terça-feira, 18 de abril de 2017

Mudança nas leis revela 5.600 casos de escravidão na Espanha

Código de barras e preço tatuados no pulso de uma vítima romena, em 2012.


As autoridades espanholas libertaram 5.695 pessoas da condição de escravidão, como vítimas de tráfico e principalmente por exploração sexual ou trabalhista, entre 2012 a 2016, segundo o Ministério do Interior do país europeu. Após as mudanças legais de 2010 e 2015, que deram impulso à luta contra esse grave problema, este é o primeiro retrato fiel de um fenômeno muito ignorado. Um negócio que já quase supera o tráfico de drogas e o de armas, segundo o Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos. Só em 2016, estima-se que havia 23.846 pessoas em situação de risco, e no caso da exploração sexual a maioria estava em casas de prostituição. Os especialistas concordam que a situação não mudará se não houver um debate sério sobre a exploração sexual na Espanha.

Em 2000, observa o Ministério Público, não houve um só caso registrado de violência de gênero em Madri, mas isso não significa que o problema não existisse. Simplesmente não havia vontade de vê-lo, nem os instrumentos adequados. Uma lei de 2004 alterou de repente essa realidade, porque trouxe a questão à tona. Com o tráfico de seres humanos e a escravidão pura – na forma principalmente de escravidão sexual ou trabalhista – está ocorrendo o mesmo. Empurrada pela UE (o convênio de Varsóvia é de 2005) e pela preocupação mundial, a Espanha introduziu pela primeira vez esse delito no seu código penal em 2010. Outra reforma, em 2015, afinou o olhar com novas premissas. O resultado dessa lenta manobra de sensibilização, que aglutina forças de segurança, promotores, juízes e ONGs, reflete-se em um relatório do Centro de Inteligência contra o Terrorismo e o Crime Organizado (CITCO) do Ministério do Interior, ao qual o EL PAÍS teve acesso. Pela primeira vez, fotografa o fenômeno com uma perspectiva de cinco anos e revela como ele esteve invisível aos nossos olhos. E é brutal: 4.430 vítimas de tráfico e exploração sexual, ou só deste segundo delito, entre 2012 e 2016. Se forem somadas as de exploração trabalhista, perseguida com mais afinco desde 2015, sobem para 5.675 pessoas. E 20 casos adicionais são de outros tipos de tráfico. Só em 2016, o dado mais recente, o total de vítimas chega a 1.046.

Cada caso é uma história de terror, e há algumas sentenças impactantes. Além da exigência da dívida contraída com a viagem, que frequentemente nunca termina de ser paga, sempre há um componente de violência e ameaça que aprisiona as vítimas e as impede de pedir ajuda. Estão isoladas e frequentemente não falam espanhol. Em Figueres (Catalunha), a irmã do traficante custodiava o bebê de uma mulher romena, obrigada a se prostituir numa rotatória de La Jonquera. Em outro caso, o delinquente mandou o filho da vítima, de 3 anos, para a ilha de Ibiza, e só a deixava vê-lo pelo Skype se mandasse o dinheiro. No drama das nigerianas, a viagem pelo deserto pode durar mais de um ano, são estupradas pelo caminho, ficam grávidas e depois perdem seus bebês. Em outros casos, a chantagem é com ameaças à família que fica no país de origem. Chegam a queimar suas casas, a dar surras e inclusive a matar.

São especialmente graves os casos de menores achadas em boates e apartamentos usados para prostituição. “Cada vez acolhemos mais menores, ou muito jovens que eram menores quando foram captadas”, observa Marta González, diretora do Projeto Esperança, uma das principais ONGs que ajudam a resgatar vítimas. A proteção aos menores vítimas do tráfico é outro ponto frágil do sistema. Não há centros de acolhida específicos para eles, e o fato de ser competência dos governos regionais gera disfunções. Igualmente assustadores são os casos de vítimas com deficiências: há alguns meses, a Polícia resgatou num apartamento de Madri uma garota com deficiência mental, após saber da sua existência pelos comentários jocosos de um fórum de usuários de prostituição na Internet. Em 2012, uma vítima romena que conseguiu escapar e foi de novo capturada acabou amarrada a um aquecedor, teve o cabelo raspado e seu preço tatuado no pulso, com um código de barras. Mostravam-na às suas colegas de apartamento para que vissem o que podia lhes acontecer.

O tráfico humano, que em nível internacional surge oficialmente na Convenção de Palermo da ONU, em 2000, implica uma captação a partir de uma mentira, a transferência a outro país ou lugar e uma finalidade de exploração final com supressão de liberdade. Inclui formas menos conhecidas, como a exploração trabalhista, ainda subestimada. A luta contra ela na Espanha mal começou, enfrenta lacunas legais e já está revelando cenários inesperados. Neste caso, as vítimas costumam ser homens, de origem rural, destinados a oficinas têxteis, restaurantes, bares de kebab ou wok, e no caso das mulheres a bares e serviço doméstico. Só nestes dois anos foram presas 534 pessoas, mas os especialistas detectam problemas de definição legal: “A lei precisa de uma reforma profunda que esclareça conceitos, porque é muito difícil determinar o que é exploração trabalhista pura e o que são condições abaixo das normas. Age-se e há sentenças, mas é preciso maior clareza legislativa. É uma finalidade do tráfico sem definir”, afirma Enrique López Villanueva, do gabinete do Relator Nacional contra o Tráfico, figura criada em 2014. As outras formas de tráfico introduzidas em 2015, mais raras, porém também muito difíceis de combater, são para a realização de delitos, como furtos ou narcotráfico, a mendicância, os casamentos forçados e tráfico de órgãos.

No entanto, o tráfico com fins de exploração sexual compõe a esmagadora maioria, e suas vítimas são mulheres em 96% dos casos. Romenas, chinesas, brasileiras e nigerianas são as nacionalidades mais frequentes das vítimas, ludibriadas de diversas maneiras. O lover boy no caso romeno, um rapaz que seduz a vítima com a promessa de uma vida melhor, ou o vodu nas nigerianas, por incrível que pareça. Sempre se repete o mesmo relato: os traficantes fecham o acordo no povoado da vítima com um ritual mágico, no qual eles ficam com um pacotinho que leva o seu nome. Contém restos de pelo púbico, de unhas ou de sangue menstrual, e sela que é de sua propriedade. Esse mecanismo é suficiente para aterrorizar as vítimas e impedi-las de denunciar. Entram em cena grandes diferenças culturais. E as próprias vítimas não têm consciência da sua condição. Mas os estereótipos ocultam um dado a mais: há muitas vítimas espanholas de tráfico, que em alguns anos ocupam as primeiras posições por nacionalidade, e é cada vez mais frequente o tráfico interno, dentro do país.

Por que isso não acaba? Segundo uma dúzia de especialistas consultados, porque é um negócio, e porque não interessa aos políticos. Na Espanha há 1.700 casas de prostituição que movimentam 5 milhões de euros (16,5 milhões de reais) por dia, segundo dados policiais, além do dinheiro de publicidade, incluindo jornais. “O tráfico não pode se desvincular da exploração final. Por isso depende de como se regule o delito final: se a cafetinagem for livre, é um paraíso para os traficantes. Não se pode perseguir com eficácia o tráfico sem proibir a exploração sexual comercial”, diz Joaquín Sánchez Covisa, procurador da sala de estrangeiros e um dos magistrados de referência neste campo.

Chefes de combate ao tráfico humano do Corpo Nacional de Polícia e da Guarda Civil, promotores e juízes especializados e as ONGs que trabalham com as vítimas concordam que é preciso proibir a cafetinagem, que ninguém deveria poder lucrar com a prostituição de um terceiro. Na Espanha, qualquer pessoa pode viver da prostituição alheia, e só se castiga quando há violência, coação ou uma situação abusiva, mas isso é quase impossível de provar se a vítima não denunciar. E é muito raro que denunciem. As investigações são complexas, exigem cooperação internacional e se baseiam em escutas.

É absurdo pensar que é livre uma mulher que trabalha 24 horas e, ao final de um ano, não tem conta, nem dinheiro, nem propriedades, nem paga o aluguel do apartamento onde mora, nem pode rejeitar um cliente”, afirma Beatriz Sánchez, a procuradora que em 2012 conseguiu condenar o chefe romeno Ioan Clamparu, vulgo Cabeça de Porco, o maior cafetão do tráfico na Europa. Pegou 30 anos de cadeia. Ela opina que o sistema está muito atrás dos traficantes em termos de meios e orçamento, e que os recursos de proteção às vítimas e testemunhas são muito deficientes. Também em alguns casos são problemáticos os intérpretes linguísticos, quando vítimas ou suspeitos falam em dialetos de seus países de origem.

O fato é que, diante de alguns casos flagrantes, basta o bom senso e uma sensibilidade mediana: “Você acredita que uma paraguaia que não fala castelhano, só guarani, vai vir até aqui porque quer um apartamento de Bilbao onde vive presa as 24 horas?”, argumenta outro promotor. Os corpos policiais realizaram em 2016 mais de 2.500 inspeções em locais de prostituição, 73% deles em clubes. Entre 2012 e 2016, prenderam 3.000 pessoas por tráfico e exploração sexual, e desarticularam 277 quadrilhas.

A última reforma do código penal, em 2015, esteve a ponto de punir totalmente a cafetinagem, o que significaria o fechamento de clubes e inclusive a proibição da publicidade erótica. O texto passou no Congresso (câmara de deputados), mas no Senado uma mão, a do Partido Popular, retocou o projeto e associou a cafetinagem ao conceito de exploração, o que abre uma margem de interpretação e continua dificultando a prova. Introduziu-se a “vulnerabilidade” da vítima como um critério adicional de limitação, mas continua sendo muito vago, embora as forças de segurança estejam usando esse caminho em suas operações, à espera de que o Tribunal Supremo se manifeste.

“Em grande medida é um problema de demanda. Enquanto não a resolvermos, não acabaremos com o problema. Não digo proibir ou legalizar, é preciso regular, legislar. Os cafetões se aproveitam do vazio legal”, observa Enrique López Villanueva, do gabinete do Relator Nacional contra o Tráfico. “Você fecha um clube por tráfico, ele reabre dois dias depois e volta a ter clientes”, confirma María Gavilán, juíza substituta da Comunidade de Madri, especializada neste tema e ligada à Associação de Mulheres Juízas Espanholas (AMJE). Uma ordem da UE de 2011 indica expressamente aos países membros que eles devem estudar a possibilidade de medidas para criminalizar o uso de serviços de vítimas de tráfico. Muitos especialistas propõem que o tráfico humano precisaria de uma lei integral, como a de violência de gênero, para que o problema fosse enfrentado com eficácia, embora esse seja um ponto de discussão.

Villanueva toca em outro tema tabu: a Espanha é um destino de turismo sexual, “embora não seja algo que se reconheça nem seja fácil de abordar”. Por exemplo, os clubes de La Jonquera, na fronteira com a França, constituem o maior prostíbulo da Europa. “Avançou-se muitíssimo em nível normativo, mas na prática há dificuldades, falta avançar muito na sensibilização, e seria importante que também chegasse ao Poder Judiciário”, observa Marta González, do Projeto Esperança. A cooperação entre forças policiais e ONGs que fazem trabalho de campo deu um salto enorme, com uma instrução específica de junho de 2016, e os promotores também estão muito bem formados. A especialização de profissionais e a conscientização coletiva são decisivas, porque o grande passo é saber identificar os casos de tráfico quando se tem um pela frente.

É difícil solicitar a opinião das casas de prostituição. No passado, existiu uma associação de empresários destes locais, chamada ANELA, que não está mais ativa, e atualmente não há uma organização como tal que represente o setor. Um deles, no entanto, aceitou falar, e ele mesmo esclarece que sua opinião não é absolutamente representativa. “Você pode estranhar, mas sou a favor de abolir a cafetinagem e a prostituição. Entretanto, sendo realista, não acredito que eles vão acabar, e enquanto isso acho que se deve regularizar, e que não exista um vazio jurídico do qual as máfias se aproveitem”, diz Alberto Martínez, que tem três boates em Barcelona, vai abrir uma em Madri e está há 20 anos neste negócio. Na Catalunha, a prostituição é parcialmente regularizada, os clubes devem ter licença e estão cadastrados. Esse empresário é a favor de conduzir uma atividade “limpa e transparente”, mas admite que neste negócio há máfias e más práticas. “A imagem do setor é muito negativa, é assim, compreendo que coloquem todos no mesmo saco”, aceita.

“A Espanha é o terceiro país em demanda por prostituição, segundo a ONU, atrás da Tailândia e de Porto Rico, e a chave é a demanda”, aponta Rocío Mora, diretora da Apramp, outra ONG de referência. Para ela, é uma obviedade que “são muito poucas as mulheres que se prostituem, que estão aí porque querem, a imensa maioria é de vítimas de tráfico ou exploração sexual”. Ela enumera indícios de que por trás dessas garotas há uma organização: elas vivem trancadas em apartamentos ou clubes onde almoçam e jantam, e inclusive as que estão na rua recebem comida e lenha para as fogueiras. “Há mulheres que logo depois de chegarem ao aeroporto já aparecem na rua Montera de Madri e não sabem nem em que cidade estão”, denuncia. A Apramp tem equipes, formadas por sobreviventes do tráfico, que percorrem as ruas em busca de vítimas: em 2016 resgataram 1.259, que entraram em seus programas para refazer suas vidas.

Katy, nome fictício de uma brasileira sobrevivente do tráfico, que agora trabalha para a Apramp, diz: “Você acha que um dia terminará [de pagar], mas a dívida não diminui, só cresce. Eu gerei dinheiro suficiente para ter uma vida acomodada, mas roubam isso da gente. E você está sozinha, neste ofício não existem amigos. É estranho que um cliente tenha sensibilidade. Dizem: ‘Não quero escutar problemas, para isso fico com a minha mulher’. É muito raro que uma mulher esteja nisto porque quer. A profissão mais antiga do mundo não é a prostituição, é olhar para o outro lado”.


Fonte: Jornal El País (Espanha)

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