terça-feira, 28 de abril de 2015

Abertas as inscrições para o I Seminário Internacional Cultura da Violência contra as Mulheres

REUNINDO UM AMPLO ELENCO DE ESPECIALISTAS, ATIVISTAS E REPRESENTANTES DE ORGANISMOS E INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, ESTE 1º SEMINÁRIO BUSCARÁ PROVOCAR UM DEBATE INÉDITO, APROFUNDADO E PROPOSITIVO SOBRE A CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, EM SUAS DIVERSAS FORMAS E ABORDAGENS, PARA QUE SEJA ALCANÇADO UM PACTO GLOBAL DE NÃO-TOLERÂNCIA À PERPETUAÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES.

AGENDA

TEMAS

- PANORAMA GLOBAL DAS CULTURAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
- PERSPECTIVAS PROPOSITIVAS PARA UMA CULTURA DE NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
- JUVENTUDE E A CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
- O IMPACTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
- O PAPEL DA MÍDIA NA DESCONSTRUÇÃO DA CULTURA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
- BOAS PRÁTICAS NO ENFRENTAMENTO À CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
- DESAFIOS PARA MUDAR A CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
- POR UM PACTO DE NÃO-TOLERÂNCIA À CULTURA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Mais informações no site: http://www.scovaw.org/pt-BR


Fonte: SPM Mulheres / 

Governo abre inscrições para Seminário Internacional sobre Educação em Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu nesta segunda-feira (27) as inscrições para o Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, que tem como objetivo fomentar o debate sobre educação em direitos humanos no âmbito do Mercosul. O evento será realizado na segunda semana de maio, na quarta-feira (6), em Brasília (DF).

Os interessados podem se inscrever gratuitamente até a segunda-feira (4), clicando aqui.

O seminário será realizado no âmbito da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e tem como objetivo fornecer subsídios para os debates da Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

O Seminário tem como público-alvo: autoridades e técnicos com atuação em direitos humanos no Mercosul; representantes nacionais e internacionais de Ministérios; integrantes de Comitês Estaduais/Municipais de Educação em Direitos Humanos; membros de Organizações da Sociedade Civil com atuação em educação em direitos humanos; professores, pesquisadores e estudantes de educação em direitos humanos, assim como demais interessados.

Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos
Data: 6 de maio de 2015.
Horário: 9 horas.
Endereço: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Concurso vai distribuir bolsas para reportagens sobre a crise da água

A Agência Pública e projeto "Prioridade Absoluta”, do Instituto Alana, lançam o Concurso de Microbolsas, que vai distribuir 5 mil reais para jornalistas independentes de todo o Brasil investigarem o tema "Criança e Água”.

Segundo a Constituição Federal, as crianças devem ser prioridade absoluta da nação e as primeiras a serem atendidas pelas políticas públicas. No entanto, em meio a uma das maiores secas da história, milhares de crianças têm sido prejudicadas pela crise de abastecimento de água que afeta diversas regiões do país.

Por isso, a Pública lança em parceria com o projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, seu 5º concurso de microbolsas para reportagens. Serão distribuídas cinco microbolsas de 5 mil reais para repórteres independentes produzirem matérias investigativas sobre o tema "Criança e água”. "Queremos, mais uma vez, permitir que repórteres publiquem histórias que não estão sendo contadas”, diz Natalia Viana, codiretora da Pública. "Muitos repórteres acompanham, de perto, as violações aos direitos humanos que estão ocorrendo com a crise hídrica, mas nem sempre eles têm o apoio, tempo ou o espaço necessário nas suas redações para investigarem a fundo”.

As inscrições vão de 15 de abril até 15 de maio e podem ser feitas através deste formulário: http://goo.gl/aMZET4.

Os repórteres que se inscreverem devem apresentar a proposta de pauta, pesquisa inicial e plano de trabalho. As pautas vencedoras serão selecionadas pela Agência Pública e pelo Instituto Alana, e anunciadas no dia 21 de maio. O trabalho de mentoria e edição das reportagens levará dois meses, e será feito, exclusivamente, pela Agência Pública, garantindo independência e qualidade editorial.

"Nosso objetivo é incentivar a produção de conteúdo jornalístico de alta qualidade, que trate da crise hídrica sob a ótica dos direitos das crianças, que devem ser garantidos com prioridade absoluta”, esclarece Guilherme Perisse, advogado do Alana. "Há muitas histórias envolvidas na questão da água”, completa Natalia. "Temas como enchentes, falta de saneamento básico e má qualidade também devem ser contemplados”.

Leia o Regulamento do Concurso de Microbolsas de Reportagem "Criança e Água”

Leia todas as reportagens já realizadas aravés de microbolsas da Pública

Desde 2012, a Pública promove concursos de microbolsas para repórteres independentes. O projeto tem como objetivo fomentar o jornalismo independente e investigativo no país, apoiando repórteres que nem sempre encontram espaço nas redações para reportagens aprofundadas. Ao longo de dois meses, as editoras trabalham junto com o repórter, dando apoio e orientando sobre os melhores caminhos da investigação.

Ao todo, as quatro edições anteriores distribuíram 68 mil reais em microbolsas e financiaram 16 reportagens.

Três reportagens realizadas através do projeto foram premiadas: "Severinas”, minidocumentário de Eliza Capai, foi finalista do Prêmio Gabriel García Marquez 2014; "Cadeias Indígenas na Ditadura”, reportagem de André Campos, foi finalista do Prêmio Ibero-Americano de Jornalismo 2014; e "Jovens negros na mira de grupos de Extermínio na Bahia”, de Lena Azevedo, recebeu menção honrosa no Prêmio Abdias do Nascimento 2013.


Fonte: Agência Pública / Adital

Um mês antes de votação, mobilização popular pela reforma política é intensificada

A um mês da votação da reforma política proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, marcada para o próximo dia 26 de maio, pelo Congresso Nacional, a articulação nacional de movimentos sociais, organizações e representantes da sociedade civil organizada devem aumentar ainda mais a pressão. A ideia é intensificar a agenda de mobilização nacional e pressionar os parlamentares a não aprovarem uma proposta que atente contra a democracia brasileira. Uma das principais ações será a entrega das assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Nesta terça-feira, 28 de abril, um ato público contra o financiamento empresarial de campanha se concentrará na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ideia é chamar os parlamentares a aderirem ao protesto e fazerem fotos com a placa que defende a bandeira.

Já no dia 30 de abril, próxima quinta-feira, haverá um ato público durante o 3º Festival da Juventude Rural, quando 5 mil jovens trabalhadoras e trabalhadores rurais de todo o país e delegações de 10 países da América Latina se reunirão na capital federal, em evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Na ocasião, uma caminhada sairá do Museu Nacional e passará pelos ministérios, chegando à Câmara dos Deputados, em favor da reforma democrática do sistema político brasileiro.

O próximo dia 11 de maio é a data limite para o envio de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas ao Congresso Nacional. Então, até lá, o esforço do movimento será por recolher o maior número possível de adesões e enviar o material o quanto antes.

Logo após, em 12 e 13 de maio, haverá um ato massivo em Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Corrupção e contra o financiamento privado de campanhas eleitorais, além da defesa do voto proporcional, da paridade de sexo e da ampliação da participação popular no sistema político brasileiro. Uma semana depois, em 20 de maio, está marcado outro ato massivo em Brasília com as mesmas bandeiras pela reforma política. Na ocasião, será realizada a entrega das assinaturas no Parlamento Federal, independentemente do número de adesões alcançadas.

Atenção redobrada: 26 de maio

26 de maio é a data marcada para ser iniciada a votação do relatório da reforma política, no plenário da Câmara dos Deputados. O documento é fruto da Comissão hoje presidida pelos deputados federais Rodrigo Maia (Democratas - DEM/ Rio de Janeiro) e Marcelo Castro (Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB/ Piauí), ambos ligados a grupos políticos conservadores de direita. A partir dessa votação, acredita-se que será proposta a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha e do voto distrital misto, indo de encontro às reivindicações populares. Os movimentos sociais se organizam para articularem uma agenda de mobilização nesse período.

José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), no Ceará, explica que a coleta de assinaturas por um Projeto de Iniciativa Popular contribui para pressionar o Parlamento a discutir mudanças reais e benéficas para a democracia brasileira. "Estamos dizendo que o povo tem o direito de influenciar esse debate, apresentando propostas, que devem ser levadas em conta pelos deputados”, afirma.

Para ele, a sociedade precisa se posicionar e participar do processo de discussão e formulação da reforma política que, hoje, corre no Congresso Nacional. Caso contrário, prosseguiremos sem avançar. "Se deixarmos, exclusivamente, na mão dos deputados, a reforma que sairá do Congresso não atenderá aos interesses da sociedade. Quem tem que dizer qual reforma política que o país quer é a sociedade”, afirma Moroni.

AGENDE-SE

30 de abril – Ato do Festival da Juventude, com saída no Museu Nacional, em Brasília.
28 de abril – Ato contra financiamento empresarial na Câmara dos Deputados, em na capital federal.
11 de maio – Prazo para envio de assinaturas para o Projeto de Iniciativa popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
12 e 13 de maio – Ato contra a PEC da Corrupção e contra financiamento empresarial de campanha, em Brasília.
20 de maio – Ato público e entrega das assinaturas no Parlamento Federal, em Brasília.
26 de maio – Início da votação do relatório da reforma política no plenário da Câmara dos Deputados.

Alie-se à mobilização através da Plataforma pela Reforma do Sistema Político e da Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas.


Fonte: Adital

Frente une forças contra a redução da maioridade penal

Militantes, especialistas, movimentos sociais e entidades da área da infância decidiram criar a Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. O objetivo é unificar as ações espalhadas pelo país, para evitar o retrocesso da redução da idade penal, que está tramitando no Congresso Nacional.

"Estamos acompanhando, mais uma vez, em nosso país, a discussão sobre a redução da maioridade penal, numa perspectiva de submeter aos adolescentes brasileiros o grande índice de violência e criminalidade. Nunca antes, o Congresso Brasileiro teve tão perto de cometer tal atrocidade”, assinala o novo movimento em nota.

Uma das primeiras ações da Frente foi criar uma carta de apoio aos direitos das crianças e dos adolescentes contra a redução da maioridade penal.

Os interessados em assina a referida carta e em compor a Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal podem enviar os dados para: Whatsapp: 011 96522 5016 ou e-mail frentenacionalpelos18@gmail.com. São necessários os seguintes dados: nome; estado; cidade; entidade; e e-mail.

Ao todo, cerca de 100 entidades já aderiram à Frente.


Fonte: Adital

Retrocesso: deputados ignoram protestos e votam pela ampliação irrestrita da terceirização

Mesmo sob forte protesto das centrais sindicais que, ao longo da tarde e noite desta quarta-feira, 22 de abril, permaneceram numa das entradas da Câmara dos Deputados, os deputados, sob a liderança do presidente da Casa, deputado federal Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro) deram início à apreciação dos destaques apresentados ao texto base do Projeto de Lei nº 4330, a chamada Lei da Terceirização, já aprovada no último dia 08 de abril. Os deputados aprovaram a Emenda Aglutinativa nº 15, apresentado "a toque de caixa” pelo relator Arthur Maia (Solidariedade – SDD – Bahia), que prevê novas mudanças nas regras de contratação de trabalhadores.

A emenda foi aprovada por 230 favoráveis a 203 contra e quatro, tornando a Lei ainda mais prejudicial ao direito dos trabalhadores do que era o projeto original. Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa, no âmbito de um contrato de terceirização. A emenda aprovada prejudica outras emendas apresentadas anteriormente, restando apenas mais três destaques para análise.

Sindicalização
A emenda do relator muda ainda o ponto sobre a sindicalização. Fica mantido o trecho aprovado, que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. O que pode ser altamente prejudicial para os trabalhadores e mais um grave fator de precarização das relações de trabalho.

Responsabilidade

A emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

O presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, afirmou que a Central tomou a iniciativa de construir uma agenda de lutas que repercute a resistência dos trabalhadores frente a essa ofensiva por parte do empresariado. "Infelizmente, o PL conta com apoio de um número expressivo de deputados, que advogam contra aqueles que lutaram e consagraram a vitória democrática, que são os trabalhadores”, lamentou.

Araújo aposta na continuidade das mobilizações, pois o projeto ainda seguirá para o Senado Federal, que deve alterar o texto, permitindo que ele retorne para a Câmara. "Com as mobilizações, conseguimos um certo intervalo, embora a gente saiba que o desejo da maioria dos deputados é finalizar a votação”.

Para o presidente da CTB duas questões merecem atenção: a responsabilidade solidária, já que, na maioria das vezes, as empresas terceirizadas, ao encerrarem seu contrato, sonegam direitos sociais e trabalhistas, de forma a deixarem o trabalhador num "mar de amargura”; e a terceirização da atividade-fim, que institucionaliza o fim do direito constitucional do trabalho, a desregulamentação da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] por inteiro. "Isso representa um prejuízo grave e a resistência representa um caminho para que a gente possa retomar uma agenda positiva voltada para o desenvolvimento”, ressaltou.

"A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declara o presidente da Central Única dos/as Trabalhadores/as (CUT), Vagner Freitas.

Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados. "Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Discute-se a matéria e, no outro dia, volta tudo atrás. A partir de amanhã [23 de abril], vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral”, afirma Graça.

Veja como votou cada deputado.

Entenda as alterações aprovadas.


Fonte: CTB / CUT / Adital

Tráfico de drogas é um dos motivos para aumento da população carcerária no país

A população carcerária no Brasil vem aumentando e o tráfico de drogas é um dos motivos para esse crescimento. Segundo projeções feitas pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), entre 2005 e 2013, o país triplicou o número de pessoas presas por tráfico de drogas, passando de 50 mil para 150 mil. A relação entre drogas e população carcerária foi tema de um debate feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na tarde desta segunda-feira (27).

Segundo o coordenador-geral de Alternativas Penais do Depen, Victor Martins Pimenta, entre 2005 e 2013 a população de presos no Brasil teve um aumento de 60%. “O número de pessoas presas por crimes associados ao tráfico de drogas representa 46% desse número, o que nos torna possível dizer que sem uma alteração nessa política de aprisionamento do número de pessoas presas relacionadas a drogas é impossível fazer uma revisão da politica de encarceramento em massa”.

A grande discussão do evento foi com relação à Lei 11.343, que trata do tráfico de drogas. A oficial de programas do Pnud para a área de Justiça e Direitos Humanos, Moema Freire, explica que a lei brasileira estabelece a distinção entre usuários e traficantes, mas que a falta critérios mais bem definidos tem dificultado a diferenciação e impactado no aumento da população dentro das prisões.

“Muitas vezes na hora de aplicação dessa legislação se acaba optando por uma aplicação mais restrita e punitiva da lei. Com isso, se aumenta a quantidade de pessoas classificadas como criminosos e que, ao invés de receberem o tratamento de saúde ou penas alternativas, acabam sendo tratadas dentro do sistema prisional, então isso contribui para agravar a situação carcerária no país”.

A procuradora de Justiça Maria Tereza Gomes ressaltou que a legislação, sancionada em 2006, traz a despenalização do consumo e aumentou de três para cinco anos a pena mínima para o tráfico e também ressaltou a questão da diferenciação. “Como não existe a distinção clara entre usuário e traficante, o microtraficante acaba sendo condenado por tráfico à pena de cinco anos, seis anos, às vezes com uma grama, três gramas. É a mesma pena dada ao grande traficante com mais de uma tonelada de drogas. Então o que nós observamos é essa grande lacuna na falta de fixação de critérios”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes também participou do debate. Como uma opção para mudanças, o ministro apontou a adoção da chamada audiência de custódia quando o preso em flagrante seria apresentado ao juiz em um prazo de 24 horas funcionando como um filtro. “Também temos que buscar critérios objetivos para, até mesmo apelando para o referencial de quantidade, sabermos se podemos enquadrar alguém como usuário ou se já podemos enquadrá-lo como traficante” disse o ministro, ao se referir ao Artigo 28, que traz as penalidades para o usuário e está sendo debatido no STF.

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge lembrou a importância da proporção entre o crime cometido e a penalidade e ressaltou também que, segundo a lei, o usuário deve ser encaminhado para a reabilitação enquanto o traficante recebe penas mais rigorosas. “Isso, no tocante ao trafico de drogas, os estudos tem mostrado que não está acontecendo”.

Os impactos da redução da maioridade penal no crescimento da população dentro das prisões também foram abordados no debate. “Pode-se chegar a fórmulas alternativas que levariam a uma resposta a um tema que aflige a sociedade sem levar a uma mudança no texto constitucional, que seria aumentar o tempo de internação para aqueles casos de infrações mais graves como homicídio, latrocínio e estupro”, disse o ministro do STF, que acredita que o tema deve ser discutido com cautela.

Para Moema, o debate foi o primeiro passo para a continuidade do trabalho. “A ideia do Pnud é montar um grupo de trabalho com as entidades participantes do debate para avançar nas soluções que foram sugeridas”.


Fonte: Agência Brasil

Desigualdade de gênero no mercado de trabalho persiste, diz ONU

O relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos, divulgado hoje (27) pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, mostra que no mundo, em média, os salários das mulheres são 24% inferiores aos dos homens na mesma função. “As mulheres continuam recebendo em todo o mundo um salário diferente pelo mesmo tipo de trabalho e têm menores probabilidades que os homens de receber uma pensão, o que resulta em grandes desigualdades em termos de recursos recebidos ao longo da vida”, informa o relatório.

O estudo mostra que 50% das mulheres com idade para trabalhar fazem parte da população ativa. No caso dos homens, o índice é 77%. A pesquisa revela que, em todas as regiões, as mulheres fazem quase duas vezes e meia mais trabalho doméstico e de cuidados de outras pessoas não remunerados do que os homens. Segundo a ONU, as mulheres são responsáveis por uma carga excessiva de trabalho doméstico não remunerado referente aos cuidados com filhos, com pessoas idosas e doentes e com a administração do lar.

Para a organização, o período atual representa um tempo de riquezas sem precedentes mas, apesar disso, as mulheres ainda ocupam os empregos com menores remunerações e menos qualificados e continuam vivendo em condições mais precárias de saúde, acesso à água e saneamento. O documento informa que frequentemente os direitos econômicos e sociais das mulheres são limitados porque elas vivem em um mundo machista e com práticas discriminatórias.

“Os recursos públicos não estão indo para a direção onde são mais necessários: por exemplo, para a água potável e saneamento, cobertura de saúde com qualidade e serviços decentes de cuidados de crianças e idosos. Onde não há serviços públicos, o déficit recai sobre mulheres e meninas”, disse, em nota, a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka.

O relatório reconhece que houve avanços desde 1995, quando foi realizada a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim. O número de meninas na escola e de mulheres que fazem trabalhos remunerados aumentou, e a luta contra a violência doméstica entrou na agenda política. “Esse avanços demonstram que é possível reduzir as desigualdades de gênero por meio da atuação pública”, diz o texto.

A pesquisa recomenda dez prioridades para a ação pública com o objetivo de diminuir a desigualdade. Ressalta, ainda, que as políticas econômicas e sociais devem ser implementadas em conjunto. Entre as recomendações estão a geração de trabalho decente e a redução da disparidade salarial entre homens e mulheres, o fortalecimento dos mecanismos de proteção social ao longo da vida, a redução e a redistribuição do trabalho doméstico e o investimento em serviços sociais com foco nas mulheres.

O Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016 é publicado no momento em que, para comemorar os 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim, a ONU Mulheres propõe aos países uma avaliação dos avanços alcançados com a implementação do documento. O processo recebeu a denominação de Pequim+20.

Considerado o projeto mais abrangente sobre o tema, a plataforma foi adotada por 189 governos e indica medidas relacionadas a 12 áreas temáticas para que os países avancem na busca pela igualdade de gênero.


Fonte: Agência Brasil

ONU aponta aumento do número de brasileiras com carteira assinada em 8 anos

O Brasil é um dos países em destaque no relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos, divulgado hoje (27) pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, pelo papel na geração de trabalho decente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna".

O estudo mostra que, de 2001 a 2009, a taxa de participação da mulher na população ativa subiu de 54% para 58% no país. Além disso foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira de trabalho. A proporção das mulheres com carteira assinada aumentou de 30% para 35%.

“A duplicação do salário mínimo nos anos 2000 também teve importantes efeitos sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres. Entre 1995 e 2007, tal disparidade caiu de 38% para 29%”, diz o texto.

Segundo a pesquisa, entre 2001 e 2009, foram criados 17 milhões de novos postos de trabalho no país, dos quais mais de 10 milhões com carteira assinada. Para a ONU, o sucesso brasileiro na criação de empregos é resultado de um conjunto de políticas econômicas e sociais que geraram um crescimento inclusivo.

“O aumento real do salário mínimo tem ajudado a reduzir a pobreza e explica a queda de 66% na diminuição da desigualdade no período entre 2000 e 2008. As políticas de proteção social também tiveram importantes efeitos: 16% da queda da desigualdade deveram-se ao aumento das pensões e 12% ao Programa Bolsa Família”, informa o relatório.


Fonte: Agência Brasil

Projetos para jovens do campo vão receber investimentos de R$ 5 milhões

Com objetivo de investir em projetos destinados aos jovens do campo, foi lançado hoje (27), durante evento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o edital da Juventude Rural que estabelece a parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundação do Banco do Brasil.

De acordo com o edital, serão destinados R$ 5 milhões do fundo social para projetos de cooperativas e associações de jovens, de 15 anos a 29 anos, com mais de dois anos de existência, voltados para produção. Os projetos selecionados receberão de R$ 70 mil a R$ 200 mil. Estão incluídas populações indígenas, quilombolas e extrativistas.

Os projetos deverão ser executados nos próximos 18 meses e os recursos poderão ser investidos em máquinas e equipamentos, de fabricação nacional; implantação de lavoura permanente em área coletiva; entre outros. As propostas devem ser encaminhadas à Fundação Banco do Brasil até o dia 30 de junho.

Com foco na agroecologia, também foi assinado edital que trata da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que atenderá, em três anos, 22,8 mil jovens trabalhadores rurais de 23 estados brasileiros com assistência técnica aos jovens.

As medidas foram anunciadas após a Contag entregar, no dia 18 de março, a Carta Proposta da Juventude Rural Brasileira e da América Latina ao governo. Entre as demandas da carta, estão a ampliação da reforma agrária, da agricultura familiar e do crédito fundiário para os jovens.

O presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, disse que a falta de perspectivas está expulsando os jovens do campo. Atualmente, são cerca de 8 milhões, que representam 27% da população rural do país. Desses, 2,3 milhões, eram, em 2010, extremamente pobres, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)."Falta incentivo para esses jovens ficarem na roça, 84% querem permanecer, mas saem por não terem acesso a políticas e vão em busca de outras oportunidades".

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, destacou que os atos assinados nesta segunda-feira atendem algumas das demandas, mas que outras medidas serão anunciadas brevemente. "Os convênios que assinamos hoje aqui são destinados à juventude do campo. Teremos outras iniciativas e outros atos proximamente, se Deus quiser".

Também presente no evento, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, falou sobre a questão da saúde e educação no campo que, segundo ele, deve ser tratada de forma federativa. "Quando a gente fala em saúde e educação, são políticas federativas. Um país do tamanho continental como o Brasil precisa trabalhar de forma federativa. Não é só União, mas os estados e municípios devem atuar também. A infraestrutura melhorou muito no campo nos últimos anos, mas ainda temos um trabalho grandioso".


Fonte: Agência Brasil

Na maior parte do Brasil lei ainda permite venda de armas de brinquedo

Em alguns locais já é lei: brinquedos em formato de arma não podem ser comercializados. Será que isso, realmente, pode ser um estímulo à violência?

Apesar da legislação brasileira proibir a comercialização de réplicas de armas, uma pesquisa do Instituto Sou da Paz mostra que das armas utilizadas para cometer crimes entre 2011 e 2012, em São Paulo, 44% não eram verdadeiras. A venda desses itens com características de brinquedos, como a utilização de cores alegres e chamativas, não retiram deles o poder simbólico da violência inerente. Videogames e outros dispositivos também oportunizam a experiência da violência gratuita: em alguns jogos, o protagonista é vitorioso de acordo com a quantidade de mortes ou desastres que é responsável.

O que fazer, então, quando a criança faz da realidade uma brincadeira? É correto proibir que os pequenos utilizem armas de brinquedo, por exemplo, ou brincadeiras que retratam a violência vista nos jornais, como a morte de pessoas? "Se os pais tem a iniciativa de estimular as crianças a brincarem de outras maneiras, ela cresce com esses valores de que o brincar não envolve brinquedos comprados, caros ou que remetam à violência”, destaca a assistente social Maria das Graças Silva, da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança.

Uma ação promovida pela Pastoral da Criança é a divulgação dos 10 Mandamentos para a Paz na Família. O folder, com os mandamentos, é distribuído a todas as famílias visitadas pelos voluntários, para incentivar e promover atitudes que visam à paz no ambiente familiar e comunitário.

Em Londrina, Estado do Paraná, por exemplo, foi instituída a Lei 9188/2003, que proíbe a venda de brinquedos em formatos de armas. A ação inspirou outras localidades, como o Estado da Paraíba e o Distrito Federal, que já estão na lista e há ainda a proposta para que a lei se estenda a todo o país.

Na cidade paranaense, são promovidas ações de trocas de brinquedos: as crianças entregam brinquedos em formatos de armas e ganham outros o lugar. A mesma ação aconteceu em Brasília em 2013 e 2014. Em Londrina, há ainda o reconhecimento das lojas que apoiam a causa através do selo "Arma não é brinquedo, dê abraços". Anualmente, o Conselho Municipal da Cultura de Paz e a organização Londrina Pazeando, com o apoio da Câmara Municipal, promovem a premiação no mês de novembro, quando se comemora o Dia Internacional de Protesto Contra os Brinquedos de Guerra.

A Pastoral da Criança defende que as brincadeiras devem ter sempre caráter lúdico, dando oportunidades para um desenvolvimento adequado à criança. Além disso, a entidade acredita que elas são um apoio às famílias para o desenvolvimento de um ambiente favorável para um crescimento saudável. Por isso, entre as atividades realizadas nas comunidades está a ação "Brinquedos e Brincadeiras”, que estimula que crianças e familiares, juntos, criem maneiras de se divertirem e interagirem. "Há oficinas de brinquedos em que as crianças e pais são estimulados a criarem seus próprios brinquedos. Assim, elas compreendem que não é necessário comprar”, ressalta Maria das Graças.

Violência cotidiana

A sensação de insegurança faz parte do cotidiano de pais e mães que, em substituição às brincadeiras coletivas em espaços abertos, orientam os filhos para que fiquem em casa e desenvolvam brincadeiras mais individuais. Até poucos anos atrás, era habitual ver crianças brincando nas ruas; agora, a prática tem se tornando uma cena cada vez mais rara. Jogos em videogames, tablets, celulares e computadores são as novas formas de brincar em segurança, dentro de casa. Entretanto, a violência continua a ser vivenciada, mas, agora, de outra forma.

Crianças têm facilmente acesso a um grande número de notícias, especialmente através da televisão e da Internet. A questão é que, em muitas dessas notícias, a violência é um dos temas principais. No Rio de Janeiro, por exemplo, as imagens de crianças que circulam pelas ruas de morros, lado a lado com homens armados – sejam eles policiais ou traficantes – passaram a ser rotineiras nos jornais. "A relação de quem é o bom ou mau ganhou contornos difusos, especialmente após as notícias de mortes por balas vindas de armas de quem deveria proteger”, ressalta a Pastoral da Criança no Brasil.

Para a coordenadora do setor Norte da Pastoral da Criança no Rio de Janeiro, Roseli Bitton, a convivência das crianças de comunidades que vivem em tensão de violência constante faz com que eles sequer queiram manusear esse tipo de brinquedo. "Nós também não incentivamos ou deixamos eles brincarem com esse tipo de brincadeira” , explica. Ela afirma ainda que uma prática na Pastoral da Criança local tem sido as brincadeiras coletivas, como cantigas de roda e corda. "Isso também ajuda a amenizar a realidade que eles vivem”, afirma.

Roseli percebeu ainda que as lojas, especialmente as de brinquedos, do Rio de Janeiro já não disponibilizam brinquedos em formato de arma. Para ela, isso também é parte de uma conscientização das pessoas que outras formas de brincar podem ser muito mais interessantes e estimulantes.

Mais informações em: www.pastoraldacriança.org.br e www.museudavida.org.br


Fonte: Adital

E eles? Caso MC Melody ofusca 'erotização de meninos' no funk

MC Melody, a funkeira de 8 anos que aparece em vídeos com roupas justas, cantando sobre "recalque" e dançando no chão de uma casa noturna paulista, alcançou o topo entre os assuntos mais buscados no Google na última quinta-feira.

Mas o mesmo não ocorreu com MC Brinquedo, MC Pedrinho e MC Pikachu - funkeiros-mirins com milhões de seguidores nas redes sociais, famosos pelas letras pornográficas que cantam por aí.

Como a BBC Brasil revelou nesta sexta-feira, a "erotização" destes cantores por familiares e produtores está sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo. Entretanto, mesmo com letras mais pesadas que as de Melody (que não usa palavrões, referências a drogas ou sexo explícito), os meninos do funk vêm sendo poupados de críticas.

Enquanto o verso mais polêmico de Melody diz "para todas as recalcadas, aí vai minha resposta, se é bonito ou se é feio, mas é foda ser gostosa”, o refrão mais conhecido de MC Brinquedo (13 anos) afirma: "Tu vai lamber, tu vai dar beijo, tu vai mamar com essa boquinha de aparelho".

MC Pedrinho, 12, é conhecido como desbocado: "Como é bom transar com a p*** profissional. Vem f**** no clima quente, no calor de 30 graus".

MC Pikachu, de 15 anos, vai além: "Estava na rua, fumando um baseado, chegou a novinha e pediu para dar um trago (...) Dá a b***** para mim, (dá) o c* e fuma".

Além da erotização infantil, a diferença no tratamento entre funkeiros e funkeiras mirins leva a uma discussão sobre gênero: a sexualização dos meninos é permitida e a das meninas não?

Machismo

Procurado, o pai de MC Pedrinho disse que não fala com a imprensa. A BBC Brasil também tentou contato por telefone com a KL Produtora, responsável pelas carreiras de MC Brinquedo e MC Pikachu, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Para Claudia Bonfim, pesquisadora da Unicamp, especialista em educação sexual, a discussão reflete a "desigualdade de gênero histórica" e a "educação machista" presentes da sociedade brasileira.

"O padrão moral para meninos e meninas é diferente aqui no Brasil. Menininhos de 2 ou 3 anos de idade são estimulados a mostrar o pipi para familiares em sinal de masculinidade", diz. "Já às meninas pede-se discrição, sobriedade - elas têm que se sentar de pernas fechadas, por exemplo."

A questão também foi levantada por leitores nas redes sociais. Pelo perfil da BBC Brasil no Facebook, o comentário da leitora Zulmira Bracco alcançou 2.170 likes:

"Aproveitando o embalo vejam também o MC Pedrinho - Dom Dom Dom - 12 anos, mas por ser do sexo masculino a sexualização precoce dele passa despercebida, na lei do 'meu filho pode tudo, minha filha não pode nada'. Vamos entender que não podem e não devem porque são crianças e não pelo gênero sexual com o qual nasceram", escreveu.

Para a especialista da Unicamp, autora dos livros Educação Sexual e Formação de Professores: da educação sexual que temos à educação que queremos eDesnudando a Educação Sexual, "o tratamento desigual sobre a sexualização de meninos e meninas tem que ser superado".

"A cada cinco minutos uma mulher sofre violência no Brasil e isso é fruto da desigualdade de gêneros", ressalta Claudia Bonfim, que afirma que esta exposição pode render prejuízos e traumas como "vida sexual reprimida ou o contrário, quantitativa, muito genitalizada, em uma busca desesperada por prazer."

O comentário não indica, entretanto, que sexo deva ser um tabu entre as crianças.

"A sexualidade está presente desde sempre e não só pode como deve ser discutida junto aos pais de maneira delicada, não necessariamente só pela palavra, mas por gestos, toques, com cuidado", diz Bonfim.

Estigmatização

A popularidade dos funkeiros-mirins é atestada por sua audiência nas redes sociais: "Roça Roça", de MC Brinquedo, alcançou mais de 10,5 milhões de visualizações em menos de dois meses no YouTube.

Nas mesmas redes, após o caso MC Melody, o genero musical funk vem sendo alvo de ataques frequentes.

"Tem que acabar com o funk", disse um internauta, pelo Twitter. "O funk é um câncer que precisa ser estirpado do Brasil", afirmou outro, via Facebook.

A professora da Unicamp contemporiza. "A música sertaneja no Brasil tem letras e coreografias que também induzem à sexualização e as crianças estão reproduzindo sem críticas", afirma.

"No axé, idem. Às vezes não é a letra que está carregada de sexualidade, mas a coreografia sim", diz Bonfim. "Infelizmente sabemos que o funk sofre muito preconceito no Brasil, mas é importante lembrar que o problema não está só nele."

A perseguição ao funk é o argumento de MC Belinho, pai de MC Melody, que em vídeo publicado recentemente no Facebook disse ser alvo de ameaças de morte por conta da exposição da filha.

"Só estão criticando porque ela canta funk", disse.


Fonte: BBC Brasil

Intolerância religiosa persegue minorias

O recente massacre ocorrido na Universidade de Garissa, no Quênia, retoma as discussões sobre a perseguição de grupos extremistas contra cristãos em todo o mundo. O atentado, promovido pela milícia islâmica Al-Shabbab, no último dia 02 de abril, resultou em 147 mortos e 79 feridos. O grupo armado invadiu a universidade e atacou as vítimas de acordo com a religião – estudantes cristãos foram mortos e não cristãos poupados. A intolerância religiosa tem sido responsável por milhares de mortes ao longo da história. Especialistas apontam que o quadro de violência pode se agravar nos próximos anos. Movimentos sociais cobram mais atenção dos governos e da mídia.

Após o ataque no Quênia, o Papa Francisco pediu à comunidade internacional "que não permaneça muda e inerte frente a tais crimes inaceitáveis, que constituem uma preocupante violação aos direitos humanos fundamentais.”. Em declaração, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) fez um chamamento "às autoridades e à comunidade internacional para assegurarem a exigência de responsabilidades penais a quem planejou esse ato inadmissível, e a combater futuros ataques, especialmente aqueles que procuram provocar confrontos e conflitos entre as religiões", disse o reverendo Olav Fykse Tveit, secretário geral da CMI.

O caso da Universidade de Garissa se tornou o pior na história do país desde 1998, quando a Al Qaeda matou 224 pessoas ao explodir caminhões-bomba contra a embaixada dos Estados Unidos no país africano, atingindo também a embaixada da Tanzânia. A Al Shabaab, que teria ligações com a Al Qaeda, já realizou outros ataques no Quênia, como o ocorrido em 2013, quando quatro atiradores invadiram o Shopping Westgate, deixando 67 mortos, entre eles várias crianças. Nas redes sociais, a hashtag #147NotJustANumber está sendo utilizada em memória das vítimas de Garissa.

De acordo com a Classificação 2015 da Perseguição Religiosa, da organização Portas Abertas, os 10 países onde os cristãos enfrentam a maior pressão e violência são: Coreia do Norte, Somália, Iraque, Síria, Afeganistão, Sudão, Irã, Paquistão, Eritreia e Nigéria.

Segundo o estudo "O futuro das religiões no mundo: projeções 2010-2050", realizado pela Pew Research Center, se continuadas as tendência atuais, em 2050, haverá no mundo tantos muçulmanos quanto cristãos e o número de pessoas sem religião diminuirá. Os cristãos, no entanto, continuarão ainda a ser o maior grupo religioso do mundo, segundo a pesquisa. Os dados indicam que o número de muçulmanos no mundo alcançará 2,8 bilhões de pessoas ou 30% da população (1,6 bilhão, em 2010), enquanto que, no mesmo ano, haverá 2,9 bilhões de cristãos ou 31% da população (2,1 bilhões em 2010). Pela primeira vez na história, essa equivalência poderá acontecer.



Mantendo-se as tendências, os hindus serão o terceiro grupo religioso, representando 14,9% (1,3 bilhão de pessoas) da população mundial, enquanto 13,2% (1,2 bilhões) serão pessoas sem religião.

O estudo prevê ainda uma diminuição da percentagem de pessoas sem religião, embora, em alguns países -- como os Estados Unidos e a França –, seja esperado o aumento do número de ateus e agnósticos. Veja aqui a composição da religião por países: 2010 e 2050.

Em entrevista especial à Adital, a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Romi Bencke*, analisa o contexto de perseguição aos cristãos no mundo, a possibilidade de diálogo entre as religiões e como se expressa a intolerância religiosa, incluindo o Brasil.

Adital: Atualmente, como está o diálogo entre as religiões cristãs e as não-cristãs no mundo e, em especial, na América Latina?

Romi Bencke: Penso que há clareza por parte das religiões de que o diálogo é o melhor testemunho que elas podem oferecer à sociedade. Todas as religiões têm como prerrogativa serem protagonistas da paz. Apesar dessa compreensão, é necessário reconhecer que o movimento inter-religioso, assim como o movimento ecumênico, são caminhos que ocorrem à margem das diferentes religiões. São mais iniciativas de pessoas do que iniciativas institucionais. É evidente que ocorrem encontros inter-religiosos entre grandes lideranças religiosas, mas a pergunta é: como são trabalhadas as deliberações desses encontros no âmbito interno de cada uma dessas religiões.

No contexto em que vivemos, assumir o diálogo entre religiões como princípio é fundamental. A máxima de que não haverá paz entre as nações se não houver paz entre as religiões mais do que nunca se torna um desafio real e concreto. Abdicar dos exclusivismos presentes nas religiões é um dos grandes desafios colocados pelo contexto histórico em que vivemos. Repensar a forma da ação missionária é outro desafio. Assumir e praticar que não há uma única verdade é um exercício constante.

Na América Latina, temos muitas experiências positivas de diálogo inter-religioso. Creio que está na lembrança de muitos quando, por ocasião do assassinato de Wladimir Herzog [jornalista brasileiro assassinado pela ditadura militar], no ano de 1975, ocorreu um ato inter-religioso, reunindo lideranças cristãs e judaicas. A luta pela democracia na América Latina teve e todavia tem forte presença dos movimentos ecumênico e inter-religioso.

Mais recentemente, no Brasil, podem ser citadas a postura e as atitudes concretas dos movimentos ecumênico e inter-religioso na perseguição às religiões de matriz africana. As marchas contra a intolerância religiosa são um exemplo concreto disso. Somam-se a isso os muitos movimentos formados por cristãos e cristãs, que fortalecem as lutas dos povos indígenas, em especial, aquelas relacionadas ao reconhecimento dos territórios dessas populações. A solidariedade e o compromisso incondicional desses grupos são premissas do movimento inter-religioso e precisam ser o alicerce do diálogo.

Adital: Como se expressa, hoje, a intolerância religiosa dirigida ao Cristianismo? Como isso ocorre no Brasil e na América Latina?

RB: A intolerância religiosa nunca é um fato isolado. Ela sempre vem acompanhada de múltiplos fatores e variáveis. É necessário olhar a intolerância religiosa a partir dos contextos geopolíticos. A pergunta é: a quem interessam os conflitos religiosos? Quais são as motivações que estão na base desses conflitos? Uma análise mais acurada dos fatos, geralmente, nos indica que junto com o conflito religioso estão também conflitos econômicos, sociais, políticos, etc. A religião é uma das faces de um fenômeno que é complexo. Por isso, creio que temos que tomar cuidado ao dizer que há uma intolerância religiosa dirigida aos cristãos. O que vemos, na verdade, é intolerância religiosa dirigida às minorias religiosas. Em alguns países, essas minorias são sim cristãs, mas, em outros países, são outras expressões religiosas.

No caso do Brasil, não vejo uma intolerância dirigida a cristãos e cristãs. Aqui, somos maioria e as intolerâncias, geralmente, são contra minorias. A intolerância religiosa no Brasil é contra praticantes de religiões de matriz africana e indígena. Estes são os perseguidos. Lamentavelmente, o Cristianismo é que tem apresentado sua face intolerante. A perseguição aos praticantes de religiões de matriz africana e indígena é justificada ou legitimada com textos bíblicos e praticada por fiéis cristãos, que, em muitos casos, são incentivados por líderes de suas igrejas. Os textos bíblicos são abstraídos de seu contexto e usados de forma absolutamente distorcida.

Há casos também de depredações de templos, em especial, católicos romanos, como quebra de santos e outros símbolos sagrados. Mas, surpreendentemente, inclusive, esta forma de violência é praticada por cristãos e cristãs. No Brasil, nosso caso é de intolerância intracristã.

Além disso, não podemos fechar os olhos para as violências com argumentos religiosos, geralmente cristãos, praticadas contra a população LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais] e mulheres. Este é o outro lado da intolerância religiosa. Isso expressa a dificuldade dos extremismos religiosos em conviverem com a pluralidade, com as diferentes individualidades e liberdades características da sociedade moderna.

Causou-me certo desconforto, no contexto do atentado contra o jornal satírico Charlie Hebdo [em Paris, França, em janeiro deste ano], quando muitos, também aqui no Brasil, começaram a relativizar a gravidade do atentado com o argumento de que religião não poderia ser conteúdo de sátira, pois isso, poderia significar desrespeito às expressões de fé. Sem entrar no mérito se tais sátiras eram ou não legítimas, a questão a ser colocada é se as religiões podem ser consideradas acima do bem e do mal. Religiões, quando cometem excessos, precisam passar pela crítica. Isso é salutar para as religiões e para a sociedade.

No contexto brasileiro, precisamos, urgentemente, rever e fazer a autocrítica do Cristianismo. Sou cristã e cada ataque que é feito a um centro de Umbanda, Candomblé, a um espaço sagrado indígena, a um pai ou mãe de santo, mulher, LGBT, com argumento religioso, significa um ataque à minha própria fé. Isso porque, o Jesus em que acredito e em nome do qual fui batizada não era agressivo. Ao contrário, era um Jesus que criticava os excessos religiosos e políticos da sua época. Por isso morreu na cruz. Se ele tivesse sido conivente com os excessos de poderes de seu tempo, provavelmente não teria sido condenado à morte. Precisamos olhar com criticidade e incômodo para todas as agressões praticadas contra as minorias brasileiras, em nome de Jesus. Queremos um Brasil cristão intolerante? E a face intolerante do Cristianismo não está apenas na Igreja "X” ou "Y”. Ela está diluída em todas as igrejas.

Adital: Representantes de quais religiões têm protagonizado perseguições aos cristãos? Como se dão essas perseguições?

RB:
Não há apenas uma religião que persegue cristãos e cristãs. Por isso digo que a perseguição por motivos religiosos precisa ser analisada a partir de questões de geopolítica e de disputa de poder econômico. Na Índia, por exemplo, há cristãos e cristãs sendo perseguidos por grupos extremistas do hinduísmo, no Oriente Médio, são os extremistas do Estado Islâmico. Agora, não se pode caracterizar nem o Hinduísmo e nem o Islã como religiões anticristãs. Porque ambas têm, em suas raízes, a promoção da paz e do diálogo. Toda a violência praticada em nome de uma religião especifica é uma distorção da religião.

Importante dizer que as perseguições são sempre contra minorias. Há também a perseguição contra as mulheres. Lembro das 276 meninas que foram seqüestradas na Nigéria, das quais aproximadamente 50 conseguiram escapar. No entanto, das outras ainda não se tem notícias. O argumento dos seqüestradores é que elas estariam se prostituindo ao frequentarem a escola. Para os seqüestradores, a educação ocidental é um problema. Sabe-se que, na raiz desses conflitos, está um conjunto grande de inseguranças e incertezas, provocadas pelo jogo de interesse que os países economicamente desenvolvidos têm naquelas regiões. Alguns falam em fanatização das massas e perseguição às minorias étnicas. O que gera essa fanatização? A instabilidade econômica, política, a ausência do Estado, muitos dos lugares onde os grupos extremistas se mobilizam são regiões de muita desigualdade econômica, a ruptura com as raízes locais, entre outros.

Adital: Percebemos que, ao longo da história, houve diversos períodos de profunda intolerância religiosa, a exemplo da Inquisição dentro do catolicismo. Como situamos, historicamente, as atuais perseguições?

RB: Talvez uma das características que mais chama a atenção nos casos de intolerância religiosa de hoje é que os grupos intolerantes são antimodernos, mas se utilizam de recursos modernos para levarem as suas ideias adiante ou tornarem pública suas ações. É o caso, por exemplo, das ações do Estado Islâmico. Sempre que há o fuzilamento de um grupo de cristãos, a imagem é jogada na Internet. No Brasil, é a mesma coisa, os discursos intolerantes de líderes religiosos cristãos sempre são colocados na rede. Há uma espécie de espetacularização da barbárie. Estes grupos também não têm objetivos claros. O que querem? Ocupar um território? Ocupar o poder? Mudar o equilíbrio das forças políticas? Conflito armado para que? Parece-me, muitas vezes, que o que o que orienta é o impacto midiático das ações. A destruição dos símbolos religiosos e dos espaços arqueológicos, por exemplo, serão assuntos da grande mídia.

Em pleno século XXI, temos situações e experiências típicas de séculos bem anteriores. Que sociedade produzimos? Nosso intento civilizatório pode ser considerado frustrado? Esses extremismos não são fatos isolados. Estão no Oriente Médio, mas também estão na Europa, com o fortalecimento dos movimentos de extrema direita.

A Guerra Fria, pelo visto, continua com toda a sua estrutura montada. A queda do Muro de Berlim, a derrocada da União Soviética, dizem, contribuíram para a superação das divisões. Será? Parece-me que as potências imperialistas estão todas bem ativas. A religião tem sido um instrumento bom para a difusão do discurso do bem contra o mal. Se antes os inimigos eram comunistas, hoje, continuam sendo os comunistas e mais todas as demais minorias, dependendo da região em que se está vivendo.

Adital: Há registros de que missionários cristãos também sejam vítimas de agressão?

RB: Sim, existem registros. No ano passado, tive a oportunidade de participar de um encontro entre os Conselhos de Igrejas da África. Os irmãos do Congo e da Nigéria compartilharam as tensões e perseguições vividas. No contexto do conflito de Gaza, no ano passado, recebemos um apelo da Rede de Voluntários do Programa Ecumênico de Acompanhamento na Palestina e Israel, ligado ao Conselho Mundial de Igrejas, do risco iminente de bombardeio de uma Igreja Católica. O aviso havia sido dado pelo próprio Exército de Israel. A igreja atendia a crianças, deficientes e idosos. Havia dificuldade para evacuar essas pessoas, por isso, o padre, responsável pela Igreja, lançou um pedido de socorro a organizações do mundo todo que intercedessem para que a Igreja não fosse bombardeada. Realizou-se uma ação mundial apelando para que a Igreja fosse preservada. No Conic, enviamos o apelo para que o governo brasileiro interviesse. A Igreja foi bombardeada, mas, felizmente, ninguém ficou ferido. Na Síria, padres e bispos ortodoxos foram seqüestrados. Estes são alguns exemplos.

Adital: Existe diálogo entre as próprias religiões cristãs para debater o assunto?

RB: Sim, o Conselho Mundial de Igrejas tem acompanhado de perto esses conflitos. Muitas das igrejas que sofrem perseguição são membros do Conselho. O próprio Papa Francisco tem feito muitos apelos em favor dos cristãos perseguidos. O ideal seria juntar essas vozes que, muitas vezes, agem isoladamente. Por isso o movimento ecumênico é tão fundamental. Ele não é a ação isolada de um único grupo, mas expressa um coletivo. São muitas vozes e a motivação é, justamente, para que as religiões não sejam promotoras de guerra, mas de paz.

O Conic, em sua XVI Assembleia, ocorrida entre os dias 09 e 11 de abril, aprovou uma moção de solidariedade às minorias religiosas perseguidas nos diferentes países. No texto, condenamos o uso da religião como justificativa para o etnocídio, genocídio ou qualquer forma de dominação, exploração e morte. Também exigimos que os governos e organismos internacionais repudiem esse tipo de ação, dando amparo e refúgio às pessoas envolvidas. Ao governo brasileiro pedimos que fortaleça as gestões diplomáticas, que garantam os tratados internacionais assinados pelo Brasil. E às igrejas e pessoas de boa vontade conclamamos à oração, pedindo serenidade, força, paciência, ânimo, firmeza, coragem, sabedoria e esperança, especialmente, para as pessoas que vivem esse imenso sofrimento e dor. Também oramos pelas pessoas que praticam a perseguição, no sentido de se reencontrarem com sua humanidade e aceitarem o caminho da paz.

Adital: Como você avalia a contribuição do Papa Francisco para avançar nessa questão?

RB:
O Papa Francisco tem sido um arauto da paz. Tem sido muito relevante a sua postura. Agora, como disse anteriormente, é importante unir vozes. Fortalecer os demais grupos que andam nesse caminho de promoção e fortalecimento do diálogo. O contexto é complexo. Nos tempos atuais, torna-se necessário a ação em rede. As ações e pressões coletivas são urgentes e podem ser mais eficazes. Esse é um problema de toda a humanidade, por isso, quanto mais lideranças engajadas, maiores serão as possibilidades de semearmos, pelo menos, o bom senso.

Adital: De que maneira os líderes islâmicos atuam nesse contexto? E os líderes cristãos?

RB:
Muitos líderes do Islã tem se pronunciado publicamente e de forma bem clara contra as ações desses grupos extremistas. Lembro que, na França, no contexto do atentado, a Organização para a Cooperação Islâmica condenou o ataque, assim como outras organizações islâmicas. Em relação às lideranças cristãs podem ser vistas posturas semelhantes. Cito como exemplo as posições contrárias de lideranças cristãs aos ataques às pessoas do Candomblé e da Umbanda. A abertura para rever, no caso do Cristianismo, determinadas compreensões, que são excludentes e tendem a condenar ao invés de ter compaixão, é outro passo relevante. A religião precisa estar sempre em diálogo com o mundo. Um dos papéis da religião é o da preservação da tradição. No entanto, esse papel precisa ser feito em relação com as mudanças sociais e históricas. É necessário sempre uma ponte de diálogo. Se parte do Cristianismo não tivesse se aberto ao diálogo com a modernidade não teríamos, por exemplo, a experiência tão salutar de mulheres ordenadas, como é o caso em muitas Igrejas protestantes.

Adital: Essa realidade de diálogo se concentra mais em quais partes do mundo? Por quê?

RB:
A realidade da experiência do diálogo está presente em muitas partes do mundo. Na Palestina, por exemplo, há experiências lindas de cooperação entre palestinos e judeus pelo fim do conflito na região. Muitos judeus são favoráveis ao reconhecimento do Estado Palestino e lutam por isso. A realidade de intolerância, também está espalhada no mundo. Ela é difusa. Claro que, hoje, por causa do grau de atrocidade, são mais visíveis as agressões praticadas por grupos como Estado Islâmico, BokoHaram e outros.

Adital: Que mensagem as doutrinas cristãs trazem hoje sobre perseguição e intolerância religiosa?

RB:
A mensagem do Cristianismo é clara. As bem-aventuranças de Mateus 5, em minha opinião, servem como síntese da essência do cristianismo. No ano passado, o Conic em parceria com as Comissões de Ecumenismo, Missão e Laicato da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] promoveu o Simpósio "Missão e ecumenismo: testemunho cristão em um mundo plural”. Entre os muitos aspectos da ação missionária, abordamos e afirmamos a urgência de separar missão de proselitismo. A fé é de livre escolha. É uma decisão da pessoa definir se quer ou não crer. Se ela opta por crer, ela tem a liberdade de escolher qual mensagem religiosa falará mais para ela. A imposição precisa estar bem distante do agir missionário. A reflexão baseou-se no documento firmado pelo Conselho Mundial de Igrejas, pelo Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-Religioso e pela Aliança Evangélica Mundial. Esse documento apresenta algumas recomendações para o agir missionário, entre as quais: discernimento nos ministérios de cura, rejeição da violência, respeito a todas as pessoas, garantia de discernimento pessoal e construção de relacionamentos inter-religiosos. Creio que estas recomendações precisam ser assumidas por todos e todas. Este será um passo fundamental.

Adital: Segundo pesquisa "O futuro das religiões no mundo: projeções 2010-2050", realizado pela PewResearch Center, se continuadas as tendência atuais, em 2050 haverá no mundo tantos muçulmanos quanto cristãos e o número de pessoas sem religião diminuirá. Como avalia esse cenário?

RB:
O mundo é dinâmico. Essas projeções são importantes, no entanto, é preciso tomar cuidado para não gerarem o acirramento de disputas via mercado religioso. Mais importante do que o número de cristãos ou de muçulmanos ou dos sem religião, é preocupar-nos com o conteúdo da mensagem que será levada. Se o conteúdo das religiões for o do respeito às diferenças, do respeito às pluralidades, separação de religião e Estado, cooperação para a paz, resolução de conflitos, opção pelas minorias, etc., creio que será indiferente qual religião terá o maior número de adeptos. Em Berlim [Alemanha], estão construindo um interessante espaço inter-religioso, fruto de uma ação protagonizada por cristãos, judeus e muçulmanos. Creio nessas experiências, oxalá que se ampliem. Ninguém é dono da mensagem divina. Ela se manifesta de muitas maneiras. E, segundo Jo 14.2, "na casa de meu Pai há muitas moradas”. Há lugar para todos. O importante é o conteúdo da mensagem.

Adital: Deseja acrescentar algo mais?

RB: 
Sim, chamar a atenção para a Semana de Oração Pela unidade Cristã deste ano, que foi preparada pelo Brasil, via Conic. O tema da Semana é "Dá-me um pouco de tua água” Jo4.7 O objetivo é, justamente, refletir sobre a diversidade religiosa, cultural, como um valor em si. Nosso lema é a afirmação de que Deus nos sonhou plurais. No sonho de Deus não há espaço para a monocultura, mas para a diversidade. O encontro e o diálogo entre um judeu, Jesus, e uma mulher samaritana é a inspiração dessa certeza de que o diálogo é o primeiro passo para que a diversidade seja o reconhecimento da ação de Deus entre nós e não uma ameaça. A Semana de Oração acontece entre os dias 17 a 24 de maio. Mais informações estão no site do CONIC: www.conic.org.br


* Romi Márcia Bencke é secretária Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), mestre em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB).


Fonte: Adital

Igrejas do mundo se unem à iniciativa para colocar fim à pobreza até 2030

O Conselho Mundial de Igrejas (CMI) se soma à iniciativa de mais de 30 líderes das principais religiões do mundo e chefes de organizações religiosas internacionais para lançar um chamamento à ação de colocar fim à pobreza extrema antes de 2030.

A declaração, intitulada "Colocar fim à pobreza extrema: um imperativo moral e espiritual”, assinala que têm sido feitos progressos notáveis na redução da pobreza extrema. Em 25 anos, o mundo passou de ter 2 bilhões de pessoas que vivem na pobreza extrema para menos de 1 bilhão. "Agora, pela primeira vez na história da humanidade, temos tanto a capacidade como a consciência da nossa responsabilidade moral de fazer o que seja necessário para que ninguém viva na pobreza extrema”.

Segundo a informação que disponibiliza o Grupo do Banco Mundial e outras instituições, para o CMI, hoje, é possível eliminar a pobreza extrema em um lapso de 15 anos. Em 2015, os governos se colocarão de acordo sobre um novo programa mundial de desenvolvimento sustentável que possa basear-se nos valores compartilhados para concluir a urgente tarefa de eliminar esse flagelo.

"Dentro da comunidade religiosa, abraçamos esse imperativo moral, pois compartilhamos a crença de que a prova moral da nossa sociedade está dada pela situação na qual se encontram os mais frágeis e os mais vulneráveis. Nossos textos sagrados também nos instam a combater a injustiça e a melhorar a condição dos mais pobres dentro do nosso âmbito", afirma o Conselho em nota.

O reverendo Olav Fykse Tveit, secretário geral do CMI, afirma que o movimento ecumênico representado pelo CMI está decidido a fazer uma "peregrinação de justiça e paz". "Ainda são demasiadas as pessoas e comunidades desse mundo para quem não haverá justiça nem paz até que se ponha fim à pobreza que as aflige", declara. Tveit implica o CMI em uma colaboração com outros associados religiosos e intergovernamentais "para denunciar a injustiça econômica e o consumo insustentável da maioria dos recursos do planeta por parte de uma minoria privilegiada”.

Os signatários da declaração de "imperativo moral" estão decididos a conquistarem o maior apoio e ação na comunidade de fé em todo o mundo e em todos os setores, para colocar fim à pobreza extrema.

Ruth Messinger, presidenta do Serviço Judeu Norte-Americano Mundial (AJWS), diz que, "para o AJWS, é uma enorme satisfação assinar essa declaração conjunta porque, como organização inspirada no compromisso judeu para com a justiça, fundada nos valores e na história dos judeus, estamos empenhados em alcançar a plena observância dos direitos humanos e o fim da pobreza no mundo em desenvolvimento".

David Beckmann, presidente do Pan para o Mundo, assinala que, "agora que ficou claro que é factível colocar fim à pobreza extrema, as comunidades de fé estão fazendo um esforço por reforçar o nosso trabalho de sensibilização, para dar forma a um movimento capaz de traduzir essa possibilidade em compromisso político. Os progressos sem precedentes que o mundo está alcançando na luta contra a fome e a pobreza são uma manifestação do amor do nosso Deus no mundo contemporâneo, e Deus está pedindo a todos que juntemos as forças".

Declaração: Colocar fim à pobreza extrema: um imperativo moral e espiritual:

http://lists.wcc-coe.org/ct.html?ufl=5&rtr=on&s=jazjt,1a40c,usx,epx6,9w4w,740n,i33p


Fonte: Adital

sexta-feira, 24 de abril de 2015

ONU Mulheres seleciona, até 10/05, Analista de Programa para o projeto “Diálogo Nacional de Mulheres Indígenas”

Está aberto o processo seletivo para a vaga de Analista de Programa na ONU Mulheres Brasil. Sob a orientação do Gerente de Programas a/o Analista de Programa será responsável por prestar assistência ao projeto, realizar o desenvolvimento e a gestão de progamas, contruir parcerias estratégicas e oferecer suporte para a gestão de recursos e apoiar a facilitação à incidência política e à construção e gestão de conhecimento.

Qualificações exigidas:

Educação: Mestrado ou formação em Ciências Sociais e/ou Humanas ou áreas afins.
Idiomas: Fluência em Português e Espanhol
Experiência: Mínimo de 1-2 anos de experiência relevante a nível nacional e internacional no desenho, monitoramento e avaliação de projetos de desenvolvimento.
Experiência de trabalho com equidade de gênero, direitos humanos das mulheres e/ou trabalho com povos indígenas.
Candidaturas: As pessoas interessadas deverão enviar o formulário P11 (disponível no hiperlink do termo de referência) e carta de interesse na vaga para unwomenbra.hr@unwomen.org até 10 de maio de 2015, indicando no assunto da mensagem: “Programme Analyst”

As candidaturas com documentação incompleta não serão consideradas. Devido ao grande número de candidaturas, somente serão comunicadas as pessoas que forem selecionadas para as próximas etapas do processo seletivo. Dúvidas deverão ser encaminhadas para
unwomenbra.hr@unwomen.org, indicando no assunto: “Pergunta: Analista Programa – Mulheres Indígenas”.

Fonte: ONU Mulheres

terça-feira, 21 de abril de 2015

Escola fornece ensino, carinho e uma nova chance para moradores de rua

Uma escola de Brasília atende alunos que não têm onde morar há mais de 20 anos, é a Escola Meninos e Meninas do Parque, localizada no Parque da Cidade.

O sonho de todos que estudar lá é o mesmo: sair das ruas. Jovens e adultos encontram no local, além do aprendizado formal, paciência, carinho dos profissionais envolvidos e motivação para seguir nos estudos.

A grade curricular é igual a de outras instituições de ensino. Segundo a diretora, Amelinha Araripe, a diferença é que o ritmo de aprendizado de cada um é respeitado.

O colégio é público, e oferece aulas de informática e oficinas de artes, ciência e corpo humano. Além disso, os estudantes tomam banho, lancham e almoçam na escola. Eles também ganham uniformes e kits higiene.

“Eles [os alunos] se encontram em uma situação de vulnerabilidade muito grande. Entretanto, todos respeitam muito o colégio e os professores. Sabem que encontraram aqui uma família”, diz a diretora.
Conheça as histórias de vida das pessoas que foram transformadas através dessa escola, na matéria completa no site Razões para Acreditar.


Fonte: Catraca Livre

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Posse de índios no GDF marca abertura da Campanha Abril Indígena em Brasília

A posse simbólica de três índios no governo do Distrito Federal marcou neste domingo (19) a abertura da Campanha Abril Indígena em Brasília. Os servidores Álvaro Tukano, Francisco Tabajara e Osvaldo Xucuru foram empossados em secretarias do governo local no início do ano. Abril Indígena é uma campanha organizada nacionalmente, desde o dia 7 deste mês, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), destinada a promover exposições, palestras, seminários e outros eventos que destaquem o papel indígena na preservação do meio ambiente.

Líderes de cerca de 200 etnias, que participaram na semana passada de mobilização em favor da demarcação das terras dos índios (que antecedeu a Campanha Abril Indígena no Distrito Federal), permaneceram na capital federal para o evento de hoje.

A cerimônia ocorreu no Memorial dos Povos Indígenas, com a participação de cerca de 100 pessoas, entre representantes indígenas, do governo do DF e turistas. Álvaro Tukano, que assumiu a direção do memorial, disse que o lugar representa o pensamento do povo indígena.

"A responsabilidade é enorme. Em Brasília, estamos colocando o primeiro tijolo para fazer uma grande embaixada dos povos do Brasil. Todo mundo tem embaixada, menos nós", disse Tukano.
Os novos servidores comissionados Tabajara e Xucuru vão trabalhar na Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Para a secretária Marise Nogueira, o ato é um reconhecimento da importância de a comunidade indígena estar presente nas instituições brasileiras.

"É um compromisso que não tem que ser só de uma autoridade, mas sim do nosso país com o povo fundador e os primeiros ocupantes da nossa terra", afirmou a secretária. O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, foi recepcionado na entrada do memorial pelos indígenas e recebeu uma saudação dos povos funi-ôô. Ele disse que o local é um espaço de promoção da cultura tradicional e prometeu para o próximo Abril Indígena, em 2016, promover um grande encontro dos povos indígenas do Brasil.

Além do plantio de uma árvore buriti e da venda de colares fabricados por índios do Parque Nacional do Xingu, o evento contou com a apresentação de rituais por integrantes da etnia funi-ôô, de Pernambuco.

A programação do Abril Indígena vai até sexta-feira (24) e terá apresentações culturais, palestras, oficinas e abertura do memorial para visitação.


Fonte: Agência Brasil

Presidente Dilma anuncia a homologação de três Terras Indígenas na Amazônia

A Presidente Dilma Rousseff vai assinar nesta segunda-feira (20/04) a homologação de três Terras Indígenas (TI) na Amazônia. No total, serão ratificadas as Portarias Declaratórias de 232.544 hectares. A medida atende reivindicação de quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará.

A homologação pela Presidência da República da TI Arara da Volta Grande do Xingu, com 25,5 mil hectares, localizada no município de Senador José Porfírio (PA), estava na mesa da presidente desde 2008, quando teve a Portaria Declaratória assinada pelo Ministério da Justiça. A área está inserida nos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte e é habitada pelos índios Arara e Juruna.

A terra indígena Mapari, no Amazonas, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins. É a maior das áreas, com 157.246 hectares, e é habitada por índios Kaixana. Ocupando territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a terra indígena Setemã atende a reivindicação de índios Mura e possui área de 49.773 hectares.

Na semana passada, cerca de 1.500 índios de todo o país acamparam no gramado central da Esplanada dos Ministérios para protestar contra medidas tomadas pelo Congresso e pressionar o Executivo em favor dos direitos dos povos tradicionais. Uma das principais reivindicações pede o arquivamento do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência de demarcar Terras Indígenas no Brasil.

Além das três homologaões, o Planalto informou por meio de nota que, na próxima quarta-feira (22/04), o Ministério do Planejamento deve publicar a autorização para realização de concurso com 220 vagas para o cargo de agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Demarcações

Atualmente existem 426 terras indígenas regularizadas no Brasil, a maior parte delas, 98,75%, encontra-se na Amazônia Legal. Paralelamente, a maior parte da população indígena recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2010, vive em outras regiões do país. De acordo com a Funai, há apenas 1,25% da extensão de terras demarcadas nas regiões Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil, onde vivem 554.081 indígenas.


Fonte: Correio Braziliense

Artigo - A cultura do capital é anti-vida e anti-felicidade

Por: Leonardo Boff*

A demolição teórica do capitalismo como modo de produção começou com Karl Marx e foi crescendo ao longo de todo o século XX com o surgimento do socialismo e pela escola de Frankfurt. Para realizar seu propósito maior de acumular riqueza de forma ilimitada, o capitalismo agilizou todas as forças produtivas disponíveis. Mas teve como consequência, desde o início, um alto custo: uma perversa desigualdade social. Em termos ético-políticos, signfica injustiça social e produção sistemática de pobreza.

Nos últimos decênios, a sociedade foi se dando conta também de que não vogora apenas uma injustiça social, mas também uma injustiça ecológica: devastação de inteiros ecossitemas, exaustão dos bens naturais, e, no termo, uma crise geral do sistema-vida e do sistema-Terra. As forças produtivas se transformaram em forças destrutivas. Diretamente, o que se busca msmo é dinheiro. Como advertiu o Papa Francisco em excertos já conhecidos da Exortação Apostólica sobre a Ecologia: ”no capitalimo já não é o homem que comanda, mas o dinheiro e o dinheiro vivo. A ganância é a motivação … Um sistema econômico centrado no deus-dinheiro precisa saquear a natureza para sustentar o ritmo frenético de consumo que lhe é inerente.”

Agora o capitalismo mostrou sua verdadeira face: temos a ver com um sistema anti-vida humana e anti-vida natural. Ele nos coloca o dilema: ou mudamos ou corremos o risco da nossa própria destruição e parte da biosfera, como alerta a Carta da Terra.

No entanto, ele persiste como o sistema dominante em todo a Terra sob o nome de macro-economia neoliberal de mercado. Em que reside sua permanência e persistência? No meu modo de ver, reside na cultura do capital. Isso é mais que um modo de produção. Enquanto cultura encarna um modo de viver, de pensar, de imaginar, de produzir, de consumir, de se relacionar com a natureza e com os seres humanos, constituíndo um sistema que consegue continuamente se reproduzir, pouco importa em que cultura vier a se instalar. Ele criou uma mentalidade, uma forma de exercer o poder e um código ético. Como enfatizou Fábio Konder Comparato num livro quer merece ser estudado A civlização capitalista (Saraiva, 2014):”o capitalismo é a primeira civilização mundial da história”(p.19). O capitalismo orgulhosamente afirma:”não há outra alternativa (TINA= There is no Alternative).”

Vejamos rapidamente algumas se suas características: finalidade da vida: acumular bens materiais; mediante um crescimento ilimitado, produzido pela exploração sem limites de todos os bens naturais; pela mercantilização de todas as coisas e pela especulação financeira; tudo feito com o menor investimento possível, visando a obter pela eficácia o maior lucro possível dentro do tempo mais curto possível; o motor é a concorrência turbinada pela propaganda comercial; o beneficiado final é o indivíduo; a promessa é a felicidade num contexto de materialismo raso.

Para este propósito se apropia de todo tempo de vida do ser humano, não deixando espaço para a gratuidade, a convivência fraternal entre as pessoas e com a natureza, o amor, a solidariedade, a compaixão e o simples viver como alegria de viver. Como tais realidades não importam para a cultura do capital, como reconheceu o insuspeito mega-especulador George Soros (A crise do Capitalismo, Campus 1999), porque, embora tenham valor, não tem preço nem dão lucro. Mas exatamente são elas que produzem a felicidade possível. Ele destrói as condições daquilo que se propunha: a felicidade. Assim ele não é só como anti-vida mas também anti-felicidade.

Como se depreende, esses ideais não são propriamente os mais dignos para efêmera e única passagem de nossa vida neste pequeno planeta. O ser humano não possui apenas fome de pão e afã de riqueza; é portador de outras tantas fomes como de comunicação, de encantamento, de paixão amorosa, de beleza e arte e de transcendência, entre outras tantas.

Mas por que a cultura do capital se mostra assim tão persistente? Sem maiores mediações diria: porque ela realiza uma das dimensões essenciais da existência humana, embora a elabore de forma distorcida: a necessidade de auto-afirmar-se, de reforaçar seu eu, caso contrário não subsiste e é absorvido pelos outros ou desaparece.

Biólogos e mesmo cosmólogos (citemos apenas um dos maiores deles Brian Swimme) nos ensinam: em todos os seres do universo, especialmente no ser humano, vigoram duas forças que coexistem e se tencionam: a vontade do indivíduo de ser, de persistir e de continuar dentro do processo da vida; para isso tem que se auto-afirmar e fortalecer sua identidade, seu “eu”. A outra força é da integração num todo maior, na espécie, da qual o indivíduvo é um representante, constituido redes e sistemas de relações fora das quais ninguém subsiste.

A primeira força se constela ao redor do eu e do indivíduo e origina o individualismo. A segunda se articula ao redor da espécie, do nós e dá origem ao comunitário e ao societário. O primeiro está na base do capitalismo, o segundo, do socialismo na sua expressão melhor.
Onde reside o gênio do capitalismo? Na exacebação do eu até ao máximo possível, do indivíduo e da auto-afirmação, desdenhando o todo maior, a integração na espécie e o nós. Desta forma desequlibriou toda a existência humana, pelo excesso de uma das forças, ignorando a outra.

Nesse dado natural reside a força de perpetuação da cultura do capital, pois se funda em algo verdadeiro mas concretizado de forma exacerbadamente unilateral e patológica.

Como superar esta situação secular? Fundamentalmente no regate do equilíbrio destas duas forças naturais que compõem a nossa realidade. Talvez seja a democracia sem fim, aquela instituição que faz jus, simultaneamente, ao indivíduo (eu) mas inserido dentro de um todo maior (nós, a sociedade) do qual é parte. Voltaremos ao tema porque não é suficiente fzer a crítica a esta cultura malvada, como a chamava PauloFreire; importa contrapor-lhe outro tipo de cultura que cultiva a vida e cria espaços para o amor, a cooperação, a criatividade e a transcendência.


* Leonardo Boff doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique. Foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.


Fonte: Leonardo Boff

Pressão popular: Câmara volta atrás e exclui empresas públicas da Lei da Terceirização

A Câmara dos Deputados voltou a se reunir nesta terça-feira, 14 de abril, para votar pontos específicos do texto da Lei da Terceirização. São mais de 20 emendas ao projeto. Após a repercussão negativa da lei, a conclusão da votação foi adiada para esta quarta-feira, 15, mesmo dia em que estão sendo realizados atos em todo o Brasil contra a referida legislação. A Câmara dos Deputados enfrenta forte pressão dos movimentos sindicais, uma onda de oposição na Internet e protestos nas ruas, bem como de juízes do Trabalho A presidenta da República, Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores – PT) chegou a firmar que a terceirização não deve desorganizar o mundo trabalho no país, mas ainda não definiu se vetará ou não a Lei.

Na sessão de terça, foi aprovada a emenda que exclui empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. Valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Foram 360 votos favoráveis, 47 contrários e quatro abstenções. A proposta, de autoria do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) teve apoio do PT.

Em discurso na abertura do 9° Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT [Central Única dos Trabalhadores], na noite também desta terça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que "Dilma tente fazer com que o Congresso Nacional respeite os direitos da classe trabalhadora brasileira. Não deixar aprovar a Lei 4330. É uma questão de honra para a classe trabalhadora brasileira. A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] foi uma conquista da sociedade brasileira. Por isso muita gente não gostou do Getúlio [Getúlio Vargas, ex-presidente do Brasil nas décadas de 1940 e 1950]".

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, participou na última segunda-feira, 13, de uma audiência pública no Senado sobre a terceirização. Na ocasião, ele defendeu modificações ao Projeto. Levenhagen recomenda o estabelecimento de um percentual máximo para a contratação de terceirizados (em torno de 30%). Seria preciso também a adoção de mecanismos que possam garantir isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços, como, por exemplo, que os vencimentos dos terceirizados nunca sejam inferiores a 80% dos salários dos empregados diretos. "Não se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuição de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que não se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa", concluiu o ministro.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, "todos os nossos sindicatos devem colocar suas estruturas e sua capacidade de mobilização a serviço das paralisações da quarta-feira, dia 15. Todas as nossas entidades têm que convocar, realizar algum ato. É nossa responsabilidade porque estamos diante de um forte ataque do Congresso Nacional aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Movimentos sindicais puxados pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pela CUT realizam nesta quarta-feira, 15 de abril, o Dia Nacional de Paralisação contra a aprovação do Projeto. As paralisações ocorrem em bancos e grandes empresas, e haverá ainda um ato de protesto em frente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que encabeça a defesa do PL. O objetivo é construir um grande movimento de coalizão com os movimentos sociais e os partidos do campo democrático e popular para afirmar a importância de se barrar o projeto que pode representar a completa desregulamentação da CLT.

A Lei da Terceirização é entendida pelas centrais sindicais como uma forma de institucionalizar o trabalho precário, indo contra um conjunto de conquistas trabalhistas históricas. A ampliação ilimitada da terceirização, que os setores empresariais conservadores desejam adotar no país, deve, em pouco tempo, reduzir salários, aumentar jornadas de trabalho e suprimir garantias profissionais.

Segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socieconômicos), 73% dos brasileiros são contratados diretamente pelas empresas. E os demais 27% são terceirizados. O empresário que busca reduzir gastos com a folha de pagamento vai optar pelo modelo mais econômico, sem precisar descumprir a legislação. Sem o entrave da lei, a flexibilização geral dos contratos de trabalho será apenas uma questão de tempo.

De acordo com estudo realizado pela CUT, os terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana e ganham 24% menos. Geralmente, não recebem equipamento ou uniformes adequados. Muitos deles, inclusive, não têm carteira assinada. Portanto, rapidamente, os brasileiros e brasileiras vão começar a perder seus direitos. Não haverá 13º salário, férias remuneradas, vale-refeição, vale-transporte, descanso semanal remunerado. "A CLT vai ser rasgada e jogada no lixo”, destaca Freitas.


Fonte: Adital

Para pesquisadora da Unicamp, mulheres serão as mais prejudicadas com terceirização

A pesquisadora da Unicamp, Juliane Furno, em artigo ao site Brasil Debate, argumenta que as mulheres serão as mais prejudicadas como o Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização total do trabalho e que foi aprovada na Câmara no último dia 8 de abril.

A pesquisadora lembra que o projeto já tramita na Câmara há cerca de 11 anos, e sua aprovação vinha sendo postergada pela ação contínua de resistência por parte da classe trabalhadora, em especial pelas suas entidades de representação sindical.

Para Juliane Furno, “se a constituição cidadã de 1988 foi um “ponto fora da curva” em um momento histórico de recessão econômica e de aposta das promessas de “salvação” de corte liberal, o mesmo se pode dizer quanto à aprovação de um dos principais projetos de precarização e rebaixamento da força de trabalho, em um período histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice de desemprego e pela constante valorização real do salário mínimo”.

A pesquisadora também afirma que sob o argumento de maior produtividade do trabalho e competitividade da indústria nacional, o projeto esconde sua verdadeira face. “O que está por trás desse projeto é a retomada das taxas de lucro dos grandes empreendimentos mediante o estrangulamento do fator trabalho. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (2014), os trabalhadores que são terceirizados recebem uma média de 24,7% a menos que os funcionários contratados diretamente pela empresa fim’.

E isso, segundo ela, vai impactar ainda mais as mulheres. “Visto que as mulheres ganham em geral somente 80% do salário dos homens, isso significa que seus rendimentos seriam ainda menores! Além disso, as mulheres já são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres – de forma naturalizada – uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente.

Com a aprovação do PL 4330, a prática da terceirização passa a ser legitimada e incentivada, e as mulheres são a categoria mais atingida por essas formas de contratação, em especial as mulheres negras.

Além disso, há uma institucionalização no imaginário social coletivo de que as mulheres devem desempenhar os trabalhos domésticos e de cuidado, segundo uma lógica de divisão sexual do trabalho. Essa situação já cria uma dupla jornada de trabalho para as mulheres, que têm seus empregos no mercado e suas obrigações nas tarefas de reprodução.

Como, em geral, os trabalhadores terceirizados trabalham em média 4h diárias a mais que os contratados diretos, e pressupondo que as mulheres são a maioria das terceirizadas, isso representa mais uma adição na quantidade de horas de trabalho que as mulheres desempenham, contabilizando as remuneradas e as não remuneradas”. (Artigo completo no Brasil Debate)


Fonte: Carta Campinas

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