segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Hemocentro de Brasília recebe doadores às vésperas do réveillon

Mesmo com a proximidade do fim do ano o Hemocentro de Brasília continua recebendo doadores de sangue. Neste sábado (27) o comerciante Diego Florentino foi fazer a doação pela primeira vez com a esposa. “Eu e minha esposa, a gente sempre falava em doar e nunca dava tempo. Era sempre muita correria. Hoje estávamos em casa e resolvemos vir”. Ele acredita que ajudar a manter o estoque de sangue nesta época de fim de ano é importante. “Tem muito acidente, muita gente precisa e pouca gente doa porque tem muita gente fora da cidade, então acho bacana e quero tornar isso regular”.

O gerente do ciclo do doador do Hemocentro de Brasília, Rodolfo Duarte, confirma a percepção de Diego. Ele conta que historicamente o fim de ano é um período complicado para os hemocentros. “É uma época que tem bastante feriado e historicamente a população tende a viajar e acaba esquecendo de passar no hemocentro antes de pegar a estrada e deixar a sua bolsa de sangue”. Duarte conta que este ano os brasilienses doaram regularmente e por isso, diferente de outros anos, o abastecimento dos hospitais está sendo mantido. “Isso, graças à boa vontade da população que tem comparecido e não tem deixado faltar. Esse ano nós conseguimos fazer boas campanhas de captação e conscientizar a nossa população. Nós temos conseguido o abastecimento de 100% dos hospitais”.

Mas nem por isso a população pode deixar de doar já que, neste período pode haver um aumento na demanda de sangue devido a acidentes, por exemplo. “Por isso que a gente sempre reforça que nessa época, antes de viajar, que as pessoas passem, façam esse gesto de carinho, deixem uma bolsa de sangue para aquela pessoa que vai precisar”.

A bancária Vanessa Mota aproveitou o sábado para fazer sua parte. Doadora regular, ela vai ao hemocentro a cada três meses, prazo estabelecido para as mulheres. “Hoje vou fazer uma doação especificamente para o hospital da criança”. Ela conta que tenta incentivar os amigos. “É gratificante. É gostoso saber que você ajudou uma pessoa. Você ajuda e acaba se ajudando também. O bem que você faz acaba voltando para você”.

E para lembrar os doadores de irem ao hemocentro da capital federal, desde julho deste ano é possível baixar um aplicativo de celular. É o Doe Sangue, disponível para Android, IOS e Windows Phone. “Esse aplicativo é bastante útil para ajudar o doador a se organizar com relação às suas doações. Além de ser uma linha direta com a Fundação Hemocentro de Brasília, pois nós conseguimos mandar mensagens para os aparelhos de uma forma gratuita para os doadores” explica Duarte. O Diego, por exemplo, não conhecia esta opção mas gostou da ideia. “Acho bacana. Não conhecia e vou procurar saber”.

Com as mensagens é possível contatar pessoas com um tipo específico de sangue, por exemplo. “A gente pode fazer esse filtro por tipo que mais necessitada no período”. Para o usuário, o aplicativo também traz vantagens. Ao cadastrar a data da última doação, a pessoa recebe um aviso de quando pode fazer uma nova visita ao hemocentro. Outra função é calcular a nova data após um período de restrição, por exemplo. “Nem sempre o doador pode doar naquele dia então ele reporta a inaptidão daquele dia e o próprio aplicativo faz a contagem de tempo para informar para o usuário quando que a inaptidão termina e ele pode voltar a fazer suas doações normalmente”.

A expectativa é de que com o aplicativo cada vez mais pessoas passem a doar regularmente. E é exatamente a fidelização, um dos aspectos mais importantes e por isso o Hemocentro investe em diferentes campanhas. Tudo para incentivar a doação. “Nós acompanhamos [o doador regular] ao longo do tempo, ao longo da vida e nós podemos ir orientando e passando informações mais precisas para que ele possa se preparar melhor e fazer uma doação de maior qualidade”, explica Duarte. O gerente aproveita para agradecer as pessoas compareceram ao Hemocentro durante todo o ano de 2014. “Agradecer em nome da sociedade, em nome da Fundação Hemocentro de Brasília e que mantenham essa parceria conosco e continue comparecendo no ano de 2015”.

Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos. Rodolfo lembra que quem tem entre 16 e 18, precisa de autorização dos pais ou responsáveis. Há recomendações quanto ao peso, ingestão de alimentos e prática de atividades físicas, colocação de piercings e tatuagens. Para saber mais sobre os critérios para doação e horários de funcionamento, basta acessar o site do Hemocentro ou ligar no telefone 160, opção 2. “A doação é um ato extremamente seguro e todo sangue doado é reposto em poucos dias. E a pessoa sai em bom estado”, reforça o gerente.


Fonte: Agência Brasil

Conade abre inscrição online para o V Encontro Nacional de Conselhos da Pessoa com Deficiência

Estão abertas inscrições para os interessados em participar do V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) de 28 a 30 de Janeiro, em Brasília. No total, serão disponibilizadas 200 vagas.

As inscrições online já podem ser feitas em:

https://docs.google.com/forms/d/1xBtsMURDbJGOpXglwKo7k5A3aTwhDi7us-Ndz-9KyQQ/viewform

Ao todo são esperados 500 participantes entre conselheiros, representantes de entidades e convidados. Os representantes de conselhos serão definidos pelos respectivos colegiados.

O evento marca os 15 anos do Conade e vai debater as estratégias para a promoção da participação social por meio dos conselhos de direitos, além da elaboração de um marco legal.

Debates e temas

Entre as questões abordadas no encontro, estarão as estratégias para o avanço do protagonismo das pessoas com deficiência de acordo com a Convenção da ONU; a articulação pelos mecanismos e instâncias democráticas de diálogo; a atuação conjunta com os governos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e a superação do caráter assistencialista nas políticas públicas.

Saiba mais sobre o evento em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/5o-encontro-nacional-conselhos

Evento: V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência

Data: 28, 29 e 30 de janeiro 2015
Local: Brasília/DF
Contatos: (61) 2027 3245 / conade@sdh.gov.br


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

A invisibilidade do aborto no sistema público

A reestruturação do serviço público é um dos fatores preponderantes para a melhora dos atendimentos aos casos de aborto no Brasil. Na Bahia não é diferente: atualmente só existem dois locais para a realização de abortos legais no estado. O tema aborto é uma discussão recorrente no Brasil que ainda persiste sob alguns paradoxos. Os valores morais e religiosos na maioria das vezes permeiam as discussões sobre a supressão da vida humana, desconsiderando a mulher enquanto protagonista social, capaz de tomar decisões sobre seu corpo.Dados da última Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada pela Universidade de Brasília em parceria com a Agência Ibope Inteligência e o Ministério da Saúde, em 2010, revelou que uma em cada sete mulheres brasileiras já realizou aborto. Essa estatística demonstra que o tema deve ser tratado no âmbito da saúde pública, sem desconsiderar os direitos humanos das mulheres. Apesar dos dados revelarem que o aborto é recorrente na vida das mulheres, ele ainda é tratado de maneira paradoxal. “A maioria das pessoas no Brasil, inclusive as que já realizaram o aborto, se opõe a legalização”, afirma a antropóloga Cecília McCallum.

A criminalização do aborto no Brasil é uma das discussões mais polêmicas no país, inclusive na esfera política. De um lado, a bancada evangélica do Congresso Nacional se mantém forte contra a legalização. Por outro lado, os abortos não deixam de ocorrer mesmo sendo considerados ilegais. “Nada do que é feito a respeito da criminalização tem convencido as mulheres a desistirem dos abortos”, afirma Cecília. A ilegalidade favorece um mercado abortivo, onde muitas clínicas atuam sem se preocupar com a vida das mulheres. “Na clandestinidade, o caminho entre as mulheres se diferencia bastante”, analisa a médica e pesquisadora do Programa Integrado em Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba (MUSA), Greice Menezes, ao ressaltar que mulheres com maior poder aquisitivo vão aos locais com um atendimento que prioriza o cuidado com a saúde da paciente. Já aquelas com menor poder aquisitivo correm mais riscos, na busca pelos procedimentos, a exemplo do uso do medicamento Misoprostol, popularmente conhecido por Citotec, que pode causar graves problemas à saúde. *Colaboração para o Bahia Notícias.


Fonte: Bahia Notícias

Sancionada Lei que regulamenta o uso de armas não letais por policiais no país

Armas não letais, de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, balas e cassetetes de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial em todo o país, desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais . É o que determina a Lei 13.060/14 publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado pelo plenário do Senado no fim de novembro – armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente.

A lei proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem a pessoa desarmada em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.

“Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada”, diz um trecho da lei que entra em vigor hoje.

Debatida por nove anos no Congresso, no dia da aprovação vários parlamentares destacaram a importância da lei tendo em vista o crescimento da violência na ação policial que, todos os anos, resulta em grande número de mortes, especialmente de jovens. A expectativa é adequar o uso da força por parte do Poder Público para reduzir as ocorrências graves.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

O mapa da violência contra a mulher

Ao que parece, o comportamento machista vem sendo reproduzido por jovens cada vez mais cedo. É o que apontam os dados da pesquisa divulgada no último dia 03 de dezembro pelo Instituto Data Popular em parceria com o Instituto Avon, realizada com jovens entre 16 e 24 anos, que demonstra uma naturalização da mentalidade sexista no país.

Na pesquisa, 96% dos jovens afirmam viver em uma sociedade machista e 68% deles diz achar errado a mulher fazer sexo no primeiro encontro. E ainda 76% dos entrevistados criticam mulheres que têm vários casos ou relacionamentos de curta duração e 80% afirmam que a mulher não deve ficar bêbada em festas. Entre as mulheres, 78% das jovens entrevistadas relatam já ter sofrido algum tipo de assédio sexual e violência. E três em cada dez mulheres dizem ter sido assediadas sexualmente no transporte público.

Índices de crimes como o feminicídio também possuem estatísticas que colocam o país entre os campeões do ranking de crimes de gênero, é o que demonstra a pesquisa “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”. O levantamento é o último estudo realizado pelo governo federal de mapeamento da violência contra a mulher no país, feito pelo IPEA e publicado no ano passado. Segundo o estudo, estima-se que, entre 2009 e 2011, o Brasil registrou quase 17 mil mortes de mulheres por conflito de gênero (feminicídio), ou seja, 5.664 mulheres são assassinadas de forma violenta por ano ou uma a cada 90 minutos, especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. Esse número indica uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. A pesquisa, coordenada pela técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto Leila Posenato Garcia, aponta que o Espirito Santo é o estado brasileiro com a maior taxa de feminicídios, 11,24 a cada 100 mil, seguido por Bahia (9,08) e Alagoas (8,84). A região com as piores taxas é o Nordeste, que apresentou 6,9 casos a cada 100 mil mulheres, no período analisado. Um ranking feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta o Brasil na 7ª posição entre os países com maior número de feminicídios. Em primeiro lugar, fica El Salvador, onde este tipo de crime já foi tipificado.

O machismo também foi tema de debate recentemente no legislativo quando no último dia 25/11 a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) fez um protesto no plenário da Câmara de Aracaju, ao mostrar uma calcinha na tribuna, durante discurso de repudio dirigido ao também vereador Agamenon Sobral (PP), que na semana anterior, havia relatado o suposto caso de uma noiva que teria tentado se casar na igreja sem a peça íntima, afirmando que: “A mulher merecia levar uma surra, pois era uma vagabunda.". Menos de 15 dias depois (9/12), novo caso polêmico acontece na Câmara, dessa vez com o deputado federal Jair Bolsonaro (PP), que se posicionou contra o Dia Internacional dos Direitos Humanos durante discurso no plenário e se dirigiu à deputada Maria do Rosário (PT) afirmando: “não te estupraria porque não você merece”.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, aceitou o pedido das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PSOL para o processo de cassação do mandato de Jair Bolsonaro (PP-RJ). “Há um sentimento geral no Plenário de que dessa vez o parlamentar exorbitou todos os limites toleráveis", disse a líder da Bancada Feminista na Câmara, Jô Moraes (PCdoB).

Marina Ganzarolli avalia que a declaração do deputado cria um precedente para a cassação do seu mandato “Neste caso em particular, creio que a instauração de procedimento na Comissão de Ética leve à cassação do mandato por quebra do decoro parlamentar do deputado.

Primeiramente, pelo fato de que ele é reincidente, já tendo feito uma declaração absolutamente inaceitável anteriormente. Nossa democracia é ainda muito jovem, mas não podemos permitir retrocessos. As declarações deste cidadão e seus posicionamentos remetem aos tempos da ditadura. Mas diferentemente do regime ditatorial, agora temos instrumentos democráticos de cobrança dos Poderes Executivo e Legislativo que podem garantir que de fato sejam tomadas medidas de sanção contra este ato de violência.”, diz a advogada.

Na visão da militante feminista Elenara Vitoria Cariboni Iabel, fundadora e membro da diretoria da instituição civil sem fins lucrativos “Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos ”, a impunidade para os crimes de gênero é reflexo do legislativo: “O descaso do judiciário é um reflexo do legislativo, nossos legisladores de hoje pensam como os legisladores de 1940, basta ver o caso do vereador e que a vereadora levou sua calcinha na mão para o plenário. Há uma certa permissão de que os violadores ou agressores sexuais não sejam culpabilizados, devido ao entendimento de que o seu comportamento não seria condenável, visto que a vítima de algum modo teria contribuído para a agressão sexual. As discriminações encontradas nas decisões judiciais não decorrem somente das leis, mas da interpretação delas. Os operadores do direito e da justiça acabam repetindo preconceitos, fazendo com que as vítimas permaneçam sendo julgadas. Você, mulher, tem direito de se queixar da violência sofrida, entretanto, a menor contradição será utilizada contra você. A disposição do corpo não diz respeito somente à questão da sexualidade. Mais do que isso, é uma questão que envolve o respeito à dignidade humana.”

Elenara também alerta que a taxas de crimes de gênero podem ser ainda maiores, dada a subnotificação em decorrência da impunidade e humilhação das vítimas: “Nunca é demais lembrar que as informações produzidas pelo sistema de justiça criminal não são um indicador da ocorrência da criminalidade, mas, antes da repressão exercida sobre ela por esse sistema, pois ficam de fora desta contabilidade os casos que não foram levados ao conhecimento da polícia. É comum afirmar que nos crimes sexuais é alto o índice de casos em que vítimas não apresentam denúncia, atribuído a um padrão de comportamento de grande parte das pessoas vitimadas: o silêncio.”

Telma Low acredita que a lógica discursiva e prática do machismo, que leva à violência contra a mulher, é fruto também de uma estrutura social capitalista, em que os privilégios da hierarquia social e o controle dos mecanismos de produção legitimam a violência: “Penso que é importante registrarmos que os movimentos feministas vêm ao longo do tempo denunciando a existência de desigualdades entre homens e mulheres, fruto de um sistema patriarcal e também capitalista, que naturaliza e legitima a violência contra as mulheres considerando o homem, o masculino, como sujeito único dominante. Com o feminismo as mulheres se instituem como sujeitos políticos e passam a lutar coletiva e publicamente pelos seus direitos. É um grande avanço a violência passar a ser considerada uma questão de âmbito público, desconstruindo a ideia de que é algo do privado e da intimidade do casal. Para tanto, temos que debater sobre as questões pautadas pelo feminismo no espaço escolar, nos serviços de saúde, no contexto laboral, na mídia. De modo a dialogar mais sobre o machismo que se perpetua nas formas de pensar e de se relacionar de muitas pessoas. Enfim, diante de todas essas questões, vale a pena nos perguntarmos se podemos dizer que houve um incremento da mentalidade sexista ou se hoje podemos, falamos e visibilizamos mais o sexismo. Pois, como dissemos, se talvez hoje nós falamos mais sobre o tema e talvez consigamos identificar e visualizar melhor a ocorrência das violências.”, afirma a psicóloga.

Para a socióloga Patrícia Rodrigues, a legislação brasileira é avançada, mas há despreparo e negligência no judiciário “A legislação, sobretudo de estupro, no Brasil, é uma das mais completas, uma vez que não considera estupro somente quando há penetração, e sim com atos sexuais e abusivos realizados sem consentimento, hoje inclusive trabalha-se para considerar penetração anal forçada também como caso de estupro uma vez que grande parte das crianças menores de idade sofre abuso sexual que não se registra como estupro por se tratar dessa forma de ocorrência. Contudo sem dúvida há negligência do judiciário no julgamento dos casos.

Nosso Estado ainda é profundamente patriarcal e racista o que acarreta muitas vezes no ocultamento dessas questões em processos de julgamento e descaso em relação às mulheres vítimas de violência. Acredito que a melhoria dos serviços, do atendimento, e efetivação dessas leis são fundamentais para o estímulo a denúncia bem como o esclarecimento cotidiano e social dessas questões.”


Fonte: Vermelho

Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos recebe contribuições da sociedade civil até 31 de janeiro

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou na última terça-feira (9), durante a sessão de abertura da Consulta Nacional sobre a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização dos Estados Americanos - OEA, a criação do Observatório sobre Recomendações Internacionais de Direitos Humanos, uma plataforma online de acesso público que reúne as recomendações dirigidas ao Brasil por instâncias internacionais como a ONU e a OEA, além de informações sobre a situação do cumprimento dessas recomendações pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) e por outros órgãos do Estado.

A ferramenta confere mais transparência e facilita o acompanhamento pela sociedade civil e pelo poder público das recomendações internacionais direcionadas ao Brasil por meio do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, pelos órgãos de monitoramento de tratados e procedimentos especiais da ONU e pelas Relatorias Especiais Temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Além disso, é possível verificar o estado atual de cumprimento das recomendações pela SDH/PR ou por outros órgãos. O acesso ao Observatório pode ser realizado por meio do link: www.observadh.sdh.gov.br.

Em apoio a esse instrumento virtual, foi criada a comunidade ObservaDH na plataforma Participa.br (www.participa.br/observadh). O objetivo da comunidade é permitir a participação de todos na discussão sobre o cumprimento das recomendações pelo Brasil e sobre outros temas relacionados aos órgãos internacionais de direitos humanos mencionados.

Além da Consulta Pública realizada no dia (09/12), foi desenvolvido um espaço para o debate sobre a criação da Relatoria Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) por meio da comunidade com perguntas relacionadas à atuação da futura Relatoria DESC. O acesso para comentários e sugestões sobre o tema ficará disponível em http://www.participa.br/observadh/relatoria-sobre-direitos-economicos-sociais-e-culturais-desc/consulta-sobre-o-papel-doa-futuroa-relatora-especial-desc/discussao-sobre-desc até o dia 31/01/15. Após essa data, as propostas serão encaminhadas à OEA para subsidiar a sistematização das atividades da Relatoria.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Violência contra a mulher se oculta sob cultura de opressão e silêncio

“Eles me chamaram para ir ao carro e diziam que iam me dar mais bebida. Eu não queria, mas acabei indo pela insistência. O carro estava em um local deserto. Eles começaram a me beijar à força, passar a mão nas minhas partes íntimas, nos meus seios. Fiquei desesperada e pedi para que parassem. Eles tapavam a minha passagem me impedindo de sair”, disse uma das vítimas da série de denúncias de abuso sexual sofridas por estudantes na USP, uma das mais respeitadas universidades do país, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, no dia 11 de setembro.

A estudante de 22 anos, que cursa o 4º período de medicina da USP (FMUSP) e prefere não se identificar, ainda revela a dor e humilhação a que estão submetidas as vítimas de violência de gênero que rompem a cultura do silêncio: “Sofro isolamento social. Sou vista como vagabunda”, sentencia.

Esse relato se soma às estatísticas alarmantes de violência contra a mulher no país, que incluem casos como estupro, assédio sexual, espancamentos e feminicídio. E assim como em outros casos, a vítima sofre com o isolamento, descrença e culpabilização.

A socióloga e feminista Patrícia Rodrigues, que é militante da Marcha Mundial das Mulheres e Conselheira Municipal de Juventude de São Paulo, ressalta que as estruturas de poder e o sistema de privilégios sociais se refletem na questão da violência e do abuso sexual como um instrumento de afirmação de status.

“O patriarcado é uma instituição que se construiu histórica e socialmente, o que significa dizer que os processos de opressão se reproduzem como algo naturalizado. Constitui-se numa estrutura hierárquica que confere aos homens o direito de dominar as mulheres, contudo esse sistema tem uma base de sustentação que é material, a qual denominamos de divisão sexual do trabalho que comporta dois processos: um de divisão do trabalho entre homens e mulheres e outro de hierarquização de que o trabalho dos homens tem mais valor que o das mulheres. A partir dessa lógica institui-se um processo sobre o qual cabe às mulheres o âmbito da esfera privada, do trabalho doméstico e reprodutivo. Aos homens à vida pública, o trabalho produtivo. Essa estruturação do patriarcado confere aos homens um sistema de privilégios que garantem a eles controle sobre os corpos das mulheres que se dá por meio do uso de diversas formas de violência que vão desde a psicológica até a física. Tais ações são respaldadas socialmente uma vez que numa sociedade machista compete aos homens serem os donos do controle sobre aquilo que se considera como conduta desviante das mulheres segundo os padrões estabelecidos. Por isso é tão difícil desconstruir o machismo, ele é cotidiana e reiteradamente afirmado em todos os espaços”, diz a socióloga.

A “caixa preta” do abuso sexual no meio acadêmico

Os recentes casos de estupro na USP deram início a uma onda de denúncias de assédio sexual e violência contra mulheres e minorias nas universidades do país trazendo à pauta questões sobre abuso e relações de poder no âmbito acadêmico.

Além da investigação dos casos individuais, os relatos de violência sexual, racismo e homofobia que teriam sido praticados na USP originaram a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi criada para investigar casos de violência na USP e em outras unidades de ensino paulistas.

A Alesp recebeu mais duas denúncias de estupro contra alunas da USP. Os dois relatos de abuso chegaram ao conhecimento dos deputados por meio de um e-mail criado pela comissão para receber as denúncias. Os casos teriam ocorrido na FMUSP, em São Paulo, e na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), em Piracicaba, no interior do estado.

Contudo, a primeira sessão da CPI que seria realizada na última terça-feira (16), teve que ser adiada por falta de quórum e foi remarcada para esta quarta-feira (17). Para que a CPI fosse aberta era necessária a presença de cinco dos nove deputados estaduais titulares da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, mas apenas quatro compareceram: Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, e os deputados Marco Aurélio (PT), Sarah Munhoz (PCdoB) e Carlos Giannazi (PSOL).

Neste mês, durante a terceira audiência pública da Alesp, a advogada Mariana Ganzarolli trouxe a público nova denúncia de estupro, dessa vez na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), envolvendo dois alunos durante o evento Interunifesp, organizado por estudantes em Taquaritinga, interior do estado entre os dias 20 e 23 de novembro.

Em entrevista à reportagem, a advogada e militante feminista Marina Ganzarolli, uma das fundadoras do Coletivo Dandara, pertencente à Faculdade de Direito da USP, conta que o atendimento à vítima da Unifesp está sendo feito pelo Coletivo de Mulheres da respectiva faculdade e que a relutância da vítima é natural dada à vulnerabilidade: “É natural que a vítima não queira que mais detalhes sobre a agressão sejam fornecidos, a fim de preservar sua intimidade e, principalmente, garantir sua segurança dentro da faculdade. Sou uma das fundadoras do Dandara, mas já estou formada, não respondo pelo Coletivo, uma vez que sou, digamos assim, membra emérita. Uma das meninas do coletivo da Unifesp entrou em contato comigo para auxílio jurídico, ao que pedi autorização para fazer a denúncia de forma genérica, a fim de dar visibilidade para o fato de que as agressões não ocorreram há anos atrás e sim, vêm ocorrendo e continuarão a ocorrer se nada fizermos. Esta denúncia, assim como as outras que fiz, são todas iguais: a culpa é sempre do agressor. Sempre. Ninguém pede pra ser estuprada. Tampouco merece este tipo de violência.”.

Para Marina, é importante que as vítimas se sintam amparadas e acolhidas: “É importante que as vítimas se sintam seguras e amparadas para denunciar os agressores, preservado o sigilo de suas identidades, já que a culpabilização da vítima é tão naturalizada em nossa sociedade que infelizmente é um dos maiores obstáculos no enfrentamento das denúncias, sendo, em minha opinião, um dos principais fatores que levam à subnotificação das agressões, somada naturalmente ao despreparo dos policiais, não funcionamento das delegacias da mulher à noite e aos finais de semana, horários em que ocorrem mais violências contra a mulher entre outros diversos fatores”, opina Marina.

Seguindo a onda de denúncias de abuso sexual nas universidades, a doutoranda de sociologia da Ufscar Thais Santos Moya utilizou a sua página pessoal na rede social Facebook para denunciar o assédio moral e sexual que teria sofrido. Thais conta que raspou a cabeça em um ato de protesto “Raspei meus cabelos porque eu fui, duas vezes, agarrada e beijada por meu professor e ex-orientador sem o meu consentimento. Como quase toda vítima de assédio, passei dois anos amedrontada e coagida pelas relações de poder que perpassam as consequências de denunciar o ocorrido. Senti-me responsável não apenas pela minha carreira profissional, mas pela do professor em questão e pelas consequências negativas que recairiam no Programa de Pós Graduação e nos colegas do núcleo de estudos. Calei-me, acovardada”, revela a estudante.

De acordo com a psicóloga Telma Low, que é docente do Instituto de Psicologia da UFAL, pesquisadora vinculada ao GEMA (Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE) e também ao Grupo de pesquisa em psicologia discursiva da UFAL, com mestrado e doutorado no Institut Universitari d`Estudis de la Dona, na Universidade de Valencia, Espanha, o espaço acadêmico é um cenário propício em decorrência da mentalidade classista.

“A academia é mais uma instituição que se constrói com base no sistema patriarcal, heternormativo, racista, classista etc., ao longo do tempo, constituindo-se enquanto lugar de um saber e poder que muitas vezes se apresenta como absoluto, verdadeiro e hierárquico. Porém, esse modelo de ciência positivista vem sendo questionado, por exemplo, com a entrada do feminismo na academia. Através das teorias feministas, começamos a construir uma leitura crítica e política não somente de como as relações de poder, especialmente entre homens e mulheres, se constroem na sociedade lá fora, mas também aqui dentro. De modo que podemos pensar que essas práticas de violência dentro da academia, ao mesmo tempo que legitimam e perpetuam o modelo de relações desiguais fruto do patriarcado, também são questionadas e denunciadas por sujeitos que se posicionam contra as assimetrias de poder, sujeitos que vêm tentando romper com essas hierarquizações. Não é por acaso que vemos cada vez mais denúncias de casos de racismo no contexto das universidades, de lesbo, homo e transfobia.”, diz Telma.


Fonte: Vermelho

Após sofrer violência, brasileiras ganham na Justiça direito de voltar ao país

Duas brasileiras que sofriam violência doméstica por parte dos maridos estrangeiros conseguiram na Justiça o direito de voltar ao país trazendo as filhas. Legalmente é necessária uma autorização dos pais dos menores, mas nesses casos, o documento foi dispensado. De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), os casos não são isolados. Histórias como essas "estão se tornando cada vez mais comuns" e refletem a necessidade de uma maior divulgação sobre como mulheres em situação de violência podem conseguir ajuda.

Nos dois casos, as mulheres tiveram os nomes omitos para garantir a segurança. Uma delas é mãe de uma menina de 3 anos, com quem vive num abrigo em Londres, sem renda e separada do ex-marido italiano. A outra é mãe de duas meninas, de 6 e 15 anos, e vive em Atenas com o pai das crianças, de nacionalidade egípcia.

As duas foram assistidas pela Defensoria Pública da União no Distrito Federal, que conseguiu decisões liminares favoráveis na Justiça Federal para que as mães embarcassem para o Brasil sem a necessidade de autorização prévia dos pais. No caso da brasileira que está em Londres, a liminar foi concedida, em segundo grau, após recurso da Defensoria, na manhã de 24 de dezembro, durante o recesso forense. Os desdobramentos de ambas situações têm sido acompanhados ao longo do regime de plantão de fim de ano da DPU.

Nas petições, estão as descrições do sofrimento de ambas, que se prolongou por anos. No caso da Grécia, o documento diz que o homem submetia a mulher e as filhas, "especialmente após o nascimento da criança mais nova, a diversas formas de violência, desde agressões físicas a proibições, injúrias e ameaças. Com efeito, além de a mãe das autoras ter sofrido agressões verbais e corporais, ter sido proibida de trabalhar e buscar qualquer forma de economia própria, foi obrigada juntamente com suas filhas a ocuparem apenas dois cômodos do apartamento da família".

No caso da brasileira que mora na Inglaterra, o documento destaca: "Mesmo após o nascimento da criança, sua genitora continuou a sofrer violência física e psíquica do marido, inclusive de forma a não deixar marcas em seu corpo".

"A violência doméstiva muitas vezes é algo invisível. Muitas mulheres desistem de tentar demonstrar judicialmente por falta de provas", diz o defensor público federal Paulo Rogério Cirino, que atuou nos casos. Segundo ele, apesar da Lei Maria da Penha, ainda há dificuldade em lidar com casos como esses.

No exterior, as dificuldades são ainda maiores, pois as mulheres têm que contar com a assistência das autoridades locais e muitas vezes sofrem discriminação por serem estrangeiras. A própria embaixada, segundo Cirino, tem dificuldade em conduzir esses casos muitas vezes por falta de recursos. Uma das formas de obter ajuda é recorrrer então à Defensoria.

O defensor esclarece que a DPU vai investir em formas de divulgar esse tipo de atuação. Atualmente, os sites das defensorias dos estados informam os contatos que podem ser acionados em caso de violência. As histórias podem ser mandadas diretamente por email ao órgão, sem necessariamente terem que passar pela embaixada. "Vamos, neste ano de 2015, reforçar os laços com o Itamaraty para que o nome do DPU esteja mais próximo do cidadão brasileiro para que seja divulgado na embaixada", diz o Cirino.

Nos dois casos, de acordo com o órgão, a expectativa é que as passagens de avião sejam emitidas nos próximos dias e o drama das duas mães e suas filhas no exterior termine.

Além de casos de violência doméstica, a DPU presta assistência jurídica a brasileiros no exterior e a estrangeiros no Brasil, atua em demandas previdenciárias, assistenciais, eleitorais, crimes federais e militares, saúde, educação, moradia, direitos humanos e tutela coletiva. O telefone de plantão da DPU/DF é (61) 8258-0136.


Fonte: Agência Brasil

Presidenta Dilma Rousseff sanciona Lei que garante guarda compartilhada para pais separados

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02) foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime de urgência para que pudesse passar na frente de outras matérias e ser rapidamente votada. Agora, as alterações passam a valer definitivamente como lei.

Com a sanção presidencial, a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada mesmo sem acordo entre eles. Isso significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas.

Esse foi um dos principais pontos de apelo de movimentos favoráveis à mudança, como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), para convencer os parlamentares. O argumento era que juízes responsáveis por causas familiares acabavam decretando essa medida apenas nos casos em que havia boas relações entre os pais após a separação ou divórcio.

Pelas novas regras, se o casal separado ou divorciado não conseguir entrar em um consenso que será homologado pela Justiça, o juiz se encarrega de determinar o funcionamento da guarda, considerando, nessa decisão, quem tem mais tempo disponível para ficar com a criança, mas garantindo o direito aos dois.

Além do tempo de convivência com os filhos, a lei agora também define multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre a criança a qualquer um dos pais e determina que a mudança de cidade ou viagem ao exterior só pode ocorrer com autorizações dos dois pais.

As exceções recaem apenas quando o juiz entender que um dos pais não tem condições de cuidar do filho ou quando um dos pais declarar que não pretende obter a guarda.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SED/PR

Mesmo tendo plano de saúde, parte das mulheres opta por parto no SUS

Apesar de pagarem mensalmente para ter acesso ao serviço privado, parte das mulheres com planos recorre a unidades públicas para dar à luz. Os partos são maioria entre as 1,2 milhão de internações realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2008 e 2012, em benefício de quem tem convênio. O número corresponde a 1,7% do total de procedimentos do tipo feitos na rede gratuita — 57 milhões. Entre os atendimentos prestados a clientes das operadoras, 69% foram de urgência e emergência e 30,3%, em setores com consultas programadas. No topo da lista, estão os partos naturais (96,2 mil) e os cirúrgicos (72,2 mil). Em seguida, vêm os tratamentos de pneumonias e gripes (55,1 mil).

Não é possível, a partir dos dados, saber os motivos que levaram o usuário de plano a uma unidade pública. A diretora de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira, pondera que nada pode ser descartado, sobretudo a respeito do parto, procedimento mais realizado. “A maior parte das internações é referente a algo que acontece e o Samu leva, ou a pessoa acaba indo ao hospital mais próximo. Mas é possível que ela (a mulher) tenha escolhido o SUS. E aí temos de analisar o porquê. Foi falta de confiança? Foi porque estava fora do domicílio? Temos de saber e desenvolver mecanismos e trabalhar a qualidade da rede”, afirma.

O principal motivo que levou a estudante Luana Carneiro de Oliveira, 28 anos, à rede pública, mesmo tendo plano de saúde, foi o receio de não conseguir ter um parto natural. Ela engravidou em 2012 e começou o pré-natal com uma médica do convênio. “Mas ela me tratava mal e me colocava medo quando eu dizia que não queria cesárea. Eu cansei disso e decidi ir para o SUS”, diz. Com 15 semanas de gravidez, ela começou a fazer o acompanhamento em uma unidade pública ao lado da casa onde mora.

Luana chegou a pensar no parto em casa. Mas, sem recursos para a empreitada, resolveu ir para uma unidade de nascimento humanizado mantida pelo governo. A decisão teve o aval da médica que a acompanhava. Na casa de parto, só há enfermeiros obstetras e as pacientes, para serem admitidas, não podem ter riscos de complicação, conta a estudante. Ela diz que não sentiu medo da ausência de um médico na hora do parto e descreve como ótima a experiência. “Durou cerca de uma hora e meio o parto no lugar. Foi muito tranquilo e fui super bem tratada”, diz.

Histórias como a de Luana são conhecidas da ginecologista e obstetra Jussara Beatriz Pasquali. Ela, que atende na rede privada e acompanha grávidas em um posto de saúde, na Asa Norte, afirma que vê com frequência pacientes com plano de saúde optando pelo SUS para dar à luz de forma natural. “Não é que elas topam ir para um hospital comum da rede pública. Os casos que eu conheço são de mulheres que se programaram para ter a criança em uma casa de parto que, embora seja pública, oferece tudo que elas precisam, como ambiente e atendimento humanizado. Mas é preciso ter baixo risco”, explica a obstetra.

De acordo com Jussara, um parto natural leva muitas horas e, por isso, não é um procedimento rentável aos profissionais da rede privada, que ganham por número de atendimentos feitos. “Não compensa, financeiramente, parar de fazer consultas para fazer um parto, sem saber quanto tempo vai demorar”, diz a médica, ao explicar por que a taxa de cesáreas, nos hospitais particulares, chega a 84%, longe do índice de 15% recomendando pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O problema é tão grave que a própria ANS reconheceu neste ano o excesso de cesáreas na rede suplementar e lançou medidas para reduzir a taxa e controlar a ação dos médicos.

Nem no SUS, em que 40% dos partos são cirúrgicos, a proporção está adequada ao sugerido pela OMS, devido a diversos fatores. “Você tem a mulher que começou o parto domiciliar, complicou e foi parar na rede pública. Há pacientes que não fizeram pré-natal como deveriam. Então, a pressão aumenta, tem diabetes e outros critérios de segurança que conduzem à cesárea”, afirma Jussara. “Às vezes, o que você precisa para fazer um parto normal é dar atenção, conversar com a paciente. E isso, num serviço de massa, é impossível.”

Usuária de plano de saúde, a servidora pública Camila Ramos Cabral, 33 anos, decidiu no início da gravidez que teria o filho em uma casa de parto em São Sebastião, mantida pelo governo, para ter a garantia de um procedimento natural. Mas aproveitou o convênio para fazer o pré-natal. “A médica (do plano) sempre falava que, se desse tudo certo, eu teria um parto normal, quando o certo seria dizer: se der algo errado, você faz a cesárea. Então, eu fiz todo o pré-natal com ela e, na hora de ganhar o bebê, fui para a casa (de parto). Se algo desse errado, eu tinha a minha obstetra”, diz. Neste ano, ela recebeu uma ligação do plano de saúde procurando saber onde a filha nasceu e por quais motivos o procedimento não foi feito na rede privada.

Para mais informações acesse o jornal citado na fonte.


Fonte: Correio Braziliense

Brasileiras fazem três vezes menos mamografias do que recomenda a OMS

Menos de 25% das brasileiras entre 50 e 60 anos de idade fizeram mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2013, quase três vezes menos do que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS), que é 70% de cobertura anual desse exame em mulheres com mais de 40 anos de idade, enquanto o Ministério da Saúde sugere que essa cobertura comece aos 50 anos.

Os dados fazem parte de um levantamento elaborado pela Sociedade Brasileira de Mastologia, em parceria com a Rede Goiana de Pesquisa em Mastologia. Das mais de 10 milhões de mamografias esperadas pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) em mulheres entre 50 e 60 anos de idade em 2013, somente 2,5 milhões foram realizadas.

O estudo também revela que, embora haja equipamentos do SUS em número satisfatório, a grande maioria está no Sul e Sudeste e uma pequena parte no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, as capitais concentram esses mamógrafos, enquanto uma área imensa no interior fica descoberta.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Ruffo de Freitas Junior, a falta de informação sobre a importância da mamografia não é o principal problema, mas sim as distâncias que separam muitas mulheres do local de exames.

“No estado de Goiás, existem regiões em que a mulher precisa andar mais de 300 quilômetros até um mamógrafo do SUS, o que significa um dia inteiro para fazer um exame que deveria levar cerca de três horas para ser concluído”, diz o médico, ao ressaltar que, em geral, são mulheres sem sintomas que acabam desistindo do exame. “Ela levaria um dia inteiro para fazer o exame, mais um dia para pegar o resultado, e um terceiro para mostrá-lo na consulta médica. São três dias em que ela deixa de ir ao trabalho ou nos quais precisa se organizar para alguém cuidar dos filhos e da casa”, comenta Ruffo.

A frequência de mamografias na Região Norte foi 12% e no Sul, 31,3%. Entre as unidades da Federação, a menor cobertura de mamografias foi no estado do Pará, 7,5% e a maior, em Santa Catarina, 31,3%. O médico Ruffo de Freitas Junior explica que, além da má distribuição de equipamentos pelo país, mesmo em lugares onde há mamógrafos, muitos são subutilizados.

“Boa parte dos mamógrafos que operam pelo SUS acaba ociosa. Por exemplo, aqui na Universidade Federal de Goiás, temos um mamógrafo que funciona pelo SUS e é usado apenas na parte da tarde”, diz o médico. Para ele, é preciso melhor gestão para que haja técnicos qualificados e o aparelho funcione o dia inteiro, o que geraria o dobro de mamografias que o aparelho pode e deveria fazer.

Com base no Sistema de Informação para o Controle do Câncer de Mama (Sismama), o estudo rastreou a distribuição de mamógrafos e o número de exames realizados pelo SUS no ano passado e calculou o número de exames esperados, considerando 58,9% da população-alvo, tendo em vista as recomendações do Inca.

“Esse banco de dados do Sismama permite que os epidemiologistas usem dados oficiais para mostrar, por meio de pesquisas, as diferenças que existem em nosso país”, diz Ruffo.

Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Saúde não havia respondido ao pedido de entrevista sobre o assunto, nem às perguntas feitas por e-mail pela Agência Brasil.


Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

COP20: após resistência dos países ricos, documento é aprovado sem propostas concretas

As duas semanas de intensas negociações durante a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP20), realizada entre 1º e 12 de dezembro, em Lima, capital do Peru, geraram à aprovação por consenso dos 196 países participantes do documento "Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima”. Após uma forte resistência dos países ricos, considerados os mais poluentes do planeta, o rascunho do que será um acordo global firmado em 2015, na COP21, em Paris (França), foi ratificado sem propostas concretas.

A expectativa era de que tivessem sido mais claramente definidas as medidas para reduzir as emissões de carbono e para avançar em direção a um modelo de produção com menos impacto sobre o meio ambiente. A falta de entendimento entre as nações e os debates controversos sobre as responsabilidades e metas dos países fizeram com que o evento atrasasse seu encerramento em um dia e meio. Considerado um "rascunho zero” de um futuro acordo global do clima, o documento destaca uma maior responsabilidade histórica pelas emissões de gases de efeito estufa por parte dos países mais industrializados em comparação às nações consideradas "em desenvolvimento”.

Com vistas a contemplar diversas medidas de mitigação do aquecimento global, houve impasse em diversos pontos. O presidente da COP20, Manuel Pulgar-Vidal, ministro do Meio Ambiente do Peru, teve de pedir flexibilidade aos governos para que se alcançasse o consenso na negociação.

Um dos impasses que permearam a Conferência dizia respeito ao princípio de diferenciação das responsabilidades dos países na contenção da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. A discussão girava em torno no embate entre países "desenvolvidos”, já com a indústria consolidada, e os países em desenvolvimento, responsáveis pela menor parcela de danos ao meio ambiente do globo.

Os chamados países emergentes — Brasil, China, Índia e África do Sul — discordavam de proposta inicial defendida por Estados Unidos, Rússia e União Europeia. A sugestão brasileira de responsabilidade diferenciada entre países ricos e pobres na redução do efeito estufa chegou a ser aceita pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas não passou pelo crivo final da Conferência.

Um ponto em aberto no documento aprovado pela COP20 e que gerou incômodo aos países em desenvolvimento se refere ao mecanismo de perdas e danos — criado na conferência de Varsóvia, em 2013, prevendo ajuda a países vulneráveis acometidos por desastres naturais —, sobre o qual o rascunho não detalha como deve funcionar.

Principais orientações do rascunho

O documento aponta a criação de elementos-chave que integrarão o novo acordo para mitigar os efeitos do aquecimento planetário. Os principais deles são: o corte de emissões de gases, redução do desmatamento, investimento em energias renováveis e adaptação das indústrias. Entretanto, o rascunho não definiu como isso será executado entre os países.

No rascunho também foi definida a metodologia utilizada pelas nações para formularem suas metas de redução de emissões, as chamadas Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês): os países serão obrigados a apresentarem propostas de mitigação dos efeitos danosos ao globo até 2015. O documento orienta também os países desenvolvidos a que tomem iniciativas para conterem sua poluição entre 2015 e 2020, período que antecede o novo acordo.

Meta é acordo em 2015

O resultado da COP20 é a base para a criação de acordo mundial a ser firmado em 2015, em Paris, capital da França, e que entrará em vigor em 2020. O novo tratado será obrigatório para todos os países e deverá afetar diversos setores econômicos. Seu objetivo principal é evitar que a temperatura do planeta aumente mais que 2ºC até o fim deste século.

Antes disso, haverá um encontro para discutir o tema em fevereiro do próximo ano, em Genebra, capital da Suíça e sede da ONU. Caso não sejam tomadas medidas urgentes para frear a mudança ambiental, cientistas preveem uma maior ocorrência de fenômenos extremos, como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares, podendo afetar, de maneira trágica, as populações mais vulneráveis.

SERVIÇO

Acesse o documento completo aprovado na COP20 aqui.


Fonte: Adital

Impacto da degradação ambiental na saúde é até 300% maior sobre os pobres

O efeito da contaminação atmosférica sobre a saúde dos peruanos e peruanas é de 75% a 300% entre os pobres do que entre os não pobres. A informação faz parte do relatório "Mudança climática e indústrias extrativas no Peru” ("Cambio climático e industrias extractivas en el Perú”), publicado pela organização não governamental CooperAcción, que atua na ação solidária para o desenvolvimento, e lançado no último mês de outubro, sob a elaboração do economista Roberto Machado.

Segundo o documento, além de seus efeitos sobre os ecossistemas e a qualidade de vida em geral, a degradação ambiental teria um impacto regressivo sobre a distribuição de renda e da riqueza, afetando mais os pobres do que os ricos. "Por exemplo, o impacto da contaminação atmosférica urbana sobre a renda — através da deterioração da saúde dos trabalhadores — é muito mais agudo nos pobres do que nos que não o são”, pontua o relatório.

Da mesma maneira, a incidência de doenças transmitidas pela contaminação da água é significativamente maior entre os pobres. Segundo o relatório, a taxa de mortalidade infantil e a incidência de diarreia entre crianças no segmento mais pobre são cinco vezes maiores do que no segmento mais rico. Baseando-se nesses dados e na maior quantidade média de meninas e meninos nos lares peruanos nos setores em situação de pobreza, o Banco Mundial estima que os impactos na saúde associados à contaminação da água são três vezes mais altos entre a população pobre do que entre a população não pobre.

"A diferença é ainda maior com relação ao impacto sobre a renda: os prejuízos à saúde ocasionados pela água contaminada são 10 vezes maiores nos pobres do que nos não pobres. A contaminação do ar em locais fechados também afeta mais os pobres, o que está muito relacionado com o uso de combustíveis sólidos para cozinhar e para aquecimento (lenha, carvão etc.)”, acrescenta o estudo. O Banco Mundial estima que toda a população urbana e dois terços da população rural que usam esse tipo de combustível são pobres.

De acordo com o relatório, o Banco Mundial calcula que entre 80% e 85% dos efeitos nocivos da degradação ambiental sobre a saúde recairia sobre a população em situação de pobreza. "Em consequência, uma política vigorosa de combate à degradação ambiental é essencial para melhorar a equidade no país sul-americano, cujos níveis de desigualdade (...) são piores que os observados em meados das décadas de 1990 e 1980”, acrescenta o documento.

Custos com a degradação

Conforme o documento, em comparação com outros países, o custo da degradação ambiental no Peru é alto. Os danos passam pela saúde e o abastecimento de água da população, contaminação atmosférica, desastres naturais, exposição ao chumbo, contaminação do ar em locais fechados, degradação do solo, desmatamento e coleta de dejetos municipais.

Para enfrentar todas essas questões, o custo econômico da degradação ambiental anual no país gira em torno de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Banco Mundial. Os maiores gastos estariam relacionados à saúde e abastecimento de água (1,1% do PIB), seguido da contaminação atmosférica (0,8%).

SERVIÇO

Acesse relatório completo aqui.


Fonte: Adital

Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos recebe contribuições da sociedade civil até 31 de dezembro

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou na última terça-feira (9), durante a sessão de abertura da Consulta Nacional sobre a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização dos Estados Americanos - OEA, a criação do Observatório sobre Recomendações Internacionais de Direitos Humanos, uma plataforma online de acesso público que reúne as recomendações dirigidas ao Brasil por instâncias internacionais como a ONU e a OEA, além de informações sobre a situação do cumprimento dessas recomendações pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) e por outros órgãos do Estado.

A ferramenta confere mais transparência e facilita o acompanhamento pela sociedade civil e pelo poder público das recomendações internacionais direcionadas ao Brasil por meio do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, pelos órgãos de monitoramento de tratados e procedimentos especiais da ONU e pelas Relatorias Especiais Temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Além disso, é possível verificar o estado atual de cumprimento das recomendações pela SDH/PR ou por outros órgãos. O acesso ao Observatório pode ser realizado por meio do link: www.observadh.sdh.gov.br.

Em apoio a esse instrumento virtual, foi criada a comunidade ObservaDH na plataforma Participa.br (www.participa.br/observadh). O objetivo da comunidade é permitir a participação de todos na discussão sobre o cumprimento das recomendações pelo Brasil e sobre outros temas relacionados aos órgãos internacionais de direitos humanos mencionados.

Além da Consulta Pública realizada no dia (09/12), foi desenvolvido um espaço para o debate sobre a criação da Relatoria Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) por meio da comunidade com perguntas relacionadas à atuação da futura Relatoria DESC. O acesso para comentários e sugestões sobre o tema ficará disponível em http://www.participa.br/observadh/relatoria-sobre-direitos-economicos-sociais-e-culturais-desc/consulta-sobre-o-papel-doa-futuroa-relatora-especial-desc/discussao-sobre-desc até o dia 31/01/15. Após essa data, as propostas serão encaminhadas à OEA para subsidiar a sistematização das atividades da Relatoria.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Repercussão mundial: 50 anos demonstraram que o isolamento entre Cuba e EUA não funciona

Após anunciar a retomada das relações entre Cuba e Estados Unidos, os dois países devem adotar uma série de medidas para ampliarem o comércio e o fluxo de pessoas entre os dois países. Nos próximos meses, os estadunidenses deverão instalar Embaixada em Havana, como parte das ações que põem fim à ausência oficial do país na ilha. "Esses 50 anos demonstraram que o isolamento não funciona”, disse o presidente estadunidense, Barack Obama. "É hora de ter uma nova estratégia”, acrescentou o mandatário dos EUA. "Devemos aprender a arte de conviver, de forma civilizada, com nossas diferenças”, afirmou o presidente cubano Raúl Castro.

Em discurso oficial de anúncio da retomada das relações diplomáticas, transmitido pela televisão em cadeia nacional, Castro afirmou que o processo se deu a partir de um "diálogo respeitoso”, baseado na "igualdade soberana”, para tratar os mais diversos temas de forma recíproca. "Com a proposição de discutir e resolver as diferenças mediante negociações, sem renunciar a um só de nossos princípios”, disse. "O heroico povo cubano tem demonstrando, frente a grandes perigos, agressões, adversidades e sacrifícios, que é e será fiel aos nossos ideais de independência e justiça social”, destacou o socialista.

Para Obama, a política praticada entre os dois países há quase 53 anos está antiquada e não contribui para avançar em ambos os interesses. "Através dessas mudanças, temos a pretensão de criar mais oportunidades para o povo estadunidense e cubano e começar um novo capítulo entre as duas nações das Américas”, afirmou, em discurso oficial também divulgado pela televisão. "Estamos separados por pouco mais de 90 quilômetros, mas, ano após ano, uma barreira ideológica e econômica endureceu entre nossos países. No entanto, a comunidade cubana exilada nos EUA fez enormes contribuições ao nosso país — na política, nos negócios, na cultura e nos esportes”, reconheceu o capitalista.

O Papa Francisco foi crucial na mediação entre Cuba e EUA, funcionando como personagem-chave no diálogo entre as duas nações. Segundo o Vaticano, o Sumo Pontífice escreveu, durante os últimos meses, a Obama e Castro, "convidando-os a resolverem questões humanitárias de comum interesse, como a situação de alguns detidos”. Além disso, o Vaticano recebeu, em outubro passado, delegações de ambos os governos, sendo o único líder estrangeiro a participar das negociações.

Em nota divulgada pela Santa Sé, Francisco disse sentir prazer pelo restabelecimento das relações, "a fim de superar, pelo interesse dos respectivos cidadãos, as dificuldades que marcaram sua história”. Ambos os presidentes, em seus discursos de anúncio da retomada das relações, agradeceram pelo envolvimento do Santo Padre na facilitação do diálogo.

Principais medidas político-econômicas

Um extenso conjunto de mudanças para normalizar as relações entre os dois países já foi iniciado com a permuta entre presos políticos de ambas as nações. Nesta quarta-feira mesmo, 17 de dezembro, já houve a libertação de Antonio Guerrero Rodríguez, Gerardo Hernández Nordelo e Ramón Labañino Salazar, três dos cinco cubanos que ainda se encontravam presos em território estadunidense. Os três já estão em solo cubano. O Governo de Cuba, por sua vez, libertou o estadunidense Alan Gross, sentenciado a 15 anos de prisão, acusado de planejar a instalação de uma rede ilegal de telecomunicações na ilha socialista.

Os passos da reaproximação devem ser graduais. Daqui para frente, o Governo dos EUA deve retirar o nome de Cuba da lista de países que apoiam grupos terroristas e, mesmo ainda estando em vigor a lei de 1995, que impõe estritas sanções à ilha, se encaminha para flexibilizar as restrições de viagem e comércio. Estão previstas também ações para que empresas de tecnologia estadunidenses façam negócios para atuarem na infraestrutura de Internet da ilha.

Os EUA têm defendido o que consideram "maiores liberdades individuais e reformas democráticas” na ilha. No que compete ao Parlamento dos EUA, ainda não há perspectivas para que medidas complementares contribuam para o vínculo entre as partes, o que também pode mudar em um futuro próximo.

Repercussão e expectativas

O jornal The New York Times (NYT), diário de maior prestígio da mídia comercial nos Estados Unidos, publicou, nesta quarta, 17, que a retomada de relações é "um passo significativo que marca o fim de um dos capítulos mais desacertados da política exterior estadunidense”. Já o jornal Granma, periódico oficial do Partido Comunista de Cuba, avaliou a reabertura da diplomacia como uma medida de justiça, destacando o retorno dos cidadãos cubanos à pátria. "Voltamos!”, manchetou na capa da edição de ontem.

"Fidel [Castro, ex-presidente de Cuba] disse ‘voltarão’ e assim ocorreu. Esta foi uma batalha de milhões. O povo cubano sente uma grande alegria porque se restabeleceram as relações diplomáticas com os EUA na base do respeito mútuo e sem sacrificar nenhum princípio soberano”, destacou Yolanda Ferrer, presidente da Comissão de Relações Internacionais do Parlamento cubano, referindo-se ao retorno dos três presos cubanos ao país natal.

"Essa notícia é resultado da unidade que conseguimos (...). Essa decisão deve repercutir no mundo e marcará um antes e um depois em Cuba e na América Latina”, analisou o ministro das Indústrias cubano, Salvador Cruz. "É a forma que os EUA tiveram de reconhecerem uma série de erros de sua política direcionada a Cuba e, portanto, a necessidade de iniciar um novo tipo de política e, para nós, isso é um desafio também, porque mudam as regras do jogo, mas não muda o jogo”, ressaltou o historiador cubano Eduardo Cuevas.

Durante evento na Argentina, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, um dos maiores parceiros políticos de Cuba, destacou que, agora, se inicia uma nova etapa da história do país caribenho. "É uma nova história moral, da ética, da resistência, da lealdade aos valores. É a história de Fidel, do povo cubano”, disse. "O presidente Obama não pode seguir insistindo em uma política de tratar de levar Cuba ao colapso. É uma retificação histórica”, acrescentou Maduro.

Em declaração à imprensa, a presidenta do Brasil reeleita, Dilma Rousseff, afirmou que jamais imaginou viver esse momento histórico. "Nós, lutadores sociais, nunca imaginávamos, jamais imaginamos viver esse momento histórico. Quero cumprimentar o presidente Raúl Castro, o presidente Barack Obama e também o Papa Francisco”, disse a mandatária.

Entenda o conflito histórico

O embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos se iniciou em 07 de fevereiro de 1962, sendo convertido em lei em 1992 e 1995, além de ampliado em 1999 pelo então presidente estadunidense, Bill Clinton, proibindo as filiais estrangeiras de companhias estadunidenses de comercializarem com Cuba. A medida, em vigor por quase 53 anos, funcionou como um dos mais duradouros bloqueios econômicos na história contemporânea. O embargo estava formalmente condenado pelas Nações Unidas, que, nos últimos anos, aumentou a pressão mundial pelo fim do bloqueio.

O processo de rompimento entre os países foi marcado, inicialmente, em maio de 1958, quando os EUA suspenderam a ajuda militar oficial ao governo do então mandatário cubano, Fulgêncio Batista, em um episódio que ficou conhecido com o "embargo militar a Cuba”. Na época, a guerrilha entre as forças do ditador e os revolucionários de Fidel Castro já havia começado.

Em julho de 1960, em resposta às nacionalizações, foi reduzida a quota de importação de açúcar cubano pelos EUA, que passou a ser comprado pela antiga União Soviética. Em resposta a esse alinhamento de Cuba com os soviéticos em plena Guerra Fria, o presidente John F. Kennedy ampliou as restrições comerciais em 07 de fevereiro e novamente em 23 de março de 1962.

Assista ao anúncio oficial de cada um dos presidentes:




Fonte: Adital

‘Tinha medo do que iam pensar de mim’, diz homem vítima de violência doméstica

Mark Kirkpatrick, de 30 anos, foi encontrado em uma rua do condado de Lancashire, no noroeste da Inglaterra, sete meses atrás, depois que sua ex-namorada Gemma Hollings, de 37, o atacou usando uma estaca, um martelo e uma garrafa.

Ele ainda tem cicatrizes em seu corpo e em seu rosto. A polícia de Lancashire disse que o ataque foi um dos piores casos de violência doméstica já vistos na região.

Em outubro, Hollings foi condenada a oito anos de prisão.

Apesar de o número de mulheres vítimas de violência doméstica ser muito maior na Inglaterra e no País de Gales – 1,2 milhões em 2013, segundo a polícia - cerca de 700 mil vítimas são homens.

No Brasil, uma pesquisa do DataSenado em 2013 indica que mais de 13,5 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de agressão e cerca de 700 mil ainda convivem com o agressor. Cerca de 65% das mulheres foram agredidas por maridos, companheiros ou namorados. Não há estatísticas sobre a violência doméstica contra homens no país.

"Os homens provavelmente sentem medo de denunciar porque têm receio do que as pessoas vão pensar. Não ouvimos isso frequentemente sobre os homens, mas eles também não merecem sofrer. Ninguém merece – nem homens, nem mulheres", disse Kirkpatrick à BBC.

Comportamento agressivo

O britânico conta que demorou para perceber o comportamente agressivo da namorada.

"Estava tudo bem no início. Quando ela começou a se tornar controladora, achei que era uma coisa passageira. Ela começou a me dizer para não usar shorts e não me deixava raspar a cabeça, mesmo que eu estivesse assim quando nos conhecemos."

"Três ou quatro semanas depois que começamos a morar juntos, ela ficou violenta. Discutimos, eu me levantei para sair de casa, ela me empurrou na escada e tentou me estrangular", relembra.

O comportamento agressivo continuou até o dia 2 de maio, uma sexta-feira, quando Hollings foi além.

"Ela queria dinheiro. Eu liguei para minha mãe e ela não quis me dar. Gemma ficou violenta, me empurrou na parede, apertou meus testículos, pegou uma estaca de metal e me bateu por todo o corpo."

"Depois ela pegou um martelo e bateu na minha cabeça. Também usou um canivete para me cortar."

Kirkpatrick diz, no entanto, que não reagiu nem quis chamar a polícia. Ele foi para a cama e tentou contornar a situação, mas Hollings voltou a ficar violenta no dia seguinte.

"Havia sangue por todo o lado e ela me pediu para limpar. Obviamente eu não conseguia, então não limpei. Ela pegou uma garrafa, quebrou-a e me apunhalou no pescoço."

Trauma

Ele correu para a rua, onde uma pessoa o encontrou e insistiu que ele fosse para o hospital.

A polícia diz que quando o encontrou, Kirkpatrick estava tão traumatizado que não percebia o quão sérios eram seus ferimentos. Segundo os policiais, ele poderia ter morrido.

"Eu estava com a órbita ocular (cavidade do crânio onde fica o olho) estilhaçada e precisei colocar uma placa de metal. Também tinha quatro ou cinco cortes profundos."

Ainda assim, ele mentiu para os policiais sobre o que havia acontecido e evitou falar sobre a violência que sofria.

"De certo modo, eu estava com receio de falar, de que as pessoas pensassem: 'ah, ele apanhou de uma mulher'", diz.

"De certo modo, eu a amava. Só queria resolver isso e seguir em frente."

Estatísticas do Levantamento de Crimes de 2013 na Inglaterra e País de Gales dizem que geralmente são necessários 30 incidentes antes que uma vítima de violência doméstica denuncie.

No fim, o britânico decidiu contar à polícia o que estava acontecendo.

"Se eles não tivessem se envolvido, ela poderia ter escapado. Poderia ter feito algo muito pior com outra pessoa, poderia ter feito algo muito pior comigo."

Gemma Hollings foi condenada por causar danos físicos graves e por agressão após um julgamento de cinco dias.

Seu ex-namorado, por sua vez, é perguntado frequentemente por que não se defendeu.

"As pessoas me perguntam muito: 'por que você não bateu de volta?'. Simplesmente não bati. Eu não bato em mulheres, não sou assim."

Mark Brooks, diretor da Mankind Iniciative, ONG britânica que dá apoio a homens vítimas de violência doméstica, diz que uma em cada cinco pessoas procurando a polícia agora são homens.

"Todas as campanhas sobre violência doméstica deveriam dar status igual para mulheres vítimas e homens vítimas. Tudo bem haver campanhas só para mulheres, mas é preciso ter campanhas para os homens, também", defende.


Fonte: BBC Brasil

Quebrando estereótipos: conheça as 10 ‘mentiras’ mais contadas sobre os indígenas

Lilian Brandt, antropóloga e colaboradora da Articulação Xingu Araguaia (AXA) fez um levantamento importante para se entender os estereótipos que ainda envolvem a imagens dos indígenas no Brasil. Ela denomina de "As 10 mentiras mais contadas sobre os indígenas”. Segundo a especialista, as afirmações listadas foram extraídas da vida real. "Algumas nas ruas do interior do Brasil, outras nas cidades grandes, outras em discursos de políticos. Percepções diversas, vindas de pessoas com histórias diferentes, mas com um direcionamento em comum: a disseminação do discurso anti-indígena”.

A "mentira” nº 1 é que quase não existe mais índio, daqui alguns anos não existirá mais nenhum. "Se as pessoas não sabem muito sobre os indígenas na atualidade, sabem menos ainda sobre o passado destes povos. Mesmo os pesquisadores não encontram um consenso, e os números variam muito conforme os critérios utilizados”, esclarece Lilian. A antropóloga e demógrafa Marta Maria Azevedo estima que, na época da chegada dos europeus, a população indígena no Brasil era de 3 milhões de pessoas. Eram mais de 1 mil povos diferentes, que durante séculos foram exterminados pelos conquistadores, seja por suas armas de fogo, seja pelas doenças que trouxeram. De acordo com antropóloga, em 1957 havia no Brasil apenas 70 mil indígenas. No entanto, o crescimento dessa população é observado a partir da década de 1980.

Em 1991, quando o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] passou a coletar dados sobre a população indígena brasileira, eles somavam 294 mil pessoas. Em 2000, o Censo revelou um crescimento da população indígena muito acima da expectativa, passando para 734 mil pessoas. Em 2010, a população indígena continuou crescendo, e o Censo mostrou que mais de 817 mil brasileiros se autodeclararam indígenas, representando 0,47% da população brasileira. Eles estão distribuídos em 305 etnias e falam 274 línguas.

"Mentira” nº 2: os índios estão perdendo sua cultura. Para Lilian, esta afirmação resume uma série de outras ideias muito difundidas: "índio que usa celular não é mais índio”, e suas variáveis televisão, computador, calça jeans, tênis, rede de pesca, barco a motor, caminhonete, trator e etc. "De modo geral, cultura é o conjunto de manifestações que inclui o conhecimento, a arte, as crenças, a língua, a moral, os costumes, os comportamentos e todos os hábitos e aptidões adquiridos por pessoas que fazem parte de uma sociedade específica”. Portanto, nesse sentido, a incorporação de elementos de outra cultura é também uma estratégia de resistência. O uso de equipamentos de pesca dos "brancos”, por exemplo, pode ser um modo de resistência cultural, num entendimento de que pescar é mais importante para a identidade indígena do que se manter preso a técnicas tradicionais e não chegar com o peixe em casa.

A "Mentira” nº 3 é que estão inventando índios, agora, todo mundo pode ser índio. A antropóloga diz que, se a pessoa se reconhece como indígena e se identifica com um grupo de pessoas que também se reconhecem como indígenas e a consideram indígena, então ela é. Não existe nenhum reconhecimento da Funai [Fundação Nacional do Índio], nenhum julgamento de um não-indígena e nenhum critério imposto pela sociedade que possa ser maior do que o seu sentimento e o sentimento da coletividade a qual ela pertença.

Outra "mentira” importante, a nº 4:o Brasil é um país miscigenado, aqui não tem racismo. Lilian afirma que racismo, assim como machismo, é algo sutil. Às vezes ele aparece escancarado, quando um sujeito chama um negro de "macaco”, quando uma mulher é estuprada, quando se constata um salário menor para mulheres e negros do que para homens brancos para fazerem exatamente o mesmo trabalho. Esse racismo escancarado é muitas vezes (mas nem sempre) condenado pela sociedade. Mas nem tudo é preto no branco, racismo ou não-racismo. Há infinitas combinações de cores, há infinitas formas de demonstrar e de esconder o racismo e ainda assim julgar-se superior. "Com indígenas é pior, porque a diferença não está só na cor da pele, no tipo de cabelo e na classe social. Além de tudo isso, a diferença é cultural e muitas vezes até linguística. Os indígenas são os brasileiros mais ímpares e diferentes que compartilham o mesmo território que nós”, destaca.

A "mentira” nº 5 é que os índios têm muitos privilégios. "Se estivéssemos aqui falando de privilégios como desfrutar de uma vida em meio à natureza, estaria tudo bem. Mas não, infelizmente este discurso vem acompanhado da crença de que "índio recebe um salário do governo a partir do momento que nasce”. Na visão da antropóloga, pior do que ter tantas pessoas acreditando nisso, é a surpresa que expressam quando descobrem que não. "Não? Mas então, do que vivem?”. "Parece impossível acreditar que trabalham e que batalham pelo seu sustento. Ao contrário do que tantos brasileiros acreditam, não existe muita vantagem em ser indígena hoje em dia. Existe sim, muita coragem”.

A "mentira” nº 6 é que os índios são tutelados, por isso índio não vai preso e não pode comprar bebida alcoólica. Em seguida, a "mentira” nº 7 é que tem muita terra para pouco índio. Em 1978, o Estatuto do Índio ordenou ao Estado brasileiro a demarcação de todas as terras indígenas até dezembro de 1978. Depois de 10 anos, a Constituição brasileira reconheceu aos índios os "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (Art. 231), e estabeleceu o prazo de cinco anos para a demarcação de todas as Terras Indígenas. No entanto, até hoje, o Estado se recusa a cumprir sua obrigação e a cada dia crescem mais os interesses econômicos sobre estas terras tradicionais. Não bastasse isso, muitas Terras Indígenas são cada vez mais diretamente ou indiretamente afetadas por grandes empreendimentos, monoculturas com uso abusivo de agrotóxicos, mineradoras etc.

Outra "mentira”, a nº 8, é que os índios são preguiçosos e não gostam de trabalhar. Depois, a "mentira” nº 9 é a sociedade é mais avançada, não temos nada para aprender com os índios. E, finalizando o levantamento, a "mentira” nº 10 é que os índios atrasam o desenvolvimento do país.

Lilian afirma que o principal aspecto a ser considerado é que os grandes donos do poder econômico (os setores bancário, armamentista, minerário, farmacêutico, da construção civil, do agronegócio etc.) possuem interesse em divulgar uma imagem negativa dos indígenas. As grandes corporações tomaram conta da política e querem, a qualquer custo, convencer a nação de que "é preciso crescer e os índios atrasam o desenvolvimento do país”. "Na lógica deles é mais importante plantar soja para a China do que preservar as nascentes brasileiras”, enfatiza.

Veja o arquivo completo elaborado pela antropóloga Lilian Brandt.


Fonte: Adital

Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância orienta pais e cuidadores

Encontra-se disponível em plataforma digital e em português uma enciclopédia que trata sobre o desenvolvimento das crianças na primeira infância. A iniciativa é da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), que atua diretamente na promoção integral do desenvolvimento da primeira infância, que vai de zero aos seis anos de idade, com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde.

A enciclopédia tem livre acesso e está aberta para consulta, contando com artigos distribuídos em 42 temas trabalhados por renomados pesquisadores internacionais e nacionais, que se empenham em investigar, coletar e comentar o que há de mais novo no que se refere ao comportamento das crianças, desde a sua concepção até os seis anos, no âmbito de seu desenvolvimento psicossocial.

A nova plataforma busca aproximar-se mais do público, trazendo vídeos explicativos e de fácil entendimento acerca de temas complexos, como agressividade, transtornos de atenção, importância do desenvolvimento na primeira infância, prevenção de maus tratos e cultura.

A iniciativa da enciclopédia digital e em português tem como principal objetivo tornar público um material que possa auxiliar pais e cuidadores sobre as mais recentes informações sobre o desenvolvimento das crianças na primeira infância, conteúdo este que auxiliará nos primeiros momentos de vida dos pequenos.

A Enciclopédia pretende ser uma fonte segura e confiável de informações, baseadas em uma sólida rede internacional. Distingue-se ainda por oferecer aos usuários informações multidimensionais e interdisciplinares sobre temas variados (42, até o momento), o que se mostra essencial para a plena compreensão da complexidade do desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida. A ferramenta tem três níveis de aprofundamento: artigos escritos por especialistas, sínteses e mensagens chave, e também está disponível em inglês, francês e espanhol, o que a torna acessível a um grande público no mundo inteiro.

Além da versão completa, encontra-se disponível também uma síntese de links e folhetos informativos resumidos e com linguagem acessível, com a visão e orientação de especialistas sobre temas corriqueiros, que tiram o sono de pais e mães, tais como o choro, apego, agressividade, aleitamento e disciplina, dando-lhes o direcionamento correto para a tomada de ações concretas junto às crianças.

Acompanhe os estudos mais recentes tratados na enciclopédia no site: http://www.enciclopedia-crianca.com/, os vídeos disponíveis no youtube: https://www.youtube.com/user/EnciclopediaCrianca e veja os principais destaques da enciclopédia em: http://www.excellence-earlychildhood.ca/documents/Promo_Encyclo_BVLF_PRT.pdf.


Fonte: Adital

Iniciativa mostra importância de se conviver com a diversidade no ambiente de trabalho

Casais homoafetivos beijando-se em público ou apelidos e nomes sociais no crachá de funcionários são situações que ainda não são nada comuns de serem vistas, devido à cultura intolerante predominante do Brasil e em boa parte do mundo. Porém, uma iniciativa recente abre espaço para visualizar, de maneira mais leve e humana, as situações até então repudiadas, com vistas ao respeito pelas pessoas, independente de orientação sexual, raça, credo, entre outros aspectos. Isso é o que traz a Cartilha Carrefour Valorizamos a diversidade, iniciativa inédita no Brasil em se tratando de uma empresa privada.

A cartilha chamada "Valorizamos a diversidade” tem o objetivo de disseminar o respeito e a tolerância e conta com orientações sobre maneiras de comportamento ao lidar com o novo e/ou diferente. Trata-se de uma abordagem de temáticas como: diversidade estética, visual, sexual, religiosa, classe social, HIV/Aids e questões de saúde, apelidos ou nomes sociais, faixa etária e gravidez/maternidade.

A cartilha sugere maneiras mais adequada e humana de reagir diante das situações que envolvem os vários temas, a fim de resolver conflitos que possam surgir em virtude da diversidade no ambiente profissional.

Um dos tópicos orienta que uma reclamação de racismo de um cliente por parte de funcionários deve ser acolhida com toda a atenção, mas deve-se reforçar a gravidade da acusação, visto que esta deve ser apurada rigorosamente e tomadas as providências necessárias para que não mais ocorram.

Nas questões de gênero e orientação sexual, a cartilha sugere a necessidade de se estar informado e aberto para a discussão: casais homoafetivos beijando-se em espaço público devem ser encarados com a mesma naturalidade que casais heterossexuais; independente do gênero, as pessoas podem se identificar e serem chamadas da forma que preferirem; travestis e transexuais devem utilizar o banheiro feminino, conforme sua identidade de gênero.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Fonseca, afirma em entrevista à Adital a iniciativa da rede de supermercados de extrema importância no combate das desigualdades e na luta contra não só a homofobia, mas contra qualquer tipo de estigmatização e preconceito. Principalmente, ao se referir ao local de trabalho, que é fundamental, pois dele depende a sobrevivência das pessoas. Para além de se conseguir emprego, é fundamental que seja garantido um ambiente tranquilo e acolhedor para as pessoas LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais] poderem trabalhar. Para ele, a iniciativa mostra-se fundamental e merece ser divulgada e reproduzida por todas e quaisquer instituições públicas ou privadas.

Segundo Paulo Pianez, diretor de Sustentabilidade do Carrefour, a cartilha é um instrumento de gestão, utilizada por gerentes, diretores e coordenadores no treinamento de suas equipes. Segundo ele, os gestores têm a missão de multiplicarem esses preceitos para os colaboradores de todas as unidades de negócio da rede, nos seus vários segmentos, supermercados, hipermercados, drogarias e postos de gasolina.

Para Pianez, os ideais e práticas de respeito fortalecido entre a equipe, reflete obviamente no consumidor final, que será atendido por funcionários devidamente orientados a terem respeito pela diversidade e tolerância para com as diferenças.

Várias outras orientações e dicas poderão ser vistas na Cartilha disponível no link que segue: http://www.carrefour.com.br/wp-content/uploads/2014/10/Amostra_Cartilha_Apenas_para_visualizacao_.pdf.


Fonte: Adital

Gangues filipinas se especializam em golpes com isca sexual pela internet

Centenas de milhares de homens em todo o mundo são vítimas todos os anos de extorsão sexual.

Vítimas são normalmente atraídos por mulheres sensuais em redes sociais. Depois, são chantegeados, com a ameaça de que vídeos gravados serão divulgados.

A maioria não sabe mas nem as mulheres que os seduzem são de verdade: são imagens pré-gravadas de reações como "acenar" ou "sorrir", que são acionadas por hackers em chats.

Muitas das gangues atuam em países como as Filipinas, onde autoridades estão à caça destas organizações.

Mas como muitas vítimas se sentem envergonhadas de denunciar o golpe, criminosos permanecem soltos.


Fonte: BBC Brasil

Nobel da Paz: ‘O mundo continua ameaçado por 16 mil lideranças nucleares’

Os participantes da XIV Conferência Mundial de Prêmios Nobel da Paz, em Roma, Itália, expressaram, em um documento final, sua "profunda preocupação pelos riscos crescentes de uma guerra, também nuclear, entre as grandes potencias" do mundo.

Esse evento congregou, nos último fim de semana, na capital italiana, 12 Prêmios Nobel da Paz e diversas organizações internacionais e humanitárias em homenagem ao ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, falecido no ano passado.

Em um documento conjunto lido pela ativista liberiana Leymah Gbowee, no Campidoglio, sede do Ajuntamento romano, os participantes alertaram para os riscos bélicos existentes no âmbito internacional.

Assim, expressam sua "profunda preocupação pelos crescentes riscos de uma guerra, também nuclear, entre as grandes potências. Um risco provocado pela persistente convicção de que se possa alcançar um objetivo mediante a força militar", alertaram.

Nesse sentido, criticaram que "o mundo continua ameaçado por 16 mil lideranças nucleares", afirmaram, ao alertar que os gastos militares do ano passado alcançaram 1,7 bilhões de dólares.

Os galardoados com o Premio Nobel ratificaram a petição do Papa Francisco de "abolir totalmente as armas nucleares" e coincidiram com ele em exortar as potências a "empreenderem o quanto antes uma negociação para tal finalidade".

Também condenaram o uso das "novas armas robóticas" e pediram a "suspensão imediata do uso de 'novas' armas indiscriminadas".

Mostraram ainda sua preocupação pelos conflitos em diversas partes do mundo como Síria, Iraque, Israel e Palestina, Afeganistão, Sudão do Sul e Ucrânia.

Este último, ademais, "ameaça a estabilidade na Europa e mina sua capacidade de exercitar um papel positivo" no plano internacional.

Também alertaram para o fanatismo religioso, que supõe "outra ameaça para a paz".

Além dos conflitos bélicos, os signatários se disseram "convencidos" de que esses "não são a única ameaça à segurança humana" e também advertiram sobre as consequências do efeito estufa, da mudança climática, da degradação do ecossistema, do "drama" dos 10 milhões de apátridas e dos 50 milhões de refugiados ou "dos crescentes abusos contra as mulheres e crianças".

Por último, se referiram à "inaceitável pobreza" que há que 2 bilhões de pessoas tenham que sobreviver com menos de dois dólares por dia e lamentaram o "crescente e insustentável" desemprego, "especialmente entre os jovens".

Ante essa situação, os participantes da Conferência disseram que é preciso "fazer tudo o que seja necessário para inverter essa perigosa tendência".

"Necessitamos de novas e substanciais ideias e propostas que ajudem à atual geração de líderes políticos a interromper a severa crise nas relações internacionais, restaurar um diálogo normalizado e criar instituições e mecanismos que satisfaçam as necessidades atuais", recomendaram.

O encontro congregou o Dalai Lama; o último presidente da União Soviética, Mikail Gorbachov; o arcebispo e herói contra o apartheid na África do Sul, Desmond Tutu, e o ex-presidente do Timor Oriental José Ramos-Horta.

Também a advogada iraniana Shirin Ebadi, a jornalista iemenita Tawakkul Karman, o ex-presidente polonês Lech Walesa e as ativistas Leymah Gbowee (Libéria), Joddy Williams (EUA) e Mairead Maguire, David Trimble e Betty Williams (Irlanda do Norte).


Fonte: Adital

Ministério Público do Distrito Federal quer contribuir com debates sobre crimes de ódio na internet

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos recebeu nesta quinta-feira (18) o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa. Durante o encontro, que ocorreu na sede da Pasta em Brasília, o procurador ofereceu parcerias para o aprofundamento nas discussões em torno do monitoramento dos crimes de ódio na internet.

Na última segunda-feira (15), o governo federal lançou uma ferramenta para monitorar os crimes virtuais. A ferramenta é fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O software, desenvolvido sob a coordenação do professor Fábio Malini, é programado para coletar dados e identificar redes que se reúnem para proferir ofensas a determinados grupos de pessoas, como mulheres, negros e nordestinos. A iniciativa e resultado da criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, para tratar dos crimes de ódio no ambiente virtual.

A Confederação Israelita do Brasil também encaminhou carta parabenizando a Secretaria pela criação do Grupo de Trabalho. A entidade, que integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Promoção da Igualdade social, também se colocou à disposição para contribuir com o tema.

O Grupo de Trabalho é composto pelas secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Igualdade Racial, além da OAB e da Procuradoria Geral da República.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Violência sexual disseminada na ditadura deve ser lembrada e punida como crime de lesa-humanidade

A violência sexual como método de tortura física e psicológica como política de Estado vitimou mulheres e homens durante a ditadura militar, constituindo graves violações aos direitos humanos e crimes contra a humanidade. Para elas, entretanto, a crueldade era intensificada pelo fato de serem mulheres. Depoimentos das sobreviventes colocam em evidência os múltiplos métodos usados pelos agentes da repressão: estupros, humilhação ininterrupta, desnudamento forçado, abortos provocados, separação dos filhos e tortura contra os companheiros e familiares.

O cenário desumano é detalhado no capítulo "Violência sexual, violência de gênero e violência contra as mulheres e crianças”, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado no último dia 10 de dezembro. O texto utilizou como base a definição de "discriminação contra a mulher” da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), definida como toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Lucia Murat, contou em depoimento à CNV, em maio último, ter sido vítima de tortura sexual, e que poderia ter provocado sua própria morte, caso tentasse se proteger. "Eu ficava nua, com o capuz na cabeça, uma corda enrolada no pescoço, passando pelas costas até as mãos, que estavam amarradas atrás da cintura. Enquanto o torturador ficava mexendo nos meus seios, na minha vagina, penetrando com o dedo na vagina, eu ficava impossibilitada de me defender, pois, se eu movimentasse os meus braços para me proteger, eu me enforcava e, instintivamente, eu voltava atrás”.

Com base em testemunhos como o de Lucia junto a investigações do grupo de trabalho "Ditadura e Gênero”, a CNV constatou que a violência sexual praticada por agentes públicos ocorria de forma disseminada, com registros que coincidem com as primeiras prisões, logo após o golpe de Estado, constituindo instrumento de tortura e violação dos direitos humanos.

"Inserida na lógica da tortura e estruturada na hierarquia de gênero e sexualidade, a violência sexual relatada por sobreviventes da ditadura militar constitui abuso de poder não apenas se considerarmos poder como a faculdade ou a possibilidade do agente estatal infligir sofrimento, mas também a permissão (explicita ou não) para fazê-lo. Foi assim que, rotineiramente, nos espaços em que a tortura tornou-se um meio de exercício de poder e dominação total, a feminilidade e a masculinidade foram mobilizadas para perpetrarem a violência, rompendo todos os limites da dignidade humana”, descreve o texto.

De acordo com o Estatuto de Roma, citado pelo documento, a agressão sexual, escravidão sexual, prostituição, gravidez e esterilização forçadas, ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável constituem crimes contra a humanidade.

Práticas como detenção arbitrária e tortura, por meio de choques nos órgãos genitais, golpes nos seios e no estômago para provocar aborto ou afetar a capacidade reprodutiva, introdução de objetos e/ou animais na vagina e/ou anus e choque elétrico nos genitais foram cometidos contra as mulheres presas em diversos locais: Deic (Departamento Estadual Investigação Criminal), DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operação de Defesa Interna), Dops (Departamento de Ordem Política e Social), Base Aérea do Galeão, batalhões da Polícia do Exército, Casa da Morte (Petrópolis – Rio de Janeiro), Cenimar (Centro de Informações da Marinha), Cisa (Centro de Informações da Aeronáutica, delegacias de polícia, Oban (Operação Bandeirante), hospitais militares, presídios e quartéis. A violência sexual nesses locais era empregada como arma.

As mulheres, militantes ou não, incluindo religiosas, eram tidas como merecedoras de violações pelos militares, formados numa ótica sexista e homofóbica. Para as militantes, porém, a situação se agravava. Contra elas a tortura também era empregada para arrancar delações sobre namorados, maridos e companheiros. Entre os casais presos, era comum que a mulher fosse violentada na frente do parceiro, imobilizado no pau de arara e também vítima de violência.

Márcia Bassetto Paes relatou à CNV a tortura sofrida quando foi presa com Celso Giovanetti Brambilla pelo Deops/SP, em 28 de abril de 1977. "Na questão da mulher, a coisa ficava pior porque… quer dizer pior, era pior para todo mundo, não tinha melhor para ninguém, né? Mas [...] existia uma intenção da humilhação enquanto mulher. Então, o choque na vagina, no ânus, nos mamilos, alicate no mamilo, então… eram as coisas que eles faziam. Muitas vezes, eu fui torturada junto com Celso Brambilla porque a gente sustentou a questão de ser noivo. Eles usaram, obviamente, essa situação, esse vínculo, suposto vínculo, além da militância, que seria um vínculo afetivo também, para tortura”.

A maternidade também era usada como instrumento de desestruturação das mulheres. Ameaças aos filhos recém-nascidos, injeções para cortar o leite das lactantes e separação compulsória das crianças eram frequentes. "Mutilações nos seios privaram mães de amamentarem seus bebês. Úteros queimados com choques elétricos tornaram muitas mulheres incapazes de engravidar ou de levar adiante uma gestação”, revela o documento.

Com menos de dois anos de idade, a filha de Eleonora Menicucci de Oliveira, atual ministra chefe da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, então militante, foi ameaçada pelo uso de choques elétricos, por Lourival Gaeta. "Um dia, eles me levaram para um lugar que, hoje, eu localizo como sendo a sede do Exército, no Ibirapuera. Lá estava a minha filha de um ano e 10 meses, só de fralda, no frio. Eles a colocaram na minha frente, gritando, chorando, e ameaçavam dar choque nela. (…) Até depois de sair da cadeia, quase três anos depois, eu convivi com o medo de que a minha filha fosse pega”.

Muitas vítimas fatais da ditadura foram submetidas à violência sexual antes de desaparecerem ou de serem assassinadas. Foi o caso de Anatalia de Souza Melo Alves, que teve os órgãos genitais queimados, antes de sua morte, em janeiro de 1973, no local em que funcionava a Seção de Comissariado da Delegacia de Segurança Social da Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Pública, em Pernambuco.

O relatório aponta também as marcas permanentes deixadas nas mulheres que sobreviveram à tortura: medo, vergonha, angústia e interferência nas decisões sobre os rumos para a própria vida.

"O fato dos crimes terem sido cometidos por agentes públicos encarregados de protegerem a sociedade, a vida e a integridade física de seus cidadãos fez aumentar o sofrimento da maioria dos sobreviventes que, ainda hoje, padecem ao lidarem com o estigma em torno dos crimes sexuais, a indiferença da sociedade e a impunidade dos violadores”, aponta o documento.

Essa é a realidade de Cristina Moraes Almeida, presa pela primeira vez aos 19 anos, em 1969. Nas sessões de tortura, sofreu mutilações na região do tórax e nos seios e teve a perna estraçalhada por uma furadeira.

"Eu quero esquecer. Mas eu te pergunto: qual é o profissional, na Psicologia, que vai apagar essas marcas? Não tem. Não tem. E, hoje em dia, eles [torturadores] dizem: ‘eu não sei, eu não vi, não me comprometa’. Olha, tacharem como torturador é um elogio. Assassino em série, sem sombra de dúvida. [...] Eu quero sair desse capítulo. Porque eu estou vivendo como se fosse ontem”.

A feminista Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, foi presa na Operação Bandeirante (Oban) com o marido, César, em 1972, quando era militante política. Na prisão, foi torturada e teve a maternidade usada contra ela ao ter suas crianças, Janaína e Edson, raptadas na Operação Bandeirante e levadas à sala de tortura para presenciarem a violência sofrida pelo casal na prisão. Ao ver o lançamento do relatório final da CNV, ela espera que a justiça seja feita para as vítimas.

"O estupro era usado largamente. Muitas mulheres foram estupradas e eu diria que as que foram assassinadas ou estão desaparecidas tiveram a violência sexual como forma do inimigo, "o estado”, de se declarar dono do corpo dela, com poder político e social sobre ela. Durante a ditadura Militar, foi grande o número de depoentes vítimas que denunciaram os estupros e nós do movimento feminista entendemos que o estupro praticado por um agente do Estado em pleno exercício da sua função como uma ação repressiva deve ser considerada uma violação de direitos humanos e crimes de lesa-humanidade, portanto, crimes imprescritíveis que devem ser devidamente punidos como previsto pelos tratados internacionais”.


Fonte: Portal Compromisso e Atitude

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