milhões de pessoas foram ouvidas em várias partes do mundo e opinaram sobre as seis questões de desenvolvimento que mais têm impacto em sua vida. As informações coletadas deverão servir para que os líderes mundiais possam tomar decisões e definir os seis objetivos principais. As informações também serão levadas ao grupo de alto nível para a agenda pós-2015, que deverá estudá-las e debatê-las nos encontros de Monróvia (Libéria), Yakarta (Indonésia) e Nova York (Estados Unidos).

Em nível mundial, a pesquisa realizada pelo PNUD detectou que educação de qualidade (67% dos votos), melhores serviços de saúde (54%) e um governo honesto e receptivo (51%) são as principais demandas, seguidas por melhores oportunidades de trabalho, alimentação adequada e acessível e proteção contra o crime e a violência. Vale destacar que ações contra as mudanças climáticas ficaram em último lugar, mesmo este sendo um assunto constantemente em pauta e que vem afetando, diretamente, a vida da população mundial.

Os dados recolhidos especificamente nos países da América do Sul seguem a tendência mundial, visto que as primeiras demandas também são educação de qualidade, serviços de saúde e a necessidade de um governo honesto. No entanto, na sequência, a população sul-americana pede mais proteção contra o crime e a violência, seguida pela proteção de bosques, rios e oceanos. O fato da demanda ambiental ter sido citada como a quinta mais importante mostraria a consciência da população sobre as mudanças climáticas e os desastres naturais gerados pela degradação do meio ambiente.

Com relação à América Central, a população dos países dessa região apontou como prioridade melhores oportunidades de emprego;0 na sequência, educação de qualidade, melhores serviços de saúde, alimentação adequada e acessível, governo honesto e receptivo e proteção contra o crime e a violência.

A pesquisa se transforma em um alerta para que os governantes, além de adotarem posturas diferentes, de respeito, honestidade e atenção à população, consigam priorizar, especialmente, a educação, saúde e a empregabilidade.


Fonte: Adital

Após resultado positivo, movimento pela reforma política luta por plebiscito oficial

Após o resultado positivo do Plebiscito Popular por Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, no qual 7,7 milhões de brasileiros votaram em favor da proposta, o movimento deve, agora, encaminhar a escolha da população aos três poderes do Estado do Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário. Em entrevista à Adital, o advogado Ricardo Gebrim, membro da coordenação nacional da campanha pelo Plebiscito, afirma que o próximo passo é pressionar o Congresso Nacional a possibilitar que uma consulta oficial seja realizada no país.

"Nós queremos a aprovação de um plebiscito oficial com a mesma pergunta do popular. Isto somente pode ser aprovado pelo Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo. Então, vamos exigir da Câmara dos Deputados que discuta e o aprove”, aponta Gebrim. De acordo com ele, a entrega do resultado aos três poderes que estruturam a política brasileira será realizada nos próximos dias 14 e 15 de outubro, em Brasília, capital do país, dirigida à Presidenta da República, Dilma Rousseff; ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

Na mesma ocasião, acontecerá a Plenária Nacional (a 5ª plenária da campanha), que pretende reunir entre 1,5 mil e 2 mil participantes dos comitês de campanha de todo o Brasil para discutirem os próximos passos do movimento. O Plebiscito Popular foi realizado entre os dias 1° e 08 de setembro deste ano, levantando quase 8 milhões de votos em todo o país. Um total de 97,05% dos participantes votaram "sim” à proposta, enquanto 2,57% disseram "não” à Constituinte. Brancos (0,2%) e nulos (0,17%) não chegaram a 0,5%.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira, 24 de setembro, em entrevista coletiva, que reuniu Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Paola Estrada, integrante da Secretaria Operativa Nacional do movimento.

Avaliação da organização

Ainda que o objetivo inicial fosse atingir a marca dos 10 milhões de votantes em todo o país, a organização da consulta popular avalia o Plebiscito como vitorioso, superando as expectativas de participação nos vários estados brasileiros. "É um resultado extraordinário, principalmente por ter sido ignorado pela mídia”, afirmou Vagner Freitas, durante a coletiva.

"O (governador Geraldo) Alckmin [do Estado de São Paulo] come um pastelzinho ou toma um cafezinho e vira notícia na mídia. E sobre o plebiscito, que foi apoiado por vários candidatos a Presidente da República, não saiu nada”, acrescentou Paola, criticando a agenda da mídia hegemônica.

João Paulo Rodrigues ressaltou três conquistas da consulta: a demonstração da sociedade de que quer mudanças no sistema político, a grande mobilização em torno do tema e a geração de incentivo para a continuidade da articulação dos movimentos sociais pela reforma política. Apesar da convocação de um plebiscito ser atribuição do Congresso Nacional, Rodrigues diz acreditar que seja possível.

"Nossa disputa será juntamente com a sociedade. Com as forças organizadas e mobilizadas vamos criar um clima e um debate por um novo processo constituinte e não deixar a questão só com o Congresso”, explicou o dirigente do MST.


Fonte: Adital

Vote em mim: campanha do Unicef apresenta desafios pela infância a candidatos e candidatas

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) está divulgando um documento com propostas em favor da infância e uma campanha on-line para engajar os eleitores/as brasileiros/as. Os e as candidatas à Presidência da República e aos Governos dos Estados, além dos/as próprios/as eleitores/as, são convidados/as a colocarem a infância entre as prioridades de suas agendas.

O Unicef apresenta aos candidatos/as e eleitores/as a Agenda pela Infância 2015-2018, um documento com sete desafios em áreas como educação, saúde e proteção e propostas concretas para superá-los.

Os sete desafios apresentados pelo Unicef são: 1) eliminar as mortes evitáveis de crianças menores de um ano de idade e reduzir a mortalidade infantil indígena; 2) garantir que cada criança e cada adolescente de quatro a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade, aprendendo, na idade certa, os conhecimentos correspondentes a cada ciclo de vida; 3) reduzir as altas taxas de homicídio de crianças e adolescentes; 4) garantir o acesso à justiça para todas as crianças e adolescentes; 5) assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do país; 6) reduzir o número de partos cesarianos desnecessários; e 7) garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nos serviços de saúde.

A Agenda será apresentada aos políticos por meio de encontros que devem ser realizados nas próximas semanas entre o Unicef e os candidatos. Ao mesmo tempo, a agência da ONU lança uma ação nas redes sociais para engajar eleitores/as em favor das propostas pró-infância. Assista:


A ação #voteemmim está baseada em uma série de vídeos curtos que traduzem, de forma lúdica, o documento do Unicef. Nos filmes, três crianças fazem o papel de candidatos e pedem para que os eleitores votem nelas. Por meio dessa ação, os internautas são convidados a compartilharem os vídeos e o documento do Unicef com seus candidatos perguntando a eles: "O que você vai fazer pela infância?"

Para o Unicef, colocar as propostas da Agenda pela Infância no centro do debate eleitoral significa caminhar, cada vez mais, na direção do cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, traduzida na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. "O Brasil já avançou muito na garantia dos direitos de suas crianças. Mas há temas que ainda precisam ganhar maior visibilidade na agenda política brasileira", diz Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil. "Isso ajudará o país a caminhar rumo à redução das desigualdades que afetam a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de crianças e adolescentes."

A Agenda pela Infância 2015-2018 e as peças da campanha podem ser baixadas diretamente no site www.voteemmim.org.br.


Fonte: Adital

Alunas lutam contra violência sexual com mulheres em universidades

A atitude de um grupo de estudantes de uma universidade pública em Minas Gerais gerou polêmica. Eles cantaram uma música que incentiva o estupro em um lugar onde havia outras estudantes. Essa história aconteceu na mesma semana em que uma universitária americana chamou a atenção pela forma como resolveu protestar contra um suposto agressor sexual.

Belo Horizonte, sábado passado. As amigas Luísa e Marcela estavam em um bar. “Foram chegando outros jovens também e muitos deles identificados com a camisa da Bateria Engrenada da UFMG”, conta Luísa Turbino, estudante da UFMG.

A bateria é um grupo musical formado por estudantes de engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais. Esse tipo de grupo - ou charanga, como também é chamado - se apresenta em festas da faculdade. Só que as músicas, naquela noite, chamaram a atenção.

“Eram músicas de conteúdo sexual que denegriam as mulheres. Principalmente de outras universidades”, lembra Marcela Linhares, analista internacional.

“Em determinado momento começou um grupo menor, começou a cantar a frase: ‘Não é estupro, é sexo surpresa’”, afirma Luísa.

“Eu fiquei muito chocada, muito triste, que as pessoas pudessem considerar aquilo uma brincadeira”, lamenta Marcela.

“Nessa hora, a revolta bateu, a gente já pediu a conta e foi embora do bar”, lembra o namorado de Luísa Daniel Arantes Castro.

Ouvir aquela música foi tão desconcertante que quando a Luísa chegou em casa, ela não conseguia pegar no sono e decidiu: na madrugada mesmo, fez um protesto nas redes sociais. “Mais triste ainda foi ver mulheres envolvidas na cantoria e mais ainda, perceber que ninguém se sentiu incomodado”, diz Luísa ao ler o protesto.

Mas o incômodo se espalhou entre os alunos depois da postagem de Luísa, que cursa o mestrado de Direito da UFMG. Em nota, a Bateria Engrenada afirma ‘lamentar profundamente’ o episódio. Diz que ‘não ignora o ocorrido e que está apurando’ o caso.

A universidade afirma que espera mais informações para abrir um processo administrativo. “Nós esperamos que os alunos, que supostamente estão envolvidos nesse episódio, nos apresentem um relato do que de fato aconteceu”, afirma Sandra Goulart Almeida, vice-reitora da UFMG.

O assunto estupro em universidades também ganhou força nas últimas semanas nos Estados Unidos, como mostra a repórter Renata Ceribelli.

Os casos de estupro e agressão sexual dentro dos campus das universidades viraram assunto de Estado. O Departamento de Educação dos Estados Unidos, a pedido do presidente Barack Obama, está investigando 78 universidades suspeitas de ignorar denúncias feitas por estudantes.

Uma delas virou símbolo dessa luta, e estuda na Universidade Columbia, uma das mais importantes do país. Emma diz que foi estuprada por um colega no quarto da universidade. Ela denunciou o caso à direção, que considerou o estudante inocente. Para protestar, Emma agora só anda pelo campus da universidade carregando o colchão onde teria acontecido a agressão.

“Eu vou levar o colchão comigo enquanto eu frequentar o mesmo campus que o meu estuprador”, conta a estudante.

Um relatório divulgado pelo governo americano mostra que uma em cada cinco mulheres sofreu abuso sexual na faculdade.

Depois da repercussão da história de Emma na imprensa, a Columbia agora obriga os alunos ouvir palestras sobre violência contra as mulheres. O brasileiro Guilherme, estudante de Direito, participou de uma delas. “Não é só porque está em silêncio, um não, um não meio assim, a menina está um pouco bêbada, significa que você pode fazer o que você quiser. Então eles entraram bem a fundo, educação mesmo”, explica Guilherme de Aguiar Franco, estudante.

Emma e outros estudantes montaram um grupo para ajudar outras vítimas de violência no campus. Uma iniciativa que também está acontecendo no Brasil, onde esses grupos são conhecidos como ‘coletivos’.

Um deles é o Coletivo Feminista Gení, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a USP. “Como nunca foi construída na faculdade essa cultura de acolhimento das vítimas, muitas vítimas também não se sentiam à vontade para falar sobre uma violência que elas tinham sofrido”, conta Ana Luísa Cunha, estudante de medicina da USP.

O grupo foi criado no final do ano passado, a partir da denúncia feita por uma estudante. O abuso, segundo ela, aconteceu em uma festa dentro da USP no em novembro de 2013. “Bebi bastante. Eu não estava inconsciente. Eu estava consciente. E aí dois meninos chegaram em mim e tentaram me convencer para ir no estacionamento com eles. E eu falava, não quero. E ele falava: ‘Você quer sim, eu sei que você quer. Eu sei que você gosta’”, lembra a jovem.

Ela diz que estava tonta por causa da bebida e que não conseguiu resistir. “Eles me beijaram, enfiaram a mão dentro da minha calça. Passavam a mão, tudo. Por dentro da roupa. E eu lembro nitidamente na hora que eu estava gritando que não queria e um deles ficou bravo, falou assim: ‘Para de gritar! Para de gritar!’”, conta.

A estudante escapou quando uma colega apareceu. “Ela viu que estava estranho, veio ver o que aconteceu e me chamou. Nisso que ela me chamou eu consegui sair”, afirma.

Quatro dias depois, ela foi aconselhada por amigas e por um professor a fazer um boletim de ocorrência na polícia. E, com ajuda do coletivo, a aluna levou o relato até a direção da faculdade.

“A partir da pressão que a gente fez, foi criada uma comissão para apurar questões de violência dentro da faculdade, entre elas violência contra a mulher”, conta Marina Souza Pickman, estudante de Medicina da USP.

Uma sindicância interna foi aberta em junho deste ano, seis meses depois da denúncia. A investigação está sob sigilo. Em nota, a Faculdade de Medicina da USP afirma que está ‘empenhada em aprimorar seus mecanismos de prevenção de casos de violência’. Diz também que ‘irá adotar punições disciplinares de acordo com o código de ética da USP’.

Fantástico: Eles têm culpa?
Vítima: Têm culpa.
Fantástico: E você se sente culpada?
Vítima: Eu já me senti culpada. Hoje eu não me sinto mais.

“Ninguém tem direito sobre o corpo do outro. Não é? Quer dizer, as meninas podem beber até cair, porque elas bebem ou porque os outros, algum outro fez com que ela bebesse, mas isso não quer dizer que o corpo dela esteja a disposição de ninguém”, afirma Miriam Abramovay, socióloga.

Não existem estatísticas sobre agressões sexuais em universidades brasileiras. Mas os casos se repetem por todo o país: Acre, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo. Agressões cometidas pelos próprios estudantes e por pessoas de fora da universidade, que entram nos campus por falta de segurança.

“A universidade é responsável também. E ela tem que pensar estratégias de combate para todo tipo de violência”, afirma a socióloga.

É a insegurança e a falta de respeito às mulheres que os coletivos combatem em diversos estados. No Coletivo Iara, da Universidade Federal do Paraná, alunas conseguiram fazer com que a bateria do curso de Direito parasse de cantar músicas machistas na recepção aos calouros.

“A partir do momento que a bateria canta isso e isso gera um coro, isso também afeta diretamente as mulheres. Só uma reiteração realmente da violência que ocorre na universidade”, diz Barbara Cunha, estudante de Direito da UFPR.

Enquanto os autores do refrão ‘não é estupro, é sexo surpresa’ não são identificados e punidos, a Banda Feminista da Universidade Federal de Minas Gerais dá a resposta: canta contra o preconceito. “Eles me disseram algo que me deu tristeza, que estupro na verdade é sexo surpresa. Dá uma olhada nisso, é de se indignar. Isso é cultura do estupro e contra isso eu vou lutar. Fora machismo”, cantam as meninas da banda.


Fonte: Fantástico / Portal G1

Mortos por ebola passam de 3 mil, diz OMS

Os números indicam que mais 6,5 mil pessoas podem estar infectadas nos três países mais afetados da região: Libéria, Guiné e Serra Leoa.

Só na Libéria, 1.830 pessoas já morreram neste último surto do vírus, que começou no início do ano, informou o Ministério da Saúde liberiano. Duas novas áreas na Libéria e na Guiné registraram seu primeiro caso da doença, sublinhou a OMS.

O surto é considerado uma "ameaça à segurança global" pela ONU. Alguns estudos avaliam que o vírus pode contagiar mais de 20 mil pessoas até novembro.

Além dos três países com alto grau de infecção, duas outros - Nigéria e Senegal - já registraram casos isolados.

Quarentena

Em uma tentativa de conter a epidemia de ebola, o presidente de Serra Leoa, Ernest Bai Koroma, ampliou a quarentena que limita a circulação de pessoas no país.

Com as entradas e saídas nos distritos de Port Loko e Bombali, no norte, e Moyamba, no sul, mais de um terço dos 6,1 milhões de habitantes de Serra Leoa estão impedidos de se movimentar livremente.

Port Loko é onde operam duas das maiores empresas de mineração do país e o bloqueio possivelmente terá efeitos econômicos, afirmam correspondentes.

Em um pronunciamento na televisão, o presidente do país reconheceu que esse bloqueio "gera muitas dificuldades" para as pessoas. "Mas a vida de todos e a sobrevivência do país têm prioridade", defendeu Koroma.

Segundo a OMS, 605 pessoas morreram em Serra Leoa e 648 morreram na Guiné.

Enquanto a situação em Serra Leoa continua a se deteriorar, com um grande aumento do número de novos casos na capital, Freetown, e distritos vizinhos, a situação na Guiné parece ter se estabilizado.

A OMS alertou que apesar do envio de mais profissionais de saúde e da abertura de novos centros de tratamento nos países mais afetados, ainda há uma carência de 2 mil leitos para tratar pacientes em Serra Leoa e na Libéria.
Ação internacional

Na sexta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou fundos assistenciais no valor de US$ 130 milhões para os três países mais atingidos pelo ebola.

O Banco Mundial anunciou a destinação de mais US$ 170 milhões para o combate ao vírus. A instituição já havia doado US$ 230 milhões com este objetivo.

Segundo o presidente do banco, Jim Yong Kim, uma "reação sem paralelo" é necessária "para prevenir a destruição do continente".

O presidente americano, Barack Obama, disse que o mundo precisa agir mais rapidamente contra este surto do vírus no leste do continente.

"Ainda há uma lacuna muito grande entre onde estamos e onde deveríamos estar", disse Obama durante um encontro na ONU.


Fonte: BBC Brasil

Conferência da ONU sobre o clima deve apontar caminhos para acordo de 2015

Mais de 120 líderes de todo o mundo se reúnem nesta terça-feira, 23 de setembro, na Conferência sobre o Clima 2014 da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento é realizado na cidade de Nova York, Estados Unidos, onde fica a sede da ONU, com o objetivo de galvanizar a vontade política de diversas partes do globo para a conformação de um novo tratado sobre o clima mundial para o fim de 2015. Índia e China, dois dos países considerados mais nocivos ao meio ambiente, entretanto, não devem estar presentes.

No último domingo, 21, ativistas da causa ambiental, cientistas, artistas e líderes políticos saíram às ruas da cidade estadunidense para relembrar que a população deve ser ouvida nesse processo. Até o início do evento e mesmo durante a Conferência, está prevista a mobilização dos movimentos sociais em mais de 162 países e 2,5 mil cidades. A pretensão dos protestos é pedir que os líderes mundiais se comprometam em assumir uma mudança em direção à priorização de energias renováveis.

Dentre as providências imediatas para conter os impactos negativos ao meio ambiente em todo o planeta, organizações sociais internacionais apontam: deixar 80% das reservas de combustíveis fósseis sem serem extraídas, para assim controlar as emissões de gases de efeito estufa; frear a corrida por petróleo e potencializar as energias renováveis; reduzir os transportes que geram gases nocivos; fomentar o consumo e a agricultura locais; além de apostar em uma gestão de resíduos que anule os dejetos. Dentre as entidades que encabeçam a mobilização estão o Greenpeace, a Avaaz e a Plataforma por um Novo Modelo Energético.

Diferentemente das reuniões regulares da ONU, o encontro desta terça-feira, 23, não firmará acordos ou compromissos internacionais, mas apenas discute as bases para a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, que será realizada em dezembro deste ano em Lima, capital do Peru, e, em 2015, em Paris, na França. O secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu que os representantes dos países se dirigissem à Conferência com sugestões para a redução de emissões de gases nocivos, o reforço da recuperação do meio ambiente e a mobilização da vontade política de chegar a um acordo jurídico significativo no ano que vem.

Medidas sinalizadas

Nesse sentido, há a expectativa de que pelo menos seis companhias petroleiras se unam a governos e grupos de defensa do meio ambiente para reduzir as fugas de metano na produção de gás natural. Além disso, poderão se concretizarem compromissos para combater o desmatamento e iniciativas para tornar a agricultura e os envios de grãos atividades menos contaminantes.

A Conferência servirá de plataforma pública para que os máximos dirigentes — de todos os Estados Membros das Nações Unidas e de instituições financeiras, empresas, sociedade civil e comunidades, tanto do setor público quanto privado — acelerem a adoção de medidas para reduzirem os impactos. A meta é fazer um acordo que limite a menos de 2°C o aumento da temperatura do planeta. Cientistas advertem que, de acordo com os atuais níveis de emissão de gases de efeito estufa, as temperaturas deverão aumentar em 4°C até o fim do século XXI.


Fonte: Adital

SDH abre inscrições para Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/-PR) promoverá em dois meses o I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do Modelo Médico para o Biopsicossocial. A organização do evento – que será nos dias 19, 20 e 21 de novembro, em Brasília – oferecerá hospedagem e alimentação para até 400 pessoas, sendo que os interessados podem realizar as suas inscrições até o dia 15 de outubro. As acomodações serão em quartos duplos em locais ainda a serem definidos.

Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) daSDH/PR, o evento visa o debate sobre os conceitos relativos à incapacidade e saúde. Outro objetivo é a popularização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF e da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entre os gestores públicos e profissionais do segmento.

Referência universal desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a classificação pode ser adotada como uma ferramenta de política social e implementação de políticas públicas. “A popularização da CIF é emergencial para consolidar o campo da deficiência em suas dimensões social e política”, explica Laíssa da Costa Ferreira, diretora do Departamento de Políticas Temáticas da SDH/PR.

Para a diretora, o seminário ajudará a desconstruir preconceitos e ampliar a agenda de direitos, dissociando a deficiência de noções como doença e invalidez, e situando-a na perspectiva de uma “condição”. “A mudança é paradigmática porque modifica a forma como a sociedade percebe a pessoa com deficiência”, ressalta. “Nesse contexto, é preciso capacitar os profissionais e gestores que atuam com o tema, para que adquiram uma visão sistêmica sobre deficiência e equiparação de oportunidades.”

Entre os públicos-alvo do evento estão os conselhos de classe profissional vinculados à temática (como os de Fisioterapia e Medicina, de Saúde, de Justiça, do Idoso, de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); gestores das políticas da Pessoa com Deficiência, da Saúde e da assistência; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as entidades da sociedade civil dos movimentos da Luta Antimanicomial e de pessoas com deficiência. Os participantes terão que arcar com as próprias despesas com passagens e translado.

Serviço: I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do modelo médico para o biopsicossocial

Quando: 19, 20 e 21 de novembro
Local: Brasília
Inscrições: www.pessoacomdeficiencia.gov.br
Informações: (61) 2027-3813//2027-3896//2027-3728
Email: seminariocif@sdh.gov.br

Programação Preliminar

Dia 1: 19 de Novembro

8h-12h: Chegada dos participantes e credenciamento

12h: Almoço
14h: Mesa de abertura
14h30: Palestra magna: Compreendendo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF e suas interfaces com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
17h: Debate
18h30: Encerramento

Dia 2: 20 de Novembro

09h: Políticas na área da Assistência Social e Previdência: Experiências na aplicabilidade da CIF para concessão do BPC e da Aposentadoria Especial para as Pessoas com Deficiência – trabalhando os instrumentos.

12h30: Almoço

14h: Políticas na área do Trabalho e Emprego: Mercado de trabalho: Quem e quantos são? Do que necessitam? O que ofertamos, hoje, em termos de políticas públicas às pessoas com deficiência? Políticas de salvaguarda e promoção do direito ao trabalho pelas pessoas com deficiência.

18h30: Encerramento

Dia 3: 21 de Novembro

09h: Políticas na área da Saúde e da Educação: Quais são as lacunas da atual classificação para políticas universalizadas? Qual é a percepção dos profissionais de saúde e associações representativas das pessoas com deficiência? Experiências e desafios que envolvem esses campos.

12h30: Almoço

14h: Mesa Temática sobre Capacidade Legal e Acesso à Justiça: Quem são os incapazes? Quais os apoios que o estado precisa oferecer? Uma abordagem sobre interdições e curatelas. Políticas de apoio ao exercício da capacidade legal pelas pessoas com deficiência

18h30: Encerramento


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Abertas inscrições para interessados em exibir filmes da Mostra de Cinema e Direitos Humanos

Estão abertas, até o dia 15 de novembro, as inscrições para as instituições e espaços culturais de todo o Brasil que tenham interesse em exibir os filmes do projeto “Democratizando” da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul. Poderão participar da seleção locais como cineclubes, pontos de cultura, institutos federais de educação profissional, universidades, museus, bibliotecas, sindicatos, associações de bairros e qualquer instituição que se habilite a participar da iniciativa.

O “Democratizando” é uma estratégia criada no âmbito da Mostra Cinema e Direitos Humanos para ampliar e diversificar o público, o número de cidades e os locais de exibição dos filmes. Segundo a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Patricia Barcelos, o objetivo é permitir que as produções audiovisuais possam alcançar parcelas da sociedade que têm pouco ou nenhum acesso à cultura. “É preciso democratizar o projeto e a melhor forma é levando os filmes para onde as pessoas estão e valorizando os espaços de cultura popular”, explicou.

Enquanto a tradicional Mostra de Cinema percorrerá as 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, o “Democratizando” é um circuito itinerante que chegará, por exemplo, a cidades do interior, periferias, associações de moradores, universidades, escolas e em locais onde vivem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o regulamento, serão escolhidos até mil pontos de exibição e cada um receberá um kit contendo seis filmes da Mostra: A vizinhança do tigre, Rio Cigano, Sophia, Cabra Marcado para Morrer, Que Bom te Ver Viva e Pelas Janelas. Para garantir a acessibilidade do evento, as produções serão enviadas com opção de audiodescrição, destinada a pessoas com deficiência visual, e closed caption para os deficientes auditivos.

Os filmes serão apresentados ao público entre os meses de janeiro e março de 2015, em sessões gratuitas. O responsável de cada instituição deverá garantir o espaço físico e os equipamentos necessários para exibição das mostras (tela, aparelho de DVD e projetor). Os participantes do projeto têm a liberdade para realizar atividades paralelas relacionadas com o evento, como oficinas, debates, seminário, mostras regionais e locais, exposições e apresentações.

Para participar, os responsáveis pelas instituições devem preencher cadastro online. A lista dos espaços selecionados será divulgada até 25 de novembro de 2014.

Inovação: Além de percorrer um número maior de cidades no país, o “Democratizando” chegará também a embaixadas brasileiras no exterior, ampliando ainda mais o alcance territorial da Mostra. A expansão do projeto foi possível por meio de uma parceria inédita firmada com o Ministério das Relações Exteriores.

Diversidade - A 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul reúne obras produzidas em países do Hemisfério Sul, que abordem temas relacionados aos direitos humanos. Composta por 25 filmes de curta, média e longa metragem, a Mostra percorrerá as 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal entre os dias 3 de novembro e 14 de dezembro. Pelo segundo ano seguido, as produções também serão exibidas em cerca de mil espaços culturais selecionados pelo projeto “Democratizando”.

A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais. A Mostra é realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, com produção da Universidade Federal Fluminense e patrocínio da Petrobras e do BNDES.

Em 2013, foram exibidos 38 filmes em todas as capitais. Ao total, quase 30 mil pessoas assistiram às produções da Mostra Principal. Em 2013, a Mostra Democratizando foi exibida em 600 pontos por todo o país.

Serviço: 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul
Telefones: 55 21 2629.9763 (Universidade Federal Fluminense) e 55 61 2025.3732 /3950 (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
E-mail: mostracdh.democratizando@gmail.com
http://www.mostracinemaedireitoshumanos.sdh.gov.br/2014/


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Comissão Global aponta mudança na política mundial de drogas: mais humana e menos punitiva

A chamada "guerra contra as drogas” fracassou. A compreensão global aponta, agora, para a necessidade de profundas reformas na política mundial de drogas, na qual medidas duras baseadas em ideologias punitivas devem ser substituídas por políticas mais humanas e eficazes, baseadas em evidências científicas, princípios de saúde pública e direitos humanos. Nesse sentido, um relatório recente da Comissão Global de Política sobre Drogas faz recomendações para que a sociedade do mundo inteiro chegue à Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre Drogas, em 2016, com um concreto redirecionamento de como lidar com a questão.

Por meio do documento intitulado "Sob controle: caminhos para políticas de drogas que funcionam”, a Comissão entende que uma mudança de visão é a única maneira de reduzir, simultaneamente, mortes, doenças e sofrimentos relacionados às drogas e à violência, além de crimes, corrupção e mercados ilícitos associados a políticas proibicionistas ineficazes, mas ainda praticados na atualidade. "As implicações fiscais das políticas que defendemos são insignificantes em comparação com os custos diretos e as consequências indiretas geradas pelo atual regime”, aponta o relatório.

Para aperfeiçoar o regime global desse tipo de política, a Comissão Global propõe cinco caminhos. O primeiro deles é colocar a saúde e a segurança das pessoas em primeiro lugar. Isso significa tratar a proteção da comunidade, a prevenção e redução de danos, além do tratamento dos viciados, como alicerces das políticas de drogas. Em segundo lugar, garantir acesso a medicamentos essenciais e de controle de dor, como a morfina e a metadona. Segundo a Comissão, os obstáculos políticos que impedem os Estados-membros de garantirem esse suprimento adequado devem ser removidos.

A terceira recomendação defende acabar com a criminalização e o encarceramento de pessoas que usam drogas, compreendendo tal medida como "contraproducente” e um "desperdício”. "Aumenta os danos à saúde, estigmatiza populações vulneráveis e contribui para a explosão da população carcerária. A descriminalização do usuário é um pré-requisito de qualquer política de drogas genuinamente focada em saúde”, explica a Comissão.

Como quarto caminho para lidar com a questão, a Comissão indica concentrar as ações das forças da lei sobre o tráfico de drogas e o crime organizado, o que reduziria os efeitos nocivos dos mercados ilegais e garantiria paz e segurança às populações. "Os governos deveriam deixar de priorizar a perseguição a infrações menores e não violentas e direcionar esses recursos aos elementos mais problemáticos e violentos desse comércio”, argumenta.

Regular mercados de drogas para colocar governos no controle é apontado como o quinto recurso nesse redirecionamento de políticas de convivência com as drogas. "Deve-se buscar a regulamentação das drogas porque elas apresentam riscos, não porque são seguras. Diferentes modelos de regulamentação podem ser aplicados para diferentes drogas, de acordo com os riscos que oferecem”, detalha o relatório.

Obstáculos políticos e burocráticos

De acordo com o documento, os obstáculos para a reforma na política de drogas são tão desafiadores quanto diversos. Isso porque estruturas burocráticas poderosas, estabelecidas no controle de drogas, nacional e internacionalmente, defenderiam, de forma ferrenha, as políticas dostatus quo, raramente questionando se sua aplicação e táticas causam mais prejuízos do que ganhos. "Persiste uma tendência ao sensacionalismo a cada ‘ameaça das drogas’ na mídia. Políticos costumam avalizar a atraente retórica da ‘tolerância zero’ e da criação de sociedades ‘livres das drogas’, ao invés de buscarem uma abordagem bem informada, baseada nas evidências do que realmente funciona”, destaca.

Segundo o ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, que, hoje, lidera a Comissão, o setor demanda um senso de urgência na discussão. "Além do amplo consenso de que o sistema atual não está funcionando, existe também o reconhecimento de que mudanças são tão necessárias quanto alcançáveis”, afirmou, em citação no relatório.

"O mundo precisa discutir novas abordagens. Temos pensado, basicamente, nos mesmos moldes pelos últimos 40 anos. Uma nova abordagem deverá tentar acabar com o violento lucro associado ao tráfico de drogas. Se isso significa legalizar e o mundo acredita que esta seja solução, ela é bem-vinda. Eu não sou contra”, afirmou Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, também citado no documento.

Acesse o relatório completo em português e em español.


Fonte: Adital

Abertas inscrições para seleção dos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Foram abertas nesta quinta-feira (25), as inscrições para o processo de seleção dos onze membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que integra a estrutura daSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Os interessados em compor o órgão devem preencher um cadastro online até o dia 8 de outubro.

Segundo o edital publicado no Diário Oficial da União, os candidatos devem ter experiência na área de prevenção e combate à tortura, principalmente em inspeção, fiscalização e monitoramento de locais de privação de liberdade. Também serão considerados os critérios de diversidade de formação profissional para assegurar a multidisciplinariedade necessária ao funcionamento do Mecanismo.

Na avaliação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, a formação do MNPCTrepresenta um passo importante no combate à tortura. “O Estado brasileiro assumiu em nível internacional o compromisso de erradicar essa prática do país, considerada uma das violações mais graves dos direitos humanos”, afirmou. “Com a criação do Mecanismo, teremos peritos com acesso livre a qualquer instituição, verificando as condições de fato e de direito em que se encontram pessoas privadas de liberdade e apurando possíveis indícios de tortura”.

Uma das principais funções do MNPCT é a realização de visitas periódicas e regulares aos locais de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

Os integrantes do Mecanismo cumprirão mandatos diferenciados. Dos onze membros, três devem permanecer no cargo por dois anos, quatro serão nomeados para mandato de três anos e os demais, quatro anos. Os mandatos tem início em 2015. Para serem nomeados, os candidatos devem idade mínima de dezoito anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa e diploma de nível superior em instituição reconhecido pelo Ministério da Educação. Também devem estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos. O processo de escolha dos membros MNPCT é realizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

MNPCT: O Mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.

O sistema conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

Acesse o edital e saiba mais sobre o MNPCT


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Pesquisa mostra que mulheres são sub-representadas e estigmatizadas no cinema

Mulheres em postos de comando, ocupando cargos como a Presidência da República ou ganhando prêmios pelo desempenho acadêmico podem até ser mais comuns nos dias atuais. No entanto, ainda não é essa a representação feita sobre as mulheres no cinema, segundo a publicação Preconceito de Gênero sem Fronteiras: Uma Pesquisa sobre Personagens Femininos em Filmes Populares em 11 Países, feita pelo Geena Davis Institute on Gender in Media, a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e a Fundação Rockefeller.

A pesquisa destaca que, embora as mulheres sejam metade da população do mundo, dos 5.799 personagens falantes ou nomeados na tela, 30,9% são do sexo feminino. No caso dos filmes de ação ou aventura, essa participação é ainda menor: elas são 23% dos personagens com falas. Já em relação aos protagonistas, apenas 23,3% das tramas tinham uma menina ou uma mulher no papel principal.

O estudo, que analisou produções exibidas entre janeiro de 2010 e maio de 2013 na Austrália, China, França, Alemanha, Índia, Rússia, Coreia do Sul, no Reino Unido, Japão e Brasil – considerados os territórios mais rentáveis para a indústria cinematográfica – constatou ainda que a sexualização “é o padrão para personagens femininos em todo o mundo”. O estudo mostra que a chance de uma pessoa do sexo feminino aparecer com roupas sensuais ou nua é duas vezes maior que a do sexo masculino.

Além disso, adolescentes estão propensas a serem apresentadas como jovens adultas e é comum que as mulheres sejam representadas como magras e atraentes. Enquanto os homens magros são 15,7% do total analisado, a participação de mulheres magras chega a 38,5%.

No caso do Brasil, a pesquisa destaca que a participação das mulheres nos filmes fica em 37,1% – percentual maior que a média mundial. No entanto, o país ganha quando o assunto é a sexualização das mulheres e também na caracterização delas como magras.

Professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e integrante da Rede Mulher e Mídia Ana Veloso considera importante a divulgação do estudo para msotrar que a sociedade está diante de “uma situação muito grave, que revela que o preconceito e a discriminação contra as mulheres são presentes no mundo todo”. Embora aponte avanços em relação a essa representação nos últimos 20 anos, ela destaca que os dados preocupam por constatarem a invisibilidade, a sub-representação feminina nos campos de produção de conhecimento e de produção de sentidos.

“Quando são sub-repersentadas, por exemplo, no cinema, como protagonistas, a gente tem uma falsa propagação de que as mulheres não podem exercer determinadas funções. É como se um caso particular se transformasse em universal. Isso compromete a própria formação das identidades, uma vez que a sociedade se referencia muito no que é exibido, no que é projetado, nos meios de comunicação. Ao mesmo tempo, os meios de comunicação e os meios de produção simbólica também ajudam a construir uma realidade social. E é preciso que isso demonstre a real situação das mulheres na sociedade”, explica.

Essa representação, segundo a pesquisadora, ainda está longe de ocorrer, inclusive no Brasil. Ela destaca que faltam representações de mulheres “reais”, que cuidam da casa e dos filhos, mas também trabalham, estudam e inclusive se relacionam sexual e afetivamente com outras mulheres. “Quando esses modelos são reproduzidos, a gente acaba por ter uma sociedade que não conhece o que é ser mulher dentro do seu próprio país. Ou seja, você sabe e vivencia uma realidade que não é espelhada pelos meios de comunicação”, acrescenta Ana Veloso.

Além da representação, a pesquisa mostra que a desigualdade de gênero também é vivenciada por trás das telas. Para cada mulher cineasta, há 3,9 homens, segundo o estudo. Dos que trabalham com ficção, menos de um quarto é mulher. O resultado disso se vê na produção, pois, no caso de filmes feitos por diretoras, há uma maior presença feminina.

Ciente dessa situação, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada à Presidência da República, tem buscado fomentar debates e iniciativas que visem a ampliar a participação das mulheres na produção de conteúdos simbólicos. “[Os dados da pesquisa] correspondem à percepção que a gente tinha quando tomamos uma iniciativa, no ano passado, junto com o Ministério da Cultura, de lançar duas ações: o Prêmio Carmen Santos e o Prêmio Funarte Mulheres nas Artes Visuais”, avaliou a secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares.

O Prêmio Carmen Santos Cinema de Mulheres 2013 – Apoio à Curta e Média-Metragem traz em seu nome homenagem a uma mulher que, nos anos 1920, época do cinema mudo, foi atriz, diretora e produtora. “A gente queria primeiro trazer para a história do cinema esse nome, que é sempre esquecido”, acrescentou Vera.

Com o objetivo de multiplicar esse exemplo, o prêmio viabilizou recursos para obras audiovisuais dirigidas exclusivamente por mulheres. Segundo a SPM, foram apoiados dez curtas e seis médias-metragens. “Com esse material pronto, a gente quer fazer esse debate, tanto dessa situação da produção do cinema quanto da imagem das mulheres”, destacou a secretária, ao acrescentar que os projetos selecionados também colocavam as mulheres no primeiro plano das narrativas. As obras devem ser distribuídas para cineclubes e outros espaços de veiculação.

O Prêmio Funarte Mulheres nas Artes Visuais selecionou dez projetos de diferentes linguagens artísticas feitos por mulheres, de um total de mais de 900 inscritos, na primeira edição. Na segunda, que está em curso, mais de 500 propostas foram habilitadas. “O que mostra que nós temos mulheres produtoras de arte, mas que não têm oportunidade”, avalia a secretária da SPM.


Fonte: Agência Brasil

Dia 26 de setembro - Dia Nacional do Surdo

O dia 26 de setembro é o Dia Nacional do Surdo. A data representa uma oportunidade para relembrar os desafios e as lutas por melhores condições de vida das pessoas com deficiência auditiva. Para marcar a data, foi inaugurada nesta sexta-feira (26) uma Central de Libras na Escola Estadual Barbosa Lima, em Recife.

Para o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, o principal desafio é chamar a atenção sobre a importância da disseminação da língua brasileira de sinais (Libras) no país. “Esse dia é importante para valorizar o protagonismo desse grupo e firmar a luta pela afirmação da língua brasileira de sinais, que é reconhecida como a segunda língua oficial do povo brasileiro desde 2002”, destacou. “É preciso fortalecer o acesso das pessoas surdas à comunicação.”

De acordo com o secretário, entre as principais ações do Estado brasileiro direcionadas às pessoas com deficiência auditiva está a criação das Centrais de Interpretação de Libras (língua brasileira de sinais). O projeto é executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com estados e municípios. Atualmente, estão em funcionamento 22 unidades, cuja localização está indicada no mapa abaixo. Outras 15 em fase de implementação.

As Centrais prestam atendimento especializado à pessoa com deficiência auditiva, oferecendo intérpretes de libras para auxiliá-la na comunicação com os atendentes dos serviços públicos. Com essa iniciativa, a população surda pode utilizar as atividades de tradução/interpretação em libras para realizar, por exemplo, a marcação de consultas médicas, solicitação de emissão de documentos e cadastramento nos programas sociais.


Para viabilizar o funcionamento das Centrais, a SDH/PR entrega a cada unidade kits compostos por: mobiliário (3 mesas de trabalho; 3 cadeiras e 2 armários), equipamentos (3 computadores, 3 webcam, 1 impressora, aparelhos de telefone fixo), além de um veículo. Como contrapartida, cada estado/município deverá disponibilizar pessoal habilitado em libras e o espaço físico para instalação da unidade.

População surda: O Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que o Brasil possui 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, 2.147.366 milhões apresentam deficiência auditiva severa. Pesquisas também apontam que esse número deve crescer com o aumento da população idosa no país e a demora na identificação de problemas auditivos que poderiam ser reversíveis se constatados até 6 meses de idade.

Dia Nacional do Surdo: Oficializada por meio da Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, a data lembra a criação da primeira Escola de Surdos no Brasil na cidade de Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 1857. Na época, o Imperador Dom Pedro II convidou o professor surdo E. Huet, da França, a vir ao Brasil lecionar aulas para crianças surdas.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Assembleia da ONU: tratado sobre armas vira realidade, Brasil fica de fora

O Brasil assistiu de longe, durante a 69ª Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas], o anúncio de que o Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês), o primeiro a regular esse mercado no plano global, finalmente, entrará em vigor. O acordo dependia de pelo menos 50 ratificações para ter validade jurídica. Tinha 45. A conta fechou com a adesão, durante a reunião em Nova York, da Argentina, Bahamas, República Tcheca, Santa Lucia, Portugal, Senegal e Uruguai. A aplicação efetiva do texto terá início em 90 dias.

"Apesar de ter sido um dos primeiros a assinarem o documento, o Brasil tem demonstrado falta de compromisso com o processo de ratificação do ATT. O documento está há mais de 15 meses circulando nos escaninhos do Executivo”, diz Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. "Esse é um momento histórico para a ONU e para os direitos humanos. É frustrante assistir à festa de fora”, completa.

A decepção é mais do que simbólica: ao não fazer parte do grupo de Estados Partes, o País perde a chance de participar de decisões fundamentais, como a definição do local onde a secretaria do Tratado será instalada (hoje, em disputa entre Trinidad e Tobago, Suíça e Áustria) e das regras de funcionamento no novo instrumento.

Depois de passar pelo Executivo, o documento ainda terá de receber aval dos deputados e senadores – processo que pode se estender por meses.

Acordo histórico

O ATT é o primeiro instrumento internacional com caráter vinculante a regular as transferências globais de armamentos convencionais, categoria que inclui desde armas leves (como revólveres, pistolas e rifles) até veículos de combate (como tanques, helicópteros de ataque e navios de guerra). O acordo foi aprovado em abril de 2013, depois de derrubar a resistência de países como Estados Unidos, Irã, Coreia do Norte e Síria – que conseguiram adiar a decisão em pelo menos duas ocasiões.

Cerca de 62% dos países-membros da ONU já assinaram o acordo. Apenas 27% ratificaram, entre eles Alemanha, Reino Unido, Itália e França – países que abrigam algumas das maiores indústrias de armas no mundo. Estados Unidos, Rússia e Brasil, que também integram a lista dos maiores produtores de armamentos convencionais, ainda não se somaram ao grupo.


Fonte: Adital

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Rio faz manifestação contra intolerância religiosa

A 7ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa reuniu cerca de mil pessoas na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (21). Debaixo de chuva, os manifestantes, em sua maioria vestidos de branco, empunhavam cartazes contra a intolerância religiosa.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, a caminhada reuniu adeptos de todas as religiões praticadas no país pelo mesmo objetivo. “O do respeito, da paz, da boa convivência. A caminhada sinaliza a cultura da paz”, comentou Ideli.

Para a ministra, o debate da diversidade religiosa deve ser garantido na rede escolar e defendida pelos comitês regionais. “Além do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa, que funciona desde o início do ano, é muito importante que todos os estados brasileiros tenham seus comitês, porque em muitas situações os casos envolvem a estrutura dos governos estaduais, e as denúncias precisam ser feitas às autoridades estaduais e, em algumas situações, às municipais”, comentou.

De acordo com o membro do Conselho Espírita do Rio de Janeiro, Helio Ribeiro Loureiro, a adesão à causa não é suficiente, mas a caminhada ganhou grande visibilidade. “A união de várias religiões favorece o respeito. Essa é uma manifestação pacífica em busca de uma coexistência religiosa no Brasil”, comentou ele. Loureiro lamentou que ainda existam casos de intolerância religiosa, como o de um menino que disse ser espírita e sofreu bullying na escola.

O babalorixá Ivanir dos Santos e interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, disse que o Brasil sempre foi intolerante com as religiões afro-brasileiras. “Na época da escravidão, eram perseguidas, na República, [eram perseguidas] pelo Estado e pela polícia, e ultimamente por alguns setores petencostais”, comentou ele. “Cristo pregou o amor, não o ódio. É uma contradição desses segmentos, pois no fundo isso não tem a ver com o divino, mas com preconceito, ambição, racismo e ignorância”, avaliou.

Ele disse ser vítima de duas ameaças de morte por suas crenças e sua luta, e citou exemplos de discriminação cometidos em escolas públicas, como a de um rapaz judeu que foi desrespeitado por se negar a rezar e de um menino que disse ter sido barrado na escola por usar colares de candomblé.

Segundo o presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, Jaime Salomão, a intolerância religiosa tem aumentado no mundo devido ao radicalismo de algumas religiões. “Estamos vendo falta de tolerância dentro e fora do Brasil. Por isso temos que estar sempre unidos. Por meio do diálogo e da integração podemos avançar”, comentou.


Fonte: Agência Brasil

Discursos de ódio ganham evidência no Brasil e incentivam violência contra minorias

No último dia 3 de setembro, o delegado de Polícia Civil Henrique Pessoa, do Rio de Janeiro, foi espancado por um grupo de evangélicos após tentativa de conciliação entre ele e um dos agressores, o neopentecostal Márcio Pereira de Carvalho, seguidor da igreja Geração Jesus. Pessoa é membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio (CCIR) e havia comparecido ao 5º Juizado Especial Cível de Copacabana para pedir que Márcio se retratasse por ofensas feitas em vídeos no YouTube. Não houve acordo e, na saída da audiência, liderados pelo pastor Tupirani da Hora Lopes, pessoas que vestiam camisetas pretas com os dizeres "Bíblia, sim" e "Constituição, não" encurralaram o delegado, que foi cercado e agredido.

Para tentar afastar o grupo, Henrique pegou a arma que carregava e atirou. A bala acertou, de raspão, o abdômen de um dos agressores, Carlos Gomes. O delegado tentou fugir dos ataques. No entanto, foi alcançado. Pessoa, delegado titular da 79ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, foi afastado do cargo no último dia 5. Ele garante que provará a perseguição que sofre há seis anos por parte dos membros da igreja Geração Jesus e que atirou apenas para dispersar os agressores. Após o tiro de raspão, o evangélico Carlos Gomes não precisou passar por cirurgia e foi liberado.

Casos como o do delegado, em que a violência é consequência de discursos de ódio contra opiniões, crenças e classes sociais distintas, ocupam cada vez mais espaço no noticiário. Em fevereiro deste ano, um adolescente acusado de assaltar moradores foi espancado e amarrado num poste, no Flamengo, na zona sul carioca. Já no Guarujá, litoral sul de São Paulo, Fabiane Maria de Jesus foi linchada e morta, no mês de maio. Os agressores acreditavam que ela estava ligada a sequestros de crianças para rituais de magia negra. Esses são exemplos emblemáticos, amplamente noticiados, de diferentes tipos de intolerância que resultaram em confrontos físicos e até assassinatos.

Contudo, temas como defesa da redução da maioridade penal, pena de morte, machismo, racismo, homofobia, discursos que reproduzem preconceitos e opressões, estão presentes em propagandas eleitorais, publicidade, redes sociais, mídias e programas de TV.

Para Diana Luz Pessoa de Barros, professora titular aposentada do Departamento de Linguística da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), o sujeito político e a mídia assumem uma posição de poder e do saber, e acabam por se tornar referências.

Em pesquisas sobre a intolerância nos discursos políticos, Diana trouxe a questão sobre a liberdade de uma pessoa pública expressar preconceitos e intolerâncias. A professora tem uma resposta muito objetiva para a pergunta: pessoas que ocupam esses papéis não podem evidenciar preconceitos e intolerâncias. "Quem ocupa essa posição, em que é considerado um sujeito que pode e que sabe, ao expressar seus preconceitos e intolerâncias, incita a violência. E mesmo que ele não faça nada, que ele não seja violento, a não ser verbalmente, que é uma violência contra o outro, ele vai levar outros a matar e a uma série de coisas dessa ordem."

Os discursos intolerantes vindos de pessoas, como políticos ou professores, confirmam" o preconceito do outro, que passa a considerar justo o pensamento. "Se o mais sábio e o mais poderoso pensa assim, é correto que ele também o faça", argumenta Diana. "Isso não é ser contra liberdade de imprensa e liberdade de pensamento, mas é ser a favor de responsabilidade do que se diz ao ocupar certos papeis", completa.

O psicanalista e psiquiatra Oswaldo Ferreira Leite Netto, diretor do Serviço de Psicoterapia do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, corrobora a visão de Diana. Para ele, o perigo desse tipo de linguagem é grande porque as pessoas são ávidas de orientação. "A nossa mente não tolera muito o desconhecido, o não saber. Qualquer coisa que aparece como orientação, facilmente se adere e se agarra. E, dito sutilmente, como graça, acho grave.”

Militantes de diferentes áreas buscam evidenciar preconceitos e opressões presentes em notícias, propagandas e programas de TV. Comerciais de cerveja, por exemplo, não raramente, reproduzem o machismo e são alvo de críticas por parte de feministas.

Uma delas mostrava o que um grupo de homens faria se fosse invisível. Para espanto de algumas pessoas, esses homens agrediriam mulheres, passando a mão nas que saíam do mar e invadindo um vestiário feminino. Embora não mostre o que ocorreria dentro do vestiário, não é difícil imaginar ao ver mulheres saírem correndo assustadas após as latinhas entrarem "flutuando". A intenção de fazer uma propaganda bem-humorada se tornou apenas mais uma maneira de tentar amenizar agressões às mulheres, um problema grave no Brasil, que tem números alarmantes de violência contra a mulher - no mínimo, 597 mil pessoas são estupradas por ano no país, segundo o Ipea, sendo 89% mulheres.

Um programa humorístico de TV da maior emissora do país também foi alvo de denúncias por reproduzir cenas de violência contra a mulher no transporte público e por racismo. O tom de "piada" de homens "encoxando" passageiras e a reprodução de esteriótipos preconceituosos de pessoas negras foram os maiores motivadores das críticas. Um ator interpreta uma mulher negra que, não por acaso, é pobre, feia, banguela, ignorante e faz referências pejorativas, por exemplo, aos cabelos de pessoas negras.

Esses são apenas alguns dos exemplos facilmente encontrados no nosso cotidiano, que conta, ainda, com inúmeros casos de transfobia e gordofobia, entre tantos outros preconceitos e opressões, que têm como justificativa argumentos como "é só uma piada", "é só uma música", "é só um comercial."

Às vezes, em tom mais sutil, um discurso intolerante pode parecer inofensivo, mas não é o que avalia Oswaldo. “Acho tão nefasto quanto, talvez pior, porque é insidioso.” Oswaldo cita o livro A Linguagem do Terceiro Reich, que analisa o discurso nacionalista e nazista na Alemanha da Segunda Gerra Mundial. “Era sempre enfatizando o bom da superioridade, dos valores, da riqueza, do que eles podiam, do que eram, e isso foi construído e inoculado na sutileza, no cotidiano.”

Diana também acredita que as consequências de discursos atenuados podem ser ainda mais graves. "Muitas vezes, o que as pessoas fazem é esconder com preconceitos e intolerâncias que a sociedade aceita melhor aqueles que a sociedade proíbe. Revistas que não aceitariam publicar um discurso explicitamente racista aceitam publicar contra certos usos linguísticos. Mas, na verdade, essa intolerância em relação a linguagem, esconde racismo, preconceito pelas classes menos favorecidas", exemplifica, ressaltando a importância de examinar "como o uso de certos preconceitos considerados 'aceitáveis' esconde preconceitos que são condenados na sociedade."

Alvo frequente da violência resultante dos discursos de ódio, a comunidade LGBTT sofre cotidianamente com ataques. Exemplo disso foi o ocorrido na quinta-feira da semana passada (11), no palco do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, em Santana do Livramento (RS) que, segundo o jornal Zero Hora, foi atingido pelo fogo. O motivo tem relação com o recebimento, no espaço, de um casamento coletivo no sábado (13), sendo um deles entre duas mulheres. O administrador do CTG, Gilbert Gisler, registrou, na Polícia Civil, ameaças recebidas após o anúncio da realização da união de casais homossexuais no local.

Ainda de acordo com o jornal, o vereador Xepa (PDT-RS), como Gilbert é conhecido, recebeu um telefonema anônimo no dia 29 de julho. A ligação era de um homem que dizia ser parte de um grupo que se articulava para impedir a realização da cerimônia. “Segundo o rapaz, o pessoal desse grupo disse que o casamento não saía de jeito nenhum, nem que, para isso, tivessem que 'dar um pau nesse tal de Xepa, dar um jeito na juíza e botar fogo no CTG'”, relatou. O casamento coletivo, que precisou ter o local transferido, foi realizado no dia previsto.

Oswaldo Ferreira ressalta que o casamento como conhecemos hoje, monogâmico e heterossexual, é uma “invenção”. “São fatos estabelecidos, mas é tudo inventado, não era assim antes. É difícil você desarmar depois que se instalou um esquema, uma cultura desse tipo, justamente por causa dessa inoculação sutil”, argumenta o psicanalista.

Discursos intolerantes e violentos podem ser fatais e ter consequências graves de diferentes formas. Em 2012, a canadense Amanda Todd, de 15 anos, se suicidou após sofrer bullying. As agressões verbais começaram quando tinha 13 anos. Em um grupo de bate-papo da internet, um homem a elogiou e a convenceu a mostrar os seios.

Um ano depois, a mesma pessoa a encontrou no Facebook e ameaçou divulgar as imagens. Mesmo sem conhecer pessoalmente a adolescente, ele sabia o endereço da jovem, nomes de pessoas da família e a escola em que estudava. As fotos foram enviadas para muitas pessoas. Uma chegou a virar avatar de um perfil na rede. Amanda perdeu todos os amigos. Mudou de escola e conheceu um garoto por quem se interessou. O menino, que tinha namorada, a convidou para ir até a casa dele. A garota aceitou. Dias depois, o rapaz e outras pessoas a cercaram na saída da escola. Ela apanhou, foi xingada e humilhada.

Amanda, que já havia tentado o suicídio anteriormente, sofreu de ansiedade e depressão, fez terapia e deixou um forte relato, em vídeo, poucos dias antes da morte. “Eu errei, mas por que continuar me seguindo? Todo dia eu penso: Por que ainda estou aqui?”. E deixou um último pedido de ajuda: “Não tenho ninguém. Preciso de alguém.”

A violência sofrida por Amanda ultrapassou o mundo virtual e teve um final trágico, mas comentários em blogs, sites e redes sociais ameaçadores, ofensivos, agressivos e violentos são recorrentes. O psiquiatra Daniel Martins de Barros, no texto Psicopata é você!, publicado no seu blog, em agosto deste ano, fala sobre a frequência com que agimos com desprezo nas redes sociais.

Para Daniel, o problema do mundo virtual é “a falta do olhar alheio”, que funciona como um “freio social” para alguns impulsos. “Nas redes sociais, somos todos assim: não vemos as expressões de nossos interlocutores, tanto pela invisibilidade como pela assincronia do diálogo. E sem esse feedback, não sofremos com a dor alheia, já que não a testemunhamos diretamente.”

Diana lembra que o discurso da internet não é "por definição preconceituoso ou intolerante" e tem características que o tornam complexo, "ele é, ao mesmo tempo, fala e escrita, um discurso em que você tem anonimato, mas fala para milhões." Dessa forma, ele se torna mais exacerbado, mais intenso e com alcance maior, sendo "um lugar de aparecimento de intolerâncias, dos preconceitos e do incitamento à violência."

No entanto, o psiquiatra Daniel Martins de Barros reforça que a maioria das pessoas não sofre "uma transformação" no mundo virtual. "Não se pode ignorar que essa nova forma de interação humana, na qual o exercício da empatia fica prejudicado, está associada a mais atitudes de desprezo pelos outros." No entanto, ele se mantém com esperanças de que essa situação mude. "Como acredito na capacidade de adaptação humana, acho que a solução virá com o tempo. Só não sei quando."


Fonte: Rede Brasil Atual - RBA

ONU: Meta global de mortalidade infantil 'será atingida com atraso de 11 anos'

O intuito era reduzir a mortalidade infantil em dois terços até o fim de 2015, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos em 2000.

Atualmente, 17 mil crianças abaixo dos cinco anos morrem todos os dias no mundo. O número é o mais recente anunciado pela Unicef e foi considerado "chocante" pela organização.

De acordo com a Unicef, as causas para as mortes são, na maioria das vezes, "evitáveis". A maior parte dos óbitos acontece nas primeiras horas após o nascimento. Em 2013, 1 milhão de bebês morreram antes de completar um dia de vida.

Diante do cenário atual, a organização fez um apelo para que medidas urgentes sejam tomadas para combater a mortalidade infantil no mundo.

Soluções

A África subsaariana ainda é a região que possui a maior taxa de mortalidade infantil, com 92 mortes de crianças a cada mil nascimentos, uma proporção 15 vezes maior do que a dos países desenvolvidos.

O Malauí, porém, destoa do restante da região devido às medidas bem-sucedidas para combater o problema. Apesar da pobreza extrema, o país já conseguiu atingir a meta da Unicef com uma queda de 72% da mortalidade infantil.

Segundo Mahimbo Mdoe, chefe da Unicef no Malauí, uma das chaves para o sucesso no combate à mortalidade infantil no país foi a criação de uma rede de profissionais de saúde com competências básicas, que viviam e trabalhavam na comunidade.

Ações simples, como o treinamento de pessoas para desempenhar funções de "Assistentes de Vigilância de Saúde", promovido pela própria entidade, ajudaram a resolver a reduzir o número de óbitos de crianças.

Esses assistentes são responsáveis por serviços como imunização, dão conselhos de saúde para mães, fazem tratamento para doenças como pneumonia, diarreia e malária, entre outras coisas, segundo Mdoe.

"As medidas variam desde ensinar a colocar uma rede na janela do quarto das crianças para protegê-las do mosquito da malária a incentivar as mães a amamentar o bebê para aumentar a imunidade deles e ajudá-los a crescer."

"Essas são ações que têm um impacto muito grande e um excelente custo-benefício", disse.

Apesar dos avanços, porém, o Malauí ainda enfrenta inúmeros desafios sociais, incluindo subnutrição, Aids e a pobreza extrema.
Neonatal

No relatório divulgado com os números mais recentes da mortalidade infantil, a Unicef alerta para que os países deem total prioridade a "salvar vidas nas primeiras quatro semanas de um bebê".

De acordo com o documento, começar a amamentação logo na primeira hora após o nascimento reduz o risco de morte no período neonatal em 44%. Menos da metade dos bebês recém-nascidos no mundo todo recebe esse tipo de tratamento.

A Unicef diz que o acesso ao cuidado pós-natal é "absurdamente baixo" em muitos países da África Subsaariana e do sul da Ásia.

Muitos desses problemas são evidentes no Malauí, que possui a maior taxa mundial de nascimentos prematuros, em parte devido a fatores como a infecção pelo HIV, a malária e a desnutrição.

Para combater a mortalidade infantil, um hospital do país está promovendo o uso do "método canguru" para tratar as crianças recém-nascidas – basicamente, o método consiste em embalar os bebês em contato com a pele da mãe logo nas primeiras horas de vida.

Segundo a Unicef, atitudes simples como essa reduziram o risco de infecção hospitalar e hipotermia nos bebês, além de incentivá-los à amamentação.


Fonte: BBC Brasil

Santa Catarina é o quinto Estado em número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes

Todo o mês Santa Catarina contribui ao Disque 100 com 70 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. De janeiro a agosto deste ano foram 572 casos, sendo 271 de exploração sexual infantil. O maior número corresponde à negligência. Seguem-se violências psicológica, física e sexual, além da exploração do trabalho infantil.

Outro dado negativo é o da pornografia infantil, que coloca o Estado como o segundo no ranking nacional – 21 denúncias – ficando atrás apenas de São Paulo, com 29 casos.

Quando o assunto é exploração sexual no turismo, Santa Catarina também vai mal. Para se ter uma ideia, exceto os Estados que receberam jogos da Copa do Mundo, Santa Catarina é o primeiro da lista.



Para os técnicos do assunto, o número em si – três denúncias neste ano – não é tão significativo. Porém, o que pode estar por trás desses números é uma realidade perversa que usa meninas e meninos como atrativo sexual.

Para debater o assunto, Florianópolis recebe hoje um evento do Ministério do Turismo. A coordenação geral é do setor de Proteção à Infância, com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional do Sesi e Pronatec.

A técnica da secretaria municipal de Saúde de Florianópolis, Katia Rebello, irá falar sobre as dificuldades e como a Capital enfrenta o problema. O encontro ocorre das 14h às 18h, no Recanto Marista Champagnat.

– Esse é um dos maiores e mais urgentes desafios a serem vencidos por nossa sociedade – sugere Adelino Neto, coordenador geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo (MTur).

Neto enumera uma série de iniciativas que pretendem impedir o crime. Cita a qualificação profissional das vítimas de exploração sexual como uma das ações do MTur e parceiros.

"O turismo sexual é crime"

Entrevista: Adelino Neto, coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo

Diário Catarinense – Qual o motivo de Florianópolis receber o encontro de hoje?

Adelino Neto – Fizemos balanço dos encontros de mobilização nacional contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Agora estamos visitando capitais que estiveram fora do evento esportivo.

DC – O número de denúncias também é alto no Estado.

Neto – Sim, precisamos alertar que turismo sexual não é turismo. É crime.

DC – Esse tipo de mobilização gera algum resultado impactante na questão da violência e exploração contra crianças?

Neto – O Ministério do Turismo realizou debates em todas as cidades-sede da Copa durante o primeiro semestre. Os encontros mobilizaram, diretamente, cerca de 1,5 mil pessoas, entre professores e profissionais de saúde, que atuam como multiplicadores. Isso reverte positivamente.

DC – Quem participa desses encontros?

Neto – Normalmente guias de turismo, agentes de saúde, estudantes, policiais, educadores, representantes de organizações, empresários de hotéis, bares e restaurantes. São os que chamamos de multiplicadores.

DC – Qual a importância do Disque 100?

Neto –
É uma das estratégias mais eficazes no combate à violência contra crianças. Pelo programa, denúncias são analisadas e encaminhada aos responsáveis.


Fonte: Diário Catarinense / Jornal Floripa

Relatos de familiares humilhados por agentes penitenciários pedem fim da revista vexatória

Ainda que gradualmente, a revista vexatória venha sendo substituída por procedimentos mais humanizados nas entradas das penitenciárias brasileiras, a prática ainda está em vigor em muitos estados e cidades. Para pautar a discussão e reforçar a necessidade de abolir tal violência, que fere os direitos humanos dos familiares que visitam seus parentes internos, a campanha "Fim da Revista Vexatória” divulga vídeos com relatos de pessoas que passaram pela humilhante experiência.

Com produção da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da 1ª Defensoria Pública de Santo André, relatos de familiares sensibilizam para a questão, narrando casos de assédio, coação e violação. Na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), em São Paulo, toda semana, milhares de pessoas se submetem à revista íntima para visitarem seus familiares. O procedimento consiste em situações degradantes, como agachar três vezes, completamente nus, em cima de um espelho. Crianças e idosos também são submetidos.

"Colocavam uma na lateral da outra. Todas tiravam as roupas por inteiro e iam entregando para as funcionárias que estavam na frente. Elas amassavam sua roupa, dobravam seu chinelo, pediam para você mexer o cabelo várias vezes, abrir a boca, levantar a língua e os lábios, para ver se não havia colocado nada”, relata a mãe de um interno. "Na minha opinião, com essa revista, é impossível passar algo, porque eles só faltam colocar a mão dentro de você pra tirar alguma coisa”, acrescenta.

No vídeo, ela conta que, não satisfeitos com a prática violenta aplicada aos visitantes, os agentes penitenciários chegam a ironizar o contato com os familiares para os internos. "’Meu filho me dizia ‘mãe, eu não quero mais que você venha. Eu perguntei por quê. Porque a gente sabe o que eles fazem com você lá fora. Eles ficam zoando com a nossa cara aqui dentro falando ‘eu passei a mão na sua mãe. Sua mãe tem a vagina desse jeito. Sua mãe é daquele jeito’’’.

"Para mim, que tenho 13 anos, é constrangedor. Então, imagina para crianças de cinco ou seis anos, que vão lá visitar os irmãos internos, é mais constrangedor ainda”, avalia uma garota. "Eles acham que quem está ali não são seres humanos. (...) Eu presenciei uma coisa que eu fiquei indignada: uma senhora de idade, que tinha problema na coluna. Com esse processo de abaixar, subir e descer, essa senhora saiu chorando de lá, sabia?”, conta outra familiar.

Segundo a campanha, a revista vexatória é um procedimento ao qual são submetidos não apenas familiares, mas também os quase 10 mil adolescentes internados na Fundação Casa. Todos eles passam, em média, por sete procedimentos de revista íntima diários, totalizando 70 mil o número de desnudamentos e inspeções genitais que o Estado de São Paulo realiza diariamente em adolescentes.

A prática é uma violação de direitos humanos que afeta profundamente mulheres, homens, crianças, adolescentes e idosos. De acordo com a campanha pelo fim da revista vexatória, somente no Estado de São Paulo, cerca de 60 mil crianças são humilhadas todas as semanas pelo único motivo de quererem exercer seu direito à convivência com os pais presos.

Leis proibitivas avançam

O Estado de São Paulo, que concentra a maior população carcerária do Brasil, proibiu, recentemente, a prática, uma das mais violadoras do sistema prisional brasileiro. A Lei n° 15.552/2014 foi aprovada em julho deste ano e publicada no último dia 13 de agosto no Diário Oficial do Estado. A decisão afeta familiares dos 190 mil internos das penitenciárias do Estado, que sofrem reiteradas humilhações na entrada dos presídios em dias de visita.

Em vários outros estados e cidades do Brasil, essa conquista ainda está em processo. Levantamentos apontam que localidades que já aplicam proibições totais ou parciais à revista vexatória não apresentaram aumento no número de ocorrências relativas à segurança das penitenciárias. O Estado de Goiás, por exemplo, aplica a chama "revista humanizada”, que proíbe a nudez.

O Espírito Santo possui norma similar. Já o município de Joinville (Estado de Santa Catarina) instalou scanners corporais em suas unidades. Recentemente, um juiz da cidade do Recife, Estado de Pernambuco, também proibiu a revista vexatória no município. Outros estados já têm leis que restringem o procedimento, mas ainda não o aboliram totalmente. É o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba. (Com informações de Conectas Direitos Humanos)

Saiba mais sobre a campanha: www.fimdarevistavexatoria.org

Assista aos vídeos:

Revista vexatória - Relato 1
Revista vexatória - Relato 2
Revista vexatória - Relato 3
Revista vexatória - Relato 4


Fonte: Adital

Missão de emergência contra ebola chega à África na segunda-feira

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, criou a Missão da ONU para a Resposta de Emergência ao Ebola, e confirmou que as primeiras equipes chegam a Gana amanhã (22).

Da capital, Acra, a missão segue para Guiné, Libéria e Serra Leoa, os países mais afetados pelo surto. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 5 mil pessoas foram infectadas e o número de mortos passa de 2,6 mil.

O anúncio de Ban Ki-moon foi feito após a assembleia geral adotar uma resolução aprovando o estabelecimento da missão de emergência. Segundo o secretário-geral, as equipes vão fornecer ajuda operacional a fim de garantir ação rápida para colocar um fim ao surto. A missão tem como objetivo ainda tratar pacientes, garantir serviços essenciais, manter a estabilidade e prevenir que o vírus se espalhe para países ainda não afetados.

Ban Ki-moon nomeará um representante especial como chefe da Missão, que vai trabalhar em conjunto com a OMS, países que integram as Nações Unidas, organizações regionais, sociedade civil e setor privado.


Fonte: BBC Brasil

Senhora de 102 anos "adota presos" e alega "não existem criaturas irrecuperáveis, mas métodos inadequados"

Filha de um fazendeiro de Pelotas (RS), Maria Ribeiro da Silva Tavares deixou o pai de cabelo em pé quando decidiu gastar toda a herança de viúva para levar presos de alta periculosidade para viver em sua própria casa, ao lado do filho pequeno.

Maria já trabalhava como voluntária no Presídio Central de Porto Alegre, quando perdeu o marido. Em 1936, aos 24 anos de idade, conseguiu convencer a direção do local a dar abrigo a 36 presos.

No primeiro dia fora do presídio, antes de iniciarem o trabalho que ela conseguiu para todos em obras da prefeitura, Maria concedeu a eles um privilégio: eles poderiam visitar a família, desde que voltassem à tarde. Nenhum deles fugiu.

O Patronato Lima Drumond, que hoje funciona em parceria com o Estado, foi fundado por Maria seis anos mais tarde, com recursos próprios e a ajuda dos detentos.

Hoje, 78 anos depois, a assistente social de 102 anos continua morando no local em que 63 homens cumprem pena do regime semiaberto.

A maioria deles tem entre 35 e 45 anos e foi condenada por tráfico de drogas e homicídio. A taxa de fuga é considerada baixa, em média uma por mês, principalmente porque não há grades nem celas no local.

Doze anos atrás, Roberto Sotello era um dos candidatos a viver no patronato. “A direção [da época] não me aceitou. Diziam que eu era muito perigoso. Mas ela argumentou que a casa não era para os santinhos”, lembra ele, que desde então atua como cuidador da idosa.

No último “veraneio”, como os gaúchos chamam as férias de verão, ele levou Maria para acampar com sua família durante cinco dias na lagoa dos Patos (RS). Mesmo de cadeira de rodas, ela tomou banho no rio.

Quando Sotello não está por perto, os outros “anjos”, como ela chama os presos, tomam conta de Maria.

O zelo não é de hoje. Os presos a protegem desde a época em que ela era a única autorizada por eles a entrar na cadeia para mediar rebeliões.

Em uma ocasião, ela levou os criminosos para trabalhar na fazenda de uma amiga, entre eles um condenado por estrangular várias mulheres. Durante a noite, ao sair do quarto, encontrou quatro presos dormindo em frente ao aposento para protegê-la. O episódio foi relatado no “Jornal do Brasil”, em 1974.

Atualmente, três detentos aguardam vaga no patronato — estabelecimento que pode ser público ou privado e prevê cumprimento de pena do regime semiaberto e aberto, além de atendimento aos egressos do sistema penitenciário.

Uma das “receitas” para que a ressocialização seja bem-sucedida é nunca exceder a capacidade de 76 vagas, diz a diretora-executiva do patronato, Sirlei Hahn.

“A gente procura aceitar o preso com histórico carcerário de trabalho, sem problemas disciplinares. Não interessa o crime ou a pena, mas o histórico no sistema prisional. São merecedores”, afirma Hahn.

Prestes a completar 103 anos, em novembro, Maria está lúcida, mas ouve mal e se locomove principalmente em cadeira de rodas.

“Ela se cobra da limitação física”, conta Carlos Eduardo Aguirre, 57, filho adotivo de Maria. “Quando ela quer sair, ela sai. Ela é atrevida”, completa Sotello, lembrando que Maria não perdeu nem a vaidade com o passar dos anos. “Ela é nobre, gosta de estar bem arrumadinha, de sapato”, afirma.

MÉTODO DE RECUPERAÇÃO

“Não existem criaturas irrecuperáveis, mas métodos inadequados”. É assim que Maria iniciou seu trabalho de conclusão de curso de Serviço Social pela PUC-RS. Publicado originalmente em 1948, a pesquisa sobre o sistema carcerário foi republicada em 2013 pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), em um seminário em sua homenagem.

No trabalho, Maria descreve a “metodologia” de tratamento dos presos, baseada em confiança, diálogo e respeito. Maria aponta entre as principais “causas de delinquência” os “lares desajustados” e recomenda como tratamento preventivo o “amparo à família, reajustamento do lar e assistência à infância”.

Depois de gastar toda a herança nos cuidados com os presos, Maria apelava para o filho. “Volta e meio ela pedia Cr$ 100, Cr$ 200. Ela dizia: ‘Tenho que pagar a luz, o aluguel, ou vão cortar a água do anjo’. Ela sabe que, se o preso não tiver estrutura dentro de casa, vai procurar o crime”, conta.

Dos 1.478 estabelecimentos penais do país, apenas 16 são patronatos, segundo o Ministério da Justiça.


Fonte: Folha de São Paulo

Pesquisa aponta que meninas brasileiras brincam menos e fazem mais tarefas domésticas

Pesquisa inédita da Plan International Brasil, organização de desenvolvimento internacional, denuncia o contexto gritante de desigualdade entre meninas e meninos no país. Cerca de 13% delas afirmam trabalhar ou terem trabalhado em atividade profissional. Como consequência do trabalho, essas meninas brincam menos do que os meninos e fazem mais tarefas domésticas.

A pesquisa "Por ser menina no Brasil: crescendo entre direitos e violências” teve como objetivo verificar o contexto de direitos, violências, barreiras, sonhos e superações a partir do próprio olhar das meninas. Os resultados acabaram trazendo à tona um contexto de evidentes desigualdades de gênero, que prejudicam o pleno desenvolvimento das suas habilidades para a vida. Realizada pela empresa Socializare, o estudo ouviu um total de 1.771 meninas entre seis e 14 anos de idade, que vivem nas cinco regiões do Brasil.

"Embora as mulheres e crianças sejam reconhecidas em políticas e planejamentos, as necessidades e direitos das meninas, frequentemente, são ignorados. Trabalhamos para que elas sejam as principais agentes transformadoras das suas realidades”, afirma Anette Trompeter, diretora nacional da Plan International Brasil.

Uma das seções da pesquisa verificou o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que tange à proibição do trabalho de menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz para as maiores de 14 anos. A soma de meninas que trabalham com aquelas que já trabalharam representa 13,6% das garotas brasileiras de seis a 14 anos. "Esse dado chama a atenção para a total violação dos direitos das crianças e das meninas”, destaca Célia Bonilha, gerente técnica de Empoderamento Econômico e Gênero da Plan.

Outro destaque da pesquisa são os setores que mais empregam meninas e adolescentes. O maior percentual das entrevistadas afirmou realizar trabalho doméstico na casa de outras pessoas (37,4%). O trabalho no comércio (lojas, mercados, dentre outros) figura em 2° lugar de recorrência laboral entre as meninas, com 16,5%.

A questão do trabalho doméstico em outras casas levanta a questão que envolve a quantidade de meninas que realizam tarefas também em sua residência, sendo, muitas vezes, as principais responsáveis pelo trabalho doméstico em casa. Enquanto 81,4% das meninas arrumam sua própria cama, 76,8% lavam louça e 65,6% limpam a casa, apenas 11,6% dos seus irmãos homens arrumam a sua própria cama, 12,5% dos seus irmãos homens lavam a louça e 11,4% dos seus irmãos homens limpam a casa. Além disso, 31,7% de todas as meninas ouvidas informam que o tempo para brincarem, direito fundamental de todas as crianças, é insuficiente durante a semana.

A linha que divide as brincadeiras convencionalmente femininas e masculinas parece se tornar cada vez mais tênue. Ao avaliarem divisões clássicas de comportamento de gênero, como brincar de boneca e de carrinho, 65,5% das entrevistadas disseram discordar da afirmação de que "meninas só devem brincar de boneca e meninos de carrinho”. Nota-se que, desse percentual mencionado, 42,1% foram enfáticas ao declararem que "discordam totalmente” desse enunciado. De forma coerente, 52% das meninas não concordam que algumas brincadeiras de meninos não devem ser reproduzidas pelas meninas.

"A divulgação dessa pesquisa pode ser um divisor de águas e, ao trazermos a público informações valiosas sobre a realidade, o comportamento e a percepção das meninas, pretendemos mobilizar a sociedade civil e o poder público para afirmarem os direitos e a equidade de gênero das meninas na sociedade brasileira. Esse movimento começa agora”, ressalta Anette.

Metodologia da pesquisa

As entrevistas foram realizadas entre os meses de julho e setembro de 2013, nos estados do Pará (Região Norte), Maranhão (Região Nordeste), São Paulo (Região Sudeste), Mato Grosso (Região Centro-Oeste) e Rio Grande do Sul (Região Sul). As capitais desses estados foram escolhidas por sua representatividade nas respectivas regiões, com potencial de indicarem tendências regionais. A amostra de meninas e adolescentes participantes da pesquisa se divide em 1.609 nas escolas, 149 quilombolas e 13 fora da escola.

Um total de 51,9% das garotas ouvidas possui entre 11 e 14 anos de idade e 47,6% tem idade entre 6 e 10 anos (0,58% não informou a idade). Da amostra de entrevistadas, 39,1% possui pele branca, 6,2% preta, 1,2% amarela, 53,2% parda e 0,3% indígena, de acordo com critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior contingente de participantes foi de meninas que estudam em escolas da zona urbana (76,5%), enquanto a zona rural foi representada por 23,5%. A pesquisa combinou a aplicação de um questionário preenchido pelas meninas e adolescentes com entrevistas individuais e coletivas.

Acesse aqui a pesquisa na íntegra.


Fonte: Adital

Twitter Facebook Favoritos

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Facebook Themes